Nota Pública - Invasão, roubo e ameaças à CPT no Acre

Comissão 8 da CNBB, Cimi e coordenação nacional da CPT divulgam Nota Pública de denúncia e de solidariedade à CPT Acre devido aos últimos acontecimentos em sua sede. Em dois anos a sede da CPT no estado foi invadida por seis vezes. Além disso, agentes da entidade tem sofrido ameaças de morte e intimidações.

Confira a nota na íntegra:

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da CNBB, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) vêm a público denunciar novos atos de violência praticados contra a CPT do Acre, e reiteram sua solidariedade e apoio aos agentes de pastoral pelo corajoso trabalho desenvolvido em defesa do povo do campo e da floresta daquele estado.

Na madrugada do dia 20 para o dia 21 de janeiro último, a sede da CPT do Acre foi invadida. O local foi destelhado e o forro destruído para permitir o acesso às dependências. Foram roubados computadores, data show, impressoras, máquinas fotográficas, além de muitos documentos.

A equipe da CPT encaminhou todos os procedimentos legais, fez o registro de boletim de ocorrência e solicitou perícia da polícia civil. Esta, no entanto, informou que não teria sido encontrada nenhuma impressão digital que pudesse levar aos suspeitos de tal violência.

Tudo leva a crer que a ação criminosa tenha sido executada por um profissional bem orientado do que deveria retirar do local, e capaz de dificultar a investigação policial, não se tratando, portanto, de um furto comum. Isso fica ainda mais evidente uma vez que, na madrugada do dia 21 para o dia 22 de janeiro, a mesma sede foi mais uma vez invadida e as únicas coisas levadas foram documentos, inclusive o Boletim de Ocorrência, feito no dia anterior.

Com esses dois últimos episódios, já são seis os casos de invasões na sede da CPT no Acre nos últimos dois anos. Julgamos importante destacar o fato dessas invasões à sede terem se intensificado após a CPT denunciar irregularidades em planos de manejo florestal e ação de fazendeiros e madeireiros no estado do Acre e sul do Amazonas, questionando o latifúndio e as novas formas de apropriação dos meios naturais coletivos para transformá-los apenas em capital para alguns.

Somadas às recorrentes invasões, ameaças foram direcionadas ao agente pastoral que atua no município de Boca do Acre (AM), Cosme Capistano da Silva, bem como, a Maria Darlene Braga Martins, coordenadora da CPT na região.

Os signatários acreditam que as ameaças de morte são feitas tendo em vista a atuação da CPT Acre nas áreas onde há conflito envolvendo seringueiros, pretensos donos das terras, grileiros, fazendeiros e madeireiros.

Mesmo tendo sido feitas reiteradas denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), secretarias de Direitos Humanos e Secretaria de Segurança Pública nada foi resolvido até o momento. Exigimos que os fatos sejam apurados com profundidade e transparência e que os verdadeiros executores dessas violências sejam responsabilizados e presos.

Brasília / Goiânia, 25 de janeiro de 2013.

Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da CNBB

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

O CISMA DO PACÍFICO

Promovido por México, Chile, Peru e Colômbia, o “cisma do Pacífico” tem mais importância ideológica do que econômica dentro da América do Sul, e seria quase insignificante politicamente se não fosse por se tratar de uma pequena fatia do projeto Obama de criação de uma área de reafirmação do poder norte-americano no Pacífico.

José Luís Fiori

“O Brasil era naturalmente líder, hoje a coisa é muito complicada. O continente se dividiu, há o “Arco do Pacífico”... Então de alguma maneira perdemos nossa relevância política no continente que era inconteste. Nunca chegamos a pensar uma negociação a funda com os EUA, sempre tivemos medo”. F.H. Cardoso, Valor Econômico, 30 de novembro de 2012

Na história do desenvolvimento sul-americano – depois da II Guerra Mundial –, o projeto de integração do continente nunca foi uma política de Estado, indo e vindo através do tempo, como se fosse uma utopia “sazonal”, que se fortalece ou enfraquece dependendo das flutuações da economia mundial e das mudanças de governo dentro da própria América do Sul. Durante a primeira década do século XX, os novos governos de esquerda do continente, somados ao crescimento generalizado da economia mundial – entre 2001 e 2008 – reavivaram e fortaleceram o projeto integracionista, em particular o Mercosul, liderado pelo Brasil e pela Argentina. 

Depois da crise de 2008, entretanto, esse cenário mudou: a América do Sul recuperou-se rapidamente, puxada pelo crescimento chinês, mas este sucesso de curto prazo trouxe de volta e vem aprofundando algumas características seculares da economia sul-americana, que sempre obstaculizaram e dificultaram o projeto de integração, como seja, o fato de ser uma somatória de economias primário-exportadoras paralelas, e orientadas pelos mercados externos.

Esta situação de desaceleração ou impasse do “projeto brasileiro” de integração sul-americana explica, em parte, o entusiasmo da grande imprensa econômica internacional e o sucesso entre os ideólogos liberais latino-americanos da nova “Aliança do Pacífico”, bloco comercial competidor do Mercosul inaugurado pela “Declaração de Lima”, de abril de 2011, e sacramentado pelo “Acordo Marco de Antofagasta”, assinado em junho de 2102 por Peru, Chile, Colômbia e México. Quatro países com economias exportadoras de petróleoou minérios, e adeptos do livre-comércio e das políticas econômicas ortodoxas. O entusiasmo ideológico ou geopolítico, entretanto, encobre – às vezes – alguns fatos e dados elementares.

O primeiro é que os quatro membros da “nova aliança” já tinham assinado acordos prévios de livre-comércio com os EUA e com um grande numero de países asiáticos. O segundo, e mais importante, é que o México pertence geograficamente à América do Norte, e desde sua incorporação ao Nafta, em 1994, se transformou num pedaço inseparável da economia americana e também no território ocupado pela guerra entre os grandes cartéis da droga que fornecem a cocaína da sociedade norte-americana, vinda, em boa parte, exatamente do Peru e da Colômbia. Em terceiro lugar, os três países sul-americanos que fazem parte do novo bloco têm territórios isolados por montanhas e florestas tropicais, e são pequenas ou médias economias costeiras e de exportação, com escassíssimo relacionamento comercial entre si, ou com o México.

O Chile é o único destes três países que possui um clima temperado e terras produtivas, mas é um dos países mais isolados do mundo, e é quase irrelevante para a economia sul-americana. A soma do produto interno bruto dos três é de cerca de U$ 800 bilhões, menos de 1/3 do produto interno bruto brasileiro, e menos de ¼ do produto interno do Mercosul. Além disto, o crescimento econômico recente do Chile, Peru e Colômbia foi quase igual ao do Equador e Bolívia, que também são andinos, não pertencem ao novo bloco, se opõem às politicas e reformas neoliberais, e devem ingressar brevemente no Mercosul, como já passou com a Venezuela.

Concluindo, se pode dizer com toda certeza que este “cisma do Pacífico” tem mais importância ideológica do que econômica dentro da América do Sul, e seria quase insignificante politicamente se não fosse pelo fato de se tratar de uma pequena fatia do projeto Obama de criação da “Trans-Pacific Economic Partnership” (TPP), peça central da sua política de reafirmação do poder econômico e militar norte-americano, na região do Pacífico. Desde 2010, o presidente Barack Obama vem insistindo na tecla de que os EUA são uma “nação do Pacífico” que se propõe exercer um papel central e de longo prazo no controle geopolítico e econômico dos dois lados do Pacífico, no Oceano Índico, e no sul da Ásia.

Neste sentido, é preciso ter claro que a inclusão do Brasil neste novo “arco do Pacífico” implica numa opção pela condição de “periferia de luxo” do sistema econômico mundial, e também significa, em última instância, apoiar e participar da estratégia norte-americana de poder global, e ao mesmo tempo, de uma disputa regional, entre os EUA, o Japão e a China, pela hegemonia do leste asiático e do Pacífico Sul. Segundo o Foreign Affairs, “if the negociations be fruit the TPP will add billions to the U.S. economy and solidify Washington´s political, financial, and military commitment to the Pacific for decades to come." (july/august 2012; p. 22)

(*) José Luis Fiori é professor titular de Economia Política Internacional da UFRJ e coordenador do Grupo de Pesquisa do CNPQ/UFRJ "O Poder Global e a Geopolítica do Capitalismo". (www.poderglobal.net)

Apreensão no campo

Por Tomás Balduino

Folha de São Paulo

Lideranças camponesas e indígenas estão apreensivas com o poder da senadora por sua atuação na demarcação de terras no Brasil

Eis o quadro: o pequeno agricultor Juarez Vieira foi despejado de sua terra, em 2002, no município tocantinense de Campos Lindos, por 15 policiais em manutenção de posse acionada por Kátia Abreu. Juarez desfilou, sob a mira dos militares, com sua mulher e seus dez filhos, em direção à periferia de alguma cidade.

O caso acima não é isolado. O governador Siqueira Campos decretou de "utilidade pública", em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, uns fazendeiros foram aí contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare. A lista dos felizardos fora preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO), então deputada federal pelo ex-PFL.

O irmão dela Luiz Alfredo Abreu conseguiu uma área do mesmo tamanho. Emiliano Botelho, presidente da Companhia de Promoção Agrícola, ficou com 1,7 mil hectares. Juarez não foi o único injustiçado. Do outro lado da cerca, ficaram várias famílias expulsas das terras por elas ocupadas e trabalhadas havia 40 anos. Uma descarada grilagem!

Campos Lindos, antes realmente lindos, viraram uma triste monocultura de soja, com total destruição do cerrado para o enriquecimento de uma pequena minoria. No Mapa da Pobreza e Desigualdade divulgado em 2007, o município apareceu como o mais pobre do país. Segundo o IBGE, 84% da população viviam na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

Outro irmão da senadora Kátia Abreu, André Luiz Abreu, teve sua empresa envolvida na exploração de trabalho escravo. A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins libertou, em áreas de eucaliptais e carvoarias de propriedade dele, 56 pessoas vivendo em condições degradantes, no trabalho exaustivo e na servidão por dívida.

Com os povos indígenas do Brasil, Kátia Abreu, senadora pelo Estado do Tocantins e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), tem tido uma raivosa e nefasta atuação.

Com efeito, ela vem agindo junto ao governo federal para garantir que as condicionantes impostas pelo Supremo no julgamento da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol sejam estendidas, de qualquer forma, aos demais procedimentos demarcatórios.

Com a bancada ruralista, ela pressionou a Advocacia-Geral da União (AGU), especialmente o ministro Luís Inácio Adams. Prova disso foi a audiência na AGU, em novembro de 2011, na qual entregou, ao lado do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), documento propondo a criação de norma sobre a demarcação de terras indígenas em todo o país.

O ministro Luís Adams se deixou levar e assinou a desastrosa portaria nº 303, de 16/7/12. Kátia Abreu, ao tomar conhecimento desse ato, desabafou exultante: "Com a nova portaria, o ministro Luís Adams mostrou sensibilidade e elevou o campo brasileiro a um novo patamar de segurança jurídica".

Até mesmo com relação à terra de posse imemorial do povo xavante de Marãiwatsèdè, ao norte do Mato Grosso, que ganhou em todas as instâncias do Judiciário o reconhecimento de que são terras indígenas, Kátia Abreu assinou nota, como presidente da CNA, xingando os índios de "invasores".

Concluindo, as lideranças camponesas e indígenas estão muito apreensivas com o estranho poder econômico, político, classista, concentracionista e cruel detido por essa mulher que, segundo dizem, está para ser ministra de Dilma Rousseff. E se perguntam: "Não é isso o Poder do Mal?" No Evangelho, Jesus ensinou aos discípulos a enfrentar o Poder do Mal, recomendando-lhes: "Esta espécie de Poder só se enfrenta pela oração e pelo jejum" (Cf. Mt 17,21).

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PAULO BALDUINO DE SOUSA DÉCIO, o dom Tomás Balduino, 90, mestre em teologia, é bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra

No Acre, várias lideranças indígenas, agentes da CPT e missionários do CIMI se encontram sob ameaças de morte conforme denúncias apresentadas à 6ª Camara de Consiliação, em Brasilia, à Comissão de Direitos Humanos da Camara dos deputados e à Polícia Federal. Prova da disposição dos ameaçadores é que a sede da Comissão Pastoral da Terra, em Rio Branco, foi invadida por sete vezes em um ano. O mais grave é que em todos os casos, nenhuma medida efetiva foi tomada.

Não custa lembra que o  vice-presidente diretor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Assuero Doca Veronez é também presidente da mesma confederação no Estado do Acre. Isso prova a força política que a confederação tem no estado.

Então, porque será que estas coisas estão acontecendo e ninguém fala nada? ao contrário, seguem querendo apresentar um Acre dos sonhos de fada enquantos os povos indígenas morrem por desassistência em todas as áres, especialmente na saúde. As escolas se encontram em total estado de abandono, a Funai, que deveria defender e zelar pelos direitos dos povos indígenas, segue deliberadamente inoperante e atrelada ao poder do estado e aos partidos de sustentação. Seguem os projetos de extermínio das comunidades tradicionais tais como exploração de petróleo e gás natural, manejo madereiro (in)sustentável, estrada inter-oceânica e estrada férrea entre Acre e Pucalpa, projetos de REDD e PSA entre outros instrumentos de extermínio.

Precisamos romper esse silêncio e fazer a voz rouca do campo ganhar as cidades, o país, o mundo, e darmos um basta a tantas violências e assassinatos.

Que a noite escura da dor e da morte, passe ligeira. Que os sonhos animem nossas consciências. Que luta redima nossa pobreza e que o amanhecer nos encontre sorridentes, festejando a nossa liberdade.

EU SEI DE TUDO, EU VI TUDO, EU VALHO

Em razão do post anterior, alguns leitores  (aos quais agradeço) não mediram críticas a mim e não pouparam adjetivos ao que, em linhas gerais, chamam "traição às avessas" de minha parte. Eu devo esclarecer que nunca fui filiado ao PT e nunca pedi voto para ninguém desse partido. Também não peço votos para nenhum partido político. O que faço aqui é puro exercício de cidadania.

Um certo Paulo teve a coragem de me acusar de ser PSDBcista, e lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique "comprou" votos dos parlamentares por ocasião da emenda da reeleição. Só para lembrar também: Jorge Viana (PT Acre) quando se elegeu, o fez em coligação com o PSDB. E então, quem é quem mesmo?

O problema é que o PT e, principalmente seu maior representante, além de se revelar um partido de pessoas corruptas, como os demais, o fez por meio de traição ao povo se utilizando de falso moralismo e hipocrisia. Se utilizando inclusive das Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica que, mais tarde seriam banidas das fileiras do partido e até mesmo da própria Igreja, numa clara opção pelo poder ( o poder pelo poder). Porque será que a Igreja católica esta cada vez mais se tornando superficial e parecida com as demais?

Enquanto esses políticos e partidos inescrupulosos saqueiam a nação, as igrejas se engalfinham em proselitismo e se prestam a apoiar os mesmos partidos e políticos. No campo moral as igrejas, também já sem moral (tal qual o partido que cada uma diz apoiar) se limitam a discursos muitas vezes preconceituosos contra minorias (Indígenas, homossexuais, negros, mulheres, religiões não cristãs...)

Os poucos políticos realmente éticos deveriam se rebelar contra os colegas e denunciá-los, mas não o fazem. O mesmo deve ser dito daquelas religiões sérias que se calam diante das impostoras. O honesto que se cala diante da desonestidade, em breve será mais um desonesto. Quem defende o corrupto, a ele se iguala.

EU NÃO SEI DE NADA, NÃO VI NADA, NÃO VALHO

Ex-presidente Lula é eleito por internautas o político mais corrupto de 2012

Em segundo lugar na enquete, com 21,82% dos votos, ficou o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Lula ganhou o Troféu Algemas de Ouro, promovido pelo Movimento 31 de Julho, um grupo anticorrupção (Foto: Divulgaç]ao)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi escolhido neste domingo como o político mais corrupto de 2012 em uma enquete online realizada no Facebook. Lula recebeu 65,69% dos votos, totalizando 14.547 pessoas. 

O Troféu Algemas de Ouro - promovido pelo Movimento 31 de Julho, um grupo anticorrupção - chegou este ano à sua segunda edição propondo uma lista de 10 candidatos. A edição anterior foi vencida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Em segundo lugar na enquete, com 21,82% dos votos, ficou o senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO), envolvido no esquema criminoso chefiado pelo bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O terceiro colocado foi o o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), com 4,55% dos votos.

Completam a lista o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) - incluído "pelo conjunto da obra" e por ser fugitivo da Interpol, segundo o movimento -; o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apontado como um dos operadores do chamado mensalão tucano, em Minas Gerais; a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra; o senador Jader Barbalho (PMDB-PA); o empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta, empresa envolvida no escândalo de Cachoeira; o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda; e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT).

Fonte: Terra/Contilnet

Desenvolvimento na fronteira trinacional amazônica: ''um maniqueísmo nocivo''. Entrevista especial com Israel Pereira Dias de Souza

“Se bem olharmos, veremos que Estado e capital estão aliançados e movendo guerra contra os povos da Amazônia. Não podia ser diferente já que esta região é hoje, inquestionavelmente, uma fronteira para o capital cuja lógica é, a um só tempo, totalizante e totalitária”, declara o cientista político. 

Confira a entrevista. 

“São muitas e diversas as frações do capital atuantes na região, e outras tantas estão a caminho. E, para se apropriarem com mais liberdade dos bens naturais aí presentes, precisam expropriar as comunidades locais de seus direitos territoriais. Trata-se, assim, de ‘redesenhar’ jurídica, simbólica e fisicamente os territórios e atribuir a eles novos usos”. É assim que Israel Pereira Dias de Souza descreve a atual conjuntura da floresta amazônica, onde aumentam os projetos de infraestrutura financiados pelo Brasil e apoiados por países vizinhos, como Bolívia e Peru. 

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, ele esclarece quais são os interesses econômicos que envolvem a exploração de recursos naturais nas fronteiras, e ressalta o surgimento de dois processos: a territorialização e a desterritorialização na fronteira trinacional amazônica, envolvendo Peru, Brasil e Bolívia. “Obviamente isso afetará drasticamente a vida das pessoas que habitam essas áreas. Muitas destas pessoas não poderão permanecer onde estão. Serão expulsas, desterritorializadas”, lamenta. 

Na avaliação do pesquisador, os Estados, ao estabelecerem acordos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, estão “hipotecando” seus territórios. “Ante uma orientação claramente desenvolvimentista por parte dos governos brasileiro e boliviano, a preocupação com as questões ambientais ou assume um lugar marginal no programa de governo ou figura apenas nos discursos. É por coisas como estas que o desenvolvimento persiste na América Latina como uma ilusão a fascinante e facínora”, assinala. 

Para Souza, os governos considerados de esquerda na América Latina são preocupantes e “maniqueístas”. Ele explica: “Refiro-me ao maniqueísmo com que são tratados os críticos e opositores em geral. Evo Morales chegou a chamar de ‘inimigos da pátria’ e ‘agentes a serviço da USAID’ aqueles que se opunham à estrada no Tipnis. No Brasil, não raro as críticas e denúncias que têm sido levantadas contra os governos petistas são tratadas como sendo ‘manobras da velha elite que há mais de 500 anos governa este país’ e da ‘mídia golpista’. Quem disse que as velhas elites foram desbancadas? E não é a elas que este governo vem ciosamente servindo?”.Israel de Souza é graduado em Ciência Política e mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal do Acre – UFAC, e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental – NUPESDAO. Atualmente é professor universitário na União Educacional do Norte – UNINORTE. 

Confira a entrevista. 

IHU On-Line – Quantos haitianos ainda continuam chegando ao Acre mensalmente?

Israel Pereira Dias de Souza – Não há dados oficiais sobre isso. Em conversa, um deles dizia que há dias em que chegam 10 e até 15 haitianos. Enquanto isso, saem apenas cinco. O processo para tirar os documentos é inexplicavelmente lento. E, por essa razão, a tendência é que o número deles apenas cresça. 

IHU On-Line – Como o governo do Acre tem lidado com a questão dos imigrantes desde o início do ano? Por quais razões a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre tomou a medida de cortar o fornecimento de comida, energia e água para os imigrantes? 

Israel Pereira Dias de Souza – Não há, por parte do governo acriano, uma preocupação séria no que diz respeito à questão social que é, como sabemos, indissociável dos direitos humanos. Com efeito, esta vem sendo tratada, basicamente, a partir dos programas assistencialistas do governo federal. 

De acordo com o Censo Demográfico de 2010, Elder Andrade de Paula ressalta que 66,2% dos domicílios acreanos recebem até um salário mínimo mensal. O autor destaca ainda que o estado do Acre, segundo pesquisa do IPEA, apresentou a maior desigualdade da região amazônica e a segunda maior do Brasil. 

Quase metade da população (algo em torno de 60 mil famílias) recebe o benefício Bolsa Família como uma maneira de aliviar a pobreza. Destes empobrecidos, 133.410 compõem a população em extrema pobreza no estado. Não obstante, entra ano e sai ano e o governo local fala apenas em ampliar o número dos inscritos nos programas do governo federal.

Ora, se tal é a preocupação dispensada aos acrianos, muito menor é a dispensada aos imigrantes que, desde o início, são encarados como um problema que deve ser atribuído a outros e/ou ser ocultado. Deixar de pagar o aluguel e a conta de energia da casa em que estão morando os haitianos é, portanto, a expressão mais cabal da preocupação do governo local com a sorte destes homens e mulheres.

IHU On-Line – Como eles estão vivendo?

Israel Pereira Dias de Souza – A situação em que se encontram é degradante, subumana. No momento, a dona da casa em que residem ameaça lhes deixar sem teto. São mais de 360 numa casa com apenas um banheiro. As condições de higiene são precárias – quase inexistentes. Não há água potável ou privacidade. Alguns deles estão cozinhando nos quartos – quando há o que cozinhar.

É comum uns tantos passarem fome ali, ficando mais de um dia sem comer. De vez em quando se viram comendo manga, fruta da estação. Forçados pelas condições, alguns estão usando de criatividade e coragem para dormir. Sem quartos para todos, uns têm feito sua “cama” do lado de fora da casa. Como se pode ver nas fotos, trata-se de uma pequena “cobertura”, pouco menos de um metro de altura, feita com faixas, que cobre o chão coberto de papelão. Mas se vier a chover e no Acre estamos em período de chuva...

Um dos haitianos dizia que o que querem ali não é tanto a caridade dos outros ou do governo. Eles anseiam mesmo é pelo CPF e pela Carteira de Trabalho. Dizia que muitos têm parentes aqui no Brasil. Que se tirarem esses documentos poderão ir para a casa de seus parentes e procurar emprego. 

Sem exagerar, pode-se dizer que no Acre os haitianos não foram acolhidos senão pelo abandono. Aviltados em seus direitos, hoje eles são tratados como se fossem gente. Foi essa degradante situação que levou o Centro de Referência em Direitos Humanos na Fronteira Trinacional – Brasil, Bolívia e Peru – a denunciar o caso ao Ministério Público Federal.

IHU On-Line – O senhor fala em territorialização e desterritorialização na fronteira trinacional amazônica, envolvendo Peru, Brasil e Bolívia. Como estão acontecendo esses processos e quais as evidências? Ainda nesse sentido, quais as disputas e reconfigurações territoriais visíveis?

Israel Pereira Dias de Souza – São muitas e diversas as frações do capital atuantes na região, e outras tantas estão a caminho. E, para se apropriarem com mais liberdade dos bens naturais aí presentes, precisam expropriar as comunidades locais de seus direitos territoriais. Trata-se, assim, de “redesenhar” jurídica, simbólica e fisicamente os territórios e atribuir a eles novos usos. 

Do lado peruano, além da “mineria”, é forte a exploração de madeira e petróleo. Os mapas a seguir mostram como no Peru a exploração de petróleo e madeira reconfigura, em larga escala, o território. Como se vê, parte considerável deste território já está reservada para estas atividades. 

Obviamente isso afetará drasticamente a vida das pessoas que habitam essas áreas. Muitas destas pessoas não poderão permanecer onde estão. Serão expulsas, desterritorializadas.

Do lado brasileiro, a realidade não é muito diferente. Argumenta-se positivamente por estas paragens que as modalidades de regularização fundiária, como as Terras Indígenas e asUnidades de Conservação Integral assim como as de Uso Sustentável, somam quase metade do território acriano (ver mapas). Em termos ambientais, isso seria um êxito digno de apreço.

Configuração territorial do AcreFonte: Base de dados geográficos do ZEE/AC, Fase II, 2006.

Essa reconfiguração territorial, justificada na ideologia do “desenvolvimento sustentável”, tem como marco o Contrato de Empréstimo BID 1399/OC-BR para implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDSA, firmado entre o governo acriano e o referido banco. O valor foi de 108 milhões de dólares, dos quais 64,8 milhões do BID e 43,2 milhões de contrapartida local. 

Derivaram-se daí “normas de protección de la selva lindante con la carretera por medio de medidas entre las que se cuenta la creación de parques estatales” e a implementação de “un conjunto de proyectos para conservar y administrar los recursos naturales, desarrollar industrias que aporten valor a estos recursos, y pavimentar un segmento de 70 kilómetros de la BR-364” (La Amazonía del mañana). 

Mercadificação e privatização da floresta

A aprovação da Lei 1.426/2001, que instituiu o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas e a Concessão Florestal no estado, logo mostrou que a mercadificação e a privatização da floresta seriam a tônica do Programa. O próprio governo reconhece, em tom ufanista, que aproximadamente “seis milhões de hectares (de floresta) apresentam aptidão e acessibilidade para a produção florestal sustentada e contínua” (Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre), isto é, para a exploração madeireira.

Em certo sentido, é lícito dizer que, pelos acordos com o BID, o governo pôs em marcha um processo em que o território do estado é, crescentemente, hipotecado (“Depois de mim, o dilúvio”: o “círculo vicioso da dívida” pública no Acre). A contrapartida local, portanto, envolve bem mais que alguns milhões. O mapa acima mostra as dimensões disso, com as áreas verdes (claro e escuro) destinadas ao “uso sustentável” e à “conservação permanente”. 

Aprofundando este processo, no final de 2008, o Estado do Acre, através do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Acre – ProAcre, firmou contrato de 150 milhões com o Banco Mundial. 120 milhões do banco e 30 milhões de contrapartida local. 

Com previsão de duração de seis anos, o programa referido tem como foco de ação as margens das rodovias federais 364 e 317 (tratadas, agora, como Zonas Especiais de Desenvolvimento – ZEDs) e se propõe melhorar a qualidade de vida das comunidades mais distantes dos centros urbanos, levando-lhes saúde, educação e produção – coisa necessária louvável. Mas não casualmente o programa pretende também promover o “ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável, especialmente dentro de Unidades de Conservação, Terras Indígenas e projetos de assentamento” – coisa discutível e perigosa.

Os mapas a seguir tornam ainda mais claro esse “comprometimento crescente” de nosso território. Além disso, ambos os mapas mostram como as “áreas de manejo florestal” e as “Zonas Especiais de Desenvolvimento” seguem, quase sem surpresas, os traçados das rodovias 364 e 317. 

Distribuição Espacial de Investimentos 2007/2010

Zonas Especiais de Desenvolvimento – ZEDs

Desenvolvimento 

O resultado disso pode ser visto no crescimento exponencial da exploração madeireira. Como bem observa o professor Elder Andrade de Paula em um dos textos que compõem oDossiê Acre, documento que traz ampla e crítica reflexão sobre a realidade do “desenvolvimento sustentável” no estado, tal exploração passou de 300 mil m3/ano para mais de um milhão m3/ano. Como não podia deixar de ser, o desmatamento também aumentou. Passou de 5.300 Km2, entre 1988-1998, para 7.301,2 Km2 na década seguinte.

Outrossim, a pecuária extensiva de corte triplicou nos últimos anos. Ainda segundo o professor Elder Andrade de Paula, o rebanho bovino passou de 800 mil cabeças para três milhões.

Claro que comprometer nessa magnitude o território, redesenhando-o e redefinindo seu uso, tem grandes implicações para os homens e mulheres que aí habitam e dele tiram seu sustento. Antes e de maneira mais direta que os que estão na cidade, eles sentiram os efeitos perversos dessas políticas, sofrendo pelo abandono ou pela repressão. Muitos são os que reclamam da falta de incentivo técnico e financeiro para a pequena produção, da falta de ramais por onde escoarem o que produzem. Por força disso, embora tenha muita terra e gente para produzir, hoje o Acre se alimenta basicamente do que vem de outros estados.

Outros fatores têm acentuado ainda mais o problema. Resultando em desmatamento, a exploração madeireira tem levado alguns igarapés a secarem, diminuindo a oferta de peixes – algo fundamental na alimentação dessa população –, assim como tem levado a caça a fugir para áreas onde a movimentação e o barulho sejam menores. 

Concorre para o mesmo sentido a atuação de alguns servidores do Ibama e do ICMBIO. Em uma audiência pública realizada 31-05-2012, em Rio Branco, moradores das Resex (Reservas Extrativistas) relatavam abusos de autoridade – sobretudo da parte do ICMBIO – a representantes da Secretaria dos Direitos Humanos. 

Bolsa verde 

Além das intimidações, constrangimentos e humilhações, os moradores das Resex reclamavam das multas impagáveis que estão sendo aplicadas. Também presente na audiência pública, uma liderança indígena dizia ter recebido uma multa de um agente doICMBIO cujo valor ficava na casa das dezenas de milhares de reais. Por essas razões, muitos têm visto no “Bolsa Verde” uma forma de aliviar suas dificuldades. Todavia, até para isso a mentira e a coerção têm cumprido um papel fundamental.

Lançado em 2011, o Bolsa Verde é um programa assistencialista do governo federal, fazendo parte do Programa Brasil Sem Miséria, da Região Norte. Aceitando participar deste programa, as famílias (residentes em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, em projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável e de assentamentos extrativistas do Incra) passariam a receber 100 (cem) reais mensais.

Em conversa com pequenos produtores dos municípios de Brasileia, Sena Madureira e Capixaba, percebemos que pessoas estão sendo induzidas a assinar o termo de compromisso para participar do programa sem saber ao certo o que estão fazendo. 

Os agentes do governo dizem a uns que eles “têm que assinar”, dando a entender que participar do programa é uma obrigação. A outros dizem que é “complementação do ‘Bolsa Família’”. Nada dizem sobre o fato de que assinar o termo de compromisso restringirá, em escala colossal, seus já restringidos direitos de uso de seus territórios. 

Em suma, o acordo do governo com os bancos levou ao comprometimento do território. Este comprometimento, por sua vez, tem resultado na restrição dos direitos de muitos homens e mulheres dos campos e florestas. Por conseguinte, eles têm passado privações. Na busca de aliviá-las – tocados pela mentira e pela coação –, têm aderido ao Bolsa Verde cujo valor é irrisório. Por outro lado, o governo acriano vem impedindo por todos os meios que as terras indígenas sejam demarcadas. Em defesa de suas terras, ainda este ano, os indígenas ocuparam a Funai/AC por mais de nove meses.

Ainda assim, o governo local segue com as propostas de Redd, pagamento por serviços ambientais e exploração de petróleo, como se estivesse aí a cura para os males de toda a humanidade. Desse modo, mostrando a complementaridade entre “capitalismo verde” e “capitalismo marrom”, ele não esconde de ninguém seu orgulho de estar na vanguarda da mercantilização da natureza e da vida. 

Conjuntura boliviana

Do lado boliviano, a história parece mais incerta. A vitória de Evo Morales e de seus partidários não resultou naquilo que os grupos subalternos esperavam. Em vez de combater as hidrelétricas construídas do lado brasileiro e que afetarão a Bolívia, o governo boliviano também já fala em construir hidrelétricas em seu país. As críticas ao governo Morales estão focadas em sua relação servil para com o Brasil e as multinacionais. Além do que ressaltam que o governo desconsidera a realidade amazônica. 

A tensão tende a se acentuar. Já em 2009, em entrevista ao Le Monde Diplomatique, da Bolívia, o vice-presidente Linera dizia: “Certamente haverá uma tensão lógica social-estatal de um uso sustentável da natureza e da necessidade social-estatal de gerar excedentes (lucros) econômicos a cargo do Estado”. Dizia ele ser uma tensão “entre democratização do poder e monopólio de decisões (‘movimiento social/Estado’)”. Seria “preciso viver com essa contradição vital da história. Não há receita, é obrigatório tirar gás e petróleo do norte amazônico de La Paz”. 

Agora, por ocasião do último Fórum Panamazônico, conversei com algumas lideranças bolivianas. Elas se mostravam insatisfeitas com o governo. Pareceram-me dispostas e capazes de resistir. 

IHU On-Line – Como descreve a governança ambiental na Amazônia Sul-Ocidental?

Israel Pereira Dias de Souza – Em anos de forte hegemonia neoliberal, o Banco Mundial foi exitoso em impor ou em convencer os governos de que, para que as políticas tivessem alguma legitimidade, era necessária a participação da “sociedade civil”. A isso o banco chama de “empoderamento da sociedade” e é a base da “governança”. 

Sob este prisma, sociedade civil é considerada sinônimo de povo. Então, em todo o processo de que participasse a “sociedade civil” era como se o próprio povo estivesse participando. Por seu turno, o processo ganhava toda a legitimidade que a participação e o controle populares são capazes de conferir.

Governança ambiental 

Convém dizer que não existe apenas uma maneira de entender “governança ambiental”. Mas, em geral, entende-se que ela corresponde àqueles “arranjos” em que a própria população, “empoderada”, é chamada a participar das decisões sobre as políticas que dizem respeito às questões ambientais. Em razão desta participação, tais arranjos seriam efetivamente verdes (por tratarem de questões ambientais) e democráticos (por envolverem a “participação popular”).

Analiso esses arranjos à luz do conceito de Estado ampliado (sociedade política + sociedade civil) de Gramsci. Com isso foi possível fazer uma leitura crítica da participação da sociedade civil. Foi possível entender que ela não é necessariamente um espaço/sujeito separado e independente do Estado (sociedade política). Foi possível entender que a sociedade civil está longe de ser algo homogêneo e harmônico e que, como as demais instâncias sociais, ela é marcada pelos conflitos de classes, grupos e nações.

A fim de entender o funcionamento dos setores da sociedade civil que atuam em torno da temática ambiental, analisei uma experiência na trifronteira: a Iniciativa MAP (verAmbientalismo, Territorialização/Desterritorialização na Fronteira Trinacional Amazônica (Peru, Brasil e Bolívia) e Iniciativa para a Conservação da Bacia Amazônica – ICBA: “Cooperação Internacional” e/ou “Ecoimperialismo”?). Trata-se de uma rede formada em 1999 e coordenada por pesquisadores de instituições internacionais e nacionais diversas e ONGs atuantes na Amazônia sul-ocidental. Mais precisamente ela atua na fronteira trinacional formada pelos departamentos de Madre de Dios/Peru, Pando/Bolívia e pelo estado do Acre/Brasil (donde então a sigla MAP). 

A partir de fóruns mais ou menos anuais, os representantes daquela rede procuravam envolver os mais diversos sujeitos dos três países (dos povos originários aos madeireiros) numa proposta de desenvolvimento sustentável para a região, defendendo que a preocupação com o meio ambiente não pode ser “asfixiada” pelas fronteiras nacionais. O que havia de realmente substancial nos fóruns era previamente acertado pela cúpula da rede e seus financiadores. O mais, apenas aparência.

Reprodução do Banco Mundial

A atuação ordinária da rede, supostamente isenta dos interesses nacionais e de classes, materializava e reproduzia as contradições de classes e as assimetrias nas relações de poder Norte/Sul também em escala global. 

O que ela fazia e ainda faz na região é basicamente reproduzir as visões do Banco Mundial, da USAID (Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional) e da Universidade da Flórida, formando a base consensual para que projetos políticos e econômicos forâneos se efetivassem na região. Era clara a tentativa de anular ou reduzir o protagonismo dos sujeitos sociais constituídos nas lutas de resistência, colocando-os sob a tutela de agências e organizações não governamentais que, via de regra, estão comprometidas com a espoliação capitalista.

Então, a Iniciativa MAP atua na região como uma espécie de arranjo que reproduz interesses forâneos e procura envolver os sujeitos locais a fim de evitar resistências e angariar apoiadores, bem como procura se legitimar através da participação popular por ela promovida. Em razão disso é que digo que “governança ambiental” expressa uma espécie de carnaval de mau gosto, em que o velho colonialismo busca vestir-se de verde e confundir-se entre os populares. 

IHU On-Line – De modo geral, os governos considerados de esquerda, tanto no Brasil quanto na Bolívia, encontram dificuldades para tratar das questões ambientais. Por que isso ocorre?

Israel Pereira Dias de Souza – Importante você ressaltar “os governos considerados de esquerda”. Não é esse o momento para aprofundar o assunto. Todavia, interessa considerar que tais governos só poderiam ser considerados de esquerda numa visão liberal, como aquela de Norberto Bobbio em Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. Numa perspectiva revolucionária, como a exposta por Rosa Luxemburgo emReforma ou revolução?, eles seriam desertores da esquerda, se muito fossem.

A propósito, vale lembrar duas frases do ex-presidente Lula. Numa delas, disse que “o PT nunca foi esquerda”. Noutra, afirmou que “nunca os banqueiros haviam ganhado tanto como em seu governo”. Com razão, Paulo Maluf, “companheiro” seu, pôde dizer em tom de galhofa que, perto de Lula, ele era “um comunista”, posto que não apoiaria as multinacionais como o ex-presidente o fez – e sua sucessora continua fazendo.

Inegavelmente esses governos surgiram amparados por forças populares. Entres estas, contavam grupos progressistas e revolucionários até. Mas, em que pesem as esperanças suscitadas por esses governos, eles acabaram por legitimar o sistema que eles mesmos ajudaram a deslegitimar. Por outro lado, ressuscitaram e reabilitaram o desenvolvimento, incorporando-o de modo central em seus programas. Reputaram-no imprescindível para a inclusão social e mesmo para o respeito aos povos e à natureza.

Como é assaz sabido, desde os primeiros anos deste século a influência estadunidense vem sofrendo resistência na América do Sul. Tanto da parte de governos (sociedade política) quanto da parte de movimentos sociais (sociedade civil). Somado ao relativo declínio dos EUA no cenário mais geral, isso representou um recuo de sua influência na região sul-americana. 

O Brasil aproveitou o favorável momento e avançou no recuo da potência do norte. Isolando os opositores mais radicais e cativando apoio interno (dos agronegócios, de gigantes da construção civil, de bancos, de organizações representativas das classes e dos grupos subalternos, dos setores mais pauperizados da população etc.) e externo (de governos de outros países, do capital financeiro, de organismos multilaterais etc.), Lula foi consolidando e ampliando a influência do país em toda região sul-americana. Para o que contou, além da liderança política, a atuação do BNDES. 

Influência brasileira 

Em geral, os investimentos do BNDES em outros países se dão na forma de empréstimos. Além de submeter financeiramente os tomadores de empréstimos, o governo brasileiro consegue, por esta via, influenciá-los a contratarem empresas “brasileiras”. O banco estipula, diz-nos matéria de Patrícia Campos Melo, “que 85% dos produtos e serviços do projeto precisam vir do Brasil” (Com apoio do BNDES presença de empreiteiras brasileiras se multiplicam no exterior).

As empreiteiras têm sido bondosamente favorecidas por esses investimentos externos, principalmente pelos investimentos em infraestrutura, os quais têm grandes impactos ambientais. Entre as empreiteiras eleitas, destacam-se Odebrecht, Andrade Gutierrez,OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

Infelizmente, a liderança brasileira tem sido exitosa em aglutinar em torno da Iniciativa para aIntegração das Infraestruturas Regionais Sul-Americana – IIRSA, projeto que expressa as ambições subimperialistas do Brasil na América do Sul (ver IIRSA e o subimperialismo brasileiro) , até mesmo governos que muito teriam a contribuir com a promoção de outra civilização. 

Santiesteban ressalta que, desde que a IIRSA foi lançada, o governo que “ha dado mayor impulso a la IIRSA es el de Evo Morales Ayma, cuyo Programa de gobierno 2010-2015 inscribe como suyo todo el paquete de proyectos IIRSA”.

Tal inclinação do governo boliviano é o que o tem levado a ignorar as propostas de consulta popular e de autonomia das comunidades indígenas e campesinas sobre seus territórios. É por este prisma que se pode compreender o que se passa em torno do Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), uma reserva de 1, 091 milhão de hectares onde vivem entre 10 mil e 12 mil nativos. Ignorando ou combatendo as manifestações em contrário, o governo massista segue com a ideia de construir uma rodovia que atravessaria o Parque. 

Ante uma orientação claramente desenvolvimentista por parte dos governos brasileiro e boliviano, a preocupação com as questões ambientais ou assume um lugar marginal no programa de governo ou figura apenas nos discursos. É por coisas como estas que o desenvolvimento persiste na América Latina como uma ilusão a fascinante e facínora. 

Maniqueísmo 

Além disso, há outro elemento que me preocupa nesses governos. Refiro-me ao maniqueísmo com que são tratados os críticos e opositores em geral. Evo Morales chegou a chamar de “inimigos da pátria” e “agentes a serviço da USAID” aqueles que se opunham à estrada noTipnis. 

No Brasil, não raro as críticas e denúncias que têm sido levantadas contra os governos petistas são tratadas como sendo “manobras da velha elite que há mais de 500 anos governa este país” e da “mídia golpista”. Quem disse que as velhas elites foram desbancadas? E não é a elas que este governo vem ciosamente servindo? Como se vê, trata-se de um maniqueísmo bastante nocivo para aqueles e aquelas que lutam contra as forças que os oprimem nestes países. Desse modo, com justas razões forças estão sendo associadas premeditadamente a forças reacionárias.

IHU On-Line – Que modelo de desenvolvimento seria adequado para a Amazônia, envolvendo eventualmente esses três países?

Israel Pereira Dias de Souza – Seria um problema de grande monta pensar “um modelo de desenvolvimento” para apenas um único país de regiões tão distintas como o Brasil. Um problema maior ainda seria, então, pensar um único modelo para os três países. É preciso nunca perder de vista o óbvio: o desenvolvimento é uma das facetas do capitalismo. Nesse sentido, a crise que mostra efeitos perversos na Europa, os problemas ambientais e as aventuras bélicas deste início de século deixam em relevo seus limites. 

O que o Brasil tem propagandeado em torno de seu êxito econômico só pode ser apresentado enquanto tal caso se faça em silêncio sobre as misérias que por aqui campeiam. Não faz tempo que os direitos trabalhistas vêm sendo atacados e os direitos sociais mercantilizados? E as famílias (milhares) que estão sendo expulsas de suas casas por ocasião das obras da Copa e das Olimpíadas? Em que outro momento da história nossos seringueiros, campesinos, povos originários, quilombolas e ribeirinhos tiveram sua existência tão ameaçada como hoje? Isso serve para todos aqueles que – por ventura ou desventura – habitam áreas valorizadas ou ricas em bens naturais e que, em razão disso, hoje são alvo das personificações do capital. 

Se bem olharmos, veremos que Estado e capital estão aliançados e movendo guerra contra os povos da Amazônia. Não podia ser diferente já que esta região é hoje, inquestionavelmente, uma fronteira para o capital cuja lógica é, a um só tempo, totalizante e totalitária.

Falo tudo isso para deixar claro que, sob o capitalismo, qualquer modelo de desenvolvimento semeará morte e destruição. Desse modo, deveríamos deixar de falar em “desenvolvimento” e em “modelo”. Como muitos outros, penso que a saída esteja na diversidade. Cada povo e região decidindo seus objetivos sociais em benefício do ser humano e em harmonia com a natureza. 

Aceito que não é fácil. Mas insisto que é necessário, imprescindível. E que é na luta que as coisas serão decidias. Hoje mais que ontem, amanhã mais que hoje, a luta pela vida só será consequente se for também uma luta contra o capitalismo. Para isso, importa conjugar a reflexão militante com a militância reflexiva.

Nota: As imagens foram enviadas pelo entrevistado.

2012 e a Conjuntura da Política Indigenista

Povos indígenas e o desenvolvimentismo do governo Dilma Rousseff

Ao examinar a conjuntura indigenista brasileira, em 2012, salta aos olhos a intensificação de campanhas contra os direitos indígenas, protagonizadas especialmente por políticos, empresários, latifundiários e organizações ruralistas. A Folha de S. Paulo tem publicado, no caderno Mercado, uma coluna escrita por Kátia Regina de Abreu, senadora pelo PSD, do estado do Tocantins. A vinculação da senadora com setores empresariais e pecuaristas fica evidenciada na vigorosa campanha contra as demarcações de terras indígenas, da qual ela se tornou porta-voz.

Algumas ideias defendidas na referida coluna compõem uma plataforma claramente articulada em defesa do agronegócio. Kátia Abreu afirma, por exemplo, que a situação de violência contra o povo Guarani-Kaiowá será resolvida com ampliação da assistência e não com garantia de terras; que não se trata de um conflito entre os indígenas e o agronegócio e sim da tentativa de ONGs e da Funai de impor sua vontade; que o direito indígena a terra deve estar subordinado aos interesses dos setores considerados produtivos; que a ideia de que os índios vivem em condições abjetas, possuem poucas terras e estão entregues à própria sorte é um equívoco. Tais afirmações são sustentadas em rasos argumentos de base quantitativa, gerados em pesquisas cujos procedimentos estão longe de resguardar parâmetros constituídos no sólido terreno dos estudos antropológicos.

Outro exemplo das investidas contra os direitos indígenas são os pronunciamentos ofensivos ou as ameaças claramente formuladas contra as comunidades indígenas por parte de grandes proprietários de terras, fazendeiros, empresários cujas alegadas propriedades estão sobrepostas à terras tradicionais de alguns povos indígenas. É o caso, por exemplo, dos pronunciamentos do ex-garimpeiro Claudino Garbin, que possui uma empresa de terraplanagem, comprou terras no Paraguai e uma propriedade de 33 hectares no entroncamento das BRs-101 e 280, em Araquari/SC. Ele argumenta que o processo de expansão econômica não pode sofrer interferências, pois é o maior valor a se resguardar. Diferente do que pensa o empresário, os preceitos constitucionais são, isto sim, o que se deve resguardar acima de qualquer interesse privado.

Em uma reportagem publicada no site Notícias do Dia, em 24 de novembro de 2012, Claudino Garbin afirma: “Se colocarem índios aqui, a bala vai comer solta. Que não sejam loucos”^[1].

Na mesma reportagem, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) insurge-se contra os direitos indígenas com a absurda afirmação de que “a Constituição determinou que as terras deveriam ser demarcadas até cinco anos da promulgação, portanto as terras que não foram demarcadas nesse período não são indígenas e não necessitam de regulamentação”. De acordo com a tese do parlamentar, a inoperância, a morosidade, a omissão do governo anularia os direitos assegurados na Constituição. Se assim fosse, praticamente todos os direitos sociais da população brasileira seriam nulos, considerando-se que os governos raramente cumprem prazos determinados.

Os exemplos destacados mostram como se concretiza, em discursos variados, publicados em diferentes fontes, uma onda antiindígena com argumentos racistas, preconceituosos, que apelam para uma classificação e hierarquização dos segmentos sociais para justificar que os direitos de alguns (fazendeiros, ruralistas, grandes empresários) sejam respeitados, enquanto os de outros (povos indígenas, quilombolas) sejam negligenciados.

Observam-se também no parlamento brasileiro expressões desses diversos interesses nas terras e em seus potenciais, ao considerar os projetos de lei que tentam impedir que se concretizem as demarcações. Exemplo disso é a PEC 215/2000 que propõe que as demarcações de terras sejam autorizadas pelo Congresso Nacional. Sem contar as dezenas de outros projetos de lei apresentados por parlamentares para, de algum modo, restringir os direitos indígenas.

Orçamento indigenista contingenciado e violações dos direitos humanos

Os dados da execução do orçamento indigenista, ao longo do último ano, também demonstram o descaso do governo Dilma para com os povos indígenas. Chegamos ao final de 2012 com apenas 71,37% do orçamento indigenista liquidado, conforme dados do programa Siga Brasil/Senado Federal. Programas e ações fundamentais para a garantia da vida dos povos indígenas tiveram uma pífia execução de seus recursos. É o caso do item Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas, no qual foram utilizados apenas 37,66% dos R$ 15.878.566,00 alocados para este fim. Tal aspecto, em si, já é evidência da falta de vontade política para que se cumpram os dispositivos constitucionais que asseguram as terras a estes povos. E se considerarmos que apenas 34% das terras indígenas encontram-se registradas, vemos que, além de ser insuficiente, o orçamento para 2012 sequer foi executado pelo governo, que preferiu, mais uma vez, ceder às pressões de segmentos veementemente opostos aos direitos indígenas.

A falta de uma atuação mais decisiva por parte do governo no tocante às demarcações é demonstrada pelas 339 terras indígenas que ainda encontram-se sem nenhuma providência por parte do poder público. Fica mais clara ainda a negligência se olharmos apenas para o ano de 2012 quando apenas sete terras indígenas foram homologadas pela presidente da República.

A morosidade e negligência na condução dos processos de regularização das terras indígenas têm efeitos diretos sobre a vida de centenas de pessoas. Não podemos deixar de observar também as crescentes demandas judiciais contra procedimentos de demarcações de terras, em curso ou até em fase de julgamento definitivo. Normalmente as decisões têm um caráter liminar que suspendem os procedimentos demarcatórios até que o mérito seja decidido pelas instâncias superiores, no caso Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. Exemplo disso é a decisão do TRF da 4ª Região, que suspendeu os efeitos da Portaria Declaratória da terra indígena Mato Preto, no estado do Rio Grande do Sul. Em função destas manobras jurídicas, os processos se arrastam por décadas sem que haja uma solução para o litígio imposto.  

Há, inclusive, uma correlação entre este aspecto e o estado caótico em que se encontra a saúde dos povos indígenas. Seja porque, somente quando têm a posse da terra é que as comunidades conseguem restabelecer algumas condições culturais fundamentais, seja porque somente com a finalização do processo de demarcação as pressões e violências praticadas por setores interessados nas terras são atenuadas.

Não bastasse isso, observa-se no atual governo a continuidade de uma modalidade de discriminação cruel, que é a recusa, por parte Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), de atendimento de indígenas que não vivem em áreas demarcadas ou regularizadas. Neste caso, os indígenas são duplamente penalizados: primeiro, pela negligência e morosidade na condução dos processos de demarcação e, segundo, pela desassistência praticada para conter gastos com demandas sociais, fundada sob o argumento de que os indígenas não necessitariam de atenção especial por viverem em periferias urbanas, em áreas (ainda) não reconhecidas.

Outro item da execução orçamentária de 2012 a ser considerado é o que se destina à Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena, para o qual o governo estava autorizado a gastar o montante R$ 26.650.000,00 e liquidou somente R$ 2.176.388,00 (o que corresponde a tão somente 8,17% do previsto). Vale ressaltar que a situação da saúde indígena (gerada em grande medida pela falta de assistência adequada) é tão grave que os procuradores da República na 6ª Câmara de Revisão e Coordenação Ministério Público Federal, ao participar de uma reunião com integrantes de diferentes regiões do Brasil no mês de novembro deste ano, constataram que os índios estão morrendo hoje não por epidemias, mas por displicência do governo. Como resposta a essa grave situação, o Ministério Público deflagrou uma campanha denominada “Dia D da Saúde Indígena”, na qual várias ações judiciais foram propostas exigindo do Governo Federal a adoção de medidas para tentar solucionar problemas como falta de medicamentos, ausência de água potável, transporte adequado para pacientes que vivem nas comunidades etc.

Em documento assinado por procuradores da 6ª Câmara, denuncia-se que a mortalidade de crianças indígenas, por exemplo, está acima da média nacional. A cada mil crianças indígenas nascidas vivas, 52,4 morrem na infância – índice duas vezes maior que o do restante da população do país^[2].

Enquanto o governo Dilma investe em grandes obras, contingenciando os recursos orçamentários imprescindíveis para assegurar dignidade e atendimento adequado à população indígena, agravam-se os problemas de saúde e precarizam-se as já escassas estruturas existentes. Tanto é assim que, nas 4.750 aldeias mapeadas pela SESAI, existem apenas 717 postos de saúde, sendo que a maioria deles não dispõe de equipamentos e pessoal para seu efetivo funcionamento.

De acordo com a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Dra. Deborah Duprat, nas aldeias indígenas “está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência”.

Retomando os números da execução orçamentária de 2012, o dado mais impactante é, sem dúvida, o de Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção e Controle de Agravos, com previsão de R$ 67.986.192,00 dos quais foram aplicados apenas R$ 86.403,00 (o que corresponde à vergonhosa cifra de 0,13%). Para ressaltar a displicência do Governo Federal em relação a este quesito, basta retomar dados divulgados pelo Censo 2010 do IBGE, que indicam que nas áreas indígenas registram-se os maiores déficits em redes de esgoto sanitário, se comparadas com as demais residências em diferentes regiões do país. Em apenas 2,2% das terras indígenas todos os domicílios estão ligados à rede de esgoto, rede fluvial ou fossa séptica e somente 16,3% são atendidos pela coleta de lixo.

Diante da grave situação vivida pelas comunidades e povos em todo o país, a falta de execução do orçamento previsto para a questão indígena é injustificável e se caracteriza como uma violação dos direitos humanos.

Nesta mesma direção, intensifica-se a perseguição e criminalização de lideranças indígenas que lutam pela terra, em especial nos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, Pará e Maranhão. Somem-se a isso as dezenas de casos de agressão contra comunidades, resultando, em 2012, no assassinato de pelo menos 55 pessoas.

A omissão do governo em relação ao intenso processo de violências enfrentadas pelos Guarani-Kaiowá em Mato Grosso do Sul, e que se pode caracterizar como genocídio, é talvez o elemento mais significativo deste processo amplo de agressão aos direitos do ser humano. Os abusos contra este povo são denunciados por organizações no Brasil e no exterior. Vale ressaltar, ainda, que o estado de Mato Grosso do Sul continuou sendo, em 2012, recordista em violências contra os povos indígenas, e ali as comunidades são obrigadas a viver em beira de estradas – uma situação de “miséria cercada de riquezas por todos os lados”. Realidade semelhante vive o povo Guarani no estado do Rio Grande do Sul, submetidos em maioria a uma vida em acampamentos provisórios, sem condições adequadas de saúde, de saneamento, de alimentação.

Registre-se aqui que das sete homologações de terras indígenas assinadas pela presidente da República em 2012, nenhuma se destinou a povos de Mato Grosso do Sul ou do Rio Grande do Sul.

Ao fazer esta breve retrospectiva da política indigenista em 2012 constata-se a absoluta falta de disposição política, por parte do governo Dilma, para que os programas e projetos que beneficiem as comunidades indígenas sejam efetivamente executados. Tal fato estimula a cobiça de segmentos econômicos e políticos que ambicionam a exploração das terras indígenas e seus recursos ambientais, hídricos e minerais. O desenvolvimentismo proposto pelo governo visa essencialmente fortalecer os grandes conglomerados econômicos independentemente dos povos, culturas, pessoas e do meio ambiente.

Há grandes desafios a serem enfrentados pelos povos e suas organizações: entre eles, o de apresentar as demandas, mobilizar-se em torno delas para que efetivamente sejam acolhidas e transformadas em políticas públicas, assegurando sua participação em todas as etapas; e o de pressionar o poder público para que as terras sejam efetivamente demarcadas, protegidas, estando na posse e usufruto assegurados aos povos e comunidades.

Sem que isso aconteça, não é possível vislumbrar o efetivo combate às violências, ao descaso, à omissão e à dependência de “políticas” paliativas e compensatórias. Sem isso, na hora de discutir políticas públicas os povos indígenas serão tratados como "entraves" num modelo de desenvolvimento sem garantias, que privilegia alguns setores e penaliza muitos.

Porto Alegre (RS), 04 de janeiro de 2013.

Roberto Antonio Liebgott

Cimi Regional Sul – Equipe Porto Alegre