Não há nada tão ruim que não possa ficar pior ainda...

Israel Souza[1]

As tensões internas à Frente Popular do Acre (FPA) são hoje insofismáveis, bem como as dificuldades em conseguir consenso que daí decorrem.

Em verdade, apenas sob o primeiro governo de Jorge Viana (PT), a coalizão mostrou-se capaz de estabelecer consenso, amparar-se em amplo apoio popular. Já sob o segundo governo do atual senador, ficou claro o caráter autoritário daquela força política (ver Amor nos tempos da cólera: notas sobre democracia no Acre e Tião, um governo trapalhão... e déspota).

Por isso, as dificuldades encontradas para a eleição de Binho (PT) a governador do estado. Alguém poderia dizer que essas dificuldades foram em razão de Binho ter perfil técnico e não de candidato, que se, em vez dele, fosse candidato de maior expressão e apelo popular, as coisas seriam diferentes.

Ocorre que, nas eleições de 2010, também Tião Viana (PT) e Jorge Viana - que diziam pretender ser, percentualmente, o senador mais bem votado do Brasil - tiveram dificuldades. Ficaram a poucos votos de Tião Bocalom e Petecão.

O resultado das urnas mostrava claramente a perda de capacidade em conseguir apoio popular, de estabelecer consenso na sociedade. O fracasso social e econômico desses governos apenas acentuava o problema. Se a coalizão não perdeu o governo foi por causa do controle sobre a máquina estatal e os poderes estabelecidos, o controle sobre a imprensa e sindicatos e movimentos sociais. A “relação próxima” com o empresariado e as oligarquias locais (ver Operação G7: uma leitura política) e as debilidades próprias da oposição (verOposição, o talismã do governo) também contaram nesse sentido.

Além disso, internamente à FPA, as coisas caminhavam no mesmo sentido. Quando, nas eleições de 2012, Perpétua Almeida (PCdoB) foi preterida em favor de Marcus Alexandre (PT) para disputar a prefeitura da capital acriana, a tensão interna à coalizão aflorou com certa força.

Eram notórias as dificuldades em estabelecer consenso no meio social e, também, no seio da própria FPA. E agora esta dificuldade aflora com força em outro nível: no PT.

Em dias recentes, os sujeitos que concorrem à presidência daquele partido fariam um debate. De um lado, Ermício Sena, candidato oficial do governo. De outro, Sibá Machado, candidato de alguns descontentes com os rumos do partido. E, então, os apoiadores de um e de outro se engalfinharam.

Tal fato mostra, pelo menos, duas coisas: 1) os caciques do PT estão fragilizados de tal maneira que já não conseguem, sem problemas, apoio em sua própria base; 2) as tensões internas ao partido são de tal ordem que já não é possível resolvê-las diplomaticamente, pela via das disputas de ideias e propostas.

As críticas que Jorge Viana desferiu contra o governo de seu irmão deixou o cenário ainda mais complicado. Em entrevista, o senador fez críticas a alguns secretários e disse querer participar mais do governo. Tião Viana não gostou e o mal-estar entre os irmãos se tornou indisfarçável.

Como dizer agora que ninguém se entende na oposição? E se Perpétua, apoiada por seu partido, tensionar para concorrer ao Senado ano que vem? Não há nada que esteja tão ruim que não possa ficar pior ainda...

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[1] Cientista Social, Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Acre (UFAC) e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental – NUPESDAO. E-mail: israelpolitica@gmail.com

Publicado originalmente no Blog Insurgente Coletivo

Indígenas, quilombolas e organizações denunciam violações aos direitos humanos em Nova York, Estados Unidos

Cimi / Fian / Justiça Global

Vítimas de violações de direitos, que representam os indígenas Guarani Kaiowá e o Quilombo Brejo dos Crioulos, apoiadas por organizações de direitos humanos, participarão de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Nova York (EUA), nesta terça-feira, 29, às 9 horas, sobre a situação dos defensores de direitos humanos no Brasil. audiência poderá ser acompanhada ao vivo pelo site da Organização dos Estados Americanos (OAS).

Genito Gomes, liderança Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul e José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, darão depoimentos sobre as ameaças e intimidações de que são vítimas devido a luta em defesa do direito ao território. Estes dois casos representam a situação histórica de violações aos direitos dos povos e comunidades tradicionais no Brasil. As organizações apoiadoras presentes são: Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fian (Nacional e Internacional) e Justiça Global.

A liderança Guarani Kaiowá, Genito Gomes, da comunidade de Guayviry, situada no município de Aral Moreira (MS), que fica na fronteira com o Paraguai, também prestará depoimento. Nisio, seu pai, foi assassinado em 18 de novembro de 2011, quando a comunidade foi atacada  por um grupo armado, envolvendo produtores rurais, advogados, organização sindical, políticos locais e empresa de segurança privada. Sobre este fato, está em trâmite Ação Penal na Justiça Federal de Ponta Porã, porém sem punição aos responsáveis apontados por inquérito do Ministério Público Federal (MPF).

A comunidade de Guayviry, além de não ter acesso ao território, condição básica para realização do direito humano à alimentação adequada, não tem acesso à água potável,  pois a água do rio que abastece a comunidade está contaminada por agrotóxicos das plantações. A comunidade não tem acesso à educação, pois sem o território  regularizado o município alega não ter o dever de prestar atendimento educacional. De igual forma, o atendimento à saúde com qualidade não é provido, e os indígenas vivem a mercê de “pistoleiros” contratados, visto que a localização geográfica é local oportuno para o trabalho de pistolagem (fronteira com Paraguai).

Quilombolas

José Carlos de Oliveira Neto há 14 anos luta junto com a comunidade pela garantia do direito ao território, e desde então vem sofrendo ameaças e intimidações por parte de milícias a mando de fazendeiros. O quilombo de Brejo dos Crioulos, localizado no norte do Estado de Minas Gerais, é composto por cerca de 503 famílias que reivindicam o território que lhes foi sendo expropriado. As famílias quilombolas vivem em pequenas áreas que não garantem os direitos básicos das famílias, em especial à alimentação adequada.

“A audiência nos permitirá informar a Comissão o conflito agrário Brasil, em especial aos que se referem aos povos e comunidades tradicionais, homologação de territórios. (As ameaças) estão se intensificando devido a demora nos processos de titulação dos territórios. Este fato gera um choque entre o modelo de desenvolvimento enconômico, baseado na expansão de monocultivos, que grila terras e a resistência dos povos e as comunidades tradicionais que estão mobilizados na defesa de seu direito ao território”, afirmam as organizações que participarão na audiência.

As mesmas organizações ressaltam: "Devido a luta para garantir o acesso aos seus territórios ancestrais, estes povos tradicionais vem sofrendo uma série de ameaças e violências que tentam ser reparadas pelo Estado através de seus programas de proteção de defensores de direitos humanos. Os programas atuam nos casos de Genito e José, respectivamente aqueles organizados em nível federal e estadual, porém não tem sido capazes de dar a resposta necessária. Além do sucateamento que vem sofrendo nos últimos anos, os programas de proteção tem apresentado uma dificuldade em tratar o problema de fundo, sem o qual o risco não cessará. Problemas com seu lado mais operacional, como disponibilização de escolta, também tem sido constantemente relatados."

Contatos:

CIMI - Flávio Vicente Machado, Coordinador Regional del Conselho Indigenista Missionário (en Mato Grosso do Sul: +(67) 33845551/33845551cimims@terra.com.br

Justiça Global  - Eduardo Becker: +55 21 2544 2320, eduardo@global.org.br

FIAN Brasil – Jônia Rodrigues, Coordenadora do Programa de Seguimento de Casos de Violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada: + 55 62 30924611/81309943 jonia@fianbrasil.org.br

FIAN Internacional - Angélica Castañeda Flores, Coordenadora do Programa para América Latina de FIAN Internacional: +4962216530042 castaneda-flores@fian.org

Por favor una-se a nosso chamado para exigir que as autoridades Brasileiras não aprovem as propostas de lei retrocederão os direitos humanos básicos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil assinando a petição disponível no site da Fian: http://www.fian.org/get-involved/take-action/campaigns/petition-to-brazilian-government/.

O PT, o culto à personalidade e a florestania

Por Jorge Natal

Capitaneada pelo PT, que projetou ficar no poder por 20 anos, a Frente Popular do Acre (FPA) já está no quarto mandato. A sua longevidade acontece por vários fatores. Comecemos ao analisar como ela chegou ao governo do Estado. Fora as habilidades individuais do principal líder, o então candidato a governador Jorge Viana, o grupo se aproveitou da seguinte conjuntura favorável: os desgovernos de seus antecessores e a apropriação de um discurso político-ideológico, que encontrou ressonância na sociedade.

No exercício do cargo, Jorge Viana se desvencilhou de aliados incômodos (“os problemáticos”), formou alianças com políticos e empresários inescrupulosos e controlou/cooptou os partidos, inclusive o PT. Ele também amordaçou a imprensa e perseguiu os seus profissionais, investindo maciçamente em propaganda para promover a sua imagem. Tudo isso com as condescendências de membros do Ministério Público Estadual (MPE) e setores do Poder Judiciário.

Se o ex-governador institucionalizou novamente o estado, o fez para servir aos seus próprios interesses, criando um regime autoritário jamais visto. Senão, vejamos: instituiu insígnias; criou e articulou uma rede de agentes políticos em todos os seguimentos socais; traficou influência; grampeou adversários; usou o aparato do Estado para perseguir quem não submetia aos seus ditames, lavou dinheiro de corrupção; enriqueceu ilicitamente, perseguiu o funcionalismo público. Em síntese, implantou o “estado do medo”, no qual quem não se enquadrasse era acusado de não gostar do Acre, numa alusão ao ufanista Ame-o ou Deixe-o, de triste memória, legado pelo Regime Militar.

Não obstante à lavagem de dinheiro operada pelas agências de publicidade, toda a propaganda do governo de Jorge Viana era para cultuar a sua imagem e difundir um engodo que responde pela alcunha de florestania. Apropriado indevidamente, o termo é uma metáfora alusiva à história bonita do povo acreano, que começou com os nossos ancestrais povos indígenas, passando pelos revolucionários nordestinos, e terminando com resistência dos seringueiros (empates) nas décadas de 70 e 80.

A tal florestania sentenciou os acreanos a quase duas décadas de atraso econômico e social. A chamada economia sustentável, principalmente o extrativismo nas reservas, impediu as populações tradicionais de melhorar de vida, obrigando-as a viver de programas sociais como o Bolsa Família e o Bolsa Verde , dentre outros. Sem escolas e assistência em saúde de qualidade, todo o futuro de uma geração ficou comprometido.

Enquanto o Imac e o Ibama davam autorização aos poderosos, os pequenos produtores rurais eram perseguidos com multas confiscatórias. Portanto, além de ser um retumbante fracasso enquanto alternativa econômica, incapaz de gerar riquezas e distribuí-las, a florestania só beneficiou os grandes proprietários. Que o digam os pecuaristas e madeireiros.

E nas cidades? A miséria e a violência campeiam. De acordo com recentes estatísticas do IBGE, quase 135 mil pessoas vivem abaixo da linha de pobreza. Em recente pesquisa sobre IDH do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dois municípios acreanos estão entre os piores para se viver. Sem emprego e sem perspectivas, a juventude está sendo tragada pelo consumo e tráfico de drogas. Não é por acaso que temos, proporcionalmente, a maior e mais jovem população carcerária do país.

Enquanto o abismo entre ricos e pobres aumenta, o grupo do PT, aliado a uma elite predatória, desvia tanto dinheiro que criou uma casta de novos milionários. Para se ter uma ideia apenas na construção da BR 364, já existe uma condenação na Justiça Federal e sete inquérito sendo investigados pelos órgãos de controle e Polícia Federal.

Benito Mussolini, Adolfo Hitler e Josef Stalin fizeram escola por estas paragens. O saudoso jornalista e escritor José Chalub Leite, num momento feliz, disse que o Acre era terra onde todo artista se acaba. Longe de ser uma ameaça, estamos prestes a ver a derrocada de um projeto de poder que oprime o nosso peito, perturba a nossa consciência democrática e tentar subtrair aquilo que existe de mais sagrado- a nossa dignidade.

Entrevista AMYRA EL KHALILI: Loteamento da Amazônia programado??

Amyra El Khalili

Aliança RECOs Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras

“...Há uma série de empresas vendendo créditos de carbono e de compensações de áreas do Brasil e de toda América Latino-caribenha no exterior. Estamos investigando possíveis fraudes em anúncios de vendas destes créditos....Este tipo de negócio chama-se "venda à descoberto" (short sale), quando vendem no mercado de commodities e derivativos sem ter o ativo para entrega futura. Depois saem correndo comprando no mercado spot (à vista) para honrar as operações....”

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Indústria RE: Outra empresa de crédito de carbono entra em liquidação

Indústria de carbono mantém um site chamado My Tree Frog , que foi registrado por Ian Hamilton. O diretor-geral do site é Stuart Smith.

O site My Tree Frog vende créditos de carbono a partir de projetos REDD da Celestial Green Ventures  em Rondônia, Brasil.

http://www.redd-monitor.org/2013/10/24/industry-re-another-carbon-credit-company-goes-into-liquidation/

Chris Lang - REDD MONITOR, 24 de outubro de 2013.

Meu comentário: Incansável, a guerreira Amyra El Khalili, mais uma vez nesta entrevista, desnuda as relações mercadológicas envolvendo o mercado de carbono. Dona de um conhecimento, visão e militância que nos impressiona, nesta entrevista revela muito daquilo que todos nós, mulheres e homens de boa vontade, precisamos conhecer para fazermos o enfrentamento do sistema como "única" forma de sobrevivermos. Belíssima entrevista que vale a pena, mais que ler, estudar.

Brasileira filha de pai palestino, formou-se em economia na Faculdade de Economia, Finanças e Administração de São Paulo (FEFASP). Atuou por 30 anos no mercado de futuros e de capitais e foi uma das primeiras mulheres a operar no pregão da Bolsa de Mercadorias e de Futuros (BM&F). Ocupou cargos relevantes em instituições financeiras,  foi consultora da BM&F implantando mercados de commodities agropecuárias e instrumentos derivativos, é professora de engenharia financeira e estratégias de operações no mercados de riscos.

Revista PIM - Polo Industrial de Manaus Economia, Indústria & Negócios na Zona Franca de Manaus.

Entrevista por Tiziane Virgílio

Entre os anos 1996 a 2003, coordenou o projeto de educação financeira nos mercados futuros e de capitais para o Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, idealizou e fundou a Ong RECOs - Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras (antiga Ong CTA - Consultants, Traders and Advisors - Geradores de Negócios Socioambientais nos Mercados de Commodities) , o Projeto BECE (sigla em inglês)  Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, o Movimento Mulheres pela PAZ!. Suas atividades principais são ligadas à RECOs ao qual se dedica integralmente e que tem como  princípio alcançar o desenvolvimento social, econômico e ambiental, valorizando a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente, garantindo o direito de uso dos bens ambientais conforme a Constituição Federal.

            Os projetos de pesquisa da coordenadora da RECOs estudam os temas economia de mercado, meio ambiente e finanças sustentáveis, redes solidárias e suas estratégias, mudanças climáticas e mercados emergentes, financiamentos de projetos e negócios socioambientais, conflitos sociopolíticos, espiritualidade e esperança, guerra e paz.

Amyra El Khalili foi indicada em 2004 para o "Prêmio 1.000 Mulheres para o Nobel da Paz", e em 2005 e 2007 recebeu indicação para o "Prêmio Bertha Lutz", que homenageia brasileiras desenvolvedoras de atividades em defesa dos direitos das mulheres e questões de gênero no País.

            Em 2009, a professora de engenharia financeira lançou o e-book  "Commodities ambientais em missão de paz - novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe", que propõe uma alternativa de mercado onde sugere a criação de condições para uma economia justa.*

            A seguir o posicionamento da professora Amyra El Khalili sobre temas de sua especialidade em trechos da entrevista à REVISTA PIM:

MERCADO AMBIENTAL X CAPITALISMO

            Ainda não conhecemos a real dimensão deste mercado, onde começa o ativismo e onde termina o interesse financeiro. Existem iniciativas, projetos socioambientais e empresas que estão se adequando a uma nova forma de produzir ambientalmente sustentável, porém há aqueles que fazem marketing ambiental para melhorar sua imagem greenwashing, mas não modificam a forma de produzir, comercializar, nem as relações com consumidores e com as comunidades onde estão sediadas.

            O capitalismo está em crise, enfrentando sérios problemas de credibilidade por fraudes e corrupções denunciadas desde 2008 com o escândalo do subprime¹, operações pirâmides e agora, mais recentemente, com a demissão de executivos de bancos por manipularem os cálculos da Taxa Libor².

            A Cúpula dos Povos, movimento paralelo à RIO+20, não está se posicionando contra esse modelo neoliberal exclusivamente por questões ideológicas, sobretudo por fatos comprovados à exaustão e suas consequências trágicas contra populações tradicionais, caiçaras, índios, quilombolas, campesinos, os pobres e minorias e, principalmente, contra a degradação e a devastação ambiental. Se foi esse modelo neoliberal enraizado no capitalismo selvagem que desencadeou todas esses danos ambientais e exclusão social, como pode esse mesmo modelo ser a solução do problema?

            Essa é a questão. Existem novos modelos de produção, de consumo e financeiros propostos por centenas de comunidades e grupos socioambientais como alternativa ao neoliberalismo esverdeado contrapondo-se à economia verde. E é aqui que reside a importância de nosso trabalho na Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras): ouvir e registrar o que as comunidades consideram suas prioridades e soluções para seus problemas. Se são eles os impactados, eles devem ser "ouvidos", consultados e considerados. Nos propomos, com o nosso conhecimento técnico-científico, a orientá-los. Ao contrário do que muitos governos estão fazendo com aval de algumas Ongs, impondo leis e regras goela abaixo sem consulta pública e ainda tentando se legitimar com um número muito restrito de participações para "inglês ver"! Eles (governos) seguem assinando acordos com empresas estrangeiras, mais preocupados com eleições do que com os riscos e resultados desastrosos destes acordos. E assim vão produzindo uma espécie de "subprime ambiental": empacotando as dívidas, os créditos bons com os ruins, transformando passivos (poluição, lixo químico, tóxicos, entre outros) em ativos ambientais e empurrando a conta dos "recebíveis" para as futuras gerações pagarem.

SISTEMA FINANCEIRO

            Acreditamos que o sistema financeiro pode ser reprogramado, pois é feito por seres humanos que sentem e vibram. Seres humanos que sofrem e se alegram, ganham ou perdem. O sistema financeiro é mecânico, se alimenta na emocionalidade, já que o mercado de capitais é irracional. Também acreditamos que o conhecimento sobre o sistema financeiro não deveria ser privilégio de meia dúzia de bancos e de especialistas, muito menos se prestar a atender exclusivamente às corporações que são praticamente estados.

            Esse sistema financeiro deve servir à humanidade e ao meio ambiente, e não o contrário, como temos experimentado com o neoliberalismo idólatra do "deus mercado". A RIO+20 provocou uma discussão na qual tenho dedicado minha vida: a de analisar e questionar profundamente a função do sistema financeiro, os mercados de capitais e suas consequências, como ocorreu no encontro paralelo Cúpula dos Povos.

            É possível inverter a pirâmide onde no topo está hoje o mercado financeiro, colocando no seu devido lugar o excluído.  Se o povo compreender que esse mesmo povo vilipendiado³, explorado e humilhado por esse modelo econômico tem o poder de transformá-lo, é evidente que o Brasil a partir da RIO+20 terá provocado um movimento histórico para promover essa transformação.

PROJETO BECE

            Em 1996, fundei o Projeto CTA (Consultants, Traders and Advisors), que tem como princípio norteador desenvolver outras variáveis não consideradas na economia ortodoxa, como valor social, ambiental, cultural, paisagístico, histórico e tradicional e incorporá-los nos mercados acionários, moedas e taxas, agropecuários, ambiental e espacial (bens intangíveis), com a formação de um profissional multidisciplinar para o olhar regional sobre a economia, sociologia e ecologia.     Com a minha experiência de três décadas nos mercados de capitais, avançamos enquanto organização não governamental na formação deste profissional e na implantação dos mercados de commodities ambientais e espaciais.

            O antigo Projeto CTA, de minha autoria, foi objeto de disputa judicial entre o Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo e a ong CTA (hoje ong RECOs). Se não fosse bom e de altíssimo interesse econômico, o Sindicato dos Economistas de São Paulo (Sindecon SP) não gastaria tempo e advogados tentando se apropriar dos direitos autorais. Perderam em 1ª e 2ª instâncias e, em novembro de 2011, o processo foi encerrado.

            Deste projeto originou-se o Projeto BECE (sigla em inglês de Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais). BECE é codinome com "B" de Banco, "E" de economia, "C" de Central e "E" de Ecologia e é o espelho como contraponto das Bolsas de Valores, Commodities e Derivativos. Não existia uma força contrária para questionar técnico-científico e estrategicamente o que estava sendo decidido em nome da sociedade e do meio ambiente no mercado de capitais deste continente considerando o potencial econômico do Brasil como corredor financeiro da América Latina e o Caribe. O BECE faz esse papel. Entendemos que será possível reestruturar o sistema financeiro quando as pessoas compreenderem como isso funciona e o que está em jogo. Estamos falando de educação financeira a partir do "ecodesenvolvimento", como propôs Ignacy Sachs na origem do conceito "Desenvolvimento Sustentável" na Conferência de Estocolmo (1972).

            Portanto, cabe à sociedade cobrar desse sistema a sua responsabilidade socioambiental. Mas para isso é necessário que as pessoas leigas tenham também interesse em aprender como funciona esse sistema (financeiro) para que possam questionar, corrigir as distorções ou até mesmo interditar contratos mal desenhados e impedir lacunas e falhas que viabilizem fraudes e corrupções, além das artimanhas, como alteração de legislações e/ou legislarem para beneficiar o sistema financeiro em detrimento do interesse público.

O MERCADO DE CARBONO E O AMAZONAS

            O mercado de carbono se sofisticou de tal forma que inspirou a reboque, nos mesmos moldes, a formação de outros mercados, como de compensações, de reserva legal, de créditos recebíveis de passivos transformados em ativos entre outras impressionantes criatividades. Coisa complicada até para quem conhece profundamente o mercado de commodities e derivativos. Parece algo muito inteligente, mas não vamos nos iludir, trata-se de um "tapa buracos" do prejuízo amargado em outros mercados internacionais que buscam novas formas de captação de recursos para tentar conter a bolha financeira que desencadeou as operações de subprime e derivados, como disse anteriormente.

            Há uma série de empresas vendendo créditos de carbono e de compensações de áreas do Brasil e de toda América Latino-caribenha no exterior. Estamos investigando possíveis fraudes em anúncios de vendas destes créditos.

            Os projetos oficiais são os que estão aprovados pelo Comitê Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no âmbito do Protocolo de Quioto. Há, porém, um mercado voluntário operando na informalidade com créditos de carbono, de compensação e outros créditos há 15 anos desde que foi instituído o MDL, em 1997.  Claro que o bioma Amazônico em toda sua extensão é o mais cobiçado pela atração e fascínio que exerce na mente dos povos estrangeiros e de potenciais investidores de terras por suas riquezas florestais, biodiversidade, minérios, águas doces e subterrâneas.

            Suspeitamos, pelos inúmeros hectares de terras ofertadas no exterior, que alguns estados já foram vendidos, sem exagero, bastando apenas contabilizar e entregar. Este tipo de negócio chama-se "venda à descoberto" (short sale), quando vendem no mercado de commodities e derivativos sem ter o ativo para entrega futura. Depois saem correndo comprando no mercado spot (à vista) para honrar as operações. Quando ocorre, esse movimento é chamado corner (encurralar, colocar num canto). O vendedor (short) é obrigado a comprar pagando o preço que estiver ofertado no mercado e, mesmo assim, não consegue encontrar liquidez para comprar aquilo que vendeu sem ter para entregar. Por esse motivo, preferimos aprofundar as investigações, apurar denúncias e seguir cobrando rigorosamente do poder público e dos órgãos fiscalizadores.

CONSCIÊNCIA: INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO

            O projeto BECE, como contraponto às bolsas e ao Sistema Financeiro, a Aliança RECOs, como alavanca provocadora de uma nova consciência, e a busca por novas fontes com pensamentos plurais e visões críticas caminham no tripé informação, comunicação e educação. E como diz José Saramago "A alternativa ao neoliberalismo se chama consciência. A consciência de que não somos e não fazemos parte desta estrutura por estarmos ainda conscientes".

*Pós RIO+20 - Reflexões conceituais sobre a "comoditização" dos bens comuns

http://port.pravda.ru/cplp/brasil/12-12-2012/34094-reflexoes_rio-0/

1 - Crédito de risco concedido a um tomador que não oferece garantias suficientes para se beneficiar de taxas de juros mais vantajosas. Forma de crédito hipotecário cuja garantia é o imóvel.

2 - London Interbank Offered Rate (LIBOR) é uma taxa de referência diária muito utilizada nas transações internacionais.

3 - Desprezado, menosprezado, desrespeitado.

++++

Leia também no PRAVDA.RU

Jornal Comércio de Jaú entrevista AMYRA EL KHALILI

"É uma ofensa conceitual criar mercado que vende poluição" (14/11/2009)

http://port.pravda.ru/cplp/brasil/11-10-2013/35412-mercado_poluicao-0/

Gazeta do Povo do Paraná entrevista AMYRA EL KHALILI

Água para promover a paz (05/06/2005)

http://port.pravda.ru/science/27-01-2009/25962-aguapaz-0/

Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, rechaça as pretenções do Ministro Luiz Inácio Adans, da AGU, de reeditar a portaria 303/1012

NOTA PÚBLICA

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, face às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tomadas no julgamento do dia 23 de outubro de 2013 a respeito dos embargos declaratórios da Petição 3388 (Caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol), manifesta mais uma vez o seu total rechaço às incabíveis pretensões do governo Dilma, por meio do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, de reeditar a Portaria 303/2012.

Esta abominável medida, que pretendia estender a todas as terras indígenas as condicionantes instituídas por ocasião do julgamento da homologação da Raposa Serra do Sol, em 2009, mesmo suspensa agravou até o momento a insegurança jurídica e social, as ações de violência, perseguições, ameaças e assassinatos promovidas por invasores de terras indígenas, notadamente aqueles vinculados ao agronegócio e à bancada ruralista, interessados em avançar sobre os territórios indígenas e explorar a exaustão os recursos naturais e demais riquezas por eles abrigados. Mesmo suspensa, a Portaria 303 empoderou os ruralistas e chegou a ser utilizada pelo governo para paralisar a demarcação de terras indígenas.

Considerando esses efeitos perniciosos e a decisão da Suprema Corte de afastar de uma vez por todas a pretensa generalização para todas as terras indígenas das condicionantes, pois a decisão de 2009 “não é vinculante em sentido técnico para juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas”, conforme o voto do relator Luiz Roberto Barroso, a      APIB exige do Poder Executivo a imediata e definitiva revogação da Portaria 303/2012 e a exoneração também imediata do Ministro Luis Inácio Adams, aliado declarado dos inimigos confessos dos povos indígenas e, portanto, nosso inimigo.

Ao invés de insistir com esta medida, e outras tantas que igualmente afrontam e buscam desconstruir os direitos dos nossos povos, em favor dos interesses do agronegócio, o governo deveria se empenhar em destravar a demarcação das terras indígenas, paralisada durante seu mandato, em cumprimento de sua responsabilidade constitucional – ato administrativo - confirmada pelo Supremo Tribunal, que inclusive reafirmou o direito originário dos nossos povos sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Basta de omissões, conivência e descaso. Ou então o governo e seus integrantes passarão para a história como o mais desqualificado no tocante ao respeito, proteção e efetivação dos direitos indígenas.

A APIB reitera a determinação dos povos e organizações indígenas que nos últimos dois anos têm se mobilizado contra todas as tentativas de restringir ou anular os direitos indígenas, seja no âmbito do Executivo, por intermédio de portarias e decretos, ou do Legislativo, através de Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emendas à Constituição (PECs). Continuará, em aliança com outros movimentos e organizações sociais e populares, vigilante e lutando em defesa dos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil, em especial a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas.

Brasília-DF, 24 de outubro de 2013.

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
PELA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS

ANTROPÓLOGOS ALERTAM PARA O FATO DE QUE AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS AFETAM TODA A SOCIEDADE E, DE CERTO MODO, NOS VIOLAM A TODOS.

Carta pública em defesa aos direitos do Povo Guarani

Nós, estudiosos do povo guarani e outros pesquisadores, especialistas e professores, reunidos em São Paulo/SP entre os dias 16 e 18 de outubro, durante o Simpósio CEstA nas Redes Guarani, realizado pelo Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo, vimos a público nos manifestar a respeito do grave contexto de ataque aos direitos indígenas que está hoje em curso, e em cujo epicentro encontra-se o impasse relacionado ao não reconhecimento dos direitos territoriais do povo Guarani.

Com suas aldeias distribuídas em um vasto território, que abrange as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, e também algumas localidades na região norte do Brasil, os Guarani constituem hoje o maior povo indígena no país, com cerca de sessenta e cinco mil pessoas. Entretanto, por ocuparem regiões com antigo histórico de colonização, e de grande interesse para exploração econômica, têm hoje apenas uma fração insignificante e fragmentada de seu território reconhecida pelo poder público. A falta de terras é causa fundamental do quadro de marginalização a que foram submetidos em todas essas regiões, onde sofrem com a violência, o preconceito e a falta de efetivação de direitos fundamentais de cidadania.

A história mostra como a mão-de-obra de milhares de Guarani foi utilizada para a construção do país, deixando contribuições que hoje consideramos como elementos fundantes da cultura brasileira. Hoje, como ao longo dos últimos cinco séculos, grupos oligárquicos se esforçam em negar aos Guarani os seus direitos territoriais, com intuito de perpetuar as injustiças acumuladas ao longo de todo o processo de colonização do Brasil, evitando a construção de uma sociedade justa e solidária, que respeite seus Povos Indígenas.

Enquanto os ruralistas desenvolvem uma campanha para convencer a população brasileira de que são ameaçados pelas demarcações de Terras Indígenas, o país segue com um dos mais altos índices de concentração fundiária do mundo, cenário que se reverte no acúmulo de poder nas mãos de oligarquias agrárias e nas grandes desigualdades que assolam a sociedade nacional.

Como pesquisadores que atuamos junto a algumas das mais respeitadas universidades brasileiras, temos a percepção clara de que os ataques aos direitos indígenas ora em curso são uma ameaça para toda a sociedade, pois respondem aos interesses de um grupo minoritário que busca apropriar-se privadamente das riquezas nacionais para seu próprio enriquecimento, e tornam nosso país palco dos mais graves desrespeitos aos direitos à vida, à dignidade, à diferença, envergonhando-nos a todos.

O drama humanitário pelo qual atravessam as comunidades nas quais realizamos nossas pesquisas não é tolerável em um Estado Democrático de Direito, e não cessará enquanto o poder público se recusar a enfrentá-lo com a seriedade e respeito que requer, preterindo a sua solução em proveito de interesses eleitorais. Nesse sentido, chamamos a todos os brasileiros para que nos empenhemos junto ao povo guarani e aos demais povos indígenas na defesa de seus direitos, para a construção de uma sociedade igualitária, multicultural e pluriétnica.

Dominique Tilkin Gallois – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Valéria Macedo – Professora-doutora em Antropologia Social na UNIFESP
Beatriz Perrone Moisés – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Marta Rosa Amoroso – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Sylvia Caiuby Novaes – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Renato Sztutman – Professor-doutor em Antropologia Social na USP
Fábio Mura – Professor-doutor em Antropologia Social na UFPB
Levi Marques Pereira – Professor-doutor em Antropologia Social na UFGD
Elizabeth Pissolato – Professora-doutora em Antropologia Social na UFJF.
Donatella Schmidt – Professora em Antropologia Social na Università degli Studi di Padova.
Marina Vanzolini – Professora-doutora em Antropologia Social na USP
Vanessa Lea – Professora-doutora em Antropologia Social na UNICAMP
Maria Inês Ladeira – Centro de Trabalho Indigenista, Mestre em Antropologia (PUCSP) e Doutora em Geografia Social (USP)
Daniel Calazans Pierri – Centro de Trabalho Indigenista, Mestre em Antropologia Social (USP)
Fabio Nogueira da Silva – Mestre e Doutorando em Antropologia Social pela USP
Spensy Pimentel – Doutor em Antropologia Social – USP
Diogo Oliveira – FUNAI – Doutorando em Antropologia Social – UFSC
Rafael Fernandes Mendes Júnior – Mestre e Doutorando em Antropologia Social pela USP
Lígia R. Almeida – Mestranda em Antropologia Social - USP  
Amanda Danaga – Doutoranda em Antropologia Social -UFSCar)
Camila Mainardi – Doutoranda em Antropologia Social - USP
Adriana Testa – Doutoranda em Antropologia Social - USP 
Alice Haibara – Mestranda em Antropologia Social - USP 
Ana María Ramo y Affonso – Mestranda em Antropologia Social -UFF
Tatiane Klein – Mestranda em Antropologia Social - USP 
Marcos dos Santos Tupã – liderança guarani e Coordenador Tenondé da Comissão Yvyrupa
Giselda Pires de Lima Jera - professora e liderança guarani
Algemiro da Silva Karai Mirim – professor e liderança guarani
Ariel Ortega – liderança e cineasta guarani
Carlos Papa Mirï Poty – liderança e cineasta guarani
Prof. Dr. Stelio Marras – Professor Doutor em Antropologia Social no IEB-USP
Aline Aranha – FFLCH-USP/ CEstA-USP
Jefferson dos Santos Ferreira – FFLCH-USP/ CEstA-USP
João Pedro Turri – ECA-USP/ CEstA-USP
André L. Lopes Neves – PPGAS/USP - CEstA-USP
Jan Eckart – PPGAS/ UFSCar
Guilherme Meneses – PPGAS-USP
Diógenes E. Cariaga – FUNAI
Lucas Keese dos Santos – Centro de Trabalho Indigenista, Mestrando em Antropologia Social - USP

FAZENDO VALER OS DIREITOS: Lideranças indígenas protocolam nesta sexta, 25, pedido de revogação da Portaria 303 na AGU

Lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irão protocolar nesta sexta-feira, 25, às 10 horas, carta pública pedindo a revogação da Portaria 303 na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, face às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tomadas no julgamento desta quarta, 23, dos embargos declaratórios da Petição 3388, caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A Portaria 303 encontra-se suspensa desde o ano passado e conforme o advogado-geral Luís Inácio Adams declarou à imprensa, logo após o julgamento, a medida passa a vigorar tão logo o acórdão da Petição 3388 seja publicado. Ou seja, o ministro entende que a decisão do Supremo em nada altera o conteúdo da portaria e que insistirá em colocá-la para funcionar.

Como a decisão da Suprema Corte é de que as condicionantes valem apenas para Raposa, sem efeito vinculante, as lideranças da Apib apontam que a portaria é ilegal, na medida em que estende tais condicionantes para as demais terras indígenas. Diz o voto do ministro Luiz Roberto Barroso, relator da Petição 3388: “não é vinculante em sentido técnico para juízes e tribunais quando do exame de outros processos relativos a terras indígenas diversas”.

Em trecho da carta, a Apib defende: “Ao invés de insistir com esta medida, e outras tantas que igualmente afrontam e buscam desconstruir os direitos dos nossos povos, em favor dos interesses do agronegócio, o governo deveria se empenhar em destravar a demarcação das terras indígenas”. Para a liderança Ceiça Pitaguary o momento é oportuno para o governo demonstrar que de fato possui boas intenções e convocar Adams a revogar a Portaria 303.

“Desrespeitar uma decisão do STF é algo muito sério e ilegal, mas o pior é que caso a portaria seja publica ficará claro que o governo federal aposta em posições anti-indígenas. Não há razão de seguir com isso. Vamos chamar o governo e a AGU ao bom senso”, defende Ceiça. As lideranças irão protocolar a carta também na Presidência da República e Ministério da Justiça.

 CIMI - Renato Santana (61) 9979-6912 / Patrícia Bonilha (61) 9979-7059

Decisão do STF desconstrói medidas anti-indígenas e nega efeito vinculante às 19 condicionantes de Raposa Serra do Sol

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram na tarde desta quarta-feira, 23, em Brasília, a Petição 3388 sobre os sete embargos declaratórios apresentados à decisão que reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, Roraima, em 2009.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Corte manteve o acórdão da decisão de 2009, incluindo as 19 condicionantes e ressaltando de forma inequívoca a restrição delas a Raposa Serra do Sol, ou seja, negando o efeito vinculante das mesmas às demais terras indígenas do Brasil.

Mesmo sem ter respondido aos anseios das comunidades indígenas de Raposa e do país, que defendiam - como embargantes - o desprovimento das condicionantes, opinião apresentada nos votos dos ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello em oposição ao relator, o desfecho da Petição 3388 representou uma importante vitória às populações originárias em luta por seus territórios tradicionais.

Fato é: certas medidas anti-indígenas dos poderes Executivo e Legislativo saem derrotadas.

A decisão desconstrói a Portaria 303, baixada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2012 e suspensa por força da mobilização indígena. A portaria estenderia para as terras indígenas do país as condicionantes presentes no acórdão da decisão da Corte sobre a demarcação de Raposa Serra do Sol.

Com a decisão do Supremo, não resta alternativa ao Poder Executivo senão a imediata revogação da Portaria 303 da AGU. Qualquer posição distinta significará uma afronta ao STF e uma opção política anti-indígena por parte do Governo Federal.

O STF reafirmou o direito Originário dos povos em relação à sua terra tradicional. Foi reiterada a decisão de que os títulos de propriedade incidentes na terra indígena são nulos, sem qualquer consideração à data em que foram emitidos.

Os ministros confirmaram ainda a validade do ato administrativo conduzido pelo Poder Executivo no processo de demarcação. Com isso, o STF imprimiu revés definitivo às pretensões ruralistas manifestadas por meio da Proposta de Emenda Constitucional  (PEC) 215/00, em tramitação na Câmara Federal.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) ressalta, todavia, que o encerramento do julgamento e a publicação do acórdão da Petição 3388 não servirão para cessar as problemáticas no tocante a questão das terras tradicionais dos povos indígenas. É de se presumir que as forças político econômicas anti-indígenas continuem o ataque violento que vem desferindo contra os povos e seus direitos constitucionalmente estabelecidos.

O Cimi reafirma disposição de continuar ao lado dos povos nas lutas por eles travadas na defesa de seus direitos e pela implementação de seus projetos de vida.

Brasília, DF, 23 de outubro de 2013

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

NÃO À EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO DO PRÉ-SAL (ou na Aamazônia) - É LOUCURA ?....

Poucos dias antes da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, que foca o tema Resíduos Sólidos, é oferecida uma proposta da adoção nas documentações das Políticas Nacionais dos Resíduos Sólidos, do conceito de Resíduos Antrópicos, incluindo os sólidos, os líquidos, os gasosos e os eletro-magnéticos.

Com esta visão mais abrangente, além dos plásticos e outros materiais sólidos provenientes do petróleo, considerar-se-iam como resíduos antrópicos  gasosos as emissões de gás carbônico provenientes, também, do petróleo, das queimadas e das indústrias subjacentes para a geração e o consumo de eletricidade.

É inteligente, coerente e sustentável um modelo de desenvolvimento que deseja crescer  desmesurada e aceleradamente, sob a justificativa de que é necessário e urgente a conquista de garantias de melhores condições de vida aos habitantes do planeta ? Logicamente que não. É realmente coerente, sustentável e inteligente a adoção de um crescimento econômico ponderado e justo, além do crescimento ético nas relações sociais.

Uma paralisação nas concessões de extração do Pré-Sal por companhias estrangeiras e uma limitação das extrações operadas pela Petrobrás,  seria uma nobre atitude do governo e do povo brasileiro em defesa das futuras gerações.

Por Luiz A. V. Spinola

No momento em que principio a redigir este Abaixo-Assinado, na verdade um instrumento para o inicio de uma ampliação em minha e em nossa consciência ambiental e social, estou sentindo vergonha por somente agora entender por completo que a exploração do Pré-Sal é um grande ato de insustentabilidade e de desrespeito aos futuros brasileiros e habitantes do planeta.

Esta tardia tomada de consciência foi disparada pelo professor Igor Fuser, da Universidade Federal do ABC, em seu artigo sobre as recentes notícias sobre o impasse entre ambientalistas e o presidente do Equador, Rafael Correa, pela sua proposta de aprovar a exploração petrolífera no Parque Natural de Yasuní : http://ambientesocial-blog.blogspot.com.br/2013/10/ambientalismo-radical-ou-consciencia.html

Fuser, teve o mérito de alertar os ambientalistas, os ecologistas e todos os amantes da natureza, - e quem não é hoje em dia ? - que é necessário COERÊNCIA : Se falamos e buscamos desenvolvimento sustentável, precisamos ser coerentes com este princípio, inclusive nas oportunidades de enriquecimento econômico dos brasileiros. Creio que o "tesouro" do Pré-Sal obstruiu nossa capacidade de discernimento do que é certo e do que é errado, bem como do próprio entendimento do conceito de sustentabilidade. Será que em tudo podemos ser "sustentáveis", menos nos projetos que nos enriquecerão mais ?....

Dê o seu voto e registre a sua opinião através deste Abaixo-Assinado, que propõe aos brasileiros(as) e à presidente Dilma, o aborto das explorações do Pré-Sal !! - Você também pode fazer o seu comentário, a favor ou contra, no final desta postagem.

A fim de não perdermos os bilhões de reais até o momento investidos, sugiro que a extração do petróleo seja feita unicamente pela Petrobrás, gradativamente, até o ponto em que os lucros recuperem o capital investido e que deixemos, precavidamente, que as gerações futuras decidam se continuam explorando, ou não. No momento, se aumentarmos as bilhões de toneladas de CO2 jogadas na atmosfera de todo o planeta, provindas da queima de "nosso tesouro de energia fóssil", o risco de estarmos contribuindo para a morte de também bilhões de vidas e o insucesso econômico de nossos filhos e netos, é altíssimo.

Senhora presidente Dilma e compatriotas : Vamos desejar encher nossos bolsos, - ou melhor, os bolsos das grandes empresas nacionais e dos poderosos grupos econômicos internacionais, - ou vamos preferir dormir em paz, com dignidade e alegria, sabendo que tomamos a decisão correta e coerente de preservar verdadeiramente um meio ambiente saudável para nossos descendentes, além de propiciar melhores condições econômicas futuras?.... 

Assine esta petição e salve bilhões de vidas futuras, tanto humanas, como de outros seres !!

Parece sensacionalismo, extremismo, fundamentalismo, como nomeia o professor Igor ?....Não é !!

É coerência, como o próprio professor sugere. É os brasileiros não se comportarem como novos sitiantes e fazendeiros em ascensão, que se defendem quando desmatam irregularmente, dizendo : "Os que hoje estão ricos puderam desmatar no passado e não é justo que agora não podemos nós, necessitados que somos de crescer economicamente". Consciente ou inconscientemente, os brasileiros pensam desta forma : "Se outros países já se enriqueceram com o petróleo, porque não podemos nós, agora" ?

Na verdade, este problema remete aos compromissos sempre protelados entre as nações do mundo para diminuírem as emissões de CO2. Mas como diminuir as emissão de dióxido de carbono, se o aumento da oferta de combustíveis fósseis irá pressionar o seu consumo ? Impossível. Portanto, as nações devem não meramente se comprometerem a reduzir suas emissões, mas promoverem meios eficazes para isso. Então, aqueles que ainda estão contra os argumentos deste abaixo assinado, dirão : "O que é justo não é as nações menos ricas, como o Brasil, deixarem de se enriquecer (?) mantendo intactas as suas reservas petrolíferas, mas é justo que os países que já se desenvolveram economicamente com o petróleo diminuam as suas extrações até ao ponto das capacidades de extração do Pré-Sal. Desta forma, poderemos extrair o petróleo equivalente". E estarão corretos !! Esta estratégia só será validada se as metas de diminuição nas emissões de CO2, e outros gases estufa, estiverem no patamar indicado pelos cientistas, bem como a sua aplicação ao longo do tempo.  Porém, vamos cair na real : isso vai acontecer ?....Não. Nem os países mais ricos irão diminuir as suas extrações e nem haverá acordo internacional eficiente e em tempo hábil. A não ser que, talvez, o Brasil e outros países que ainda não ficaram mais ricos com o petróleo, pressionem os grandes e ricos produtores de petróleo a diminuírem as suas extrações. E só há um meio de tentar pressionar : deixando intactas nossas reservas. E que, se esta pressão não der certo e que se eles se enriquecerem ainda mais com o aumento no preço do barril, que o seja. Pelo menos, nós, os brasileiros, não estaremos nos enriquecendo sujando nossas mãos com sangue e nossas consciências com culpas. Há muitas outras formas de crescimento econômico e de obtenção de energia !!

E agora, já concorda em assinar esta tomada nacional de uma nova consciência ambiental e social sobre a descontinuidade do Pré-Sal ?.... Se sim, então assine e compartilhe com seu circulo de relacionamento !!  - Você também pode fazer o seu comentário, a favor ou contra, no final desta postagem.

Desenvolvimento econômico a todo e qualquer custo justifica a busca do"bem viver" expressada em "todos terem dentistas e transportes públicos baratos e eficientes", além de outras comodidades tecnológicas ? De que adianta argumentar que os habitantes do planeta precisam de bons médicos e dentistas, além dos modernos meios de tratamento, para não morrerem - e com isto tentar justificar o desenvolvimento insustentável - se estamos preparando a morte futura de nossos descendentes e consequências desastrosas e irreversíveis no meio ambiente ? Não é esta uma atitude impensada, para não dizer contraditória e desinteligente ?....Sobre este ponto de vista, leia mais em : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INSUSTENTÁVEL

E, finalmente, assina ?.... Ou ainda está considerando desistir do Pré-Sal uma loucura ?....Tenho plena certeza que muitos me considerarão um louco no presente, mas também sei, com certeza, que milhares acordarão para esta nova realidade, e que nossos filhos, netos e bisnetos elogiarão a todas as brasileiras e brasileiros que assinarem este Abaixo-Assinado, bem como a senhora, presidente Dilma Rousseff !!

Do Blog Ambiente Social