quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro

Por Amyra El Khalili e Arthur Soffiati

A Lei nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, do Estado do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais (ISA), Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos parece já manifestação da economia verde, antes que este conceito fosse badalado na Rio+20. Se o trabalho dos polinizadores pode ser valorado e precificado, quem receberá o dinheiro por eles, já que a natureza trabalha sem ter noção do que é trabalho e do que é remuneração? Alguém pode receber por eles. Quem será? Isto facilita muito a entrada de grandes empresários e grupos para receber por aquilo que a natureza faz de graça, queiramos ou não queiramos. O urubu trabalha diariamente durante o dia, seja sábado, domingo ou feriado. Ele age assim porque é da sua natureza, não porque precisa de dinheiro. Contudo, alguém pode querer receber por este serviço gratuito, valorando-o e precificando-o.

A formação de preços (precificação) nos mercados de capitais, especificamente nos mercados bursáteis (bolsas de valores e de mercadorias), é determinado por três fatores: a análise fundamentalista, que é o estudo da conjuntura econômica; a análise matemática, que compreende os cálculos de taxas de juros, prazos e custos; e a análise gráfica, que registra as oscilações de oferta e demanda do objeto (ativo ou commodity). Portanto, a complexidade para a formação de preços exige profundo conhecimento do objeto.

Na escola neoliberal, para encurtar o caminho para a precificação, criaram-se os “índices” produzidos por universidades de grife e institutos de pesquisa, pagando régias mesadas a essas instituições para, com estes indicadores, viabilizar as decisões dos players (comprar e vender) e, assim, girar cada vez mais e mais rapidamente contratos nos mercados de futuros.

A indústria de futuros, chamada de derivativos (derivado de ativos), tornou-se muito lucrativa no curto prazo, principalmente para corretoras e bancos, uma vez que os agentes intermediários ganham no volume negociado a despeito do resultado, ou seja, ganham corretagem quando o cliente está ganhando e também quando o cliente está perdendo.

Com o tempo, já não interessava mais ganhar “corretagem” sobre operações de compra e venda para cada contrato negociado. O apetite pela especulação e a ganância sobre as vantagens de comprar e vender rápido, muitas vezes em segundos, criou oportunidades para que os agentes intermediários (brokers e traders) ganhassem também no jogo financeiro. Entenda-se: jogando com o trabalho produtivo e o dinheiro dos outros. Jamais com seu próprio dinheiro.

A indústria financeira especulou com o aumento desproporcional (virtual) da produção de bens e serviços e avançou com a desregulamentação, dando chances para se realizar lucros ou prejuízos sem que o próprio sistema de garantias pudesse suportar as liquidações com a concentração de poder nas mãos de apenas meia dúzia de bancos também avalistas de garantias para os negócios que os mesmos bancos ofertavam para seus clientes.

Em dezembro de 2007, o Banco de Compensação Internacional (conhecido pela sigla BIS, em inglês) estimou em US$681 trilhões os negócios com derivativos - dez vezes mais o PIB de todos os países do mundo combinados. É a raposa tomando conta do galinheiro.

Se os autores da Lei SISA do Acre conhecem o funcionamento do mercado financeiro, não sabemos. O que sabemos é que o aparato conceitual utilizado por eles é antigo e pode nos levar a conclusões equivocadas. E exatamente eles, que sugerem ocupar postura pioneira. Usar o conceito de preservação de modo generalizado faz tábula rasa da natureza não humana. Parece irrelevante nossa observação. No entanto, se os autores recorrerem ao artigo “Duas filosofias de proteção à natureza”, de Catherine Larrière, incluído no livro Filosofia e natureza: debates, embates e conexões, organizado por Antônio Carlos dos Santos (Aracaju: Ed. Universidade Federal de Sergipe, 2008), verificarão que os conceitos de conservação e de preservação são antigos e de fundamental importância para compreender as relações entre sociedades humanas (antropossociedades) e natureza não humana.

Preservação significa manter íntegra a natureza não humana. Conservação indica o uso da natureza não humana respeitando seus limites. Em que sentido eles usam o conceito de preservação? Pelo visto, empregam-no como sinônimo de proteção, conceito que envolve preservação e conservação. Sugerimos sempre a nossos alunos e colegas: na dúvida, usar o conceito de proteção.

Entre os defensores da natureza não humana mais simplórios e dos críticos do movimento ecologista e ambientalista, os conceitos de conservação e de preservação são entendidos como opostos e excludentes. Trata-se de uma falsa questão, pois preservação e conservação se complementam. Não se pode ser preservacionista numa cidade, tampouco conservacionista numa reserva biológica.

Eles também atribuem à Cúpula dos Povos, movimento paralelo à Rio+20, o uso inadequado da artilharia ideológica, chamando a atenção para a sua ideologia desinformada. Aqui, eles entram num terreno minado e muito perigoso, pois, por uma vertente de pensamento (Mannheim e Althusser, por exemplo), todo ser humano pensa de forma ideológica, enquanto que o marxismo clássico entende como ideologia o pensamento conservador. Daí dizer-se que a ideologia dominante é a ideologia da classe dominante. A qual dos dois sentidos de ideologia se referem? Do jeito que a expressão é usada, parece que eles estão fora das ideologias, enquanto que a Cúpula dos Povos é prisioneira de uma.

Os autores da Lei sustentam que o SISA busca a “compatibilização do desenvolvimento econômico e social com as melhores práticas de preservação ambiental”. Já examinamos o conceito de preservação.  Compatibilização é uma postura que, segundo os ecologistas de boa estirpe, tenta conciliar desenvolvimento predatório, ou seja, crescimento econômico convencional com a proteção do ambiente. Historicamente, desde a década de 1970, os pensadores mais lúcidos sabem que tal conciliação é possível provisoriamente. Quando a corda a unir proteção do ambiente e desenvolvimento se rompe, o beneficiado é sempre o desenvolvimento. Mas existem concepções distintas de desenvolvimento. A qual delas seus autores se referem? A resposta a esta pergunta vem logo em todo o texto da Lei: desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável se afirmou nos anos 1980, principalmente com o livro Nosso futuro comum, oriundo da Comissão Brundtland. Progressivamente, ele substituiu o conceito de ecodesenvolvimento, bem mais claro, e tornou-se  central na Conferência Rio 92. Com o tempo, seu uso foi tão generalizado que perdeu o sentido. Hoje, fala-se de juros sustentáveis, lucro sustentável, renda sustentável, crescimento sustentável, práticas sustentáveis e até corpo sustentável sem o mínimo rigor conceitual. E seus autores rebatendo opiniões críticas à Lei SISA fazem o mesmo. As consequências de tal uso é o emprego de crescimento de renda e de PIB. Ora, a produção de armas de guerra e os serviços ligados a ela geram renda e contribuem para o aumento do PIB. Onde o pioneirismo destes autores em uso tão acrítico?

Falar em meio ambiente é redundância. Meio significa ambiente e ambiente significa meio. Ou falamos em meio ou em ambiente. Da mesma forma, discutir créditos de carbono é voltar ao passado ou não sair dele. O mercado de carbono não ataca a crise ambiental antrópica de frente, mas procura transformá-la em fonte de lucros. Mas o passado está também embutido no presente, assim como no futuro. Basta examinar o conceito de economia verde, tão propalado antes, durante de depois da Rio+20. Qual o seu conteúdo? Não se sabe ao certo. Só se sabe que ele já está sendo usado para que negociantes ganhem dinheiro com a natureza. Basta ver o livro A economia verde: descubra as oportunidades e os desafios de uma nova era dos negócios, de Joel Makower (São Paulo: Gente, 2009). O conceito de economia verde abre caminho para a valoração do ar e da fotossíntese, por exemplo. Produtor e produto, prestador e serviço são colocados no mesmo saco.

Parece que caminhamos para uma nova escravidão, esta bem mais sutil. No sistema escravista, o escravo e os bens e serviços por ele gerados podiam ser valorados. Um escravo, mesmo de braços cruzados, tinha preço. Podia ser comprado e vendido, independentemente dos bens e serviços que produzisse. A nova escravidão se assemelha mais com o que o filósofo francês Étienne de La Boétie chamava de servidão voluntária. As plantas realizam a fotossíntese voluntariamente para existirem, não porque as obrigamos. Mas alguém pode se arvorar em cobrar por ela ou ganhar alguma concessão governamental para explorá-la. Paremos por aqui, pois a lista de explorações indevidas é longa.

Portanto a Lei SISA abre um precedente perigoso para a raposa tomar conta, recebendo muita grana para cuidar do galinheiro, pois permite a captação dos recursos e a administração pelo sistema financeiro através do mercado de carbono. Está na mídia sendo apregoada como modelo de lei para o mundo. Enquanto o mercado de carbono vinagra na Europa contaminada pela crise financeira de 2008, aqui, nestas paragens, prega-se o mercado de carbono como a salvação da lavoura.

Causa estranheza que os idealizadores Lei de Pagamento por Serviços Ambientais do Acre desconheçam os impactos da precificação de produtos agropecuários nos mercados de commodities internacionais, como o caso do cacau, açúcar, café, soja, milho e boi, entre outros. Fica a impressão de que não foram estudadas as regras básicas de precificação, constituídas das análises fundamentalistas (conjuntura econômica), matemática (juros, prazos e custos) e da análise gráfica (oferta e demanda).

Não se faz mercado artificialmente com leis e marketing ambiental. As experiências que tivemos nos mercados de commodities e derivativos nos ensinaram que a participação do Estado diretamente na regulação para fomentar a comercialização criou distorções e estimulou a especulação.

Quando o Banco Central regulava o câmbio no mercado de ouro, havia liquidez porque a autoridade monetária alimentava o mercado comprando e vendendo ouro. Quando o Banco Central saiu do ouro, o mercado de ouro evaporou. Não existia o mercado de câmbio futuro porque simplesmente não havia vendedores futuros de câmbio. Quando o banco estabeleceu o controle da moeda pela banda cambial, o mercado futuro de câmbio na antiga BM&F emergiu do zero e hoje é o mercado que sustenta, juntamente com o de taxa de juros, o impressionante movimento financeiro da BovespaBM&F.

Que o Estado faça seu papel de agente regulador e fiscalizador do sistema financeiro, que seja agente de fomento, mas que não se meta a fazer “mercado”. Se o Estado não consegue sequer fiscalizar a degradação e a devastação ambiental, como pode o mesmo Estado virar agente financeiro ou, na melhor das intenções, repassar para terceiros (a raposa) essa função?

Perguntem à BovespaBM&F: por que os mercados de commodities agropecuárias não avançam? Ou: por que os produtores rurais deste continente não operam na Bolsa de Futuros para se protegerem contra oscilações bruscas de preços das commodities agropecuárias? Perguntem aos players: por que o preço de soja nacional é definido pela Bolsa de Chicago e não por um preço formado com custo Brasil?

Façam mais perguntas antes de fazer leis para dar “valor” e/ou “valorar” os bens ambientais. Perguntem aos árabes e africanos: por que a água (bem escasso no Oriente Médio e África) nunca foi cotada em Bolsas de Valores? Ou: por que os árabes e nordestinos não inventaram, ainda, o mercado futuro de água?

Também perguntem aos membros da Aliança RECOs (Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras), que constroem um novo modelo econômico para América Latina e o Caribe, cujos relatórios e consultas públicas são assinados por mais de 5000 profissionais multidisciplinares e centenas de comunidades e instituições ao longo de duas décadas: por que não propusemos (ou melhor, pensamos) nessa Lei SISA antes?

Talvez porque não sejamos tão inteligentes quanto os idealizadores da Lei SISA a ponto de mobilizar o urubu.

O urubu mobilizado
de João Cabral de Melo Neto:

Durante as secas do sertão, o urubu
de urubu livre, passa a funcionário.
Ele nunca retira, pois prevendo cedo
que lhe mobilizarão a técnica e o tacto,
cala os serviços prestados e diplomas,
que o enquadrariam num melhor salário,
e vai acolitar os empreiteiros da seca,
veterano, mas ainda com zelos de novato:
aviando com eutanásia o morto incerto,
ele, que no civil que o morto claro.
Embora mobilizado, nesse urubu em ação
reponta logo o perfeito profissional.
No ar compenetrado, curvo e secretário,
no todo de guarda-chuva, na unção clerical,
Com que age, embora em posto subalterno:
ele, um convicto profissional liberal.

Referências:

EL KHALILI, Amyra; SOFFIATI, Arthur. Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 12, n. 68, p.9-12, mar./abr. 2013.

EL KHALILI, Amyra. As commodities ambientais e a métrica do carbono. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 16, n. 93, p.26-31, maio./jun. 2017.
Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental e editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras.

Arthur Soffiati é Doutor em História Social com concentração em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, integra o Núcleo de Estudos Socioambientais da mesma universidade. Publicou dez livros, além de vários capítulos de livros, de artigos em revistas especializadas e de artigos jornalísticos semanais.

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

CNDH manifesta preocupação quanto a aumento da violência em conflitos no campo

O crescimento da violência que vitima povos, comunidades e trabalhadores e trabalhadoras do campo também foi visto com preocupação pelo Plenário do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), reunido em Brasília nos dias 31 de janeiro e 1° de fevereiro em Brasília,  em sua 34ª Reunião Ordinária.
Em nota aprovada pelo Plenário nesta quarta-feira (31 de janeiro), o colegiado alerta sobre o crescimento da violência contra defensores e defensoras de direitos humanos, especialmente vinculada a conflitos fundiários; contra povos indígenas, e para a quantidade de chacinas ocorridas em 2017. “As execuções em Colniza/MT (nove trabalhadores), Pau D’arco/PA (nove trabalhadores e uma trabalhadora) e Vilhena/RO (três trabalhadores), demonstram um ataque indiscriminado à luta pelos direitos humanos, especialmente vinculados às questões agrárias no Brasil”, diz a nota.
“O ano de 2018 começa com o assassinato de dois defensores de direitos humanos (execuções ocorridas em Anapu/PA e Iramaia/BA), o assassinato de dois professores indígenas (mortos a pauladas, em Penha/SC, e por apedrejamento, em Confresa/MT) além de um atentado por arma de fogo contra um indígena Munduruku em Itaituba/PA. São casos que apontam para um quadro gravíssimo de violência que requer urgente e necessária proteção e garantia dos direitos humanos”, destaca o documento do CNDH.
O colegiado também destaca que, “paralelo a este crescimento nos dados sobre a violência no campo, o Estado brasileiro tem tomado medidas que, na contramão dos direitos humanos, podem agravar um quadro que já é extremamente grave”, citando a Medida Provisória 759/2016 (altera a política de reforma agrária), a redução orçamentária para políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, a paralisação das demarcações dos territórios indígenas e quilombolas, dentre outras questões.
Assessoria de Comunicação do CNDH
+55 61 2027-3348 / cndh@mdh.gov.br

Morto a pedradas

A notícia no site do Cimi passou quase em branco. No dia 29 de janeiro, o professor Daniel Kabixana, da etnia Tapirapé, foi encontrado morto a pedradas no município de Confresa, no Mato Grosso. Foi o segundo professor indígena assassinado este ano – no dia 1o de janeiro Xokleng Marcondes Namblá, da TI Naklãnõ, no Vale do Itajaí, foi morto a pauladas na praia da Penha, no litoral de Santa Catarina. 

Aparentemente são crimes diferentes. Dois dos três homens que atacaram o professor Daniel disseram à polícia que queriam roubar 20 reais da vítima que encontraram em um bar. Em relação ao outro professor, há imagens do agressor – que aparentemente espancou o indígena até a morte sem motivo – gravadas por câmeras do comércio, mas a polícia ainda não identificou o culpado. 

Os missionários do Cimi, porém, que vivem nas regiões onde a violência eclode, veem mais que coincidência entre os episódios. As áreas onde vivem as vítimas são valorizadas – uma pela soja outra pelo turismo – e as invasões são constantes. Eunice Dias de Paula, que vive junto aos Tapirapé, por exemplo, conta que, a partir de 2016, quando a área se tornou ponto de escoamento da soja para o porto de Itaqui (Maranhão) houve uma explosão de prostituição, drogas e violência em Confresa. “Dormem na cidade de 80 a 100 carretas, esperando vaga para o descarregamento no porto”, explica a missionária.  

Ela também fala do racismo na região, alimentado pela mentira de que os índios receberiam dinheiro do governo sem trabalhar (o que é mentira) e que ocupam terras que trariam mais riqueza à população se destinadas ao agronegócio (outra mentira).

O silêncio sobre o racismo já trouxe sofrimento demais ao brasileiros. Como se diz, a luz do sol é o melhor desinfetante. Vamos encarar que somos um país violento e racista e nos educar.

Aprender com os indígenas, ouvir suas vozes e ideias. E desmascarar as mentiras que semeiam o ódio. Afinal, sabemos todos que não será nas aldeias que encontraremos os privilegiados e os parasitas desse país. Mais fácil procurar na cúpula do Judiciário.
Marina Amaral, co-diretora da Agência Pública

segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

DISCURSO DO PAPA FRANCISCO AOS INDÍGENAS EM PUERTO MALDONADO - PERU


Publicado na página da  REPAM - Rede Eclesial Pan-Amazônica

Queridos irmãos e irmãs!
Aqui, junto de vós, brota do meu coração o cântico de São Francisco: «Louvado sejais, meu Senhor». Sim, louvado sejais pela oportunidade que nos dais de termos este encontro. Obrigado D. David Martínez de Aguirre Guiné, senhor Héctor, senhora Yésica e senhora Maria Luzmila pelas vossas palavras de boas-vindas e pelos vossos testemunhos. Em vós, quero agradecer e saudar todos os habitantes da Amazónia.
Vejo que viestes dos diferentes povos originários da Amazónia: Harakbut, Esse-ejas, Matsiguenkas, Yines, Shipibos, Asháninkas, Yaneshas, Kakintes, Nahuas, Yaminahuas, Juni Kuin, Madijá, Manchineris, Kukamas, Kandozi, Quichuas, Huitotos, Shawis, Achuar, Boras, Awajún, Wampis, entre outros. Vejo também que nos acompanham povos originários dos Andes que chegaram à floresta e se fizeram amazônicos. Muito desejei este encontro. Quis começar daqui a visita ao Perú. Obrigado pela vossa presença e por nos ajudardes a ver mais de perto, nos vossos rostos, o reflexo desta terra. Um rosto plural, duma variedade infinita e duma enorme riqueza biológica, cultural e espiritual. Nós, que não habitamos nestas terras, precisamos da vossa sabedoria e dos vossos conhecimentos para podermos penetrar – sem o destruir – no tesouro que encerra esta região, ouvindo ressoar as palavras do Senhor a Moisés: «Tira as tuas sandálias dos pés, porque o lugar em que estás é uma terra santa» (Ex 3, 5).
Deixai-me dizer mais uma vez: Louvado sejais, Senhor, por esta obra maravilhosa dos povos amazónicos e por toda a biodiversidade que estas terras contêm!
Este cântico de louvor esboroa-se quando ouvimos e vemos as feridas profundas que carregam consigo a Amazónia e os seus povos. Quis vir visitar-vos e escutar-vos, para estarmos juntos no coração da Igreja, solidarizarmo-nos com os vossos desafios e, convosco, reafirmarmos uma opção sincera em prol da defesa da vida, defesa da terra e defesa das culturas.
Provavelmente, nunca os povos originários amazónicos estiveram tão ameaçados nos seus territórios como o estão agora. A Amazónia é uma terra disputada em várias frentes: por um lado, a nova ideologia extrativa e a forte pressão de grandes interesses económicos cuja avidez se centra no petróleo, gás, madeira, ouro e monoculturas agroindustriais; por outro, a ameaça contra os vossos territórios vem da perversão de certas políticas que promovem a «conservação» da natureza sem ter em conta o ser humano, nomeadamente vós irmãos amazónicos que a habitais. Temos conhecimento de movimentos que, em nome da conservação da floresta, se apropriam de grandes extensões da mesma e negoceiam com elas gerando situações de opressão sobre os povos nativos, para quem, assim, o território e os recursos naturais que há nele se tornam inacessíveis. Este problema sufoca os vossos povos, e causa a migração das novas gerações devido à falta de alternativas locais. Devemos romper com o paradigma histórico que considera a Amazónia como uma despensa inesgotável dos Estados, sem ter em conta os seus habitantes.
Considero imprescindível fazer esforços para gerar espaços institucionais de respeito, reconhecimento e diálogo com os povos nativos, assumindo e resgatando a cultura, a linguagem, as tradições, os direitos e a espiritualidade que lhes são próprios. Um diálogo intercultural, no qual sejais «os principais interlocutores, especialmente quando se avança com grandes projetos que afetam os [vossos] espaços».[1] O reconhecimento e o diálogo serão o melhor caminho para transformar as velhas relações marcadas pela exclusão e a discriminação.
Em contrapartida, é justo reconhecer a existência de esperançosas iniciativas que surgem das vossas próprias realidades locais e das vossas organizações, procurando fazer com que os próprios povos originários e as comunidades sejam os guardiões das florestas e que os recursos produzidos pela sua conservação revertam em benefício das vossas famílias, na melhoria das vossas condições de vida, da saúde e da instrução das vossas comunidades. Este «bom agir» está em sintonia com as práticas do «bom viver», que descobrimos na sabedoria dos nossos povos. Seja-me permitido dizer que se, para alguns, sois considerados um obstáculo ou um «estorvo», a verdade é que vós, com a vossa vida, sois um grito lançado à consciência dum estilo de vida que não consegue medir os custos do mesmo. Vós sois memória viva da missão que Deus nos confiou a todos: cuidar da Casa Comum.
A defesa da terra não tem outra finalidade senão a defesa da vida. Conhecemos o sofrimento que suportam alguns de vós por causa de derrames de hidrocarbonetos que ameaçam seriamente a vida das vossas famílias e poluem o vosso ambiente natural.
Paralelamente, há outra devastação da vida que está associada com esta poluição ambiental causada pela extração ilegal. Refiro-me ao tráfico de pessoas: o trabalho escravo e o abuso sexual. A violência contra os adolescentes e contra as mulheres é um grito que chega ao céu. «Sempre me angustiou a situação das pessoas que são objeto das diferentes formas de tráfico. Quem dera que se ouvisse o grito de Deus, perguntando a todos nós: “Onde está o teu irmão?” (Gn 4, 9). Onde está o teu irmão escravo? (…) Não nos façamos de distraídos [olhando para o ouro lado]! Há muita cumplicidade... A pergunta é para todos!»[2]
Como não lembrar São Toríbio quando constatava, com grande pesar, no III Concílio Limense que «não só nos tempos passados se fizeram a estes pobres tantos agravos e violências com tantos excessos, mas ainda hoje muitos continuam a fazer as mesmas coisas» (III Sessão, c. 3). Infelizmente, depois de cinco séculos, estas palavras continuam a ser atuais. As palavras proféticas daqueles homens de fé – como nos lembraram Héctor e Yésica – são o grito destas pessoas, muitas vezes constrangidas ao silêncio ou a quem tiraram a palavra. Esta profecia deve continuar presente na nossa Igreja, que nunca cessará de levantar a voz pelos descartados e os que sofrem.
Desta preocupação deriva a opção primordial pela vida dos mais indefesos. Penso nos povos referidos como «Povos Indígenas em Isolamento Voluntário» (PIAV). Sabemos que são os mais vulneráveis dos vulneráveis. A herança de épocas passadas obrigou-os a isolar-se até das suas próprias etnias, começando uma história de reclusão nos lugares mais inacessíveis da floresta para poderem viver em liberdade. Continuai a defender estes irmãos mais vulneráveis. A sua presença recorda-nos que não podemos dispor dos bens comuns ao ritmo da avidez e do consumo. É necessário haver limites que nos ajudem a defender-nos de toda a tentativa de destruição maciça do habitat que nos constitui.
O reconhecimento destes povos – que não podem jamais ser considerados uma minoria, mas autênticos interlocutores –, bem como de todos os povos indígenas, lembra-nos que não somos os donos absolutos da criação. É urgente acolher o contributo essencial que oferecem à sociedade inteira, não fazer das suas culturas uma idealização dum estado natural nem uma espécie de museu dum estilo de vida de outrora. A sua visão do mundo, a sua sabedoria têm muito para nos ensinar a nós que não pertencemos à sua cultura. Todos os esforços que fizermos para melhorar a vida dos povos amazónicos serão sempre poucos. São preocupantes as notícias que chegam sobre a difusão de algumas doenças. Assusta o silêncio, porque mata. Com o silêncio, não geramos ações tendentes à prevenção, sobretudo para os adolescentes e os jovens, nem nos ocupamos dos doentes, condenando-os à exclusão mais cruel. Pedimos aos Estados que se implementem políticas de saúde interculturais, que tenham em conta a realidade e a cosmovisão dos povos, formando profissionais da sua própria etnia que saibam enfrentar a doença a partir da sua visão do cosmos. Mais uma vez, como expressei na Laudato si’, é necessário levantar a voz contra a pressão que alguns organismos internacionais fazem em certos países para promover políticas de esterilização. Estas encarniçam-se de modo mais incisivo sobre as populações aborígenes. Sabemos que nelas se continua a promover a esterilização das mulheres, às vezes sem conhecimento delas próprias.
A cultura dos nossos povos é um sinal de vida. A Amazónia, além de constituir uma reserva da biodiversidade, é também uma reserva cultural que deve ser preservada face aos novos colonialismos. A família é – como disse uma de vós –, e sempre foi, a instituição social que mais contribuiu para manter vivas as nossas culturas. Em períodos de crises passadas, face aos diferentes imperialismos, a família dos povos indígenas foi a melhor defesa da vida. Exige-se-nos um cuidado especial para não nos deixarmos prender por colonialismos ideológicos mascarados de progresso, que entram pouco a pouco delapidando identidades culturais e estabelecendo um pensamento uniforme, único e… débil. Escutai os idosos, por favor. Têm uma sabedoria que os põe em contacto com o transcendente e faz-lhes descobrir o essencial da vida. Não esqueçamos que «o desaparecimento duma cultura pode ser tanto ou mais grave do que o desaparecimento duma espécie animal ou vegetal».[3] E a única maneira de as culturas não se perderem é manter-se dinâmicas, em constante movimento. Como é importante o que nos diziam Yésica e Héctor: «Queremos que os nossos filhos estudem, mas não queremos que a escola cancele as nossas tradições, as nossas línguas, não queremos esquecer-nos da nossa sabedoria ancestral»!
A educação ajuda-nos a lançar pontes e a gerar uma cultura do encontro. A escola e a educação dos povos nativos devem ser uma prioridade e um compromisso do Estado; compromisso integrador e inculturado que assuma, respeite e integre como um bem de toda a nação a sua sabedoria ancestral. Assim no-lo assinalava Maria Luzmila.
Peço aos meus irmãos bispos que, como já se está a fazer mesmo nos lugares mais remotos da floresta, continuem a promover espaços de educação intercultural e bilingue nas escolas e nos institutos pedagógicos e universidades.[4] Congratulo-me com as iniciativas tomadas pela Igreja peruana da Amazónia para a promoção dos povos nativos: escolas, residências para estudantes, centros de pesquisa e promoção, como o Centro Cultural José Pío Aza, o CAAAP e o CETA, inovadores e importantes espaços universitários interculturais como NOPOKI, voltados expressamente para a formação dos jovens das diferentes etnias da nossa Amazónia.
Congratulo-me também com todos os jovens dos povos nativos que se esforçam por elaborar, do seu próprio ponto de vista, uma nova antropologia e trabalham por reler a história dos seus povos a partir da sua perspetiva. Congratulo-me também com aqueles que, através da pintura, literatura, artesanato, música, mostram ao mundo a sua cosmovisão e a sua riqueza cultural. Muitos escreveram e falaram sobre vós. É bom que agora sejais vós próprios a autodefinir-vos e a mostrar-nos a vossa identidade. Precisamos de vos escutar.
Queridos irmãos da Amazónia, quantos missionários e missionárias se comprometeram com os vossos povos e defenderam as vossas culturas! Fizeram-no, inspirados no Evangelho. Cristo também Se encarnou numa cultura, a hebraica, e a partir dela ofereceu-Se-nos como novidade a todos os povos, para que cada um, a partir da respetiva identidade, se sinta autoafirmado n’Ele. Não sucumbais às tentativas em ato para desarraigar a fé católica dos vossos povos.[5] Cada cultura e cada cosmovisão que recebe o Evangelho enriquecem a Igreja com a visão duma nova faceta do rosto de Cristo. A Igreja não é alheia aos vossos problemas e à vossa vida, não quer ser estranha ao vosso modo de viver e de vos organizardes. Precisamos que os povos indígenas plasmem culturalmente as Igrejas locais amazónicas. E, a propósito, encheu-me de alegria ouvir um dos textos da Laudato si’ ser lido por um diácono permanente da vossa cultura. Ajudai os vossos bispos, ajudai os vossos missionários e as vossas missionárias a fazerem-se um só convosco e assim, dialogando com todos, podeis plasmar uma Igreja com rosto amazónico e uma Igreja com rosto indígena. Com este espírito, convoquei um Sínodo para a Amazónia no ano de 2019, cuja primeira reunião do Conselho Pré-Sinodal se realizará, aqui, hoje de tarde.
Confio na capacidade de resistência dos povos e na vossa capacidade de reação perante os momentos difíceis que vos toca viver. Assim o tendes demonstrado nas diferentes batalhas da história, com as vossas contribuições, com a vossa visão diferenciada das relações humanas, com o meio ambiente e com a vivência da fé.
Rezo por vós e pela vossa terra abençoada por Deus, e peço-vos, por favor, para não vos esquecerdes de rezar por mim.
Muito obrigado.
Tinkunakama [(língua quéchua) Até ao próximo encontro].


[1]Francisco, Carta enc. Laudato si’, 146.
[2]Francisco, Exort. ap. Evangelii gaudium, 211.
[3]Francisco,Carta enc. Laudato si’, 145.
[4]Cf. V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, Documento de Aparecida (29/VI/2007), 530.
[5]Cf. ibid., 531.

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Papa receberá indígenas durante encontro em Puerto Moldonado. A delegação acriana será de 42 líderes indígenas

Foto: Setor de imagens do Vaticano
Nos dias 17, 18 e 19 de janeiro o Papa Francisco estará em visita ao departamento de Madre de Dios, em Puerto Moldonado, capital daquele departamento, no país vizinho, Peru. Na ocasião o Papa receberá uma delegação de indígenas de diversas partes da região amazônica. Do Acre, estão indo 42 lideranças que também terão a oportunidade de se expressar e apresentarão documentos.

O Papa tinha programado uma visita ao Brasil por ocasião da comemoração dos 300 anos de Nossa Senhora de Aparecida em 2017. Porém face à crise política no Brasil, o sumo pontífice decidiu por não vir ao Brasil optando por ir ao Peru. O Papa também convocou um sínodo episcopal tendo a Amazônia como tema. O sínodo dos bispos ocorrerá em 2019 no Vaticano.

A visita do Papo demostra uma grande preocupação com os povos indígenas e com toda a pan-Amazônia no contexto dos ataques ao meio ambiente e as falsas soluções propostas pelo capital associado a governos e ONGs pseudo ambientalistas e indigenistas. A presença do Papa na Amazônia também é uma convocatória para o sínodo e um chamamento para que todos nós, amazônidas, nos voltemos a nós mesmos com as responsabilidades que temos para com a nossa casa comum. Já na sua encíclica "Laudato si" o Papa escreve:

“A estratégia de compra-venda de «créditos de emissão» pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de gases poluentes. Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um diversivo que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e sectores.” (Carta Encíclica Laudato Si, 171).

Fica clara a preocupação do Papa com projetos neocolonialistas como os de REDD - Redução das Emissões  por Desmatamento e Degradação, REM - REDD Early Movers, ou (Pioneiros nos programas de REDD) o que ele chama de "estratégia de compra e venda de Créditos de Emissão".  Segundo o Papa,  "Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias".

O Acre é pioneiro na implementação desses projetos por meio de contratos e acordos com o governo da Califórnia, EUA e com a Alemanha por meio do Banco de desenvolvimento daquele país, o KFW. Para implantar esses projetos o governo tem se valido de ONGs, secretarias e mesmo dos povos indígenas, razão pela qual o Papa pretende ouvir também os povos indígenas. Ser pioneiro na implantação de projetos neocoloniais não deveria ser motivo algum de vanglórias ao contrário é motivo de vergonha.

Assim como os primeiros colonizadores se valiam de espelhinhos e outras bugigangas para roubarem os povos que aqui viviam e saquearem os nossos recursos naturais, assim também os neocolonizadores se valem de migalhas e até mesmo de contratações de alguns indígenas, sempre sem carteira assinada e quase sempre pagando abaixo do salário mínimo, para seguirem saqueando os territórios e nossos recursos naturais e ainda se dizem defensores da natureza. 

"As medidas ditas compensatórias são na verdade uma espécie de cala boca e e servem para justificar a ampliação do direito de os países e empreses poluidoras seguirem poluindo e até aumentando os índices de poluição. É o que chamamos de créditos de poluição", disse a coordenadora do Conselho Indigenista Missionário-Cimi, Regional Amazônia Ocidental Rosenilda Padilha. "O Cimi é quem está bancando a viagem da delegação indígena, sem nenhuma ajuda de outras entidades o que demonstra uma falta de preocupação e interesse pelo tema aqui no Estado do Acre" acrescentou a coordenadora.

Dom Roque entrega o Relatório de violência ao Papa
Dom Roque Palosch, presidente do Cimi também acompanhará a delegação indígena. Em conversa que mantivemos em reservado, Dom Roque revelou que além de acompanhar a delegação indígena, participará de uma reunião com outros bispos da Pan-Amazônia para refletirem sobre os problemas comuns e buscarem soluções igualmente comuns que não sejam contaminadas pelas faltas soluções e nem representem interesses e modelos vindos de fora que não respeitam as comunidades, as culturas e nem mesmo escutam a voz dos povos que aqui vivem.

A visita do lider supremo da Igreja Católica à amazônia e ainda mais ouvindo os povos indígenas, revela claramente uma tomada de posição na defesa dos povos indígenas e comunidades tradicionais e do que chamamos comumente de bens comuns (recursos naturais) e uma tomada de posição que deverá ser seguida por todas as igrejas locais, as dioceses, todos os bispos , padres e fiéis. 

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

O colonialismo de carbono: o fracasso do projeto de compensação de carbono da Green Resources em Uganda



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A Green Resources – uma empresa norueguesa de plantação de árvores, compensação de carbono, produtos de madeira e energia renovável – se apresenta como boa cidadã corporativa. Ela afirma ter plantado mais árvores na África do que qualquer outra empresa privada nos últimos dez anos e investido mais de 125 milhões de dólares nessas plantações, além de tomar uma série de iniciativas de desenvolvimento comunitário. (1) Apesar dessas afirmações, os impactos devastadores causados pela Green Resources vêm sendo denunciados ao longo de vários anos. Em seu relatório de 2014, por exemplo, o Oakland Institute documentou a má conduta da empresa em seus dois projetos de plantação em Uganda: Kachung e Bukaleba. (2) Os danos sociais, culturais e ambientais causados ​​pela Green Resources foram chamados de violência do carbono, pois o sofrimento e a destruição relatados estavam diretamente ligados ao fato de a empresa estabelecer plantações industriais de monoculturas de árvores para entrar nos mercados de carbono. (3) A ideia por trás desses mercados é medir a quantidade potencial de dióxido de carbono que uma determinada área de terra com árvores pode sequestrar e atribuir um valor econômico a esse “serviço”. Esse valor econômico é convertido em créditos de carbono, que são vendidos principalmente a governos e à indústria, para “compensar” sua poluição.

Após a má conduta da Green Resources em sua plantação de Kachung ser denunciada, a Agência Sueca de Energia, o único comprador de créditos de carbono da empresa, (4) interrompeu os pagamentos em novembro de 2015. (5) A agência descreveu dez ações que a empresa deveria implementar para voltar a receber esses pagamentos. Ao explicar sua decisão de se retirar do acordo de compra, a Agência Sueca da Energia chamou a atenção para as preocupações com os direitos humanos. (6) As falhas profundas na conduta da Green Resources custaram à empresa o acesso ao seu mercado de carbono.

Como a Green Resources respondeu à perda de seu único comprador de carbono? Em dezembro de 2017, o Oakland Institute divulgou um relatório de acompanhamento intitulado “Colonialismo do carbono: o fracasso do projeto de compensação da Green Resources em Uganda”. (7) O documento analisa as alegações da empresa contra os moradores de Kachung. Essas conclusões indicam a permanente desconsideração pelas queixas que recebe ou a ausência de ações que respondam aos impactos sociais e ambientais adversos decorrentes diretamente de seu projeto.

Antecedentes 

O norte de Uganda tem algumas das comunidades mais vulneráveis ​​do país. (8) Os índices de pobreza são elevados e a expectativa de vida é baixa. A região também enfrenta limitações no acesso a serviços vitais, incluindo educação, água potável, saneamento e saúde. (9) É lá que a Green Resources opera sob os nomes Busoga Forestry Company (BFC) e Lango Forestry Company. A empresa diz ter entre 80 e 105 acionistas privados, incluindo atores importantes, como a Diversified International Finance (20,1%), New Africa/Asprem (9,6%) e Sundt AS (8,7%). (10) A Green Resources também recebeu fundos significativos – aproximadamente 33 milhões de dólares (11) – de instituições públicas de financiamento ao desenvolvimento, incluindo Norfund (Noruega), FMO (Países Baixos) e Finnfund (Finlândia).

A Green Resources obteve uma licença da agência florestal de Uganda, a National Forestry Authority (NFA), para estabelecer uma plantação industrial de árvores na Reserva Florestal Central de Kachung em 1999. As operações de florestamento começaram em 2006 e estão completas, com plantações estabelecidas e manejadas em cerca de 2.050 hectares, majoritariamente de monoculturas (cerca de 90% das árvores plantadas são de Pinus carribea hondurensis e o restante, de várias espécies de eucaliptos). O projeto é certificado pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC, na sigla em inglês), reconhecido como um projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e foi validado pelo Climate Community and Biodiversity Standard (CCBS) em 2011. Os únicos créditos de carbono de Kachung foram adquiridos pela Agência Sueca de Energia, um organismo governamental que responde ao Ministério do Meio Ambiente e Energia. Embora a Agência tenha pago inicialmente 150 mil dólares à Green Resources, o pagamento restante está suspenso e só deve ser retomado em 2018. (12)

Existem 17 povoados diretamente adjacentes à área da licença da Green Resources, dentro da Reserva Florestal Central de Kachung, e afetadas pela empresa. Os seus meios de subsistência dependem da agricultura, da pesca e da pecuária de subsistência em pequena escala. (13) Dada a grande dependência em relação à terra para a produção de alimentos e pastagens de subsistência, a perda de terras devido ao projeto de plantações representa desafios graves para as comunidades locais.

Colonialismo de carbono

O último relatório do Oakland Institute desmascara as falsas soluções para as mudanças climáticas promovidas pelas corporações e instituições ocidentais na África. Uma ampla pesquisa de campo realizada entre novembro de 2016 e agosto de 2017, em Uganda, revela como a Green Resources prejudica a segurança alimentar e os meios de subsistência, excluindo as pessoas de suas próprias terras.

O relatório denuncia que a Green Resources infla as oportunidades de emprego que oferece, além de não assumir as responsabilidades pelas condições de saúde e segurança de seus trabalhadores. Os moradores locais também continuam a lutar para garantir o acesso a lenha e água, desafios que a Green Resources têm feito pouco para resolver. Mais grave ainda, eles continuam tendo dificuldades de acessar a terra para cultivar alimentos e criar animais, aumentando a insegurança alimentar na região.

Dito claramente, o projeto de plantação de monoculturas de árvores e compensação de carbono executado pela Green Resources em sua plantação de Kachung é incompatível com a presença e as necessidades dos moradores locais que dependem dessa mesma terra para sua subsistência. Os resultados do projeto prejudicam diretamente os meios de subsistência locais e ameaçam a própria sobrevivência dos moradores locais.

Os mercados de carbono prejudicam as pessoas e o planeta

Os fracassos do projeto de plantações industriais de árvores e compensação de carbono da Green Resources expõem, mais amplamente, os limites dos mercados de carbono. Enquanto os moradores locais arcam com custos sociais, ambientais e outros, a empresa pode lucrar ainda mais com suas plantações destrutivas, enquadrando-as como “sumidouros de carbono”.

Esse sistema é o colonialismo de carbono (14) em ação, com os recursos naturais de um país africano sendo explorados por interesses estrangeiros disfarçados de desenvolvimento sustentável, e com um alto custo para as pessoas e o meio ambiente.

Tais circunstâncias devem ser motivo de grande preocupação para os acionistas e financiadores da Green Resources, que compartilham a responsabilidade da empresa no apoio a um projeto cujo impacto é tão prejudicial para as populações locais.

Enquanto a Agência Sueca da Energia reavalia se retoma os pagamentos à Green Resources no início de 2018, o último relatório do Oakland Institute é uma acusação irrefutável sobre o fracasso da Green Resources em assumir a responsabilidade pelos impactos das atividades do seu projeto que são nocivos às comunidades locais.

Você pode acessar o último relatório do Oakland Institute aqui:
https://www.oaklandinstitute.org/carbon-colonialism-failure-green-resources-carbon-offset-project-uganda 

Kristen Lyons, Kristen.lyons@uq.edu.au
Membro Sênior do Oakland Institute e Professora Associada da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Queensland, Austrália. 
 
(1) Lyons, K., Richards, C. e Westoby, P. (2014). The Darker Side of Green: Plantation Forestry and Carbon Violence in Uganda – The Case of Green Resources’ Forestry Based Carbon Markets. The Oakland Institute (acessado em 23 de maio de 2017)
(2) Idem (1)
(3) Lyons, K. e Westoby, P. (2014) ‘Carbon Markets and the New ‘Carbon Violence’: A Story from Uganda’, International Journal of African Renaissance Studies, Special Edition on Green Grabbing. Vol. 9, No. 2, p. 77-94.
(4) Arunsavath, F. e Shamsher, S. Lessons Learnt From Kachung (2015) SwedWatch (acessado em 14 de maio de 2017);Swedish Energy Agency. Kachung – Sustainability in International Climate Projects (2015) Swedish Energy Agency (acessado em 21 de abril de 2017).
(5) “Sweden Freezes Carbon Payments to Green Resources Due to Land Conflicts” (2016) Development Today (acessado em 25 de agosto de 2017).
(6) “Swedish Agency Monitors Green Resources Plantation in Uganda Pending 2018 Carbon Pay-Out” (2016) Development Today: 12-13 (acessado em 14 de março de 2017).
(7) Lyons, K. e Ssemwogerere, D. (2017) Carbon Colonialism. Failure of Green Resources’ Carbon Offset Project in UgandaOakland Institute: California.
(8) Climate Focus. Kachung Forest Project: Afforestation on Degraded Land. Kachung Forest Project: Afforestation on Degraded Land (2011) (acessado em 14 de abril de 2017).
(9) Kyalimpa, D. e William, S. Socioeconomic Impact Assessment of Busoga Forestry Company Operations Dokolo District.Prepared for Busoga Forestry Company Limited. 2016.
(10) Green Resources. 2015/2016 Accounts and Directors Report (acessado em 21 de agosto de 2017).
(11) Idem (6)
(12) Idem (6)
(13) Idem (9)
(14) Lyons, K. e Westoby, P. (2014) “Carbon Colonialism and the New Land Grab: Plantation Forestry in Uganda and Its Livelihood Impacts.” Journal of Rural Studies 36: 13-21.

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Si no se puede bailar, ésta... NO ES MI REVOLUCÓN


Compartilho aqui este belíssimo cartão enviado a mim por  Amyra El Khalili, por ele mesmo, pelo que ele significa e pelo incentivo que me dá: " nenhum passo atrás em 2018".