Nota do Cimi Regional Rondônia

Militante do movimento social do campo é assassinado em Rondônia depois de denuncia de retirada ilegal de madeira

Nota do Cimi Regional Rondônia sobre o assassinato de Adelino Ramos, líder sindical do Movimento Camponês Corumbiara

Dentre os últimos acontecimento no estado do Pará de assassinatos a camponeses na defesa dos direitos à terra com propostas de alternativas agroflorestal, onde afirmam que é possível produzir, tirar o sustenta da terra em harmonia com a natureza (floresta amazônica),  em Rondônia foi assassinado Adelino Ramos, líder sindical do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), no dia 27 de maio pela manhã em Vista Alegre do Abunã/ região de Ponta de Abunã, município de Porto Velho.

Adelino Ramos, o “Dinho” como era chamado por todos, tornou-se conhecido por sua firmeza e postura política em defesa da floresta Amazônica. O mesmo foi um dos sobreviventes do massacre Corumbiara na década de noventa. Desde então, tornou-se liderança de frente do movimento camponês na região e ficou na mira dos latifundiários, assim como tantos outros que defenderam e defendem a terra como alternativa auto-sustentável para a geração presente e futura.

O compromisso dos camponeses na defesa dos direitos à terra, se junta à luta das populações tradicionais, entre elas os povos indígenas. Na região onde ocorreu o assassinato de Dinho há presença de povos em situação de isolamento e risco de extinção, além de ter território tradicional de povos indígenas.  

O sangue de Dinho derramado sobre o chão de Rondônia se soma ao sangue de tantas outras lideranças assassinadas pela defesa da terra e de seus territórios sagrados no caso de tantas lideranças indígenas vítimas da ganância dos poderosos, da grilagem em terras públicas e da impunidade que ainda prevalece no nosso país.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi-RO) manifesta sua solidariedade aos militantes do seu movimento, aos familiares e amigos de Dinho neste momento de dor e perda, mas também de fortalecimento da busca por justiça, bem como a certeza da continuidade da luta por alternativas existentes e  possíveis contrapondo os projetos desenvolvimentistas que ignoram as iniciativas do povo.

Porto Velho, 30 de maio de 2011

Crimes, Ruralistas e impunidade

Ruralistas vaiam anúncio de morte 

Era perto das 16h (25/05) quando uma cena grotesca aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados. O líder do Partido Verde, José Sarney Filho, lia uma reportagem sobre o extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva, brutalmente assassinado pela manhã no Pará, junto com sua mulher Maria do Espírito Santo da Silva, também uma liderança amazônica. Ao dizer que o casal que procurava defender os recursos naturais havia morrido em uma emboscada, ouviu-se uma vaia. Vinha das galerias e também de alguns deputados ruralistas. 

A indignidade foi contada no Twitter e muito replicada. "Foi um absurdo o que aconteceu", diz Tasso Rezende de Azevedo, ex-diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro. "Ficamos estarrecidos". 

Alípio Freire

Segue abaixo, no entanto, algo que não poderia adiar, pois não vi veiculado em nenhum veículo, seja da grande mídia comercial, seja do que chamamos de mídia popular e/ou independente: sem dúvida é intolerável que, além de seus pares terem mandado assassinar o casal Cláudio-Maria no Pará, os senhores ruralistas, depois de anunciado o crime no plenário da Câmara Federal, tenham se manifestado com vaias. 

Por muito menos (incomparavelmente menos, apesar dedeplorável), a deputada do Partido dos Trabalhadores e ex-prefeita de São José dos Campos, senhora Ângela Moraes Guadagnin, teve seu mandato cassado por falta de decoro parlamentar, em conseqüência do episódio que ficou conhecido como “A Dança da Pizza” – cena que até hoje pode ser encontrada no Google. 

Ou seja, não devemos apenas divulgar amplamente mais este crime (vaia) dos ruralistas, mas exigir junto aos senhores deputados (especialmente aqueles do Partido dos Trabalhadores e da suposta “base aliada”), a investigação rigorosa do episódio, e a cassação dos mandatos dos autores da manifestação. 

Quando representantes de um dos poderes da República aplaudem um crime (e o fazem oficialmente, pois no plenário da Câmara Federal), ultrapassamos todos os limites. E, acreditem, ainda não é o que se costuma dizer “o fundo do poço”. Até porque esse poço não tem fundo, exceto se tivermos força para colocar um. 

Peço a tod@ companheir@ que tenha acesso a deputados, que pressionem seus representantes nesse sentido, bem como aqueles que tenham contatos junto ao Executivo (sobretudo a ministros) que façam o mesmo.

Da minha parte, procurarei faze-lo. 

A ausência de medidas punitivas é cimplicidade. 

É ser cúmplice da legitimação e legalização da iniqüidade, é trasformar (escancaradamente e sem volta) que o Brasil não tem um Câmara Federal, mas um clube de celerados. 

Putabraço para tod@s, 


Alipio Freire Instituto Humanitas UNISINOS


Meu Comentário: O desdém, a arrogância e a falta total de escrupulo tem sido, infelizmente, uma marca entre os administradores e pessoas públicas deste país. Assim tem sido o tratamento aos defensores da Amazônia e sua gente. Vejam o caso da construção da hidrelétrica de Belo Monte (monstro). Lembro ainda  de uma fala do então presidente Lula sobre a transposição do São Francisco em que ele disse que a transposição estava sainda a pesar de certo bispinho fazer greve de fome. De fato chemaos ao fundo do poço.

Infância Roubada - (musica: Era - Ameno). Não dá para esconder essa vergonha!!

Dourados - Trocar a bala pela fala

Por Egon Heck

No final do Seminário sobre a demarcação das terras indígenas no Mato Grosso do Sul, os Kaiowá Guarani tomaram conta do palco para mais uma vez abençoar o esforços pelos seus direitos e pela paz. O purahei, ritual de invocação e agradecimento, mostrou que com sua paciência história, sabedoria e persistência, estão contribuindo para encontrar os caminhos da solução do grave problema fundiário e de violência em decorrência da não demarcação de suas terras.

Enquanto os indígenas faziam o ritual de encerramento do Seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emocionados, no palco estavam os representantes de uma comissão, a quem se outorgou a missão de começar, o quanto antes, a solucionar os conflitos originados pela não demarcação das terras indígenas no estado. Ou seja, devolver as terras aos índios, indenizando os proprietários com títulos de boa fé. Um final esperançoso. Na platéia um pouco mais de uma centena de indígenas e uns poucos produtores rurais que permaneceram até o final.

Vozes da intolerância e o diálogo possível e necessário

O segundo dia do seminário iniciou com uma mesa de autoridades locais, estaduais e nacionais. A tônica das falas foi da busca de um diálogo para enfrentar a situação de conflito, com a busca de garantia dos direitos, dos índios e dos produtores rurais.

Porém também houve falas que não contribuem com o diálogo necessário. O subprocurador Eugenio Aragão, indignado com o que ouvira nas falas das autoridades exigiu mais respeito aos Guarani Kaiowá, refutando os discursos de ódio.

O desembargado Luiz Carlos chegou a propor saídas como a dos indígenas dos Estados Unidos, que abrigam cassinos e depósito de lixo nuclear em seus territórios. Porém a vozes convergiram para a necessidade de um diálogo e vontade política para começar a resolver a questão da demarcação das terras indígenas. E o caminho mais viável vislumbrado é o da indenização dos títulos de boa fé.

A ministra Eliana Calmon, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ressaltou que veio para Dourados parra ajudar a encontrar solução para o grave problema da questão fundiária. “Não será com algumas sentenças que se irá solucionar o problema, mas com sábias decisões, que levem a um denominador comum e à construção de consensos”.  Destacou que este é um momento histórico e conclamou a todos para que caminhem num só sentido para resolver o problema fundiário que há tantos aflige as comunidades indígenas do MS.

Mentiroso é você

Quem protagonizou novamente as pérolas de cunho autoritário e de intransigência foi o governador André Pucinelli. Com sua boa memória desfilou os muitos contatos e feitos pelas comunidades indígenas do estado. Deu a entender ser profundo conhecedor da realidade indígena.  Foi então contestado por uma indígena Kaiowá, que gritou: “mentiroso”.  Ao que ele respirou fundo e respondeu: “mentiroso é você!”. Silêncio constrangedor! E continuou “conheço sim! Desconheço os bagunceiros, os que invadem terras, os que fecham estradas”.

Pucinelli continuou seu discurso afirmando as inúmeras vezes que procurou ajudar a resolver a questão das terras indígenas, mas não teve êxito. Deu o exemplo de Cachoeirinha, onde havia conseguido a ampliação da terra, através de compra pelo estado e contribuição dos fazendeiros, de três mil e quinhentos hectares, mais ações assistenciais. Já havia conquistado os caciques, mas acabou não sendo possível. Falou que tinha quatro sugestões para resolver o problema das terras, e que já foram feitas por ele em outra ocasião. Dentre elas a de transferir os Kaiowá Guarani para as terras do Reverendo Moon, às margens do rio Miranda, no município de Jardim. Arrancou aplausos dos fazendeiros presentes.  Em especial quando categoricamente afirmou: “Expropriação não! Pague-se”.

Já o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcio Meira , indignado com algumas das afirmações e acusações do  governador, mostrou como ele tinha respondido aos compromissos assumidos e exigiu respeito e consideração para com o órgão indigenista, que  já existe há mais de cem anos. Disse que ficou triste ao ouvir o governador, que em nada contribui com o diálogo. Refutou a afirmação feita por Pucineli de que existe uma única verdade. “A verdade é múltipla, e quando você afirma que é única, se julga dono dela.” Aproveitou para desfazer as falácias ditas no Mato Grosso do Sul, como as afirmações de que vão demarcar 12 milhões de hectares para os índios, de que vão inviabilizar 26 municípios. ”Mentira! Quem afirma isso é porque não quer resolver os conflitos”.  Meira apoiou ainda a sugestão de se criar uma Comissão que chegue a soluções concretas.

Deixar as balas que assassinaram inúmeras lideranças indígenas, para usar a fala, o diálogo, a busca conjunta de soluções para a grave situação fundiária já é um bom começo. Porém, da intenção para a ação tem séculos de opressão, discriminação e racismo a serem vencidos. É isso que deve ser superado com espaços de diálogo como o criado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ministério Público Federal vistoria Casa do Índio e constata problemas

Demora no agendamento de consultas e higiene do local e dos veículos foram os principais problemas identificados

Cumprindo fiscalização no âmbito do inquérito civil que apura o atendimento dispensado aos índios na Casa de Apoio ao Indígena (Casai) em Rio Branco, o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito, acompanhado de equipe da vigilância sanitária municipal, vistoriou as instalações da unidade na tarde da última quarta-feira, 25.

O intuito do Ministério Público Federal (MPF) era averiguar se os materiais e melhorias prometidos pela Prefeitura de Rio Branco, Governo do Estado do Acre e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)  haviam sido entregues conforme as comunicações oficiais.

No local, o MPF constatou que ocorreram algumas melhorias, mas também localizou pontos críticos a serem atacados, como a necessidade de melhoria na reforma realizada nos banheiros, a ausência de separação de setores como a epidemiologia e a sala de curativos, que atualmente funcionam em salas contíguas, e, principalmente, a demora no agendamento dos atendimentos.

Os líderes indígenas acompanharam a vistoria, ajudando a direção da casa a detalhar a situação atual, que já é melhor, se comparada com a que se encontrava o local há alguns meses.

Os indígenas ainda reclamam, por exemplo, do projeto de reforma e ampliação da Casa, que prevê muito mais áreas destinadas aos setores administrativos do que aos pacientes e familiares, o que precisa ser revisto pela Sesai.

A Vigilância Sanitária constatou problemas nas tubulações do esgoto, na cozinha e na higiene dos veículos que fazem o transporte dos pacientes, nos quais não é realizada limpeza.

O órgão notificará a chefia da Casai quanto aos problemas identificados e encaminhará cópia da notificação ao MPF,  que acompanhará as providências adotadas para a solução dos problemas.

Ainda essa semana o procurador Paulo Henrique Brito se reúne com o chefe do Distrito Especial Sanitário responsável pela Casai de Rio Branco e espera encaminhar prazos para que as pendências encontradas sejam sanadas.

Assessoria MPF/AC Contilnet

CNBB Norte II está indignada

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL DO REGIONAL NORTE II

 Belém, 25 de maio de 2011

O Regional Norte 2 da Conferência Nacional dos Bispos manifesta sua profunda indignação em razão de mais um assassinato de lideranças no campo do Estado do Pará.

José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito foram lideranças destacadas na defesa da floresta extrativista e por esse motivo sofriam ameaças constantes. Foram pioneiros na criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira, onde existe uma das últimas reservas de castanha-do-pará. Essa reserva, em razão da grande riqueza em madeira, era alvo de cobiça de madeireiros e grileiros.

Diante desse triste e lamentável episódio, que escancara a deficiência do Estado Brasileiro em defender os filhos da terra que lutam em favor da vida, só nos resta exigir que esse crime não seja mais um impune.

Em 2001 foi realizada, no município de Marabá, uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. Durante essa audiência José Cláudio informou abertamente que estava ameaçado de morte. Seu depoimento foi dado em muitos jornais, mas o que foi feito por ele e por sua esposa e família enquanto estavam vivos?

Esse crime nos indigna e nos preocupa. É comum e constante o Regional Norte 2 da CNBB receber muitas denúncias de pessoas ameaçadas de morte. Entre eles há missionários, Bispos, padres, irmãs e leigos deste Regional. Sentimos que nossos gritos não são ouvidos pelos responsáveis pela apuração das denúncias e que só há movimentação por parte dos gestores públicos depois que uma morte é anunciada. A CNBB está extremamente preocupada com esta realidade.

Por isso exigimos que as autoridades estaduais e federais empreendam todos os esforços necessários para que esse crime seja investigado com a seriedade para que os criminosos, mandantes e executores, sejam punidos de maneira exemplar.

Manifestamos publicamente nossa solidariedade aos familiares do casal de líderes e a todos os defensores dos Direitos Humanos e reafirmamos nosso compromisso em defesa da vida dos povos da Amazônia.

Atenciosamente,

Dom Jesus Maria Cizaurre Berdonces

Presidente

Dom Bernardo Johannes Bahlmann

Vice Presidente

Dom Flávio Giovenale

Secretário

Hegemonia em declínio e subversivismo no Governo da FPA

            Israel Souza

As urnas nos deram “um recadinho”, disse Jorge Viana recentemente, num comentário sobre o resultado das últimas eleições. A nosso vê, porém, as urnas mostraram algo mais sério: o declínio da hegemonia do Governo da Frente Popular do Acre (FPA).

Como se sabe, a FPA chega ao poder estatal quando, por força do acirramento dos conflitos sociais, os representantes políticos das oligarquias já não podiam assegurar a manutenção de seus interesses. Os “conturbados” governos de Edmundo Pinto (1991-1992), Romildo Magalhães (1992-1994) e Orleir Camely (1995-1998) davam claros sinais disso.

À testa das forças progressistas que foram gestadas durante os “anos de chumbo”, eleição após eleição, o PT foi crescendo e se consolidando como um grande partido. Bem articulado no âmbito da “sociedade civil” (grêmios estudantis, associação de moradores, sindicatos, ONGs, CEBs etc.), chegou, enfim, ao governo estadual liderando a FPA. Dessa forma, ele pôde aliar a influência que exercia sobre a “sociedade civil” com o poder estatal recém-conquistado. Contudo, contrariando a esperança daqueles anos, ele opta por fazer o que as antigas forças políticas, sozinhas, não podiam fazer. Garantiu a manutenção dos interesses das oligarquias - e de capitais estrangeiros - em condições favoráveis.  

Fundamental foi a influência sobre a “sociedade civil”. Dela, o governo estimulou e cooptou vários setores. Os recalcitrantes foram isolados ou submetidos a um contínuo e ostensivo patrulhamento. Durante alguns anos, as forças governistas foram relativamente bem-sucedidas nesta empresa. É bem verdade que nunca suplantaram as resistências, nem poderiam, mas também nunca passaram susto ou aperto. Nesse sentido, o atual quadro político traz algumas novidades.     

Em dias recentes, vimos o paralelismo de protestos e reivindicações na saúde, na segurança e na educação, áreas vitais das políticas de governo e que envolvem amplos segmentos do funcionalismo público. Tais mobilizações se somam a outras, como a dos movimentos do interior do estado. Estes envolvem a luta dos índios (não-apadrinhados do governo) pela demarcação de suas terras e por saúde; a luta de seringueiros e campesinos pelo apoio à produção e pela suspensão dos famigerados projetos de manejo.

Por certo, essas manifestações não são de hoje. Todavia, elas estão se tornando cada vez mais comuns e intensas. Ousamos afirmar que estamos em face de ensaios de outra “cultura política” em nosso estado. Mobilizações e protestos não apenas sem o PT, mas contra o PT. Ou, mais precisamente, contra os interesses e projetos que hoje ele encarna no governo.  

É prematuro dizer se isso vai vingar e em que direção vai seguir. Afinal, trata-se de um rico e diverso conjunto de movimentos cuja “radicalidade” ou “moderação” varia caso a caso. Movimentos fragmentados, pouco articulados e sem coloração ideológica precisa. Daí a opção por chamá-lo “subversivismo”, expressão colhida em Gramsci e usada a nosso modo. Importa destacar, no entanto, que ele emerge na cena histórica com certa força, expressando e se alimentando do declínio da hegemonia da FPA. Coisas de antropofagia política. A força de uns se alimenta da fraqueza de outros.

O surgimento de canais de comunicação alternativos (sobretudo, blogs) faz parte e dá sustentação e visibilidade a esse subversivismo. Embora simples, são meios com significativa influência na sociedade. Chegam mesmo a pautar os meios de comunicação convencionais, apesar do autoritarismo governamental e do servilismo da imprensa.

A força de que hoje gozam esses meios é outra expressão daquele declínio. As pessoas que deles se servem são, em geral, formadoras de opinião. Procuram neles as notícias que a imprensa convencional não divulga. Buscam espaços para emitir opiniões e fazer denúncias.

“Uma mentira dita muitas vezes se transforma em verdade”? Sim. Mas somente onde e quando a realidade não grita, a plenos pulmões, coisa em contrário. Por isso o descrédito dos meios de comunicação convencionais no estado e, conseguintemente, a justificação cada vez mais limitada que podem dar ao governo. A quem ainda convencem as pesquisas que o governo divulga de si mesmo? Bem sabem da realidade aqueles que usam transporte coletivo, que recorrem à saúde pública, que precisam de segurança etc.     

Isso não seria supervalorizar o cenário atual? Não. O que estamos fazendo é apontar para o que subjaz a ele. Um exemplo para ilustrar.

Dê o governo um aumento salarial aos militares. Não precisa ser os 117% de reposição que eles reclamam. Que seja algo modesto, desde que eles o entendam como uma vitória substantiva. Feito isso, e os militares voltam às ruas, para vigiar os movimentos com que se aliançaram e para garantir a manutenção da ordem.

O mesmo vale para os demais segmentos do funcionalismo público. Ganham aumento, e já voltam à rotina e ao corporativismo de sempre. A atuação do sindicato da educação é exemplar a esse respeito. Faz greves, como de direito, e prejudica o ano letivo. Ganha algum e volta às aulas. Mas é incapaz de apoiar efetivamente a luta dos alunos pela diminuição do preço da passagem de ônibus, preferindo agir de acordo com os ditames do governo. 

Dentre outras coisas, é isso que faz com que os movimentos do interior tenham uma luta potencialmente mais emancipatória que a destes grupos. Todavia, é mister ressaltar que, em luta, tais grupos desnudam e afrontam o despotismo estatal. Em suas manifestações, da dos militares à dos estudantes, é possível ver, ao lado das reivindicações pontuais e específicas, críticas mais gerais. Estas dizem respeito à corrupção, ao autoritarismo, à privatização e à devastação da floresta, para citar apenas algumas.

A visão que manifestam sobre essas coisas não cessará com a paralisação dos protestos. E, se a estes se seguir um silêncio, isso não se traduzirá em apoio ao governo. No caso dos militares, por mais que o governo assuma uma postura humilde e generosa, a oposição continuará por força da liderança do deputado estadual que representa a categoria, ainda que em outra escala e sob outras formas. Permanecendo as coisas como estão, não há motivos para duvidar que os militares sigam sua liderança no apoio às forças oposicionistas.       

A difícil relação com a Assembleia e com o Judiciário pode significar mais problemas ainda. Grosso modo, na Assembleia, o governo conta hoje com uma bancada que não inspira confiança, bancada ruim de tribuna. O presidente do Tribunal de Justiça (desembargador Adair Longuini) disse recentemente que o Executivo não contaria com o Judiciário “ajoelhado nas escadarias do Palácio do Governo”. Nada de mais, é verdade. Mas também nada de menos.

Mais que qualquer um de seus companheiros e antecessores, Tião Viana está enredado em dificuldades. Tanto em relação às estruturas estatais quanto em relação à “sociedade civil”. No intuito de reverter o resultado desfavorável das últimas eleições e garantir uma vitória na capital ano que vem, ele faz um governo do tipo pragmático: o resultado é o que importa. E a coerção é a ferramenta mais à mão nesse momento. Tragicamente para ele, o uso de tal recurso tem por efeito deixar a dominação ainda mais explícita e intolerável, o que pode inflamar ainda mais o subversivismo.

Outro fator pesa negativamente na balança: a incógnita em torno do nome de quem concorrerá à prefeitura na capital ano que vem. Tendo crescido à sombra de três figuras, a FPA não viu surgir nenhuma liderança expressiva em seu seio nos últimos anos. Ademais, o debilitamento delas (das três figuras) nas últimas eleições mostra que já vai longe o tempo em que conseguiam eleger candidatos inexpressivos até para o Senado.  

Por tudo isso, sustentamos que o resultado das últimas eleições expressou uma insatisfação difusa na sociedade - presente inclusive entre certos setores dominantes descontentes com a política ambiental do governo - e que hoje alimenta o subversivismo aqui apontado. Alguns o atribuem à oposição, desconsiderando que a antiga direita não tem espírito para tanto. Em verdade, é o cansaço que cede lugar à indignação combativa.  

Destarte, tal subversivismo representa o declínio da legitimidade política da FPA, ainda que um declínio relativo, isto é, reversível. E talvez represente o crepúsculo de um domínio que já conta mais de uma década. Como dito em texto anterior (Eleições 2010: um olhar a partir “dos de baixo”), o perigo é a antiga direita - que tanto ou mais que o subversivismo tem crescido com o apequenamento da legitimidade da FPA - chegar ao poder estatal como salvação para os problemas que, sabemos, não serão resolvidos “por cima”.

A falar a verdade, não cremos que Jorge Viana ache mesmo que o resultado das últimas eleições seja apenas um “recadinho das urnas”. Acreditamos que, como sempre, apenas quis aparecer de moço bom e humilde. Se ele realmente crê nisso, tanto melhor para as forças que lutam por mudanças. A poesia diz o mais.

Aurora

Ferido pelos homens,

O tempo - antes tão sábio e paciente,

Tão impávido a seguir seu rumo e ritmo -

Anda instável e demente.

Ultimamente, escurece em hora qualquer.

O calendário caducou,

Seguido pelos relógios de pulso,

De parede e biológico.

Parece aproximar-se o crepúsculo.

Em tempos assim, aos que, ansiosos,

Aguardamos a aurora, não convém

Apenas encantar-se com o

Balé das chamas.

Ou simplesmente ter o fogo ao pé de si,

De modo a aquecer-se em seu calor fraternal.

Importa deitar lenha à fogueira.

Vigiemos. E venha o que vier.

Aprovada a destruição. Que fazer?

Vivemos um eterno retorno quando se trata da proteção aos latifundiários e grandes empresas internacionais. No Brasil contemporâneo, pós-ditadura, nunca houve um governo sequer que buscasse, de verdade, uma outra práxis no campo. Todos os dias, nas correntes ideológicas do poder, disseminadas pela mídia comercial – capaz de atingir quase todo o país via televisão – podemos ver, fragmentadas, as notícias sobre a feroz e desigual queda de braço entre os destruidores capitalistas e as gentes que querem garantir vida boa e plena aos que hoje estão oprimidos e explorados.

Nestes dias de debate sobre o novo Código Florestal, então, foi um festival. As bocas alugadas falavam da votação e dos que são contra o código como se fossem pessoas completamente desequilibradas, que buscam impedir o progresso e o desenvolvimento do país. Não contentes com todo o apoio que recebem da usina ideológica midiática, os latifundiários e os capatazes das grandes transnacionais que já dominam boa parte das terras brasileiras, ainda se dão ao luxo de usar velhos expedientes, como o frio assassinato, para fazer valer aquilo que consideram como seu direito: destruir tudo para auferir lucros privados.

Assim, nos exatos dias de votação do novo código, jagunços fuzilam Zé Claudio, conhecido defensor da floresta amazônica. Matam ele e a mulher, porque os dois incomodavam demais com esse papo verde de preservar as árvores. Discursos tolo, dizem, de quem emperra a distribuição da riqueza, deles próprios, é claro. E o assassinato acontece, sem pejo, no mesmo dia em que os deputados discutem como fazer valer – para eles – os seus 30 dinheiros sujos de sangue.

Imagens diferentes, mas igualmente desoladoras. De um lado, a floresta devastada e as vidas ceifadas à bala, do outro a tal da “casa do povo”, repleta de gente que representa, no mais das vezes, os interesses escusos de quem lhes enche o bolso. Pátria? País? Desenvolvimento? Progresso? Bobagem! A máxima que impera é do conhecido personagem de Chico Anísio, o deputado Justo Veríssimo: eu quero é me arrumar!

No projeto construído pelo agronegócio só o que se contempla é o lucro dos donos das terras, dos grileiros, dos latifundiários. Menos mata preservada, legalização da destruição, perdão de todas as dívidas e multas dos grandes fazendeiros. Assim é bom falar de progresso. Progresso de quem, cara pálida? Ao mesmo tempo, os “empresários” do campo, incapazes de mostrar a cara, lotam as galerias com a massa de manobra. Pequenos produtores que acreditam estar defendendo o seu progresso. De que lhes valerá alguns metros a mais de terra na beira de um rio se na primeira grande chuva, o rio, sem a proteção da mata ciliar, transborda e destrói tudo? Que lógica tacanha é essa que impede de ver que o homem não está descolado da natureza, que o homem é natureza.

Que tamanha descarga de ideologia os graúdos conseguem produzir que leva os pequenos produtores a pensar que é possível dominar a natureza, como se ao fazer isso não estivessem colocando grilhões em si mesmo? Desde há muito tempo – e gente como Chico Mendes, irmã Doroty e Zé Claudio já sabia - que o ser humano só consegue seguir em frente nesta terra se fizer pactos com as outras forças da natureza. E que nestes pactos há que se respeitar o que estas forças precisam sob pena de ele mesmo (o humano) sucumbir.

O novo código florestal foi negociado dentro das formas mais rasteiras da política. Por ali, na grande casa de Brasília, muito pouca gente estava interessa em meio ambiente, floresta, árvore, rio, pátria, desenvolvimento. O negócio era conseguir cargo, verba, poder. Que se danem no inferno pessoas como Zé Cláudio, que ficam por aí a atrapalhar as negociatas. Para os que ali estavam no plenário da Câmara gente como o Zé e sua esposa Maria não existem. São absolutamente invisíveis e desnecessárias. Haverão de descobrir seus assassinos, talvez prendê-los por algum tempo, mas, nas internas comemorarão: menos um, menos um.

Assim, por 410 x 63, venceram os destruidores. Poderão desmatar a vontade num tempo em que o planeta inteiro clama por cuidado. Furacões, tsunamis, alagamentos, mortes. Quem se importa? Eles estarão protegidos nas mansões. Não moram em beiras de rio. Dos 16 deputados federais de Santa Catarina apenas Pedro Uczai votou não. Até a deputada Luci Choinacki, de origem camponesa, votou sim, contrariando tudo o que sempre defendeu.

Então, na mesma hora em que a floresta chorava por dois de seus filhos abatidos a tiros, os deputados celebravam aos gritos uma “vitória” sobre o governo e sobre os ecologistas. Daqui a alguns dias se verá o tipo de vitória que foi. Mas, estes, não se importarão. Não até que lhes toque uma desgraça qualquer. O cacique Seatlle, da etnia Suquamish, já compreendera, em 1855, o quanto o capitalismo nascente era incapaz de viver sem matar: “Sabemos que o homem branco não compreende o nosso modo de viver. Para ele um torrão de terra é igual ao outro. Porque ele é um estranho, que vem de noite e rouba da terra tudo quanto necessita. A terra não é sua irmã, nem sua amiga, e depois de exaurí-la, ele vai embora. Deixa para trás o túmulo de seu pai sem remorsos. Rouba a terra de seus filhos, nada respeita. Esquece os antepassados e os direitos dos filhos. Sua ganância empobrece a terra e deixa atrás de si os desertos. Suas cidades são um tormento para os olhos do homem vermelho, mas talvez seja assim por ser o homem vermelho um selvagem que nada compreende”.

Zé Claudio e Maria eram assim, vistos como “selvagens que nada compreendem”. Mas, bem cedo se verá que não. Eles eram os profetas. Os que conseguiam ver para além da ganância. Os que conseguiam estabelecer uma relação amorosa com a terra e com as forças da natureza. Eles caíram à bala. E os deputados vende-pátria, quando cairão?

Já os que gritam e clamam por justiça, não precisam esmorecer. Perdeu-se uma batalha. A luta vai continuar. Pois, se sabe: quem luta também faz a lei. Mas a luta não pode ser apenas o grito impotente. Tem de haver ação, organização, informação, rebelião. Não só na proteção do verde, mas na destruição definitiva deste sistema capitalista dependente, que superexplora o trabalho e a terra. É chegada a hora de uma nova forma de organizar a vida. Mas ela só virá se as gentes voltarem a trabalhar em cada vereda deste país, denunciando o que nos mata e anunciando a boa nova. 

Elaine Tavares - Palavras Insurgentes

Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs

 Por: Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Por 273 votos a 182, os deputados aprovaram emenda que permite determinadas atividades em APPs.

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal (PL 1876/99), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor.

Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.

A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

O dia 22 de julho de 2008 é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.

Antes da votação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que a presidente Dilma Rousseff vetará a liberação de atividades nas APPs se o governo não conseguir mudar o texto no Senado.

Faixas nos rios
As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.
Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.

O projeto não considera APPs as várzeas fora dos limites em torno dos rios, as veredas e os manguezais em toda sua extensão.

Entretanto, são protegidas as restingas enquanto fixadoras de dunas ou para estabilizar a vegetação de mangue. Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, o corte de sua vegetação nativa somente poderá ser autorizado para obras habitacionais e de urbanização nas áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

Anistia e regularização


Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas com valor total de R$ 2,4 bilhões até 22 de julho de 2008. A maior parte delas pelo desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia Legal.
Os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas respondem por 85% do valor das multas aplicadas até julho de 2008 e ainda não pagas.

Para fazer juz ao perdão das multas e dos crimes ao meio ambiente cometidos, segundo o projeto aprovado, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados.

Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.

Título executivo


Quando aderir ao PRA, o proprietário que desmatou além do permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado e as multas referentes a desmatamentos serão suspensas, desde que aplicadas antes de 22 de julho de 2008. Depois da regularização, a punibilidade dos crimes será extinta.
Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas.

Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser, inclusive, por meio de pagamento por serviços ambientais.

Cadê a Vigilância Sanitária e a Prefeitura?

Essas imagens, pasmem, são da frente do restaurante Boca Cheia, que fica na Rua Rio Grande do Sul, quase esquina com a Avenida Getúlio Vargas, no centro da Cidade de Rio Branco. Não há engano não. Isto é mesmo um restaurante.

Como não bastasse o lixo, o proprietário do estabelecimento colocou uma lixeira transversal à calçada que impede o trfego de pedestres. A situação é absurda e já dura meses. Desde outubro de 2010 a situação é a mesma. Até agora, mesmo com inúmeras denúncias, a Vigilância Sanitária nada fez. A prefeitura também não tomou qualquer providência.

Já fiz outro post anterior denunciando a situação mas sou obrigado a retomar o tema. Será que há algo que impeça a ação da vigilância Sanitária? Porque será que a prefeitura está omissa?

Vou continuar insistindo até que providências sejam tomadas. Afinal, é questão de saúde pública.