MPF pede cumprimento imediato de sentença que ordenou demarcação de terra tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Kontanawa

Meu comentário: Reproduzo aqui com imenso prazer a notícia publicada na página do MPF no Acre em que a justiça determina o imediato cumprimento da decisão que obriga a Funai a demarcar a Terra Indígena Kontanawa, do povo Kontanawa, que fica no Rio Tejo, município de Marechal Thaumaturgo. Meu prazer é ainda maior por ter sido o CIMI - Conselho Indigenista Missionário, Regional Amazônia Ocidental, precisamente a equipe de Cruzeiro, quem fez a primeira intervenção em favor daqueles indígenas. Naquela ocasião eu e Rose, Atual coordenadora regional, fazíamos parte da equipe de Cruzeiro do Sul e fomos os primeiros a elaborar um documento junto com a comunidade e apresentar à Funai e ao MPF.

Faço aqui memória do saudoso administrador da Funai à época, Sr. Antônio Pereira Neto, o Toinho, que de imediato acatou nossa demanda por reconhecer em nosso trabalho a honestidade, competência e lealdade. Foi ele, o Toinho da Funai que recebeu nosso ofício com a carta dos Kontanawa e fotos em 2001 e as encaminhou às autoridades. Obrigado Toinho!!!

Tá na decisão:

"2. Basicamente, narrou o MPF que se instaurou procedimento administrativo sob o número 1.10.000.000310/2005-45, a fim de se averiguar a possibilidade de se demarcar as terras, onde vive o povo indígena Kontanawa, tendo em vista a representação subscrita pelo cacique, Osmildo Gomes do Nascimento, acompanhada de vasta documentação, em destaque o documento expedido pelo Conselho Indigenista Missionário — CIMI, dando conta de que os Kontanawas sempre viveram naquela região, tendo, inclusive, atuado no apoio e incentivo à criação da reserva extrativista do alto Juruá, passando a conviver como membros da associação daquela reserva (fl. 03)". 

Mas a luta segue porque, como sempre, muitos são os inimigos dos povos indígenas.

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) apresentou contrarrazões à Justiça Federal em que defende o início imediato do processo de reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Kontanawa, às margens do Rio Tejo, na região do Vale do Juruá, a cerca de 600 km da capital do Acre, Rio Branco. A manifestação contraria o entendimento da advocacia da União, que pretende fixar o início desse processo administrativo apenas após o julgamento definitivo de todos os recursos, de acordo com petição dirigida à Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC.

A ação para a demarcação foi proposta pelo MPF em 2008, para obrigar a União e a Funai a darem início ao processo de reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Kontanawa, como previsto no art. 231 da Constituição Federal. Ao decidir a causa em 2017, a Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC reconheceu a inércia estatal e fixou o prazo de 24 meses para o início e conclusão da demarcação, a ser contado a partir da intimação da sentença. Mesmo assim, a União, condenada com a Funai na ação, alega que a sentença não é clara quanto ao marco inicial para o cumprimento da sentença e, por esta razão, tenta protelar o início do processo demarcatório.

O procurador da República que assina as contrarrazões entende que não existe obscuridade e que a sentença deva ser cumprida integralmente a partir da intimação das partes, sob pena de incidir a multa diária fixada. Para o procurador, o dever de demarcar as terras indígenas constitui obrigação constitucional da União, a ser atendida independentemente de provocação do Ministério Público ou do Poder Judiciário, de modo a garantir a adequada sobrevivência física e cultural do povo indígena Kontanawa, de acordo com seus usos, costumes e tradições.

O caso agora está novamente nas mãos do Poder Judiciário, que decidirá se a sentença deve ser cumprida imediatamente, ou não.

Confira a sentença na íntegra

RELEMBRE O CASO

Em 2008, o MPF acionou a Justiça Federal para garantir a demarcação da Terra então tradicionalmente ocupada pela etnia Kontanawa, às margens do Rio Tejo, e que estava sob ameaça de apropriação por extrativistas, que alegavam que os índios não eram habitantes efetivos da área. Em 2017, nove anos após o ajuizamento da ação, a Justiça Federal deu ganho de causa aos indígenas, que aguardam até agora pela demarcação efetiva da área.

Ascom - Procuradoria da República no Acre

COMMODITIES AMBIENTAIS EM MISSÃO DE PAZ: Sem confundir trigo com joio.

COMMODITIES AMBIENTAIS EM MISSÃO DE PAZ

Novo modelo econômico para América Latina e o Caribe

Este e-book celebra a trajetória pacifista de três décadas da economista e ambientalista Amyra El Khalili, como resultado dos primeiros dez anos da construção econômica socioambiental na América Latina e no Caribe (1996 a 2006). Trata-se da compilação de alguns de seus principais artigos e entrevistas reproduzidos, discutidos e apresentados em listas na internet, em diversas publicações, palestras, debates, congressos, conferências e seminários no Brasil e no exterior.

Nesta obra, você refletirá sobre temas como economia de mercado, meio ambiente e finanças sustentáveis, redes solidárias e suas estratégias, mudanças climáticas e mercados emergentes, financiamentos de projetos e negócios socioambientais, conflitos sociopolíticos, espiritualidade e esperança, guerra e paz.

Amyra é um exemplo de ativismo a serviço da paz entre os povos, entre os gêneros masculino e feminino, entre progresso e preservação ambiental. Sua militância pela dignidade humana, pelo respeito à mulher, contra a discriminação de ordem racial e étnica, tem merecido o respeito e a admiração de quantos privam de sua amizade e daqueles que leem os seus artigos.

Como economista, Amyra empenhou-se, acima de tudo, em demonstrar que é possível conciliar uma alternativa à economia de mercado com a proteção do meio ambiente.

O selo Heresis Sustentabilidade é honrado pela possibilidade de participar da importante divulgação deste trabalho pioneiro.

A Editora Heresis Sustentabilidade tem por objetivo incomodar a sociedade contemporânea em suas contradições e apresentar alternativas de um ambiente socioeconômico sustentável.

Meu Comentário::  Amyra El Khalili é muito mais que uma economista, escritora e militante. É uma mulher que junta sua força e sua história em um propósito: defender os territórios e aquelas que deles dependem. Talvez por sua origem palestina, é herdeira de uma gigantesca força feminina e coloca esta força em ação na defesa dos e das mais necessitados. Parabéns, Amyra da luta pela paz não covarde!

Baixe gratuitamente aqui: http://amyraelkhalili.blogspot.com/

O que dizem:

Amyra não se refugia nos fortins da academia como mera observadora do mundo. Bem ao contraio, ela está no mundo. Ela toma partido. Não é por falar em commodities que apressadamente se pode julgá-la como defensora do neoliberalismo. Quem acompanha a trajetória de Amyra, como é o meu caso, sabe que ela deixou uma carreira brilhante em bolsas de valores para, na sua vida monástica atual, posicionar-se ao lado das comunidades tradicionais, das comunidades quilombolas e das nações indígenas. Como ser humano, mulher e palestina, Amyra defende a causa dos pobres, das mulheres e das nacionalidades humilhadas, como é o caso da Palestina.

É preciso separar claramente o joio do trigo. Se outros trabalhos da economista fossem lidos, ficaria clara a posição dela em favor de soluções que superam o neoliberalismo em benefício honesto para o ambiente e os grupos humanos desfavorecidos.

Para quem não tira os pés da academia, é fácil cometer injustiças. Como eu tenho um pé na academia e outro fora dela, sei bem como funciona a lógica acadêmica. Mas sei também como é difícil combater verdadeiramente a crise socioambiental da atualidade buscando um mundo melhor para a natureza e para a humanidade. Em sala de aula, Amyra nunca perde de vista a realidade externa. Fora dela, Amyra colhe subsídios e experiências para levar aos seus alunos.

Arthur Soffiati

Ecohistoriador e ecologista, professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, mestre e doutor em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor vários artigos e livros  sobre meio ambiente e cultura

"Amyra tem demonstrado que é possível inverter a pirâmide da economia tradicional e colocar os excluídos no poder de um novo modelo, ambientalmente sustentável e socialmente mais justo. Amyra nos faz acreditar que um mundo melhor não só é possível, mas está bem ao alcance de nossas mãos.”

Vilmar Sidnei Demamam Berna

Jornalista e escritor, Prêmio Global 500 da ONU para o Meio Ambiente, fundador da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental – e editor do portal, do jornal e da Revista do Meio Ambiente

"E o mais louvável é o seu caráter probo e democrático. Em seus informativos virtuais, ela sempre abriu espaço para as mais diversas e até antagônicas opiniões. Por este motivo, sofreu pressões e insultos daqueles que temem a liberdade. Embora uma grande distância espacial nos separasse, estávamos juntos em ideias. Economista progressista, diversas foram as vezes em que Amyra se levantou contra os economistas frios e quantitativos, lembrando-os sempre dos valores humanos e da existência do meio ambiente."

Arthur Soffiati

Ecohistoriador e ecologista, professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, mestre e doutor em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor vários artigos e livros  sobre meio ambiente e cultura

"Ela é palestino-brasileira, mas bem poderia ser judia, africana ou mesmo tibetana, pois seu trabalho está muito e muito distante, senão totalmente desligado, de qualquer fanatismo ou segregação, típicos de nossos tempos, que tanto têm perseguido e estigmatizado esta vencedora. Apesar das correntezas que enfrenta em sua vida pública e em seu trabalho, Amyra permanece imune à corrupção ou a qualquer outra dessas indignidades. Portanto, respeito e credibilidade são coisas que não se enraízam num ser humano do dia para a noite"

Marcelo Baglione

Publicitário e escritor

“Acompanho Amyra El Khalili desde sempre, por seu pioneirismo na concepção de um novo modelo econômico e financeiro, que tem por base o ecodesenvolvimento. Nunca soube da existência de outra pessoa com esta proposta.”

Lucas Matheron

Ecologista francês radicado no Brasil há 30 anos, participou de diversas organizações, dirigiu projetos educacionais, de agroecologia e de educação ambiental. Tradutor independente e membro da Aliança RECOS desde 1999, da qual é co-editor internacional para os países francófonos.

"Nos últimos anos, testemunhei constantemente os questionamentos sobre eventual mudança do paradigma econômico vigente, em virtude dos trabalhos desenvolvidos por Amyra El Khalili, relacionados ao seu objetivo de desenvolvimento das ‘commodities ambientais’. Como é de seu feitio, Amyra não foge de sua responsabilidade e, por intermédio das ideias contidas nesta obra, sinaliza a necessidade de inclusão de agentes econômicos para compartilhar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, o que se justifica em face do iminente colapso social, econômico e ambiental dos tempos atuais."

Rodrigo Pereira Porto

Servidor do Banco Central do Brasil, pós-graduado em Finanças pelo IBMEC e mestre em Economia pela Universidade de Brasília (Unb)