Você já ouviu falar na FINANCEIRIZAÇÃO DA NATUREZA?

Por Amigos da Terra Brasil

Pois bem, independentemente de nós sabermos ou não a respeito desse processo, ele está ocorrendo e acredito que talvez seja importante você dedicar um pouco do seu tempo para conhecer alguma coisa a mais sobre ele.

Para começar, afinal, o que é a FINANCEIRIZAÇÃO DA NATUREZA? Posso dizer que é um processo através do qual o capital especulativo se apropria da natureza com a finalidade de comercializar, por exemplo, a polinização realizada por abelhas. É, é isso mesmo. Com a FINANCEIRIZAÇÃODA NATUREZA você poderia, por exemplo, largar tudo e investir em alguns títulos franceses, em uma bolsa de valores na Inglaterra, nos títulos do “serviço” prestado pela polinização de abelhas africanas em alguma colméia de uma floresta da Malásia. Ou seja, através de certificados, títulos e essas coisas todas que divertem os acionistas do mundo todo, a natureza é transformada em uma grande fábrica que produz mercadorias essenciais à vida como a água, ar puro, fertilidade do solo, biodiversidade, captura de carbono, beleza (não é uma metáfora, segundo alguns economistas e outros iluminados da nossa era S/A, a beleza também pode ser quantificada e precificada, podendo vir a garantir muito lucro a quem tiver esses” títulos de beleza” em sua posse). Ou seja, a FINANCEIRIZAÇÃO DA NATUREZA é a condição de possibilidade para que exista a MERCANTILIZAÇÃO DA NATUREZA.

Mas vamos por partes. Acima expliquei que a FINANCEIRIZAÇÃO DA NATUREZA permite que larguemos tudo e invistamos em títulos da polinização de abelhas malasianas em alguma bolsa de valores na Inglaterra. Isso mesmo. Porém, o investimento em títulos da polinização de abelhas malasianas só será rentável se muitas pessoas estiverem dispostas a COMPRÁ-LOS. Aí entra o papel da MERCANTILIZAÇÃO. Em outras palavras, transformar a natureza em mercadoria. Daí em diante, até os ATRIBUTOS ABSTRATOS da natureza começam a ser passíveis de serem convertidos em mercadorias. Eu disse ATRIBUTOS ABSTRATOS porque talvez não tenhamos dado atenção suficiente ao fato de que há muito tempo os atributos concretos da natureza como a água, por exemplo, vêm sendo mercantilizados. Alguém pode pensar: “há algo de errado na água ser comercializada?” Não sei, vamos pensar. Você e eu moramos em um mesmo planeta, somos da mesma espécie e, na teoria, segundo nossas próprias convenções, temos os mesmos direitos e deveres. Muito bem. Nem você, nem eu produzimos, por exemplo, a água. Na verdade, ninguém produz água, a não ser a natureza da qual você eu fazemos parte, igualmente. Nesse sentido, por que a Nestlè ou a Coca-Cola – que também não produzem água – podem engarrafar, precificar e vender para você e para mim a água que, em tese, deveria ser de todos/as, uma vez que esse recurso transcende as fronteiras e limites criados por nós?

É aí que eu queria chegar: todo esse processo sutil e muito bem pensado está fazendo com que você e eu acreditemos que é justo que a natureza, que por muitos milênios foi considerada um BEM COMUM, passe a ser objeto de privatização, precificação e mercantilização. Bom, eu não sei quanto a você, mas para mim soa de forma bastante alarmante a possibilidade de que meus netos tenham de pagar pelos metros cúbicos de ar que respirarem durante o mês. Acha que essa possibilidade é bizarra? Experimente tentar vender uma garrafa de água para um índio Ticuna e você provavelmente verá exatamente a mesma reação de incredulidade na expressão dele. Talvez não devêssemos nos preocupar tanto com o estranhamento causado por pensarmos em pagar pelo ar que respiramos, mas com certeza deveríamos refletir com dedicação o porque de termos naturalizado de tal forma pagarmos para uma corporação a água que compramos no hipermercado.

Como isso se dá na prática?

Para tudo isso começar a funcionar,  precisamos ter uma comunidade sistematicamente desassistida, marginalizada e excluída de qualquer intervenção política. Somado a isso, essa comunidade deve, fundamentalmente, estar territorializada em um local que possua elementos naturais alvos de especulação que possam ser financeirizados e mercantilizados no mercado global. A partir daí, basta convencer a comunidade de que ela “ganhará” muito mais “vendendo” o direito aos recursos naturais que ela desfruta. Assim começa a porta de entrada para o processo, ou o chamado “Pagamento por Serviços Ambientais” (PSA). Na realidade, o PSA não é nada mais do que mercantilizar as “funções naturais da natureza” (não tem como fugir dessa redundância para enfatizar o aspecto tragicômico desse mecanismo). Obviamente a natureza não tem uma conta bancária e não faz o que faz para garantir o salário no fim do mês. Aí que entram as benevolentes tutoras “legais” da natureza, instituições e organismos que, abdicadamente, colocam-se à disposição para administrar o complexo mercado de pagamento por tais “serviços”. Claro que há uma outra variável, o tutor dos serviços ambientais, automaticamente, torna-se dono da floresta, rio, colméia ou o que quer que seja, antes tidos como bens comuns – nem privados, nem públicos – que estavam à disposição de comunidades específicas e que dependiam de tais recursos para garantir sua sobrevivência, perpetuação e autonomia. No processo proposto pelos defensores do PSA, em “troca” de um retorno financeiro, as comunidades abdicam do seu poder de decisão e gestão sobre seus próprios territórios, tornando-se, tão somente, uma espécie de zeladores de um patrimônio natural, agora privatizado em nome de um suposto bem coletivo (é, como você deve ter notado, esse processo é cheio de ousadas contradições). Aí alguém levanta o dedo e pergunta: “mas o que há de errado nisso, já que a comunidade aceitou uma compensação financeira?”. É, parece justo. Talvez esse seja o maior problema de todos, pois nesse jogo a justiça é perspectivada a partir de dentro do referencial de uma economia de mercado e de suas corporações, bem diferente da realidade contextual das comunidades que vivem sob outra lógica. Sendo assim, enquanto nossas corporações agem da forma que consideram justa, as comunidades, por um lado,  perdem a soberania sob seus territórios e, por outro lado, acabam tornando-se dependentes desse assistencialismo corporativo criado.

O que isso tudo tem a ver com Agroecologia?

Bem, talvez fosse mais fácil dizer o que isso não tem a ver com agroecologia. Entender que a Agroecologia é um compromisso ético e político com o pensamento ecológico, ou seja, com uma perspectiva sistêmica, hospitaleira e abrangente, deixa claro que isso tem tudo a ver com a Agroecologia, principalmente quando afirmamos que a agroecologia é indissociável da Justiça Ambiental. Ou seja, não basta afirmarmos que um ou outro aspecto de uma ação é justo ou injusto em si mesmo. A partir da perspectiva da Justiça Ambiental, todas as dimensões envolvidas e impactadas em qualquer processo devem ser consideradas equanimemente. No caso de uma agricultura que se pretenda agroecológica, por exemplo, todos os sistemas devem ser levados em consideração, possibilitando que nenhum dos entes envolvidos direta ou indiretamente no processo suportem uma carga maior do que outros. Nesse sentido, mais do que você e eu ficarmos discutindo a respeito de qual ação é a melhor para essa ou para aquela comunidade, é fundamental que cada uma dessas comunidades possa ter voz e respeito por suas determinações, sem qualquer descaso ou tutela. Por isso debater e levar esse debate adiante é uma possibilidade de intervenção nessa questão. Aliás, obter todo tipo de informação a esse respeito é fundamental, pois esse processo tem muitas frentes, uma delas sendo, inclusive, a própria aprovação do novo código florestal brasileiro. Você sabia que o novo código estabelece o marco jurídico necessário para o estabelecimento do PSA no país? Pois é, essa medida tem a potencialidade de alterar significativamente o cenário da agricultura, sobretudo a agricultura agroecológica. Ou seja, está tudo integrado e interconectado, não importa por onde começarmos ou o caminho que optarmos por seguir, o processo é um só e não estamos sozinhos nele.

DEPUTADO RURALISTA ALCEU MOREIRA (PMDB-RS) DIZ QUE QUILOMBOLAS, ÍNDIOS E HOMOSSEXUAIS SÃO "TUDO QUE NÃO PRESTA" E INCITA A VIOLÊNCIA

 Assessoria de Comunicação do Cimi

Um vídeo gravado em audiência pública com produtores rurais, em Vicente Dutra (RS), registra discursos de deputados da bancada ruralista estimulando que agricultores usem de segurança armada para expulsar indígenas do que consideram ser suas terras.

“Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra, mas lhes digo: se fartem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na sua propriedade. Nenhum! Nenhum! Usem todo o tipo de rede. Todo mundo tem telefone. Liguem um para o outro imediatamente. Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, diz o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). “A própria baderna, a desordem, a guerra é melhor do que a injustiça”, defende.

Ele afirma que o movimento pela demarcação de terras indígenas seria uma "vigarice orquestrada” pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Moreira diz também que tal movimento seria patrocinado pelo Ministério Público Federal, o qual, segundo ele, defenderia a “injustiça”.

No vídeo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luís Carlos Heinze (PP-RS), diz que índios, quilombolas, gays e lésbicas são “tudo que não presta”.

“Quando o governo diz: ‘nós queremos crescimento, desenvolvimento. Tem de ter fumo, tem de ter soja, tem de ter boi, tem de ter leite, tem de ter tudo, produção’. Ok! Financiamento. Estão cumprimentando os produtores: R$ 150 bilhões de financiamento. Agora, eu quero dizer para vocês: o mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também é ministro da presidenta Dilma. É ali que estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas. Tudo o que não presta ali está aninhado”, discursa Heinze.

Ele também sugere a ação armada dos agricultores. “O que estão fazendo os produtores do Pará? No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará, porque a brigada militar não lhes dá guarida lá e eles têm de fazer a defesa das suas propriedades”, diz o parlamentar. “Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa como o Pará está fazendo. Façam a defesa como o Mato Grosso do Sul está fazendo. Os índios invadiram uma propriedade. Foram corridos da propriedade. Isso aconteceu lá”.

Veja os principais trechos do filme aqui: 

Promovida pelo também deputado ruralista Vilson Covatti (PP-RS), que pertence à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, a audiência pública aconteceu em novembro do ano passado e seu tema foi o conflito dos produtores rurais com os indígenas do povo Kaingang, que vivem na Terra Indígena Rio dos Índios, de 715 hectares.

Em dezembro do ano passado, produtores rurais do Mato Grosso do Sul organizaram um leilão para arrecadar recursos para a contratação de seguranças privados para impedir a ocupação de comunidades indígenas. O evento recolheu mais de R$ 640 mil e foi apoiado pela bancada ruralista. Parlamentares como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), estiveram presentes e defenderam a iniciativa.

Para juristas, projeto da Lei Antiterrorismo é genérico e coloca em risco estado de direito

Não especificar o que se enquadra como terrorismo abre possibilidade para criminalização política

Ayrina Pelegrino e Luka Franca

ùltima Instância

O Congresso Nacional voltou a debater a tipificação do terrorismo em sua pauta nesta terça-feira (11/2) motivado pela morte do cinegrafista Santiago Andrade ocorrida no dia anterior. O cinegrafista foi alvo de rojão durante manifestação contra o aumento da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro na última quinta (6). O falecimento levou alguns senadores a defenderem a aprovação do PLS 499/13 (Projeto de Lei do Senado), também conhecido como Lei Antiterrorismo, em regime de urgência pelo Senado.

O enunciado do artigo 2 do projeto define como terrorismo o ato de “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa”. A pena seria de 15 a 30 anos de prisão e, em caso da ação resultar em morte, a punição mínima chegaria a 24 anos.

No sistema penal brasileiro, a legislação mais próxima da Lei Antiterrorismo foi criada ainda durante o regime civil-militar e conseguiu se manter válida durante o processo constituinte de 1988. Trata-se da Lei de Segurança Nacional que, em seu artigo 20, impõe pena de 3 a 10 anos de reclusão, aumentada até o triplo no caso de morte, para quem “devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”.

Segundo a advogada e membro do Comitê Popular da Copa de São Paulo, Juliana Brito, o Código Penal já serviria para dar tratamento a possíveis entreveros durante o período de grandes eventos no Brasil. “Poderiam muito bem ser enquadrados como dano ao patrimônio, homicídio, tentativa de homicídio ou sequestro. Há outros crimes previstos na legislação que poderiam dar conta [de penalizar algum entrevero durante grandes eventos]”, afirma. 

Brito afirma também que o texto do PL não é explícito, ou seja, não designa exatamente o que seriam ações que possam espalhar o terror ou pânico generalizado. “[O projeto] é muito abstrato. Podemos compreender então que uma matéria distorcendo a realidade pode espalhar o terror ou o pânico, e aí a empresa responsável por essa matéria também seria processada?”, questiona.

O advogado Carlos Márcio Rissi Macedo, sócio do GMPR Advogados (Gonçalves, Macedo, Paiva & Rassi), acredita que é necessário que o Brasil tenha uma legislação que efetivamente criminalize e discipline meios de investigação e cooperação internacional contra o terrorismo. Porém, Macedo também aponta que o texto do PL não deixa explícito o que seria definido realmente como terrorismo. Segundo ele, até as manifestações que vem ocorrendo no Brasil poderiam acabar se enquadrando nesse conceito, o que é perigoso. “Tenho sérias dúvidas do que seria ‘provocar ou infundir terror ou pânico’. Este conceito é altamente abstrato, podendo dar margem a interpretações arbitrárias do texto lei, o que coloca em risco o estado de direito”, afirma.

Já para Julio Grostein, professor do Damásio Educacional, o projeto é bem fundamentado do ponto de vista das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no tocante à repressão do terrorismo. “Isso revela um certo cuidado com a harmonização da conceituação penal no direito interno à luz das definições internacionais”, diz. “Qualquer que seja o desfecho da proposta, só fato de haver uma abertura como esta demonstra que há espaço para um debate produtivo sobre a matéria.”

“No entanto, é preciso ter cuidado quando o processo legislativo se acelera em demasia em função de situações excepcionais. Essa preocupação é especialmente relevante no âmbito da tipificação penal de condutas. Nem sempre uma lei aprovada às pressas produz a melhor normatização”, diz Grostein.

Aumento da criminalização política

Para Juliana Brito o projeto o fato do projeto ser genérico e poderia enquadrar diversas formas de intervenção política que movimentos sociais adotam. “O interesse [deste projeto] é muito claro. É o de criminalizar os movimentos sociais e recrudescer o estado penal no Brasil, aproveitando para isso um período de Copa do Mundo onde os direitos constitucionais estão em suspenso e aí fica valendo uma lei [ em um momento que] a Copa vai passar, mas a lei vai ficar”. Segundo ela, “no momento em que existe um momento de mobilizações e a reação frente a elas não é de diálogo, mas de enfrentamento policial para impedir as manifestações não dá para dizer que nós temos os direitos constitucionais garantidos” e a Lei Antiterrorismo só viria a reafirmar isso.

Porém, o tema sobre a regulamentação deste tipo penal não é algo pacífico junto à sociedade nem entre os congressistas. As discussões do PLS 499/13, agendadas inicialmente para esta terça (11/2), deve sair de pauta. O novo relator do projeto será Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que deverá apresentar um substituitivo que consolide a matéria e leve em conta todos os projetos sobre o tema que tramitam na Casa antes de levar o projeto à votação.

Segundo o presidente Renan Calheiros, o assunto será tratado em reunião de líderes marcada para a próxima semana, em que serão apresentadas as prioridades de cada partido para elaboração de um calendário de votações compatível com o ano atípico, com eleições gerais em outubro.

Opiniões divididas

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a linha com que o tema é debatido no Senado é sobre conseguir proibir que um cidadão entre com uma bomba dentro de um ônibus ou de um estádio. “Não existe legislação perfeita. Portanto, qualquer coisa ajuda [para melhorar a legislação]. Pode-se ajustar a tipificação sobre crime hediondo, não há nada que proíba isso”, concluiu o parlamentar.

Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-relator do projeto, a violência que resultou na morte do cinegrafista não se enquadraria em ato de terrorismo. “Não queremos tipificar no terrorismo qualquer tipo de movimento social, mesmo que haja agressões”, disse Jucá.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mostrou resistências, afirmando em coletiva que "é preciso ter cuidado para não dar uma interpretação à lei como se dava durante a ditadura militar". Mas concordou com proposta do Conselho Federal da OAB que prevê punição ao anonimato às manifestações, com o objetivo de combater a ação de mascarados.

MST quer recolocar a luta pela terra na agenda

Por Najla Passos
Da Carta Maior

Imagem de internet por este blog

O Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST) se prepara para realizar seu 6º Congresso, de 10 a 14/2, em Brasília, com um horizonte de desafios tão grande quanto os que marcaram sua fundação, há 30 anos. Naquela época, a prioridade era organizar, na luta pela reforma agrária e pelo fim do latifúndio improdutivo, a grande massa de trabalhadores pobres, recém-expulsa do campo pelas políticas ditas modernizadoras da ditadura.  Hoje, é requalificar a luta histórica pela terra em um país no qual a combinação da mais oferta de emprego na cidade e políticas sociais se sobrepôs à reforma agrária como opção política para combater a pobreza, condenando esta última à invisibilidade.

 “A questão luta pela terra hoje está fora da pauta da sociedade e do governo. Está cooptada por muitos intelectuais que acham que a reforma agrária e a luta pela terra não existe mais. Portanto, a luta pela terra está despolitizada. Ela tem acontecido, seja a luta dos indígenas, dos quilombolas, dos pescadores, a nossa luta. Mas está escondida, abafada”, afirma Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST.

De acordo com ele, apesar do MST ter garantido assentamento a 350 mil famílias nestes 30 anos, a necessidade da reforma agrária continua atual, porque a alta concentração fundiária no campo brasileiro não se alterou e, mais grave, o capital internacional domina uma área cada vez maior, ameaçando áreas indígenas e quilombolas. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apontam que há, no país, 186 mil famílias acampadas aguardando assentamento, cerca de 100 mil delas pertencentes aos quadros do MST.

O dirigente reconhece que o volume de ocupações diminuiu, mas atribui o fenômeno menos a desarticulação do movimento do que as pressões da conjuntura. “As famílias vão ficar esperando mais 10 anos para serem assentadas ou vão buscar trabalho nas obras do PAC?”, questiona. E atesta que o MST vem mantendo a mobilização no campo, embora elas não encontrem eco na sociedade. “No abril vermelho do ano passado, foram 95 trancamentos de rodovias, por mais de 20 minutos. Nós quase paramos o Brasil, mas isso não virou notícia. A luta do MST não é mais notícia”, denuncia.

De acordo com ele, colabora especialmente para esta “invisibilidade” da luta pela terra o papel desempenhado pela mídia convencional no que ele chama de aliança do agronegócio. “É um movimento muitíssimo articulado. A composição da aliança do agronegócio é formada por transnacionais, com o dinheiro da financeirização, pelo latifúndio no Brasil abrindo espaço, pelo Congresso Nacional, onde a bancada ruralista possui mais de 200 representantes e o MST apenas dois deputados, pelo Judiciário, no qual adormecem processos referentes à desapropriação de 200 mil hectares de terra, e por essa mídia, com as bênçãos do governo federal”, afirma.

As críticas ao governo Dilma

Na avaliação do movimento, a inoperância do atual governo é crucial para o impasse vivido pela reforma agrária. No último ano do governo Lula, 55 mil famílias foram assentadas no país. No governo Dilma, os dados oficiais apontam 21 mil em 2011, 22 mil em 2010 e 30 mil no ano passado. Mas o MST contesta os números de 2013. Segundo o movimento, foram apenas sete mil novos assentamentos: o restante foi regularização fundiária de áreas da Amazônia e realocação de novas famílias em lotes vagos.  “A reforma agrária vive hoje, no governo Dilma, seu pior momento. São resultados muito inferiores aos do governo Lula, o que mais assentou famílias, e mesmo aos do governo Fernando Henrique Cardoso, o que mais destinou áreas à reforma agrária”, comparou o dirigente.

As críticas atingem também às políticas públicas para o campo. A qualificação dos assentamentos prometida pela presidenta, na avaliação do MST, não se concretiza.

“Há assentamentos criados por FHC que ainda não tem casa ou energia elétrica”, denuncia Conceição. O dirigente observa ainda que, enquanto crescem os subsídios para as multinacionais e o perdão das dívidas dos grandes latifundiários, os recursos para a reforma agrária são cada vez mais burocratizados e difíceis de serem acessados.

A maior ameaça, porém, é o que o movimento classifica de “privatização da reforma agrária”: a titularização definitiva de famílias assentadas, que transfere as terras públicas às mãos privadas, respaldada pelo governo Dilma no final de 2013.

“Em toda a sua história, entre projetos de colonização e reforma agrária, o Incra regularizou cerca de 10% de toda a terra do país. E, com a titularização, toda esta terra pode voltar ao mercado”, explica ele. Para o MST, a terra destinada à reforma agrária deve ser uma concessão de uso real, entregue às famílias para usufruto e passadas de geração a geração, mas jamais privatizadas.

Expectativas e novas estratégias

As expectativas para o Congresso do MST são tão grandiosas quanto é possível esperar do maior movimento de massas do país: 15 mil delegados de 23 estados, de 700 a 1000 crianças sem-terrinha, 250 convidados internacionais. Na grade da programação, discussões internas se misturam a palestras de lideranças do MST, intelectuais, sempre com a participação de representantes de outros movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos, organizações da sociedade civil.

Uma feira de produtos orgânicos e agroecológicos, que será instalada no local do evento, o ginásio Nilson Nelson, pretende mostrar à sociedade os benefícios de uma reforma agrária popular e bem conduzida. Também estão programados atos públicos, marchas e manifestações para o período. “Nosso congresso tem caráter massivo, já que esperamos reunir mais de 17 mil pessoas, de estudo, porque vamos aprofundar o debate político, e de luta, que é a natureza do MST”, resume.

A palavra de ordem já foi definida: “Lutar e construir uma reforma agrária popular”. Uma mudança de rumo significativa em relação à do último congresso, realizado em 2007, que defendia “Reforma agrária para justiça social e soberania alimentar”.

Segundo Conceição, a grande aposta é redefinir as novas bases da luta pela terra, a partir de uma aliança unitária com outros movimentos camponeses, além de indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas.

“Nós queremos recuperar aquilo que aconteceu em 1962, no 1º Congresso de Lavradores, em Belo Horizonte, onde foram tiradas as bases da reforma agrária, das reformas de bases que o presidente Jango [João Goulart], logo em seguida, foi ao Rio de Janeiro anunciar, mas foi impedido de realiza-las pelo golpe que deu início à ditadura”, explica ele.

O MEDO DAS RUAS E O TERROR DA MUDANÇA

 “O povo quer ver a Copa do Mundo. O futebol, assim como carnaval, está na cultura do brasileiro e os gastos de R$ 8 bilhões na reforma dos estádios são pequenos diante dos juros da dívida, que consomem esse montante em duas semanas. e acho que seria um erro da moçada achar que isso (protestos) vai granjear apoio popular.” 

(Frase atribuída a João Pedro Stédile - MST)

Por Lindomar Padilha
Editor do blog

Valho-me da frase dita por João Pedro Stédile, sabidamente uma das maiores expressões do do MST - Movimento dos Sem Terra, a quem, justamente por pertencer ao MST, nutro respeito, para tecer alguns comentários e fazer  também algumas observações sobre o momento atual de nossa experiência política, militância organizada e efervescência popular. 

Temos que considerar o contexto do que foi dito, mas, também temos que considerar o local de onde foi e está sendo dito. Os acontecimentos de junho passado pegaram todos os "líderes" e estudiosos dos movimentos sociais de surpresa. Nós, ligados aos movimentos sociais, ficamos até mais que surpresos. Eu mesmo, á época, escrevi um pequeno texto com o título "COMO PODEM IR ÀS RUAS SEM NÓS" (AQUI) onde quis falar justamente dessa ideia fixa de alguns líderes dos movimentos sociais, sindicais, partidos que se constituíram historicamente como esquerda, de que eles são os únicos portadores das verdades sobre as mudanças. Não pode haver nada que perpasse o movimento das bases sem que isso tenha antes sido devidamente examinado por aqueles e aquelas que se julgam vanguardistas e brilhantes analistas da conjuntura. A este grupo lembro: até aqui erraram. Os governos ditos populares do Lula e da Dilma não fizeram as reformas estruturais e o povo, especialmente a juventude foi às ruas contrariando todas as análises.

Stédile comete também dois equívocos quase inadmissíveis a qualquer analista político de nosso tempo. O primeiro é considerar que carnaval e futebol, especialmente copa do mundo, são ainda festas populares. Há tempos que nenhum nem outro fazem parte oficialmente do calendário popular como tal. O carnaval popular passa longe da Manquês de Sapucaí e os pobres efetivamente não são chamados ou não lhes é nem será permitido participar presencialmente dos jogos da copa. O preço de um ingresso para o jogo final chegará a R$ 1.980,00 segundo a própria FIFA (Veja aqui). Para o desfile das escolas do grupo "A" do Rio de Janeiro chega a R$ 948,00 (AQUI). Ora, não creio que estes sejam valores "populares".

Quero trazer à memória o conceito de "contra-revolução preventiva" e os meios atuais empregados pela força de coerção, repressão e consentimento no sentido de garantir a hegemonia do poder dominante, conceito, creio eu, muito conhecido por quem pensa e ajuda a construir uma massa crítica que seja capaz de garantir e conduzir o processo de construção de um projeto de governo popular. Não há, pois, nenhuma ironia quanto a citação de Florestan Fernandes, mesmo sabendo que tal pensador dá nome à escola de formação de quadros e militância do próprio MST e diversos outros movimentos, localizada em São Paulo. Aliás, diga-se de passagem, escola que oferece uma formação sólida, engajada e é exemplo e modelo, não só para o Brasil mas, para toda a América Latina e outras partes do mundo.

Com a ‘situação sob controle’, a defesa a quente da ordem pode ser feita sem que os ‘organismos de segurança’ necessitem do suporte tático de um clima de guerra civil, embora este se mantenha, através da repressão policial-militar e da ‘compressão política’. Em consequência, a contrarrevolução preventiva, que se dissipa ao nível histórico das formas diretas de luta de classes, reaparece de maneira concentrada e institucionalizada, como um processo social e político especializado, incorporado ao aparato estatal. (1)

Se a simples possibilidade de haver manifestações populares contra a copa do mundo de futebol oferece subsídio para este tipo de debate, às vezes até mais acalorados, é sinal de que efetivamente o povo nas ruas, em grande medida, ameaça concretamente o poder como tal. Certamente que não há ilusões quanto a possibilidade de inviabilizar e impedir concretamente que se realizem os jogos , nem portanto, a copa mesma. A "moçada" entretanto, sabe que os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil neste momento é ,pois, um excelente momento para tornar mundialmente pública a insatisfação popular quanto a ausência de reformas estruturais combinado com medidas de caráter mitigador e até populista que visam manter as massas em permanente estado de dependência e temor quanto ao futuro, caso haja movimento em sentido contrário ao que prega os atuais detentores do poder do Estado.

O que é isso se não uma parte da arquitetura da "contra-revolução preventiva"? Ademais, todas as manifestações de rua foram e estão sendo reprimidas com extrema violência sem que partidos e movimentos sociais consigam, ainda que superficial e timidamente que fosse, intervir no sentido de denunciar e até evitar que se estabeleça um "estado de guerra civil" e confronto permanente. Claro está que as forças contra revolucionárias, presentes na base de sustentação do governo e, creio infelizmente que até dentro do Partido dos Trabalhadores, estão diuturnamente trabalhando para evitar que se construa qualquer resistência fora dos espaços institucionais historicamente canalizadores do que seria a "vontade popular". É exatamente por não se tratar de uso de espaços institucionais que o movimento das ruas soa como uma possibilidade real de mudança e como alento àqueles que ainda sonham com um país justo, plurietnico e pluri nacional.

Mudanças que esperávamos para melhoria da vida de milhões não vieram, mas, vieram mudanças que distanciaram ainda mais o cidadão comum do poder, desdenha, faz chacota, escarneia e debocha, essas sim. Exemplo tenho aos montes. Dias antes de eclodirem as manifestações de rua, líderes indígenas de todas as regiões do Brasil e de diversos povos, ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados para impedir que fossem votadas medidas que atentavam contra seus direitos e flagrantemente anticonstitucionais. Dentre tais medidas merece destaque a PEC - Proposta de Emenda Constitucional, 215, que retira do poder executivo e transfere para o poder legislativo a responsabilidade para com a demarcação das terras indígenas, entre outras medidas. O que na prática significa paralisar indefinidamente todos os processos de demarcação em curso e retroceder em outros tanto. Como resposta a ação dos povos indígenas a direção da casa alterou significativamente as normas de ingresso naquela que chamam debochada e cinicamente de "casa do povo".

De qualquer forma, é uma forçação de barra atribuir às massas apenas a responsabilidade pelo descrédito de partidos, sindicatos e líderes religiosos e políticos que, não raramente se confundem e se apoiam mutua e descaradamente. Não imagino uma sociedade brasileira sem os partidos, sem religiões, sem sindicatos, sem o Congresso, mas, certamente as mudanças que a sociedade espera não virá por estes meios. Virá apesar deles.

O músico Benito de Paula já dizia, em referência ao desdém para com a vontade popular: "se cobrir vira circo e se cercar vira cadeia..." E então, o que temos preferido, o circo ou a cadeia?

Como já deixei claro, não me dirijo ao Pedro Stédile,que como disse reconheço a trajetória e apenas tomo suas declarações como mote para escrever a um amplo seguimento que insiste, apoiando-se em declarações infelizes como essas, em responsabilizar as massas e as bases atribuindo-lhes os fracassos que são antes daqueles que se encontram no poder, mesmo que por razões insistentemente ditas nobres. É simples: se as massas vão às ruas, resta provado que os interesses não estão subjugados a um evento que outrora fora popular como a copa do mundo. Ou, de outro lado, caso não hajam manifestações, resta igualmente provado que o povo ainda tem no futebol e na copa um alento e uma boa dose de uma merecida "cachaça". Por um ou por outro, seja feita a vontade popular. Não é possível pensarmos um projeto popular sem que confiemos nas bases e na própria autonomia popular.

Vivemos uma gravíssima crise política que brota de uma profunda crise e inversão de valores e mesmo de sujeitos da transformação. Antes da ascensão do que muitos chamam de governo popular, os militantes das causas sociais se impacientavam com a excessiva paciência das bases. Agora a situação parece se inverter. As bases estão impacientes e os militantes lhes oferecem o freio como instrumento de luta. Como explicar isso? Como posso pedir ainda mais paciência aos jovens?

Todas as vezes que oferecemos alguma crítica, recebemos como resposta não a sincera vontade de acertar e até corrigir rumos, mas recebemos a acusação quase imbecilizante de que somos e estamos a serviço de uma "direita" sempre a espreita para retomar o poder, como se algum dia ela tivesse saído de lá. Basta que olhemos para a base de sustentação do governo para percebermos quem realmente é que está no comando.

Lembrando o ex-presidente, "nunca na história deste país" se mercantilizou tanto as relações sejam elas no campo político, social, cultural, religioso, ambiental... Nunca se atacou tanto e espoliou tanto os territórios indígenas,quilombolas, pesqueiros e de outras comunidades tradicionais. O desmonte da legislação para favorecer o agronegócio, mineradoras, madeireiras e toda sorte de mercadores inescrupulosos da natureza ganha status de crime contra a humanidade. 

A desgraça campeia no meio rural onde nem mesmo a demagógica reforma agrária burguesa avançou. E ainda há quem renomeie a falácea por um pomposo e até demagógico também título de "reforma agrária popular". Como vamos esperar por uma reforma agrária popular se o movimento de rua é tido, no mínimo como inconsequente. Ademais, reforma agraria só pode ser feita pelo Estado que é detentor dos meios para tal, não cabendo portanto, responsabilizar nem incumbir o povo de algo que não lhe cabe. A nós cabe apenas, neste caso, justamente irmos às ruas para exigir que se faça as reformas necessárias, incluindo a agrária.

Estamos às vésperas do Congresso Nacional do MST em comemoração à sua brilhante trajetória de 30 anos. Espero sinceramente que o movimento possa avaliar suas relações com o poder e encontrar o melhor caminho para fazer avançar a luta. Que possamos seguir gostando de futebol e carnaval mas sem nos imbecilizar, afinal, a revolução sonhada virá com muita festa e um grande carnaval daqueles que finalmente celebrarão a liberdade.

(1) Florestan Fernandes, A revolução burguesa no Brasil. Ensaio de interpretação sociológica. 2ª ed. Rio de Janeiro, Zahar, 1975, p. 347