Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil: Apoio aos povos indígenas do Brasil

Nós, mulheres representantes de 20 estados da Federação, em reunião da Coordenação Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas MMC em Luziânia – Goiás, entre os dias 10 a 12 de dezembro de 2013, acompanhamos com enorme preocupação e indignação mais um ato genocida e de violência contra os povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. Trata-se da instalação da Comissão de analise e aprovação da PEC 215, que transfere a regularização dos territórios e terras coletivas, bem como a decisão sobre unidades de conservação do poder executivo para o Congresso Nacional, no qual objetiva a concentração das terras e o saque dos territórios.

A partir do nosso compromisso com a vida, a justiça e a pluralidade do nosso país, consideramos essa decisão não apenas um retrocesso absurdo, mas um atentado criminoso contra a vida e direitos das populações indígenas e tradicionais, a natureza e a Mãe Terra.

Ao repudiarmos essa decisão do Congresso, queremos também denunciar as demais ações e decisões que demonstram a clara intenção de rasgar a constituição e retroceder nos direitos sociais conquistados pela luta organizada pelos povos deste país. Entendemos que o atual modelo desenvolvimentista que impulsiona os grandes projetos de infraestrutura, tais como, as hidrelétricas de Belo Monte, Girau e tantas outras, o livre acesso e exploração dos territórios pelas mineradoras e o avanço das fronteiras do agronegócio, levando a desterritorializaçao, empobrecimento e massacre das populações camponesas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas...

Vivemos um momento de enorme preocupação pelos rumos do nosso pais, especialmente com relação à terra e os conflitos gerados pela disputa dos territórios. Nós mulheres camponesas sabemos muito bem o que isso significa. Por isso, diante de mais esses genocídios anunciados, em especial os mais de 5.000 indígenas Guarani e Kaiowá do TEKOHA YVY KATU – Mato Grosso do Sul, e que denunciaram no dia de hoje ao mundo que vão continuar lutando pelo direito de permanecer em seus territórios ate a morte. Queremos deixar o nosso total apoio e solidariedade e nos unir ao grito pelo direito aos territórios na luta incondicional pela vida e do Bem Viver dos povos indígenas.

Responsabilizamos o Estado brasileiro, pela situação de violência, mortes e genocídio que poderão advir das recentes decisões contra o direito dos povos indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais. Esperamos que o governo brasileiro tenha a consciência da gravidade da situação que os povos indígenas são submetidos neste momento.

Fazemos um apelo aos poderes constituídos neste país e aos organismos internacionais para que atuem com justiça  e garantam o direito dos povos indígenas aos seus territórios para que possam viver com dignidade.

Fortalecer a luta em Defesa da Vida

Todos os dias !!!

Movimento de Mulheres Camponesas - MMC Brasil

Publicado na página do CIMI

Brasil apartheid, genocídio e resistência indígena

O momento é muito crítico para os povos indígenas e para a frágil democracia brasileira. Para os povos indígenas, desde que começou a invasão de seus territórios, a conjuntura, podemos assim dizer, nunca lhes foi favorável. A grande diferença na atualidade é que esperava-se um governo mais comprometido com as causas sociais, incluindo, claro, a causa indígena.

O próprio governo se manifesta publicamente contra os povos indígenas quando, por exemplo, permite a edição da portaria 303 com aquele teor claramente orientado pela  criminosa bancada ruralista. Não bastasse isso, os partidos da base de sustentação do governo, incluindo o próprio partido do governo que assina com o cínico nome de PT - Partido dos "Trabalhadores". 

Nesta semana a mesma bancada PTista (ruralista) conseguiu emplacar e instaurar a comissão que vai "discutir" a Proposta de Emenda  a constituição de número 215, a conhecida e famigerada PEC 2015. Não poderia deixar de mencionar que 72% dos membros da comissão representam o agronegócio.. Logo, a comissão é um jogo de faz de conta  cujo resultado já é conhecido.

Mesmo com todas essas e outras dificuldades, os povos indígenas seguirão e seguem mobilizados e contam com meu singelo, mas, verdadeiro e incondicional apoio nesta luta. 

QUEM DEVE EXPLICAÇÕES É O GOVERNO DO ACRE, NÃO O CIMI

Professor Elder Andrade de Paula. Foto Edufac

Caro Lindomar,

Li atentamente o seu artigo DE MAL GOSTO: Governo do Acre quer que Cimi  se responsabilize pelo abandono em que se encontram os indígenas no estado”, postado no dia 1 de dezembro no “Blog do Padilha”. Quero antes de mais nada, prestar toda solidariedade ao CIMI pela imprescindibilidade do papel que tem cumprido no apoio a lutas dos povos indígenas não só no Acre mas em todo o país. Desafortunadamente, é sob governos compostos por antigos aliados ditos de esquerda que essas lutas atravessam o período mais dramático das últimas décadas, como você tem mostrado com clareza nos posts de seu Blog.

É sob esse contexto que as calunias do secretário de comunicação do governo do Acre contra o CIMI devem ser interpretadas. De um lado, mostra uma fina sintonia com a bancada ruralista e todos os demais inimigos dos povos indígenas, por outro, ilustra com nitidez a intolerância e autoritarismo do governo de plantão no estado Acre.

O dito governo, além de não tolerar as críticas usa de todas armas para tentar aniquilar aquelas organizações e ou pessoas que não se intimidam com sua truculência. Dado que a lista dos atingidos é grande, registro apenas os casos mais recentes envolvendo os jornalistas Altino Machado e Lenilda Cavalcante, processados criminalmente por denunciarem o fornecimento de alimentação deteriorada aos pacientes de um hospital público em Rio Branco.

Por tudo isso, diria que não é o CIMI que deve explicações a sociedade, mas sim, o governo do Estado do Acre. Cabe a ele que realmente tem recebido vultosas somas de financiamentos externos e internos, mostrar “as prestações de contas”. Até o momento o que sabemos a respeito disso resume-se ao esquema de corrupção denunciado na “operação G7” levada a cabo pela da Policia Federal. Mais ainda, o governo estadual deve explicações sobre a entrega das terras e territórios deste estado para fazendeiros, madeireiros, especuladores financeiros que operam com os famigerados mercados de créditos de carbono etc.

É aí e não no CIMI, que o secretario de comunicação do governo encontrá explicações não só para a presença de “índios mendigando nas ruas”, mas também para a existência de mais de 60 mil famílias vivendo de filantropia governamental, de duas centenas de famílias de posseiros expulsas do “Ramal do Cacau” no Bujari pela fazenda Canary, com todos os requintes utilizados no tempo da ditadura militar: uso da policia militar, destruição e queima de moradias e escola, destruição de roçados etc... Encontrará também explicações tanto para a criminalização dos “Povos da Floresta” e as constantes pressões para desocuparem seus territórios quanto para as ameaças de morte contra Lindomar Padilha, arrombamentos da Comissão Pastoral da Terra em represália por denunciarem os desmandos do latifúndio e das madeireiras no Acre.

   

Rio Branco, 7 de dezembro de 2013

Elder Andrade de Paula

Prof. Associado UFAC

GOVERNO DO ACRE ABANDONOU OS POVOS INDÍGENAS

O tema deste post faz jus ao recente reconhecimento dessa verdade pelo Secretário de Comunicação do Governo do Estado do Acre, Sr. Leonildo Rosas. O secretário reconhece que o governo do Acre abandonou os povos indígenas, entretanto, na tentativa de justificar o injustificável, tentou responsabilizar o Cimi - Conselho Indigenista Missionário, acusando a entidade como se esta fosse sua obrigação e não do governo.

Já respondi ao Secretário e pedi a ele que apresentasse suas provas de que o Cimi recebe dinheiro "vultosas contias", do exterior e "nada faz (em favor dos povos indígenas). Mesmo já o tendo respondido, vou acrescentar uma publicação recente do Cimi onde confirmo e mostro as razões do abandono. Já que o Secretário não consegue provar o que diz, seguimos denunciando os usos e abusos de imagens e nome dos povos indígenas e da figura de Chco Mendes com o objetivo de continuar o processo criminoso de mercantilização e financeirização da natureza.

Leia AQUI a revista POVOS INDÍGENAS EM ESPAÇOS URBANOS NO ACRE, uma produção do Cimi e assinada pela antropóloga, indigenista e mestre em linguística, Rosenilda Nunes Padilha.

Esta revista é leitura indispensável para qualquer um que desejar entender, como disse, o processo de mercantilização no Acre e a falácea do desenvolvimento sustentável. Tenho certeza que o Secretário não a leu, senão, não falaria tanta bobagem.

Depois de ler a revista, Secretário, tente responder aos povos indígenas e ao povo do Acre porque o Governo do Acre elegeu o Cimi e a mim para saco de pancadas? Qual é mesmo o interesse dos senhores? para onde estão indo os milhões que o Terri Aquino denunciou que o Governo do Acre arrecada na Europa em nome dos povos indígenas do Acre?

O silêncio das autoridades públicas diante de afrontas aos direitos constitucionais

Realizou-se no dia 7 de dezembro, em Campo Grande (MS), o chamado “leilão da resistência”. O evento (que teria o objetivo de arrecadar dinheiro para a contratação de seguranças armados - diga-se pistoleiros - e atacar comunidades indígenas) foi promovido, com ampla divulgação na mídia e internet, pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e, além delas, contou com o apoio e presença de parlamentares, especialmente aqueles vinculados à bancada da agropecuária (ruralistas) do Congresso Nacional.

Os propósitos das entidades ruralistas, de mobilizar "produtores rurais" contra os povos indígenas que lutam pela demarcação de suas terras, bem como seu potencial para incitar a violência direta contra estes povos, vinham sendo denunciados há mais de um mês por organizações da sociedade civil e por lideranças indígenas.

São tão suspeitas as razões para esta iniciativa que Kátia Abreu (presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA - e senadora pelo PMDB) apressou-se em afirmar que não serão criadas milícias e nem adquiridas armas com os recursos arrecadados pelo leilão. A defesa veemente e o uso destes termos indica que esta possibilidade existe, posto que foi pensada e ventilada e precisou ser rebatida. E os recorrentes eventos de violência contra os povos indígenas, envolvendo armas de fogo e jagunços encapuzados já são, por si só, um perigoso indício do que pode vir a ocorrer em nosso país depois destas iniciativas com caráter público, no entanto marcadamente criminosas.

Considerando ser uma ação que põe em risco a segurança e a vida dos povos indígenas e acolhendo uma ação impetrada pelo Conselho da Aty Guasu e Conselho do Povo Terena, em 4 de dezembro de 2013, ajuíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, determinou que o leilão não fosse realizado. Na decisão, ela argumenta o que se denunciava, ou seja, que o leilão “tem o poder de incentivar a violência (…) e colide com os princípios constitucionais do direito à vida, à segurança e à integridade física”. E conclui ainda que “esse comportamento por parte da parte [fazendeiros] não pode ser considerado lícito, visto que pretendem substituir o Estado na solução do conflito existente entre a classe ruralista e os povos indígenas”

A 4ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande (MS), depois de acionada pelos representantes dos ruralistas, liberou (no final da noite do dia 6) a realização do tal leilão da resistência. Os indígenas recorreram junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e, em caráter liminar, o desembargador Lionel Ferreira manteve o leilão desde que as três condicionantes impostas pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul fossem adotadas: 1. O dinheiro arrecadado com o leilão será depositado numa conta judicial e controlado pela Justiça; 2. Os leiloeiros deverão discriminar os nomes dos arrematadores e os valores pagos; 3. A utilização dos recursos arrecadados com o leilão só poderá ser feita depois de a Justiça ouvir o Ministério Público Federal (MPF) e as organizações indígenas Conselho da Aty Guasu e Conselho do Povo Terena.

O que mais chamou atenção, no caso desse leilão criminoso foi o silêncio absoluto do governo federal, especialmente do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, da presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, da Ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e dos integrantes da Secretaria Geral da Presidência da República, onde estão empoleirados, além do ministro Gilberto Carvalho, o senhor Paulo Martins Maldos, que durante décadas acompanhou toda espécie de violações aos direitos indígenas e hoje, no governo, silencia diante de uma iniciativa que abertamente convoca setores da sociedade civil a unirem-se para angariar fundos específicos e com isso combater direitos indígenas resguardados pela Constituição Federal.

Esses representantes do governo federal são omissos quanto ao leilão criminoso e igualmente responsáveis por toda e qualquer prática de violência que vier a ocorrer contra as comunidades e lideranças indígenas. Lamentavelmente ações de violência passaram a acontecer de forma mais intensa nas últimas semanas em Mato Grosso do Sul, onde lideranças Terena, Guarani e Kaiowá estão sendo ameaçadas de morte e sofrendo atentados. E, no caso do leilão dos ruralistas não há, por parte dos integrantes do governo, como tentar justificar de que não sabiam de nada, uma vez que o evento foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação e anunciado no Congresso Nacional por parlamentares que compõem a base de sustentação do governo federal. Além disso, jornalistas de diferentes agências de notícia informam, nas reportagens divulgadas sobre esse absurdo leilão, que procuraram escutar instâncias do governo, mas que, apesar de inúmeras tentativas não obtiveram sucesso.

Este fato se soma a tantos outros e demonstra que no governo da presidente Dilma os “senhores do agronegócio” estão muito à vontade, dando as cartas em um perigoso jogo no qual se busca barganhar e violar as regras constitucionais. Ao silenciar, o governo compactua com as ofensivas dos ruralistas contra a vida dos povos indígenas, estes que historicamente são discriminados, perseguidos, ameaçados, vitimados por doenças e têm suas lideranças assassinadas em emboscadas, tocaias e em ações de setores que tomam nas mãos o que consideram ser a “justiça”.

O governo assume, neste caso, uma atitude omissa em relação aos povos indígenas, que mais uma vez encontram-se ameaçados. E, em relação às terras que estão sendo identificadas como de ocupação tradicional indígena, o governo federal tem se negado ao cumprimento de suas atribuições de proteger e fazer respeitar os bens da União. Vale ressaltar que o Art. 20, XI da Constituição Federal estabelece que "são bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”. Assim, além da grave omissão diante de um risco concreto de prática de crimes contra a vida dos indígenas, as autoridades (no exercício do poder) praticam crime de improbidade, já que é sua obrigação constitucional fazer a defesa dos bens públicos, que precisam ser zelados, respeitados e protegidos.

E se – nos jogos de interesses dos governantes e nos discursos desenvolvimentistas tão propagados na atualidade – a vida das pessoas, comunidades e povos indígenas não têm importância política, jurídica, econômica, as terras por eles ocupadas (ou a serem ocupadas) deveriam ser prioridade das autoridades federais uma vez que (elas - as terras) constituem-se em importantes fontes de riquezas para o país, especialmente pelo potencial energético, ambiental e mineral. O governo, ao permitir que grileiros, fazendeiros e empresários explorem, depredem e dilapidem os territórios indígenas, pactua com os crimes contra o patrimônio público, contra a sociedade, contra o país.

Chama igualmente atenção o fato de não ter havido, de outras instituições ou poderes do Estado, manifestações públicas e até jurídicas contrárias ao leilão criminoso dos ruralistas. E não se pode deixar de lembrar que os discursos difundidos pelos meios de comunicação e redes sociais foram proferidos pelos representantes dos setores do agronegócio e por parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado, bem como por deputados e vereadores nos estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Apesar dos conteúdos agressivos e que instigavam a prática de violência contra os povos indígenas, quase não se ouviu de personalidades, inclusive eclesiais, como do arcebispo de Campo Grande (MS), e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), posicionamentos de repúdio ou contestação ao leilão e seus proponentes e incentivadores.

Foi necessário às organizações indígenas (Conselho da Aty Guasu e Conselho do Povo Terena) ingressarem com uma ação judicial solicitando o cancelamento do leilão e, com isso, impor que houvesse (contra ou a favor) uma manifestação de um dos poderes públicos, o Judiciário. Somente depois desta ação se conseguiu, ao menos em parte, evitar que as organizações dos ruralistas, com o aval de parlamentares e a omissão do governo federal, pudessem livremente angariar e utilizar dinheiro deste leilão para “segurança privada ou milícias” - o que resultaria na intensificação das ameaças, dos ataques e, consequentemente, dos assassinatos de indígenas em Mato Grosso do Sul. Também, em função da mobilização indígena, se escancaram interesses e iniciativas que violam e contrariam nossos mais caros princípios de justiça e humanidade estabelecidos na Constituição Federal e num conjunto de acordos e convenções internacionais dos quais o país é signatário.

O que está em jogo, neste caso, não é o fato de liberar ou coibir um simples leilão promovido por corporações rurais. Está em jogo o estabelecimento de limites para ações individuais e coletivas que denotam uma vontade de fazer justiça com as próprias mãos. É uma luta em torno de limites tão caros a um regime democrático e diz respeito, também, às premissas da justiça e da dignidade humana, que não podem e não devem se dobrar ao capitalismo e aos ditames autoritários de quem detém o poder e o dinheiro.

 Roberto Liebgott - Cimi Sul, equipe Porto Alegre
Publicado originalmente em cimi.org.br

Nota Pública: A propósito da proposta de mudança na demarcação das terras indígenas

A propósito da proposta de mudança na sistemática de demarcação das terras indígenas

Propor mudanças na sistemática de demarcação das terras indígenas, caso da minuta apresentada pelo Ministério da Justiça, é a resposta do governo aos seus aliados do agronegócio. Como ele não pode renunciar publicamente ao seu dever constitucional, a saída encontrada foi criar um imbróglio capaz de assegurar que em tempo algum tenha que decidir sobre a declaração dos limites de uma terra indígena, sobretudo se a delimitação contrariar os seus amigos latifundiários. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) repudia a tentativa do governo de publicar tal portaria.

O governo FHC, com o Decreto 1775/96, já havia feito um movimento semelhante trazendo para a via administrativa o chamado “direito ao contraditório” no procedimento demarcatório das terras indígenas. O argumento usado para tentar convencer os povos indígenas dessa mudança foi o de evitar as ações na Justiça e, em consequência, agilizar a demarcação das terras indígenas. Aconteceu o contrário. Proliferaram as ações na Justiça. Curiosamente o argumento do governo atual e suas motivações são exatamente os mesmos.

Por isso é perfeitamente compreensível a indignação das lideranças indígenas diante do cinismo governamental que tenta enganá-los pela segunda vez com os mesmos argumentos mentirosos. Não precisa ser nenhum expert para perceber que a demarcação das terras indígenas envolve a disputa entre interesses por um lado e direitos por outro, irreconciliáveis, e se o governo propõe a mudança na forma da demarcação das terras para atender a reivindicação dos ruralistas, ele o faz de forma consciente para impor perdas aos povos indígenas.

O governo adotou como estratégia usar as terras indígenas como moeda de troca nas suas negociações políticas. Os povos indígenas, através da mobilização, têm sistematicamente se oposto e inviabilizado esta prática e por isso vêm criando constrangimentos ao governo na relação com seus aliados. Com a proposta de mudança na sistemática de demarcação das terras indígenas e com a Portaria 303, da AGU, o governo sinaliza para estes aliados que continua disposto a honrar os compromissos firmados.

Os interlocutores do governo com o movimento indígena e popular, para desmobilizar a luta, enchem a boca para afirmar que se trata de “uma decisão de governo” um grande empreendimento aqui ou acolá, sobretudo dos PAC’s, fazendo crer que é irreversível e o negócio é um só: aceitar. Com as usinas hidrelétricas têm sido assim: haja o que houver, mesmo criando problemas para os povos e comunidades locais, destruindo o que tiver que destruir. Se as comunidades resistem, ou trabalhadores entram em greve, o governo age com a Força Nacional de Segurança.

Não é este o discurso que o governo adota quando se trata de garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Não existe “uma decisão de governo” para dizer aos defensores do latifúndio, da concentração da terra, do desmatamento, do uso indiscriminado de agrotóxicos, dos alimentos transgênicos que mesmo que “chova canivete” fará respeitar o direito sagrado a terra destes povos e comunidades.

O comprometimento desse governo com a lógica da exploração e acumulação chegou a tal ponto que já não percebe o absurdo de sua proposta e o quanto é desprezível e mesquinha a tentativa de convencer os povos indígenas a aceitá-la. A arrogância venceu o medo.

Brasília, 05 de dezembro de 2013

Conselho IndigenistaMissionário

Queiram gentilmente concordar com seu próprio extermínio, diz MJ

Daniel Calazans Pierri, do CTI

A irresponsabilidade e o cinismo do Governo Federal em relação aos povos indígenas atingiu um patamar inimaginável, com a divulgação nos últimos dias de uma minuta de portaria para “regulamentação” do Decreto 1775/1996, dispositivo que rege o já complicado e lento processo administrativo de regularização de terras indígenas no país.

Não é novidade para ninguém o cenário de calamidade em que se encontram as comunidades indígenas que ainda não tiveram suas terras demarcadas, especialmente em Estados como o Mato Grosso do Sul, o Paraná e o Rio Grande do Sul. Os índices de assassinatos, suicídios, violência de todo tipo, sem falar na falta de acesso a direitos sociais elementares de cidadania, iniciando pelo simples registro civil dos indígenas, são de não fazer inveja para os episódios mais sombrios da história humana e exigiria um esforço sincero do Governo para a reversão deste quadro.

Depois de um banho-maria de meses, nos quais ficaram paralisados todos os processos de demarcação de terras sob pretexto de fazer avançar um novo marco regulatório que traria ao Governo o mágico poder de “mediar” conflitos históricos sem tomar posição, eis que o Ministério da Justiça traz à tona esta portaria desastrosa, que terminará por inviabilizar os processos de demarcação justamente nessas regiões onde o conflito é latente, estrutural, e tão arraigado historicamente que certamente ainda trará grande dor de cabeça para este Governo que prefere tapar o sol com a peneira, e seguir fazendo valer suas alianças de governabilidade acima de qualquer bom senso em relação à realidade.

A medida é irresponsável porque metade da população indígena do país que se encontra fora da Amazônia segue existindo, com taxas de crescimento demográfico altas, e confinadas em espaços diminutos de terra, depois de passarem por processos violentíssimos de expropriação sobretudo no século XX. É o caso dos 40 mil guaranis e kaiowas que habitam o Mato Grosso do Sul, e também dos guaranis das regiões Sul e Sudeste, e dos povos do nordeste. Eles continuarão aí, lutando por suas terras e pelo futuro de seus filhos e netos, com a mesma força e persistência que vêm demonstrando ao longo dos quinhentos anos de invasão. Lula disse, em visita recente na qual costurava apoio dos ruralistas no Mato Grosso do Sul para a reeleição da presidenta Dilma, que ela deveria tomar imediatamente para sua mão a “saída para os conflitos” para que tivesse efeito em "tempos de paz", porque "na hora que começar a guerra vai ser muito mais difícil, muito mais caro e muito mais complicado". Se os tempos já não são de paz, como finge crer o ex-presidente, a completa paralisação dos processos de demarcação certamente levará a uma guerra cada vez mais intensa.

O problema é que o Governo tem deixado claro a quem prestará apoio durante esta guerra. Enquanto fazendeiros são acusados frequentemente de encomendar assassinatos de lideranças indígenas, especialmente no MS, e o Governo nada faz para apurar, conter a violência ou proteger os indígenas, as retomadas de terras, que restam como o último recurso dos índios diante de um cenário como esse, são cada vez mais criminalizadas. Neste mesmo mês, o MJ já lançou uma outra portaria neste sentido, na qual envia tropas da Força Nacional para o MS numa clara tentativa de inibir a luta dos Guarani, Kaiowa e Terena. Nas agora chamadas “Câmaras de Mediação” que o MJ tem criado para “mediar conflitos”, o Ministro Cardozo nada mais faz do que chantagear os índios dizendo que não fará avançar os processos das terras nas quais eles façam retomadas. Se não fazem retomadas, ele não faz nada para avançar porque teria que ouvir a deus e o mundo antes de tomar qualquer decisão; se fazem, ele não faz nada porque arrumou um pretexto para isso.

Mas além de irresponsável a recém divulgada “portaria regulatória” do MJ, que teve grande contribuição da AGU e da Casa Civil, é trazida a público com o gesto de maior cinismo que poderíamos imaginar.Depois de meses de discussão a portas fechadas, o MJ divulga a portaria já pronta apresentando-a à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), sob pretexto de consulta. Simultaneamente, apresenta-a ao Congresso dos Ruralistas, que não perderão a oportunidade para tentar deixar a tal portaria ainda pior e enterrar de vez qualquer tentativa de solução para o conflito que não seja a eterna submissão dos índios a uma situação de desgraça, a caminho de mais um ciclo de genocídio. Além de se submeter ao genocídio, restaria ainda aos índios representados pela sua bancada na CNPI ter de referendar o processo, para que o Governo não precisasse sentir-se sozinho como o grande responsável por esse ato desastroso.Mas as lideranças indígenas da CNPI e de todo Brasil certamente não cederão a esse capricho cínico, e expressarão toda a sua revolta dando a responsabilidade a quem merece, como já sinalizaram através de nota da APIB.

Mais uma vez será necessário um grande esforço da sociedade e do movimento indígena para conter essa medida, já que o Governo Dilma insiste com todos os meios de que tem, em ser registrado na História como o grande algoz dos indígenas durante o período “democrático”. O que não é de se admirar se consideramos que as analogias entre a política da Ditadura Militar e a do Governo Dilma são muitas e se expressam em vários campos, a ponto de nos perguntarmos se não estaríamos diante de um caso político da Síndrome de Estocolmo. A portaria proposta pelo MJ agora é a reedição exata do modelo de demarcação de terras indígenas que vigorava durante o regime de exceção, no qual as decisões de caráter técnico eram submetidas aos acordos políticos do chamado “grupão”, como já se notou desde que seu embrião foi anunciado pela Ministra Gleisi. Um enorme retrocesso, em suma. Para não falar da adoção de um modelo econômico baseado no crescimento a qualquer custo e na primarização centrada na exportação de commodities, outra marca da Ditadura, o Governo Dilma repete condutas ainda mais graves e surpreendentes, como a edição de leis de exceção (como a Lei Geral da Copa e a Lei Antiterrorismo) para fazer passar a Copa do Mundo em um país que desde de junho tem provado não ser este mar de submissão que os analistas pintavam. Se aos índios só resta mais uma vez a mobilização de base, a sociedade toda deve ficar alerta para que o Governo não procure a “saída para os conflitos”, de que falava o ex-presidente, na criminalização da resistência indígena, como cada vez mais parece querer fazer ser o caso.