Comentário de Amyra El Khalili

Reproduzo aqui, em novo post, a íntegra do comentário da economista, professora, pesquisadora (...) militante das causas justas e amiga AMYRA EL KHALILI. O faço porque em tempos bicudos temos que valorizar as almas e corações verdadeiros.

Cara Amyra, lhe somos gratas e gratos.

Revista “Trinta anos Pós-assassinato de Chico Mendes e destruição oculta das florestas e vidas no Acre”.

“Se quiseres agarrar o deserto com a mão fechada, a areia escorrerá entre os dedos.
Mas se deixares a sua mão aberta, então terás todo deserto na palma de sua mão! “
(provérbio beduíno).

Por Amyra El Khalili
 
Manifesto todo meu respeito e admiração ao Grupo Dossiê ACRE, em especial, ao casa lRosenilda Nunes Padilha e Lindomar Dias Padilha, que doaram suas vidas às justas causas indigenistas e a emancipação dos Povos.
 
Tive a oportunidade de conviver com os companheiros e as companheiras destes rincões da Amazônia em dois momentos: no Abril Indígena (2013) e no Tributo aos Povos da Amazônia (2014).
 
Quem sabe o que é produção autoral e originalidade nas ações afirmativas dos que lutam pelo amor (paz) combatendo a estratégia da dor (guerras) saberá perfeitamente o que está ocorrendo com a memória do mártir Chico Mendes ao tomar conhecimento dos relatos destes que estão na linha de frente neste bom combate.
 
Admiro os anticapitalistas, os  antiglobalistas e os antisistêmicos que são efetivamente coerentes com suas posições  (na prática) ao recusarem  o assédio e a sedução de propostas indecentes e as infames indulgências da economia verde. 
 
Chico Mendes representa esta “semente exemplo” se rebelando e germinando no seio da floresta Amazônica. Sua memória e legado estão sendo resgatados nesta série de documentos organizados pelos que com ele “apreenderam” o quanto custa o enfrentamento na cultura de resistência. 
 
É uma conta a ser acertada com Deus, Pai/Mãe Providência.
 

A Sebraelização do Indigenismo na Amazônia Ocidental como estratégia para a mercantilização e a financeirização.

A publicação da revista TRINTA ANOS PÓS-ASSASSINATO DE CHICO MENDES E DESTRUIÇÃO OCULTA DAS FLORESTAS E VIDAS NO ACRE é  mais um marco na luta em defesa da vida, da Amazônia, do ambiente inteiro e contra o processo de espoliação, roubo e saque dos territórios. 

Os textos apresentados, escritos por pessoas engajadas e tecnicamente muito preparadas, modéstia às favas, são uma punhalada definitiva naquelas ONGs, governos, bancos e empresas que patrocinam toda a espoliação e violações de direitos e, assim, promovem o segundo assassinato de Chico Mendes. A história cobrará muito caro destes e destas que, em nome do lucro e do dinheiro fácil, tentaram assassinar mais uma vez Chico quando tentaram o transformar em defensor de projetos como REDD, REM, PSA....  Os que se abasteceram e abasteceram também seus cofres com dinheiro advindo deste novo assassinato, sem dúvida mancharam as notas "verdinhas" de sangue de inocentes.

 Não pode haver progresso sobre cadáveres e escombros.

Nesta revista, escrevo e assino um texto que publico na íntegra aqui. Sugiro, entretanto, que leiam todos os textos e o façam tendo em conta os textos e documentos produzidos pelo Dossiê Acre e outros documentos produzidos e que compõem uma farta documentação no combate ao que chamamos de financeirização da natureza. 

Não é questão de transformar ou não parte da natureza em mercadoria, mas é fazê-lo atacando e violando direitos.

Tempos sombrios como os atuais nos obrigam a olhar a história com lentes de infra-violeta para que não nos enganemos e não nos deixemos enganar. Dizemos que a situação está péssima porque já o fazíamos anteriormente. Portanto, atenção: nós ainda sabemos o que vocês fizeram.

A Sebraelização do Indigenismo na Amazônia Ocidental como estratégia para a mercantilização e a financeirização.

Lindomar Dias Padilha[1]

O presente texto tem por intenção expor alguns apontamentos a serem aprofundados sobre uma leitura, talvez peculiar, que fazemos do processo que estamos chamando de “sebraelização[2] do indigenismo”. Em tempos bicudos quanto os atuais, refletir sobre certos temas é antes de tudo um corajoso exercício de releitura quase exegética. Entretanto, como dito anteriormente, o propósito é, talvez, atiçar e provocar as mentes honestas e abertas. Não propomos verdades, mas um olhar mais crítico daquilo que pode se apresentar de forma esverdeada com a intenção de esconder as cinzas sobre as quais os modelos desenvolvimentistas se apoiam.

Se de um lado não propomos verdades, de outro não as admitimos de forma absoluta e inquestionável. Nossa análise, mesmo considerando todo o processo histórico, situa-se nas décadas de 2000/2010 e momento presente. Sempre houve intenção dos governantes, em diversas épocas históricas, inserir os povos indígenas nos seus modelos de desenvolvimento ao mesmo tempo em que se recusavam a admitir a existência de modelos próprios desses povos.

“Faz-se relevante destacar que, os Kaxinawa, juntamente com a ONG Comissão Pró-Índio do Acre e outros povos indígenas do estado, criaram uma cronologia de suas histórias e utilizam os seguintes termos: “tempo da maloca”, para designar o período da história em que viviam juntos, antes do contato com os brancos; “tempo das correrias”, para designar o momento em que há invasões das terras indígenas no Acre, e que tentavam fugir; “tempo do cativeiro”, para a época em que foram humilhados, escravizados e serviram como mão de obra para os seringais; e, finalmente, o “tempo dos direitos” para designar o momento em que foi iniciada a luta pelas demarcações de terra, a criação da Constituinte de 1988 e o surgimento do movimento político indígena, bem como suas organizações” (Grifo nosso).  (IGLÉSIAS & AQUINO, 2005).

O texto de Terri Aquino e Marcelo Iglesias indica que se criou uma cronologia histórica para realizar o que chamo aqui de primeira adequação dos povos e comunidades indígenas à lógica do capital e o desenvolvimentismo subjacente a este. Vejamos como essa estrutura teórica justifica a transformação dos povos indígenas em supostos comerciantes de Serviços Ambientais e empreendedores:

            Os povos indígenas, via de regra, não possuem um pensamento histórico linear. Esta é uma forma de pensar do Ocidente Europeu, colonialista e expansionista. Segundo (PADILHA. 2016) “Falar em tempos histórico dos povos indígenas nesta lógica é impor-lhes a lógica temporal colonizadora”. É violar a lógica indígena e negar-lhe cientificidade; é ainda impor, pela história, um modelo desenvolvimentista, evolucionista linear, como se a verdadeira história indígena não significasse nada e como se só fosse possível significa-la a partir de uma “criação cronológica de sua história”, sempre dos de fora, do colonizador.

            Admitindo esses tempos históricos, admitiremos necessariamente que no Acre se chegou a um tempo, identificado como “tempo dos Direitos”. Este ponto é especialmente crítico porque enfraquece a necessidade de seguir lutando por direitos e, o pior, coloca os povos indígenas como meros receptores desses direitos. Os direitos passam a ser uma dádiva, um presente, uma concessão por parte dos mandatários. Este modelo fora aplicado várias vezes em nossa história. Por exemplo, a Princesa Izabel “libertou” os escravos como que em um gigantesco ato humanitário e como se os escravizados nada tivessem feito por sua própria libertação. No caso dos indígenas no Acre a ideia é a mesma: depois que os direitos lhes foram dados por pura generosidade das autoridades do Governo da Floresta, a eles, os povos indígenas, resta apenas a eterna gratidão e subserviência. Destacamos que justamente a partir do ano de 2002/2003, em pleno Governo da Floresta, todos os processos de demarcação de Terras Indígenas no Estado do Acre foram paralisados. E raras foram as vozes que se levantaram contra esse ataque aos direitos dos povos.

A não necessidade de demarcação de novas terras, ou das terras que não foram demarcadas, quer justificar a tese de que o problema dos povos indígenas no Acre não é a falta de terra, mas sim a falta de gestão. Os indígenas, portanto, precisam aprender a serem gestores de suas terras e dos recursos que também “recebem” do governo. Entretanto, a representação tradicional dos povos indígenas não dá conta desta nova demanda já que os caciques quase sempre são vistos como incapazes, incompetentes, não letrados e essas diversas formas preconceituosas de entender a organização sociopolítica dos povos. Por isso se justifica a criação de setores especializados em fomento e gestão.

A partir de então, extingue-se o movimento das lideranças indígenas, formados basicamente por caciques e experientes líderes (a União das Nações Indígenas do Acre, Noroeste de Rondônia e Sul do Amazonas – UNI[3] Acre é falida em 2004), e o poder de representação e consulta fica restrita aos diretores de organizações por vezes sem nenhum vínculo com as comunidades. De outro lado, essa nova forma de se organizar se ajusta melhor às necessidades do governo e das ONGs responsáveis por este “diálogo” já que não precisam mais se dirigir até as aldeias, pois as coordenações dessas ONGs (Indigenistas e indígenas) são sediadas na capital, Rio Branco ou em outros centros próximos ao poder.

            Essas ONGs, pelo fato de não terem capilaridade, não chegam até as aldeias e a gestão fica limitada às mesmas ONGs, sem uma prática interna, local, nas comunidades. A alternativa apresentada então é uma: transformar as comunidades ou setores dessas comunidades abrindo-as ao mercado. A questão, portanto, não é os povos indígenas terem acesso a recursos, mas, governos, ONGs e empresas terem acesso aos recursos naturais comuns existentes nos territórios. Para tanto, se faz necessário a criação de uma legislação que regulamente a expropriação:

Art. 1º Fica criado o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, com o objetivo de fomentar a manutenção e a ampliação da oferta dos seguintes serviços e produtos ecossistêmicos: I - o sequestro, a conservação, a manutenção e o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono; II - a conservação da beleza cênica natural; III - a conservação da sociobiodiversidade; IV - a conservação das águas e dos serviços hídricos; V - a regulação do clima; VI - a valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico; e VII - a conservação e o melhoramento do solo. (ACRE. Lei 2.308 de 22 de outubro de 2010).

Veja que o que se tem por objetivo principal “fomentar a oferta de serviços e produtos”. Os artesanatos e utensílios são um grande exemplo de como tem se dado a sebraelização. Uma senhora que produz artesanatos, por exemplo, é alçada à condição de empreendedora. Os artesanatos, muitos com profunda e íntima relação com o sagrado, passam a ser apenas objeto de comércio, mercadoria. Há uma espécie de dessacralização da natureza, da cultura místico/religiosa.

Art. 5°. O SEBRAE tem por objetivo fomentar o desenvolvimento sustentável, a competitividade e o aperfeiçoamento técnico das microempresas e das empresas de pequeno porte industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, notadamente nos campos da economia, administração, finanças e legislação; da facilitação do acesso ao crédito; da capitalização e fortalecimento do mercado secundário de títulos de capitalização daquelas empresas; da ciência, tecnologia e meio ambiente; da capacitação gerencial e da assistência social, em consonância com as políticas nacionais de desenvolvimento. (https://m.sebrae.com.br/ Visitado em 17/11/18).(Grifo nosso)

Vejam que curioso. Enquanto o governo do Acre, a serviço de empresas e governos “esverdeados”, fala em “fomentar a oferta de serviços e produtos”, o SEBRAE fala em “fomentar o Desenvolvimento Sustentável e acesso à ‘crédito’ e capitalização”.

A Sebraelização das relações, a mercantilização da cultura, assim como a Financeirização da natureza por meio da economia verde (ou outro nome que soar melhor) tem um vício de origem. Ou seja, não procuram equacionar e resolver os gravíssimos problemas dos povos indígenas, mas procura apenas resolver os problemas de falta de políticas públicas da parte do governo e em vários casos, resolver o problema de caixa de governos e ONGs. Esses projetos tendem ao fracasso especialmente porque não escutam os povos indígenas nem durante a elaboração e muito menos na execução. São sempre vindos de fora, nunca nascem da vontade desses povos e se quer essa vontade é considerada.

É justamente em decorrência desta leitura política e considerando os aspectos perigosos e o desrespeito aos direitos dos povos indígenas, notadamente os direitos Constitucionais, é que o Cimi – Conselho Indigenista Missionário, soltou uma nota pública em 13/03/2012 com o título: “A Sanha do Capitalismo Verde: REDD e as artimanhas contra os povos indígenas” em cujo primeiro parágrafo lemos:

“Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas "ecologicamente corretas" e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono - patrimônios da humanidade”. (grifo nosso).

A Constituição Brasileira, em seu artigo 231 é clara quanto ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, não dependendo de nenhuma interpretação, reconstituição supostamente histórica, ou mesmo leis estaduais que venham a lhes “garantir” esses direitos.

“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. (...)

§ 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. (...)

§ 6º - São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. (Brasil, CF Art. 231 e 232) (Grifo Nosso)

A intenção de explorar as riquezas existentes nos territórios indígenas e nos territórios de povos e comunidades tradicionais é o que sempre está por trás. Este tem sido o nosso ponto central de críticas e enfrentamentos nestes quase vinte anos últimos, coincidentes com governos da chamada Frente Popular do Acre. Os governos da Frente preferiram fazer ouvido de mercador (sem ironias) a escutar a voz crítica dos povos e comunidades.

A pesquisadora e estudiosa de temas ligados à economia verde e REDD, Juta[4] (KILL 2016) em documento enviado ao MPF – Ministério Público Federal do Acre, no contexto do inquérito Civil nº 1.10.001.000166/2016 – 90, ao falar de financiamento de atividades em terras indígenas do Acre diz:

 “É somente através dessa estrutura incomum de pagamento, que inclui pagamentos por manter o “estoque de carbono” em lugares onde não há risco de o carbono fluir para a atmosfera que o financiamento do REM no Acre foi disponibilizado para financiar atividades em Terras Indígenas (TIs). Esses pagamentos são feitos a atividades em áreas onde não há risco imediato de desmatamento e para as quais o governo do Acre não pode mostrar uma redução verificada do fluxo de carbono para a atmosfera porque não havia risco de tal fluxo acontecer: os povos indígenas vinham mantendo a floresta dentro do seu território demarcado. Os pagamentos são feitos para recompensar a conservação do estoque de carbono, e não para reduzir o fluxo de carbono para a atmosfera, conforme sugerido pela primeira letra na sigla REDD – Redução”. (KILL. Juta, A relação entre o REDD+ e o programa “REDD para pioneiros”- REDD Early Movers, ou REM do banco público alemão KFW, 2016).

            Notemos que ela fala em “estrutura incomum de pagamento para manter “estoques de carbono”. No caso dos territórios indígenas o governo do Acre “não pode mostrar uma redução verificada do fluxo de carbono para a atmosfera”. Cito este documento da Juta ao final para indicar o ponto onde paramos neste ano de 2018. Ou seja, saímos de uma desconstrução do modo tradicional de vida dos povos indígenas para uma Sebraelização aprofundada até o limite da mercantilização total chegando à financeirização.

CONCLUSÃO

A complexidade do tema e o interesse de que não nos apropriemos do conhecimento dos riscos relativos ao modelo econômico vinculado à economia Verde e sua consequente Sebraelização, mercantilização e Financeirização da natureza, tem nos levado a estudos cada vez mais aprofundados e ainda os faremos por longo tempo já que uma das estratégias é a troca conceitual frequente e a utilização de linguagem não comum do dia a dia das comunidades.

No nosso entendimento, em relação aos povos indígenas, os processos foram construídos da seguinte forma, resumidamente:

a)         Introdução de uma cronologia histórica apropriada para a alteração profunda na lógica adotada tradicionalmente pelos povos indígenas incutindo em algumas lideranças, notadamente lideranças não tradicionais e formadas em espaços alheios às aldeias incutindo-lhes a ideia de “desenvolvimento”.

b)         Adoção de conceitos como “gestão” territorial e empreendedorismo como forma de transferir as responsabilidades pelo sucesso, ou fracasso, aos próprios povos indígenas, desresponsabilizando o poder público, ONGs empresas e governos não nacionais.

c)         Conversão dos direitos em presentes dados por um governante bonzinho e que olha para os povos da floresta, vela sobre seus sonhos.

d)         Contratação de ONGs que prestam consultoria ao governo na formulação de leis e na aplicação de mecanismos ligados aos interesses mercadológicos.

e)         Desqualificação e desautorização das lideranças tradicionais em benefício de novas lideranças que melhor “dialogam” com essas novas formas do velho capitalismo, “empreendedorismo” e desenvolvimentismo.

f)          Hipoteca das terras indígenas e áreas de conservação com discurso inversamente oposto para confundir.

g)         E, por fim, controle absoluto pelo capital sobre os bens naturais comuns a todos nós por meio da mercantilização e Financeirização da natureza.

Referências:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.

KILL. Juta, A relação entre o REDD+ e o programa “REDD para pioneiros”- REDD Early Movers, ou REM do banco público alemão KFW, 2017).

NUNES, Rosenilda Padilha. (Org.) Indígenas em espaços urbanos no acre, CIMI, Ed. Mensageiro, Acre 2011.

NUNES, Rosenilda Padilha. Entre o Português e o Jaminawa: o bilinguismo e o ensino da língua oficial. 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências da LInguagem) - Fundação Universidade Federal de Rondônia. 

PADILHA, Lindomar D. et al. Dossiê Acre: O Acre que os Mercadores da Natureza escondem, CIMI, DF, 2012. 

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[1]Lindomar Dias Padilha é licenciado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará - UECE e pós-graduado em Desenvolvimento e Relações Sociais no Campo, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais pela Universidade de Brasília, UnB. E mestrando em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis.

[2] Adoto este termo desde 2012, por ocasião da Rio +20 quando foi publicado o Dossiê Acre. A expressão surge após uma leitura comparativa dos objetivos contidos no estatuto do Sebrae e a forma e objetivos contidos na Lei 2.308, a chamada Lei SISA do Acre. Ao comparar, notei que o estatuto geral do Sebrae em seu capítulo 5º repete para todos os estado a mesma objetividade, acrescendo apenas as siglas referentes às unidades da federação ( TO – Tocantins; AC – Acre) e que o mesmo ocorria com a lei acreana que era apenas adaptadas aos estados, repetindo porém, os objetivos.

[3] O fim da UNI deixa um enorme vazio na política indigenista como um todo e principalmente na política de atenção à saúde, terra e educação. Há uma grande perplexidade sobre os caminhos a serem percorridos e em relação ao Movimento Indígena. Passa a ser urgente a criação de novos espaços para reflexão. Mas, esses espaços são negados e obscurecidos por força da ação político partidária que ainda atua de maneira decisiva e controla os recursos destinados à saúde e aos demais setores da vida indígena.

[4] Jutta Kill é bióloga, ativista e pesquisadora. Sua pesquisa é orientada à ação e apoio aos movimentos sociais e comunidades tradicionais, na análise de novas tendências na conservação da natureza e proteção ambiental e seu impacto sobre as comunidades. Desde 2000 vem documentando os impactos locais de inúmeros projetos de carbono florestal e biodiversidade, em particular os que comercializam compensação de carbono. Combinando pesquisa de campo e análise crítica com fundamento teórico, seu trabalho vem apoiando fortemente a formulação de argumentos contrários aos esquemas de mercantilização e financeirização da natureza, assim como denunciando as violações aos direitos das comunidades indígenas e tradicionais na África e América Latina.

Repetindo: NO ACRE, EM PROTESTO, INDÍGENAS OCUPAM A FRENTE DO PALÁCIO DO GOVERNADOR E ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Muito interessante que exatamente no dia  04 de outubro de 2013 publiquei um um post justamente com este título e sobre este tema. Parece que as coisas seguem se repetindo.

Ontem, um grupo de indígenas e e indigenistas também fizeram uma caminhada e se concentraram no vão da frente da Assembléia Legislativa do Acre, desta vez para marcar oposição ao governo brasileiro, que está propondo imenso retrocesso na política indigenista e inúmeras violações de direitos. Também o governo do estado tem sido criticado por "não dar muita importância" aos povos indígenas.

Algumas diferenças no entanto são marcantes entre aquela manifestação e esta. Naquela eram cerca de 200 indígenas, na de ontem, não temos certeza, mas não passara (lamentavelmente) de 30 indígenas. Nesta de ontem praticamente todas as organizações indigenistas ou que apoiam a causa se fizeram presentes, incluindo, claro, algumas órfãs do governo (o que foi ótimo).  Naquela de 2013 somente o Cimi, enquanto instituição, e algumas pessoas não indígenas compareceram e apenas este modesto blog fez a cobertura.

As coisas mudaram muito de lá para cá em relação a participação das organizações, mas nada mudou em relação às penúrias e ais dos povos indígenas. Bom que estas organizações estejam agora do lado de cá. Parece que a água agora ultrapassou o limite do peito de todo mundo. O que denunciávamos naquela época como muito ruim agora piorou. Mas, nunca dissemos que estava bom. O fato de piorar agora é justamente porque não se admitia que naquela época estava ruim. Tudo era maquiado e agora falta os principais produtos para a maquiagem:

Entre tantos "produtos" utilizados para maquiar, agora faltam: 

* Base * Sombra * Mascara * Blush * Iluminador * Corretivo * Delineador (...)

Comparemos quatro fotos: Primeiro duas de 2013.

Os indígenas de costas para o poder com suas reivindicações

Agora duas de ontem dia 31 de janeiro:

Agora de frente para o poder

Comparações entre estes eventos e momentos são inevitáveis. A pergunta essencial que temos que fazer, para além das comparações, é o que realmente mudou de lá para cá? Esta pergunta deve ser feita por todos nós, por cada uma das pessoas e organizações que estiveram presentes tanto lá como ontem.

Este modesto blog (eu pessoalmente e não enquanto instituição) parabenizo a cada uma e cada um que compareceu na manifestação de ontem. Conclamamos ainda que sigam apoiando a causa indígena e denunciando todas as formas de violação de direitos. Seja qual for o governo, é nosso dever exigir que cumpra as leis e respeite os direitos. Portanto, conclamamos a seguirmos juntos enfrentando estes tempos sombrios. Aliás, os tempos sempre foram sombrios para os povos indígenas desde que aqui chegaram os invasores.

O momento é de construirmos unidade para fortalecer a resistência. Porém, o passado nos auxilia na compreensão do presente e não deve ser "esquecido" ou apagado. Sei, e continuarei sabendo que realmente está do nosso lado, do lado dos povos e dos pobres. Nunca tomei cafezinho na anti-sala do poder e manterei minha consciência limpa, não por sensação de dever cumprido, mas por entender ser esta uma obrigação.

Quem realmente defende os povos indígenas não pode apoiar ou aceitar benécies de nenhum governo porque o Estado será sempre contra os povos indígenas. Os povos indígenas são uma gigantesca pedra no caminho do Estado. São realidades inconciliáveis. Quem diz que defende os povos indígenas mas recebe do governo, mente. Mente para si mesmo e para os povos. Ninguém pode servir a dois senhores, pelo menos não ao mesmo tempo.

As organizações, ONGs, movimentos, sindicatos... precisam fazer uma crítica profunda às suas atuações. Não haverá o amanhã sem o purgo da noite. Esta noite em que nos encontramos agora servirá para purgar, purificar para que o amanhecer realmente nos encontre felizes festejando a nossa liberdade.

A respeito da crítica profunda, veja o comentário de Evandro Cordeiro em seu blog sobre o padre que também esteve no evento de ontem:

Imagem do blog do Evandro

Padre que defendia o PT como “partido dos pobres” recebia CEC do Estado

A “degola” promovida pelo governador Tião Viana (PT) nos cargos de confiança do Estado tem servido, sobretudo, para trazer à baila o nome apaniguados. Alguns destes verdadeiras surpresas. Na mais recente, por exemplo, pintou o nome de um clérigo, um padre hig tech, fitness, que usava subterfúgios para defender o PT nas redes sociais e até em reuniões sobre o evangelho. Luiz Ceppi, o nome do bendito. Dizia que o PT é o partido dos pobres, que defende a inclusão, coisa e tal, vira e mexe. No fim era a inclusão do nome dele na lista dos beneficiários do Estado. Nada contra a batina do franciscano, mas reflexivo quanto ao caráter do sujeito. Luiz “mamava” uma CEC 5, conforme o Diáro Oficial de número 12.421, desta quarta-feira, 31. Fora ele, outros 226 foram exonerados. Vale a seguinte nota ainda: ser nomeado por governos não é nenhum crime, usá-lo para ludibriar incautos é que é imoral.  

O DESASTRE QUE NÃO VALE: Financeirização da natureza e mecanismos de compensação (PSA, REDD, REM...)

NÃO FOI ACIDENTE

(estes compram indulgências)

NÃO É POR ACASO

(estes se vendem como indulgências)

O crime ambiental e humano, mais um, perpetrado pela mega mineradora Vale, é uma assinatura cursiva de como funciona o mercado da financeirização da natureza e da vida e suas aparentes "medidas compensatórias". As duas imagens acima mostram claramente o modus operandi.: empresas, bancos e governos, no afã de seguirem abastecendo seus cofres repletos de dinheiro e sangue, se oferecem no "mercado" como compradores de indulgências capazes de amenizar seus pegados dignos de inferno. De outro lado, ONGs, associações, sindicatos, igrejas, se oferecem como indulgências a serem compradas. 

O nome deste moderno mercado de indulgência é mecanismo de compensação (PSA, REDD, REM...). Um mercado perfeitamente ajustado aos tempos atuais. Tempo de mercantilização e financeirização da vida e da natureza. Tempos difíceis e sombrios para povos e comunidades que dependem diretamente das dádivas da natureza para sobreviverem. Sim, povos e comunidades são colocados em risco apenas para satisfazer o mercado das indulgências.

O que leva, por exemplo, uma ONG dita ambientalista a fazer convênios e desenvolver projetos com uma empresa sabidamente poluidora como o caso das mineradoras (Vale) e petroleiras (Petrobras) ? Como que uma ONG que recebe recursos deste tipo de violadores de direitos pode se apresentar como defensora de direitos? Uns e outros são igualmente culpados. Os primeiros por comprarem as consciências e os segundos por venderem suas consciências.

Quem sabe ler, leia!

Quem tem ouvidos, ouça!

Não foi acidente e não é por acaso, nunca!

NÃO LHES CONCEDO INDULGÊNCIA!

30 anos sem Chico Mendes : a outra história

Enquanto o governo do Acre  convida atrizes e atores para representar os povos das florestas, os verdadeiros povos se organizam. Enquanto uma atriz lê a "carta oficial" a Dercy Teles, líder seringueira, lê a declaração de Xapuri.

O que se exige é, no mínimo prestações de contas dos milhões de Euros que abarrotaram os cofres do estado em nome dos povos da floresta ao longo de mais de uma dezena de anos. 

Seguiremos denunciando a farsa da economia verde e a financeirização da natureza e da vida. Seguiremos também denunciando o agronegócio genocida e toda forma de violação de direitos.

Nota do Cimi: Medidas inconstitucionais do governo Bolsonaro afrontam direitos indígenas

Em nota, Cimi repudia medidas que pretendem gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil.

O presidente da República Jair Bolsonaro, minutos depois de sua posse, em 01 de janeiro de 2019, editou a Medida Provisória 870/2019. A MP tem a finalidade de estabelecer a estrutura do governo, os objetivos e funções de seus ministérios e órgãos e as medidas a serem adotadas pela administração pública federal.

Dentre as medidas está a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até então encontrava-se no Ministério da Justiça (MJ), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Concomitante a isso, retirou da Funai as suas principais atribuições, de proceder aos estudos de identificação e delimitação de terras, promover a fiscalização e proteção das áreas demarcadas, bem como aquelas onde habitam povos que ainda não estabeleceram contato com a sociedade nacional.

O governo, além de esvaziar as funções legais do órgão de assistência aos povos e comunidades indígenas, transferiu para o Ministério da Agricultura, comandado por fazendeiros que fazem oposição aos direitos dos povos, a atribuição de realizar os estudos de identificação, delimitação, demarcação e registro de áreas requeridas pelos povos indígenas. Em suma, o governo decretou, em seu primeiro ato no poder, o aniquilamento dos direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país. Bolsonaro atacou severamente os povos indígenas, seus direitos fundamentais a terra, a diferença, o de serem sujeitos de direitos e suas perspectivas de futuro.

Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal. Fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas  e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril  de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no  Art. 129, inciso V, da Constituição Federal.

O Conselho Indigenista Missionário vem a público repudiar tais medidas e denuncia-las como sendo componente de um conluio articulado pela bancada ruralista, empresários da mineração e da exploração madeireira com o objetivo desencadear um intenso processo de esbulho das áreas demarcadas, entregá-las a empreendimentos da iniciativa privada do país e do exterior e, além disso, inviabilizar novas demarcações de terras tradicionais.

No entender do Cimi, o governo recém-empossado pretende gestar o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideranças que lutam por direitos, ameaçar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organizações da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de exploração indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes. Não é à toa que a mesma medida provisória, determina que uma Secretaria de Governo, chefiada por um militar, faça o monitoramento de atividades e ações de organismos internacionais e organizações não governamentais no território nacional.

Nos discursos de posse do presidente e de seus ministros houve a sinalização de que o governo agirá de modo autoritário, haja vista afirmações de que não se pretende ouvir propostas que não as dos segmentos políticos e econômicos que o governo defende. Os pronunciamentos do ministro-chefe da Casa Civil dão sinais de que teremos um governo sectário, que atuará sem ouvir a sociedade civil organizada.

O Cimi confia que os Poderes Legislativo e Judiciário, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que está sendo deliberado e proposto, agirão com imparcialidade, prudência e sobriedade para desfazer todas proposições consideradas ilegais, tais como o deslocamento da competência da demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura e a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades originárias e tradicionais estabelecidas pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Estado Brasileiro, portanto aceita e incorporada ao ordenamento Jurídico do país.

Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos indígenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitrárias do governo Bolsonaro, serão desencadeadas intensas articulações, campanhas e mobilizações – no país e no exterior – com o objetivo de chamar a atenção de organismos e sociedades para a desastrosa política posta em prática no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto às autoridades, na perspectiva de que a Medida Provisória 870/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando então que os direitos individuais e coletivos tornem-se prioritários frente aos interesses políticos e econômicos corporativos.

Brasília, 03 de janeiro de 2019
Conselho Indigenista Missionário

DECLARAÇÃO DE XAPURI: CHICO MENDES NO EMPATE CONTRA AS FALSAS SOLUÇÕES DO CAPITALISMO VERDE

Chico Mendes no empate contra as falsas soluções do capitalismo verde

Daqui de Xapuri, afirmamos ao mundo que Chico Mendes não morreu: foi assassinado. Esse foi o preço que ele pagou por dedicar sua vida à causa da reforma agrária e da proteção da floresta, já que os dominantes nunca aceitaram que os povos da floresta tivessem direito à terra, ao pão e ao sonho. Acharam que assassinando-o, enterrariam sua luta. Mas, já era tarde. Chico havia se transformado numa força que ultrapassou sua existência física.

Desde seu assassinato, sua memória cresceu em importância. Conscientes disso e com medo de seu poder libertário, os de cima se lançaram na tarefa de se apropriar dela através de um contínuo e sistemático processo de distorção.

Isso foi o que os governos da Frente Popular do Acre (FPA) fizeram ao longo dos últimos 20 anos: servindo aos interesses do capital internacional, impuseram, usando e abusando da imagem de Chico Mendes, um conjunto de políticas cujo resultado foi o aumento da privatização e da destruição da floresta.

Indo da exploração florestal madeireira, de gás e petróleo no Vale do Juruá, e da mineração, passando pela pecuária extensiva de corte e abrindo as portas para os projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal - REDD e outras formas de Pagamentos para Serviços Ambientais – PSA, essas políticas representam, em tudo, a mais absoluta negação daquilo que o líder seringueiro defendeu, pois privatizam as florestas, violam os direitos dos povos da floresta e os tratam como criminosos.

Em todo esse processo desfiguram e, num certo sentido, assassinam Chico Mendes, uma e outras vezes mais, fazendo dele um defensor do mesmo capitalismo que o assassinou, ou seja, fazendo dele o contrário do que ele foi.

Lamentavelmente, o que vemos hoje no Acre é a tentativa de transformar em mercadoria terras e territórios que são sagrados para os povos originários e que, além disso, são a base de subsistência de todos os habitantes da floresta.

Por isso é que, nos últimos anos, vimos crescer em nosso meio a criminalização tanto de práticas ancestrais das comunidades locais, como de toda forma de resistência à apropriação capitalista da natureza.

Fiéis ao legado de lutas de Chico Mendes, denunciamos esses projetos assassinos e aqueles que os defendem. Com base em nossas dolorosas experiências, afirmamos ao mundo que propostas como “desenvolvimento sustentável” e “economia verde” não passam de farsa e tragédia.

São farsa porque não protegem a natureza como dizem. São uma tragédia porque fazem exatamente o contrário disso. E nós sabemos a razão: não há saída no capitalismo, seja em qualquer uma de suas formas, ou com qualquer uma de suas cores. Não pode cuidar da vida um sistema assassino.   

Denunciamos essa farsa e exigimos a suspensão imediata de todos os projetos de exploração florestal madeireira e de todas as políticas de compensação ambiental e climáticas derivadas das falsas soluções do capitalismo verde, a demarcação de todas as terras dos povos indígenas, e uma reforma agrária com soberania popular.  

 

Pela Amazônia, pela reforma agrária, pela demarcação das terras indígenas e contra o capitalismo verde e de todas as outras cores, seja conduzido por governos ditos de esquerda ou por governos assumidamente fascistas!

Chico Mendes vive. A luta segue.

Xapuri, 16 de dezembro de 2018

Declaração em Espanhol

Declaração em Inglês

Se você desejar, pode assinar a  declaração até 31 de dezembro em:

https://bit.ly/2EDBXDd EM PORTUGUES

https://bit.ly/2A4wNgc EM INGLES