Reproduzo a seguir matéria publicada no AC 24 horas e assinada pelo jornalista Jairo Carioca, por considerar o tema de altíssima relevância para o povo acreano e e para todos os amazônidas e, quiçá, todos os brasileiros. Há anos que o governo da FPA (Frente Popular do Acre) vem iludindo, fazendo propaganda mentirosa sobre o modelo de desenvolvimento em curso no Estado e, principalmente, endividando sobre maneira o estado do Acre. Destaco a fala do professor Elder por ser ele pesquisador e grande autoridade no tema. Ao texto.
Os dados são do boletim de preços e produtos da Embrapa-Acre. Até março de 2013 já foram negociados 6 milhões no comércio de madeiras do estado. Nos meses de agosto e setembro período em que ocorre o pico de desmatamento, as atenções se voltam para o setor que se apresenta como um das melhores alternativas no momento. A crescente demanda por madeira tropical no mercado nacional mostra um horizonte de bons negócios (46 milhões negociados em 2011). O grande desafio é tornar esse produto como fonte de renda cada vez mais rentável para os pequenos produtores.
“Pela regra do Código Florestal tem que fazer com que suas florestas tenham algum retorno. Também para fazer manejo há necessidade de algum investimento antecipado. Assim, os médios e grandes produtores sem dúvida saíram na frente”, disse Fabio Vaz.
No primeiro piso do prédio onde se hospeda a Secretaria de Desenvolvimento Florestal, no bairro do Bosque, Fábio Vaz em entrevista exclusiva ao ac24horas afirmou que outro aspecto que complica os investimentos dos pequenos produtores é a exploração de área contínua, segundo o subsecretário essa modalidade é mais rentável do que explorar pequenos lotes, como seria de pequenos produtores.
Os números ajudam a entender o que explica Fábio Vaz. A regional do Purus em 2012 recebeu autorização para explorar 181.419 m³ de madeira. Desse volume, 72% foi para a modalidade empresarial e apenas 7% para modalidade de manejo florestal comunitário. Do volume total de exploração autorizado no Acre no ano passado: 750.521 m³, apenas 50.746 m³ foi para ocorrência comunitária, registrada no Baixo e Alto Acre.
A ampliação desse benefício aos pequenos não aconteceu por falta de área desmatada. Foram 3,2 milhões de metros cúbicos autorizados para exploração florestal legalizada entre os anos de 2008 e 2012. O aumento de licenciamento foi de 10% a cada ano. A taxa de crescimento das concessões florestais subiu para 79%. O município do Bujari – onde se concentra a maior parte da Floresta Estadual do Antimary – saiu de 153.789 m³ para 315.439 m³ de floresta desmatada. Tudo registrado através da autorização de extração de madeira (autex) concedida pelo IMAC.
Para o secretário Edvaldo Magalhães, “ter plano de manejos aprovados significa ter exploração legalizada e com um grau aceitável de sustentabilidade”.
Grau de Sustentabilidade?
A mudança de slogan de “governo da floresta” para “governo do povo do Acre” no início da gestão do atual governador Sebastião Viana, parece ter tornado meio turva a política de meio ambiente. Mas segundo o subsecretário Fábio Vaz, em nenhum momento o projeto foi abandonado.
A primeira etapa do programa – que começou na gestão do governador Jorge Viana com o nome de florestania – cuidou das florestas nativas – “tudo como manda o zoneamento ambiental”, disse.
Mesmo com números tão alarmantes de desmatamentos e sem a garantia do grau aceitável de sustentabilidade, o governador Sebastião Viana não teve dificuldades para aprovar projetos de continuidade do que chama de Programa de Desenvolvimento Sustentável.
Primeiro os deputados aprovaram a proposta que tratou do Fundo de Investimento em Participações (FIP) organizado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM e condição do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o controle técnico do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado.
A aprovação foi fundamental para que a segunda fase do projeto fosse assinada pelo governo e o BIRD na última semana. Serão mais 72 milhões de dólares para o PDSA. A SEDENS esclareceu que os recursos do fundo idealizam a criação de um ambiente de investimentos verdes que agregará valor a produção incentivada pelo Estado na recuperação de áreas alteradas [desmatadas] e no desenvolvimento da fruticultura, seringa e madeira.
O projeto prevê o reflorestamento de 40 mil hectares, mas nada de plantação em larga escala este ano. A SEDENS tem um longo caminho a percorrer. Também não foi incluído nas garantias dadas, o reflorestamento da Floresta Estadual do Antimary. O estado está de olho em áreas que tem florestas ainda preservadas, segundo o governador Sebastião Viana, agora é hora de atingir regiões como a de Tarauacá, onde o governo precisa tirar as pessoas do ambiente de sofrimento social e econômico. Modelo que é criticado por estudiosos.
Modelo defendido por Sebastião Viana é comparado ao do tempo da ditadura militar
Para o professor Elder Andrade de Paula, o que ocorre é “uma aceleração monumental da insustentabilidade, um processo avassalador de destruição que pode ser comparado ao período da ditadura militar da década de 1970”, diz o estudioso.
Professor da Universidade Federal do Acre e defensor da tese “Estado em desenvolvimento insustentável na Amazônia Ocidental”, Elder diz que as repercussões para as populações que vivem nos tais territórios priorizados são enormes “uma vez que eles estão sendo avassalados de formas diversas por empresas madeireiras e mineradoras”, escreve.
Em entrevista ao site envolveverde.com.br o professor é categórico ao dizer que as comunidades locais não se beneficiam da exploração madeireira e energética. Ele cita como exemplo uma outra área já explorada pelo governo do Acre, o Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes.
“Todas as famílias que vivem do Projeto de Assentamento Agroextrativista Chico Mendes estão cadastradas no programa Bolsa Família, apesar de praticarem o manejo comunitário de madeira há quase uma década. Segundo depoimento de uma das principais lideranças do projeto, a renda que essas pessoas obtêm anualmente com a venda de madeira é 2,500 reais porque vendem o metro cúbico de madeira a 90 reais para a Laminados Triunfo, que é a grande madeireira que domina este pedaço”, denuncia.
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