APIB denuncia Bolsonaro, em Haia, por genocídio indígena

 Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao tribunal de Haia, com seus advogados indígenas, para lutar pelos seus direitos

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Brasília, 9 de agosto de 2021 - A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou, nesta segunda-feira (9), um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio. Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas, a organização solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19.

 

Com base nos precedentes do TPI, a Apib demanda uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma - extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma - causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas). Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao TPI, com seus advogados indígenas, para se defenderem desses crimes.

 

O acervo do comunicado protocolado é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro.

 

“Acreditamos que estão em curso no Brasil atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio. Dada a incapacidade do atual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses atos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional", destaca Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib.

 

De acordo com trecho do comunicado, “o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios.”

 

Para a Apib os ataques aos territórios e aos povos indígenas foram incentivados por Bolsonaro em muitos momentos ao longo de sua gestão. Os fatos que evidenciam o projeto anti-indígena do Governo Federal, vão desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos.

 

“A Apib permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, enfatiza Eloy que é um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.

 

O documento de denúncia, enviado ao TPI, também contou com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns, que protocolaram, em 2019, outro comunicado à Procuradoria do TPI contra Bolsonaro, que ainda está sob análise no tribunal.

 

Agosto Indígena

“Lutamos todos os dias há centenas de anos para garantirmos a nossa existência e hoje a nossa luta por direitos é global. As soluções para este mundo doente vêm dos povos indígenas e jamais nos calaremos diante das violências que estamos sofrendo. Enviamos esse comunicado ao Tribunal Penal Internacional porque não podemos deixar de denunciar essa política anti-indígena de Bolsonaro. Ele precisa pagar por toda violência e destruição que está cometendo”, afirma a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.

 

Segundo a coordenadora, o mês de agosto será marcado por mobilizações dos povos indígenas na luta por direitos. Ela ressalta o acampamento ‘Luta pela Vida’ que está marcado para acontecer entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília. “Vamos ocupar mais uma vez os gramados da esplanada para impedir os retrocessos contra os direitos dos nossos povos”, reforça Sonia.

 

“Alertamos o Tribunal Penal Internacional para a escalada autoritária em curso no Brasil. O ambiente democrático está em risco”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib lembrando dos projetos de lei que estão na pauta de votação do Congresso e ameaçam os direitos indígena e do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Marco Temporal, que pode definir o futuro dos povos indígenas.

 

“Estamos fazendo um chamado de mobilização para Brasília, em plena pandemia, porque hoje a agenda anti-indígena do Governo Federal representa uma ameaça mais letal que o vírus da Covid-19. A vida dos povos indígenas está ligada aos territórios e nossas vidas estão ameaçadas. Estaremos mobilizados nas aldeias, nas cidades, em Brasília e no tribunal de Haia para responsabilizar Bolsonaro e lutar pelos nossos direitos”, destaca Tuxá.

 

“Os povos indígenas permanecerão vigilantes, como historicamente fizeram. É dever do governo federal brasileiro respeitá-los, como expressão fundacional de um Estado Constitucional de Direito”, aponta trecho do documento encaminhado para o TPI. 

 

 

Destaques 

• Em 19 de novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e Comissão Arns apresentam comunicado por incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade perpetrado por Jair Bolsonaro contra povos indígenas;
• Durante o segundo semestre de 2020, a Apib e a Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, fizeram oficinas com advogados indígenas, lideranças, estudantes, especialistas e parceiros da Apib sobre a jurisdição do TPI; 
• Logo em seguida, a APIB lançou um chamado para que as lideranças e organizações de base enviassem denúncias de violações de direitos, especialmente no contexto da pandemia. Tais relatos foram em grande medida incorporados no comunicado ao TPI; 
• Os encontros abordaram temas como a jurisdição penal internacional e suas críticas, os crimes do Estatuto de Roma, o processo perante o TPI, o papel das vítimas na construção dos casos, a admissibilidade e a agenda da Procuradoria; 
• Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e Comissão Arns que está formalmente avaliando a comunicação enviada em novembro de 2019;
• Durante o primeiro semestre de 2021, a partir dos debates das oficinas feitas em 2020, a APIB iniciou um processo de coleta de depoimentos e dados sobre o impacto dos atos de Jair Bolsonaro em distintas comunidades indígenas no país; 
• Os relatos, emitidos diretamente pelos povos indígenas afetados, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas compõem o acervo probatório do comunicado feito pela Apib, protocolado dia 9 de agosto no TPI com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns; 
• São 86 páginas apenas com fatos, que se organizam em:

1. Uma cronologia dos atos do Presidente Jair Bolsonaro de ataque aos povos indígenas e destruição da infraestrutura pública de garantia dos direitos indígenas e socioambientais, na qual foram compilados os principais atos administrativos, normativos, discursos, reuniões e projetos, direta ou indiretamente praticados pelo presidente Jair Bolsonaro; 
2. A descrição das principais consequências da destruição da infraestrutura pública de garantia dos direitos indígenas e socioambientais: a invasão e o esbulho de terras indígenas; o desmatamento; o garimpo e a mineração em nos territórios e o impacto da pandemia da Covid-19 sobre os povos indígenas, trazendo pesquisas, relatórios e dados; 
3. O relato sobre o impacto das invasões, do desmatamento, garimpo e mineração em Terras Indígenas e a propagação da pandemia de Covid-19 tiveram sobre os povos indígenas isolados ou de contato recente e sobre os povos Munduruku, os indígenas que vivem na TI Yanomami, os Guarani-Mbya, Kaingang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, Kokama, os Guajajara e os Terena; 

• A APIB leva à jurisdição penal internacional a voz e a interpretação dos povos indígenas sobre os crimes dos quais vêm sendo vítimas, fato por si só histórico. Com base nos precedentes do TPI, a APIB abriu investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma - extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma - causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas).

Energias renováveis ​​e “hidrogênio verde”: renovando a destruição?

 A infraestrutura de energia renovável em escala industrial ressurgiu na agenda da “transição energética” e como parte dos planos de recuperação contra a pandemia. Além disso, a produção do chamado “hidrogênio verde” a partir desses projetos acrescenta outra camada de injustiças. A matriz e o consumo energético permanecem intocados.

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Rio Congo. Ph. Ollivier Girard, CIFOR

Em uma declaração de 2020 da International Hydropower Association, as maiores corporações hidrelétricas do mundo estão pedindo aos governos “aprovações de planejamento aceleradas” para garantir que a construção de novas grandes usinas possa começar o mais rápido possível. (1) A indústria de energia hídrica também está fazendo lobby para garantir que as grandes hidrelétricas sejam consideradas essenciais para a recuperação econômica da pandemia de Covid-19 e para “a transição para economias de carbono zero”, (2) lançando projetos devastadores como sendo “limpos” e fundamentais para uma “transição para a energia verde”.

A energia renovável em escala industrial, incluindo a hídrica, a eólica e a solar, está sendo apresentada como solução para nosso consumo cada vez maior de energia. Além disso, a produção do chamado “hidrogênio verde” acrescenta outra camada de injustiças relacionadas a essa megainfraestrutura. No entanto, a substituição da fonte de energia não resolve de forma alguma o problema real representado pelos níveis excessivos de consumo de energia, que são impulsionados pelo crescimento econômico acumulativo. Isso também torna incontestável a violência intrínseca às sociedades abastecidas por essa energia. (3)

Muitos atores empresariais e estatais estão pressionando para aumentar sua capacidade de produzir e usar hidrogênio como parte dos planos “verdes” para a recuperação da crise econômica causada pela pandemia. Ele está se tornando central nos debates da “transição verde”. O governo alemão anunciou planos de gastar 9 bilhões de euros (10,7 bilhões de dólares) para apoiar sua indústria nacional de hidrogênio. (4) Da mesma forma, a Comissão Europeia começou a promover o hidrogênio como forma de reduzir as emissões de carbono e atingir as metas climáticas do Acordo Verde. A UE planeja ampliar os projetos de “hidrogênio renovável” e investir um montante acumulado de 470 bilhões de euros (740 bilhões de dólares) até 2050. (5) Além disso, a secretária (ministra) de Energia dos Estados Unidos, Jennifer Granholm, disse que o hidrogênio “ajudará a descarbonizar setores pesados ​​e industriais altamente poluentes [nos Estados Unidos] (…) e concretizar uma economia [de emissão] líquida zero até 2050.” (6)

O que é “hidrogênio verde”?

Em geral, as expressões “hidrogênio verde” ou “hidrogênio renovável” se referem à geração de energia de hidrogênio sem o uso de combustíveis fósseis. A técnica mais comum é extraí-lo da água, que é formada por duas partes de hidrogênio e uma parte de oxigênio (H2O). Um processo chamado de eletrólise divide a molécula de água em seus dois elementos constituintes. Portanto, para produzir “hidrogênio verde” é necessário água, um eletrolisador e um suprimento abundante de eletricidade. Se a eletricidade vier de fontes renováveis, como a eólica, a solar ou a hidrelétrica, o hidrogênio será classificado como “verde”. A seguir, o hidrogênio pode ser usado de duas maneiras: ser queimado para produzir calor ou usado para produzir eletricidade em uma célula a combustível.

Armazenar e transportar o gás altamente inflamável não é fácil; ocupa muito espaço. Por causa disso, o transporte de “hidrogênio verde” em grandes quantidades exige dutos específicos, pressurizando o gás ou resfriando-o até que se torne líquido. Além disso, é crucial destacar que, a produção de “hidrogênio verde” pode exigir até nove quilos de água de alta pureza por quilo de hidrogênio. (7) Isso pode disputar esse recurso com outras necessidades e usos de água limpa, que está se tornando cada vez mais escassa.

Grandes empresas de petróleo, como Shell e BP, já anunciaram investimentos na produção de “hidrogênio verde”. (8) E vários projetos importantes já estão sendo planejados ou implantados pelos governos de Canadá, China, Alemanha, Japão, Noruega, Portugal, Estados Unidos, Reino Unido, Holanda, Austrália e outros.

Hoje em dia, a produção de “hidrogênio verde” se tornou mais uma justificativa usada por grupos de interesse para acelerar a construção de infraestrutura de energia renovável em grande escala. Grande parte dos impactos danosos para as comunidades e os espaços de vida que são destruídos pela construção dessa infraestrutura permanece oculta.

Este é o caso do projeto Gran Inga, na República Democrática do Congo (RDC), com a polêmica mega-hidrelétrica de Inga 3, que atualmente ameaça as comunidades que vivem e convivem com o Rio Congo.

Em 15 de junho de 2021, o governo da RDC anunciou que o Australian Fortescue Metals Group iria desenvolver o projeto de energia hidrelétrica Grand Inga. A Fortescue é a quarta maior mineradora de ferro do mundo e fez um plano para se tornar “neutra em carbono” até 2030, 10 anos antes de sua meta anterior. A Fortescue Future Industries (FFI), uma subsidiária integral da Fortescue, está avançando em projetos para construir energia renovável em grande escala e capacidade de produção de “hidrogênio verde”.

Em abril de 2021, Andrew Forrest, presidente da Fortescue, disse em um comunicado à imprensa: “Nosso objetivo é proporcionar os dois ‘elos perdidos’ na batalha contra as mudanças climáticas, criar demanda e oferta de hidrogênio verde. Devido ao seu alto desempenho energético e sua neutralidade ambiental, o hidrogênio verde e a eletricidade verde direta têm potencial para eliminar os combustíveis fósseis das cadeias de produção. Uma vez estabelecidos, esses avanços também reduzirão substancialmente os custos operacionais da Fortescue.” (9)

A Gran Inga na RDC: uma cadeia de expropriações

Grand Inga é a uma série de barragens propostas para a região do Baixo Congo, o segundo maior rio do mundo em termos de vazão, depois do Amazonas, e o segundo maior da África, depois do Nilo. O plano é construir a Grand Inga em sete fases. Inga 1 e Inga 2 foram contratadas em 1972 e 1982, respectivamente. Inga 3 é a próxima da fila, um projeto cheio de polêmicas e críticas. A área de Inga 3 está na maior cachoeira do mundo em volume, as Cataratas de Inga, que consistem em uma série de quedas e correntezas que descem em elevação através de pequenas corredeiras.

É verdade que as pessoas que vivem na RDC precisam de energia: mais de 90% da população não tem acesso à rede elétrica. A capital do país, Kinshasa, tem mais de 10 milhões de habitantes, e menos de 30% deles têm acesso à eletricidade. Apesar dessa enorme lacuna energética, uma série de linhas de transmissão de alta voltagem aproveitaria a energia da megausina de Inga 3 e transportaria a eletricidade para centros industriais e urbanos distantes. Essas linhas de transmissão não levarão energia ao povo congolês. (10)

Inga 1 e Inga 2 desalojaram comunidades à força, sem indenização, e as reassentaram em acampamentos, deteriorando seus padrões de vida e afetando negativamente seus meios de subsistência. Muitas ainda vivem no “Acampamento Kinshasa”, sem serviços básicos, como água e saneamento adequados. A construção de Inga 3 não apenas aprofundará o “desenvolvimento” induzido pela pobreza, a dívida geracional e as violações dos direitos humanos, mas também afetará negativamente os ecossistemas de água doce da RDC. Inga 3 inundaria o Vale do Bundi, afetando terras agrícolas e diversos territórios. O vale também é berço cultural, abrigando cemitérios e locais sagrados, inclusive para práticas de ritos ancestrais. A redução da vazão do rio pode causar perda de biodiversidade e mudança nas espécies dominantes. A área inundada também pode criar um ambiente propício à reprodução de vetores transmitidos através da água, como a malária via o mosquito malanquin. Além disso, a barragem pode causar enormes emissões de metano, contribuindo para o aquecimento global. (11) O diretor da Agência para o Desenvolvimento e Promoção da Gran Inga, Bruno Kapandji, estima que 37 mil pessoas seriam expulsas por Inga 3. (12)

O projeto Grand Inga, incluindo a hidrelétrica de Inga 3, já foi concedido a um consórcio chinês, que inclui a China Three Gorges Corporation, e um consórcio espanhol, que inclui a AEE Power. O negócio foi fechado em 2018, mas a construção ainda não foi iniciada por questões de viabilidade financeira. O principal consultor de infraestrutura da RDC, Alexy Kayembe De Bampende, disse em junho de 2021 que o projeto Grand Inga agora será liderado pela Fortescue e que “empresas chinesas [e espanholas] são bem-vindas para participar”. (13) O presidente da Fortescue declarou que a empresa usará a energia na produção de hidrogênio para exportar ao mundo todo. (14)

“Hidrogênio verde”: uma fachada para mais poluição e expropriação

O ressurgimento do imenso projeto Grand Inga, que, se construído, seria o maior projeto hidrelétrico do mundo, estaria ignorando a longa resistência das comunidades já afetadas por Inga 1 e 2 e daquelas que seriam afetadas por Inga 3. (15) Seria uma agressão direta contra o Rio Congo e as comunidades que vivem e convivem com ele.

O estímulo e a promoção do “hidrogênio verde” como “combustível do futuro” e o caminho para uma “economia do hidrogênio” são um alerta para as comunidades que lutam contra a megainfraestrutura da energia renovável em todo o mundo. Esse impulso também é um sinal claro de como a atual matriz energética desigual e injusta permanecerá intocada na chamada “economia verde”.

O “hidrogênio verde” da Fortescue não fornecerá energia para 90% dos congoleses que carecem dela. Além disso, permanecem ocultos os impactos e a poluição da construção da megausina, bem como das instalações de liquefação e do transporte do combustível para consumidores e indústrias, principalmente no Norte global.

E a RDC não é o único país visado pela Fortescue. A empresa está planejando construir uma planta de “hidrogênio verde” no estado do Rio de Janeiro, que seria alimentada por projetos de energia solar e eólica. Da mesma forma, em novembro de 2020, a Fortescue anunciou que estava considerando a construção de uma usina de “hidrogênio verde” de 250 MW na Tasmânia. (16) Para encontrar recursos hidrelétricos, a empresa também está se aventurando na Indonésia e em Papua-Nova Guiné. (17) A Fortescue pretende rotular até mesmo a indústria siderúrgica como “aço verde” ao lhe fornecer “hidrogênio verde” como combustível. (18)

Outras empresas e governos também estão avançando com projetos de “hidrogênio verde” em todo o mundo. O Marrocos assinou em 2020 um Memorando de Entendimento com a Alemanha sobre a produção potencial desse combustível. (19) A Enegix Energy assinou um Memorando de Entendimento com o governo do estado do Ceará para a construção da maior usina de “hidrogênio verde” do mundo, que funcionará com energia de grandes projetos eólicos (ver artigo neste boletim sobre os impactos locais no Ceará). (20) Da mesma forma, no Chile, o HIF, um consórcio que inclui a holandesa AME, a italiana Enel Green Power, as alemãs Porsche e Siemens Energy, e a colaboração da estatal de energia chilena Enap, anunciou o primeiro projeto de “hidrogênio verde” no país, com energia de usinas eólicas. (21)

Soberania energética justa!

A declaração da International Hydropower Association mencionada no início deste artigo é definitivamente um remédio difícil de engolir para as dezenas de milhões de pessoas cujas vidas e meios de subsistência foram diretamente prejudicados pela construção de mega-hidrelétricas em todo o mundo, como nos casos de Inga 1 e Inga 2.

A infraestrutura de energia renovável em escala industrial e as indústrias de “hidrogênio verde”, bem como seus patrocinadores financeiros, ocultam os efeitos sociais devastadores dessas grandes infraestruturas e não falam sobre os impactos extremos sobre espaços de vida, biodiversidade, fontes de água doce, florestas, terras férteis e muitos outros.

Em vez de acelerar mais destruição e a poluição, os governos deveriam priorizar um acesso localizado, fora da rede, e justo, que respeite os ecossistemas fluviais, espaços de vida e suas comunidades. A tática de rotular o “hidrogênio verde” de “combustível do futuro” é uma tentativa desesperada de manter os níveis crescentes de produção e consumo, junto com as desigualdades que eles desencadeiam. A discriminação, o racismo e a exploração são reforçados pela imposição dessa matriz energética e mega infraestrutura que, por sua vez, alimenta um injusto sistema de energia pra beneficio principalmente das grandes industrias.

Joanna Cabello, joanna@wrm.org.uy
Membro do Secretariado do WRM

(1) IHA, 2020, Hydropower associations unite to set Covid-19 recovery pathway
(2) IHA, 2021, New paper: Couple green hydrogen with hydropower to create a net zero future
(3) Dunlap, Alexander, 2018, End the “Green” Delusions: Industrial-scale Renewable Energy is Fossil Fuel+
(4) Bloomberg, 2020, Germany Just Unveiled the World’s Greenest Stimulus Plan
(5) ABC News, What is green hydrogen, how is it made and will it be the fuel of the future?
(6) The Economic Times, 2021, U.S. seeks less costly clean hydrogen in fight against climate change
(7) JDSUPRA, 2020, Water Resource Considerations for the Hydrogen Economy
(8) Green Tech Media, 2020, Shell’s Latest Offshore Wind Bid Would Power a Huge Green Hydrogen Cluster, and Green Tech Media, 2020, Lightsource BP Explores Green Hydrogen Site Powered by 1.5GW of Australian Renewables
(9) Green Car Congress, 2021, Iron ore leader Fortescue pushing green hydrogen, ammonia and electricity projects
(10) International Rivers, Inga Campaign
(11) Idem (10)
(12) Global Construction Review, 2018, Spanish, Chinese companies to fund $18bn Inga dam in DRC
(13) NS Energy, 2021, Congo selects Fortescue to develop Grand Inga hydro project
(14) Reuters,2021, Congo picks Australia’s Fortescue to develop giant hydro project
(15) International Rivers, 2021, Fortescue Metals Group’s Plan to Develop Grand Inga Hydro Scheme Won’t Deliver Green Energy for DRC
(16) Reuters, 2021, Australia’s Fortescue eyes Brazil plant amid green hydrogen push
(17) Australian Mining, 2021, Fortescue to build second hydrogen plant
(18) ABC News, 2021, Andrew Forrest on how green steel and hydrogen offer a chance to fix our climate and our economy
(19) Bloomberg, 2020, Congo Hydrogen Plant Being Considered by European Turbine Makers
(20) Power Technology, 2021, Green hydrogen, green energy: inside Brazil’s $5.4bn green hydrogen plant
(21) Sustentable, 2021, Especial hidrógeno verde: aprueban primera planta de hidrógeno verde de América Latina

Carta em Defesa da Amazônia e da Mãe Terra, contra as Invasões do Capital, da Violência Bruta e dos Golpes “Verdes”

Denunciamos que estamos sitiados/as entre a violência direta, exercida por madeireiros, fazendeiros e megaprojetos, e agravada pela política fascista e genocida do governo brasileiro; e a violência indireta, mas não menos severa, do “capitalismo verde” com seus projetos e programas REDD+, REM, PSA e “Soluções Baseadas na Natureza”.

Desenho de Samuel  Xixinawa (Jaminawa)

Nós, participantes do encontro “Amazônia Sitiada: Entre Violência Bruta e Golpe “verde” – Povos da Floresta em Defesa da Mãe Terra e Contra as Invasões do Capital”, resolvemos continuar rompendo o silêncio que a pandemia nos impôs.

Denunciamos que estamos sitiados/as entre a violência direta, exercida por madeireiros, fazendeiros e megaprojetos, e agravada pela política fascista e genocida do governo brasileiro; e a violência indireta, mas não menos severa, do “capitalismo verde” com seus projetos e programas REDD+, REM, PSA e “Soluções Baseadas na Natureza”.

Desde 1999, o “Governo da Floresta” transformou o Acre numa vitrine mundial da “economia verde”. No entanto, sua intervenção nos territórios causou divisão e nossa luta coletiva por terra e direitos retrocedeu. Apesar do grande volume de dinheiro, nenhuma terra indígena foi demarcada. Em vez disso, a convivência da comunidade com a floresta foi restringida, colocando em risco nossa sobrevivência física, cultural e espiritual. Enquanto isso, a extração de madeira, a pecuária e o desmatamento avançaram.

Diante disto, vamos fortalecer o processo de reflexão e de resistência contra as invasões do capital com seus golpes “verdes” na Amazônia. Nossa esperança consiste em manter nossa presença nos territórios. Ao invés de aceitar “benefícios” e “oportunidades” imediatas, que nos tornam reféns dos interesses por trás dos projetos do “capitalismo verde”, tomaremos nossas decisões a longo prazo, pensando nas vidas das gerações vindouras. Queremos fortalecer as alianças com comunidades urbanas, que também vivem situações de expulsão e violência e que, assim como nós, querem lutar por seus espaços e modos de vida. Apelamos para a sociedade civil do Brasil e do mundo, que se solidarizem com nossa luta pela sobrevivência, pela floresta amazônica e pela vida na Terra, e que refutem as falsas soluções “verdes”.

Vamos nos articular e lutar juntos. Comunicação, denúncia, e mobilização são nossas armas e a união é nossa força!

Carta na íntegraem pdf aqui

COMO CANTAR EM TERRA ESTRANHA? 19 de abril de 2021

 

Lindomar Dias Padilha[1]

... pois aqueles que nos levaram  cativos nos pediam

 para entoar belas canções,  e os nossos opressores,

 que fôssemos alegres, exclamando:

“Entoai-nos algum dos cânticos de Sião!”

Como, porém, haveríamos de cantar as

Canções do Eterno numa terra estranha?

(Salmo 137)

 

            Lembrei-me deste Salmo quando um amigo repórter pediu que eu falasse sobre a situação dos povos indígenas no Acre, neste dia 19 de abril (dia do índio) de 2021 considerando o contexto de pandemia. Os povos indígenas, mesmo após 1521 anos de invasão oficial de seus territórios, ainda vivem como estrangeiros em sua própria terra e seguem assistindo os seus territórios sendo espoliados e seus direitos negados. Claro que sei que mesmo o governo Federal tomou como aceitável que os indígenas fossem considerados entre os grupos prioritários, até mesmo para o processo de vacinação. Entretanto, os povos originários são vítimas frequentes de desinformação, e é neste ponto que pretendo concentrar o meu parecer e minhas críticas.

            Os povos e comunidades são vítimas constantes de prosélitos dos mais diversos e variados grupos. De um lado, há o proselitismo religioso, especialmente advindo de religiões fundamentalistas ditas cristãs. Porém temos que considerar o proselitismo de outras religiões, como por exemplo, as que se baseiam no espiritismo culturalista, que são aquelas religiões que utilizam aspectos da própria cultura indígena como o uso de chás e ervas com destaque para as que fazem uso do chá da Chacrona e do Mariri, ou Caapi, conhecido como ayahuasca[2]. O proselitismo religioso é desrespeitoso para como os povos e culturas originários deste o início da invasão, mesmo que em alguns momentos da história esse proselitismo tenha se apresentado como forma de acorrer estes povos.

            Mais recentemente, notamos um grande crescimento do proselitismo político/ideológico, especialmente com o acirramento entre ideologias que tendem aos extremos do que chamamos de “direita e esquerda[3]”.  Os povos e comunidades estão sendo bombardeados com falsas notícias vindas de ambos os lados. Isso se dá, por exemplo, na implantação de projetos do tipo REDD+[4] e REM[5] onde as comunidades não são ouvidas, mas recebem informações falsas de que estes projetos são efetivamente a remissão econômico-financeira para estes povos e comunidades. Mais uma vez os espoliadores e saqueadores se apresentam como santos portadores da “boa nova” em um contexto quase bíblico/salvífico. Esse tipo de proselitismo ocorre ábdito das autoridades que deveriam fiscalizar a atuação desses prosélitos em terras indígenas. Como isso se dá, por exemplo, no contexto das vacinas? , me perguntaria você.

            O governo Federal e seus seguidores obscurantistas divulgam informações falsas para quebrantar o interesse desses povos no caso da aceitação da vacina. Frases como a já muito conhecida dita pelo próprio presidente da República “se você virar um jacaré, é problema seu”, procuram atuar justamente no campo do imaginário e, sim, podem levar à recusa em receber a vacina. Por outro lado, vimos prosélitos adeptos do culturalismo religioso incentivando esses povos a seguirem ou a adotarem o uso de substâncias já existentes entre os povos como maneira de prevenir e tratar a doença decorrente da contaminação pelo novo Coronavírus. É o caso, por exemplo, do incentivo ao uso do chá da quina, muito utilizado por essas populações no tratamento da malária associando-o a outras substâncias naturais, até mesmo a ayahuasca. No Acre temos até comunidade se recusando a fornecer informações sobre casos de contaminação ludibriados de que se tratam sozinhos e que não registraram nenhum caso. Infelizmente  parte da mídia segue divulgando este tipo de suposta notícia sem contudo checar sua veracidade.

            Como dizia Antônio Prates: “O fanatismo e a inteligência nunca moraram na mesma casa”. Esta frase explica parcialmente o que tenho dito sobre a atuação dos radicais de direita e de esquerda que atuam nas comunidades indígenas. Tem instituições atuando em favor dos dois extremos e, infelizmente algumas são até tidas como indigenistas. Considero natural que uma pessoa, mesmo ligada a alguma instituição indigenista, tenha preferências políticas. Eu mesmo tenho as minhas. O que considero grave é o proselitismo em favor de uma ou de outra ideologia e mesmo em favor de algum partido político específico. Na história dos povos originários não existe, apenas exemplificando, Lulopetistas versus Bolsonaristas, direita versus esquerda ou qualquer outro tipo de radicalismo ignorante e divisionista. O que existe é o Estado Brasileiro que nasce justamente da espoliação e roubo dos territórios destes povos originários versus estes povos e seus direitos. Portanto, o Estado brasileiro sempre atuará se não contra, pelo menos com desconfiança em relação aos povos originários, seja este Estado governado por quem quer que seja e sob o julgo de qualquer ideologia. Observar a realidade e tentar intervir nesta apenas com um olhar obscurecido pelas eleições gerais previstas para 2022 é seguir condenando essas populações às desinformações e negando-lhes o direito a autodeterminação.

            A Constituição brasileira, em seu artigo 231 reafirma o respeito aos direitos desses povos quando diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam...”. Reconhecer aos indígenas sua organização social, crenças, línguas e tradições, é reconhecer que o proselitismo de qualquer natureza fere esses direitos, tanto mais se acompanhado de ideologias radicais como o que temos assistido nestes tempos cabulosos em que vivemos. Neste contexto, as organizações indígenas e indigenistas, públicas ou da sociedade civil, deveriam construir seu foco de atuação na garantia desses direitos constitucionais e na fiscalização do cumprimento das obrigações do Estado brasileiro para com esses povos. Considero sempre bom trazer exemplos que possam ilustrar melhor o que digo. Vejamos:

            O controle da pandemia, incluindo a vacinação dos povos indígenas, está sob a responsabilidade da SESAI[6]- Secretaria Especial de Saúde Indígena, naturalmente em colaboração e sob fiscalização da Funai – Fundação Nacional do Índio e do MPF – Ministério Público Federal. Ocorre que nem a Funai e nem o MPF contam com servidores preparados e em número suficiente para realizar tal acompanhamento. Por outro lado, as organizações da sociedade civil, estão proibidas ou pelo menos com muita dificuldade para se fazerem presentes nas comunidades e contribuir adequadamente, tanto na fiscalização e denúncias de eventuais práticas irregulares e mesmo omissões, como na orientação adequada e no combate às notícias e informações mentirosas. Isso sem contar que muitas dessas organizações, como já o disse, estão mais a serviço de ideologias que mesmo dos direitos e interesses dos povos. Esse conjunto de fatores traz muita incerteza sobre o que está acontecendo de fato e como estes povos e comunidades estão efetivamente sentindo os efeitos da pandemia.

            Com base em informações incertas e inseguras de que os povos indígenas estão se recusando, em larga medida, a tomarem a vacina, muitas prefeituras no Acre já estão pedindo o remanejamento de parte das doses de vacinas destinadas aos povos indígenas para outros grupos, como os trabalhadores em segurança pública. Esta constatação demonstra claramente o que a desinformação ou informação incompleta pode acarretar nas comunidades. Admitir que os povos indígenas estejam se recusando a se vacinar por causa de mentiras como a de que poderão virar jacaré, é também e ao mesmo tempo, não reconhecer nesses povos a capacidade de discernirem. É não reconhecer que estes povos são plenamente capazes e que a eles são reconhecidos os direitos às suas organizações sociais, crenças, línguas e tradições. Entre os oportunistas de direita e de esquerda, estão os povos com seu modo de enxergar e de se autodeterminarem. Neste momento, cabe às instituições realmente sérias, zelar para que as informações cheguem de forma correta, esclarecedora e, claro, que sejam verdadeiras.

            Nenhuma instituição sabe dizer ao certo o que realmente está acontecendo nas comunidades. As informações são sempre vagas e incompletas por um lado. Por outro, não há uma fiscalização adequada capaz de reagir a eventuais práticas nocivas e mesmo às mentiras e desinformações deliberadas. Creio que demorará muitos anos para que possamos realmente saber o está de fato acontecendo neste momento. Pesquisadores terão ainda que realizar muitos estudos e pesquisas para se aproximarem da verdade do que está ocorrendo. Creio que demoraremos algo em torno de uns sete a oito anos, isso se conseguirmos superar o divisionismo político/ideológico, sempre obscurantista.

            Eu poderia citar aqui números de casos e mesmo de mortos por causa de complicações da Covid divulgados oficialmente ou por ONGs, mas seriam sempre apenas casos, números e ainda assim, subnotificados. A Covid entre as populações indígenas é muito mais grave que supõem as autoridades. Os casos de morte são muito maiores que os informados, no dia de hoje, por exemplo, o Cimi registrou que lamentavelmente ultrapassamos 2.500 casos tendo sido mais de 47 casos fatais[7]. Além das inúmeras mortes evitáveis, outras consequências decorrentes da pandemia parecem-me que não estão sendo consideradas. Constatamos um aumento e consequente agravamento do uso abusivo de substâncias como álcool e gasolina entre alguns desses povos. Constatamos ainda o aumento dos casos de suicídios. Suicídios à letra ou por descaso com a própria vida, como em vários casos de afogamento registrados como sendo em decorrência de embriaguez. Grave também é a constatação de casos de suicídios ocorridos em povos onde nunca fora registrada tal prática. Cresceram também os registros de aumento de violências intracomunitárias e o sentimento de impotência frente ao descaso das autoridades.

            Que este 19 de abril sirva para que, pelo menos, possamos avaliar nossa atuação em relação aos povos originários que, deste o início da invasão, foram impedidos de se autodenominarem como Apolima-Arara, Huni Kui, Xixinawa, Sharanawa (...) e outros tantos. Além de verem seus territórios espoliados e seus direitos negligenciados, para falar o mínimo, ainda hoje vêm seus direitos aos territórios e a autoafirmação negados sob pretexto de serem menos, inferiores e até incapazes.

Ou superamos todos esses preconceitos e conceitos incorretos e nos mobilizemos para que os direitos dos povos originários sejam efetivados e respeitados, ou seguiremos escrevendo lamentos sobre a sorte (má sorte) desses povos por vários 19 de abril. Quero que o 19 de abril seja o dia do grito de liberdade preso nas gargantas de mulheres e homens, de todas as raças, crenças e orientações sexuais, juntando seus gritos aos dos povos originários e, assim, faremos juntos a festa da libertação, a festa do que poderemos finalmente chamar de humanidade. Parabéns aos povos indígenas, não apenas por este dia, mas por nos ensinarem a resistência e a crença, que é certeza, de que haverá um novo dia apesar destes tempos absconsos e estranhos!

Acréscimo: Com minhas desculpas a quem eventualmente possa ter se sentido desrespeitado, onde se lia "opções sexuais" agora lê-se "orientações sexuais".

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[1] Filósofo, Indigenista, mestre em direito, especialista em Desenvolvimento Social no Campo: Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.

[2] bebida alucinógena preparada com o caule do caapi ( Banisteriopsis caapi ) e folhas de chacrona ( Psychotria viridis ), us. ritualmente por populações amazônicas e milhares de adeptos de diversas seitas em todo o Brasil e no exterior; auasca, daime, iagê, mariri, uasca.

[3] Durante o processo revolucionário começado em 1789, na França, os girondinos, considerados mais moderados e conciliadores, ocupavam o lado direito da Assembleia Nacional Constituinte, enquanto os jacobinos, mais radicais e exaltados, ocupavam o lado esquerdo. Essa é a origem da nomenclatura política que categoriza os posicionamentos políticos no interior dos sistemas políticos contemporâneos. Essa polarização tem suscitado inúmeros problemas e demasiadas polêmicas, sobretudo porque, a partir do século XIX, houve uma radicalização ideológica tanto de um lado quanto do outro. O desenvolvimento das ideias de autores considerados de direita, como Donoso Cortez e Charles Maurras, bem como o daqueles considerados de esquerda, como Karl Marx e Bakunin, entre outros, estimulou gerações de intelectuais, movimentos políticos e ativistas que levaram às últimas consequências a crença em sua ideologia. (cf: https://brasilescola.uol.com.br/politica/direita-esquerda.htm)

[4] REDD significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. Alterado para REDD+ ou REDD-plus, o conceito inclui conservação de florestas, manejo florestal sustentável e o carbono que possa ser armazenado por “reflorestamento”, inclusive através de plantações industriais de árvores. Apesar de estar diretamente relacionado às florestas e ao desmatamento tropical, o REDD+ está sendo debatido pela ONU no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e considerado pelos países do Norte como uma opção importante para que eles “reduzam” as emissões de carbono pagando a alguém para fazer a redução real por eles, e é considerado pelos países do Sul como uma oportunidade de obter dinheiro para a conservação da floresta. Os projetos-piloto de REDD+ mostram claramente que o mecanismo é uma mais uma grave ameaça para as populações florestais. (cf: https://wrm.org.uy/pt/navegue-por-tema/mercantilizacao-da-natureza/redd-3/)

[5] O relatório REDD Early Movers (REM) no Acre, Brasil compara a promessa da redução das emissões de carbono causadas pelo desmatamento mediante incentivos financeiros com a implementação de medidas REDD+ no âmbito do programa REM (REDD Early Movers) no Brasil. Faça o download do relatorio em pdf em : (https://wrm.org.uy/pt/outras-informacoes-relevantes/redd-early-movers-rem-no-acre-brasil/).

[6] A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) é responsável por coordenar e executar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) no Sistema Único de Saúde (SUS). (cf: https://antigo.saude.gov.br/saude-indigena/sobre-a-sesai).

[7] O Cimi, Regional Amazônia Ocidental, registra os casos ocorridos não apenas entre os indígenas aldeados, mas todas as mortes informadas.

Nada é tão ruim que não possa piorar: o drama dos Jaminawa em Sena Madureira - Acre

 

Zé Correia, líder Jaminawa e esposa
Foto Lindomar Padilha

Fiz esta foto no sábado quando fui à sena Madureira prestar solidariedade e levar alguma ajuda. Fomos eu e Rose como equipe do CIMI. Tudo me pareceu muito sintomático a começar pela ironia de "a FUNAI estar também indo por água abaixo". Irônico porque agora foi meio que literal, já que na prática a estrutura oferecida pela FUNAI sempre foi mínima e acompanho há anos a luta dos indígenas por melhor assistência, incluindo aí a angústia do seu Zé Correia que além de principal liderança do povo Jaminawa é o único representante da FUNAI na região. Até hoje o representante da FUNAI, administrador regional Purus, se quer esteve na região para pelo menos ver a situação.

Não bastasse a falta de estrutura da FUNAI, até hoje não chegou uma única dose da vacina contra a Covid 19 para a vacinação dos indígenas. Também não temos uma explicação clara da SESAI para tamanho atraso. Pois bem, sem FUNAI, sem vacina e debaixo d'agua. O problema da alagação não está apenas na cidade. Praticamente todas as aldeias do povo Jaminawa foram destruídas pela enchente. Perderam tudo incluindo os roçados. Não podemos nos esquecer que o território não está demarcado e se encontra invadido quase que totalmente. Sem assistência adequada, sem território demarcado, sem condições de caça, sem as plantações ... Muito difícil!

Não há abrigo exclusivo para os indígenas que se encontram espalhados pelos diversos abrigos disponibilizados pela prefeitura. Embora sem abrigos exclusivos foram acolhidos , na medida do possível estão recebendo amparo. A paróquia disponibilizou sua cozinha para que fossem cozidas lá as marmitas que estão sendo oferecidas. Deixamos lá os alimentos que levamos para contribuir. Quer dizer, problemas existem e não são poucos. Porém, dadas as circunstâncias, estão sendo acolhidos. O descaso não é de hoje! A situação chegou neste ponto porque o poder público nunca deu a atenção devida.

Se os indígenas não podem mudar suas aldeias para as terras mais altas é porque elas estão invadidas e as melhores terras estão nas mãos dos invasores. Enquanto isso a FUNAI simplesmente não dá continuidade ao processo de demarcação para a necessária extrusão e retirada dos invasores. Os processos demarcatórios estão paralisados há mais de 20 anos e com o atual governo, dificilmente serão retomados, ao contrário, sofrerão regressões. Isso serve como incentivo aos invasores e a todos aqueles que veem nos povos indígenas uma espécie de estorvo.

Foto: Lindomar Padilha

Há algumas semanas fizemos a entrega de ferramentas para os Jaminawa que moram na terra indígena Mamoadade, que é compartilhada com o povo Machineri, justamente para que pudessem construir suas casas em local mais apropriado segundo os interesses e necessidades do povo. As autoridades precisam se antecipar aos problemas e adotar políticas preventivas e transparentes. Não posso deixar de lembrar que milhões de EUROS foram repassados ao governo do Acre por meio do acorde e projeto de REDD+, REM, da parte do governo alemão banco nacional de desenvolvimento daquele país, o KFW, destinado em grande parte às comunidades indígenas. A pergunta necessária é: onde todo este dinheiro foi gasto? Porque não apresentaram um projeto que pudesse efetivamente contribuir com as comunidades de forma mais sustentada?  O fato é que não se constroem projetos junto com as comunidades. São sempre projetos para favorecer um determinado grupo a partir de interesses alheios às comunidades.

Ora, sem terem seus territórios demarcados, sem conseguirem construir suas casas e aldeias em terras altas, sempre viverão com a ameaça de alagações e perdas das plantações. Veja que situação estão vivendo: Para o governo alemão, para a Europa e para o mundo, eles estão sendo beneficiados pelos projetos de REDD/REM do Acre, mas não estão. Em pleno surto de dengue, em plena pandemia de Corona Virus ainda estão sem nenhuma vacina se quer, sem seus territórios e sob uma das maiores alagações, sem o amparo das instituições que deveriam zelar por dever de ofício, seguem resistindo e insistindo para fazer valer os seus direitos.

Como dissemos, nada é tão ruim que não possa piorar. Na nossa analise, este ano, no pós alagação, a situação vai piorar e muito porque após as águas baixarem, aparecerão diversas e graves doenças contagiosas além de verminoses e diarreias principalmente infantis. Além de tudo, como as plantações foram destruídas, estarão sem condição se quer de se alimentarem. Sem plantações, sem colheitas. Sem colheitas, sem comida. Como deverão retornar às aldeias após o recuo das águas, provavelmente serão esquecidos e até mesmo as cestas básicas tendem a desaparecer ou pelo menos diminuirão muito. 

A situação é grave e exige um planejamento muito mais a longo prazo. É preciso que as instituições se unam e construam, junto com os povos, um cronograma de ações que possam pelo menos minimizar os sofrimentos de agora e no futuro.

Foto: Lindomar Padilha

Nota Pública do Povo Tembé-Theneteraha

 Nota Pública do Povo Tembé-Theneteraha

O coração do povo Tembé-Tenetehara sangra com o brutal assassinato do nosso jovem guerreiro Isac Tembé. A bala que lhe tirou a vida, com apenas 24 anos, atingiu a todos que desde tempos imemoriais habitamos essa terra e fazemos a permanente defesa da floresta e de nossos saberes tradicionais.

O jovem Isac foi executado a tiros por policiais militares na noite da última sexta-feira, 12. Ele saiu para caçar depois de um dia de trabalho na construção de sua casinha para morar com sua família. Perguntamos: por que esses agentes da segurança pública servem de milícia privada para fazendeiros que invadem terra indígenas? Por que chegaram atirando contra nossos jovens, filhos, netos e sobrinhos, que caçavam, prática que faz parte da cultura de nosso povo?

A Polícia Militar assassinou duas vezes Isac Tembé: mataram seu corpo e tentam matar sua memória quando atacam a índole de nosso jovem guerreiro e liderança exemplar.

Isac era um cidadão honrado, professor de história, atuante na comunidade e na organização da juventude. Sua esposa está grávida e em breve dará à luz a mais uma criança Tembé, garantia da continuidade deste povo originário. Jamais se envolveu em qualquer ato ilícito e nunca em sua vida portou ou disparou uma arma de fogo.

Por isso, repudiamos como mentirosa a versão dos policiais militares, que alegam ter reagido a uma agressão a tiros. Somos um povo da alegria e da festa; um povo pacífico, ordeiro e cumpridor da lei. Exigimos das autoridades uma apuração rápida, transparente e rigorosa, a fim de identificar e punir os responsáveis por esse crime.

Nosso território sofre diariamente invasões e ataques por parte de exploradores ilegais de madeira ou de fazendeiros que insistem em manter a ocupação de partes da Terra Indígena Alto Rio Guama, através de cabeças de gado e de outras atividades econômicas.

Há décadas lutamos contra essa violência e não vamos parar até que nenhum metro de nossa terra esteja ilegalmente ocupado. Não temos medo. A Constituição Federal protege nossos direitos e o Estado brasileiro precisa fazer cumprir o que manda a Lei maior.

Apelamos às autoridades do Brasil e do mundo para que não nos deixem sós!

Exigimos que Funai, MPF, Polícia Federal e todos os órgãos competentes venham até o nosso território e vejam o que passamos.

Exigimos perícia no local do ocorrido. Exigimos resposta urgente pois não vamos nos calar e deixar que esse crime permaneça impune.

Que a memória viva de Isac Tembé fortaleça nossa caminhada. Que o espírito dos nossos ancestrais guie o povo Tembé-Tenetehara em sua luta em favor da vida.

Convocamos a imprensa e as autoridades para uma reunião pública, nesta segunda (15), às 10 horas, na aldeia São Pedro, Terra Indígena Alto Rio Guama, ocasião em que o povo Tembé decidirá o caminho da luta em busca de justiça.

Exigimos justiça!

Punição dos assassinos e mandantes da morte de Isac Tembé !

 

Terra Indígena Alto Rio Guama, 14 de fevereiro de 2021.

Morre Fernando Katukina

 Faleceu nesta madrugada (por volta das 03:30 horas), Fernando Rosas Katukina, cacique geral do povo Katukina da BR, Katukina do Campinas. Fernando faleceu aos 56 anos vítima de complicações pelo diabetes. Acompanhei toda a luta pela mitigação dos danos causados à comunidade por causa da pavimentação da BR 364, e o Fernando foi o principal articulador do povo Katukina.

Meu amigo pessoal, Fernando deixa saudades e a ele sou grato pelo acolhimento junto a seu povo desde 1998. Aos familiares minhas condolências. Vá em paz Fernando!

Lindomar Padilha