Em encontro realizado entre os dias 19 e 21 de fevereiro deste ano, representantes indígenas de várias etnias do Estado do Acre, teceram duras críticas ao governo do Estado principalmente quanto à transparência na aplicação de verbas destinadas aos povos e comunidades indígenas.
Além deste ponto, considerado crucial para superar o momento de ruptura vivido entre os povos indígenas e o governo do Estado, os indígenas apresentaram outras demandas que há muito tempo vem sendo postas na mesa como cobranças mas, que até o momento não receberam a devida atenção. É o caso do Abandono quase que total na Educação Escolar Indígena, tanto no funcionamento e infraestrutura das escolas propriamente dito, quanto à formação dos professores e e outros profissionais auxiliares.
Outro ponto nevrálgico é o descaso com a saúde indígena. Vale lembrar, por exemplo, que de janeiro a março do ano passado, apenas na região de Santa Rosa do Purus (povos Madjá e Huni Kui), 24 crianças de 0 a 5 anos morreram por diarreia. Até hoje nenhuma providência efetiva foi tomada no sentido de evitar novos surtos. Ninguém foi responsabilizado nem foi instaurado qualquer procedimento que vise apurar responsabilidades. Estamos novamente no período chuvoso e já voltam a ocorrer vários casos de óbitos.
A novidade apresentada em forma de documento final, ficou por conta dos graves questionamentos quanto a atuação da assessoria indígena. Durante os debates e discussões ficou claro que a assessoria não tem desempenhado adequadamente suas funções e as atividades quase nada tem impactado nas comunidades, ficando muitas vezes meramente em conversas amenas com o governo sem apresentar as reivindicações das comunidades. Por isso, os indígenas pediram a imediata demissão do Sr. Marcelo Piedrafita do cargo de assessor (não-indígena) do assessoria indígena.
De fato aqui há mesmo uma grande confusão: o Assessor indígena, para assessorar o governo que não é indígena, precisa de um assessor não-indígena para assessorar o indígena para que este, por sua vez, assessore os não-indígenas (governo). Muito recurso gasto com salários altíssimos e pouca ou quase nenhuma repercussão positiva para os povos indígenas.
A assessoria indígena tem servido quase que exclusivamente para respaldar o governo e ser veículo de propaganda para que o governo possa limpar a sua imagem junto a sociedade. Na prática, os povos indígenas do Acre continuam abandonados, explorados e utilizados como forma de o governo realizar seus "negócios" internacionais como empréstimos em bancos e mercantilização da natureza através dos mais diversos programas de Pagamento por Serviços Ambientais, REDD etc... todos estes programas e projetos destinados a explorar ainda mais os povos e comunidades indígenas.
Interessante notar que a Funai se quer é mencionada no documento. A razão para isso é muito simples: a Funai está há anos inoperante aqui no Acre. As coordenações e as antigas chefias de posto estão servindo apenas como empregos para alguns e para outros ainda como que base para práticas de pequenos coronéis que fazem uso do cargo para submeter e subjugar os indígenas, que sem ter a quem recorrer, se submetem aos caprichos do coronelzinho.
Segue trecho do documento. Destaquei seis pontos.
Durante o I Encontro foram debatidas diferentes temáticas pertinentes ao contexto político da participação indígena e foram votados e deliberadas os seguintes pontos:
1. Encaminhamento de pedidos em favor de maior participação de representantes indígenas, indicados pelo Movimento, na estrutura do Governo Estadual.
2. Solicitar ao Governo do Estado informações e explicações quanto a aplicação de recursos públicos destinados aos povos indígenas do Estado.
3. Substituição do Senhor Marcelo Piedrafita por um indígena, bem como um segundo nome indígena enquanto assessor adjunto do atual titular da Assessoria Indígena do Estado, ambos indicados pelo Movimento Indígena.
4. Apoio financeiro e operacional para realização da Semana dos Povos Indígenas no mês de Abril de 2013.
5. Reivindicar a pronta solução dos problemas que afetam a saúde indígena: assistência deficitária, falta de medicamentos, demora nos atendimentos, ausência de equipes de saúde nas aldeias, lotação de pessoal sem consulta dos povos indígenas, além da falta de atenção ao tratamento de doenças como malária, hepatite, gripe, desnutrição, problemas dentários, entre outros que continua ocorrendo junto às comunidades.
6. Em relação à educação, solicita-se a urgente solução das deficiências na estrutura física com construção e reforma de escolas, provisão de materiais didáticos, formação e contração dos professores para constituição de um cargo de docentes específico e permanente. Tais deficiências refletem baixa qualidade de ensino e o comprometimento da educação dos alunos indígenas.
Rio Branco, 21 de fevereiro de 2013
Organização das Mulheres Indígenas do Acre Sudoeste do Amazonas e Noroeste de Rondônia – SITOAKORE.
Associação Sociocultural – YAWANAWÁ
Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá - OPITAR
Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira – OPIRE
Organização das Comunidades Agroestrativistas Jaminawa do Acre – OCAEJ
Associação dos Povo Indígena Jaminawa do Rio Caeté – AJC
Federação dos Povos Hunikuin do Acre – FEPHAK
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestal do Acre – AAMAIACRE
Organização do Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre – OPIAJABAM
Manxinerine Ywptowaka
Organização dos Agricultores Kaxinauá Terra Indígena Colônia 27 – OAKAT27,
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