“Audiências da PEC 215 podem servir para mais ataques racistas”, diz liderança indígena

Lideranças indígenas Guarani Kaiowá e Ñandeva da Aty Guasu e do Conselho Terena, povos do Mato Grosso do Sul, além de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Ministério da Justiça, no início da tarde desta sexta-feira, 28, para reforçar denúncia diante dos ataques dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) (vejaaqui) e demonstrar preocupação diante da Comissão Especial da PEC 215.

“Os ataques dos deputados ruralistas ocorreram numa audiência pública da Câmara Federal. Para a PEC 215, os ruralistas já solicitaram cerca de 20 audiências. Tememos que estas audiências sirvam para mais uma vez sermos atacados de forma racista, com ódio”, destaca Lindomar Terena.

O grupo foi ouvido por representantes da Secretaria Nacional de Segurança e da Assessoria Especial de Assuntos Indígenas, organismos do ministério. Demandas territoriais, além de protestos contra a Portaria 303, também foram tratadas no encontro.  

“Vivenciamos uma vergonhosa pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital, em detrimento dos direitos constitucionais dos nossos povos. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos originários”, diz trecho de carta-denúncia protocolada junto ao ministério.

Leia na íntegra:   

AO EXCELENTISSIMO SENHOR

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Estimado Senhor Ministro,

Nós, lideranças indígenas abaixo assinadas, em nome

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, do Conselho da Grande Assembleia  Guarani Kaiowá (Aty Guassu) e do Conselho do Povo Terena, mobilizados em Brasília – DF, viemos por este meio denunciar à vossa excelência a intensificação dos ataques promovidos contra os direitos dos nossos povos, com grande preocupação neste ano eleitoral, por distintas forças econômicas e políticas da sociedade e do Estado brasileiro, que tentam perpetuar, a qualquer custo o modelo de desenvolvimento prioritariamente agroexportador que viabilize seus interesses de poder, acumulação e lucro, e de apropriação e espoliação dos nossos territórios.

Vivenciamos uma vergonhosa pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital, em detrimento dos direitos constitucionais dos nossos povos. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos originários, que busca legalizar o assalto e a usurpação dos territórios indígenas e suas diversas riquezas. Daí o empenho desses inimigos em impedir de qualquer forma a demarcação das poucas terras que nos sobraram com a invasão colonial.

Fazem parte dessa campanha:

1. As audiências públicas promovidas em distintas regiões do país pela Frente Parlamentar Agropecuária, com o propósito de dar legalidade à inconstitucional PEC 215, que busca inviabilizar a efetivação dos direitos territoriais indígenas, quilombolas e as unidades de conservação. Por outra parte, ditas audiências, tem se constituído em verdadeiros palcos de incitação ao crime, ao ódio, ao racismo e à violência contra os nossos povos e outros segmentos marginalizados da população, tal como aconteceu em 29 de novembro de 2013, no Munícipio de Vicente Dutra-RS. Denunciamos particularmente os discursos proferidos pelosdeputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), com impropérios absurdos e inaceitáveis contra homossexuais, prostitutas, quilombolas e, especialmente, contra os povos indígenas. Entregamos para seu conhecimento, apuração e punição desses parlamentares vídeo que reúne na íntegra essas falas que no nosso entendimento constituem crime, atentado aos direitos humanos e desrespeito ao estado de direito.

2. A Portaria Nº 27, de 7 de fevereiro de 2014, do Advogado-geral da União-AGU,  Luís Inácio Lucena Adams, que determina à Consultoria-Geral da União - CGU e à Secretaria-Geral de Contencioso - SGCT a análise da adequação do conteúdo da Portaria AGU nº 303, de 16 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de fevereiro de 2012, aos termos do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração opostos na Petição Nº. 3388.

A artimanha visa evidentemente que a polêmica e impugnável Portaria 303, já em vigor de fato, se torne lei de direito, conforme reivindicam a partir de 2012 os representantes do agronegócio e a bancada ruralista aos quais o ministro Adams é um fiel subserviente

Considerando que a mesma é uma afronta à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, das ações de violência, perseguições, ameaças e assassinatos cometidos contra os povos e comunidades indígenas promovidas por invasores de suas terras reivindicamos do governo Dilma a sua imediata e definitiva revogação.

Da mesma forma reivindicamos a revogação de outros instrumentos publicados pelo Poder Executivo tais como a Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, a Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas, e o Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013, que institui instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.

3. A estas arremetidas somam-se a voraz vontade da bancada ruralista de rasgar a Constituição Federal que garante os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Utilizam-se para isso de distintas iniciativas legislativas dentre as quais destacam-se a PEC 215, o PLP 227, e o PL 1610 da mineração em terras indígenas.

Diante deste quadro de ameaças e afrontas aos direitos dos nossos povos agudizadas visivelmente em regiões como Mato Grosso do Sul, Amazonas, sul da Bahia, entre outros, pedimos ao governo Dilma, especialmente ao ministério que a vossa excelência preside, o atendimento às nossas demandas aqui apresentadas, priorizando imediatamente a demarcação das nossas terras, cuja falta contribui ao incremento e agravamento do atual quadro de violência contra os nossos povos.

Atenciosamente.

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi

AVANÇOS DA ECONOMIA VERDE por Iridiani Seibert

Nos últimos anos tem sido muito comum e constante a preocupação sobre temas relacionados às mudanças climáticas, aquecimento global, temperaturas extremas, desastres climáticos, aumento das emissões de gás carbônico, efeito estufa, enfim, manifestados tanto a nível governamental, cientifico como pelos setores industriais e empresariais. Junto a tais preocupações, também se tem apresentado “soluções” desde as grandes instituições globais que discutem a crise climática, como a Organização das Nações Unidas – ONU, trazendo a defesa de um mundo “sustentável”, “ecologicamente correto”, “limpo”, “Verde”, mas estes termos têm como pano de fundo, intenções muito mais profundas que esta mascara verde. No Brasil, o auge deste debate ocorreu na Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em junho de 2012, marcando os 20 anos da assinatura do protocolo de Quioto, na ECO 92 no Rio de Janeiro.

Nesta ocasião se apresentaramas linhas de uma nova Economia do capital – a Economia Verde, que tem por objetivo a reestruturação do capital financeiro e especulativo também em crise, apresentando para isso “soluções” a crise climática e ambiental por meio de mecanismos de mercado, como os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD+e o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, os quais visam colocar preço, mercantilizar e privatizaros bens comuns, como a biodiversidade, o ar, a água, a beleza das paisagens naturais, o trabalho das abelhas e dos insetos na polinização e reprodução natural das espécies, os saberes tradicionais, enfim, todos os benefícios ecossistêmicos que a natureza nos oferece cotidianamente e gratuitamente. A Economia Verde propõe que asindústrias de grande potencial poluidor, sobretudo dos países do Norte industrializado, possam pagar as populações tradicionais pela manutenção da floresta em pé e pelos benefícios que esta oferece, desta forma, tais corporações terão seus índices de poluição e de emissões de gases nocivos a atmosfera, como ogás carbônico compensadas, pagando para que alguém não desmate ou não polua no sul do planeta.

O que na pratica é uma falsa solução para os problemas climáticos e ambientais e mascara as verdadeiras causas desta crise, visto que não haverá diminuição nos níveis de poluição e de contaminação, sendo que para isto é necessário mudanças estruturais no atual modelo de produção e de consumo,que ao contrario cresce em ritmo acelerado, sobre a base do modelo energético fóssil, altamente contaminador e em redes de comercio de longa distancia, além de colocar os bens comunsna lógica do mercado, violando o direito ao livre acesso aos bens da natureza, estes mecanismos promovem a invasãoaos territórios das populações indígenas, tradicionais, quilombolas e camponesas, agravando ainda mais os conflitos pela terra, impedindo as populações de realizar seus modos tradicionais de produção e de vida e ao acesso aos seus próprios territórios ao estabelecer contratos com as empresas, as quais por sua veztêm livre acesso a estes territórios e aos bens naturais que ali se encontrem.

Depois da ebulição deste debate na Rio+20 e na construção da Cúpula dos Povos, que foi o espaço para o debate critico a esta proposta que se apresentava na Convenção Oficial, parecia que este tema ficou no esquecimento, no entanto, processos de flexibilização e regularização do marcojurídicotem se levado a cabo, como o Novo Código Florestal, Projetos de Lei para regularização e implantação do PSA e REDD+ no Congresso Nacional e no Ministério de Meio Ambiente, ecomo primeiro passo para garantir a implantação destes mecanismos esta em construção a quase dois anos o Cadastro Ambiental Rural – CAR,que muito além de regularizar os passivos ambientais, tem por finalidade garantir as condições necessárias para a implantação destes mecanismos de mercado, disponibilizando uma rede de dados ambientais das unidades rurais de todo o pais, a construção do CAR tem sido bastante lenta e tem enfrentado vários entraves.

Na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP 19 – em novembro de 2013 em Varsóvia –Polônia definiu-se um marco internacional para o mecanismo de REDD+, o que vai regular e permitir a construção de um marco nacional. A principal decisão desta COP foi o repúdio aosmecanismos de compensação, os chamados offsets, não podendo haver a compra e venda de créditos de carbono entre países, de forma publica ou privada, desta forma, os contratos já existentes com comunidades indígenas no Brasil são ilegais e não são reconhecidos pelo Estado brasileiro. Definiu-se em Varsóvia também a constituição de um Fundo para doações, no qual os Estados Nacionais terão acesso após a comprovação, desde métodos e tecnologias de verificação ainda a construir, da diminuição do desmatamento e das emissões. Para o próximo período, se devem realizar movimentações pela disputa da construção de um novo mecanismo nacional, haja vista que o que se desenhou até o momento foi desmontado com as decisões do marco internacional de REDD+ da COP 19.

O ano de 2014 tambémserá marcado por encontros para discussão das temáticas climáticas, desta vez na região, para outubro se esta projetando uma Pré- COP Social na Venezuela, com o objetivo de construir propostas e posições comuns junto às organizações sociais e chefes de Estados da região e em dezembro se realizará a COP 20 no Peru, a qual também se espera a presença das organizações sociais, trazendo presente para o debate uma visão crítica aos mecanismos da Economia Verde, os impactos destes nos territórios e as populações e levantando a bandeira em defesa de uma agricultura de base camponesa, agroecológica, feminista, por uma Reforma Agrária Integral e Soberana e pela Soberania Alimentar e dos Territórios.

Frente a isto o Movimento de Mulheres Camponesas sempre tem pautado a luta contra a Economia Verde e seus mecanismos, entendendo que a verdadeira solução é a agroecologia, através da construção do projeto de agricultura camponesa agroecológico, feminista e socialista.

“NÃO aos mecanismos de mercado como solução para o enfrentamento da crise ambiental e climática”

Por: Iridiani Seibert

Fonte: Material de formação 8 de março 2014 MMC

Mais informações em grupocartadebelem.wordpress.com <http://grupocartadebelem.wordpress.com/>

JUIZ PROÍBE VENDA DE BEBIDA E DÁ PRAZO PARA ÍNDIOS PERMANECEREM EM EIRUNEPÉ NO AMAZONAS

Aldeia da etnia kulina, em Eirunepé, no Amazonas. (Foto: Arquivo Funai)

Uma portaria inédita assinada no último dia 21 de fevereiro pelo juiz estadual Leoney Figliuolo Harraquian, da Comarca de Eirunepé (AM), proíbe a venda de bebidas alcoólicas a indígenas e restringe a permanência deles no prazo máximo de 48 horas na sede da cidade. Localizado na bacia do rio Juruá, Eirunepé fica a 1.150 quilômetros de Manaus em linha reta.  A decisão judicial vem causando críticas dos índios e está sendo questionada por funcionários da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Na portaria, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian adverte a Funai a providenciar o retorno dos indígenas, assim que estes receberem seus benefícios sociais na cidade, às suas aldeias em até dois dias sob pena de multa de R$ 100 mil. Os índios só poderão ficar mais tempo na cidade em casos de necessidade, como doenças.

O juiz diz, na portaria, que sua medida foi tomada devido o “excessivo uso de bebida alcoólica por parte dos indígenas que chegam de suas comunidades a fim de receber seus benefícios, permanecendo na cidade de Eirunepé sem condições de higiene, hospedagem e alimentação, muitas das vezes abandonando suas crianças”.

Em Eirunepé vive uma população de cerca de cinco mil índios das etnias kulina e kanamari. As terras indígenas estão localizadas a longas distâncias da cidade. De canoa ou embarcação de pequeno porte, as viagens levam no mínimo três dias.

O coordenador técnico e único funcionário da Funai em Eirunepé, Arquimimo Amaral da Silva, admite a existência de alcoolismo em grupos de índios (uma minoria, segundo ele) que vão à cidade, mas diz que, apesar de “bem intencionado”, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian tomou uma medida “extrema, precipitada e que rotulou todos os indígenas de alcoólatras”.

Segundo Arquimimo Silva, a decisão causou uma grande insatisfação na população indígena que não ingere bebida alcoólica e que se sentiu prejudica pela portaria.

Duas mulheres indígenas da etnia kulina ouvidas pelo Amazônia Real também questionaram a decisão. “Existe uma discriminação tão grande contra nós, agora seremos mais ainda discriminadas”, disse Marta de Oliveira Kulina, 39 anos.

Silva informou que já existe uma lei federal de 1973 (Estatuto do Índio) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a indígenas e o que o juiz fez foi repetir uma legislação. Para ele, o que precisa ser feito é fiscalizar a comercialização e punir os responsáveis pela venda.

O maior questionamento contra a portaria, porém, refere-se ao tempo que os índios poderão ficar na cidade. “O juiz atribuiu a Funai uma atitude sobre a qual ela não tem poder legal de exercer. A Funai não tem a prerrogativa de obrigar os índios a voltarem para suas aldeias. Não tenho como pegar um índio pelo braço e mandar ele voltar. O que o juiz fez foi jogar a responsabilidade para a vítima”, disse.

O coordenador técnico ressalta ainda que os índios não vão à cidade apenas para retirar benefícios sociais, mas tentar ter acesso a políticas públicas e expedir documentos pessoais. A demora no atendimento resulta na permanência deles na cidade. Ele diz que os índios aproveitam a estada na cidade para abrir conta em banco e tirar documentos, como registro de nascimento e título de eleitor. Silva conta que o Rani (Registro Administrativo Indígena) e os processos para o INSS, que cabem à Funai, em geral são feitos no mesmo dia. Já outros documentos chegam a ser deferidos em 40 dias.

“O cartório nem sempre funciona. No banco, os funcionários acabam pedindo mais documentos e o índio tem que voltar no outro dia. Quando o INSS defere um benefício social, todo o processo até o saque do beneficiário leva em média 25 dias. Então, o índio tem que continuar mais tempo na cidade. Não tem como ele retornar para aldeia e depois voltar novamente, pois além de viagem ser longa, é muita cara. Quando não pode pagar combustível, ele vem no remo, em viagens que levam três, quatro, cinco dias”, disse Arquimimo.

“Situação humilhante”

Em entrevista ao Amazônia Real, Leoney Figliuolo Harraquian disse que assinou a portaria como “um alerta” para que a Funai tome providências e assim evite deixar indígenas em situação “degradante, sem higiene e sem alimentação” em Eirunepé.

“Eles ficam perambulando pela rua, bebendo muito e acabam brigando. Não tem local adequado, as crianças são abandonadas. É uma situação humilhante. Fico com pena deles. Joguei essa portaria para ver se a Funai toma uma providência”, disse o juiz.

A decisão de Harraquian não é fruto apenas de sua observação. Ele contou que muitas pessoas da cidade lhe procuraram, pedindo para que tomasse providências em relação aos indígenas.

O juiz, que está em Manaus, retorna a Eirunepé no próximo dia 15 para voltar a discutir o assunto com a Funai. Indagado sobre como se dará a fiscalização da portaria, ele afirmou que também encaminhou a decisão a outros órgãos da cidade, inclusive ao comando da polícia. “Olha, não tem como cumprir rigorosamente essa portaria. Espero que a Funai fique alerta. Tenho certeza que isso será resolvido. Não estou impedindo que o índio fique na cidade. Quero que ele fique em Eirunepé, mas de forma digna”, disse.

Stephan Dienst, um linguista que atua junto aos índios kanamari, entrou com uma representação na semana passada no Ministério Público Federal do Amazonas pedindo providências para derrubar a portaria.

“Quando soube dessa portaria encaminhei uma denúncia ao Ministério Público Federal. Não se pode tirar dos índios o direito de ir e vir. Se eles quiserem ficar um mês na cidade, podem. Um juiz não pode baixar uma portaria que viola a constituição federal apenas para resolver um problema que deve ser resolvido por todos os órgãos e não apenas pela Funai”, disse Dienst, que coordena a Associação das Comunidades Kanamari de Flecheira.

O coordenador regional da Funai em Atalaia do Norte, Bruno Pereira, disse que o juiz agiu com a visão do preconceito”, expondo os indígenas e deixando-os acuados e cerceando o direito deles de ir e vier”. Ele afirmou que a Funai também está tomando medidas para derrubar a portaria.

Pereira reconhece que o problema do alcoolismo existe, mas deve ser combatido não apenas pela Funai e sim por vários órgãos. “Seria mais simples se o juiz entendesse os problemas antes de assinar a portaria, mas ele usou o pior expediente. Para se resolver seria necessária uma ação articulada entre todos os entes públicos e não apenas a Funai. O atendimento é precário em todos os setores”, disse.

Aldeia indígena é acessível por viagem de três horas em barco

Falta de estrutura

A Coordenação Técnica (CT) da Funai em Eirunepé tem apenas um funcionário concursado (Silva), que responde por uma população de aproximadamente 5,7 mil indígenas de 38 aldeias dos municípios de Envira, Itamarati, Ipixuna e Eirunepé, localizadas na bacia do rio Juruá. A CT é subordinada à Coordenação Regional da Funai, cuja sede fica localizada no município de Atalaia do Norte. As viagens de Atalaia até Eirunepé são possíveis apenas pelo rio (leva vários dias) ou por avião fretado.

Arquimimo Amaral da Silva reconhece que há um alto índice de alcoolismo entre os indígenas e tenta, dentro de suas possibilidades, realizar atividades preventivas. Na semana passada, a Funai realizou um palestra com a organização Alcoólicos Anônimos com um grupo de indígenas.

Ele conta que, em parceria com a Polo Base da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), que fica na sede de Eirunepé, a Funai deverá realizar um levantamento sobre os indígenas que ficam em trânsito na sede municipal para assim identificar as dificuldades que estão sendo enfrentadas por eles.

Um dos grandes desafios para tentar solucionar o problema do alcoolismo – assim como outras doenças – é a falta de estrutura de saúde na região. O único polo base da Sesai está localizado na sede de Eirunepé. Equipes de saúde ficam apenas esporadicamente nas aldeias.

“Poucas aldeias têm postos saúde, por isso os índios são obrigados a vir para a cidade. Muitos vêm com seus próprios recursos, a remo, de canoa, ou em ‘rabetinhas’ (canoa a motor) com gasolina emprestada. As aldeias não têm rádio de comunicação e isso dificulta as remoções. A situação de educação é outro problema. Apenas duas aldeias têm escolas. Ou seja, é todo um conjunto de ações que deveriam ser desencadeadas”, contou Arquimimo.

Mulheres kulina questionam

Funcionária da Casa de Saúde Indígena (Casai) em Eirunepé, Erondina Araújo da Silva, 48 anos, da etnia kulina, disse que é preciso tomar providências em relação aos indígenas que sofrem de alcoolismo, mas que não concorda com a medida judicial.

“Muitos índios vão parar no aterro da cidade e na beira do rio. Mas daí assinar um documento como desse juiz é demais. Os índios ficam muito tempo na cidade porque precisam tirar documento. Nisso, muitos comerciantes aproveitam para vender bebida para eles”, disse Erondina, que nasceu na aldeia Piau.

Marta Zacarias de Oliveira, 39 anos, que estava de passagem por Eirunepé antes de voltar para sua aldeia quando o Amazônia Real conseguiu falar com ela por telefone, disse que a portaria é discriminatória.

“O índio é livre para andar em qualquer canto. Quando ele vem para a cidade, fazer suas coisas, tudo é muito demorado. Além de ser desrespeito, ele ainda sofre preconceito e é mal tratado”, diz Marta, que é conselheira distrital de saúde indígena.

Marta concorda que o consumo de bebida está “muito forte” entre os índios e que é preciso tomar providências para evitá-lo. “Os índios que viajam para a cidade não têm controle. Os brancos não estão nem aí, vendem a bebida assim mesmo. Mas alguém pergunta para o índio por que ele bebe? Como ele poderá ser tratado se nas aldeias não tem posto de saúde, não tem remédio. Eu fico muito triste com tudo isso”, relata Marta.

DESABAFO DO BARBOSA frente ao deboche para com o povo brasileiro

O desabafo do Ministro Joaquim Barbosa revela o verdadeiro estado de deboche ao que estamos submetidos por um governo desleal, que se baseia na chacota, na humilhação do povo. Realmente, como disse o Ministro, uma tarde triste para este nosso país.

Eu tinha que publicar este vídeo. É o mínimo que posso fazer para manifestar, assim como o Ministro, a minha indignação, repulsa, asco, nojo...

Atualizando

Acrescento uma imagem que colhi da internet que ilustra bem o sentimento do povo brasileiro neste momento e, de outro lado nos ajudará a nunca mais esquecermos quem, quais foram os ministros que votaram na defesa dos quadrilheiros.

A cheia do Madeira e algumas verdades sobre o Acre

Israel Souza[1]

  Blog Insurgente Coletivo

 Não foi preciso mais que uns poucos dias de cheia do Madeira para jogar por terra uma década e meia de propaganda sobre o desenvolvimento do Acre.Ficou claro que não conseguimos nos alimentar sem contar com o que vem de fora, mesmo com tanta terra e gente disposta a trabalhar. Assim, até parece que somos um estado de indolentes.

Isto porque a atual política de desenvolvimento impôs uma especialização por essas bandas. Especializamo-nos em vender madeira e carne para os outros! Como é amplamente sabido, estas são atividades econômicas de grande impacto ambiental e contribuem para a concentração de terra e renda.

E que benefícios trouxeram para a população local? Que julgue o leitor, pois continuamos na dependência dos repasses do governo federal... 

Para entender melhor a relação da cheia do Madeira com o Acre, é preciso fazer ainda outras considerações. Lembremos, então, do papel ativo que Jorge Viana (PT-AC) desempenhou na defesa do projeto de construção das barragens (Santo Antônio e Jirau) em nosso estado vizinho.

Quando ali os movimentos sociais se levantaram contra o projeto, o senador pôs-se ao lado de Ivo Cassol (PP-RO), argumentando que Acre e Rondônia não abririam mão de estar dentro do projeto, que ele (o projeto) traria oportunidades incríveis para nosso estado (ver o documentário O chamado do Madeira e a entrevista do professor Elder).

Bem. Não sei que bons frutos chegamos a colher do projeto, mas os frutos ruins estão aí e a tendência é que se multipliquem e se tornem cada vez mais amargos. 

Agora, que parte da estrada que liga o Acre a Rondônia está alagada, Jorge Viana quer cobrar satisfação dos engenheiros responsáveis pela construção da BR. Não nos deixemos enganar por essa tentativa de distorcer os fatos e tirar o foco do que realmente ocorreu. Não foi a estrada que baixou. Foram as águas que subiram e subiram em razão das barragens que aguerridamente ele defendeu.

Francamente, a nosso ver, o senador deveria pedir desculpas ao povo acreano e aos nossos irmãos de Rondônia que estão sofrendo com a situação que ele ajudou a criar[2].

A atuação de Jorge de Viana no Senado tem contribuído enormemente para fazer da Amazônia uma espécie de colônia das regiões desenvolvidas do país[3]. No caso das barragens, estas regiões e as empresas ficam com a energia e os lucros. Nós ficamos com os prejuízos sociais e ambientais.

Cumpre ressaltar que, se os problemas estão acontecendo, não foi por falta de aviso ou conhecimento. Movimentos sociais, técnicos do IBAMA e vários cientistas alertaram sobre os perigos de tal obra. Já no século XIX, Engels (O papel do trabalho na transformação do macaco em homem) dizia que “Na natureza, nada acontece isoladamente: os fenômenos exercem entre si influências recíprocas, num movimento universal” (ENGELS: 1990, 31). Dizia ainda que “não nos deixemos entusiasmar apenas pelo fato de sermos vitoriosos em relação à natureza, pois a cada vitória assim conquistada, a sábia natureza prepara sua vingança” (ENGELS: 1990, 33).

Desse modo, se o problema está posto, foi em razão dos grandes interesses em jogo. De acordo com Boulos (Por que ocupamos? Uma introdução à luta dos sem-teto), 54%

dos deputados federais e senadoras eleitos em 2010 receberam ‘doações’ de grandes construtoras. As mais ‘generosas’ foram a Camargo Corrêa, que triplicou suas ‘doações’ em relação a 2006, chegando a R$ 80 milhões; e a Andrade Gutierrez, com R$ 58 milhões. As grandes empresas sozinhas representam 25% de todos os gastos com campanha eleitoral no Brasil (BOULOS: 2012, 34).

E, num pragmatismo que suplanta qualquer exclusivismo ideológico partidário, elas foram as principais financiadoras tanto da campanha de Dilma Roussef (PT) quanto da de José Serra (PSDB) (BOULOS: 2012, 34).

Uma vez chegando ao poder estatal, a força política financiada pelas construtoras deve então criar as “oportunidades” de obras que, num certo sentido, servem como “acerto de uma dívida”. Compreende-se, dessa maneira, porque pesquisas que apontam que, potenciando as usinas existentes, não haveria mais necessidades de construção de novas. 

No momento, o governo local se desdobra para acalmar a população e evitar o caos.  A busca de um Plano B ou C apenas mostrou que nós não temos um Plano A. E, independentemente do que o governo faça, a subida das águas do Madeira pôs a descoberto aquilo que faz tempo vimos denunciado: o fracasso de nosso modelo de desenvolvimento, um modelo que tanto tem de farsa quanto de tragédia

Amparados pela imprensa, as forças governistas têm chamado a atenção para a construção da bendita ponte que há de ligar os dois estados. Entretanto, segundo informações, a estrada já conta com 14 km inundados. Diante disso, poderá a ponte resolver o problema?

Na iminência de faltar alimento, senti uma vontade enorme de criar galinha, de resgatar a cultura de nossos avós e plantar uma horta num cantinho aqui do quintal. Farei isso e vou preparar também um fogareiro.

Ah... Ia esquecendo. O carnaval se aproxima e disseram que pode faltar cerveja. Vou me apressar e fazer meu rancho... Nesses dias de tantas águas, não quero passar a seco.

Sigo na esperança de que, como eu, a população acreana esteja cansada e queira mudar de enredo em nossa política. Por ora, vou cantarolando... “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia”...

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[1] Cientista Social com habilitação em Ciência Política, mestre em Desenvolvimento Regional e membro do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia Ocidental - NUPESDAO. E-mail: israelpolitica@gmail.com

[2] Ao que tudo indica, deve pedir desculpas também aos bolivianos. Ver Bolivianos culpam Brasil por enchentes.

[3] A proposta do Novo Código Florestal em que ele tomou parte ativamente é disso um exemplo. Embora não tenham conseguido tudo o que pretendiam com tal código, os ruralistas podem comemorar. Parte significativa de suas reivindicações encontrou ali acolhida.

“FRACKING”: para combater temos que conhecer - vamos juntos dizer NÃO!!

A ANP realizou a 12ª Rodada de Licitações no dia 28 de novembro de 2013, na cidade do Rio de Janeiro. Foram ofertados 240 blocos, localizados em 13 setores de 7 bacias sedimentares brasileiras: Acre-Madre de Dios, Paraná, Parecis, Parnaíba, Recôncavo, São Francisco e Sergipe-Alagoas. Nos quais:

I - 110 blocos exploratórios em áreas de Novas Fronteiras nas Bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba; e

II - 130 blocos exploratórios em Bacias Maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas.

Os Blocos oferecidos na Décima Segunda Rodada de Licitações foram selecionados em bacias de novas fronteiras exploratórias e bacias maduras com os objetivos, conforme consta no site da ANP, de ampliar as reservas e a produção brasileira de gás natural, ampliar o conhecimento das bacias sedimentares, descentralizar o investimento exploratório no país, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.

O edital contemplava os seguintes modelos exploratórios:

I – Blocos em Bacias de Novas Fronteiras tecnológicas ou do conhecimento, com o objetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente, ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, buscando a identificação de novas bacias produtoras. As bacias com áreas em oferta serão Acre-Madre de Dios, Paraná, Parecis, Parnaíba e São Francisco.

II – Blocos em Bacias Maduras, com o objetivo de oferecer oportunidades e aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em Bacias densamente exploradas, possibilitando a continuidade dessas atividades nestas regiões onde exercem importante papel socioeconômico. As bacias com áreas em oferta serão Recôncavo e Sergipe-Alagoas.

Os blocos objeto da licitação estão localizados em bacias sedimentares com potencial para petróleo e gás natural. O exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural estão previstas em sistemas petrolíferos convencionais, possibilitando também, exercer atividades de Exploração e Produção em Recursos Não Convencionais conforme disposições contratuais e Legislação Aplicável.

O mais preocupante é que o método utilizado para explorar recurso não convencional é o frecking.Fracking (fraturamento hidráulico) é o método usado para extrair gás natural de reservatórios não-convencionais (como o que chamam de “gás de xisto”). Este método consiste em, após a perfuração do poço de onde sairá o gás, provocar explosões no subsolo e injetar água, areia e diversos produtos químicos tóxicos, em alta pressão, para fraturar as rochas subterrâneas, abrindo passagem para a extração do gás.

O problema é que muitos estudos científicos e documentos de órgãos ambientais públicos, especialmente nos Estados Unidos, demonstram graves impactos socioambientais provocados pelo fracking, como a contaminação de águas subterrâneas, rios e lagos por gás e produtos tóxicos (há casos em que a água se tornou inflamável de tão contaminada por gás), aumento da poluição do ar, destruição de vegetação ou expulsão da população das áreas onde é colocado em prática e até mesmo terremotos! E agora o governo federal e as petrolíferas multinacionais querem usar esta técnica no Brasil, colocando em risco a população e o meio ambiente, inclusive o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo.

Nem todos os blocos foram leiloados. Os estados com maior quantidade de blocos leiloados foram: Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraná. No Acre e no Piauí foi leiloado apenas um bloco em cada estado, conforme apresentado nos resultados consolidados no site da ANP:

Precisamos impedir que este crime socioambiental seja colocado em prática no Brasil. Acompanhe a nossa página (https://www.facebook.com/brasilcontraofracking), conheça mais sobre o assunto, divulgue os riscos do fracking, e participe da luta por um Brasil livre de fracking.

Por um Brasil livre de fracking é uma campanha impulsionada pela ASIBAMA (Associação que representa os servidores públicos federais da área ambiental – IBAMA, ICMBio e MMA), conheça a posição da ASIBAMA em seu site:http://www.asibamanacional.org.br/wpcontent/uploads/2013/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o_Petr%C3%B3leo_-Vers%C3%A3o-Final11.pdf

O Parecer do GTPEG está disponível aqui: http://www.brasilrounds.gov.br/arquivos/Diretrizes_Ambientais_GTPEG_12a_Rodada/Parecer/Parecer_GTPEG_R12.pdf

          (O ponto 5 é que trata especificamente do fracking, págs 49-55)

        - O Parecer do MPF do Piauí (suspendeu o leilao no Piauí) está disponível aqui: http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/parecer_tecnico_no_242.2013.pdf

No Dia Mundial da Justiça Social, nada a declarar?

Iara Tatiana Bonin

Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da ULBRA;

Doutora em Educação pela UFRGS.

Seguindo para o trabalho, um tanto irritada com os congestionamentos decorrentes das obras da Copa, escutei, no rádio, que hoje (dia 20 de fevereiro) era o Dia Mundial da Justiça Social, data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2009. Conforme a reportagem, a data deveria motivar os governos para a promoção de medidas efetivas de combate à pobreza, à fome, ao desemprego, à exclusão social. Coincidentemente o sinal fechou numa movimentada avenida no centro de Porto Alegre e dois pequenos meninos, com seus corpos maltratados pela miséria, se aproximaram e pediram “um trocadinho pra comprar comida”. Perto dali, vi os primeiros movimentos no amanhecer de famílias que ocupam a parte inferior de um viaduto, seus corpos castigados pelo completo abandono e pelo sono em alerta, temendo a violência.

Também escutei pelo rádio, a notícia de que a presidente Dilma Rousseff, estava no Rio Grande do Sul. Os eventos de sua agenda cheia, devido ao período pré-eleitoral, não indicavam que a presidente nem ao menos sabia da comemoração do Dia Mundial da Justiça Social! Não transitou pelas ruas, nem escutou a voz daquele esfomeado menino porque estava, logo cedo, numa visita inaugural ao Estádio Arena Beira-Rio, em Porto Alegre/RS. O estádio receberá cinco jogos da Copa e, para a sua reforma, contou com um investimento de R$ 330 milhões, sendo R$ 275,1 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Depois de apreciar a obra monumental, a presidente Dilma prosseguiu em sua rápida turnê pelas querências deste estado e chegou a Caxias do Sul (RS). Almoçou em um dos mais conceituados restaurantes da região, onde se serviu polenta – comida de imigrante italiano pobre, convertida em iguaria e inserida num refinado cardápio. Depois participou da cerimônia de abertura da 30ª Festa da Uva e da 24ª Feira Agroindustrial. Em seu discurso, nenhuma palavra sobre justiça social! Sob o caloroso aplauso dos presentes, declarou: “Vocês têm uma presidente que é parceira da produção agrícola e industrial dessa região” dando destaque, também, ao volume crescente de crédito concedido pelo governo para o setor agroindustrial, que chega a 150 bilhões. Ironicamente a agenda da presidente, no Dia Mundial da Justiça Social, parece ser a síntese das opções feitas pelo seu governo.

A agenda da presidente entre os gaúchos me fez lembrar outra ocasião, em 11 de fevereiro de 2014, quando ela esteve na cidade de Lucas do Rio Verde (MT), participando da Cerimônia de abertura oficial da colheita da safra brasileira de grãos 2013-2014 e início do plantio da 2ª safra. Em seu discurso, antes de cumprimentar as autoridades presentes, ela dirigiu a palavra aos produtores rurais: “Quebro o protocolo e começo cumprimentando esses produtores e essas produtoras responsáveis pelo sucesso e pela vitória do nosso agronegócio. (...) É uma imensa alegria assistir aquela quantidade de soja jorrando pela colheitadeira”. Nas palavras da presidente, o espetáculo da super-safra mostra que o Brasil é viável, quando asseguradas certas condições, dentre as quais destacou a terra, o empreendedorismo dos produtores do agronegócio e o financiamento dos equipamentos e das máquinas com tecnologia de ponta. E a presidente finalizou seu discurso declarando: “Essa vitória é o que nós estamos celebrando hoje aqui também. É uma vitória do agronegócio do Brasil e é uma vitória do agronegócio do Mato Grosso”.

Não por acaso, a agenda da presidente contemplou vários eventos ligados ao agronegócio, um dos setores considerados mais lucrativos no contexto brasileiro e também um dos segmentos que, para prosperarem, têm recebido variados tipos de incentivos e linhas de financiamento (destaque feito no próprio discurso da presidente, citado anteriormente). A produtividade dos empreendimentos agroindustriais e a capacidade de gerar lucro têm sido enaltecidas como motivos de “orgulho nacional” em discursos proferidos por vários representantes do governo. O agronegócio é, assim, alçado à condição de alavanca capaz de tornar o Brasil competitivo.

Governando numa perspectiva desenvolvimentista e para salvaguardar os setores considerados produtivos e superavitários, resta pouco espaço na agenda do governo federal para planejar medidas efetivas de promoção da justiça social. Obviamente que os recursos financeiros são canalizados para assegurar a lucratividade e a competitividade de setores que supostamente colocariam o Brasil numa condição de “primeiro mundo”, enquanto são contingenciados e pouco aplicados os recursos destinados às políticas sociais.

A terra é destacada pela presidente como condição indispensável para que o agronegócio – menina dos olhos deste governo – prospere. A terra, então, é vista como um recurso, a ser maximizado, pensamento que posiciona como obsoletos os direitos assegurados na Constituição Federal aos índios, quilombolas, comunidades tradicionais. Uma evidência disso é o fato de que, em 2013, apenas uma área indígena, pertencente ao povo Kayabi, foi homologada pela presidente, e mesmo assim o registro desta área foi impedido pelo ministro Luiz Fux, do STF.

A demarcação das terras indígenas é uma questão de justiça social. Pode-se então “medir” o desempenho do governo nas ações de demarcação, observando-se, por exemplo, os dados de execução orçamentária de 2013: na ação “Fiscalização e Demarcação de Terras Indígenas, Localização e Proteção de Índios Isolados e de Recente Contato” os recursos disponibilizados foram da ordem de R$ 87.863.432,00, sendo liquidados somente R$ 17.402.383,22 (o equivalente a apenas 19,8% dos recursos disponíveis). Nos desdobramentos desta ação, existe o item “Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas”, cuja dotação orçamentária em 2013 foi de R$ 21.642.811,00, mas foram liquidados apenas R$ 5.403.834,59 (ou 24,06% do montante).

Uma questão atinente à justiça social, utilizada inclusive para incitar a população contra as demarcações, é a justa indenização das benfeitorias que resultam de ocupação de boa fé em terras indígenas. Sobre esse aspecto, embora exista uma infinidade de processos de indenização em curso (e conheço alguns agricultores do município de Chapecó/SC, por exemplo, que estão aguardando indenizações há mais de 15 anos!), nenhum centavo foi pago, em 2013, da ação “- Indenização aos Atuais Possuidores de Títulos das Áreas sob Demarcação Indígena, cuja dotação foi de R$ 20.000.000,00.

A reforma agrária é também uma questão de justiça social, e se liga igualmente ao problema da terra e de sua destinação. Recorrendo novamente aos dados de execução orçamentária, vale observar que, no programa “Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária”, elencam-se ações voltadas à concessão de créditos às famílias assentadas, ao desenvolvimento dessas famílias e à desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária. Dos R$ 2,5 bilhões autorizados em orçamento, apenas R$ 975,2 milhões foram aplicados, o que representa 38,7% do total. A situação é tão grave que, no dia 13 de fevereiro, cerca de 15 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) protestaram no centro de Brasília e exigiram mudanças nas políticas agrárias. As lideranças do movimento reclamam do baixo número de famílias assentadas por desapropriações e da burocracia para ingressarem em programas sociais básicos.

A superação das desigualdades é uma questão de justiça social. Para isto, é necessário que se promova uma mudança de rota, um novo “mapa do desenvolvimento” deve ser traçado, cuja orientação seja a promoção da justiça social e da dignidade humana. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE),  o Brasil é hoje o quarto país no mundo em desigualdade entre pobres e ricos. Registra-se nesta pesquisa que, no ano de 2012, 10% da população mais rica concentrava 42% da renda do país. No atual modelo de governo privilegiam-se setores lucrativos, o que acentua o fosso que separa ricos e pobres.

As desigualdades, que nos discursos oficiais sempre aparecem atenuadas, já não podem ser vistas como efeitos colaterais do modelo desenvolvimentista – elas têm sido constituídas no jogo da concorrência. Quando a concorrência (entre empresas, entre trabalhadores, entre setores da sociedade) é o princípio de organização do mercado e do governo, não se pode vislumbrar a superação das desigualdades. A concorrência é, no atual modelo de governo, um jogo que deve ser continuamente alimentado e sustentado. Por esta razão, a agenda da presidente está lotada de compromissos vinculados aos setores que, na concorrência, se mostram fortes e produtivos. O agronegócio é, neste contexto, um setor alimentado e nutrido, que recebe atenção especial do governo.

Não é possível vislumbrar a conquista e a garantia de direitos em um modelo concorrencial, pois neste, há sempre vencedores e perdedores. No jogo da concorrência, os povos indígenas, os quilombolas, as comunidades tradicionais não são tidos como “setores viáveis”, e sim como grupos residuais. Assim, o que se oferece (quando muito) a estes grupos, são ações de “gestão das desigualdades”, ou seja, ações assistenciais, paliativas, de impacto momentâneo, que não conduzem à conquista efetiva dos direitos – em especial do direito à terra.

É necessário, portanto, retomar a pauta da justiça social, reconhecendo que um governo existe para proporcionar bem estar e segurança para toda a sua população, e para promover a estes o acesso a bens, recursos, tecnologias, resguardando direitos humanos que não podem ser subvertidos e adequados a uma lógica empresarial.