Reflexões sobre a farsa e as fraudes nas Falsas Soluções

 

A SERVIÇO DE QUEM E DE QUÊ?

Reflexões sobre a farsa e as fraudes nas Falsas Soluções

 

Lindomar Dias Padilha[1]

 

O propósito aqui não é condenar nenhuma empresa ou país antecipadamente, mas mostrar que empresas e países que mais poluem o planeta, são os mesmos que se valem de investimentos de fundos ambientais para lavar o dinheiro e limpar de maneira falsa a sua imagem. O fundo Amazônia é abastecido justamente por investimentos dessas empresas. Portanto, não se pode falar em “doações” ao Fundo, mas de investimentos. É o caso da mega mineradora Hydro.

A Hydro é alvo de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) do Pará e de quase dois mil processos judiciais por contaminação de rios e comunidades em Barcarena, no estado do Pará. E tem mais, segundo matéria da BBC News, além de enfrentar ações na Justiça, a empresa até hoje não pagou multas estipuladas pelo Ibama em R$ 17 milhões, após um transbordamento de lama tóxica em rios por uma de suas subsidiárias na região amazônica, em 2009. Segundo o Ibama, o vazamento colocou a população local em risco e gerou "mortandade de peixes e destruição significativa da biodiversidade".

Está ruim, pois, pode piorar ainda mais. A Noruega, país que mais investe no fundo Amazônia é também o maior acionista da empresa Hydro, megaprodutora mundial de alumínio.  Cerca de 94% dos recursos do fundo, são investimentos daquele país. A Noruega, o maior produtor de petróleo e gás da Europa ocidental, segue, sem demonstrar nenhum interesse em diminuir, explorando o petróleo e gás, ignorando as advertências sobre a emergência climática.

Então, dizer que os países e empresas que investem no Fundo Amazônia o fazem por amos e para defender a natureza, ou a Amazônia, e seus povos, é mais que mentira, é uma farsa. Farsa que o governo brasileiro segue alimentando, independente de quem esteja governando. Além de alimentar a farsa, o governo brasileiro, os investidores e até mesmo quem acessa esses recursos, alimentam ainda uma verdadeira máquina de lavar esse dinheiro que é sujo principalmente por ser advindo justamente da destruição da natureza. Tomemos o caso dos territórios indígenas:

Segundo a Constituição federal, Art. 231, a demarcação dos territórios indígenas bem como sua proteção, é dever da União. A União, por sua vez, para descumprir esta determinação constitucional, faz um zoneamento Ecológico Econômico a partir dos Estados e na sequência o etnozoneamento, este quase sempre feito por ONGs. Com base nesses dois mapeamentos, o poder econômico e o governo, decidem quais os territórios podem ser demarcados e quais povos devem ser descartados ou mesmo eliminados. Estamos falando de povos descartáveis!

Digamos que de fato o governo realmente viesse a se preocupar com esses povos e, para que possa cumprir o que determina a Constituição o governo precisasse de investimentos do Fundo Amazônia, por exemplo. Não seria muito mais razoável que o próprio governo, através de suas instituições administrasse diretamente os recursos do Fundo? Por que esse recurso tem que ser pulverizado e administrado em forma de projetos por ONGs que não possuem o poder que só é atribuído ao Estado? Uma das possíveis razões é que o governo não quer resolver o problema porque está comprometido e empenhado em manter a farsa construída na relação promíscua, para dizer o mínimo, com os interesses de empresas e países investidores no fundo. Por outro lado, o governo e os investidores temem que essas ONGs venham a se manifestar e denunciar essa farsa. O melhor jeito para manter essas organizações em silêncio é comprando esse silencia através de repasse de parte desses recursos. Assim, investidores, governo e ONGs seguem com sua cumplicidade.

Em 2021/2022, o IBAMA realizou concurso, por determinação do STF. O concurso caducou no último dia 05/ de junho, dia do Meio ambiente, sem que o Instituto tenha efetivado nem mesmo a metade dos aprovados. Mesmo assim, naquela mesma ocasião, a Ministra do Meio Ambiente confirmou a realização de um novo concurso. Isso, além de representar uma fraude, demonstra claramente que o MMA e o governo como um todo não tem nenhum interesse em coibir efetivamente os crimes ambientais, talvez pelo fato de os setores que mais cometem esses crimes são justamente os que mais investem no Fundo.

Como disse, não se trata de condenar quem acessa recurso desses fundos, mas trata-se de uma chamada de atenção. Ao acessar estes fundos, você e sua instituição podem estar contribuindo com a farsa e, assim, financiando a destruição da Amazônia e da vida no planeta como um todo.

Para naiores informações sobre o Fundo Amazônia, projetos e quem acessa o fundo acesse: A PAGINA

---

[1] Filósofo, doutorando em Antropologia, Mestre em Direito, Especialista em Desenvolvimento no Campo, Povos Indígenas, Quilombolas e comunidades tradicionais, Pesquisador sobre Economia Verde e Mercado de Carbono, indigenista com atuação na Amazônia há 33 anos.

Laçada no Forum Social Panamazônico - FOSPA a CAMPANHA PELA VIDA DO POVO MADIJÁ

 

Foto: REPAM

    Foi lançada hoje, na abertura do Forum Social Panamazônico - FOSPA, que está acontecendo na Bolívia, a Campanha pela Vida do Povo Madijá. A campanha  nasce de um desejo e da necessidade do popvo Madijá fazer ressoar no mundo o momento de enorme crise pela qual vem passando o povo. Situações gravíssimas como o alto índice de suicídio, abuso no uso de alcool, desagregação comunitária e familiar, desassistência e uma série de outras situações que atuam contra a dignidade dos Madijá.

    Os madijá tem uma história de muita luta e de muitas conquistas. Foi o primeiro povo a fazer a auto-demarcação de seu território ainda no início da década de 1990, tornando-se assim um verdadeiro exemplo de luta para a conquista dos territórios indígenas especialmente na Amazônia brasileira. e, talvez, para toda a panamazônica..

    A campanha do povo Madijá conta com apoio do Conselho Indigenista Missionário - Cimi, do Ministério Público Federal do Amazônas - MPF/AM, da Rede Eclesial Panamazônica - REPAM e da Organização dos Povos Indígenas do Juruá - OPIJU.

Procure se informar sobre a campanha. Participe, apoie e ajude o povo Madijá!

CARTA DE PEDIDO DE SOCORRO CONTRA A INJUSTIÇA E O CRIME

 CARTA DE ALÍVIO CONTRA A INJUSTIÇA E O CRIME

 Leia o Original AQUI (REPAM)

Tradução do Google tradutar

Neste dia  09 de junho de 2024, dias antes do Fórum Social Pan-Amazônico (FOSPA), os representantes das comunidades indígenas fronteiriças do Brasil – Colômbia – Peru, Bolívia – Brasil – Peru, Brasil – Colômbia – Venezuela, Brasil – Guiana Francesa, encerramos nosso encontro “Seminário Internacional sobre Povos Indígenas nas Realidades Fronteiriças Pan-Amazônicas”, na cidade amazônica de Cobija, Bolívia, e fazendo parte da REPAM e seus aliados, expressamos nossa profunda preocupação com a situação de impunidade e abandono nas fronteiras , Transferimos os seguintes problemas nos seguintes pontos:

1. Pressão sobre os nossos territórios: Existe uma pressão forte e agressiva sobre os nossos territórios e recursos devido às actividades extractivas. Isto materializa-se em constantes derrames de hidrocarbonetos (petróleo), concessões florestais, construção de estradas em áreas de reserva, mineração ilegal e tráfico de drogas. Estas atividades criam um ambiente perigoso para as comunidades fronteiriças e as comunidades indígenas em contacto inicial e isolamento voluntário, que são especialmente vulneráveis.

2. Projetos de lei prejudiciais: Projetos de lei de interesse nacional e/ou regional como a construção de estradas, usinas e hidrobias em territórios indígenas, reservas e áreas protegidas, facilitam a entrada de atividades ilegais como tráfico de terras, tráfico de drogas, invasões e madeira tráfico.

3. Impacto do agronegócio: A implementação do agronegócio, especialmente as culturas de soja e palma, não só causa desequilíbrios ambientais, mas também afeta a saúde e a nutrição das cidades próximas, contribuindo significativamente para o aquecimento global. Estamos também preocupados com a promoção de créditos de carbono como alternativas para melhorar a pobreza, que são, em última análise, uma forma de espoliação territorial.

4. Poluição e escassez de alimentos: As actividades extractivas e de desenvolvimento estão a contaminar rios, solos e a promover o abate de florestas. Nossos alimentos estão cada vez mais escassos e contaminados. Os peixes estão infectados com mercúrio e as nossas comunidades estão a morrer. A seca constante e prolongada é outra consequência do sistema extrativista, afetando também as lavouras.

5. Falta de vontade política: Não há vontade política para limpar os nossos territórios ancestrais. A falta de reconhecimento, demarcação e delimitação territorial gera insegurança alimentar e de vida. Somos comunidades sem território, sem selva, sem riachos, sem animais e com problemas de soberania alimentar devido a um modelo de desenvolvimento excludente. Estamos proibidos de utilizar nossos riachos, considerados sagrados, onde realizamos nossos ritos e curas.

6. Falta de documentação: Em muitos territórios, os jovens e as crianças não possuem registo de nascimento ou bilhete de identidade, o que os priva do acesso aos serviços básicos do Estado.

7. Leis que ignoram os direitos: A promoção de leis que ignoram os direitos das comunidades indígenas e do meio ambiente nos consterna. Exemplos disso são a lei de marco temporário inconstitucional no Brasil e a lei antiflorestal no Peru e na Bolívia, que buscam legalizar atividades ilegais e posses de terceiros em territórios indígenas.

8. Crescimento das atividades ilegais: Na ausência e cumplicidade do Estado, o tráfico de drogas, o garimpo formal e ilegal, a expansão da fronteira agrícola, o tráfico de madeira, os incêndios florestais e as invasões de territórios ancestrais cresceram significativamente, aumentando os assassinatos e perseguições. dos defensores ambientais. Precisamos fortalecer os nossos defensores e criar redes de proteção onde a sua integridade pessoal e familiar seja garantida.

9. Desconexão dos nossos representantes: Nossos representantes e organizações maiores, localizadas na cidade, não sabem o que está acontecendo nos territórios. Exigimos maior presença e coordenação com as comunidades de base, promovendo a participação das mulheres e dos jovens, que são os verdadeiros agentes de mudança e sementes que preservam a cultura.

10. Incumprimento do acordo 169: muitos empreendimentos de desenvolvimento afectam directamente as comunidades e o ambiente. O Estado recusa-se a realizar consultas prévias, livres e informadas.

11. Problemas sociais: O alcoolismo, a violência familiar, o suicídio, a depressão, a fome e a falta de trabalho são problemas inter-relacionados que geram um ciclo de pobreza e exclusão dos jovens neste sistema de pilhagem que assola a Amazônia e suas cidades. Temos muito interesse na situação do povo Madiha, localizado na Amazônia brasileira, devido ao alto índice de suicídio, alcoolismo e violações de seus direitos por parte de comerciantes e invasores territoriais.

12. Territórios inseguros para as mulheres: é indesculpável que muitas comunidades e centros de formação escolar tolerem a violência sexual como práticas culturais, permitindo mecanismos de acordos económicos entre o agressor e a vítima, deixando muitos abusos sexuais na impunidade e as vítimas em completa vulnerabilidade. A corrupção do sistema judicial e a organização do sistema de justiça indígena estão a permitir que o abuso das mulheres se torne uma prática normal. Uma mulher ferida não pode libertar; precisamos de territórios seguros para eles

A Amazônia está em uma corrida louca rumo à morte. Nós, como donos e guardiões do bioma que mantém a vida planetária, exigimos urgentemente mudanças radicais e um novo rumo que permita salvá-la. Queremos construir a partir da base, em coordenação com o movimento indígena, políticas públicas que funcionem e erradiquem esses ataques, propondo o seguinte:

1. Apoio e Promoção das Autodemarcações de Territórios Indígenas:

*  Promover e apoiar iniciativas de autodemarcação de territórios indígenas e formas de governo autônomo, garantindo o respeito e a proteção de seus direitos ancestrais e culturais.

2. Reconhecimento e Titulação de Comunidades Ancestrais:

* Implementar programas de reconhecimento, demarcação, retificação e titulação de terras de comunidades ancestrais, garantindo sua segurança territorial e jurídica.

3. Fortalecimento dos Governos Indígenas:

* Aumentar o apoio aos governos indígenas, exigindo e facilitando a sua maior participação nos espaços de tomada de decisão política e administrativa, para garantir que as suas vozes e necessidades sejam ouvidas e abordadas.

4. Reconhecimento dos Rios como Sujeitos de Direitos:

* Promulgar leis que reconheçam os rios da Amazônia como sujeitos de direitos, seguindo exemplos da demanda do rio Marañón.

5. Estabelecimento de Redes de Comunicação e Advocacia:

* Priorizar a criação e fortalecimento de redes de comunicação e defesa para resolver problemas fronteiriços na rede de comunicação, tomando como modelo o trabalho da Rádio Ucamara com os jovens e os Cucamas.

6. Proteção dos Corredores Transfronteiriços:

* Promover e proteger corredores transfronteiriços especificamente designados para pessoas em isolamento voluntário, garantindo a sua sobrevivência, autonomia e proteção contra ameaças externas.

Estas propostas procuram reconhecer e fortalecer os direitos das comunidades indígenas, garantir a sua participação na tomada de decisões e proteger os seus territórios e recursos naturais.

As comunidades nas fronteiras da região Pan-Amazônica

Cobertor, 09 de junho de 2024