Nada é tão ruim que não possa piorar: o drama dos Jaminawa em Sena Madureira - Acre

 

Zé Correia, líder Jaminawa e esposa
Foto Lindomar Padilha

Fiz esta foto no sábado quando fui à sena Madureira prestar solidariedade e levar alguma ajuda. Fomos eu e Rose como equipe do CIMI. Tudo me pareceu muito sintomático a começar pela ironia de "a FUNAI estar também indo por água abaixo". Irônico porque agora foi meio que literal, já que na prática a estrutura oferecida pela FUNAI sempre foi mínima e acompanho há anos a luta dos indígenas por melhor assistência, incluindo aí a angústia do seu Zé Correia que além de principal liderança do povo Jaminawa é o único representante da FUNAI na região. Até hoje o representante da FUNAI, administrador regional Purus, se quer esteve na região para pelo menos ver a situação.

Não bastasse a falta de estrutura da FUNAI, até hoje não chegou uma única dose da vacina contra a Covid 19 para a vacinação dos indígenas. Também não temos uma explicação clara da SESAI para tamanho atraso. Pois bem, sem FUNAI, sem vacina e debaixo d'agua. O problema da alagação não está apenas na cidade. Praticamente todas as aldeias do povo Jaminawa foram destruídas pela enchente. Perderam tudo incluindo os roçados. Não podemos nos esquecer que o território não está demarcado e se encontra invadido quase que totalmente. Sem assistência adequada, sem território demarcado, sem condições de caça, sem as plantações ... Muito difícil!

Não há abrigo exclusivo para os indígenas que se encontram espalhados pelos diversos abrigos disponibilizados pela prefeitura. Embora sem abrigos exclusivos foram acolhidos , na medida do possível estão recebendo amparo. A paróquia disponibilizou sua cozinha para que fossem cozidas lá as marmitas que estão sendo oferecidas. Deixamos lá os alimentos que levamos para contribuir. Quer dizer, problemas existem e não são poucos. Porém, dadas as circunstâncias, estão sendo acolhidos. O descaso não é de hoje! A situação chegou neste ponto porque o poder público nunca deu a atenção devida.

Se os indígenas não podem mudar suas aldeias para as terras mais altas é porque elas estão invadidas e as melhores terras estão nas mãos dos invasores. Enquanto isso a FUNAI simplesmente não dá continuidade ao processo de demarcação para a necessária extrusão e retirada dos invasores. Os processos demarcatórios estão paralisados há mais de 20 anos e com o atual governo, dificilmente serão retomados, ao contrário, sofrerão regressões. Isso serve como incentivo aos invasores e a todos aqueles que veem nos povos indígenas uma espécie de estorvo.

Foto: Lindomar Padilha

Há algumas semanas fizemos a entrega de ferramentas para os Jaminawa que moram na terra indígena Mamoadade, que é compartilhada com o povo Machineri, justamente para que pudessem construir suas casas em local mais apropriado segundo os interesses e necessidades do povo. As autoridades precisam se antecipar aos problemas e adotar políticas preventivas e transparentes. Não posso deixar de lembrar que milhões de EUROS foram repassados ao governo do Acre por meio do acorde e projeto de REDD+, REM, da parte do governo alemão banco nacional de desenvolvimento daquele país, o KFW, destinado em grande parte às comunidades indígenas. A pergunta necessária é: onde todo este dinheiro foi gasto? Porque não apresentaram um projeto que pudesse efetivamente contribuir com as comunidades de forma mais sustentada?  O fato é que não se constroem projetos junto com as comunidades. São sempre projetos para favorecer um determinado grupo a partir de interesses alheios às comunidades.

Ora, sem terem seus territórios demarcados, sem conseguirem construir suas casas e aldeias em terras altas, sempre viverão com a ameaça de alagações e perdas das plantações. Veja que situação estão vivendo: Para o governo alemão, para a Europa e para o mundo, eles estão sendo beneficiados pelos projetos de REDD/REM do Acre, mas não estão. Em pleno surto de dengue, em plena pandemia de Corona Virus ainda estão sem nenhuma vacina se quer, sem seus territórios e sob uma das maiores alagações, sem o amparo das instituições que deveriam zelar por dever de ofício, seguem resistindo e insistindo para fazer valer os seus direitos.

Como dissemos, nada é tão ruim que não possa piorar. Na nossa analise, este ano, no pós alagação, a situação vai piorar e muito porque após as águas baixarem, aparecerão diversas e graves doenças contagiosas além de verminoses e diarreias principalmente infantis. Além de tudo, como as plantações foram destruídas, estarão sem condição se quer de se alimentarem. Sem plantações, sem colheitas. Sem colheitas, sem comida. Como deverão retornar às aldeias após o recuo das águas, provavelmente serão esquecidos e até mesmo as cestas básicas tendem a desaparecer ou pelo menos diminuirão muito. 

A situação é grave e exige um planejamento muito mais a longo prazo. É preciso que as instituições se unam e construam, junto com os povos, um cronograma de ações que possam pelo menos minimizar os sofrimentos de agora e no futuro.

Foto: Lindomar Padilha

Nota Pública do Povo Tembé-Theneteraha

 Nota Pública do Povo Tembé-Theneteraha

O coração do povo Tembé-Tenetehara sangra com o brutal assassinato do nosso jovem guerreiro Isac Tembé. A bala que lhe tirou a vida, com apenas 24 anos, atingiu a todos que desde tempos imemoriais habitamos essa terra e fazemos a permanente defesa da floresta e de nossos saberes tradicionais.

O jovem Isac foi executado a tiros por policiais militares na noite da última sexta-feira, 12. Ele saiu para caçar depois de um dia de trabalho na construção de sua casinha para morar com sua família. Perguntamos: por que esses agentes da segurança pública servem de milícia privada para fazendeiros que invadem terra indígenas? Por que chegaram atirando contra nossos jovens, filhos, netos e sobrinhos, que caçavam, prática que faz parte da cultura de nosso povo?

A Polícia Militar assassinou duas vezes Isac Tembé: mataram seu corpo e tentam matar sua memória quando atacam a índole de nosso jovem guerreiro e liderança exemplar.

Isac era um cidadão honrado, professor de história, atuante na comunidade e na organização da juventude. Sua esposa está grávida e em breve dará à luz a mais uma criança Tembé, garantia da continuidade deste povo originário. Jamais se envolveu em qualquer ato ilícito e nunca em sua vida portou ou disparou uma arma de fogo.

Por isso, repudiamos como mentirosa a versão dos policiais militares, que alegam ter reagido a uma agressão a tiros. Somos um povo da alegria e da festa; um povo pacífico, ordeiro e cumpridor da lei. Exigimos das autoridades uma apuração rápida, transparente e rigorosa, a fim de identificar e punir os responsáveis por esse crime.

Nosso território sofre diariamente invasões e ataques por parte de exploradores ilegais de madeira ou de fazendeiros que insistem em manter a ocupação de partes da Terra Indígena Alto Rio Guama, através de cabeças de gado e de outras atividades econômicas.

Há décadas lutamos contra essa violência e não vamos parar até que nenhum metro de nossa terra esteja ilegalmente ocupado. Não temos medo. A Constituição Federal protege nossos direitos e o Estado brasileiro precisa fazer cumprir o que manda a Lei maior.

Apelamos às autoridades do Brasil e do mundo para que não nos deixem sós!

Exigimos que Funai, MPF, Polícia Federal e todos os órgãos competentes venham até o nosso território e vejam o que passamos.

Exigimos perícia no local do ocorrido. Exigimos resposta urgente pois não vamos nos calar e deixar que esse crime permaneça impune.

Que a memória viva de Isac Tembé fortaleça nossa caminhada. Que o espírito dos nossos ancestrais guie o povo Tembé-Tenetehara em sua luta em favor da vida.

Convocamos a imprensa e as autoridades para uma reunião pública, nesta segunda (15), às 10 horas, na aldeia São Pedro, Terra Indígena Alto Rio Guama, ocasião em que o povo Tembé decidirá o caminho da luta em busca de justiça.

Exigimos justiça!

Punição dos assassinos e mandantes da morte de Isac Tembé !

 

Terra Indígena Alto Rio Guama, 14 de fevereiro de 2021.

Morre Fernando Katukina

 Faleceu nesta madrugada (por volta das 03:30 horas), Fernando Rosas Katukina, cacique geral do povo Katukina da BR, Katukina do Campinas. Fernando faleceu aos 56 anos vítima de complicações pelo diabetes. Acompanhei toda a luta pela mitigação dos danos causados à comunidade por causa da pavimentação da BR 364, e o Fernando foi o principal articulador do povo Katukina.

Meu amigo pessoal, Fernando deixa saudades e a ele sou grato pelo acolhimento junto a seu povo desde 1998. Aos familiares minhas condolências. Vá em paz Fernando!

Lindomar Padilha

Climate War: Estamos perdendo a guerra climática?

Lideranças indígenas de povos que serão afetados pela estrada CZS /Pucallpa se reúnem para exigir consulta

 

Foto Dom Flávio

Na terça, dia 24 de novembro, lideranças dos povos Nawa, Apolima-Arara, Nukini e Katukina, se reuniram no salão paroquial da Catedral Nossa Senhora da Glória em Cruzeiro do Sul para exigirem que seja feita a consulta prévia, livre e informada, conforme determina a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no que se refere ao projeto de construção da estrada ligando Cruzeiro do Sul no Acre à Pucallpa, no Peru.

As lideranças disseram que já estão cansadas de verem seus direitos desrespeitados, especialmente o direito à consulta. Não foram consultados por ocasião da pavimentação da BR 364, não foram consultados sobre a exploração de petróleo e gás, não foram consultados sobre a exploração mineral, não foram consultados para a implantação dos projetos de REDD/REM e agora não fora consultados sobre a construção da estrada. Enquanto os povos e comunidades não são consultados, as autoridades já realizaram diversas reuniões com empresários e outros interessados em que a estrada seja efetivamente construída.

Cumprindo todos os protocolos sanitários, a reunião foi um marco na articulação entre povos, tanto os que vivem em território brasileiro, quanto os que vivem do lado peruano. Os povos que moram no Peru também não foram consultados e alegam que a estrada, se de fato for construída, trará impactos irreversíveis tanto para a fauna e flora, quanto para as pessoas. A mesma  leitura fazem os brasileiros.

Por este mapa, podemos notar que não se trata apenas de uma estrada, mas de três. Sendo uma ligando ao Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo, outra ligando ao  Rio Breu, além, claro, da que lugará Cruzeiro do Sul.. Os indígenas estão preocupados porque as estradas facilitarão a invasão dos territórios, inclusive de povos em situação de isolamento, a o roubo de madeira e até mesmo o tráfico de drogas. Além do mais, uma estrada nunca chega sozinha. ela sempre traz forasteiros que vão se estabelecendo em suas margens e com isso, aumenta o impacto e as pressões sobre os territórios.

Mesmo não se posicionando totalmente contrários a construção das estradas, os indígenas, juntos com o Ministério Público Federal, exigirão que sejam realizadas consultas e que sejam cumpridos todos os requisitos legais exigidos. O que não se pode aceitar é que empreendimentos continuem sendo realizados sem que se considerem a existência desses povos e sem que sejam devidamente realizados os estudos de impactos. 

Outros encontros serão realizados e os povos construirão seus protocolos de consulta. Afinal, se as estradas trazem desenvolvimento, a que se perguntar: para quem?

O povo Madija pede mais que justiça, exige vida plena.

Este vídeo, que é uma produção do Cimi do Acre, reflete  lamentavelmente uma realidade de dor e sofrimento de um povo que se vê à beira do desespero e, ainda mais grave, os governos com seus projetos de desenvolvimento, falsas soluções, tipo REDD,  seguem alimentando  o extermínio e o assassinato dessa gente que é " gente verdadeira", MADJÀ! Será que não doem os corações de governos e ONGs que defendem o REDD e o REM no Acre ou em qualquer lugar no mundo?

Este blog sabe que representa uma fatia mínima daquelas e daqueles que sonham com dias melhores. Ainda assim, quero e preciso, me manifestar em favor desta causa. Reafirmo: NÃO AO REDD E NÃO AOS PROJETOS DESENVOLVIMENTISATAS!

Acrescimo em 18/11/2020:

Algumas pessoas e instituições que defendem os projetos de REDD e REM no Acre, e que trabalham e recebem seus salários com recursos  vindos justamente desses projetos, questionaram a relação entre os projetos de REDD e o descaso narrado pelo povo Madjá. A relação é óbvia: O Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KFW) e outros, enviaram milhões ao Acre com a promessa de que esse recurso chegaria nas comunidades. A pergunta é simples: se esses milhões realmente fossem destinados aos povos indígenas a situação estaria tão ruim? Porque os defensores de projetos tipo REDD não abrem mão de seus gordos salários e lucros para realmente ajudarem os povos e comunidades? Como pode ter recursos para bancar festas e torneios nas comunidades, politiqueiramente, e não os ter para cuidar do povo?

Estrada que ligaria Cruzeiro do Sul (ACre) a Pucallpa (Peru) é irregular e ilegal

 Há tempos que estamos falando isso e agora, finalmente, o Ministério Público Federal entrou na história. Tião Viana já tentou destruir a natureza local e violar direitos dos povos quando propôs a extração de petróleo e gás de xisto, o chamado frakling. Agora é o Senador Marcio Bitar e a Deputada Mara Rocha que pretendem fazer o mesmo, só que agora travestido de estrada. No fundo o interesse é a exploração dos inúmeros recursos existentes na região: madeira, petróleo, gás natural, minérios etc... O que ninguém fala é na destruição ambiental e desagregação social e o desastre que isso significa. Por tras de tudo isso ainda tem os projetos de REDD que veem nisso uma super valorização de seus créditos de carbono.

Vejamos o que diz o MPF:

PRDC encaminha representação pelas irregularidades na construção de rodovia entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru)

Com a anunciada proximidade do início da construção de mais uma rodovia que ligará o Brasil ao Peru, cortando terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá, no Acre, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) representou ao MPF em Cruzeiro do Sul (AC) para que seja avaliada a abertura de inquérito civil para acompanhar irregularidades que estão sendo cometidas na condução do processo.

Segundo noticiado pelo Governo do Acre, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru) já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final do ano e o governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa.

Além disso, segundo o Governo do Acre, o projeto executivo e o projeto base já estão em fase de conclusão e licitação e o edital para licitação da obra deverá ser publicado entre os dias 15 e 20 de dezembro.

Ocorre que, apesar da divulgação do governo de que a licitação da obra terá início em dezembro, não há nenhuma notícia de que tenha sido realizada consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Pelo divulgado até o momento, a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa), com indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, que também é representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão no Estado do Acre (Populações indígenas e tradicionais) também ressalta que está em tramitação o Projeto de Lei nº 6.024/2019 que modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor de proteção integral para Área de Proteção Ambiental (APA), o que permitiria a ocupação humana e exploração dos recursos naturais.

Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciado o processo decisório, pois é nesta fase (da consulta) que as partes dialogam e podem revisar suas posições iniciais. Com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por isso ela deve anteceder quaisquer medidas administrativas ou legislativas com potencialidade de afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais, afirma o titular da PRDC.

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul já chegou a proibir a exploração do gás de xisto pela Petrobrás enquanto essa consulta não fosse realizada junto às comunidades impactadas pela atividade.

Na mesma linha de diversas entidades ambientalistas, a PRDC afirma que a construção desta rodovia poderá ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como a violência, a prostituição, o alcoolismo, o surgimento de novas endemias, a restrição das áreas de caça e os conflitos com madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.

Povos Indígenas

A Frente de Proteção Etnoambiental Envira - FPEEnv informa que existem índios isolados que vivem no interior do Parque Nacional da Serra do Divisor, referenciados sob a denominação de “Isolados do igarapé Tapada”, com localização próxima à Terra Indígena Nawa. Segundo relatos colhidos junto ao povo Nawa, os isolados foram situados em diferentes lugares, como, por exemplo, no igarapé Tapada, na cabeceira do Novo Recreio e do rio Azul, no igarapé Jordão com o rio Azul, na cabeceira do igarapé Água Preta com o Boa Vista, entre outros.

O povo Nawa já se manifestou em documento sobre a transformação do Parque Nacional em APA, alertando que tal fato permitirá a abertura de novas estradas, com o aumento de índices de desmatamento, grilagem e loteamento de terras, e afetará a maior biodiversidade de aves, anfíbios e aumentará os impactos sociais, com exploração sexual, disseminação de drogas e DST’s.

Além disso, segundo a manifestação dos Nawa, isso acentuará, a partir da permissão de ocupação humana, conflitos de recursos e contaminação de rios e recursos pesqueiros, principalmente os afluentes dos rios da Bacia do Juruá, dos quais as populações nativas retiram sustento e mantém-se em equilíbrio com o ecossistema e tensionará as populações nativas com a possibilidade de invasões de Terras Indígenas, acarretando conflitos ambientais.

Lucas Dias ressalta que excluir a participação dos indígenas no planejamento da estrada pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais e camuflar possível inviabilidade ambiental, e também financeira, do projeto.

Por outro lado, continua o procurador, deve-se levar em conta os potenciais impactos que a obra poderá causar, que incluem invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o incremento do alcoolismo entre jovens indígenas.

Para a PRDC, tal exclusão é inconstitucional, inconvencional e ilegal, pois a análise desses aspectos sociais pode justamente inviabilizar a execução do projeto e acarretar grandes prejuízos financeiros futuramente.

Os resultados de estudos e da consulta prévia às comunidades devem ser considerados como critérios fundamentais (ao lado dos critérios de engenharia e econômicos) para a concessão e execução de um projeto de tal magnitude, sendo ilegal postergá-los para as fases seguintes, sob pena de se atestar a viabilidade de um empreendimento inviável social, econômico e ambientalmente. Portanto, enquanto essas comunidades não forem consultadas sobre o empreendimento, não se pode dar início ao licenciamento ambiental ou à licitação relacionada à construção da estrada.

Pedidos da Representação

Diante de todos estes fatos, a representação da PRDC é para que o MPF em Cruzeiro do Sul avalie a instauração de inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas e garantir que as comunidades indígenas sejam consultadas de forma prévia, livre e informada antes de qualquer medida que possa afetá-los direta ou indiretamente.

Além disso, também deve-se garantir que as comunidades isoladas permaneçam sem contato com a sociedade envolvente e, portanto, o trajeto da estrada seja revisto para preservar-lhes o isolamento.

Outro ponto que a PRDC pede que seja analisado é a regularidade do licenciamento ambiental, que deve ser realizado por órgão federal e que a FUNAI também seja consultada.

A eventualidade da instauração do inquérito é sujeita à independência funcional do procurador da República responsável pela região do Vale do Juruá.

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

A PRDC zela pela defesa dos direitos constitucionais do cidadão e visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública. Cabe ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão agir de ofício ou mediante representação e representar ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais (arts. 11 a 16 da Lei Complementar n. 75/93).

A PRDC também recebe denúncias, por telefone ou pessoalmente, que são cadastradas por meio de instauração de procedimento administrativo e encaminhadas, se for o caso, a outros órgãos competentes.

Veja aqui a íntegra da Representação.