Para que as ONGs e governos não digam que não foram alertados

Indonésia: projeto REDD, muitas ameaças, nenhuma solução

Foi anunciada, ainda em 2010, uma nova Parceria do Carbono Florestal australiano- indonésia sob o programa de Iniciativa Internacional do Carbono Florestal- uma iniciativa do governo, com implementação conjunta da AusAID e o Departamento de Mudança Climática. O projeto experimental de A$ 30 milhões financiado por REDD (Redução das Emissões do Desflorestamento e a Degradação) será implementado na província de Jambi localizada na costa leste da Sumatra Central.

As florestas de Jambi estão vivenciando altas taxas de desmatamento em decorrência da expansão desenfreada das plantações de dendezeiros e de árvores para celulose por parte de empresas multinacionais bem como das atividades de extração de madeira e de mineração. O distúrbio ecológico tem acarretado secas, incêndios florestais na estação seca, e inundações e desmoronamentos na estação de chuvas.

Supostamente destinado para pagar se não forem clareadas as florestas e assim reduzindo as emissões de gases de efeito estufa, o projeto REDD foi denunciado por ONGs indonésias e australianas como uma mera “fonte de crédito barato para o aumento das emissões na Austrália”, afirmou Arif Munandar, Diretor Executivo Regional da WALHI (Amigos da Terra- Indonésia) de Jambi.

“O modelo do Ministério da Fazenda aponta que o governo [australiano] planeja atingir sua meta de redução de emissões de 5% (30,75 MtCO”) com a compra de 46MtCO2 de compensações fora do país, ou seja pretende comprar mais toneladas de compensação de carbono antes do que reduzir as emissões!
Sem a compensação o modelo aponta que nossas emissões aumentariam de fato em 5%”, explicou James Goodman da Amigos da Terra- Austrália, que acrescentou que tais “compensações” não reduzem as emissões globais de carbono, mas providenciam uma perigosa cortina de fumaça detrás da qual o governo da Austrália pode esconder sua falta de medidas quanto à mudança climática e o uso continuado de combustíveis fósseis.

Muitas organizações sociais partilham essa preocupação. Uma declaração do Grupo Durban pela Justiça Climática contra os Programas de Redução de Emissões do Desflorestamento e a Degradação expressa que: “As novas licenças para poluir que serão geradas pelos projetos REDD estão projetadas de forma tal que obstruem a única solução viável para a mudança climática: deixar o petróleo, o carvão e o gás no subsolo”. “Como os créditos do MDL, eles exacerbam a mudança climática ao fornecer incentivos aos países industrializados e empresas para adiar seu compromisso de uma mudança estrutural radical afastada da dependência de combustíveis fósseis dos sistemas de produção, de consumo e de transporte que é necessária para enfrentar o problema climático. Eles desperdiçam longos períodos de tempo que o mundo já não tem.” (2)

É difícil acreditar nas boas intenções para evitar o desmatamento quando, como Chris Lang relembra (vide Boletim Nº 145 do WRM), “A Indonésia foi o primeiro país do mundo que estabeleceu uma legislação sobre os investimentos REDD. No início do ano, o mesmo governo indonésio decidiu permitir a expansão de plantações de dendezeiros em turfeiras. Para plantar árvores para celulose ou dendezeiros nas turfeiras, a terra deve ser clareada e drenada, o que libera milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. As autoridades também permitiram que as empresas cortassem florestas nativas e fazem a vista grossa quando usam madeira ilegal.”

A WALHI – Jambi e a Amigos da Terra – Austrália também receiam “que os projetos REDD irão minar os direitos dos povos indígenas e dos povos que dependem das florestas nessa área. Em setembro de 2009, o Comitê das Nações Unidas sobre Discriminação Racial escreveu [para o governo da] Indonésia a fim de expressar sua preocupação sobre o fato de os regulamentos REDD no país não respeitarem os direitos dos povos indígenas. Os documentos do projeto australiano- indonésio REDD de Kalimantan não garantem os direitos dos povos indígenas na área.”

Tal como muitos alertaram, por baixo dos projetos REDD cresce a apropriação de terras e as transações financeiras são promovidas em benefício das grandes empresas. Enquanto isso, nosso futuro comum está aquecendo.

(1) http://www.foe.org.au/news/2010/sumatran-forest-carbon-deal-slammed-by-australian-and-indonesian-environment-groups
(2) http://www.wrm.org.uy/COP15/durban.pdf