Nota Pública: Cimi repudia desocupação da Aldeia Maracanã, no Rio de Janeiro

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia a desocupação de grupos indígenas e apoiadores realizada pela tropa de choque da Polícia Militar carioca nesta sexta-feira, 22, no casarão do Museu do Índio, imediações do estádio do Maracanã. Para a Defensoria Pública, que acompanhou de perto a operação, a PM descumpriu a ordem judicial ao agir com violência, aumentando ainda mais a indignação.

Inicialmente a justificativa da desocupação da comunidade Aldeia Maracanã era de que a área seria usada para ampliar as vagas de estacionamento do estádio, uma das sedes da Copa do Mundo 2014, conforme determinação da Fifa. Depois de forte resistência à ideia, gerando amplos debates e mobilizações sociais, o governo do Rio de Janeiro propôs transformar o casarão no Museu Olímpico – menos num espaço voltado para os indígenas.

Mais uma vez os interesses econômicos sobrepuseram-se aos direitos dos povos indígenas. Infelizmente o ato violento contra os indígenas no Rio de Janeiro não é algo isolado. Em todo país verificam-se situações semelhantes impostas às comunidades, onde os conflitos agrários, expulsões, assassinatos, violências policiais (nada mais do que violência do Estado), desespero, fome e falta de perspectivas têm como origem a política de desenvolvimento estabelecida pelo governo federal. Isso tem fortalecido desde latifundiários aos interesses de grupos econômicos que lucram com eventos como a Copa do Mundo ou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No Nordeste, são as terras rasgadas pela Transposição do Rio São Francisco, no Norte a imensa lista de usinas hidrelétricas, ferrovias e mineração, no Sul a ampliação de rodovias, mais para o Centro-Oeste a plantação de soja, cana e a derrubada de áreas para o pasto. Tal situação mostra-se insustentável e os desrespeitos aos direitos destes povos ultrapassam todos os limites.

Em plena capital da República, entre 2011 e 2012, construtoras avançaram sobre a Terra Indígena Bananal, o Santuário dos Pajés, depois de terem comprado terras tradicionais, ou seja, protegidas pela Constituição Federal, em um leilão oriundo de um esquema de corrupção chamado pela Polícia Federal de Caixa de Pandora, que comprovou o pagamento de propina por parte das construtoras para deputados e ao governador com o intuito de que estes aprovassem o novo Plano de Ordenamento Territorial conforme os interesses do mercado.

Tais fatos da conjuntura recente revelam aos povos indígenas do país que apenas as mobilizações e resistências serão capazes de impedir que os decretos de extermínio do governo federal - e seus aliados nos estados - transformem em letras mortas direitos fundamentais, regidos por leis federais e internacionais.

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Brasília, 22 de março de 2013

DIA MUNDIAL DA ÁGUA - Crescem os conflitos pela água em 2012

Enquanto isso, o governo do Acre, na sanha de dominar e privatizar todos os bens comuns, insiste em construir mais de dez mil casas, algumas para famílias de baixa renda mas a esmagadora maioria para construção de condomínios de luxo, sobre o aquífero Rio Branco. Provavelmente a escolha do local se deveu ao fato de os "futuros moradores" objetivarem entre outras coisa a construção de piscinas abastecidas com água mineral, porque não há nenhuma justificativa sensata para que o governo insista em construir justamente sobre o aquífero.

No dia internacional das águas, nós, acreanos e amazônidas, suplicamos às autoridades para que evitem mais este crime contra o bem comum e ambiental. Se as autoridades não condenarem estes estúpidos projetos, no futuro bem próximo, nós é que estaremos condenados à morte!

Ao Texto:

CPT divulga dados de Conflitos pela Água em 2012, na véspera do dia Mundial da Água. Foram registrados 115 conflitos em 19 estados brasileiro, envolvendo 184.925 pessoas. Confira, abaixo, a análise de Roberto Malvezzi sobre os conflitos pela água e os registros em decorrência da seca. (Foto: João Ripper)

Como era absolutamente previsível, cresceram de forma substancial os conflitos pela água em todo o Brasil em 2012, totalizando 115 conflitos, em 19 estados da União, envolvendo cerca de 184.925 pessoas. Uma das razões fundamentais, sem dúvida, é o registro dos conflitos acontecidos em função da seca (36), embora a própria CPT reconheça que esse registro está aquém do real acontecido e em acontecimento, já que a longa estiagem não acabou.

Mas, a estiagem sozinha não explica o avanço dessa modalidade de conflito. Se abstrairmos os 36 conflitos registrados especificamente como oriundos da seca, mesmo assim totalizam 79, portanto, 11 a mais que em 2011.

Outra indicação séria que a seca não é a razão única do crescimento dos conflitos pela água é que aqueles registrados como oriundos da estiagem se concentram em apenas seis estados, sendo cinco do Nordeste e um da região sul (Santa Catarina). Porém, quando nos debruçamos sobre os conflitos de água em geral, então eles abrangem 18 estados da federação. Dessa forma, podemos dizer que os conflitos pela água já adquiriram efetivamente uma dimensão nacional.

Os conflitos mais específicos, gerados pela seca, em muito diferem dos conflitos das longas estiagens do passado. Contam-se na história 41 “grandes secas”, a começar pela primeira registrada pelo Pe. Fernão Cardin de 1583/1585.

 Já não temos as intensas migrações, a mortalidade infantil, os saques, as frentes de emergência e tantas outras situações aberrantes que caracterizaram socialmente um fenômeno que é natural. Porém, persistem as ocupações de bancos, órgãos públicos, fechamento de estradas, etc., normalmente para reivindicar políticas públicas e obras estruturantes que empoderem a população para os períodos de estiagem prolongada.

As secas acontecem todos os anos. A cada três décadas os períodos se emendam e elas se tornam mais prolongadas. É o que acontece no momento.

Já quando olhamos especificamente para a tabela dos conflitos pela água de forma geral, então eles estão presentes em todo o território nacional por outras razões: destruição e poluição de mananciais, impedimento de acesso à água, apropriação privada, não cumprimento de procedimentos legais. Esses problemas são causados em sua maioria esmagadora pela construção de hidrelétricas, barragens e açudes, mineradoras, comandados por empresários e ações dos governos estaduais e federal.  Há um fenômeno não captado pelos dados que é a apropriação privada dos aquíferos subterrâneos, particularmente no Oeste Baiano, e também das águas de superfície para finalidade de irrigação. Mesmo assim, está evidenciado pelos números quem são os causadores dos problemas e quem são as vítimas.

O Brasil está desencadeando um processo paradoxal relativo à água: por um lado prossegue no rumo da privatização dos serviços de água; da construção de grandes obras que afetam o acesso das populações à água; da poluição de mananciais; da eliminação de mananciais pelo desmatamento e intenso uso da água para fins econômicos, principalmente a irrigação. Por outro lado desencadeou também um processo de abastecimento de água pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), no programa “Água para Todos” e no programa “Oferta de Água”, que inclui também a finalidade econômica. Vem daí a implementação de adutoras de médio e grande porte, sistemas simples de abastecimento para populações rurais, captação de água de chuva para beber e produzir, etc.

Esse paradoxo é por uma razão simples: a falta de visão sistêmica dos gestores nacionais os impede de relacionar a lâmpada com o interruptor, ou seja, não conseguem estabelecer uma política que permita o acesso à água e que também preserve os mananciais. A ganância do capital – hidronegócio –, apoiada pela política dos governos, desequilibra uma gestão que necessariamente deveria ser holística.

Com essa política os conflitos pela água vão estar em linha ascendente.

CONFLITOS 2012	NÚMEROS	ESTADOS	FAMÍLIAS	PESSOAS
SECA	36	6	5.201	26.005
ÁGUA	79	5 + 13 = 18*	31.784	158.920
TOTAL	115	19	36.985	184.925

 

*Cinco estados registraram tanto conflitos por seca, quanto pela água, 13 só conflitos pela água – Total 18. Um, Alagoas, registrou só conflitos pela seca, perfazendo um total de 19 estados envolvidos nessa categoria de conflito.

Texto: Roberto Malvezzi (Gogó) – agente da CPT Bahia e assessor nacional da CPT.

Matsés repudiam exploração de petróleo e gás em seu território, durante a IV Reunião Binacional Matsés Brasil-Peru

Por Helena Ladeira - CTI

 Leiam a versão en Espanhol desta notícia AQUI 

 

Entre os dias 9 e 11 de março de 2013 foi realizada, na Terra Indígena Vale do Javari, a IV Reunião Binacional Matsés Brasil-Peru, consolidando o ciclo de encontros anuais com o objetivo de fortalecer os vínculos entre os indígenas Matsés dos dois lados da fronteira e estabelecer alianças estratégicas para a proteção de seu território tradicional. Sediado este ano na aldeia Lobo, do lado brasileiro do rio Jaquirana, o encontro foi realizado pela Organização Geral Mayuruna (OGM) e Comunidad Nativa Matsés (CNM), em parceria com o CTI e a FUNAI, e reuniu mais de 130 indígenas, além de autoridades governamentais e representantes de organizações da sociedade civil do Brasil e Peru.

Mais uma vez, o principal tema tratado no evento foi a exploração petroleira sobre o território do povo Matsés e de povos indígenas isolados. Desde 2007, os Matsés rechaçam a entrada de empresas petroleiras, por entenderem que os impactos que este tipo de exploração traz afetam a integridade territorial e o bem-estar de seu povo e dos povos indígenas isolados, em ambos os lados da fronteira.

“Eu tenho que fazer o que meu pai me ensinou, que é lutar pelo meu território. Meus netos vão crescer e o que eu vou deixar para eles? Sujeira? Temos que nos unir. Sabemos que com a abertura de heliportos há impactos, porque há muito barulho e a caça irá fugir com este barulho. Além disso, há índios isolados e eles ficarão ameaçados, podendo inclusive entrar em conflito com os Matsés.”

Arturo Tumi (liderança da aldeia Buenas Lomas Nueva)

No lado brasileiro da fronteira, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) vem realizando investimentos em pesquisa para a exploração de hidrocarbonetos em áreas próximas ao limite sul da TI Vale do Javari, como já divulgado pelo CTI. Mas o cenário é mais grave no lado peruano da fronteira, onde dois lotes petroleiros (os lotes 135 e 137) concedidos pelo governo do Peru se sobrepõem a milhares de hectares da Comunidad Nativa Matsés (parte regularizada do território tradicional dos Matsés no lado peruano), e também sobre áreas de ocupação de povos indígenas isolados ainda não reconhecidas por este Estado. No momento, existe maior preocupação com o Lote 135, onde, desde o fim de 2012, são realizadas atividades de prospecção sísmica 2D. Ambos os lotes fazem limite com a TI Vale do Javari, no Brasil, além de se sobreporem a uma área natural protegida no Peru (Zona Reservada Sierra del Divisor) e às cabeceiras de rios que fazem parte do território tradicional do povo Matsés.

“As linhas sísmicas do lote 135 estão afetando as cabeceiras dos igarapés afluentes do rio Jaquirana, e precisamos que seja firmada uma ata rechaçando veementemente a realização de sísmica e explotação nestes igarapés, que chegam até o rio Jaquirana. Não somos contra o desenvolvimento, mas os povos indígenas precisam ser consultados, ser informados sobre como isto ocorre, quais as consequências. A empresa só fala em consequências boas, mas nunca menciona nenhum efeito negativo. Por isso, somos contra empresas que usurpam as terras dos Matsés”.

Pepe Fasabi (liderança da aldeia San José de Añushi)

 

 

 

Caso sejam detectadas reservas de hidrocarbonetos com potencial comercial, a empresa canadense Pacific Rubiales Energy terá direito a explorar estes recursos por 40 anos, de acordo com o contrato de concessão firmado com a agência reguladora peruana, a Perupetro. A mesma preocupação se estende ao Lote 137, que também foi concessionado à Pacific Rubiales Energy, embora a empresa não tenha obtido, até o momento, aprovação dos Matsés para realizar levantamentos sísmicos. As lideranças Matsés têm se mantido firmes em sua posição contrária a qualquer atividade petroleira em seu território tradicional.

“Seremos afetados, pois moramos na fronteira. Se eles vão entrar sem consultar, não vamos deixar. Falam que petróleo dá dinheiro, mas não queremos dinheiro, pois temos que pensar nos nossos filhos e netos, e para isso precisamos da terra sem sujeira. Eu sou dono da minha terra e vou ficar aqui para protegê-la. Se for preciso vamos para a guerra.”

Waki Mayuruna (cacique da aldeia Lobo)

Além da temática do petróleo, a reunião abordou questões referentes ao atendimento à saúde e à proteção e monitoramento territorial. As principais propostas e demandas relacionadas a estes temas foram reunidas em um documento final dirigido às autoridades de ambos os países.

Documento Final da IV Reunião Binacional Matsés Brasil-Peru   Nós, lideranças e representantes do povo Matsés, de organizações indígenas e de organizações governamentais e da sociedade civil do Brasil e Peru presentes na IV Reunião Binacional Matsés Brasil-Peru, realizada na aldeia Lobo, Terra Indígena Vale do Javari/AM, rio Jaquirana, Brasil, nos dias 09 a 11 de março de 2013, tornamos público o seguinte pronunciamento em relação aos principais temas tratados nesta ocasião, que afetam a integridade territorial e o bem-estar do povo Matsés e dos povos indígenas isolados em ambos os lados da fronteira:   Petróleo I – Rechaçamos qualquer atividade petroleira dentro das terras Matsés em ambos os países, abrangendo toda a bacia hidrográfica do Jaquirana, incluídas as áreas que estão no interior da Reserva Nacional Matsés, da proposta de Reserva Territorial Tapiche-Blanco-Yaquerana e Zona Reservada Sierra del Divisor, que fazem parte do território ancestral do povo Matsés. Nosso povo já viveu as conseqüências de prospecção no passado que afetaram a fauna, flora e principalmente os recursos hídricos e trouxe impactos sociais aos Matsés. Exigimos das autoridades dos governos local, regional e nacional dos dois países que respeitem esta posição. II – Decidimos formar uma comitiva de lideranças do povo Matsés para viajar a Brasília para se reunir com autoridades de órgãos de governo e representantes de organismos de defesa dos direitos indígenas para manifestar nossa posição contrária em relação à atividade petroleira na região. III – Solicitamos apoio aos parceiros da sociedade civil brasileira, peruana e internacional para divulgarem em seus respectivos países a posição do povo Matsés contra a atuação das empresas que tem contrato de exploração de petróleo nos lotes 135 e 137, concedidos pelo governo do Peru. IV – Que a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, através de sua presidência, estabeleça um diálogo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil com o propósito de interceder junto às instâncias diplomáticas do Estado Peruano sobre os impactos da prospecção sísmica nos lotes 135 e 137 no território Matsés e de povos indígenas isolados, por estarem situados em bacia hidrográfica binacional, afetando diretamente comunidades indígenas na Terra Indígena Vale do Javari. V – Da mesma forma, repudiamos as atividades de prospecção sísmica feitas pela empresa GEORADAR ao sul da Terra Indígena Vale do Javari, sem informar os povos indígenas que utilizam varadouro nessa região, e que podem ter afetado as terras ocupadas por povos indígenas isolados nas proximidades dos limites dessa área sem aguardar os levantamentos de localização territorial da ocupação desses povos. VI – Diante do fato de não ter havido adequado processo de consulta ao povo Matsés em relação às atividades de empresas do setor petroleiro nos lotes 135 e 137 no Peru, solicitamos às autoridades deste país que cancelem atividades petroleiras presentes e futuras na região.   Povos Indígenas Isolados VII – O povo indígena Matsés reafirma a presença de índios isolados na região do alto Jaquirana, e demanda ao Viceministerio de Interculturalidad do Peru que reconheça oficialmente a Reserva Territorial Tapiche-Blanco-Yaquerana.   VIII – Desse modo, requeremos a interrupção de qualquer pesquisa e exploração petroleira que afete o território dos povos indígenas na referida Reserva Territorial. IX – Demandamos que a FUNAI realize expedição de localização de índios isolados na região do rio Jaquirana com a participação de representantes do povo Matsés.   Controle Territorial (vigilância e monitoramento) X – Exigimos que a FUNAI, o Exército Brasileiro, a Polícia Federal, o IBAMA, o Governo Regional de Loreto e o Servicio Nacional de Areas Naturales Protegidas (SERNANP), cada um no âmbito de suas atribuições legais, inclusive de forma conjunta, realizem as ações de fiscalização e monitoramento territorial no rio Jaquirana. XI – O povo Matsés reafirma o pedido de apoio aos órgãos governamentais de ambos os países para a realização de ações de vigilância e monitoramento de seu território, com acompanhamento da Organização Geral dos Mayuruna (OGM) e Comunidad Nativa Matsés, conforme já solicitado no documento final da III Reunião Binacional Matsés Brasil-Peru.    Saúde XII – O povo Matsés reafirma o quadro inaceitável de saúde em suas comunidades, com a incidência de diversas endemias e outras doenças (hepatites, malária, filariose, DSTs e tuberculose, dentre outras) que continuam provocando inúmeras mortes e adoecimentos.     XIII – Requeremos que a SESAI/Ministério da Saúde e a Dirección Regional de Salud–DIRESA realizem a troca de informações e promovam ações conjuntas de atendimento ao povo Matsés, atuando imediatamente no combate a este quadro. XIV – Propomos que seja realizada uma reunião entre os órgãos e instituições que têm atuação na região do Jaquirana para definir uma estratégia de ação integrada de enfrentamento às questões de saúde que afetam o povo Matsés, buscando melhorar o atendimento.  Aldeia Lobo, Terra Indígena Vale do Javari, 11 de março de 2013.

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Indígenas do Acre cobram informações e explicações do Governo do Estado (Acre) sobre a aplicação de recursos destinados aos povos indígenas.

Em encontro realizado entre os dias 19 e 21 de fevereiro deste ano, representantes indígenas de várias etnias do Estado do Acre, teceram duras críticas ao governo do Estado principalmente quanto à transparência na aplicação de verbas destinadas aos povos e comunidades indígenas. 

Além deste ponto, considerado crucial para superar o momento de ruptura vivido entre os povos indígenas e o governo do Estado, os indígenas apresentaram outras demandas que há muito tempo vem sendo postas na mesa como cobranças mas, que até o momento não receberam a devida atenção. É o caso do Abandono quase que total na Educação Escolar Indígena, tanto no funcionamento e infraestrutura das escolas propriamente dito, quanto à formação dos professores e e outros profissionais auxiliares.

Outro ponto nevrálgico é o descaso com a saúde indígena. Vale lembrar, por exemplo, que de janeiro a março do ano passado, apenas na região de Santa Rosa do Purus (povos Madjá e Huni Kui), 24 crianças de 0 a 5 anos morreram por diarreia. Até hoje nenhuma providência efetiva foi tomada no sentido de evitar novos surtos. Ninguém foi responsabilizado nem foi instaurado qualquer procedimento que vise apurar responsabilidades. Estamos novamente no período chuvoso e já voltam a ocorrer vários casos de óbitos. 

A novidade apresentada em forma de documento final, ficou por conta dos graves questionamentos quanto a atuação da assessoria indígena. Durante os debates e discussões ficou claro que a assessoria não tem desempenhado adequadamente suas funções e as atividades quase nada tem impactado nas comunidades, ficando muitas vezes meramente em conversas amenas com o governo sem apresentar as reivindicações das comunidades. Por isso, os indígenas pediram a imediata demissão do Sr. Marcelo Piedrafita do cargo de assessor (não-indígena) do assessoria indígena. 

De fato aqui há mesmo uma grande confusão: o Assessor indígena, para assessorar o governo que não é indígena, precisa de um assessor não-indígena para assessorar o indígena para que este, por sua vez, assessore os não-indígenas (governo). Muito recurso gasto com salários altíssimos e pouca ou quase nenhuma repercussão positiva para os povos indígenas. 

A assessoria indígena tem servido quase que exclusivamente para respaldar o governo e ser veículo de propaganda para que o governo possa limpar a sua imagem junto a sociedade. Na prática, os povos indígenas do Acre continuam abandonados, explorados e utilizados como forma de o governo realizar seus "negócios" internacionais como empréstimos em bancos e mercantilização da natureza através dos mais diversos programas de Pagamento por Serviços Ambientais, REDD etc... todos estes programas e projetos destinados a explorar ainda mais os povos e comunidades indígenas.

Interessante notar que a Funai se quer é mencionada no documento. A razão para isso é muito simples: a Funai está há anos inoperante aqui no Acre. As coordenações e as antigas chefias de posto estão servindo apenas como empregos para alguns e para outros ainda como que base para práticas de pequenos coronéis que fazem uso do cargo para submeter e subjugar os indígenas, que sem ter a quem recorrer, se submetem aos caprichos do coronelzinho. 

Segue trecho do documento. Destaquei seis pontos.

Durante o I Encontro foram debatidas diferentes temáticas pertinentes ao contexto político da participação indígena e foram votados e deliberadas os seguintes pontos: 

1. Encaminhamento de pedidos em favor de maior participação de representantes indígenas, indicados pelo Movimento, na estrutura do Governo Estadual. 

2. Solicitar ao Governo do Estado informações e explicações quanto a aplicação de recursos públicos destinados aos povos indígenas do Estado. 

3. Substituição do Senhor Marcelo Piedrafita por um indígena, bem como um segundo nome indígena enquanto assessor adjunto do atual titular da Assessoria Indígena do Estado, ambos indicados pelo Movimento Indígena. 

4. Apoio financeiro e operacional para realização da Semana dos Povos Indígenas no mês de Abril de 2013. 

5. Reivindicar a pronta solução dos problemas que afetam a saúde indígena: assistência deficitária, falta de medicamentos, demora nos atendimentos, ausência de equipes de saúde nas aldeias, lotação de pessoal sem consulta dos povos indígenas, além da falta de atenção ao tratamento de doenças como malária, hepatite, gripe, desnutrição, problemas dentários, entre outros que continua ocorrendo junto às comunidades. 

6. Em relação à educação, solicita-se a urgente solução das deficiências na estrutura física com construção e reforma de escolas, provisão de materiais didáticos, formação e contração dos professores para constituição de um cargo de docentes específico e permanente. Tais deficiências refletem baixa qualidade de ensino e o comprometimento da educação dos alunos indígenas.

Rio Branco, 21 de fevereiro de 2013

Organização das Mulheres Indígenas do Acre Sudoeste do Amazonas e Noroeste de Rondônia – SITOAKORE.

Associação Sociocultural – YAWANAWÁ

Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá - OPITAR

Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira – OPIRE

 Organização das Comunidades Agroestrativistas Jaminawa do Acre – OCAEJ

Associação dos Povo Indígena Jaminawa do Rio Caeté – AJC

Federação dos Povos Hunikuin do Acre – FEPHAK

Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestal do Acre – AAMAIACRE

 Organização do Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre – OPIAJABAM

Manxinerine Ywptowaka

Organização dos Agricultores Kaxinauá Terra Indígena Colônia 27 – OAKAT27,

Repúdio à ocupação da Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pelo deputado Marco Feliciano

A Direção Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, reunida em Brasília, nos dias 11 a 15 de presente, em razão do quadro crítico de regressão no reconhecimento e respeito aos direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal e instrumentos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, vem de público manifestar a sua indignação e repúdio diante da ocupação da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), parlamentar de questionável perfil não só pelos processos instalados contra ele no Supremo Tribunal Federal, sob as acusações de estelionato e homofobia, mas pelas suas declarações públicas de intolerância, racismo, discriminação e preconceito, contra distintos segmentos sociais, que desde as suas diferenças e especificidades étnicas, sexuais e socioculturais compõem a nação brasileira.

A ocupação da Comissão de Direitos Humanos pelo deputado Marco Feliciano constitui um grave retrocesso no que tange ao serviço de defesa dos diretos humanos das chamadas minorias, dentre elas os povos indígenas, e que sempre encontraram nesta comissão um espaço privilegiado para pautarem na Câmara dos Deputados as suas demandas e reivindicações.

A APIB espera que ao menos esta Comissão seja presidida e composta por parlamentares e servidores comprometidos com a defesa rigorosa dos direitos humanos, atualmente gravemente ameaçados pelo modelo de desenvolvimento em curso no país, sob a égide das forças do capital que impulsionam as distintas iniciativas legislativas predominantes no Parlamento.

A APIB, por fim, reafirma a sua determinação de estar junto com todos os movimentos e organizações sociais que reivindicam a renúncia do Deputado Feliciano da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e a recomposição da mesma com a participação de parlamentares realmente comprometidos com a defesa da vida e da dignidade dos setores secularmente marginalizados, explorados e discriminados na sociedade brasileira.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Os agregados do governo Dilma e as causas sociais

Ao chegar ao poder, em 2003, o Partido dos Trabalhadores (PT) tratou de buscar, nos movimentos sociais, lideranças que aceitassem compor alguns setores do governo para servir como uma espécie de base popular de apoio e, supostamente, para ajudar a definir políticas governamentais. Mais tarde verificou-se que, na verdade o partido e seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscava sim montar um aparato para conter possíveis pressões sociais por políticas públicas, por reforma agrária, pela demarcação das terras indígenas e quilombolas ou pelos necessários cuidados com o meio ambiente.

A iniciativa deu tanto resultado que a atual presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu reforçar esta estrutura de assessores e assessoras, agora abrigados na Secretaria Geral da Presidência da República, com status de ministério, sob o comando do ex-militante da Pastoral Operária e dirigente nacional do PT, Gilberto Carvalho.

Todas as pendências com os movimentos sem terra, sem teto, indígenas, ambientalistas, quilombolas, movimento de atingidos por barragens e igrejas vêm sendo tratadas no âmbito da referida Secretaria. Gilberto Carvalho comanda um setor de governo que busca “filtrar” as demandas apresentadas por diferentes segmentos e entidades da sociedade civil brasileira. Com o argumento de que "dialoga" com esses segmentos, busca convencê-los de que o governo está à disposição para ouvir e entender as demandas sociais. Para isso, conta com um corpo de assessores, os agregados do governo, que já atuaram em entidades e movimentos sociais e, portanto, conhecem por dentro as formas de luta dos povos indígenas, dos quilombolas, dos atingidos pelas barragens e dos sem terra.

Foi a partir das “instâncias de diálogo" que o governo empurrou "goela abaixo" da população a liberação dos produtos transgênicos, a transposição do Rio São Francisco, os complexos hidroelétricos do Rio Madeira e de Belo Monte. É no âmbito da Secretaria Geral da Presidência da República que se tenta justificar para as lideranças do povo Guarani-Kaiowá a morosidade nos procedimentos demarcatórios de suas terras. A demarcação seria, aliada a outras medidas, capaz de reverter o processo de genocídio que há décadas vem dizimando este povo.

É através desta Secretaria que o governo tenta impor o complexo hidroelétrico do Rio Tapajós e o novo marco regulatório para a exploração mineral, o que possibilitará, aos empresários, explorar de forma mais intensa os minérios na Amazônia e nas terras indígenas. Os (as) assessores (as) da Secretaria Geral da Presidência, como não têm conhecimentos técnicos acerca dos projetos e programas que devem defender dentro do governo buscam convencer as lideranças dos movimentos sociais a aceitar os empreendimentos que afetarão o presente e o futuro das populações, ou pelo menos abrandar as pressões.

Com isso, os técnicos e executivos ligados aos setores econômicos e aos partidos políticos conservadores podem atuar livremente no Congresso Nacional, junto aos ministérios de Meio Ambiente, Minas e Energia, Justiça, Planejamento, Fazenda e no BNDES, de onde extraem recursos para impor e implementar os programas e projetos vinculados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

No final das contas, os agora “agregados” da Secretaria da Presidência prestam serviço para as mesmas oligarquias que anteriormente contestavam. Ao que parece foram seduzidos pelos tapetes vermelhos, pelas luzes e cores dos palácios e pelo livre trânsito que encontraram junto aos setores antes inalcançáveis: chefes políticos de partidos conservadores, latifundiários, poderosos e ricos personagens que circulam em torno do agronegócio, assim como os donos de empreiteiras, as mesmas que prestavam serviço na ditadura militar.

Estes mesmos agregados levam tão a sério seu papel que ao “dialogarem” com lideranças de movimentos sociais e indígenas contrárias aos grandes empreendimentos, agem e se mostram prepotentes, arrogantes e autoritários. Ao longo dos últimos anos, ocorreram diversos enfrentamentos entre lideranças populares e o ministro Gilberto Carvalho ou alguns de seus assessores, especialmente nas discussões sobre Belo Monte e o Complexo Hidroelétrico do Tapajós. Por diversas vezes os agregados da Secretaria Geral da Presidência impuseram sua vontade com o argumento do “fato consumado”. No caso da hidroelétrica do Tapajós, por exemplo, tais assessores argumentam que os Munduruku, cuja terra será afetada pela obra, têm duas opções, uma inteligente, que é a de concordar com o empreendimento e receber compensações e benefícios, outra burra, que é posicionar-se contra esta obra que será construída com ou sem o consentimento dos índios.

Os agregados da Secretaria Geral da Presidência da República se sentem empoderados, quando, diante de tragédias ou crimes cometidos contra lideranças indígenas, se deslocam às regiões, a exemplo de Mato Grosso do Sul, e proferem discursos em defesa dos direitos indígenas. Falam do suposto compromisso do governo com demarcações de terras, saúde, educação etc. No entanto, o que ocorre depois destas viagens é o retorno aos palácios, e tudo continua como antes, sem demarcações de terras e com a realidade de violações aos direitos indígenas cada dia mais acentuada. Como explicar, por exemplo, que em mais de dois anos de governo a presidente Dilma Rousseff não tenha demarcado nenhuma terra indígena destinada aos Guarani-Kaiowá? Os agregados não se dão conta, ou não querem se dar conta de que o poder não está neles. Este se localiza no latifúndio, no agronegócio, nas empreiteiras, no sistema financeiro, nos políticos conservadores e em seus aliados.

Os agregados da Secretaria também acreditam que exercem algum tipo de poder quando promovem a entrega de prêmios de direitos humanos a personalidades e/ou entidades. Aliás, eles deveriam se sentir envergonhados em premiar aqueles que estão sendo ameaçados porque o governo não cumpre com suas responsabilidades. Um exemplo desse sentimento de empoderamento ocorreu quando da entrega do prêmio destinado a Dom Pedro Casaldáliga (pela defesa intransigente que ele tem feito dos direitos indígenas e, em especial, aos direitos do povo Xavante da terra indígena Marãiwatsédé) na ocasião, um assessor do governo, ao proferir discurso que deveria homenagear Dom Pedro, utilizou grande parte do tempo de sua oratória tecendo elogios ao governo pela retirada dos ocupantes não índios da terra Xavante. Desocupação que se deu não por mérito do governo e sim em função de duas determinações judiciais, uma de fevereiro de 2012, outra em novembro do mesmo ano, concedida pelo então ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Portanto, a desintrusão da terra ocorreu nove meses depois da primeira ordem judicial que expressamente determinou a imediata desocupação da terra, reconhecida e homologada há 24 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.

A despeito de todas as manobras e destas novas formas de sedução utilizadas pelo governo, é importante que os dirigentes dos movimentos sociais, das organizações e das pastorais continuem atentos às grandes questões e demandas que envolvem direitos humanos, ambientais, dos indígenas, dos quilombolas, dos trabalhadores, dos pequenos agricultores. São estes segmentos sociais que se mantêm combativos, alertas e que nutrem a esperança de um futuro diferente, regido por interesses sociais e não por interesses dos grandes conglomerados da economia, especialmente das indústrias de mineração e do agronegócio.

Porto Alegre (RS), 17 de março de 2012.

Roberto Antonio Liebgott

Cimi Sul-Equipe Porto Alegre

PASTORES, PADRES E POLÍTICOS ABENÇOAM O CIDADE DO POVO

Foto: AC 24 Horas

O projeto da tal Cidade do Povo, cantado e decantando, além de "abençoado" prevê a construção de 10, 5 mil casas que serão construídas sobre o aquífero Rio Branco. Será um duro golpe contra o meio ambiente e afetará definitivamente a vida nossa porque destruirá o que é essencial à nossa vida: a água.

Esse projeto, naquele lugar, não é abençoado nunca por Deus porque afronta a vida e sempre que a vida estiver ameaçada será nosso dever defendê-la e não abençoar os projetos assassinos.

Foto de internet

Casas ao povo ? obrigação do governo que as prometeu, mas não naquele lugar, sobre nosso bem comum mais precioso: a água. O aquífero Rio Branco não pertence ao governador, nem ao PT e suas bases espulhas de apoio, nem ao modelo desenvolvimentista. Pertence a todos nós e nos foi confiado por DEUS para que dele nos servíssemos e o preservássemos para que, por meio dele, mantivéssemos a vida, e vida em abundância.

O cidade do povo, ao ser construído sobre o aquífero, transforma a vida em mercadoria barata de governo. Transforma um bem comum em elemento de propaganda privada e manutenção do poder a qualquer custo. Pena que pastores e padres não consigam se distanciar, mesmo que temporariamente do poder, para perceberem que estão abençoando uma obra que é um elogio à insensatez e megalomania de governantes e políticos, muitos deles, inescrupulosos e ávidos por mais poder ainda. Ao abençoar um projeto desses (sobre o aquífero), estão abençoando um projeto de morte.

É tempo de quaresma. A Igreja Católica nos convida nesta é poca à conversão, para que tenhamos na páscoa a certeza da ressurreição, que para nós, é a vida eterna. Como falar de vida eterna enquanto os ditos representantes de Cristo ( padres e pastores) continuam apegados aos podres poderes terrenos, se são exatamente eles que devem anunciar o evangelho da vida, os primeiros a abençoarem um projeto de morte?

Foto: AC 24 Horas

Eu digo como na quarta-feira de cinzas: convertei-vos e credes na vida!