segunda-feira, 13 de maio de 2019

MENSAGEM DA CNBB AO POVO BRASILEIRO

“Eis que faço novas todas as coisas” (Ap 21,5)
Suplicando a assistência do Espírito Santo, na comunhão e na unidade, nós, Bispos do Brasil, reunidos na 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, no Santuário Nacional, em Aparecida-SP, de 1 a 10 de maio de 2019, dirigimos nossa mensagem ao povo brasileiro, tomados pela ternura de pastores que amam e cuidam do rebanho. Desejamos que as alegrias pascais, vividas tão intensamente neste tempo, renovem, no coração e na mente de todos, a fé em Jesus Cristo Crucificado-Ressuscitado, razão de nossa esperança e certeza de nossa vitória sobre tudo que nos aflige.
“Eis que estou convosco todos os dias, até o fim dos tempos” (Mt 28,20)
Enche-nos de esperançosa alegria constatar o esforço de nossas comunidades e inúmeras pessoas de boa vontade em testemunhar o Evangelho de Jesus Cristo, comprometidas com a vivência do amor, a prática da justiça e o serviço aos que mais necessitam. São incontáveis os sinais do Reino de Deus entre nós a partir da ação solidária e fraterna, muitas vezes anônima, dos que consomem sua vida na transformação da sociedade e na construção da civilização do amor. Por essa razão, a esperança e a alegria, frutos da ressurreição de Cristo, hão de ser a identidade de todos os cristãos. Afinal, quando deixamos que o Senhor nos tire de nossa comodidade e mude a nossa vida, podemos cumprir o que ordena São Paulo: ‘Alegrai-vos sempre no Senhor! De novo o digo: alegrai-vos!’ (Fl 4,4) (cf. Papa Francisco, Exortação Apostólica Gaudete et Exultate, 122).
“No mundo tereis aflições, mas tende coragem! Eu venci o mundo” (Jo 16,33).
Longe de nos alienar, a alegria e a esperança pascais abrem nossos olhos para enxergarmos, com o olhar do Ressuscitado, os sinais de morte que ameaçam os filhos e filhas de Deus, especialmente, os mais vulneráveis. Estas situações são um apelo a que não nos conformemos com este mundo, mas o transformemos (cf. Rm 12,2), empenhando nossas forças na superação do que se opõe ao Reino de justiça e de paz inaugurado por Jesus.
A crise ética, política, econômica e cultural tem se aprofundado cada vez mais no Brasil. A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres, conforme já lembrava o Papa João Paulo II na Conferência de Puebla (1979). Nesse contexto e inspirados na Campanha da Fraternidade deste ano, urge reafirmar a necessidade de políticas públicas que assegurem a participação, a cidadania e o bem comum. Cuidado especial merece a educação, gravemente ameaçada com corte de verbas, retirada de disciplinas necessárias à formação humana e desconsideração da importância das pesquisas.
A corrupção, classificada pelo Papa Francisco como um “câncer social” profundamente radicada em inúmeras estruturas do país, é uma das causas da pobreza e da exclusão social na medida em que desvia recursos que poderiam se destinar ao investimento na educação, na saúde e na assistência social, caminho de superação da atual crise. A eficácia do combate à corrupção passa também por uma mudança de mentalidade que leve a pessoa compreender que seu valor não está no ter, mas no ser e que sua vida se mede não por sua capacidade de consumir, mas de partilhar.
O crescente desemprego, outra chaga social, ao ultrapassar o patamar de 13 milhões de brasileiros, somados aos 28 milhões de subutilizados, segundo dados do IBGE, mostra que as medidas tomadas para combatê-lo, até agora, foram ineficazes. Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O desenvolvimento que se busca tem, no trabalho digno, um caminho seguro desde que se respeite a primazia da pessoa sobre o mercado e do trabalho sobre o capital, como ensina a Doutrina Social da Igreja. Assim, “a dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política econômica, mas às vezes parecem somente apêndices adicionados de fora para completar um discurso político sem perspectivas nem programas de verdadeiro desenvolvimento integral” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 203).
A violência também atinge níveis insuportáveis. Aos nossos ouvidos de pastores chega o choro das mães que enterram seus filhos jovens assassinados, das famílias que perdem seus entes queridos e de todas as vítimas de um sistema que instrumentaliza e desumaniza as pessoas, dominadas pela indiferença. O feminicídio, o submundo das prisões e a criminalização daqueles que defendem os direitos humanos reclamam vigorosas ações em favor da vida e da dignidade humana. O verdadeiro discípulo de Jesus terá sempre no amor, no diálogo e na reconciliação a via eficaz para responder à violência e à falta de segurança, inspirado no mandamento “Não matarás” e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas.
Precisamos ser uma nação de irmãos e irmãs, eliminando qualquer tipo de discriminação, preconceito e ódio. Somos responsáveis uns pelos outros. Assim, quando os povos originários não são respeitados em seus direitos e costumes, neles o Cristo é desrespeitado: “Todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes mais pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer” (Mt 25,45). É grave a ameaça aos direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição de 1988. O poder político e econômico não pode se sobrepor a esses direitos sob o risco de violação da Constituição.
A mercantilização das terras indígenas e quilombolas nasce do desejo desenfreado de quem ambiciona acumular riquezas. Nesse contexto, tanto as atividades mineradoras e madeireiras quanto o agronegócio precisam rever seus conceitos de progresso, crescimento e desenvolvimento. Uma economia que coloca o lucro acima da pessoa, que produz exclusão e desigualdade social, é uma economia que mata, como nos alerta o Papa Francisco (EG 53). São emblemático exemplo disso os crimes ocorridos em Mariana e Brumadinho com o rompimento das barragens de rejeitos de minérios.
As necessárias reformas política, tributária e da previdência só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres, “juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências éticas da ordem democrática, CNBB – n. 72). Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres. Daí a importância de se constituírem em autênticas sentinelas do povo as Igrejas, os movimentos sociais, as organizações populares e demais instituições e grupos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Instâncias que possibilitam o exercício da democracia participativa como os Conselhos paritários devem ser incentivadas e valorizadas e não extintas como estabelece o decreto 9.759/2019.
“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e sua justiça” (Mt 6,33)
O Brasil que queremos emergirá do comprometimento de todos os brasileiros com os valores que têm o Evangelho como fonte da vida, da justiça e do amor. Queremos uma sociedade cujo desenvolvimento promova a democracia, preze conjuntamente a liberdade e a igualdade, respeite as diferenças, incentive a participação dos jovens, valorize os idosos, ame e sirva os pobres e excluídos, acolha os migrantes, promova e defenda a vida em todas as suas formas e expressões, incluído o respeito à natureza, na perspectiva de uma ecologia humana e integral.
As novas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, que aprovamos nesta 57ª Assembleia da CNBB, e o Sínodo para a Pan-Amazônia, a se realizar em Roma, em outubro deste ano, ajudem no compromisso que todos temos com a construção de uma sociedade desenvolvida, justa e fraterna. Lembramos que “o desenvolvimento tem necessidade de cristãos com os braços levantados para Deus em atitude de oração, cristãos movidos pela consciência de que o amor cheio de verdade – caritas in veritate -, do qual procede o desenvolvimento autêntico, não o produzimos nós, mas nos é dado” (Bento XVI, Caritas in veritate, 79). O caminho é longo e exigente, contudo, não nos esqueçamos de que “Deus nos dá a força de lutar e sofrer por amor do bem comum, porque Ele é o nosso Tudo, a nossa esperança maior” (Bento XVI, Caritas in veritate, 78).
A Virgem Maria, mãe do Ressuscitado, nos alcance a perseverança no caminho do amor, da justiça e da paz.
Aparecida-SP, 7 de maio de 2019.

Nossa Senhora de Fátima

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Imagem da internet
No dia 5 de maio de 1917, durante a primeira guerra mundial, o papa Bento XV convidou os católicos do mundo inteiro a se unirem em uma cruzada de orações para obter a paz com a intercessão de Nossa Senhora. Oito dias depois a Beatíssima Virgem dava aos homens a sua resposta, aparecendo a 13 de maio a três pastorinhos portugueses, Lúcia de 10 anos, Francisco de 9 e Jacinta de 7.
A Senhora marcou com eles um encontro naquele mesmo lugar, lugar espaçoso e descampado denominado Cova da Iria, para o dia 13 de todo mês. Lúcia, a maiorzinha, recomendou aos priminhos a não contarem nada em casa. Mas Jacinta não soube guardar o segredo e no dia 13 de junho, os três pastorinhos não estavam mais sozinhos no encontro.
No dia 13 de julho Lúcia hesitou em ir ao encontro, porque os pais a haviam maltratado, mas depois se deixou convencer por Jacinta e foi precisamente durante a terceira aparição que Nossa Senhora prometeu um milagre para que o povo acreditasse na história das três crianças. A 13 de agosto os três videntes, fechados no cárcere, não puderam ir à Cova da Iria.
A 13 de outubro, último encontro, setenta mil pessoas lotavam o lugar das aparições e foram testemunhas do milagre anunciado: o sol parecia mover-se medrosamente, como se estivesse para destacar-se do firmamento, crescendo entre as chamas multicores. Nossa Senhora, em momentos sucessivos, ia aumentando os prodígios para persuadir a favor da sua mensagem, para dar a sua resposta que empenha todos os cristãos: “Rezem o terço todos os dias; rezem muito e façam sacrifícios pelos pecadores; são muitos os que vão para o inferno por não haver quem se preocupe em rezar e fazer sacrifícios por eles… A guerra logo acabará, mas se não pararem de ofender ao Senhor, não passará muito tempo para vir outra pior. Abandonem o pecado de suas próprias vidas e procurem eliminá-lo da vida dos outros, colaborando com a Redenção do Salvador”.
Ao constatar-se o fato da segunda guerra mundial, os cristãos lembraram-se da mensagem de Fátima. Em 1946, na presença do cardeal legado, no meio de uma multidão de oitocentas mil pessoas, houve a coroação da estátua de Nossa Senhora de Fátima. Em 1951, Pio XII estabeleceu que o encerramento do Ano santo fosse celebrado no santuário de Fátima.
A 13 de maio de 1967, pelo 50º aniversário das aparições de Nossa Senhora, o papa Paulo VI chegou a Fátima, onde o aguardava, juntamente com um milhão de peregrinos, que haviam passado a noite ao relento, Lúcia, a vidente Lúcia.
Extraído do livro:
Um santo para cada dia, de Mario Sgarbossa e Luigi Giovannini
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sexta-feira, 10 de maio de 2019

Mais uma vez lideranças indígenas do Acre e Sul do Amazonas denunciam o mau uso dos recursos de REDD, REM obtidos em nome dos povos indígenas.


Caciques e lideranças indígenas do estado do Acre e Sul do estado do Amazonas denunciam mais uma vez o mal uso dos recursos provenientes do governo da Alemanha e do estado da Califôrnia, Estados Unidos, por meio de contratos entre estes governos e o governo do estado do Acre. Há muito as lideranças vem denunciando que, apesar desses recursos serem obtidos em nome dos povos indígenas, os mesmos não tem chegado às comunidades e que apenas algumas pessoas e ONGs tem se beneficiado.

Desta vez, os indígenas exigem que os convênios sejam imediatamente suspensos. A carta foi enviada diretamente para os governos da Alemanha e do estado da Califórnia.

Recentemente houve na Colômbia, departamento de Caquetá, cidade de Florencia,  a reunião da  Força-Tarefa GCF 2019 dos governadores. Evento que reuniu defensores da mercantilização e financeirização da natureza. Os que se beneficiam com os convênios naturalmente também se fizeram presentes em franco desrespeito às vontades e decisões dos caciques e lideranças indígenas. A carta, portanto, é a um só tempo, uma carta de denúncia do mau uso dos recursos e do uso indevido dos nomes dos povos indígenas. 

Carta dos Povos Indígenas do Acre e Sul do Amazonas sem Terra Demarcada Para os governos que apoiam projetos de mercantilização da natureza no estado do Acre e Sul do Amazonas.


Nós caciques e lideranças dos povos: Apurinã, Apolima-Arara, Jamamadi, Jaminawa, Huni Kui, Madihá, Manshineri e Nukini, reunidos no segundo encontro dos povos sem terra demarcada, vimos informar que o Governo do Acre vem recebendo milhões em nome dos Povos Indígenas pelo Programa REDD e Pagamento por Serviços Ambientais através de Contratos entre os governos da Alemanha e Califórnia/EUA, sendo que poucos Povos tem se beneficiado. A política implementada com estes recursos chegou a algumas comunidades através de terceiros contemplando uma minoria da população gerando conflitos entre os povos e o Movimento Indígena.

Diante do exposto solicitamos que os governos da Alemanha e Califórnia de imediato suspenda estes contratos e agende uma reunião com as lideranças abaixo assinado e outros povos não representados no momento, com a finalidade de sermos ouvidos e esclarecidos sobre os investimentos dos recursos repassados ao estado do Acre destinado aos Povos Indígenas.

Assinaturas em anexo:

Ilson Silvestre Souza Nukini

Francisco Saldanha Jaminawa

Ocirlene Batista de Araújo

Francisco Siqueira Arara

José Souza da Silva Jamamadi

Lauro N. S Jaminawa

Antônio Aurora J.

Alan Resibeiro Jorge

Jacinto Eridio da Silva

José Kulina

Francisco da Silva Apurinã

José Pequeno da Silva

Marina Martins

Maria Estefânia Rodrigues de Souza Kaxinawá

Valcenir Mateus Kaxinawá

Rociclei Souza da Silva Apurinã

Rosângela Conceição dos Santos

Arimar Correia da Silva

Ninawá Inu Txupani Nunes Huni Kui

Letícia L. Yawanawa

Também na Colômbia, indígenas e defensores da Amazônia se manifestaram contra a mercantilização e financeirização da natureza numa clara demonstração de que a natureza não se vende. Veja o documento final.

Contra a economia verde: Amazônia não se vende

Comunidades, cidades e defensores da Amazon nos encontramos em Florença, Caqueta, os dias 30 abril e 1 de maio, em "Mambeando e tecendo através da Amazon" um espaço conduzido pelo Fórum Social Pan-Amazônico. Convocada pela convicção de que a Amazon é a vida não está à venda, e que todos são responsáveis ​​por proteger a soberania com, autonomia e identidade de nossos povos, podemos confirmar que:
A Amazônia é uma integral ser dependente de muitas formas de vida. É selva, não o conceito Floresta simplificado imposta pela colonização européia que começou sua objetivação com que as ondas levaram à exploração: borracha, como, ciclos de petróleo e agora a vida para a vida, como tem sido o caso com água e oxigénio. Este tem historicamente significou a destruição e empobrecimento dos povos indígenas e comunidades locais.
Atualmente, a mercantilização da vida se aprofunda sob as premissas da economia e programas verde como Redução de Emissões por Desmatamento Evitado e Degradação REED +, esquemas de pagamento para PSA serviços ambiental e chamada compensação ambiental; conduzido na agenda de Clima e Florestas dos Governadores Cúpula do Grupo de Trabalho Mundial (GCF Task Force-por sua sigla em Inglês). Estes esquemas têm as funções de natureza como serviços, Eles procuram facilitar a compra e venda, acumulação de geração em mãos humanas, já que a natureza nunca recebem um pagamento monetário.
Ao aplicar esses mecanismos das transferências do Estado colombiano para entidades privadas e / ou terceiros a sua responsabilidade de proteger a Amazônia e ignorando os direitos da natureza; enquanto que viola os direitos dos povos e comunidades, como tem acontecido com consulta prévia ou exercer próprias autoridades ambientais em territórios indígenas. Estas intervenções que o manifesto caráter multiétnico e multicultural é desconhecida na Constituição, mesmo que eles põem em perigo as comunidades que decidiram estar em isolamento voluntário.
Estas falsas soluções para a crise climática são caracterizadas por múltiplas contradições: Eles são apresentados como benefícios para as pessoas, mas sem a sua participação plena e legítima, como está acontecendo no contexto desta cimeira. Muito do seu financiamento vem de indústrias, tais como mineração e petróleo, responsáveis ​​pela mudança climática, que pretendem limpar sua imagem, Eles mantêm um determinado espaço enquanto destrói vastas áreas em outros lugares. A Amazônia colombiana auxilia seus mais altos níveis de desmatamento em anos, enquanto o governo e outros agentes recebem milhares de milhões para programas como o Amazon Visão- buscando inicialmente reduzido a desmatamento zero nesta área.
Por todas estas razões que apelar para as pessoas comprometidas com a Amazon para promover a reconciliação entre os seres humanos ea natureza, não se envolver e rejeitar as propostas da economia verde como REED, PSA o compensação ambiental. Hoje estamos testemunhando como outros modelos de conservação estrangeira, tais como áreas protegidas, resultando na expulsão forçada dos seus habitantes.
Convidamos Unit, mobilizar e fortalecer os laços espirituais que temos com a mãe floresta e construir coletivamente propostas para a governação em território amazônico, repensar o sistema de lógica, educação e própria economia, permitindo que a paz, existência digna e boa vida.
Pela vida, Defendemos a Amazônia!
Florencia, Caqueta
Primeiro de maio de 2019

quarta-feira, 8 de maio de 2019

Declaração: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai buscam minar a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos


Em 11 de abril de 2019, os governos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai enviaram uma comunicação conjunta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, expressando preocupação por suas autonomias institucionais no contexto das declarações e decisões tomadas pela Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a aplicação de normativas de direitos humanos. Essa comunicação representa um esforço para restringir o papel exercido pelo sistema interamericano, e traz particular preocupação em relação ao contexto regional de tendências a ataques contra pessoas defensoras de direitos humanos e o crescente autoritarismo.



De acordo com a comunicação conjunta, os governos trazem suas reclamações com base no reconhecimento da soberania dos estados e no princípio de subsidiariedade a que se refere a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No entanto, é importante notar que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem como mandato a promoção de um diálogo colaborativo entre pessoas defensoras dos direitos humanos, vítimas de violações de direitos humanos, a sociedade civil e os Estados interessados, em vez de impor encargos indevidos ou arbitrários aos governos nacionais. Em muitos casos, a Corte e a Comissão Interamericanas são o único fórum que permite às pessoas defensoras de direitos humanos estabelecer um diálogo com os Estados



Qualquer tentativa de restringir a independência e autonomia da Corte e da Comissão representa a limitação de um dos poucos espaços onde as pessoas defensoras de direitos humanos e vítimas de violações de direitos humanos podem apresentar seus casos e oferecer soluções adequadas à suas necessidades. Esse é um fato importante de mencionar, dadas as tendências regionais de fechamento do espaço de atuação da sociedade civil e o aumento de ataques contra pessoas defensoras de direitos humanos, como mostra o relatório Análise Global 2018 da Front Line Defenders.



Front Line Defenders segue preocupada pelas tentativas de restringir a atuação do Sistema Interamericano. Front Line Defenders também manifesta a sua preocupação pelo uso do princípio da subsidiariedade pelos Estados como uma forma de esquivar-se das suas obrigações de direitos humanos e negar acesso à justiça para as vítimas de violações de direitos humanos.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

CONDENADO POR FAZER O BEM

É bom lembrar, na Semana Santa, a acusação que levou Jesus de Nazaré à condenação e morte na cruz: Encontramos este homem a subverter nossa nação, impedindo que se paguem os impostos a César e pretendendo ser Cristo Rei... Ele subleva o povo, ensinando por toda a Judeia, desde a Galileia, onde começou, até aqui...

Deus, que se fez um de nós em Jesus de Nazaré para revelar que somos seus filhos e filhas e indicar o caminho para sermos felizes, foi condenado porque os que usavam a religião como fonte de poder interpretaram sua forma de vida e seus ensinamentos como práticas de subversão. Isto é, como práticas e ensinamentos que levavam o povo a não aceitar passivamente a opressão e a exploração. Jesus foi condenado por ter revelado, em tudo que fez em sua vida, que Deus está ao lado das pessoas marginalizadas, exploradas, sem seus direitos respeitados e garantidos, e assim o faz porque sabe que seus filhos e filhas só serão felizes em sociedades em que reine a justiça, a verdadeira fraternidade e a paz.

Por isso, a morte na cruz não foi a realização da vontade de Deus, e sim a realização da vontade dos seres humanos que preferiram teimar em suas práticas de dominação e exploração. Ela se torna sinal do amor até as últimas consequências quando se tem presente que Deus, em vez de condenar a Jesus, lhe devolveu a vida através da ressurreição. O mistério da ressurreição é a garantia dada por Deus de que vale a pena estar ao lado dos oprimidos e explorados e amar até as últimas consequências.

Estamos no Brasil, em mais uma Páscoa. Como está sendo acolhido Jesus de Nazaré em nossa sociedade? Não estamos, mais uma vez, sendo dominados por pessoas que usam a religião para manter o povo cabresteado, sem o direito de exigir seus direitos? E que, em nome da religião cristã, acusam de subversivos, vermelhos, comunistas as pessoas, organizações e igrejas que se colocam ao lado e caminham com as pessoas exploradas e oprimidas?


Feliz Páscoa, amigas e amigos! Amemo-nos uns aos outros e outras como Jesus nos amou e ama, pois este é o caminho para construir sociedades verdadeiramente humanas.

Não aceitemos que Jesus seja usado para manter privilégios e injustiças. Não aceitemos que práticas políticas, como a reforma da previdência, condene milhões de pessoas à miséria para concentrar ainda mais a riqueza em poucas mãos.


Ivo Poletto, do Fórum MCJS

terça-feira, 9 de abril de 2019

REDD e PSA, o valor e o preço da natureza


Este vídeo é muito didático ao explicar a farsa da economia verde, notadamente no que se refere a Pagamentos por Serviços Ambientais e mecanismos como REDD, REDD+ e REM..Há anos estamos denunciando essa farsa e por isso estamos sofrendo todo tipo de ataque, calúnias e difamações, mas vale a pena seguir denunciando, afinal, o planeta é nossa casa e pertence a todos nós. O dinheiro não pode seguir comprando tudo, inclusive mentes e corações.

O mais grave é que a lógica do capitalismo está colando inclusive conquistando e cooptando organizações ditas ambientais e mesmo indigenistas. Também tem "conquistado" supostas "lideranças" que tem se prestado, em troca de dinheiro e promoção pessoal, a defender esses donos do poder. Tem realizado eventos e produzido material de divulgação como pode ser visto AQUI em evento realizado no Mato Grosso com o charmoso título de "Oficina de monitoramento e avaliação de Rede para Pioneiros (REM).

Veja e compare. Tire suas próprias conclusões.


terça-feira, 19 de março de 2019

AMARTYA SEN – A IDEIA DE JUSTIÇA


Justiça e Direitos Humanos

Lindomar Dias Padilha[1]
Professora Drª Denise Salles [2]
Professor Drº Sergio Salles [3]

RESUMO
Neste trabalho de resumo expandido refletirei sobre a obra Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen, publicada em 2000 pela Companhia das Letras, e baseando-me fortemente na Resenha Amartya Sen[4] – A Ideia de Justiça dos professores Alexandre Araùjo Costa[5] e Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho[6] estudados na disciplina Justiça e Direitos Humanos, no programa de mestrado em Direito da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Refletiremos sobre os desafios postos pelo autor ao considerar o fato de existirem “razões de justiças plurais” e mesmo concorrentes e todas se propondo a serem imparciais. Amartya Sen traça uma oposição entre teorias morais transcendentais e comparativas que, para o autor, são as duas vertentes éticas identificadas no iluminismo moderno.


Palavras-chave: Iluminismo moderno; desenvolvimento; liberdade; justiça.


A IDEIA DE JUSTIÇA

            Pretende-se neste resumo focar não a obra mesma, completa, de Amartya Sen, até porque seria muita pretensão e nem mesmo, ou se quer, o livro Desenvolvimento como Liberdade. A intenção é partir da ideia que o autor apresenta entre teorias morais transcendentais e comparativas, que são as duas vertentes éticas que ele identifica no iluminismo moderno. Segundo o autor, as sociedades modernas, dado as suas complexidades, se apresentam com multiplicidade de interesses sociais gerando um discurso moral polifônico.
            Diante das tensões geradas por essa pluralidade, os pensadores de inspiração iluminista buscam definir critérios objetivos de justiça a partir da "dependência da argumentação racional e o apelo às exigências do debate público" (SEN. 2000, p. 19), por meio de teorias que Sen divide em duas correntes: Uma primeira que o autor chama de “institucionalismo transcendental” e uma segunda que ele chama de "comparação focada em realizações”. 
            O institucionalismo transcendental é uma corrente que influencia muito o discurso ético contemporâneo e se baseia em arranjos na busca de uma sociedade perfeita e justa. Esta corrente mete a justiça baseando-se em arquétipos de sociedades propostas em suas próprias teorias. Os principais representantes desta corrente são os contratualistas, entre eles destacam-se Hobbes, Rawls, Rousseau e até mesmo Kant, pensadores para quem é impossível fazer julgamentos morais objetivos sem definir "um único conjunto de 'princípios de justiça'" (SEN.2000, p. 235).
            Já a segunda vertente, ou corrente, apontada por Sen denominada por ele de "comparação focada em realizações" reconhece a impossibilidade de construir instituições políticas perfeitas e se concentra no estabelecimento de critérios capazes de orientar as escolhas humanas no sentido de que elas sejam mais justas que as alternativas viáveis.
Esta é a vertente a que Amartya Sen se filia, inspirando-se em autores como Smith, Condorcet, Marx e Mill, pensadores que reconhecem a inexistência de uma fundamentação racional capaz de definir um critério perfeito de justiça, levando-nos a elaborar parâmetros que permitam escolher entre os múltiplos valores e discursos éticos existentes em uma comunidade. Para todos eles, parece valer a posição de Marx de que a filosofia não deve limitar-se a interpretar a realidade, mas precisa transformá-la. Nessa medida, os debates acerca do fundamento último da validade interessam pouco a Sen, que se mostra mais preocupado em delinear uma teoria capaz a orientar decisões políticas capazes de ampliar a justiça social, especialmente no que toca à minimização das injustiças intoleráveis. (COSTA, CARVALHO, 2012, p. 307).
            Nota-se, pois, que para Sen, a filosofia deve interpretar, mas basicamente com o compromisso de transformar a realidade. Este é o ponto chave para o entendimento do conceito de Justiça. É preciso que se amplie a justiça social minimizando o que ele chama de “injustiças intoleráveis” e onde justiça e injustiça têm a ver com decisões políticas. Pelo fato de não haver uma fundamentação racional capaz de definir um critério perfeito de justiça, a justiça necessariamente é construção diária da política e compromisso da filosofia.
            Amartya Sen adota uma postura ligada ao estabelecimento de um conjunto de orientações que organize decisões plausíveis dentro de um campo determinado, mas que não têm pretensões de completude, nem poderia uma vez que considera a justiça como construção. Sendo construção, a justiça necessariamente se apresenta como o já, mas ainda não. Trata-se para ele, de maximizar a justiça possível ao tempo em que rejeita a injustiça intolerável. Uma justiça aberta a novas formas de avaliação moral decorrentes das mudanças nos valores sociais.

CONSIDERAÇÕES
           
            Amartya Sen, por meio de sua comparação focada em realizações, nos apresenta uma ideia de justiça que vai além de sua simples conceituação ou de apenas uma busca de fundamentação. Propõe uma justiça baseada na transformação da sociedade. Onde o ponto chave é a não admissão do que ele chama de injustiças intolereváveis.
            Transformar a realidade é papel da política, mas os homens, também os filósofos, de modo geral devem ter o compromisso com essa transformação. Compromisso com a transformação é compromisso com a justiça. Não há critério perfeito de justiça, ou de sociedade ideal. O compromisso é elaborar parâmetros que permitam escolher entre os múltiplos valores e discursos éticos existentes em uma comunidade aqueles que diminuam as injustiças e ampliem a justiça. Este é o apontamento principal na ideia de justiça de Amartya Sem. Se ele não propõe soluções fáceis, ao menos se compromete com a justiça e com a busca de transformações ao mesmo tempo em que nos convoca a fazê-lo também.

REFERÊNCIAS

COSTA, A. A, CARVALHO, A. D. Z. Amartya Sen – a ideia de justiça. Brasília: Universidade de Brasília, 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. 2000. São Paulo: Companhia das Letras. 



[1] Mestrando em Direito, pela Universidade Católica de Petrópolis – UCP, no programa Processo e Efetivação da Justiça.
[2] Professora no programa Processo e Efetivação da Justiça, do mestrado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP
[3] Professor no programa Processo e Efetivação da Justiça, do mestrado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP
[4] Amartya Sen, nascido em 3 de Novembro de 1933, é actualmente Professor de Filosofia e de Economia na Universidade de Harvard.
O seu nome ganhou notoriedade internacional quando em 1998 ganhou o Prémio Nobel da Economia.
Nascido em Santiniketan, na Índia, Amartya Sen estudou no Presidency College em Calcutá, Índia, e no Trinity College, em Cambridge, mantendo a cidadania indiana. Foi ainda Professor de Economia Política na Universidade de Oxford tendo antes leccionado na Universidade de Deli e na London School of Economics.
Foi Presidente honorário da OXFAM (www.oxfam.org), uma confederação internacional de referência englobando 14 organizações não-governamentais que trabalham conjuntamente em 99 países de todo o mundo de modo a encontrar respostas duradouras para minorar os problemas da pobreza e da injustiça.
Os seus livros foram traduzidos em mais de trinta línguas e incluem títulos como “Escolha Colectiva e Estado Social” (1970), “Desenvolvimento como Liberdade” (1999), “O Indiano Argumentativo” (2005) e “Identidade e Violência” (2006), entre outros. As suas investigações têm um vastíssimo espectro abrangendo aspectos das ciências económicas, da filosofia e da teoria da decisão.
Com a presente obra, o autor oferece a sua perspectiva relativamente a um tema recorrente na área das Ciências Sociais desde Platão, o da Teoria da Justiça. (MATOS, J. Igreja, Amartya Sem, A Ideia de Justiça: Uma Recensão. Revista Julgar nº 2011, Coimbra Edtora)
[5] Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (Brasília, DF, Brasil). E-mail: alexandre.araujo.costa@gmail.com
[6] Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (Recife, PE, Brasil)