Lindomar Dias Padilha[1]
A
Sebraelização[2]
é um termo quase conceitual que tenho adotado para explicar um dos processos
metodológicos utilizados para atrair os povos indígenas, ou pelo menos algumas
pessoas tomadas como se fossem lideranças, ao processo de mercantilização e
financeirização da natureza e da cultura destes povos. Escrevi um texto
intitulado “A Sebraelização do Indigenismo na Amazônia Ocidental como
estratégia para a mercantilização e a financeirização[3]"
onde proponho uma reflexão sobre o processo e, mais ainda, sobre os mecanismos
utilizados e que escondem as verdadeiras intenções dos mercadores da natureza.
Pois
bem, a intenção com este novo texto é dar sequência àquelas observações, porém,
centrando agora nas falsas soluções apresentadas aos povos e comunidades para
que estes sejam convencidos de que estão tendo seus usos, costumes e tradições
respeitados e ao mesmo tempo seguem colaborando para que se evitem ou pelo
menos sejam amenizados os efeitos negativos decorrentes da destruição da
natureza, inclusive “recebendo” por estes serviços prestados. A tarefa não é
fácil, mas é um desafio que se coloca para todos nós que imaginamos uma
natureza e povos que dela dependem e com ela convivem absolutamente
interligados, interconectados e interdependentes. O ponto chave para
desenvolver este tipo de raciocínio é a interdependência, o que nos impede de
falarmos em “pagamento”. Entretanto, não é de hoje que se tenta separar os
povos indígenas da natureza como ocorre com os povos de cultura ocidentalizada.
A intenção desta separação não é outra que não a implantação do capitalismo
naquilo que ele tem de pior: comercializar tudo, a natureza, enquanto matéria
prima e as pessoas, enquanto consumidoras e mão de obra.
Um
elemento de compreensão e interpretação da realidade fundamental para
introdução do sistema ocidental de pensamento é o tempo. Por isso, já no texto
anterior (PADILHA. 2018) salientava-se o equívoco da divisão do tempo nos
termos propostos por Terri Aquino e Marcelo Iglésias, que assim dividia os
tempos indígenas:
I) o tempo das malocas, 2) o
tempo das correrias, 3) o tempo do cativeiro, 4) o tempo dos direitos e 5) o
tempo da história presente (CPI/AC, 1996, p. 28)
O
que subjaz a essa forma de dividir o tempo, é a ideia de que os povos indígenas
estão em processo evolutivo, nos moldes do que o desenvolvimentismo considera
“evolução”. Com este questionamento que faço, não proponho retroceder à tese do
fixismo, mas tão somente considerar os processos em si mesmos, sem que sejam
necessariamente evolutivos, rumo a um suposto desenvolvimento linearmente
traçado e definido pelas sociedades ditas evoluídas. Os povos originários, sim,
possuem todos os elementos necessários a uma organização social, cultural e
produtiva autônoma. Cada povo tem seu jeito próprio e precisa ser respeitado
nisso. Cada povo sente as transformações processuais de uma forma diferente e
por isso constrói caminhos próprios, vivendo, construindo e narrando sua
própria história.
Na
relação com os povos indígenas é de suma importância para o desenvolvimentismo,
ou capitalismo se preferir, adequar o evolucionismo biológico às questões
socioculturais para que estes povos deixem de ser o que são para se
“transformarem”, por meio da assimilação e da integração, em não indígenas e em
apenas nacionais, brasileiros. Há ainda um elemento muito importante a ser
considerado nessa verdadeira mutação: a relação de produção e divisão do
trabalho. Quando interligados e interdependentes, natureza e povos indígenas
desempenham funções, tanto no processo quanto nas relações mesmas.
Assim
como o tempo dos povos fora artificialmente alterado para que se adequasse ao
projeto desenvolvimentista, a natureza e os povos devem deixar de desempenhar
funções para prestarem “serviços” um ao outro. A transformação das funções em
serviços é um passo necessário e fundamental para que se estabeleça uma relação
comercial, precificada. Se há serviços prestados, há que se ter “pagamentos”
pelos mesmos. Roberto Sanchaes Resende ao analisar O “Agroextrativismo e
pagamentos por serviços socioambientais” a partir das Reservas Extrativistas da
Terra do Meio, no Pará, observa que:
As propostas para a criação de
sistemas de pagamentos por serviços ambientais têm se proliferado nas últimas
décadas, estando diretamente relacionadas com as mudanças observadas em escala
planetária em processos como a regulação do clima, dos ciclos hidrológicos e a
renovação de ecossistemas. Essas mudanças climáticas e ambientais têm afetado
aquilo que a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços
Ecossistêmicos (IPBES) definiu como as contribuições da natureza para as
pessoas, que são a base material para a reprodução física, econômica e cultural
dos seres humanos. (RESENDE, 2020, p. 01).
Observemos
que se estabelece não só uma separação entre ser humano e natureza, como, por
meio de “serviços”, submete-se a natureza ao ser humano. A natureza mesma
presta serviços aos seres humanos e, por isso, passa a figurar como se fora, a
natureza, contratada pelos humanos e a estes devesse prestar serviços. Vejam o que
diz o Ministério do Meio Ambiente quando para justificar a passagem das funções
ambientais a serviços:
As interações entre os elementos
de um ecossistema são chamadas de funções ecossistêmicas. Alguns exemplos
destas funções são a transferência de energia, a ciclagem de nutrientes, a regulação de gases, a regulação climática e
do ciclo da água. Essas funções geram serviços ecossistêmicos quando os
processos naturais subjacentes a suas interações desencadeiam uma série de
benefícios direta ou indiretamente apropriáveis
pelo ser humano. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2020) (grifo meu).
A regulação de gases, a regulação climática, quando
“apropriáveis” pelo ser humano tornam-se serviços. É como se a natureza e os
povos indígenas, ligados à ela de forma indissociável, deixasse o tempo da
escravidão para entrar no tempo do trabalho assalariado, ou serviços pagos. Há
uma questão de fundo intransponível que os mercadores da natureza omitem, entre
outras, clara: quem recebe em nome da natureza, já que esta não possui conta
bancária e nem passou procuração?
Não há que sermos simplistas, mas também não podemos
aceitar que um jogo de palavras nos confunda. É. Pois, justamente no jogo de
palavras que reside a farsa que denunciamos há vários anos. Jogos de palavras
que se adequam ao interesse do mercador. REDD, REDD+, REM, Pagamentos por
Serviços Ambientais, Soluções baseadas na natureza... Tudo, porém, vinculado ao
que chamam de “Serviços” Ecossistêmicos e Serviços Ambientais. Assim foi que o
Estado do Acre, em outubro de 2010 atribui a si mesmo a capacidade
jurisdicional de legislar e, a partir disso, negociar diretamente tais
serviços. Está criado o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais no estado do
Acre.
Cria o Sistema Estadual de
Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços
Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos
Ecossistêmicos do Estado do Acre e dá outras providências. (Acre, Lei 2.308).
Com a criação do sistema esperava-se uma adesão quase que
automática. Porém, havia uma imensa barreira a ser superada: Os territórios
indígenas como local de maior biodiversidade e consequentemente lugar de maiores
Serviços Ecossistêmicos onde se constata que a lógica indígena não obedece e
muitas vezes não se enquadra na lógica mercadológica do capital e isso exigiu
um esforço a mais para fazer com que os povos indígenas fossem considerados,
enquanto parte do processo de geração de capital e desses serviços. Tanto as alterações propostas na lógica
temporal, expressa nos tempos históricos, quanto as alterações legais,
expressas na criação e alteração de leis, finalmente se encontram no verdadeiro
objetivo: adequar os povos ou pelo menos lideranças às necessidades do
desenvolvimentismo e finalmente disponibilizar ao mercado externo a estes
povos, seus territórios e o que neles existe.
Agora não chegam as caravelas com
portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido.
Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de
seus países, com propostas "ecologicamente corretas" e carregando em
seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas
de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como
o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono - patrimônios da humanidade.
(CIMI, 2012). (grifo meu).
O texto acima é parte de uma nota do Conselho Indigenista
Missionário intitulada: “A Sanha do Capitalismo Verde: REDD e as artimanhas
contra os povos indígenas” e reflete com clareza que os interesses presentes
nesta farsa das falsas soluções são justamente o de mercantilizar e
financeirizar a natureza, incluindo ai o ar e as culturas dos povos. Não é com
outra intenção que se fez a divisão dos tempos a gosto do freguês, criou-se a
lei 2.308 no Acre e deu-se sequência ao avanço sobre os territórios com o
acordo entre Acre, no Brasil, Califórnia, nos Estados Unidos e Chiapas, no México[4] e
ainda o acordo do chamado REM (REDD Early Movers)[5],
chamado de REDD para pioneiros junto ao Banco de Desenvolvimento da Alemanha,
KFW[6]
meio pelo qual os projetos de REDD finalmente chegaram aos territórios dos
povos originários, sobre os auspícios do governo do Acre por meio do REDD
jurisdicional.
Sim, as novas caravelas ancoraram no Acre e agora já não
lhes basta saquear madeiras, ouro ou outras drogas do sertão[7],
querem o ar, as mentes, corações e as culturas dos povos. Neste processo merece
destaque o acesso às culturas por meio do suposto engajamento também das
mulheres indígenas. Mais recentemente o governo do Acre apresentou projeto para
práticas empreendedoras voltadas para mulheres indígenas à Ministra da Mulher,
Família e Direitos Humanos (MMFDH) Damares Alves[8]. A
argumentação de que pessoas, e não comunidades e povos, sejam empreendedores,
nascem no governo do Acre em tempos idos, mas, caem como uma luva para os
propósitos dos atuais governos federal e estadual: integrar os povos
originários e entregar seus territórios à iniciativa privada completando o
chamado “golpe verde” baseado na farsa das falsas soluções. O avanço da
mercantilização sobre as culturas e espiritualidades indígenas tem sido
sistematicamente festejado pelo governo do Estado, como na manifestação da
Secretária de Turismo e Lazer do governo de Gladson Cameli, PP, Rachel Moreira.
Para se ter uma ideia, em 2013
tínhamos apenas três festivais indígenas
sendo realizados em todo o Acre. No ano passado, saltamos para 27 e este ano
estão previstos 43, com a participação de turistas nacionais e internacionais.
(NOTÍCIAS DO ACRE, 2018).
Diversos problemas afloram quando analisamos o
crescimento dos tais festivais culturais, sendo um dos mais graves o acesso de
turistas nacionais e principalmente estrangeiros às culturas, espiritualidades
e das chamadas “medicinas tradicionais”, possibilitando e viabilizando a
comercialização desses saberes e até mesmo o tráfico ilegal de substâncias e
plantas. A valorização das culturas deve sim ser promovida, mas deve antes,
atender os interesses da própria comunidade. Revigorar a cultura é ato interno
de cada povo e a este deve servir. Quando a cultura e espiritualidade passam a
ser objetos a serem comercializados, podem vir a ser considerados apenas
folclores, se afastando cada vez mais da sacralidade, isso se chama “profanar”
a natureza e o sagrado que ela representa para os povos originários. Não são os
povos que se auto violam, mas os mercadores que lucram violentando-os como tem
feito historicamente. Ao final e ao cabo, espera-se transformar o indígena em
apenas uma pessoa, desvinculada de seu povo e sua história, prometendo lhe
riquezas que nunca virão e , se vier algo, nunca será suficiente.
É óbvio que os povos indígenas têm o direito de se
autodeterminarem e, para tanto, devem ter total liberdade de escolha daquilo
que julgarem bom ou não para eles. Porém, o que questionamos aqui não é este
direito, mas temos que denunciar o assédio sobre esses povos e comunidades. São
diversas as formas de assédio sofridas por esses povos. São assediados por
igrejas, partidos políticos, e uns cem números de ideologias financiadas pelo
capital sedento por seguir espoliando-os, sejam fisicamente os territórios,
seja mentalmente com propostas supostamente boas, porém, falsas e cujo
interesse é apenas o de converter os povos em novos consumidores dos desejos do
capitalismo desenvolvimentista.
Talvez a maior contribuição dos
povos indígenas para a humanidade em geral seja justamente não se inserir
cegamente no mercado e isto está gravemente ameaçado com o modelo defendido
pelo governo do Acre, expresso claramente na inconstitucional lei 2.308/2010.
(PADILHA, 2012, p. 30).
Há vinte anos já tínhamos a certeza de que o ataque aos
territórios, povos e culturas fazia parte de um processo macabro desencadeado
pelos donos do mundo e mercadores da natureza que enxergavam na natureza e nos
territórios fonte primitiva para seguir alimentando seus lucros inescrupulosos. Há dez anos, na Rio + 20, com o Dossiê Acre,
decidimos por denunciar ao mundo a farsa, as falsas soluções e o saque. Hoje
seguimos pesquisando, denunciando e lutando contra os projetos de exício,
daqueles que se deleitam e se alimentam com a destruição. Tais projetos se
apresentam como “solução” quando são exatamente o oposto. Essa trajetória de se
alimentar com a destruição, segue com o capitalismo e persegue os povos
originários.
Todos os estudos indicam a
presença de petróleo nesta região e nós estamos muito otimistas. Isso é um novo tempo na economia do
Acre, muitos empregos podem ser gerados. Vejam que apenas na fase inicial dos
estudos a empresa de sísmica instalada em Cruzeiro do Sul tinha 700
trabalhadores contratados. E o que precisa ser destacado é que o retorno dos
investimentos pode começar em seis meses após a perfuração. (...) Há um enorme
potencial também para os pequenos e médios empresários participarem da atividade econômica do gás e do petróleo e
em nada isso compromete o nosso respeito ao meio ambiente. (NOTICIAS DO
ACRE, 2013). (grifo meu).
A fala acima é
do então governador do Acre Tião Viana[9],
PT. É importante notarmos que, como justificativa para tamanho entusiasmo com a
exploração de petróleo, apresenta-se como remissão econômica para o estado do
Acre e, cinicamente diz que as atividades não comprometerão “o nosso respeito
ao meio ambiente”. O cinismo é um dos lados de uma mesma moeda: os mesmos que
se declaram defensores dos povos indígenas e do meio ambiente defendem
igualmente a manutenção do modelo colonialista, desenvolvimentista e
economicista onde o lucro é o “deus”, o sagrado.
Portanto, de 1500 até hoje, o modelo baseado
no saque dos territórios, segue rigorosamente o mesmo. A verdadeira alternativa
só pode ser baseada na decoloniedade. Temos que ter a coragem de propor uma
ruptura com o sistema e os povos indígenas são exatamente quem tem proposto
historicamente esta ruptura. Por isso mesmo, na visão dos proponentes das
falsas soluções, estes povos são os que devem morrer enquanto povos autônomos
devendo aceitar a submissão ao capital desenvolvimentista. Os ataques aos povos
e seus territórios nunca cessa, mas obedece a alguns ciclos e de tempos em
tempos se manifestam de maneira mais agressiva em nome de um suposto progresso.
Assim foi com as BRs 364 e 317, com a exploração de petróleo e gás de xisto,
com a mineração na região do Juruá e agora, mais recentemente com o retorno do
debate sobre a estrada ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru. A estrada
se apresenta como desenvolvimento, mas é no fundo mais uma forma de se adentrar
nos territórios e prosseguir o saque.
É
bom lembrarmos que estes não são projetos isolados, estão em profunda
articulação entre si e com o capital internacional por meio de arranjos como
Calha Norte, Avança Brasil, IRRSA (Integração da Infraestrutura Regional da
América do Sul), PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)... e por ai vai. O
desenvolvimentismo acena aos povos com promessas falsas de futuro próspero e ao
mesmo tempo acena também de forma falsa, com a promessa de um ambiente
saudável. Chamam a isso, entre outros nomes, de desenvolvimento sustentável.
Neste arranjo falso e de farsas, indígenas, indigenistas e ambientalistas são
assediados. O pior é que muitos aceitam o assédio e tentam seguir sobrevivendo
com o dinheiro sujo que o assediador lhes oferece comprando-lhes assim o
silêncio[10].
As
denúncias que estão sendo apresentadas não são meras expressões da vontade de
alguns, mas resultado de investigações, pesquisas e escutas das comunidades.
Assim foi que pudemos falar de Economia Verde, Povos das Florestas e
Territórios: violações de direitos no estado do Acre DHESCA (2015) que realizou
uma investigação sobre as violações de direitos decorrentes dessas falsas
soluções assinalando que essas falsas soluções servem de “cortina de fumaça” para
que o capital avance sobre os territórios.
Bem medido e bem pesado, a solução está e só virá dos
povos originários e comunidades tradicionais. Nas caravelas, antigas e atuais,
não cabem as soluções porque elas existem justamente para nos convencer de que
não há solução sem eles (e o que eles trazem), ou seja, o capitalismo mesmo. Eu
diria mais: não basta descolonializar questionando o capitalismo, temos que
destruir o desenvolvimentismo, seja de direita ou de esquerda. Falamos a partir
da nossa militância, da experiência dos e com os povos, mas também de
pesquisadoras e pesquisadores comprometidos com a verdade e com a vida. Temos
que seguir aprendendo com os povos da gratuidade!
Referências:
BRSIL, Ministério do
Meio Ambiente. Funções dos Ecossistemas. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/ecossistemas-1/conservacao-1/servicos-ecossistemicos/funcoes-dos-ecossistemas.
Acessado em 27/09/2021.
CIMI, Dossiê Acre: O
Acre que os mercadores da natureza escondem. 2012.
Comissão Pró-índio do
Acre, História Indígena CPI/AC, 1996. Disponível em: https://cpiacre.org.br/publicacao-acervo/historia-indigena/
DHESCA, Economia Verde,
Povos das Florestas e Territórios: Violações de Direitos no Estado do Acre, Rio
Branco, 2015. Disponível em: https://www.plataformadh.org.br/wp-content/uploads/2015/08/economia_verde_relatorio.pdf
NOTÍCIAS DO ACRE, Festivais
indígenas celebram cultura e espiritualidade dos povos do Acre. Publicado em 28/07/2018.
Disponível em: https://agencia.ac.gov.br/festivais-indigenas-celebram-cultura-e-espiritualidade-dos-povos-do-acre/
_______, Exploração de
petróleo no Acre é viável, defende especialista. Publicado em 13/09/2013.
Disponível em: https://agencia.ac.gov.br/exploracao-de-petroleo-no-acre-e-viavel-defende-especialista/
Rezende, Roberto
Sanches. «Agroextrativismo e pagamentos por serviços socioambientais: reflexões
a partir das Reservas Extrativistas da Terra do Meio (PA)», Anuário Antropológico
[Online], v.45 n.1 | 2020, posto online no dia 27 janeiro 2020, consultado 01
outubro 2021. URL: http://journals.openedition.org/aa/4956; DOI:
https://doi.org/10.4000/aa.4956
[1]
Mestre em direito, especialista em Desenvolvimento Social no Campo: Povos
Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, filósofo indigenista.
[2] O
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma
entidade privada sem fins lucrativos. É um agente de capacitação e de promoção
do desenvolvimento, criado para dar apoio aos pequenos negócios de todo o país.
Desde 1972, trabalha para estimular o empreendedorismo e possibilitar a
competitividade (...). Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/o_que_fazemos
[3]
Revista Trinta Anos Pós Assassinato de Chico Mendes e Destruição Oculta de
Florestas e Vidas No Acre, Rio Branco, Dez. 2018 PDF. Acesse em: https://pt.scribd.com/document/404309042/Trinta-anos-pos-assassinato-de-Chico-Mendes-e-destruicao-oculta-de-florestas-e-vidas-no-Acre-Rio-Branco-dez-2018-pdf
[4] Em
17/11/2010, os Governadores Binho Marques, do Acre e Arnold Schwarzenegger, da
Califórnia, assinaram um memorando que definiria as regras para a
comercialização de crédito de carbono entre Acre, Califórnia (EUA) e Chiapas
(México). Disponivel em: https://agencia.ac.gov.br/acre-e-califrnia-querem-falar-a-mesma-lngua-quando-o-assunto-crdito-de-carbono/
[5]
Segundo o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, IMC, A finalidade do
Programa REM é apoiar com “financiamento ponte” implementadores de programas
jurisdicionais de REDD+ para fortalecer sua autonomia e sustentabilidade.
Nomeado mundialmente como – REDD +, de acordo com as decisões sob o marco da
Organização das Nações Unidas Mudança Climática (UNFCCC). O fomento é realizado
por meio de remuneração baseada nos resultados adequadamente documentados e
verificados de redução de emissões por desmatamento. A finalidade, portanto, do
Programa REM é apoiar com “financiamento ponte” implementadores de programas
nacionais e subnacionais de REDD+. Disponível em: http://imc.ac.gov.br/programa-para-pioneiros-em-redd-rem/
[6] Fundado
em 1948 como uma instituição pública, o KfW pertence hoje à República Federal
da Alemanha (80%) e aos estados federados (20%). O KfW é um dos maiores bancos alemães e capta os
recursos para suas atividades de fomento quase exclusivamente nos mercados de
capitais internacionais.
[7] As
chamadas drogas do sertão abarcavam uma série de produtos como o guaraná, o
anil, a salsa, o urucum, a noz de pixurim, pau-cravo, gergelim, cacau, baunilha
e castanha-do-pará. Todas essas especiarias tinham alto valor de revenda no
Velho Continente e, com isso, logo o contrabando apareceu nessas áreas.
Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/drogas-sertao.htm
[8] O
projeto foi elaborado em parceria com o Gabinete da Primeira Dama, da Companhia
de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), Secretaria de Estado de Assistência
Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (Seasdham) e prevê a
realização de oficinas, capacitações para práticas empreendedoras como a
criação de uma grife de roupas indígenas. A proposta final é lançar os produtos
para venda em loja virtual. Disponível em: http://imc.ac.gov.br/acre-apresenta-projeto-para-praticas-empreendedoras-voltada-para-mulheres-indigenas-a-ministra-damares-alves/
[9] Sobre
este embate, sugiro a leitura de uma matéria de 2008. Disponível em: https://ac24horas.com/2013/11/29/coordenador-do-cimi-chama-sebastiao-viana-de-mentiroso/amp/
[10]
Os povos indígenas e comunidades tradicionais , reunidos em Xapuri, estado do
Acre denunciaram as diversas agressões contra aqueles que ousavam questionar a
farsa das falsas soluções. Disponível em:
https://www.ecodebate.com.br/2017/07/28/denuncia-no-acre-liderancas-indigenas-e-extrativistas-sao-ameacadas-por-se-posicionarem-contra-politicas-de-economia-verde/
