segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Comitê revela que 62 defensores de direitos humanos foram mortos neste ano


Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Levantamento preliminar do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos indicou que neste ano ao menos 62 defensores de direitos humanos foram assassinados. No ano passado, 66 pessoas foram mortas enquanto atuavam na promoção e proteção dos direitos básicos individuais ou coletivos. A entidade reúne organizações não governamentais, movimentos sociais e lideranças comunitárias.
O dossiê foi divulgado hoje (22) em uma carta aberta em que o comitê chama a atenção para situações de risco em diversas partes do país. “Para evitar que novas mortes e massacres ocorram, o comitê e os movimentos e organizações sociais que o compõe denunciam as situações de injustiças e se colocam como aliados na mediação de conflitos, exigindo que autoridade públicas adotem, urgentemente, medidas efetivas para suas resoluções”, diz o texto.
Chacina e ameaças
Entre os 15 casos de ameaça iminente apresentados no documento está a comunidade quilombola de Iúna, em Lençóis (BA). No último dia 6 de agosto, seis homens que viviam na área foram mortos em uma chacina.
O episódio ocorreu após outro assassinato em junho e diversas tentativas de intimidação. Após o ocorrido, 30 das 42 famílias que residiam na comunidade deixaram o território. Segundo o relatório, as mortes estão relacionadas ao processo de regularização fundiária da terra quilombola.
Em Manaus (AM), a carta traz a situação da União Nacional por Moradia Popular, que teve uma das lideranças, Cristiane Teles, ameaçada por homens armados em 17 de agosto. “Por volta das 10 horas da manhã, homens fortemente armados compareceram ao conjunto habitacional, batendo nas portas dos moradores e levantando suas camisas, mostrando as armas, dizendo que a partir daquela data iriam controlar o Loteamento Orquídeas”, diz o texto.
Situação
“É uma pequena amostra de um quadro muito maior que a gente vive”, ressaltou uma das participantes do comitê, Alice De Marchi. “Isso é uma tentativa de resposta para que as autoridades respondam à altura desse massacre que está acontecendo no Brasil em relação a comunidades inteiras, grupos e lidenraças, que têm sido atacadas por defender direitos humanos”, afirmou, sobre o documento divulgado hoje.
Lindomar Padilha, que também faz parte do comitê, destacou que a proposta, no momento, não é fazer o levantamento exaustivo de todos os crimes praticados, mas cobrar uma postura mais atuante das autoridades.
“A ideia fundamental não é relatar os casos ocorridos, é pedir medidas para que novos casos não venham a acontecer, ou seja, que cessem as violências, esses ataques e, principalmente, os assassinatos. A ideia fundamental do comitê é essa”, enfatizou.
Porém, a partir do quadro apresentado, o representante do comitê  acredita que é possível perceber que o problema tem grandes dimensões.
“Os casos são apenas uma amostra do que ocorre. Isso causa espanto, porque os casos vão desde a área urbana até os confins da floresta amazônica, ou seja, estamos falando de violações generalizadas no Brasil. Não é uma coisa casual, é um processo sistemático de violação de direitos”.

Edição: Maria Claudia

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Nota do Cimi: O inaceitável massacre de indígenas isolados no Vale do Javari



“Por causa de Sião não me calarei... não ficarei quieto, até que a justiça surja como a aurora e a salvação brilhe como uma lâmpada”. (conf. Is 62, 1)
O Conselho Indigenista Missionário vem a público manifestar profunda preocupação diante das informações acerca de possível massacre de indígenas em isolamento voluntário ocorrido no rio Jandiatuba, interior da Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do estado do Amazonas. O Ministério Público Federal (MPF) confirmou que “investiga a denúncia de mortes de índios isolados na região do Vale do Javari” apresentada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e que “há diligências em curso”. O massacre teria sido cometido no mês de agosto de 2017, por garimpeiros que vinham explorando ilegalmente a região. Suspeita-se que a chacina teria sido cometida contra o grupo conhecido como “flecheiros” de cuja existência se tem notícias desde a década de 1970.

As atividades ilegais de garimpo na região do rio Jandiatuba já tinham sido denunciadas às autoridades várias vezes por moradores locais, lideranças indígenas, organizações da sociedade civil e pastorais. Recentemente as atividades de garimpo haviam sido intensificadas na região do limite da Terra Indígena Vale do Javari. No entanto, nenhuma operação de combate ao garimpo ilegal tinha sido deflagrada pelos órgãos de fiscalização até o mês de agosto de 2017. Uma ação neste sentido foi realizada somente no final do mês de agosto, motivada pela notícia do massacre. Causam preocupação também as denúncias de que moradores locais estariam sendo ameaçados.

O alto curso do rio Jandiatuba, onde teria ocorrido o massacre, encontra-se dentro dos limites da Terra Indígena Vale do Javari, mas o seu médio e baixo curso são hoje parte de uma reivindicação de reconhecimento como território dos povos indígenas Kambeba, Kokama e Ticuna do município de São Paulo de Olivença. Há ao menos sete comunidades destes povos no baixo e médio Jandiatuba, que também sofrem com as consequências do garimpo. Os processos de identificação e delimitação desta área encontram-se paralisados. A referida demarcação coibiria a entrada de garimpeiros e outros invasores na região onde se localizam os indígenas isolados, o que evitaria riscos a estes grupos.

Embora não confirmados até o momento, indígenas relatam que outros dois massacres de povos isolados teriam corrido no interior da Terra Indígena Vale do Javari, na região do rio Jutaí.

O Vale do Javari é a região com a maior presença de povos indígenas isolados no mundo. São cerca de 15 referências, de um total de 110 existentes na Amazônia brasileira.

Ao cortar recursos da Fundação Nacional do Índio (Funai), o governo Temer promoveu a desestruturação dos trabalhos de Bases de Proteção Etnoambientais localizadas em regiões com registro da presença de povos isolados e de recente contato na Amazônia brasileira, inclusive no Vale do Javari. As mesmas funcionam de modo extremamente limitado, não possuindo recursos para manutenção de pessoal suficiente ou para estrutura necessária ao combate de invasões nas terras indígenas. 

Com essas ações, o governo Temer assume o risco da ocorrência de massacres e genocídio desses povos, já que os mesmos ficam completamente expostos a invasões de garimpeiros, caçadores, pescadores ilegais, madeireiros e fazendeiros.

É inaceitável que o genocídio desses povos continue se repetindo em nosso país. O Brasil está entre os países que têm os dispositivos constitucionais mais avançados do mundo em termos de garantia dos direitos dos indígenas. Dispositivos estes que responsabilizam diretamente a União por sua proteção.

No entanto, além do abandono dos povos isolados, o governo Temer vem adotando recorrentes medidas anti-indígenas, que atendem e reforçam os interesses dos ruralistas e demais grupos econômicos interessados na invasão e exploração das terras indígenas. Ações como a aprovação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União, o Decreto relativo à Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) e a Portaria 683/17 do Ministério da Justiça desconstituem os direitos indígenas e funcionam como mecanismos de incentivo às violências contra os povos originários no Brasil.

Por isso, qualquer massacre de indígenas isolados que tenha ocorrido ou que venha a ocorrer no Vale do Javari e ou noutras regiões da Amazônia brasileira é de responsabilidade direta do governo Temer.

É preciso dar um basta ao genocídio de povos indígenas. Conclamamos a todos os homens e mulheres de boa fé, às organizações indígenas, à sociedade civil organizada, às igrejas e à comunidade internacional a exigir do governo brasileiro ações imediatas de proteção dos povos isolados da Amazônia brasileira e, de modo particular, do Vale do Javari. Para isso, dentre outras medidas, faz-se necessário:

- A apuração rigorosa do massacre ocorrido no rio Jandiatuba e das denúncias sobre outros massacres de povos indígenas em isolamento voluntário na região, e a punição dos assassinos;

- O desmantelamento definitivo dos garimpos ilegais nos rios Jutaí e Jandiatuba;

- A criação imediata de Bases de Proteção Etnoambiental na região sul da TI do Vale do Javari;

- A demarcação das terras dos povos indígenas do município de São Paulo de Olivença no baixo e médio curso do rio Jandiatuba;
- A urgente proteção aos moradores locais ameaçados;

- A dotação orçamentária necessária para que a Funai e demais órgãos oficiais de fiscalização possam exercer suas responsabilidades institucionais de combate às invasões e à exploração das terras indígenas;

- A revogação do Parecer 001/2017 da AGU e o fim da conspiração do governo Temer contra dos direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil;

Brasília, 12 de setembro de 2017
Conselho Indigenista Missionário - Cimi

segunda-feira, 11 de setembro de 2017

O que as florestas têm a ver com a mudança climática, os mercados de carbono e o REDD+?


Por Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM)
O WRM produziu uma série de sete pôsteres (abaixo) e o livreto O que as florestas têm a ver com mudanças climáticas, mercados de carbono e REDD+? para ajudar os ativistas das comunidades a explicar porque o REDD+ não tem realmente relação com as florestas, e sim com países industrializados e grandes empresas que postergam o fim do uso de petróleo e carvão. Diferentes pôsteres explicam, por exemplo, por que o carbono de uma floresta não é a mesma coisa que o carbono fóssil na gasolina ou no carvão quando se trata de mudanças climáticas, por que o lugar onde uma emissão de carbono é reduzida faz diferença para as mudanças climáticas e por que o REDD é um mau negócio para o clima, as florestas e os povos da floresta.

O livreto começa com uma breve introdução sobre como as empresas e os países mais responsáveis ​​pelas mudanças climáticas usam o REDD para continuar queimando carbono fóssil. Os capítulos que seguem fornecem mais contextualização sobre as informações apresentadas nos sete pôsteres que você pode baixar nos links abaixo.

Os pôsteres e o livreto que os acompanha visam apoiar as comunidades interessadas em explorar o que o REDD significa para elas. Os pôsteres podem ser empregados ​​de muitas maneiras diferentes. Você pode usar o conjunto completo como uma exposição e começar uma reunião com os participantes estudando as imagens e compartilhando as ideias que os desenhos dos pôsteres provocam. Ou selecionar alguns pôsteres para uma discussão mais aprofundada, por exemplo, escolhendo aqueles que provocam mais reações ou interesse entre os participantes. Ou você pode usar uma ou algumas imagens apenas para explicar uma determinada parte da conexão entre floresta, mudanças climáticas e mercado de carbono. Você também pode optar por destacar partes específicas de um único pôster, acrescentando seus próprios desenhos e comentários ou cobrindo partes do desenho que não sejam úteis para sua discussão específica, e se concentrando no restante.

Em outras palavras, essas imagens pretendem ser uma ferramenta versátil que facilite a explicação das complexidades nas conexões entre florestas, mudanças climáticas e mercado de carbono, e que lhe deem liberdade para trabalhar apenas com os desenhos mais relevantes para a sua reunião ou discussão específica.
Esperamos que você considere esta cartilha útil e informativa. Sugestões que nos ajudem a melhorar os pôsteres e as informações apresentadas nesta publicação são bem-vindas.

Faça aqui o download do livreto:



terça-feira, 5 de setembro de 2017

TROPEIRO

PALMATÓRIA QUEBRA DEDO
CHICOTE DEIXA VERGÃO
CASSETETE QUEBRA A COSTELA, MARCOLINO
MAS, NÃO QUEBRA OPINIÃO

(Tropeiro, Frei Chico, cancioneiro popular)



quarta-feira, 30 de agosto de 2017

CONJUNTURA

Imagem de internet, blog Papo de Barba

Interessante observar como os analistas de conjuntura estão sumidos. Desapareceram em meio a tanta poeira levantada por tantos que passam por essas estradas sem pavimentação deste nosso Brasil. Mais interessante ainda é ver que estes mesmos, agora desaparecidos, foram os primeiros a "analisarem" os movimentos de 2013, classificando-os como sem pauta, sem lógica, sem rumo, apenas como "uma insatisfação" generalizada e crise de representatividade política.

Passados quatro anos, meu filho que à época tinha 18 anos, agora com 22, amadureceu e já está terminando a faculdade. Enquanto isso, pergunto: porque nossos analistas não amadureceram? O que deu errado, já que era claro que o que faltava era apenas um "controle e direção" dos partidos e sindicatos? 

Quatro anos, um mandato inteiro, e nada. Parecia óbvio que o maior problema era a crise de representatividade, até Dilma falava em plebiscito. E... cadê a reforma política? Enquanto Dilma fazia o discurso para agradar, Lula, seu mentor, seguia fazendo "articulações" com setores da direita tradicional e corrupta, especialmente com o PP de Maluff, Ciro Nogueira, Ana Amélia e com o PMDB de Renan, Sarney, Eduardo Cunha, Sergio Cabral, e por aí vai.

No Brasil sempre tivemos dois tipos centrais na política: o traidor e o usurpador, ambos sempre tiveram como princípio somente a sanha de chegar e permanecer no poder, ainda que esteja ilegitimamente no poder. Se valem sempre da figura do "salvador" megalomaníaco. Então, o que vivemos hoje é apenas uma repetição, um déjà vu na história, fragilíssima história de nossa democracia. O governo Lula retomou conceitos antigos, muitos herdados da ditadura militar, como por exemplo no campo do desenvolvimentismo interno através de grandes obras e os dois modelos desenvolvimentistas a gosto da IRRSA que foram o PAC I e PAC II. No campo internacional fez também dois grandes movimentos. Primeiro no sentido de se revelar "potência". Para isso buscou insanamente fazer parte do conselho de segurança da ONU - e só para lembrar, o Brasil liderou e ainda lidera a ocupação do Haiti desde 2004 através do minustah, que só deverá ser suspensa no final deste ano ou no próximo ano. Neste mesmo período Lula e Sérgio Cabral decidem projetar o Rio de Janeiro e o Brasil por meio do esporte. Em 2007 a FIFA (também envolvida em corrupção) define que o Brasil sediará a copa do mundo. Deu no que deu.

Ainda no campo da política de propaganda internacional, o brasil vendeu a imagem de país progressista, e  exportou e implantou empresas ligadas ao desenvolvimentismo nacional especialmente para nossos vizinhos e países da África. Interferiu diretamente em países como Venezuela e Bolívia. O fato dessas empresas estarem envolvidas em denúncias de corrupção passa a ser mero detalhe depois que Lula escreveu a "Carta ao Povo Brasileiro" em 22 de junho de 2002, garantindo ao mercado financeiro que não cessaria o, digamos, "fluxo de capital" (em troca do chamado caixa dois).

Para alem de obras de grande impacto nos territórios de comunidades tradicionais, incluindo aí povos indígenas, rigorosamente nada foi feito na defesa e proteção dessas comunidades e tão pouco da natureza ali presente. No rastro das aliança espúrias foram-se os anéis. O traidor traiu e nada fez em favor dos menos favorecidos.

Ensaiaram uma briga entre uma suposta esquerda e a direita. Tentaram dividir o país para levantar poeira e assim evitar que o povo enxergasse o que de fato estava e está acontecendo. Tentaram polarizar. Eu mesmo fui vítima de xingamentos e rupturas de amizades de anos. Meus canais sociais foram infestados de grotescas agressões, ora da direita mais quase sempre vindos da falsa esquerda sindical ávida por permanecer em sua sinecura inconfessa. Os jovens de 2013 foram criminalizados e silenciados, enquanto todos os partidos políticos se declararam iguais no tocante a malversação de recursos públicos. Portanto, recriaram o cenário para uma total desilusão , campo propício para o surgimento de um novo "salvador" ou quem sabe um "volta Lula?"

Pois bem com a queda dos traidores (do traidor mais especificamente), entra em cena o usurpador. O usurpador, assim como o traidor, pretende se perpetuar no poder e não medirá esforços para tanto. Para conseguir seu intento, deve aprofundar ainda mais as alianças espúrias, já feitas pelo traidor. Tudo que o traidor prometeu aos algozes do povo o usurpador deverá cobrir, como se fosse um leilão de quermesse do interior: os mais ricos gritam mais alto e, afinal, arrematam "a prenda".

O deboche, sim essa é a palavra mais próxima do que quero dizer que encontrei - deboche, é tanto que no dia 22 de agosto (agorinha, esses dias), Lula se encontrou com o velho amigo Renan Calheiros e a família Sarney. No dia 23 deste mesmo agosto de cães danados, o usurpador (cujo nome prefiro não pronunciar),  publicou o decreto de extinção da RENCA - Reserva Nacional do Cobre e seus associados. O traidor não demarcou as terras indígenas e quilombolas e nem criou grandes áreas de proteção, já o usurpador, extinguiu as demarcações e reservas que outros criaram. O deboche que chega a parecer ironia é que a RENCA foi criada em 1984, último governo militar antes do governo Sarney. Sabem quem é o Ministro do Meio Ambiente do usurpador? sim, ele mesmo, o Sr. José Sarney Filho, conhecido como Zequinha Sarney. Quer mais deboche? Zequinha é do PV/MA, partido que abrigou Marina Silva (agora na REDE - Caiu na REDE é peixe) assim que ela rompeu com o PT e deixou o mesmo ministério agora ocupado pelo "companheiro" Zequinha.

A conjuntura aponta para nada. Nada mudou, nada será feito, nada será nada, exceto por algumas pioras. No mais, o traidor, segue traindo, o usurpador usurpando e o grande capital rural ou empresarial segue leiloando as prendas (bens comuns) nesta grande quermesse sem santo padroeiro chamado Brasil.


terça-feira, 29 de agosto de 2017

Nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA



CEA 0523/17
Brasília, 28 de agosto de 2017

 Nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENC

Ouvimos o grito da terra e o grito dos pobres
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (CELAM), e no Brasil organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com a Comissão Episcopal para a Amazônia, da CNBB, por meio de sua Presidência, unida à Igreja Calica da Pan-Amazônia e à sociedade brasileira, em especial aos povos das Terras Indígenas Wpi e Rio Paru D'Este, vem a público repudiar o anúncio antidemoctico do Decreto Presidencial, altamente danoso,   que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) na última quarta-feira (23).

A RENCA é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biogica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A abertura da área para a exploração mineral de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre outros, aumentará o desmatamento, a perda irreparável da biodiversidade e os impactos negativos contra os povos de toda a região.

O Decreto de extinção da RENCA vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas empresas interessadas em explorar a região. Nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organizão Internacional  do  Trabalho  (OIT). O  Governo  cede  aos  grandes  empresários  da mineração  que solicitam anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas.

Ao contrário do que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas que serão diretamente atingidas de forma violenta e irreversível. Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas  décadas:  desmatamento,  poluição,  comprometimento  dos  recursos  hídricos  pelo  alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga  e prostituição,  acirramento  dos  conflitos  pela terra,  agressão descontrolada  às culturas  e modos  de vida dacomunidades  ingenas  e tradicionais,  com  grandes  isençõede impostos, mas mínimos benecios para as populações da região.

Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o pulmão do Planeta repleto de biodiversidade” que é a Amazônia, como nos lembra Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si, alertando que propostas de internacionalização da Amazônia que servem aos interesses econômicos das corporões internacionais” (LS 38). A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na
Bolívia, em 9 de julho de 2015, o papa Francisco não hesitou em proclamar: digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”.

Na LS, o papa Francisco alerta ainda que o drama de uma política focalizada nos resultados
imediatos (...) torna necessário produzir crescimento a curto prazo" (LS 178).

Ao contrário, para ele no debate, devem ter lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico imediato” (LS 183).

A extinção da Renca representa uma amea política para o Brasil inteiro, impondo mais pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação, e abrindo espaço para que outras pautas  sejam  flexibilizadas,  como  autorizão  para  exploração  mineral  em  terras  indígenas, proibida pelo atual Código Mineral.

Por todos esses motivos, nos unimos às Dioceses locais do Ama e de Santarém, aos ambientalistas e à parcela da sociedade que, por meio de manifestações nas redes sociais e de abaixo-assinados, pedem a imediata sustação do Decreto Presidencial que extingue a Reserva.

Convocamos as senhoras e os senhores parlamentares a defenderem a Amazônia, impedindo que mais mineradoras destruam um dos nossos maiores patrimônios naturais.

Não nos resignemos à degradação humana e ambiental! Unamos esforços em favor da vida
dos povos que vivem no bioma amazônico. O futuro das gerões vindouras está em nossas mãos!

Que Deus nos anime no mais fundo de nossos corões e nos ilumine e confirme na busca da tão sonhada Terra Sem Males.


       Dom Claudio Cardeal Hummes
Presidente da REPAM e da Comissão Episcopal para a Amazônia

Dom Erwin Krautler
Presidente da REPAM-Brasil e Secrerio da Comissão Episcopal para a Amazônia