Projeto Purus e a financeirização do meio ambiente. Entrevista especial com Elder Andrade de Paula

Publico na íntegra a entrevista do Professor Elder ao IHU por considerá-la fundamental para nossa compreensão do que realmente está acontecendo e o que está por trás do que muitos chamam de desenvolvimento sustentável. Já disse inúmeras vezes que no Acre, fomos vítimas de um estelionato político na medida que nos prometeram certas políticas e no fundo priorizaram outras. Este é o caso específico do que chamamos de "mercado verde". Um belo discurso de sustentabilidade encobrindo toda sorte de destruição ambiental e saques e espoliações dos territórios das comunidades tradicionais e povos indígenas. Abusam da imagem e do nome de Chico Mendes para continuarem investindo com sua sanha capitalista sobre os recursos naturais e os territórios. Ameaçam os ecossistemas e as populações para tirarem daí dividendos, inclusive políticos.

A exploração de petróleo e gás no Juruá, por exemplo, é prova cabal do estelionato a que me refiro. Não raras vezes chegam a apelar para o discurso fácil e mentiroso de que os povos indígenas vivem no "tempo dos direitos" ao mesmo tempo em que impedem as demarcações de suas terras. Desde o início do chamado "governo da floresta" nenhuma terra foi demarcada e se intensificaram os ataques às Reservas Extrativistas e às comunidades indígenas e tradicionais. O governo do Acre tem se valido insistentemente de ONGs inescrupulosas e especializadas na criação de engodo para se aproveitarem dos povos e comunidades fragilizados pelo próprio abandono institucional e ausência total de políticas públicas voltadas para estes povos.

Segue a entrevista:

“A ofensiva em torno da difusão de REDD e outros mecanismos identificados com Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA cresceu monumentalmente após a eclosão da crise econômica do capitalismo iniciada em 2007-2008. Isso ocorreu porque, entre outras razões, o capital financeiro aproveitou-se da oportunidade para recompor parte do capital fictício ‘queimado’ na crise mais recente”, adverte o pesquisador.

Foto: geografianovest.blogspot.com.br

O sistema de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), um mecanismo financeiro adotado por diversos países para compensar as emissões de gases de efeito estufa provenientes da degradação florestal, “tem sido cada vez mais comum (...) em grandes eventos e também por parte de empresas”. Contudo, na avaliação de Elder Andrade de Paula, “esses projetos estão inseridos numa estratégia mais ampla de apropriação dos bens naturais pelos capitais privados”. Segundo ele, “valendo-se, por um lado, do ‘medo’ das possíveis tragédias advindas dos efeitos das ‘mudanças climáticas’ e, por outro, da ‘esperança’ em minimizar tais efeitos, esses projetos prometem reduzir as emissões de CO² via redução de desmatamento, como é o caso do Projeto Purus, no Acre”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, o pesquisador explica que no Acre foram anunciados dois projetos de REDD, o Purus e o Val Paraíso, os quais “devem ser entendidos como corolário de um conjunto de políticas identificadas com a matriz do capitalismo verde, instituídas pelo governo do estado a partir de 1999. Elas incluem a formulação de um Zoneamento Econômico Ecológico, Lei de concessão de Florestas Públicas e incentivo à expansão da exploração madeireira via Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e culminam com a Lei SISAem 2010, que institui os Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA. No processo de institucionalização dessa Lei, foram privilegiados aqueles ‘serviços ambientais’ relacionados com ‘sequestro’ de carbono. Criaram-se instituições voltadas para operar com essas políticas e foram obtidos financiamentos externos para implementar o ‘Programa Isa-carbono’. Em fina sintonia com a matriz imperial instituída via Banco Mundial, USAID e grandes ONGs conservacionistas como WWF, o estado do Acre é propagandeado como ‘modelo de economia verde’”. De acordo com o agrônomo, a implementação dos projetos “inviabiliza a reprodução social das populações e povos que vivem nas e das florestas. Além de imporem uma série de restrições à livre circulação e uso dos seus territórios, instituem mecanismos de controle que promovem uma devastadora desagregação dos laços de sociabilidade interna”.

Elder Andrade de Paula informa ainda que desde a implementação do REDD como medida para minimizar os efeitos das mudanças climáticas, “aumentam as pressões dos agentes financeiros interessados na expansão desse tipo de negócio”. Segundo ele, a Fifa também participa do Projeto Purus para compensar os gases de efeito estufa gerados durante a realização da Copa do Mundo. “Nada melhor do que um megaevento como a ‘Copa do Mundo’ para massificar a difusão desse tipo de iniciativa. A FIFA tem um duplo ganho com isso, uma vez que defende os interesses das corporações a ela vinculadas e ao mesmo tempo vende uma imagem de uma organização ‘comprometida com o meio ambiente’, uma vez que estaria ‘compensando’ as emissões de CO² resultantes da realização da ‘Copa do Mundo 2014’”, critica. E rebate: “Obviamente, no caso da ‘copa do mundo’ não aparecem os ‘custos ambientais’ e sociais relativos à construção dos palcos (estádios/arenas) para realização dos espetáculos: contaminações resultantes da produção de materiais para construção dos mesmos, famílias expropriadas nos seus entornos, operários vitimados no ‘Itaquerão’ ou sob os escombros do viaduto em Belo Horizonte, etc. Mais ainda, não é computado o sofrimento das famílias atingidas por projetos como o Purus, apresentados como “compensação” para a neutralização do CO² gerado no decorrer da ‘Copa do Mundo 2014’”.

Elder Andrade de Paula é licenciado em Ciências Agrícolas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, especialista em Ciências Sociais com enfoque na Amazônia pela Universidade Federal do Acre – UFAC, mestre e doutor em Desenvolvimento Agrícola e Sociedade. Atualmente é docente da Universidade Federal do Acre – UFAC.

"Aquela maldita plaquinha ‘sorria, você está sendo filmado’, comum em sistemas de vigilância comercial nos centros urbanos, terá agora sua versão florestal"

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Em que consistem e como surgiram os projetos privados de crédito de carbono no Acre, especialmente o Projeto Purus?

Elder Andrade de Paula - Esses projetos estão inseridos numa estratégia mais ampla de apropriação dos bens naturais pelos capitais privados. Sua característica fundamental reside no maior estreitamento dos vínculos diretos entre mercantilização e financeirização da natureza em escala planetária. Isso implica na necessidade de instituir uma padronização das legislações nacionais com vistas a assegurar novas modalidades de contratos – como é o caso do “mercado de créditos de carbono” – e facilitar a operação dos mesmos no âmbito do sistema financeiro internacional.  Valendo-se, por um lado, do “medo” das possíveis tragédias advindas dos efeitos das “mudanças climáticas” e, por outro, da ‘esperança” em minimizar tais efeitos, esses projetos prometem reduzir as emissões deCO² via redução de desmatamento, como é o caso do Projeto Purus, no Acre.

No Acre, os dois projetos privados anunciados publicamente até o presente (Purus e Val Paraíso/Russas) devem ser entendidos como corolário de um conjunto de políticas identificadas com a matriz do capitalismo verde, instituídas pelo governo do estado a partir de 1999. Elas incluem a formulação de um Zoneamento Econômico Ecológico, Lei de Concessão de Florestas Públicas e incentivo à expansão da exploração madeireira via Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS e culminam com a Lei SISA em 2010, que institui os Pagamentos por Serviços Ambientais - PSA. No processo de institucionalização dessa Lei, foram privilegiados aqueles “serviços ambientais” relacionados com “sequestro” de carbono. Criaram-se instituições voltadas para operar com essas políticas e foram obtidos financiamentos externos para implementar o “Programa Isa-carbono”. Em fina sintonia com a matriz imperial instituída via Banco Mundial, USAID e grandes ONGs conservacionistas como WWF, o estado do Acre é propagandeado como “modelo de economia verde”.

O Projeto Purus deve ser interpretado, portanto, como expressão deste amálgama entre os   interesses externos e os das oligarquias regionais. Isto é, uma versão colonial atualizada do período marcado pelo monoextrativismo da borracha entre final do século XIX e meados do XX. A leitura das 122 páginas que compõem o Projeto Purus, “um projeto de conservação da floresta tropical no Acre-Brasil”, é suficientemente esclarecedora a esse respeito. Logo na introdução (página 6), afirma que: “O Projeto Purus é um projeto de conservação de floresta tropical que busca o pagamento por serviços ambientais, também conhecido como a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+), em uma área de propriedade privada situada no Estado do Acre-Brasil, com 35.169 hectares (...) Os três principais proponentes do projeto são: CarbonCo LLC ("CarbonCo"), Freitas International Group, LLC ("Freitas International Group ou Carbon Securities"), e Moura & Rosa Investimentos LTDA. ("Moura & Rosa" ou "M&R"). CarbonCo, a subsidiária integral da Carbonfund.org, é responsável por obter a certificação e o financiamento do Projeto. Carbon Securities atua no agenciamento, consultoria, logística, tradução e intermediação entre CarbonCo e Moura & Rosa. Moura & Rosa é uma empresa situada no Estado do Acre-Brasil, proprietária de terras e principal responsável pela gestão e implementação do projeto ambiental (...) O Projeto está sendo desenvolvido e registrado sob o Clima, Comunidade e Biodiversidade Standard (CCBS, segunda edição) e o Verified Carbon Standard (VCS, Versão 3.2). Além disso, o projeto está alinhado com as Normas de REDD e os Pagamentos Ambientais e Sociais do Estado do Acre por Serviços Ambientais (Lei nº 2.308/2010).”

IHU On-Line - Como esses projetos impactam o desenvolvimento de atividades tradicionais agrícolas na região?  Quais são as atividades que sofrem restrições e o que muda no modo de trabalho das comunidades tradicionais com a implantação desses projetos?

Elder Andrade de Paula - A implementação desses projetos inviabiliza a reprodução social das populações e povos que vivem nas e das florestas. Além de imporem uma série de restrições à livre circulação e uso dos seus territórios, instituem mecanismos de controle que promovem uma devastadora desagregação dos laços de sociabilidade interna. Na página 36 do referido projeto informa-se que “Nas fases anteriores do projeto, havia quatro membros da comunidade, informalmente, considerados ‘os olhos e ouvidos’ da propriedade Projeto Purus”, e afirma-se que, ao longo da duração do Projeto, os seus proponentes gostariam de implementar, entre outros, o início do “Trabalho das Patrulhas de Fiscalização de Desmatamento, Caça e Biodiversidade”. Além dos integrantes da comunidade por eles selecionados para esse fim, contarão ainda com sofisticados sistemas de vigilância controlados por satélite e também por outros tipos de equipamentos como os Trikes, ilustrado na imagem a seguir.

Fonte da foto: Projeto Purus, um projeto de conservação da floresta tropical no Acre-Brasil (pg 37)

Aquela maldita plaquinha “sorria, você está sendo filmado”, comum em sistemas de vigilância comercial nos centros urbanos, terá agora sua versão florestal.  A vida dessas populações será tão infernizada, que elas serão obrigadas a abandonar seus territórios.

IHU On-Line - Quais são as comunidades afetadas pelo Projeto Purus e como elas se posicionam em relação ao projeto?

Elder Andrade de Paula - No apêndice "A" do Projeto aparece uma lista com dezoito nomes de representantes das famílias por eles identificadas. No ano passado (2013), foi denunciado publicamente [1] o total desconhecimento por parte dos moradores dessa área (formada pelos seringais Porto Central e Itatinga no município de Manoel Urbano) em relação ao conteúdo do Projeto e o receio de serem expulsos de seus territórios. O problema é que tanto os moradores dessa área do projeto Purus quanto os demais de outras áreas que já estão sendo afetadas pelo conjunto das políticas identificadas com a “economia verde” estão com sua capacidade de reação muito fragilizada. A maioria de suas representações foi cooptada e amordaçada pelas oligarquias que governam o Acre [2].

"Este tipo de mecanismo, por estar rigorosamente subordinado à lógica destrutiva do capital, não deve ser interpretado como solução"

IHU On-Line - Qual é a relação da Fifa com o projeto Purus?

Elder Andrade de Paula - Em que pesem as críticas aos mecanismos de compensação instituídos no escopo da economia verde, como é o caso doREDD, aumentam as pressões dos agentes financeiros interessados na expansão desse tipo de negócio. Desse modo, nada melhor do que um megaevento como a “Copa do Mundo” para massificar a difusão desse tipo de iniciativa. A FIFA tem um duplo ganho com isso, visto que defende os interesses das corporações a ela vinculadas e ao mesmo tempo vende uma imagem  de uma organização “comprometida com o meio ambiente”, uma vez que estaria “compensando” as emissões de CO² resultantes da realização da “Copa do Mundo 2014”.

IHU On-Line - É possível estimar o custo ambiental da Copa do Mundo?

Elder Andrade de Paula - Os especialistas nessa questão afirmam que sim e vendem esses cálculos para “todo tipo de freguês”. Tem sido cada vez mais comum aparecer alusões a esse mecanismo em grandes eventos e também por parte de empresas. No Brasil, já vi uma empresa aérea anunciar durante seus voos que suas “emissões de CO²estão sendo neutralizadas” através de projetos de compensação. Obviamente, no caso da “copa do mundo” não aparecem os “custos ambientais” e sociais relativos à construção dos palcos (estádios/arenas) para realização dos espetáculos: contaminações resultantes da produção de materiais para construção dos mesmos, famílias expropriadas nos seus entornos, operários vitimados no “Itaquerão” ou sob os escombros do viaduto em Belo Horizonte, etc. Mais ainda, não é computado o sofrimento das famílias atingidas por projetos como o Purus, apresentados como “compensação” para a neutralização do CO² gerado no decorrer da “Copa do Mundo 2014”.

IHU On-Line - Qual tem sido a popularidade e abrangência dos projetos de REDD+? Quais os prós e contras dessa medida? Ela de fato contribui para minimizar as emissões de gás carbônico e reduzir os impactos das mudanças climáticas?

Elder Andrade de Paula - A ofensiva em torno da difusão de REDD e outros mecanismos identificados comPagamentos por Serviços Ambientais - PSA cresceu monumentalmente após a eclosão da crise econômica do capitalismo iniciada em 2007-2008. Isso ocorreu porque, entre outras razões, o capital financeiro aproveitou-se da oportunidade para recompor parte do capital fictício “queimado” na crise mais recente. Através do mercado de créditos de carbono, pode-se “da noite para o dia” incidir na recomposição desse capital fictício. Mais ainda, a eficácia desses projetos no controle imperialista sobre os territórios dotados de bens naturais estratégicos (água, florestas, biodiversidade, etc.) é monumental, como bem destacou a economista Amyra El Khalili em uma conferência realizada na UFAC em 2013. Em síntese, estou querendo enfatizar a ideia de que este tipo de mecanismo, por estar rigorosamente subordinado à lógica destrutiva do capital, não deve ser interpretado como solução. A solução, como afirmam os ecossocialistas, passa necessariamente pelo enfrentamento das causas estruturais da  destruição inerente a esse padrão de produção, distribuição e consumo instituído no decorrer da civilização capitalista.  

NOTAS
[1] A esse respeito ver artigo de Verena Glass “Projetos de carbono no Acre ameaçam direito a terra”http://reporterbrasil.org.br/2013/12/projetos-de-carbono-no-acre-ameacam-direito-a-terra/ 
[2] Mais informações sobre os efeitos dessas políticas no Acre, ver “Dossiê Acre” www.cimi.org.br/pub/Rio20/Dossie-ACRE.pdf

MANIFESTAÇÃO EM FRENTE A REDE GLOBO DIA 09 de JULHO às 11:30hs – São Paulo

Manifesto Pela Honra Libanesa

Muitos perguntam o que existe “Sob o Véu”, nós dizemos: Sob o Véu há Fé!

O que existe sob um véu? O que o olhar da mulher árabe transmite? O que é ser mulher no Oriente médio?

Sob um véu não existe só uma mulher, existem sonhos, existem princípios, existem mães de famílias, existe FÉ!

Mulher no Oriente médio (especificamente o Líbano) cria filhos, é esposa, por vezes trabalham, é comum vê-las estudando, é MULHER! E o que estas mulheres transmitem com seus olhares é o anseio pelo respeito com suas crenças, a força que guardam dentro de si, é o objetivo de ser respeitada. E não respeitada apenas pelos maridos ou pais e irmãos, nem apenas por seus filhos e Estado, mas respeitadas pelas mídias oportunistas que tentam a todo custo ganhar espaço com afirmações levianas, que ultrapassam os direitos delas. Ultrajam os direitos não só delas, mas de seus filhos, de seus maridos, pais e irmãos.

O que esta acontecendo?

Como já é de conhecimento geral o programa Fantástico, da Rede Globo de televisão, exibiu uma entrevista no domingo, dia 29, denegrindo a mulher Muçulmana, Cristã Ortodoxa, e todos árabes libaneses e descendentes. A reportagem se referia ao modo como as mulheres são tratadas pelos maridos, matéria tendenciosa, preconceituosa e manipuladora. 

De fato no oriente médio se faz necessária uma revisão em suas leis, porém em hipótese alguma uma emissora deve transmitir como verdade coisas que são levianas, ou então colocar em um mesmo patamar pessoas que são dignas de respeito comparadas a minorias extremistas.

A reportagem exibida pela emissora feriu vários direitos e não usou como do jornalismo sua essência, que é reportar os dois lados, ser imparcial, transmitir a verdade em qualquer hipótese. Para início de analise a foto da mulher com olho roxo, não é nem referente ao país em questão na matéria, as mulheres de lenço chorando não são referentes ao mesmo tema apresentado, a cartilha que o cônsul brasileiro apresentou não é algo inédito, haja visto já existe há anos, e a emissora citou-a sem ao menos divulgar seu conteúdo. Jornalismo verdade? Cadê?

O Evento

A comunidade islâmica se revoltou, sentiu-se ferida, caluniada, com seus direitos “estuprados” pela emissora. De tanta indignação um grupo de jovens se juntou para organizar uma manifestação no próximo dia 9 de julho, ás 11:30, em frente a sede da emissora Globo em São Paulo ( Av. Dr. Chucri Zaidan, 46). Evento este que não será uma causa ‘islâmica’ apenas, mas cristã ortodoxa, maronita e de todos descendentes de árabes libaneses que de alguma forma se sentiram difamados.

O evento acontecerá para pedir mais conscientização da Rede Globo e menos manipulação em seus conteúdos, menos parcialidade, perseguição contra o povo do oriente médio e religiões relacionadas (em destaque o islamismo). É também por um direito de resposta, direito este que foi negado a uma entidade islâmica e que o consulado libanês tem procurado meios de conseguir também (que para tal, provavelmente terão que processar a emissora).

Muitos perguntam o que existe “Sob o Véu”, nós dizemos: Sob o Véu há Fé!

"Porque há o direito ao grito, então eu grito"

(Clarisse Lispector)

Mais informações:

Sâmia El Saifi
(11) 942105655 -  samia.saifi@uol.com.br

Belo Monte: ação de consulta aos povos indígenas arrasta-se há oito anos na Justiça

A petição judicial, denominada amicus curiae (“amigos da corte”), traz novos argumentos para apoiar o STF no julgamento da ação judicial que questiona a ausência de consulta prévia aos indígenas afetados pela usina de Belo Monte (PA). O documento foi elaborado pelo ISA, Associação Indígena Yudjá Mïratu da Volta Grande do Xingu (AYMÏX), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente (Aida) e pelo Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad (Dejusticia).

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação judicial em 2006 contra a autorização do Congresso para construção da usina, pois não teria havido consulta aos indígenas potencialmente afetados. Apesar do Tribunal Regional Federal já ter julgado a ação e ter dado ganho de causa ao MPF, uma decisão provisória obtida por meio do mecanismo legal chamado de “suspensão de segurança” permite que as obras continuem. As organizações atuaram em conjunto para levar ao STF subsídios contra essa decisão provisória.

Questionamentos judiciais à construção têm sido sistematicamente barrados com base na suspensão de segurança, muito usada durante a ditadura militar. Por meio desse instrumento, o Executivo pode pedir que decisões do Judiciário sejam anuladas sem que o mérito do processo sejam avaliados, sob alegação de possibilidade de "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas".

Segundo a petição, o desrespeito ao direito dos indígenas à consulta livre, prévia e informada é responsável, por exemplo, pelo atual agravamento dos indicadores de saúde indígena na região e pelo aumento na invasão de terras indígenas desde o início da construção da usina.

Carta ao presidente do STF

No mesmo dia, o Movimento Xingu Vivo e outras organizações socioambientalistas divulgaram uma carta solicitando audiência urgente com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que deverá assumir a Presidência da corte nas próximas semanas. As organizações pretendem pedir a Lewandowski que coloque em pauta o caso, que se arrasta no Judiciário há oito anos.

Para os autores da carta, a omissão do STF estaria criando, neste e em outros casos, uma “jurisprudência às avessas” em matéria de direitos humanos e de responsabilidade socioambiental.

A carta cita a revogação de Unidades de Conservação por meio de Medida Provisória para possibilitar a construção de hidrelétricas no Rio Tapajós como um exemplo de violação perante a qual o Judiciário estaria sendo “complacente”. A carta também critica a emissão de licenças ambientais sem a anuência da Funai e o uso indiscriminado da Suspensão de Segurança.

A carta, protocolada no gabinete do ministro Lewandowski, afirma que foram apresentados diversos pedidos de audiência com o ministro Joaquim Barbosa desde que ele assumiu a presidência do STF em 2012, mas nenhum foi respondido. “Sequer foi acusado o recebimento de nossas correspondências, o que entendemos como uma dívida que a Presidência deste Tribunal ainda tem conosco”, diz o documento.

Leia o Amicus Curiae e a carta

Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi

MAIS UMA MENTIRA RURALISTA E ANTIINDÍGENA CAI POR TERRA: MPF esclarece falsa notícia divulgada pelo Canal Rural

MPF/MS esclarece falsa notícia divulgada pelo Canal Rural

Apresentador afirmou que a Funai trouxe milhares de indígenas paraguaios para tirar CPF em MS e "tomar o poder"

Falsa notícia foi dada durante o programa "Mercado e Companhia". Fonte: Reprodução

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) esclarece a informação divulgada pelo Canal Rural em novembro do ano passado. De acordo com programa da emissora, o Mercado e Companhia, "milhares de índios paraguaios foram trazidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para emitir  CPF (Cadastro de Pessoa Física) brasileiro". O MPF instaurou investigação para apurar o fato, que revelou-se inverídico. 

O fato noticiado é conhecido pelos jornalistas como “barriga”. O termo se refere à divulgação de notícias impactantes sem conferir sua veracidade, apenas pela possibilidade do furo jornalístico ou por ser um fato singular, que é um dos critérios de noticiabilidade utilizado pelos jornalistas. 

No Canal Rural, o programa “Mercado e Companhia”, que tem como público-alvo produtores rurais, traz informações sobre cotação de produtos e tendências de mercado. A questão indígena, por sempre envolver os agricultores, também é abordada pelo programa. Os espectadores também podem mandar informações através de um portal na internet. 

Em 25 de novembro do ano passado, a produção recebeu – e veiculou – um suposto relato do telespectador Renato Portela, de Mato Grosso do Sul. O apresentador do programa, João Batista Olivi, afirmou que "hoje, na cidade de Ponta Porã (MS), a Funai levou milhares de índios do Paraguai para tirar CPF brasileiro". 

Ao Ministério Público Federal, Renato afirmou que aquilo que o apresentador do programa João Batista Olivi noticiou não estava de acordo com a realidade. Relatou que, na verdade, viu "cerca de 35 índios acompanhados de carro da Funai”, não podendo afirmar com certeza por que estavam lá nem quem os havia levado, muito menos que eram paraguaios.

Batista Olivi, que noticiou o fato que a produção não verificou, afirmou ainda em rede nacional: “Sabe o que eles estão fazendo com isso né? Eles vão tirar título de eleitor meu amigo. Eles estão jogando o jogo democrático pra tomar o poder”. 

Clique aqui para ver o vídeo original do programa 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
(67) 3312-7265 / 9297-1903
(67) 3312-7283 / 9142-3976
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PRMS-ascom@prms.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ms

Um vídeo para pensar: COM VANDALISMO

Nada direi. Apenas peço que assistam ao vídeo e tirem suas conclusões.

Nota do Cimi: Pistoleiros Instalam Estado de Sítio no Oeste da Bahia

NOTA DO CIMI

A região Oeste da Bahia é formada pela união de 24 municípios, entre eles o município de Cocos, onde reside um grupo indígena Xakriabá. Os principais municípios são: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.

Existe na região uma privilegiada bacia hidrográfica, com topografia plana e clima com estações definidas, o que tornou possível a expansão das lavouras de sequeiro e a implantação de projetos de irrigação, especialmente nos municípios de Barreiras e São Desidério.

A Região Oeste da Bahia fica à margem esquerda do rio São Francisco, banhada pelas bacias dos rios Grande, Preto, Corrente e Carinhanha, formada por 29 rios perenes. Geograficamente está inserida na região mais rica em recursos hídricos do Nordeste brasileiro. As bacias desses rios atingem 62.400 km² o que equivale a 82% das áreas dos cerrados do Oeste Baiano.

Nas duas últimas décadas, a região sofreu um grande assédio do agronegócio em busca de terra e água para o monocultivo de commodities agrícolas e desenvolvimento da pecuária para exportação, expulsando de lá os pequenos agricultores e populações tradicionais. A região tornou-se, então, a principal fronteira agrícola do estado da Bahia.

O município de Cocos, com cerca de 20 mil habitantes, se localiza a 684 km de Brasília e a 878 km de Salvador.

Nos últimos anos, as populações tradicionais (quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas) têm se articulado para resistir ao ataque desta frente de expansão do agronegócio, que desconsidera totalmente a existência dessas populações. No município de Cocos, a ausência do Estado tem fortalecido grupos que atuam nos “gerais”, controlam a região e expulsam comunidades de suas terras sempre com o uso de milícias armadas. São rotineiras as denúncias feitas à Policia Federal da prática de trabalho análogo à escravidão utilizada pelos fazendeiros da região, retornando ao período da Colônia, onde a lei do mais forte impera.

A Comunidade Indígena Xakriabá da Aldeia de Porcos, município de Cocos, há mais de 4 anos vem sendo atacada no intuito de demovê-los da idéia de se firmarem naquele território e lutarem em defesa de seus direitos.

Em 2014 esses ataques foram intensificados, deixando os indígenas isolados, sem acesso ao atendimento à saúde, principalmente as crianças, idosos e gestantes, que são os que mais sofrem com a falta de atendimento. Na aldeia, há pacientes hipertensos e mulheres grávidas que precisam de acompanhamento sistemático.

Com a imposição dos pistoleiros, as famílias também estão impossibilitadas de ter acesso à cidade de Cocos para realizar serviços básicos e necessários como o recebimento de benefícios e fazer compras. Os veículos que transportam os moradores até a zona urbana de Cocos estão proibidos pelos pistoleiros de transportar os indígenas mesmo que estes paguem pelo serviço. A comunidade indígena está localizada a 110 quilômetros da sede do município em uma área de difícil acesso.

As ações violentas contra a comunidade indígena Xakriabá de Porcos vêm sendo coordenadas localmente por um capataz de fazendas instaladas próximas à aldeia. O mesmo foi devidamente identificado e denunciado às autoridades policiais.

Em 2013, a comunidade indígena, com o apoio do Padre Albanir da Mata Souza, pároco da Paróquia de São Sebastião, da diocese de Bom Jesus da Lapa, obteve um veículo, junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para atendimento à saúde, o que despertou a ira dos fazendeiros, que passaram, então, a ameaçar o Padre Albanir e a liderança indígena Divalci. Esse veículo está, atualmente, impedido pelos fazendeiros de entrar ou sair da aldeia. Albanir está também impedido pelos pistoleiros de celebrar missa em diversas áreas rurais do município sob ameaça de tocaia e morte. As ameaças ao religioso ocorrem diariamente. O mesmo já registrou boletins de ocorrências, identificando autores de ameaças, junto à polícia civil local e junto ao MPF de Barreiras.

Em maio de 2014, a comunidade foi contemplada com a perfuração de um poço artesiano, mas as obras não foram concluídas devido ao ataque de pistoleiros. A prefeitura municipal foi impedida de realizar obras de melhoria das estradas que iriam facilitar a mobilidade rural e acesso à aldeia. Os funcionários da prefeitura também foram ameaçados pelo mesmo grupo de pistoleiros e fazendeiros e tiveram que suspender os trabalhos sob ameaça de que as máquinas doadas ao município pelo Governo Federal seriam incendiadas.

No dia 3 de junho, o veículo da Sesai, onde se encontrava a família do cacique, foi atacado por dois pistoleiros e obrigado a retornar para a aldeia indígena. Os autores do ataque foram identificados e denunciados. A tocaia à família do cacique ocorreu por volta das 6:00 horas da manhã, quando a liderança seguia para a cidade de Cocos, e em seguida iria a Barreiras, onde seria recebida pelo Procurador no Ministério Público Federal. A interceptação ocorreu de forma violenta e o motorista do veículo foi obrigado a retornar depois de ter percorrido cerca de 40 quilômetros em direção a Cocos.

Ao chegarem à aldeia indígena, o cacique foi cercado por aproximadamente 40 homens que o hostilizaram e comemoraram a sua captura. Os pistoleiros responsáveis pelo ataque foram ovacionados e recebidos com gritos e aplausos. Em seguida, um dos pistoleiros, também identificado, fez diversas ameaças ao cacique e informou-lhe que a partir daquele momento o carro da Sesai ou qualquer outro veículo que representasse órgãos de defesa e efetivação de direitos indígenas estavam proibidos de circular naquela localidade, e que, caso a sua ordem não fosse respeitada, os veículos que estivessem a serviço da comunidade seriam incendiados. Estes pistoleiros também foram denunciados junto ao MPF de Barreiras.

Sitiada e ameaçada, a comunidade indígena conseguiu contato com a Funai em Paulo Afonso, Bahia, e solicitou uma visita urgente à área, para exigir providências na proteção aos seus direitos.

No dia 19 de junho, a coordenação regional da Funai de Paulo Afonso se dirigiu até a aldeia de Porcos com vistas a averiguar a situação e buscar soluções para o conflito. No dia anterior surgiram boatos na região de que haveria um atentado contra a equipe da Funai e a ameaça se cumpriu. O fato ocorreu por volta de 18:30 horas, quando os funcionários públicos retornavam da reunião ocorrida na Aldeia de Porcos. O veículo que conduzia a equipe federal foi alvejado por disparos de armas de fogo de grosso calibre.

A equipe de servidores da Funai compareceu à Polícia Civil de Cocos e registrou o boletim de ocorrência. A perícia do veículo foi solicitada pelo coordenador regional da Funai de Paulo Afonso.

A situação e fatos vêm sendo denunciados aos órgãos competentes, mas nenhuma solução tem sido apontada ou executada até o presente momento. Famílias estão separadas em função do domínio que os pistoleiros exercem sobre as áreas que dão aceso à aldeia. Estão com o direito de ir e vir negado, vivem exiladas. Quem está na aldeia não pode sair e os que estão na cidade não podem retornar à aldeia.

Nesta região, como evidente, fazendeiros e pistoleiros instalaram um “Estado” à parte, onde Estado brasileiro não se impõe e a violação de direitos de cidadãos é flagrante, cotidiana e permanente.

Manifestamos solidariedade aos Xakriabá da aldeia de Porcos, no município de Cocos, às comunidades tradicionais do Oeste Baiano, bem como, ao Padre Albanir da Mata Souza. Defendemos que se cumpra a Constituição reconhecendo e demarcando o território tradicional Xakriabá e a efetivação de seus direitos, inclusive o de ir e vir. Exortamos as autoridades e órgãos públicos para que restabeleçam o Estado de Direito na região, tomando medidas emergenciais e estruturantes para a proteção dos Xakriabá da aldeia de Porcos, das comunidades tradicionais e do Pe. Albanir, que estão sob risco de vida e sendo desrespeitados em sua dignidade devido à ganância de latifundiários, representantes do agronegócio predatório.

Denunciamos o vínculo umbilical existente entre as ações destes fazendeiros e seus pistoleiros com os discursos de incitação ao crime, proferidos por parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária, e as pautas anti-indígenas defendidas pela bancada ruralista no Congresso Nacional, a exemplo das PECs 215/00, 237/13, 416/14 e do PLP 227/12.

Brasília, DF, 25 de junho de 2014 

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Urgente: Pistoleiros instalam Estado de sítio no oeste da Bahia

Texto: Cimi; Vídeo e Fotos: Funai/Paulo Afonso (BA)

 

A região oeste da Bahia é formada pela união de 24 municípios, entre eles o município de Cocos, onde reside um grupo indígena Xakriabá. Os principais municípios são: Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória.

Existe na região uma privilegiada bacia hidrográfica, com topografia plana e clima com estações definidas, o que tornou possível a expansão das lavouras de sequeiro e a implantação de projetos de irrigação, especialmente nos municípios de Barreiras e São Desidério.

A região oeste da Bahia fica à margem esquerda do rio São Francisco, banhada pelas bacias dos rios Grande, Preto, Corrente e Carinhanha, formada por 29 rios perenes. Geograficamente está inserida na região mais rica em recursos hídricos do Nordeste brasileiro. As bacias desses rios atingem 62.400 km² o que equivale a 82% das áreas dos cerrados do oeste baiano.

Nas duas últimas décadas, a região sofreu um grande assédio do agronegócio em busca de terra e água para o monocultivo de commodities agrícolas e desenvolvimento da pecuária para exportação, expulsando de lá os pequenos agricultores e populações tradicionais. A região tornou-se, então, a principal fronteira agrícola do estado da Bahia.

O município de Cocos, com cerca de 20 mil habitantes, se localiza a 684 km de Brasília e a 878 km de Salvador.
 

Nos últimos anos, as populações tradicionais (quilombolas, ribeirinhos e povos indígenas) têm se articulado para resistir ao ataque desta frente de expansão do agronegócio, que desconsidera totalmente a existência dessas populações. No município de Cocos, a ausência do Estado tem fortalecido grupos que atuam nos “gerais”, controlam a região e expulsam comunidades de suas terras sempre com o uso de milícias armadas. São rotineiras as denúncias feitas à Polícia Federal da prática de trabalho análogo à escravidão utilizada pelos fazendeiros da região, retornando ao período da Colônia, onde a lei do mais forte impera.

 

A comunidade indígena Xakriabá da Aldeia de Porcos, município de Cocos, há mais de quatro anos vem sendo atacada no intuito de demovê-los da ideia de se firmarem naquele território e lutarem em defesa de seus direitos.

Em 2014 esses ataques foram intensificados, deixando os indígenas isolados, sem acesso ao atendimento à saúde, principalmente as crianças, idosos e gestantes, que são os que mais sofrem com a falta de atendimento. Na aldeia, há pacientes hipertensos e mulheres grávidas que precisam de acompanhamento sistemático.

Com a imposição dos pistoleiros, as famílias também estão impossibilitadas de ter acesso à cidade de Cocos para realizar serviços básicos e necessários como o recebimento de benefícios e fazer compras. Os veículos que transportam os moradores até a zona urbana de Cocos estão proibidos pelos pistoleiros de transportar os indígenas mesmo que estes paguem pelo serviço. A comunidade indígena está localizada a 110 quilômetros da sede do município em uma área de difícil acesso.

As ações violentas contra a comunidade indígena Xakriabá de Porcos vêm sendo coordenadas localmente por um capataz de fazendas instaladas próximas à aldeia. O mesmo foi devidamente identificado e denunciado às autoridades policiais.

Em 2013, a comunidade indígena, com o apoio do Padre Albanir da Mata Souza, pároco da Paróquia de São Sebastião, da Diocese de Bom Jesus da Lapa, obteve um veículo, junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), para atendimento à saúde, o que despertou a ira dos fazendeiros, que passaram, então, a ameaçar o Padre Albanir e a liderança indígena Divalci. Esse veículo está, atualmente, impedido pelos fazendeiros de entrar ou sair da aldeia. Albanir está também impedido pelos pistoleiros de celebrar missa em diversas áreas rurais do município sob ameaça de tocaia e morte. As ameaças ao religioso ocorrem diariamente. O mesmo já registrou boletins de ocorrências, identificando autores de ameaças, junto à Polícia Civil e junto ao Ministério Público Federal de Barreiras.

Em maio de 2014, a comunidade foi contemplada com a perfuração de um poço artesiano, mas as obras não foram concluídas devido ao ataque de pistoleiros. A prefeitura municipal foi impedida de realizar obras de melhoria das estradas que iriam facilitar a mobilidade rural e acesso à aldeia. Os funcionários da prefeitura também foram ameaçados pelo mesmo grupo de pistoleiros e fazendeiros e tiveram que suspender os trabalhos sob ameaça de que as máquinas doadas ao município pelo Governo Federal seriam incendiadas.

No dia 3 de junho, o veículo da Sesai, onde se encontrava a família do cacique, foi atacado por dois pistoleiros e obrigado a retornar para a aldeia indígena. Os autores do ataque foram identificados e denunciados. A tocaia à família do cacique ocorreu por volta das seis horas da manhã, quando a liderança seguia para a cidade de Cocos, e em seguida iria a Barreiras, onde seria recebida pelo procurador no Ministério Público Federal. A interceptação ocorreu de forma violenta e o motorista do veículo foi obrigado a retornar depois de ter percorrido cerca de 40 quilômetros em direção a Cocos.

Ao chegarem à aldeia indígena, o cacique foi cercado por aproximadamente 40 homens que o hostilizaram e comemoraram a sua captura. Os pistoleiros responsáveis pelo ataque foram ovacionados e recebidos com gritos e aplausos. Em seguida, um dos pistoleiros, também identificado, fez diversas ameaças ao cacique e informou-lhe que a partir daquele momento o carro da Sesai ou qualquer outro veículo que representasse órgãos de defesa e efetivação de direitos indígenas estavam proibidos de circular naquela localidade, e que, caso a sua ordem não fosse respeitada, os veículos que estivessem a serviço da comunidade seriam incendiados. Estes pistoleiros também foram denunciados junto ao MPF de Barreiras.

Sitiada e ameaçada, a comunidade indígena conseguiu contato com a Funai em Paulo Afonso, Bahia, e solicitou uma visita urgente à área, para exigir providências na proteção aos seus direitos.

No dia 19 de junho, a Coordenação Regional da Funai de Paulo Afonso se dirigiu até a aldeia de Porcos com vistas a averiguar a situação e buscar soluções para o conflito. No dia anterior surgiram boatos na região de que haveria um atentado contra a equipe da Funai e a ameaça se cumpriu. O fato ocorreu por volta de 18hs30min, quando os funcionários públicos retornavam da reunião ocorrida na Aldeia de Porcos. O veículo que conduzia a equipe federal foi alvejado por disparos de armas de fogo de grosso calibre.

A equipe de servidores da Funai compareceu à Polícia Civil de Cocos e registrou boletim de ocorrência. A perícia do veículo foi solicitada pelo coordenador regional da Funai de Paulo Afonso.

A situação e fatos vêm sendo denunciados aos órgãos competentes, mas nenhuma solução tem sido apontada ou executada até o presente momento. Famílias estão separadas em função do domínio que os pistoleiros exercem sobre as áreas que dão aceso à aldeia. Estão com o direito de ir e vir negado, vivem exiladas. Quem está na aldeia não pode sair e os que estão na cidade não podem retornar à aldeia.

Nesta região, como evidente, fazendeiros e pistoleiros instalaram um “Estado” à parte, onde o Estado brasileiro não se impõe e a violação de direitos de cidadãos é flagrante, cotidiana e permanente.

Manifestamos solidariedade aos Xakriabá da aldeia de Porcos, no município de Cocos, às comunidades tradicionais do oeste baiano, bem como, ao Padre Albanir da Mata Souza. Defendemos que se cumpra a Constituição reconhecendo e demarcando o território tradicional Xakriabá e a efetivação de seus direitos, inclusive o de ir e vir. Exortamos as autoridades e órgãos públicos para que restabeleçam o Estado de Direito na região, tomando medidas emergenciais e estruturantes para a proteção dos Xakriabá da aldeia de Porcos, das comunidades tradicionais e do Padre Albanir, que estão sob risco de vida e sendo desrespeitados em sua dignidade devido à ganância de latifundiários, representantes do agronegócio predatório.

Denunciamos o vínculo umbilical existente entre as ações destes fazendeiros e seus pistoleiros com os discursos de incitação ao crime, proferidos por parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária, e as pautas anti-indígenas defendidas pela bancada ruralista no Congresso Nacional, a exemplo das PECs 215/00, 237/13, 416/14 e do PLP 227/12.

Confira o vídeo sobre o atentado a bala: https://www.youtube.com/watch?v=qqlZQ1Z1VQg


Brasília, DF, 25 de junho de 2014.

Conselho Indigenista Missionário - Cimi