CPT divulga nota em repúdio à PEC 215 e em solidariedade aos Guarani Kaiowá e ao CIMI

Reunidos nessa semana em seu Conselho Nacional, os 21 regionais que compõem a CPT no Brasil, divulgam Nota Pública em apoio ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e aos indígenas Guarani Kaiowá, e em repúdio a mais uma ferramenta contra os direitos dos povos originários, a PEC 215. Confira o documento na íntegra:

O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, composto pelos 21 Regionais que cobrem todos os estados do Brasil, terminou no dia 28 de outubro, sua reunião iniciada no dia 26, no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia, GO, sob o impacto da aprovação, na noite anterior, pela Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas, do substitutivo do relator, deputado Osmar Serraglio, PMDB-PR, sobre a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de Terras Indígenas.

Esta aprovação não nos surpreendeu, tendo em vista a composição desta comissão subordinada inteiramente aos interesses dos ruralistas que formam a bancada mais forte e retrógada desta Câmara Federal, como nunca antes, majoritariamente de costas para o povo brasileiro. Uma bancada eleita, sobretudo, com os recursos do agronegócio subsidiado pelo Estado e que é herdeira da tradição colonialista e escravagista que percorreu a história desta terra desde a invasão portuguesa.

Em nota do dia 08 de setembro passado, frente à reiterada violência contra os Guarani Kaiowá, já identificávamos uma “institucionalização de um Estado de exceção e de barbárie”, o que está se agravando. Em pleno século XXI, quando se supunha que os ares civilizatórios tivessem soprado com força sobre toda a sociedade, vemos que as mesmas posturas e bandeiras reacionárias são hasteadas bem alto, sacramentando o abuso do direito por uma minoria privilegiada, relegada ao ostracismo e esquecimento a imensa maioria do povo brasileiro. Entre as maiores vítimas, os povos autóctones, ocupantes milenares de nosso território, catequizados e escravizados, cujo conhecimento e trabalho, forneceram no início da colonização a base do processo de produção da riqueza e da identidade cultural deste país. A eles, desde 1.500 até hoje se nega o direito aos territórios que lhes pertencem por tradição e direito legal, conforme a Constituição Federal de 1988. Trocados por uma falaciosa modernidade, busca-se limitar incessantemente sua presença, como se fossem entraves e empecilhos ao “desenvolvimento”, ao ”progresso”, mesmo que à custa de genocídio e da negação da história.

O substitutivo do deputado Osmar Serraglio é muito pior do que as versões anteriores da proposta, porque além de transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de Terras Indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil, atualmente sob responsabilidade do Poder Executivo, também proíbe as ampliação de área de Terras Indígenas já demarcadas. E fixa o dia 5 de outubro de 1988 – cruel ironia –, data em que a Constituição foi promulgada, como "marco temporal" para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. Isso significa que não terão direito a terra se não a ocupavam em 1988. Assim, todo o processo de expulsão e esbulho praticado ao longo da história, de modo especial em épocas mais recentes do século XX, é considerado ato definitivo e sem retorno.

A sanha da bancada ruralista no Congresso Nacional se repete no âmbito dos estados, de modo particular daqueles onde a questão indígena é mais crítica. Caso do Mato Grosso do Sul, onde os cerca de 30 mil Guarani Kaiowá, enxotados de seus territórios nos de 1940 e 1950, foram confinados em áreas exíguas e hoje sofrem todo tipo de violência. Sem seu Tekohá, sua Casa Comum, eles não existem, por isso o crescente número de suicídios, em especial entre jovens.

Se contra eles é genocídio, a violência recai também sobre outros povos indígenas e comunidades tradicionais e sobre aqueles que os apoiam e defendem, de modo especial o Conselho Indigenista Missionário, CIMI. Ao CIMI muito se deve da preservação das terras e das culturas indígenas, por isso é atacado com a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, que quer imputar a esta pastoral a responsabilidade pela ação consciente, soberana e efetiva dos indígenas na defesa de seus direitos territoriais. Como não aceitam os indígenas como sujeitos de direito, mesmo garantido pela Constituição, que os parlamentares devem respeitar e pela qual devem zelar, inventam que os indígenas estão sendo insuflados por quem os respeita e defende seus direitos.

O Conselho Nacional da CPT quer por esta nota expressar sua mais irrestrita solidariedade ao Povo Guarani Kaiowá e ao CIMI, que tanto tem inspirado a CPT, desde suas origens há 40 anos. Sabemos que estes ataques e agressões só farão com que se fortaleçam nesta dura e impostergável missão de preservar a vida dos nossos povos e os ideais civilizatórios e democráticos da nação brasileira.

O Conselho Nacional da CPT, neste cenário de uma aridez violenta, vive a esperança de que o Deus de Jesus Cristo e Nhanderu, Deus dos Guarani, derramem um orvalho benfazejo sobre a Plenária do Congresso Nacional, para que recobre a razão de ser deste poder da República e reprove definitivamente esta PEC. A partir daí a diversidade e a riqueza milenar dos povos originários desta nação não mais sejam silenciadas e invisibilizadas, mas reconhecidas e prezadas, seus direitos proclamados e garantidos.

Luziânia, 28 de outubro de 2015.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da CPT e em nome do Conselho Nacional da CPT

Veja o original AQUI

Guerrilha, "Tex" e 6 milhões de reais: o depoimento do delegado Alcídio, da Polícia Federal, na CPI do Cimi

O que o personagem dos quadrinhos western chamado Tex, um policial texano herói da colonização do oeste estadunidense, tem a ver com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul que investiga o trabalho do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado, a chamada CPI do Cimi?    

Aparentemente, nada - mas, conforme o delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo - responsável pela operação que culminou no assassinato de Oziel Terena, na Terra Indígena Buriti, município de Sidrolândia (MS) - afirmou nesta terça-feira, 27, durante oitiva da CPI, é onde tudo começa. Foram as leituras do gibi Tex que o introduziram à questão indígena - e juntando com o que ele “ouviu dizer” ou “disseram para ele, mas não é possível provar” sobre o Cimi, ele pôde concluir que a organização indigenista financia e incita as retomadas de terras no Mato Grosso do Sul, o que para ele compõe um mosaico de ilegalidades envolvendo técnicas de guerrilha e financiamentos milionários.

Como, de que forma e quais elementos materiais comprovam estes supostos procedimentos de atuação do Cimi junto aos povos indígenas, não houve Tex que ajudasse o delegado a comprovar. Tampouco Jeová, evocado por Alcídio para lançar dúvidas se de fato uma freira do Cimi que atua no Mato Grosso do Sul era religiosa ou farsante, posto que, conforme o delegado afirmou, a freira sequer sabia quem era Jeová.

Nesta quarta-feira, 28, o Cimi divulgou uma nota demonstrando indignação com a declaração do delegado.  

Conspiração

Acusações graves de todo tipo, sem provas: treinamentos de táticas de guerrilha, falsidade ideológica de missionários e assessores; milhões de reais despejados pelo Cimi na conta de um indígena anônimo - tudo devidamente enquadrado pelo delegado Alcídio no científico e metodológico “ouvi dizer” e no “me disseram, mas não posso provar”. Aliados a teorias da conspiração - formalmente convocadas na CPI através do depoimento/palestra do sociólogo mexicano Lorenzo Carrasco - de que, para atender a "interesses estrangeiros", o Cimi trabalha para impedir a "integração" dos indígenas à sociedade branca, as afirmações do delegado tornam-se matéria-prima para os parlamentares ruralistas construírem uma narrativa fantasiosa e subjetiva de criminalização do Cimi, jornalistas e integrantes dos movimentos sociais no estado.

A CPI é conduzida por parlamentares cujas campanhas eleitorais foram financiadas pelo agronegócio e por empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Além de Corrêa, a ruralista Mara Caseiro (PTdoB) preside a Comissão, que tem como vice o deputado Marquinhos Trad. O triunvirato recebeu, nas eleições de 2014, R$ 2.454.542,06 milhões em doações. Desse total, o relator da ‘CPI do Cimi’, deputado Paulo Corrêa (PR-MS), declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o montante de R$ 769.515, 50 - as construtoras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa financiaram, aproximadamente, 40% da campanha declarada pelo deputado.

Na mesma reunião da Comissão, foi ouvido também o indígena Dionedson Terena, autor do vídeo que registra a apreensão de equipamentos do jornalista Ruy Sposati. Ainda, sob sigilo, foram colhidos depoimentos de indígenas Guarani Kaiowá do município de Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, a 350km do local onde ocorreu a tentativa de reintegração de Buriti, base das acusações da CPI.

A cada sessão, convocam mais e mais depoentes, como o vice-governador de Roraima Paulo César Quartieiro - alegando, sem fatos determinados, que a “tecnologia usada pelo Cimi no estado é a mesma no restante do país”, nas palavras do relator, deputado Paulo Corrêa, e que, portanto, é relevante para o relatório da Comissão. A Comissão tornou-se um muro de lamentações e calúnias contra o Cimi e a demarcação das terras indígenas - mesmo que paralisadas - no Mato Grosso do Sul. Uma espécie de julgamento macartista: o deputado Corrêa chegou a perguntar ao indígena Dionedson Terena o que ele fazia numa assembleia... Terena.     

Alcídio: o delegado do “ouvi dizer”

Sem precisar nomes, datas e documentos, o delegado acusou o Cimi de financiar e organizar os indígenas em ocupações de terra, realizando treinamentos "de guerrilha", além de transferir quantias milionárias sem motivo definido para contas bancárias de indígenas no Mato Grosso do Sul.

"Como chefe da delegacia, não só indígenas como fazendeiro (sic) me traziam essas informações, mas ninguém consegue materializar isso", contou o delegado, ao ser questionado se ele tem convicção de que o Cimi instiga, incita e financia ocupações de terra no estado.

No dia da apreensão do equipamento, continua o policial, "alguns especialistas até dizem que coloquei minha vida em risco, quando eu saí da coluna de proteção dos policiais e fui até o suposto jornalista, ao componente do Cimi. Porque eu vi ali, como policial a possibilidade de trazer elementos de comprovação (…). Então, me surge a oportunidade, e eu não poderia deixar… E eu posso garantir aos senhores [deputados], quando os senhores pedirem a cópia: o inquérito tá gostoso".

Questionado pela deputada Mara Caseiro se existiam outros inquéritos a respeito do Cimi na PF, Alcídio desvia, lamentando: "como vivemos num regime democrático de direito, a polícia fica de mãos atadas em alguns momentos". Comentando o tipo de armamento utilizado pela Polícia Federal - em contraposição a tipos de cápsulas encontradas em ataques contra os indígena -, o delegado informou que “ (...) todo policial, ao sair agora, graças ao nosso bom deus, tem uma glock 9mm".

A compaixão aos indígenas parece ser outra lição de Tex ao delegado Alcídio. O policial sugeriu que os indígenas se juntassem com fazendeiros para exportar produtos, arrendando as próprias terras. Como toda terra indígena pertence à União, sendo o usufruto exclusivo da comunidade que a ocupa, arrendar é crime federal. Para o delegado, porém, organizações como o Cimi lucram com a miséria dos indígenas, e por isso jamais desejariam vê-los produzindo ao lado de fazendeiros ou arrendando as terras. Questionou, ainda, "por que só tem território indígena onde a terra é rica?", no lastro do pensamento conspiracionista proposto por Lorenzo Carrasco. Respondeu a si próprio dizendo não concordar com a ideia de que "o branco destrói e o índio não".

Guerrilha pelo telefone

"Pra se fazer uma ocupação, há uma logística", explanou Alcídio. "Pra se conseguir essas invasões, precisa-se de dinheiro. Mesmo que a comunidade se organize, há necessidade de dinheiro. Se então, o senhor [deputado Paulo Corrêa] me pergunta [se o Cimi financia as ocupações indígenas], eu diria que sim".

Relator da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR-MS) comentou o depoimento do delegado: "posso considerar (...) que houveram técnicas de guerrilha: eles [indígenas Terena] foram treinados pra fazer isso, e pelo jeito, pelo que se coloca aqui, é o Cimi. Segundo, teve que ser financiado, tem que ter um dinheiro que veio de algum lugar. E terceiro, é que depois de feito a negociação toda, volta o Cimi e força a barra pra não…".

Cortando o deputado, Alcídio continuou: "eu me lembro que esse senhor [não precisou quem seria] mencionou o seguinte: 'enquanto fica a gente negociando' - e isso eu pude perceber, ele falou, isso ele falou - 'o Cimi por telefone instigando: não sai, não sai, não sai'. Aí eles, à frente ali da negociação, que que acontece? Um sai, atende o telefonema, retorna… e ficam… usando…". "Quem lê Tex, pesquisa profundamente", disse o deputado Paulo Corrêa, elogiando o delegado, e seguiu: "O senhor pesquisou depois sobre o Cimi, tentou entender o que é o Cimi, como ele funciona?", ao que o delegado respondeu: "eu tentei umas pequenas leituras, compreendi e fiquei satisfeito com o que eu li… Eu não me aprofundei, pra ser sincero".

6 milhões de reais

O delegado acusou o Cimi de ter pago 6 milhões de reais a um estudante indígena Guarani Kaiowá da região de Dourados, sem precisar os porquês. "Teve um índio (...), quando o [rezador] Nísio Gomes faleceu [assassinado], ele menciona que tem um índio fazendo faculdade em Dourados, que recebia em torno de 6 milhões na conta dele, vindo do Cimi", depôs sob juramento o policial federal. "Esse índio não quer colocar no papel, porque, o temor.... Aí eu já instigo os senhores [deputados] a verificar a contabilidade do Cimi".

"Essa acusação é uma loucura completa. É um factoide, uma manobra, porque eles querem abrir as contas do Cimi", opina o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. "Nós não temos nada a esconder sobre o nosso trabalho. E, no entanto, eles querem acabar com a gente de qualquer jeito, inclusive trabalhando com ficções, e gastando dinheiro público em uma CPI que trouxe até sociólogo mexicano simplesmente pra afirmar, no fundo, que não se deve demarcar terras indígenas - e mais, que é preciso exterminar aqueles que apoiam estas populações em suas lutas pela terra".

Na CPI, ao menos três integrantes do Cimi deverão ser ouvidos: o coordenador regional da entidade no Mato Grosso do Sul, Flávio Machado, o secretário nacional, Cleber Buzatto, e o presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi.

"Quem faz ocupação somos nós", afirma indígena na CPI do Cimi

A CPI ouviu o indígena Dionedson Terena, autor do vídeo que registra o momento exato em que o delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo apreende um laptop e um gravador do jornalista Ruy Sposati, que realizava cobertura da reintegração de posse contra indígenas Terena.

A oitiva iniciou com o deputado Paulo Corrêa exigindo a qualificação do advogado que acompanhava o indígena. Dionedson - cuja primeira língua é o Terena - prestou depoimento em português, e foi o primeiro a falar 'sob juramento'. O procedimento, até então, não havia sido utilizado para colher os depoimentos do casal de fazendeiros e nem dos teóricos que foram convidados a palestrar-depor nas sessões anteriores.

Dionedson exibiu, na íntegra, o vídeo da apreensão dos equipamentos. O conteúdo registrado pelo Terena e publicado no Youtube em 2012 havia sido parcialmente utilizado em uma reedição audiovisual apresentada pela fazendeira Jucimara Bacha, na reunião anterior da CPI. "Na semana passada, o vídeo foi utilizado de forma a incitar [provar] a participação do Cimi na retomada. Eu quero contradizer a fala da produtora rural na semana passada e passar o vídeo inteiro hoje", afirmou o indígena.

Na sessão anterior, após a exibição do vídeo, os deputados afirmaram haver ali provas de que o Cimi estaria "por trás" da "invasão de terras". Dionedson discorda da interpretação de que aquelas imagens ali comprovariam o envolvimento do Cimi no financiamento e organização das retomadas. Ao contrário, para Dionedson as imagens registradas por ele no vídeo colocam a entidade, outros movimentos sociais e jornalistas na condição de vítimas da ação policial. "Eu quero usar esse vídeo pras pessoas entenderem e compreenderem o contexto em que ele foi filmado, que era a primeira tentativa de reintegração de posse de Buriti".

A apreensão de equipamentos do jornalista provocou reações entre organizações que defendem o trabalho da imprensa. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul acompanharam a questão, e mais de cem organizações prestaram solidariedade, acusando a polícia federal de violação de direitos profissionais.

Uma semana depois da apreensão, na segunda tentativa de reintegração de posse, uma violenta ação da Polícia Federal - ocasião em que dezenas de celulares e câmeras também foram apreendidos pelos policiais - culminou na morte do indígena e agente de saúde Oziel Terena.

Dionedson explicou como se organiza politicamente o povo Terena. Segundo ele, os indígenas se organizam "nas assembleias, quando lideranças de todas as aldeias e retomadas se encontram para discutir a situação das terras. Quem convoca as assembleias é o próprio povo terena, é um coletivo. Quem decide nas assembleias é o povo Terena". Dionedson refutou as acusações dos parlamentares de que movimentos não-indígenas estariam "por trás" das ocupações. "No momento das decisões de ocupação quem decide somos nós, ninguém de fora pode participar. Não é nenhuma organização governamental ou não-governamental que faz isso, é o coletivo Terena".

Assessoria de Comunicação - Cimi

Conselho do Povo Terena e Conselho Aty Guassú do Povo Guarani-Kaiowá divulgam carta aberta a deputada anti indígena do MS

Carta aberta a deputada estadual, Mara Caseiro (PTdoB/MS)

Obs: Este blog omitiu a foto da deputada, publicada no original, por considerá-la ofensiva .

Comunicamos a deputada estadual por Mato Grosso do Sul, Mara Caseiro (PTdoB), que a campanha do Boicote ao Agronegócio de Mato Grosso do Sul não é apócrifa (texto ou obra que não tem autenticidade confirmada), ela é assinada e não precisa ficar procurando, muito menos fazendo acusações infundadas na Casa de Leis, durante as sessões ordinárias, como a senhora fez na manhã desta quinta-feira (29), tentando descobrir quem fez ou quem se responsabiliza por essa luta. 

Mais uma vez vamos deixar claro para vossa senhoria que a decisão de lançar a campanha foi do Conselho do Povo Terena e do Conselho Aty Guassú do Povo Guarani-Kaiowá e apoiando a luta dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, que estão cansados de ver o seu povo sendo assassinado, torturado, estuprado, sequestrado, assinam centenas de entidades, organizações e movimentos sociais e sindicais de todo o país e do mundo. 

Inclusive estes movimentos se organizaram e soltaram uma nota oficial que está publicada no mundo todo, por tanto não há nada a esconder nobre deputada, tudo está as claras e a nossa luta é feita dessa maneira de cara limpa, pois o medo já se foi e cansamos de ficar calados diante das barbaridades que ocorrem em Mato Grosso do Sul com o povo indígena, massacrado pela inoperância do estado brasileiro, pela violação dos direitos individuais e coletivos do capitalismo selvagem e pela força brutal de muitos que fazem parte do agronegócio e compõem a classe ruralista deste estado. 

Sobre quem fez e está fazendo a campanha, esperamos que não tenha mais dúvidas excelentíssima, pois não temos nada a esconder, todo o material está sendo feito por diversos companheiros e companheiras da área, que estão espalhados por este país e pelo mundo, nos enviando contribuições e isso para nós, também é motivo de muito orgulho, pois dessa maneira, com vários artistas trabalhando, nós temos conseguido denunciar ao mundo o que acontece aqui em MS. 

Aproveitando, queremos lembrar a nobre deputada, que qualquer um ou qualquer uma pode frequentar nossos protestos, mobilizações e somar com a nossa luta, pois ser militante da causa ainda não é crime constitucional em nosso país, apesar de que, infelizmente, pessoas como a senhora tentam criminalizar muitos de nós, inclusive em um tom de intimidação para que as pessoas desistam da luta, o que é uma pena, pois não fazemos o mesmo quando vocês se organizam e defendem as bandeiras que acreditam serem corretas. 

Portanto, mais uma vez, listamos as entidades que assinam com o Conselho Terena e com o Aty Guassú do Povo Guarani-Kaiowá essa campanha e acreditamos que todas as outras que forem necessárias para gritar em alto e bom som, que está mais do que na hora de colocar um fim ao genocídio dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul:

1. Via Campesina do Brasil
2. PAD – Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros
3. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
4. Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
5. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
6. CUT - Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul
7. ABA - Associação Brasileira de Antropologia
8. Rede de Profissionais em Antropologia (PROA)
9. CDDH Marçal de Souza Tupã – i
10. APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil)
11. ANAI- Associação Nacional de Ação Indigenista
12. Comunità di S. Francesco Saverio, Trento, Itália
13. Cáritas Brasileira
14. CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço
15. CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
16. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
17. Central Brasileira de Associações e Jornalistas Sem Fronteira
18. FLD - Fundação Luterana de Diaconia
19. Marcha Mundial de Mulheres
20. Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil
21. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
22. Vivat International
23. Rede de Juventude Indígena/REJUIND
24. Comissão Nacional de Juventude Indígena/CNJI
25. Fórum Mudanças Climática e Justiça Social
26. Comissão Pastoral da Terra
27. Movimento dos Pequenos Agricultores/MPA
28. TPT - Tribunal Popular da Terra
29. Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.
30. CEBI - Centro de Estudos Bíblicos
31. Blog Amazônia em Foco
32. O RUA - Juventude Anticapitalista
33. MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
34. Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)
35. Coletivo Terra Vermelha
36. Teatro Imaginário Maracangalha
37. Coletivo Papo de Rua
38. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil
39. PSTU/MS
40. CSP - Conlutas
41. ANEL - Aliança Nacional dos Estudantes Livres
42. Coletivo Detona
43. Coletivo VDL
44. Sintes/MS
45. UMAM/CG
46. FBOMS
47. APOINME
48. Alternativa Terrazul
49. RBJA
50. Iepé - Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
51. Centro de Trabalho Indigenista - CTI
52. ACAÓ - Associação de Conservação Ambiental Orgânica
53. Movimento de Apoio aos Povos Indígenas - MAPI
54. Conselho de Gestão Ka'apor
55. Associação Ka'apor Ta Hury do Rio Gurupi
56. Conselho das Aldeias da TI Alto Turiaçu
57. Instituto Internacional de Educação do Brasil
58. Uma Gota no Oceano
59. Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul - Arpinsul
60. Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
61. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
62. MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração.
63. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes
64. Associação BEM TE VI Diversidade
65. Serviços SVD de JUPIC
66. Serviço SVD de JUPIC
67. Serviço Interfranciscano de Justiça, paz e ecologia - Sinfrajupe
68. RBJA
69. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES
70. Arpinsul, Articulação dos Povos Indigenas da Região Sul,
71. Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA) da Universidade Federal de São João del-Rei
72. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara - FAPP-BG
73. Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
74. Articulação Antinuclear Brasileira (Brasil)
75. AMPJ - Ética, Justiça, Cidadania
76. IEAB - Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
77. Rede Jubileu Sul Brasil
78. Comissão Pastoral da Terra Nacional
79. COMIN- Conselho de Missão entre Povos Indígenas
80. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
81. IPES - Incubadora Popular de Empreendimentos Solidários
82. Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo
83. Centro de Defesa de Direitos Humanos Tomas Balduino de Atilio Vivacqua – Espírito Santo
84. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado
85. Centro de Defesa de Direitos Humanos Elda Regina
86. Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Piauí - CEPCTPI
87. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí – CEEDHPI
88. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
89. Fórum de Mulheres de Mercosul/PI
90. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre - CDDHEP
91. Fundação instituto Nereu Ramos – Finer – Lages
92. MNDH-SC
93. MNDH – RS
94. CPP - Conselho Pastoral de Pescadores
95. PJR/ TB
96. Pastoral da Juventude Rural (PJR)
97. Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)
98. CPT - Maranhã
99. Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)
100. Pastoral da Juventude Rural (PJR)
101. PJR – TB
102. CONAQ - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
103. Articulação Nacional de Quilombos
104. Movimento Quilombola do Maranhão
105. ANP- Articulação Nacional das Pescadoras
106. TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental / Paraná
107. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária / Paraná
108. APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente / Paraná

Nota sobre as declarações do delegado da Polícia Federal Alcídio de Souza Araújo na “CPI do Cimi”

Consideramos que um delegado da Polícia Federal deve basear suas declarações em provas irrefutáveis e não no “ouvi dizer” desta ou daquela pessoa, ou ainda na base do “me disseram, mas não é possível provar”.   

“Felizes os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino de Deus” (MT 5, 10)

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) refuta as declarações do delegado Alcídio de Souza Araújo proferidas durante oitiva da “CPI do Cimi” nesta terça-feira, 27, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (MS).

Consideramos que um delegado da Polícia Federal deve basear suas declarações em provas irrefutáveis e não no “ouvi dizer” desta ou daquela pessoa, ou ainda na base do “me disseram, mas não é possível provar”.   

No Mato Grosso do Sul, por motivos político-ideológicos, assentados nos poderosos interesses econômicos do agronegócio, “diz-se” muita bobagem contra o Cimi e os povos indígenas. Um delegado da Polícia Federal, pago com dinheiro público, tem a obrigação de ir além de suas posições político-ideológicas pessoais.  

Manifestamos solidariedade e apoio à missionária Irmã Joana Ortiz, religiosa da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida, tratada desrespeitosamente pelo delegado Alcídio como “suposta freira”. Por certo, o delegado Alcídio não gostaria de ser tratado publicamente como “suposto” delegado. Então, por que ele, tendo todas as condições fornecidas pelo Estado brasileiro de comprovar a identidade religiosa de Ir. Joana, continua se referindo a ela de modo pejorativo, tentando desqualificá-la? A manifestação do delegado demonstra uma profunda falta de respeito com a pessoa da religiosa.

Reafirmamos nosso compromisso missionário com a Vida e o respeito às normas legais vigentes no Brasil.

A opção eclesial missionário-evangélica de estar ao lado dos povos indígenas em momentos difíceis de suas vidas não é motivo legítimo para acusações infundadas, ilações político-ideológicas e mentiras como as que estão ocorrendo na condução dessa “CPI do Cimi” na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

 Brasília, DF, 28 de outubro de 2015

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Em nota movimentos sociais denunciam pré julgamento e falta de legitimidade da CPI contra o CIMI

Membros da CPI do CIMI já julgaram antes de investigar e destilam ódio aos povos indígenas

A emblemática foto do deputado Paulo Correa discutindo com o dedo em riste e expressão de ódio com indígenas - fato que aconteceu na última quinta na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, é bem a expressão da farsa é a chamada CPI do CIMI (Conselho Indigenista Missionário).

Qual tribunal de exceção, o único objetivo desta CPI é tentar criminalizar os CIMI e todos aqueles que apóiam a causa indígena no Mato Grosso do Sul.

Não vemos nesta CPI - pela sua própria composição - qualquer legitimidade para investigar ou julgar quem quer que seja. Tanto a presidente - Mara Caseiro (PTdoB), como o relator - Paulo Corrêa (PR), tem deixado explícitos a raiva que sentem de todos aqueles que simpatizam com a causa indígena, em rompantes de rancor e ódio que há muito não víamos em parlamentares.

Deste modo, nós, entidades dos movimentos sociais continuaremos acompanhando com a atenção esta CPI e denunciando o preconceito, a parcialidade e falta de equilíbrio na condução desta comissão de inquérito digna dos tempos áureos da ditadura.

Não nos calaremos. Continuaremos a levantar em alto e bom som: demarcação das terras indígenas sim! Não ao preconceito e ao pré-julgamento! Que se investigue com isenção, que se ouça todos os lados! A cara feia e o dedo em riste daqueles que destilam o ódio e o preconceito não nos intimidarão.

Longa vida aos povos indígenas! 

Longa vida ao CIMI! 

Chega de assassinatos de lideranças dos povos indígenas! 

Que se investigue e punam os mandantes!

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul - FETEMS
Coletivo Terra Vermelha
Movimento de Luta Camponesa pela Reforma Agrária - MCLRA
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de MS - Fetagri
Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP
Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares - CEDAMPO
Tribunal Popular da Terra - TPT
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU
União da Juventude Comunista - UJC
Partido Comunista do Brasil - PCdoB
Conselho Terena
Movimento das Mulheres Camponesas - MMC
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Regional Noroeste da CNBB manifesta preocupação com entidades comprometidas com a dignidade, paz e justiça

Bispos, leigos/as, religiosos/as e organismos do Regional Noroeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos na 9ª Assembleia Geral deste Regional (que abrange as dioceses de Rondônia, Acre e Sul do Amazonas), realizada entre os dias 16 e 18 de outubro de 2015, em Porto Velho, no estado de Rondônia, divulgaram documento final em que manifestam preocupação com as ameaças de violência à população do campo e aos agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), aos indígenas e aos indigenistas e seus respectivos órgãos, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), às organizações dos povos indígenas da Amazônia e outras entidades comprometidas com a dignidade, a paz e a justiça.

“Procuramos em muitos momentos buscar as razões para compreender esse contexto em que as políticas deveriam estar comprometidas com o bem-estar da população menos favorecida. Pois, a vida é um dom a ser vivido como único, e, o ambiente como ‘casa comum’ (Campanha da Fraternidade Ecumênica/2016), valores esses que devem ser defendidos por todos”, afirma a nota, que questiona ainda “É possível percorrer o caminho da paz? Podemos sair desta espiral de dor e de morte? Podemos aprender de novo a caminhar e percorrer o caminho da paz? ... Sim, é possível para todos!”.

Leia aqui o documento final na íntegra

Fonte CNBB Regional Noroeste

Indígenas de 18 povos do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia aprovam por unanimidade moção de repúdio à CPI contra o CIMI

A moção de repúdio à CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com a suposta intenção de investigar a atuação do CIMI, é um claro reconhecimento de que a verdadeira intenção, ao atacar o CIMI, é, no fundo, atacar os direitos dos povos indígenas.

Este blog aproveita para parabenizar os povos indígenas pela coragem e lucidez porque sei o que significa propor e aprovar uma moção como esta numa conferência nacional, etapa regional, aqui no estado do Acre onde as forças  contrárias aos povos indígenas se encontram cinicamente próximas  e com discurso dissimulado.

Moção de repúdio

Nós, povos indígenas, participantes da Conferência Nacional de Política Indigenista, etapa regional Acre, Noroeste de Rondônia e Sul do Amazonas, realizada no Hotel Comfort, em Rio Branco, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2015, repudiamos a instalação da CPI do Conselho Indigenista Missionário/Cimi no Câmara dos Deputados Estadual do Mato Grosso do Sul. Somos conhecedores do trabalho desenvolvido pela entidade junto aos povos indígenas ao longo dos 43 anos de sua existência. O Cimi na sua parceria com os povos e seus movimentos tem sido um grande aliado na luta pela garantia da posse da terra bem como na luta pela preservação dos direitos garantidos na constituição de 1988. O que está acontecendo em Mato Grosso do Sul é uma perseguição da bancada ruralista que tem o apoio dos fazendeiros, invasores das terras do Povo Guarani Kayowa, inimiga desse povo que ao longo dos 515 anos vem lutando pela garantia da posse de seus territórios e que a cada ano vê seu povo sendo dizimado pela ação brutal de fazendeiros. Neste senário, a CPI do Cimi se configura como uma manobra do poder político e econômico para desvirtuar a atenção da sociedade quanto ao vergonhoso genocídio do povo Guarani e a não demarcação dos territórios reivindicados por este povo. 

Durante interdição da BR 364, em Rio Branco, AC, em protesto contra a PEC 215, indígenas repudiam também a exploração de petróleo e gás

Foto Rosenilda Padilha

A grande imprensa tentou esconder e negar que os cerca de 200 indígenas de 18 etnias, reunidos para a conferência Nacional de Política Indigenista, etapa regional, ocorrida nos dias 22 a 24 de outubro, em Rio Branco, AC, além de exigirem o arquivamento definitivo da PEC 215, também exigiram outras coisas como por exemplo a não exploração de petróleo e gás, projeto defendido pelo atual governador do Estado, Tião Viana (PT).

Além da imprensa negar e esconder aspectos importantes da manifestação, a tropa de choque entrou em ação para impedir que o tema do petróleo fosse pautado pelos indígenas. Mesmo com todo esforço não obtiveram sucesso porque os indígenas repudiaram a exploração de petróleo e gás não só em terras indígenas, mas também no entorno dessas terras.

No Acre a questão da exploração de petróleo e gás, incluindo a utilização da técnica de fraturamento hidráulico, conhecido por fracking, é bastante grave porque tem sido apresentada como sendo a remissão da miséria e a saída econômica. Entretanto, os defensores da exploração não tem a ombridade de dizerem a verdade sobre os gravíssimos impactos ambientais, culturais e sociais. Tanto mentem como tentam a todo custo impedir que a população tenha acesso às informações. Chegam mesmo a enviar "assessores" para eventos como a Conferência Nacional de Politica Indigenista com o intuito de não permitir que qualquer menção seja feita ao tema em documentos que possam vir a se tornarem públicos.

Já a denúncia da destruição da floresta através do que o governo chama de plano de manejo madereiro "sustentável" fica evidente nas fotos a seguir. Portanto, dizer que os povos indígenas "apenas" questionaram e denunciaram a PEC 215, é querem tapar o sol com peneira e fazer o jogo sujo do poder econômico. O Acre é na verdade um exemplo a não ser seguido quando se trata de cuidados com com o ambiente e com as populações tradicionais.

Parabéns aos indígenas que não se curvam ao poder econômico e não se furtam em denunciar tudo que ameaça a vida.

Foto Rosenilda Padilha

Foto Rosenilda Padilha

INDÍGENAS DO ACRE, SUL DO AMAZONAS E NOROESTE DE RONDÔNIA FECHAM BR 364 CONTRA A PEC 215 E CPI DO CIMI

Foto de Roberta Graf (via Facebook)

Em protesto realizado hoje às 15 horas, horário do Acre, cerca de 200 indígenas que participavam da Conferência Regional de Política Indigenista, decidiram fechar a BR 364. No protesto, entre outras coisas, rejeitavam a PEC 215, que transfere a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, entre outras coisas. Mas, também, denunciavam  o genocídio dos povos indígenas com especial foco nos que vivem no Mato Grosso do Sul. Neste sentido também repudiaram a CPI contra o Cimi - Conselho Indigenista Missionário, instalada na assembléia legislativa daquele estado e, segundo os indígenas, tem o objetivo de neutralizar uma das poucas instituições que ainda apoiam os povos indígenas e, assim, enfraquecer o movimento indígena.

Detalhe interessante foi a apreensão de um caminhão carregado de madeira, justamente após a vice-governadora do estado, representando o governador Tião Viana (PT AC), ter falado por longo tempo sobre a "sustentabilidade da economia verde e ter apresentado o Acre como "modelo" para o mundo. A fala da vice-governadora descontentou toda a assembléia ali reunida porque, segundo os indígenas, a política ambiental do governo é uma farsa, uma mentira. Denunciam ainda a desassistência nas áreas de saúde, educação, transporte e produção.

Foto Roberta Graf (via Facebook)

Segundo algumas lideranças com as quais conversei, o governo do Acre usa a imagem dos povos indígenas para arrecadar dinheiro e difundir a falsa imagem de um governo que se preocupa com os povos indígenas e com o meio ambiente. "Pura mentira", disse uma das maiores lideranças indígenas do estado do Acre.

A intenção dos povos indígenas do Acre, Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia, é levar à conferência Nacional de Política Indigenista, que será realizada em Brasília, as denúncias quanto aos ataques aos direitos dos povos indígenas, assassinatos, abandono na assistência e, principalmente a farsa do chamado "governo da floresta".

Por que pedimos o Boicote ao Agronegócio do Mato Grosso do Sul?

O Mato Grosso do Sul possui o 4º maior rebanho bovino do país, com mais de 21 milhões de cabeças de gado ocupando pouco mais de 20 milhões de hectares (IBGE, 2014). Os Guarani Kaiowá ocupam 35 mil hectares com uma população total de 46 mil indígenas (IBGE, 2010). Há mais pasto para um boi crescer no estado do que terra para uma família indígena criar os filhos, produzir o próprio alimento, enterrar os mortos. Em outras palavras, as terras indígenas no MS viraram pasto e por elas os Guarani e Kaiowá, terena e Kadiwéu morrem. A propriedade, em boa parte dos casos sustentada por títulos forjados, está inconstitucionalmente acima da vida. Não se trata de mera retórica das lideranças indígenas, portanto, quando elas dizem que no Mato Grosso do Sul um boi vale mais do que uma criança indígena. Os dados servem de bússola para a sociedade entender onde está o contexto da campanha de Boicote ao Agronegócio no MS organizada pelo Fórum Unitário dos Movimentos Sindicais e Sociais do Campo e da Cidade ao lado dos povos indígenas.

As áreas destinadas para a produção agrícola no estado, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aumentaram 2676%, entre 1976 e 2010. O crescimento do setor, inclusive, passou a ocorrer de forma mais contundente, e não por coincidência, com a ascendente desgraça que se abateu, sobretudo a partir da segunda metade do século 20, sobre as populações indígenas no estado, chegando aos mais recentes dados: em 12 anos, 390 indígenas foram assassinados e outros 586 se suicidaram. A mesma seta estatística que enche de cifras os olhos do agronegócio é a que tira lágrimas dos olhos de famílias indígenas.        

A territorialização do capital agropecuário no MS não tem limites. Não estamos falando apenas do reinado do boi. Conforme a Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Famasul), a área total do estado usada pelo agronegócio, em 2013, era de 35.715.100 milhões de hectares. No entanto, a cada ano, mais hectares são incorporados às estatísticas do agronegócio. A Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul (BioSul) afirma que a área plantada de cana-de-açúcar aumentou em quase 11% nos últimos anos. Enquanto os usineiros avançam com suas cercas, as demarcações no Mato Grosso do Sul estão há anos paralisadas e até com grupos de trabalho (GT) da Funai desconstituídos sem nenhuma explicação aos indígenas.

O tekoha Apyka’i, na região de Dourados, por exemplo, está com o procedimento demarcatório paralisado e é alvo de ações violentas e judiciais. Liderados por dona Damiana Guarani e Kaiowá, os indígenas hoje vivem num acampamento periodicamente atacado por homens armados e acossados por reintegrações de posse movidas na Justiça Federal pelo proprietário da Fazenda Serrana, arrendada à usina de etanol São Fernando. Dona Damiana teve o marido, filhos, sobrinhos e demais parentes mortos por atropelamentos, quando viviam às margens da rodovia, inclusive por caminhões carregando cana à usina, e viu crianças de sua aldeia mortas de fome. Em 2011, Nísio Gomes Guarani e Kaiowá foi assassinado no tekoha Guaivyry. O acampamento indígena estava montado numa pequena porção de mata ladeada por uma plantação de soja que se perdia de vista. No tekoha Kurusu Ambá não é diferente: em dez anos, sete lideranças assassinadas, crianças mortas de fome e comumente indígenas são intoxicados por agrotóxicos despejados por aviões sobre as lavouras soja, e na aldeia e na única fonte de água que possuem.      

Na cana, indígenas não encontram apenas a morte, mas também trabalhos exaustivos e situações análogas à escravidão; os usineiros, mão de obra barata ou escrava. A BioSul afirma que as 22 usinas de açúcar e álcool instaladas no MS, com presença quase que exclusiva no cone sul do estado, processam 47 milhões de toneladas de cana e “com os novos empreendimentos industriais”, tal como a BioSul chama a expansão dos próprios negócios, o volume irá passar de 1,9 bilhão de litros (safra 2009/2010) para 5,9 bilhões de litros (safra 2015). O governo federal, por sua vez, ajuda o setor injetando recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), caso da Usina São Fernando: sim, aquela que planta cana no tekoha Apyka’i.

A BioSul estima que entre 1990 e 2013 as áreas utilizadas para a plantação de cana-de-açúcar cresceram 903% no Mato Grosso do Sul. Já o IBGE aponta que entre 2005 e 2012, o aumento do rebanho de animais de corte foi de 41% - mais pasto, mais desmatamento, mais água. A Conab estima que entre 1976 e 2013, os hectares destinados para plantação de soja no estado aumentaram 308%. O crescimento do agronegócio, portanto, é insustentável e desterritorializou a vida de centenas de famílias indígenas, que possuem o direito constitucional de regressarem aos seus antigos lares. Ao mesmo tempo, fazendeiros que lucram arrendando o que consideram suas propriedades ou trabalham para a rede do agronegócio não desejam permitir o retorno desses indígenas.  

Estes ‘proprietários’ então formam milícias armadas, conforme a Justiça Federal já comprovou no caso Nísio Gomes, fazem leilões para arrecadar fundos à ‘segurança’ de fazendas, usam de poder político para controlar polícias, como o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), e se articulam no Congresso Nacional, por intermédio da bancada ruralista, para aprovar medidas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas. Um procedimento administrativo, posto que o direito dos indígenas à terra é originário, que corre o risco de se transformar num procedimento político. São mais de 100 proposições legislativas, boa parte envolvendo a violação das terras indígenas, que correm no Congresso Nacional. E isso tem um objetivo: ampliar a quantidade de hectares para a cadeia do agronegócio e garantir que fazendas incidentes em terras indígenas continuem ocupadas por gado, soja, cana, usinas. Para não falar das mineradoras, que nas últimas eleições injetaram recursos nas campanhas ruralistas para a Assembleia Legislativa do estado. Que interesses elas teriam no MS?     

Com a expansão assustadora das fronteiras do agronegócio, empresas nacionais e multinacionais se instalaram no estado e hoje lucram arrendando fazendas em terras indígenas para plantar soja, cana, milho, algodão e criar gado. Não apenas nas terras Guarani Kaiowá, mas também Terena e Kadiwéu. Nos territórios Terena e Kadiwéu, de acordo com mapas do IBGE, estão os maiores rebanhos de gados, aqueles que passam de 100 mil cabeças chegando até a 1 milhão. São dezenas de interesses privados: a gigante internacional da carne e dos alimentos processados, a JBS, com frigoríficos no estado, as multinacionais Monsanto, Cargill, Dreyfus, Syngenta, Basf e dezenas de usinas de cana, hoje chamadas de ‘usinas de agroenergia’ por conta do etanol e da energia produzida com o bagaço da cana. No Plano Safra 2015/2106, o governo federal injetou em tal cadeia R$ 187,7 bilhões – 20% a mais com relação ao plano anterior.  

Os órgãos públicos, incluindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, são enfáticos em seus dados: mais de 70% dos alimentos que chegam ao consumo dos brasileiros são frutos do suor da agricultura familiar. O governo federal destinou R$ 150 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 2015/2016 – 10,5% a mais com relação ao Pronaf anterior. A cadeia do agronegócio, conforme aponta organizações sociais do campo, tem atuado para transformar esses pequenos agricultores em funcionários de empresas alimentícias ligadas aos monopólios internacionais do setor. Um agricultor que antes produzia de forma diversificada, passou a criar apenas frangos com hormônios e reproduzindo o modelo de criação e abate da empresa que o contratou.

O agronegócio é regido pelas bolsas de valores mundo afora, trazendo consigo profundas inseguranças econômicas a toda sociedade, e não pelas necessidades das populações. Em 2014, o setor movimentou mais de R$ 1 trilhão no país, mas isso não nos salvou da crise econômica e deixou um passivo socioambiental trágico. Esse dinheiro não fez do país um lugar mais justo para os povos que nele vivem, mas transformou a bancada ruralista na mais poderosa do Congresso. Não poderia ser diferente com lucros bilionários do latifúndio. A carne, a soja e a cana que saem do Mato Grosso do Sul, parte desse trilhão, têm sangue indígena e não podemos mais aceitar nenhum modelo econômico, ou de ‘desenvolvimento’, que se baseie na morte e no genocídio de populações tradicionais. 

 Fórum Unitário dos Movimentos Sociais e Sindicais do Campo e da Cidade