Nota do Cimi: lista de prioridades do governo reafirma agenda anti-indígena e de devastação social e ambiental

 

Nota do Cimi: lista de prioridades do governo reafirma agenda anti-indígena e de devastação social e ambiental

Projetos legislativos elencados pelo governo federal como prioritários para votação em 2022 atacam direitos humanos, indígenas e ambientais

 

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi repudia mais uma iniciativa anti-indígena e contra a sociedade brasileira do atual governo federal. A publicação da portaria 667, de 9 de fevereiro de 2022, com as prioridades do governo para votação no legislativo, afronta os direitos humanos, ambientais e indígenas no Brasil. Muitas das proposições já foram apresentadas em 2021 e barradas pelas mobilizações da sociedade civil, dos povos indígenas e de seus aliados. O governo, contudo, insiste em tentar aprová-las, numa postura arrogante, perversa e contrária à vida.

Dentre as prioridades elencadas pelo governo na portaria, encontra-se o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio, os procedimentos de demarcação dos territórios indígenas e concebe o marco temporal como critério para essas demarcações. A lista inclui também o PL 191/2020, que abre os territórios indígenas para a pesquisa e a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, grandes empreendimentos e exploração dos recursos hídricos. A portaria do pacote de maldades ataca o meio ambiente, com as proposições do PL 3729/2004, que altera radicalmente as regras do licenciamento ambiental no país, o PL 528/2021, que regulamenta o mercado de carbono, e os PLs 2633/2020 e 510/2021, que formam o “PL da Grilagem”, voltado a anistiar e regularizar invasões de terras públicas.

Na sua escalada contra a vida, o governo propõe também como prioridade o PL 6299/2002, o “PL do Veneno”, aprovado ontem, dia 9 de fevereiro, pela Câmara dos Deputados. Este PL visa flexibilizar ainda mais a legislação sobre a venda e uso de agrotóxicos, facilitando, por exemplo, o registro de substâncias cancerígenas, já proibidas em outros países. A proposta concentra o poder de decisão sobre o tema no Ministério da Agricultura e enfraquece as atribuições e a capacidade de fiscalização de órgãos como Ibama e Anvisa.

Lembramos que os povos indígenas, os seus aliados e a sociedade civil organizada já se posicionaram contrários a esses projetos de morte. Em 2021, mobilizaram-se em grande número, ocuparam espaços, avenidas, praças, estradas, rodovias, para demonstrar indignação, e resistência contra esse ideário do mercado, do indivíduo acumulador, da competição exacerbada como regra para a convivência social e da mercantilização total da vida e da natureza. O governo e seus aliados, com a sua política fundamentalista, só enxergam o agronegócio, o latifúndio, as técnicas dispendiosas que geram desemprego, os monocultivos e o mercado externo, penalizando a maioria da população pobre no Brasil.

Repudiamos a prática nociva da não demarcação e da não regularização fundiária dos territórios indígenas e o desrespeito aos direitos fundamentais desses povos contidos na Constituição Federal de 1988. É imperativo cessar a propagação da violência contra os povos indígenas e a superexploração dos trabalhadores, contidas na concepção da integração assimilacionista do capital para o povo e proposta como “solução final” para os indígenas.

As prioridades do governo federal na agenda legislativa também demonstram a incapacidade do diálogo e da convivência com a diversidade que é o povo brasileiro. O Conselho Indigenista Missionário reafirma seu compromisso com a resistência dos povos, com a diversidade, com os povos indígenas, nesta luta contra os projetos de morte que afrontam os direitos humanos e a natureza, na dimensão sagrada das relações estabelecidas com a terra-mãe.

Brasília, 10 de fevereiro de 2022

Acesse o original em https://cimi.org.br/

Povo Madjá realisa assembleia na Aldeia Estirão, Rio Eirú, municío de Eirunepé, AM: NÃO TOLERAREMOS MAIS VIOLAÇÕES DE NOSSOS DIREITOS

 

Assembleia Madjá. Foto Lindomar Padilha

    Nos dias 10, 11 e 12 de janeiro de 2022, o povo Madjá realizou assembleia para discutir e decidir sobre diversos aspectos que interferem diretamente na vida do povo como educação, saúde, território bem como as diversas violências sofridas principalmente quando estão nas cidades. A assembleia foi realizada na Aldeia Estirão, no Rio Eirú, no município de Eirunepé, Estado do Amazonas.

    Contou com a participação de representantes e líderes do povo e ainda com a participação de aliados como representantes do Cimi, Regional Amazônia Ocidental, representante do Conselho de Missão entre Índios - Comin, Sra. Vilma, voluntária na defesa dos povos em Eirunepé, Antropólogo do Ministério Público Federal de Manaus, representantes do povo Tukuna e ainda com a presença do representante da Fundação Nacional do Índio - Funai de Eirunepé.

    O abandono da escola e da educação de modo geral é o reflexo de toda falta de atenção e respeito para com o povo. Aliás, não há escolas e a que tem é justamente esta que aparece na imagem. Ou seja, sem nenhuma condição de acolher professores e alunos. Os próprios indígenas tiveram que construir bancos e cobrir o telhado para que a assembleia pudesse se realizar nas dependência daquilo que insistem em chamar de "escola"

Reparos na escola. Foto Lindomar Padilha

Debates em grupo sobre a escola que queremos. Foto Lindomar Padilha

    Não bastasse o abandono físico, desde 2018 não há professores contratados e nem merenda escolar. A desassistência e o desinteresse por parte da prefitura de Eirunepé (e demais prefeituras que deveriam prestar assistência aos povos Madjá e Tukuna) é tanto que se quer enviaram representantes à assembleia. Ao contrário, circula pelas redes sociais da prefeitura de Eirunepé imagens de supostas escolas em construção nas aldeias indígenas. Mentira.

Destaque às mulheres Madjá. Foto Lindomar Padilha

    Mereceu destaque a participação das mulheres que por diversos momentos deram o tom da assembleia e conduziram com maestria os trabalhos. Parabenizo em nome de todas elas, à Zuíla Madjá, primeira cacique mulher do povo Madjá.

    O povo Madjá encontra-se em total abandono em todos os níveis e, por isso há muitos casos de mortes violentas, agressões inimagináveis, assassinatos e mesmo suicídios. É urgente que se faça uma campanha nacional e até internacional para que a vida do povo Madjá seja garantida. Juntemo-nos aos Madjá para denunciar o verdadeiro genocídio em curso.

    E foi assim, com toda força e coragem que os madjá soltaram esta forte carta que transcrevo a seguir.

Carta pública do povo Madijá

Nós, povos Madja e Tukuna, reunidos em assembleia na aldeia Estirão, nos dias 10,11 e 12 de janeiro de 2022, decidimos tornar público por meio desta carta, nossas reivindicações e exigências bem como manifestar nosso posicionamento frente as diversas situações que atingem nossa dignidade pessoa humana e povo que somos. Comunicamos ainda que além desta carta serão encaminhados documentos e relatório às entidades e órgãos públicos e autoridades competentes sempre com cópia ao Ministério Público Federal. Neste sentido DENUNCIAMOS:

* Denunciamos as constantes invasões de nosso território seja por madeireiros, caçadores pescadores ou outras formas de violação de nosso território.

* Denunciamos a falta de escolas em nossas aldeias, falta de contratação de professores indígenas, falta de merenda escolar e falta de cursos de formação de professores.

* Denunciamos a falta de espaços adequados para o atendimento dos profissionais de saúde em nossas aldeias, como postos de atendimento e casa para alojamento.

* Denunciamos a falta de contratação de Agentes de saúde indígenas, microscopistas e outros profissionais.

* Denunciamos a falta de contratação de intérpretes de nossa língua na FUNAI, nos órgãos públicos e de assistência.

* Denunciamos a retenção de cartões de benefícios por pessoas que não tem procuração para isso, como comerciantes e outros.

* Denunciamos a exploração de nossos parentes através da venda superfaturada de produtos e até da venda de produtos com prazo de validade vencido.

* Denunciamos a venda indiscriminada de bebidas alcóolicas a nossos parentes bem como a indução ao consumo dessas bebidas.

* Denunciamos as constantes agressões, violações, atos de racismo, preconceito e toda sorte de crimes contra nossos parentes quando estes se encontram na cidade.

* Denunciamos o cartório de Eirunepé que não nos atende com dignidade e nos descrimina.

EXIGIMOS, portanto, a imediata solução para as denúncias apresentadas acima e que as autoridades, órgãos e entidades responsáveis apresentem imediatamente propostas que sejam capazes de responder às nossas exigências, anseios e que contribuam para o cumprimento de nossos direitos.

Por fim, comunicamos a todos os órgãos, instituições públicas, privadas e à sociedade em geral que NÃO SERÃO TOLERADAS nenhuma forma de discriminação, racismo, preconceito e, sobre tudo nenhuma forma de violência contra nosso povo ou qualquer pessoa de nosso povo. Utilizaremos de todos os meios necessários para que sejamos tratados com o mais absoluto respeito e dignidade, conforme nossos direitos

assegurados.

Seguiremos denunciando onde for necessário e jamais nos calaremos diante de qualquer injustiça até que nosso povo seja respeitado e tratado com igualdade de direito e dignidade.

Aldeia Estirão, Município de Eirunepé, 12 de janeiro de 2022.

Bolsonaro e o genocídio indígena Mata-se um povo quando se criam condições que podem levá-lo à destruição

 Reproduzo aqui um texto da Dra.Deborah Duprat publicado na Folha de São Paulo que deve ser acessado AQUI

Deborah Duprat

A concepção dos povos originários da América como inferiores e a violência do projeto colonial vão alimentar, em larga medida, as teorias raciais do século 19 e a própria formação dos Estados nacionais, com a noção de homogeneidade que lhe é correlata. A combinação desses ingredientes culminou no nazismo e no Holocausto judeu, chamando a atenção da Europa, pela primeira vez, para o fenômeno da eliminação dos "seus outros".

Em 11 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Em ambos os casos, parte-se da premissa de que, se os direitos humanos são universais, é fundamental assegurar o pluralismo das sociedades nacionais, com abandono da ideia de superioridade de um grupo sobre os demais.

A convenção diz que o genocídio é crime tanto em tempo de paz como em tempo de guerra e o define como a prática de atos cometidos com a intenção de "destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso". Já o seu artigo 2º, "c", diz que constitui ato de genocídio "submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial".

A Constituição Federal determina a demarcação das terras indígenas porque são espaços essenciais à autodeterminação desses povos. A negativa ou omissão deliberadas da demarcação configura o crime de genocídio na modalidade inscrita no artigo 2º, "c", da convenção —ou seja, mata-se um povo quando lhe são impostas condições de vida capazes de levar à sua destruição física. Seus membros morrem, e os sobreviventes se submetem a um processo de integração à cultura dominante. O povo preexistente deixa de existir. Foi o que aconteceu com vários povos indígenas ao longo do projeto colonial.

Dito isso, é preciso denunciar que está em curso um processo de genocídio dos indígenas no Brasil, capitaneado pelo presidente da República. Discursivamente, ele trata esse segmento da sociedade como inferior e diz que não irá demarcar —como não demarcou— um centímetro de área indígena. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em ação proposta perante o Supremo Tribunal Federal, evidenciou que esses discursos levaram a ondas de invasões de terras indígenas. Dados do Prodes, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelam que, em 2019, a taxa anual de desmatamento em toda a Amazônia foi de 34,41%, mas que esse incremento foi de 80% quando consideradas apenas as terras indígenas.

No contexto da Covid-19, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos concedeu medida cautelar em favor dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana, apontando a presença, em seus territórios, de 20 mil garimpeiros. Também assim procedeu em relação aos povos indígenas Munduruku, Guajajara e Awá, todos com seus territórios invadidos e vítimas de ampla disseminação da doença. Relatório de 2021 produzido pelo Conselho Indigenista Missionário aponta que os casos de invasão de terras indígenas em 2020 tiveram um acréscimo de 137% em relação a 2018. Foram atingidas pelo menos 201 terras indígenas, de 145 povos, em 19 estados.

Jair Bolsonaro organizou toda a burocracia para negar direitos territoriais a esses povos e abrir suas terras para atividades que ele considera produtivas. Embutidas nesse aparato, as velhas ideias da supremacia racial e da necessidade de assimilação das culturas dissidentes. Isso tem nome: genocídio.

Deborah Duprat: advogada e subprocuradora-geral da República aposentada, participou do Tribunal do Genocídio, no Tuca (Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), como representante da sociedade na acusação.

Link: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/01/bolsonaro-e-o-genocidio-indigena.shtml

Entrevista com Lindomar 2

Mais de 250 grupos dizem NÃO às Soluções Baseadas na Natureza!

A declaração pede aos movimentos climáticos, ambientais e de justiça social que rejeitem inequivocamente “Soluções Baseadas na Natureza” e todos os esquemas de compensação, porque eles não são feitos para enfrentar a crise climática.  Permanece aberta para assinatura até o final de 2021.  Publicado originalmente por WRM

COMUNICADO DE IMPRENSA Em nota divulgada neste 2 de novembro, 257 organizações, redes e movimentos de 61 países dizem não às “Soluções Baseadas na Natureza”, um conceito de que o governo do Reino Unido, as maiores empresas poluidoras do mundo e a indústria da conservação estão vendendo na Conferência do Clima da ONU (COP26), em Glasgow, Escócia. A declaração adverte que “espoliações baseadas na natureza” e práticas prejudiciais, como plantações de monoculturas de árvores e agricultura industrial, estão por trás da estratégia de marketing das “Soluções Baseadas na Natureza”. Grandes empresas como Shell, Eni e Total afirmam que, com as “Soluções Baseadas na Natureza”, conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa a zero e continuar lucrando com a extração de combustíveis fósseis. Empresas como Microsoft, Unilever ou Delta Airlines condicionaram suas promessas de emissão líquida zero e neutralidade de carbono à compensação de suas emissões por meio de projetos de “Soluções Baseadas na Natureza”. A demanda empresarial por “Soluções Baseadas na Natureza” fechará espaços de vida de Povos Indígenas, pequenos agricultores e comunidades que dependem da floresta em uma escala imensa. Somente o plano de “emissão líquida zero” da maior empresa de alimentos do mundo, a Nestlé, poderia demandar 4,4 milhões de hectares de terra por ano para compensações. Essa é apenas uma das centenas de promessas empresariais de emissão líquida zero, que correm o risco de fechar os territórios das pessoas no Sul global. A declaração pede aos movimentos climáticos, ambientais e de justiça social que rejeitem inequivocamente “Soluções Baseadas na Natureza” e todos os esquemas de compensação, porque eles não são feitos para enfrentar a crise climática. Para evitar o caos catastrófico do clima, a destruição dos estoques subterrâneos de carbono fóssil deve ser interrompida, e as comunidades de linha de frente que se opõem à extração de combustíveis fósseis e oleodutos estão mostrando o caminho. Os governos reunidos em Glasgow não devem permitir que as “Soluções Baseadas na Natureza” desviem sua atenção de um plano com prazo determinado para deixar no solo as reservas restantes de carvão, petróleo e gás. Acabou o prazo para as perigosas “distrações baseadas na natureza”! A declaração Não às Soluções Baseadas na Natureza permanece aberta para assinatura até o final de 2021. A declaração completa com as assinaturas até 31 de outubro de 2021 está disponível em português, espanhol, inglês e francês. Leia a declaração completa abaixo:

Não às Soluções Baseadas na Natureza!   Grandes poluidoras do clima, como a Shell e a Nestlé, estão vendendo uma farsa perigosa. Elas dizem que conseguem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa a zero e continuar queimando combustíveis fósseis, extraindo mais minérios no planeta e aumentando a produção industrial de carne e laticínios. Eles chamam isso de reduzir as emissões a um patamar “líquido zero”. Plantar árvores, proteger florestas e mudar práticas da agricultura industrial, afirmam elas, armazenará carbono extra nas plantas e no solo em quantidade suficiente para compensar as emissões de gases do efeito estufa que essas empresas lançam na atmosfera. O que as grandes empresas e os grandes grupos conservacionistas chamam de “soluções baseadas na natureza” é uma perigosa distração. Seu conceito propagandístico é disfarçado com dados não comprovados e equivocados, e com a afirmação de que a ideia pode proporcionar 37% das reduções de CO2 até 2030. Cada vez mais empresas, da Total à Unilever, passando pela Microsoft, estão fazendo das “soluções baseadas na natureza” o centro de seus planos de ação climática, enquanto o setor de conservação recorre ao financiamento empresarial para as “soluções baseadas na natureza”, com o objetivo de expandir seu controle sobre as florestas. Do ponto de vista do setor de conservação, a ideia é simples: as grandes empresas pagam para cercar florestas ou plantar árvores em terras que alegam estar “degradadas” e que poderiam absorver mais carbono se fossem restauradas. Em troca, afirmam estar compensando os danos climáticos de suas emissões contínuas de gases de efeito estufa. Frequentemente, usa-se um documento, conhecido como crédito de carbono, para comercializar essa suposta compensação. Ao falar de “natureza”, grandes empresas e grandes grupos conservacionistas se referem a espaços cercados, sem pessoas. Eles querem dizer áreas protegidas monitoradas por guardas florestais armados, plantações de árvores e grandes fazendas de monoculturas. A “natureza” deles é incompatível com a natureza entendida como território, como espaço de vida indissociável de culturas, sistemas alimentares e meios de subsistência das comunidades que dela cuidam e da qual se consideram partes intrínsecas. Além do mais, por trás de uma fachada propagandística de iniciativas reais de agroecologia e regeneração natural, os apoiadores das “soluções baseadas na natureza” estão se preparando para promover práticas ainda mais prejudiciais, como plantações de monoculturas de árvores e agricultura industrial. Portanto, as “soluções baseadas na natureza” não são soluções, e sim uma farsa. As supostas soluções resultarão em “espoliações baseadas na natureza” porque cercarão os espaços de vida restantes de povos indígenas, agricultores e outras comunidades que dependem da floresta, e reduzirão a “natureza” a uma prestadora de serviços para compensar a poluição das empresas e proteger os lucros das corporações que são as maiores responsáveis ​​pelo caos climático. Comunidades indígenas, de agricultores e outras que dependem da floresta, cujos territórios estão sendo cercados, enfrentarão mais violência, mais restrições ao uso de suas terras e mais controle externo sobre seus territórios. As “soluções baseadas na natureza” são uma repetição dos esquemas fracassados de plantio de árvores e conservação florestal do REDD+, que os mesmos grupos de conservação vêm promovendo nos últimos 15 anos. O REDD+ nada fez para reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa ou conter as grandes empresas de alimentos e agronegócio que causam desmatamento. Seu legado duradouro, entretanto, é a perda de terras e florestas por comunidades de agricultores e outras que dependem da floresta, e fortes restrições sobre os usos que elas podem fazer de suas terras. O REDD+ também deu origem a uma indústria de consultores e proponentes de projetos de “sustentabilidade e salvaguardas”, que lucram ao declarar que os projetos de REDD+ são “sustentáveis”, apesar das violações de direitos que causam. Os proponentes de “soluções baseadas na natureza” estão agora empregando as mesmas táticas dos esquemas de certificação e salvaguardas para desviar as críticas e ocultar a tomada de terras e florestas comunitárias. As empresas cujos planos de ação climática incluem “soluções baseadas na natureza” pretendem aumentar a produção altamente poluente. Na lógica equivocada das “soluções baseadas na natureza” de caráter empresarial, mais poluição significa que as grandes empresas demandarão mais terras para o armazenamento de carbono, o que implicará mais expropriações e mais restrições à pequena agricultura e ao uso que as comunidades fazem de seus territórios. Também implicará ainda mais controle das empresas sobre terras e florestas. A companhia italiana de energia Eni diz que, em 2050, ainda estará usando combustíveis fósseis para gerar 90% de sua energia. Para compensar essas emissões, terá que usar todo o potencial de todas as florestas da Itália para absorver carbono – 8 milhões de hectares para sustentar a “emissão líquida zero” da Eni! De acordo com a ONG Oxfam, as metas de emissão líquida zero de apenas quatro das grandes empresas de petróleo e gás (Shell, BP, Total e Eni), sozinhas, poderiam exigir uma área de terra com o dobro do tamanho do Reino Unido. Essas são apenas algumas das grandes empresas de energia. O plano de emissão “líquida zero” da maior empresa de alimentos do mundo, a Nestlé, poderia exigir 4,4 milhões de hectares de terra por ano para compensações. E os planos de grandes empresas de tecnologia, como a Microsoft e a Amazon, também se baseiam no cercamento de áreas igualmente grandes. Grandes empresas e grandes ONGs conservacionistas estão vendendo essa mais recente solução empresarial falsa não apenas nas negociações sobre o clima; elas também estão levando a ideia para as reuniões governamentais da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU. No contexto da Cúpula de Sistemas Alimentares, em setembro de 2021, a “Produção positiva para a natureza” está sendo usada como um conceito semelhante às SBN, para industrializar ainda mais a agricultura e ampliar o controle por parte das empresas. Se essas tentativas forem bem-sucedidas, o resultado será mais caos climático e uma perda ainda mais rápida de biodiversidade, enquanto as empresas continuam lucrando com a destruição e a queima de carbono fóssil. Os governos precisam saber que há um movimento crescente de comunidades da linha de frente, organizações e ativistas da justiça climática. Os signatários desta declaração permanecerão unidos para resistir às tentativas de tomar os territórios das pessoas para expropriações baseadas na natureza e compensação de carbono. Apelamos aos movimentos climáticos, ambientais e de justiça social para que rejeitem inequivocamente as “soluções baseadas na natureza” e todos os esquemas de compensação. Esses esquemas não foram concebidos para enfrentar a crise climática. Sua função principal é comprar mais uma ou duas décadas de lucro desenfreado para as empresas a partir da extração de carbono fóssil e da agricultura industrial, ao mesmo tempo em que aumenta o controle externo sobre os territórios das comunidades. A neutralidade climática significa pouco mais do que reduções no papel, alcançadas por meio de contabilidade criativa e emissões hipotéticas evitadas, que não podem ser confirmadas. O tempo acabou para essas distrações. Apenas um plano rápido e com prazos definidos que inclua deixar no solo as reservas restantes de carvão, petróleo e gás e mudar a agricultura industrial evitará o caos climático catastrófico. Comunidades da linha de frente que se opõem à extração de combustíveis fósseis, oleodutos, minas, plantações e outros projetos da indústria extrativa estão mostrando o caminho. A oposição às “soluções baseadas na natureza” e a resistência das comunidades contra a destruição de depósitos subterrâneos de carbono, a mineração empresarial e o agronegócio devem ser entendidas como parte da mesma luta maior para impedir a tomada dos territórios das comunidades pelas empresas. As comunidades de base também estão na vanguarda das lutas pela soberania alimentar e a agroecologia, que são necessárias para resolver as muitas crises que afetam o planeta. Reconhecemos e apoiamos as lutas das comunidades de base pelo controle dos territórios dos quais dependem, hoje e no futuro.   É hora de nos mantermos unidos! Junte-se a nós! Rejeite as soluções baseadas na natureza como uma nova forma de tomada de terras e lavagem verde pelas grandes empresas! Diga NÃO às Espoliações Baseadas na Natureza! A declaração permanece aberta para assinatura até o final de 2021 Adicione sua organização >>> A declaração completa com as assinaturas até 31 de outubro de 2021 está disponível em português, espanhol, inglês e francês.

Entrevista com Lindomar

Parte de uma entrevista que concedi ao Ian Nunes

Carta da XLII assembleia regional do Cimi Amazônia Ocidental

 

Reunidos por ocasião da quadragésima segunda assembleia do Cimi Regional Amazônia Ocidental que teve como tema Luto e Luta Memória e Resistência: Rumo aos 50 Anos e como lema: Hewei Nakaki; Em defesa da Mãe Terra, delegados, assessores, convidados e lideranças indígenas, refletindo sobre diversos temas que afligem a todos nós, ameaçam os povos e seus territórios e que agridem a mãe terra, constatamos com imensa preocupação que há, deliberadamente em curso, um imenso projeto que visa a manutenção da exploração dos territórios bem como o saque e a espoliação, pautado na negação de direitos. Como parte deste macro projeto genocida denunciamos:

·        O fortalecimento de teses anti-indígenas como a tese do marco temporal, presente em diversos mecanismos como no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, caso de repercussão geral, em votação pelo STF e a colocação em pauta no Congresso Nacional de projetos de lei que possibilitem alterações na legislação retirando direitos e abrindo os territórios ao capital inescrupuloso por meio de exploração mineral e agronegócio, como no caso do PL 490/2007.

·        A militarização da Funai bem como seu desmonte e aparelhamento para servir a interesses do agronegócio, mineração e ao mercado de compensações, bem como o desmonte dos órgãos fiscalizadores ambientais.

·        No rastro destes desmontes, “passa-se a boiada” de projetos que atingem as comunidades e seus territórios, bem como a natureza em seu conjunto. Destacamos o projeto de construção da estrada ligando o município de Cruzeiro do Sul, no Acre, à Pucallpa, capital do departamento de Ucayali, no Peru. Essa estrada cortará áreas de preservação, tanto no lado Brasileiro, no caso do Parque Nacional da Serra do Divisor, quanto do lado peruano, além de cortar territórios de diversos povos indígenas, incluindo indígenas em situação de isolamento ou de pouco contato.

·        Com a estrada, denunciamos também a retomada de projetos como a exploração de petróleo e gás de xisto e exploração de outros minerais, atividades suspensas por ação do MPF, na região do Juruá.

·        Denunciamos ainda que “mercadores da natureza” travestidos de ambientalistas, porquanto tingem de verde às cinzas resultantes destes projetos de morte, por meio de mecanismos de compensação de carbono como os já implantados no Acre como REDD+ e REM, ainda que com outros nomes como o sugestivo “soluções baseadas na natureza”. Esses mecanismos de falsas soluções (Laudato Si, 171), recebem gigantesca adicionalidade frente às agressões à natureza e à mãe terra. Ou seja, quanto mais os projetos de morte agridem a natureza, tanto mais são supervalorizados os créditos adquiridos por governos e empresas ligadas ao mercado de compra e venda de créditos de carbono. Falsas soluções que se revelam ainda como uma farsa criminosa contra a natureza, os povos e seus territórios.

·        As consequências de tudo isso são o aumento das invasões, do desmatamento e de conflitos socioambientais em proporções imprevisíveis.

Diante de um cenário tão desolador, somente a esperança de quem se põe a caminhar pode nos alentar. Por isso, nos inspiramos nos povos indígenas que há mais de cinco séculos vem resistindo e nos ensinando. Mostram-nos que sempre para além da noite triste, haverá um amanhã sorridente. As últimas mobilizações em Brasília e em todo o país nos mostram o quanto temos que aprender com esses povos.

A marcha das mulheres indígenas representou um capítulo ainda mais profundo de defesa da mãe terra, prenhe de vida, frente a um governo machista e que se vangloria de atacar aos Direitos Humanos e que se regozija do exício humano e de nossa Casa Comum.

Celebrar 50 anos de serviço missionário, ousado e profético, do Cimi é fazer memoria agradecida da “Floresta dos Povos Indígenas”, diversa e geradora de vida. Eles continuam em pé, defendendo a “Floresta em Pé”, resistindo e insurgindo como os atores políticos de Abya Yala, mais criativos e geradores de novos paradigmas de vida e de cuidado da Casa Comum. “Eles são interlocutores fundamentais para encontrar os novos caminhos...” (Papa Francisco, Puerto Maldonado, 2018).

Muitas lideranças indígenas tombaram nestes cinco séculos e, particularmente, nestes últimos 50 anos. Também muitas missionarias e missionários regaram com seu sangue essa “Floresta” de “Bom Viver – Bom Conviver”. Como sementes plantadas, lideranças e missionários/as, “reflorestam a Floresta”; como adubo fecundo eles alimentam as raízes e os cipós que tecem fortemente a “Floresta”, ajudando a enfrentar as pragas e trovões de morte. Como missionários e missionarias do Cimi, nestes 50 anos de luta e compromisso, com a Floresta dos Povos Indígenas, continuamos denunciando, em Luto e Luta, os projetos de morte; mas também cantando “Hewei Nakaki” – “Em defesa da Mãe Terra!”