quinta-feira, 21 de junho de 2018

POVOS DAS FLORESTAS denunciam mais uma vez as falsas soluções e as farsas do capitalismo verde


Povos das florestas se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções do capitalismo verde e exigir o direito a suas terras. A retomada dos Jaminawa de seu território foi celebrada como exemplo da força da união dos povos.
Entre 15 e 17 de junho de 2018, povos indígenas e de comunidades que vivem e trabalham na floresta se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções propostas pelo capitalismo verde para as degradações ambientais e climáticas – causadas, paradoxalmente, pela própria lógica capitalista de produção e consumo insustentáveis. Denunciou-se os projetos que creem na falácia de que é possível seguir poluindo a terra, a água e a atmosfera em determinado ponto do planeta e “compensar” esta poluição por meio da manutenção de florestas em outra região. Além da impossibilidade, tais medidas acabam por prejudicar as populações que de fato se relacionam com as florestas de maneira equilibrada – os indígenas e as pequenas comunidades que trabalham nas florestas -, que acabam por perder a autonomia sobre seus territórios a sua capacidade de produção e subsistência.

O estado do Acre é tido como um “laboratório” para estas políticas de “compensação” e ali as comunidades tradicionais vêm sofrendo com estes projetos, sejam de REDD, REDD+, REM, PSA – as siglas são várias. Os nomes também, e ainda mais complicados: REDD significa “Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”; o REM é “REDD Early Movers”, que são, na tradução, os “pioneiros do REDD”; PSA quer dizer “Pagamento por Serviços Ambientais”. Em comum entre estas siglas e nomes todos é que são as medidas do capitalismo verde para seguir poluindo livremente, às custas dos direitos de populações indígenas e tradicionais, que, quando enganadas a aceitarem tais projetos, perdem o direito sobre suas terras.
Em suma, governos e empresas poluidoras do norte global compram “créditos de poluição”, tirando das comunidades do sul o direito ao manejo de suas próprias terras: compram o direito a seguir poluindo, por meio da violação de direitos em outro local, desafiando a soberania dos povos sobre seu território. Privatizam e financeirizam a natureza. Confundem as comunidades com nomes estranhos, em uma linguagem distante das pessoas, e as seduzem com falsas promessas – confundir para dividir, dividir para dominar: assim age o capitalismo verde. Pois em Sena Madureira, assim como antes em Xapuri, os povos das florestas mostram o antídoto a estes ataques: união para resistir, resistir para libertar.

Como que para ressaltar a importância deste encontro, enquanto ocorria o diálogo em Sena Madureira, as empresas de aviação se reuniam em Montreal, Canadá, para discutir tais medidas de “compensação”, que em nada diminuem os níveis de poluição e ainda causam violações de direitos nos territórios onde agem. A expansão de aeroportos no mundo e da indústria aeroviária, altamente poluente, também foi criticada, e é exemplo de como funciona a lógica da “compensação”: há violações de direitos em uma ponta e na outra, enquanto as empresas mantêm seu “discurso verde”, como se de fato enfrentassem os problemas que elas próprias causam. Em Porto Alegre, por exemplo, a Fraport, empresa alemã que opera o aeroporto local, pretende expulsar a Vila Nazaré, que está há 60 anos na região, para que possa estender a pista de pouso por mais umas centenas de metros. A expulsão das pessoas, como de praxe, ocorre de maneira violenta e arbitrária, sem nenhuma transparência no processo – contra o que a comunidade da Vila Nazaré resiste.
De um lado uma comunidade sendo expulsa de sua terra para a expansão de um aeroporto; do outro, populações perdendo o direito a seu território devido aos projetos de “compensação”; no meio, uma lógica destrutiva, que ataca as comunidades nas florestas e nas cidades, e contra a qual estes povos se levantam.
Leia abaixo a íntegra do documento construído no encontro em Sena Madureira, Acre, do qual participaram indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira e Yawanawa, representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, seringueiros e seringueiras de Xapuri, além de organizações como Amigos da Terra Brasil, Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Movimento Mundial pelas Florestas Mundiais (WRM, da sigla em inglês).
DECLARAÇÃO DE SENA MADUREIRA, 17 DE JUNHO DE 2018
Nós, moradores da floresta, seringueiras e seringueiros, indígenas presentes Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira, Yawanawa, integrantes de organizações solidárias provenientes de diversos estados do Brasil – como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia, professores e professoras de universidades, reunidos em Sena Madureira, Acre – terras ancestrais do povo Jaminawa – para o “IV Encontro de Formação e Articulação dos Povos das Florestas no Enfrentamento das Falsas Soluções”, no período de 15 a 17 de junho de 2018, declaramos:
– Reforçamos as demandas e denúncias da Declaração de Xapuri, em especial o repúdio às falsas soluções do capitalismo verde, tais como o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), a exploração madeireira, travestida de manejo florestal, assim como qualquer medida de “compensação” climática ou ambiental por meio da compra de créditos de poluição ou similares;
– Comprometidos com a Declaração de Xapuri, levamos adiante o espírito de união entre os povos e de enfrentamento às “soluções” dadas pelo capitalismo às crises que ele próprio causa;
– A retomada e ocupação Jaminawa de seus territórios ancestrais – Cayapucã, São Paulino e Caieté – nos dá exemplo desta força de união e de enfrentamento aos ataques do poder capitalista contra os povos. Esta conquista revigora e dá forças para que cada um de nós, comunidades, povos e organizações presentes, leve nossa luta comum adiante;
– Enfatizamos a importância das palavras do Papa Francisco na Encíclica Laudato-Si (parágrafo 171): “A estratégia de compra-venda de ‘créditos de emissão’ pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de gases poluentes. Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um diversivo que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e sectores”.
– Da mesma forma, ressaltamos a condenação às medidas de financeirização da natureza contidas no parágrafo 11 da Declaração da Aliança dos Guardiões e Filhos da Mãe Terra (de 28 de novembro de 2015), que diz, a respeito das áreas de floresta primária do planeta que estão tradicionalmente sob os cuidados de povos indígenas: “Estes ecossistemas não devem ser utilizados no contexto de um mercado de carbono que quantifica e transforma a Mãe Terra em mercadoria, nem servir de pagamento para serviços ecossistêmicos, para o comércio de carbono, para as compensações de carbono, para as tarificações de carbono, para os Mecanismos de Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas (REDD), para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou para mecanismos de compensação da biodiversidade e de financeirização da natureza, transformando-a em ‘partes’ à venda nos mercados financeiros”.
– Rejeitamos o programa REM (REDD Early Movers – “Pioneiros do REDD”, em português), financiado pelo banco público alemão KfW, que induz as comunidades a aceitarem a lógica do capitalismo verde e usa o estado do Acre, indevidamente, como exemplo de “sucesso” em desenvolvimento sustentável. Na verdade, o programa divide as comunidades e ameaça a autonomia dos povos sobre o uso da terra em seus próprios territórios, colocando em risco sua soberania alimentar e seus costumes e saberes tradicionais. Estes mesmos problemas podem acontecer no Mato Grosso, estado no qual recentemente o programa vem sendo implementado;
– Além disso, o dinheiro proveniente destes projetos não responde aos anseios e necessidades das populações originárias e tradicionais, como, por exemplo, a demarcação das terras indígenas e regularização fundiária dos pequenos agricultores e agricultoras de áreas atingidas por medidas de capitalismo verde. Ainda hoje não há transparência sobre como tais recursos são aplicados, como já havíamos denunciado na Declaração de Xapuri. Cobramos do Ministério Público Federal que exija a prestação de contas dos projetos;
– Desautorizamos qualquer política construída dentro de gabinetes sem a devida consulta prévia (em acordo com a Convenção 169 da OIT) e participação das populações indígenas e tradicionais. Qualquer definição de medidas que concernem estas populações deve partir da base, de dentro das comunidades;
– Prestamos solidariedade aos povos de todos os estados do Brasil e dos países do sul global que sofrem estas mesmas violências do capitalismo verde; apelamos aos povos dos países do norte para que não caiam nas artimanhas do “discurso verde” de empresas, governos e ONGs e questionem as aplicações financeiras tais como do programa REM e do Fundo Amazônia, entre outros;
– Repudiamos veementemente a perseguição, difamação e criminalização de defensoras e defensores dos territórios, que tem a coragem de se manifestar e denunciar os ataques dos promotores do capitalismo verde.
Por fim, fortalecidos pelo intercâmbio de experiências entre os mais variados povos durante estes três dias, seguimos com a cabeça erguida e crentes que, unidos, temos plenas condições de lutar contra as falsas soluções do capitalismo verde e de construir formas alternativas de vida sustentável a partir dos territórios, respeitando a pluralidade dos povos. Convidamos todos os povos das florestas e comunidades que sofrem as violações deste sistema desumano e predatório para seguirmos juntos, caminho através do qual será possível superar a lógica destrutiva do capital.

quarta-feira, 6 de junho de 2018

ECOLOGIA HUMANA: A CEGUEIRA E A LUZ

“...Estes modelos são cegos, mas não por que não consigam ver, mas por que não querem ver, por que o que ganham em sustentar a cegueira geral e coletiva vale a pena em seus lucros. Danem-se as externalidades! E para assegurar que as leis ou os tribunais não venham criar problemas para o modelo, ou que a população se revolte, financiam campanhas políticas, corrompem, compram e manipulam os meios de comunicação de massa, investem em pesquisas manipuladas e manipuladoras...”

Por Vilmar Berna*
Não adianta mais do mesmo, mais progresso, mais exploração ambiental, mais desenvolvimento se o modelo continuar o mesmo.

Sem dinheiro para comprar ou alugar a moradia em lugares melhores, a população 'fora do mercado', desempregada ou subempregada, é planejadamente 'empurrada' para as áreas 'fora do mercado', as chamadas áreas não edificantes, nas faixas marginais de proteção de rios, lagoas, nas áreas ambientais, nas encostas sob risco etc.
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As áreas 'edificantes' são entregues pelo Estado ao mercado, destinadas a quem está no mercado e possui recursos para comprar e alugar bem. Então, mente quem acusa as populações de baixa renda de se colocarem em risco ou de invadirem áreas de proteção ambiental de propósito.
As comunidades de baixa renda não são o problema, mas solução diante de um modelo social e econômico que capitaliza lucros e socializa prejuízos.
Externalidades é apenas o outro nome de prejuízos, resultado de modelos socioeconômicos e ambientais que tem como principal objetivo gerar lucros crescentes e de preferência ilimitados.
É claro que a conta não fecha, pois são limitadas tanto a capacidade do planeta em ceder recursos ilimitadamente como de receber lixo poluição indefinidamente.
Estes modelos são cegos, mas não por que não consigam ver, mas por que não querem ver, por que o que ganham em sustentar a cegueira geral e coletiva vale a pena em seus lucros. Danem-se as externalidades!
E para assegurar que as leis ou os tribunais não venham criar problemas para o modelo, ou que a população se revolte, financiam campanhas políticas, corrompem, compram e manipulam os meios de comunicação de massa, investem em pesquisas manipuladas e manipuladoras.
A serviço desses modelos, o Estado deixa de ser uma organização de interesse público e passa a exercer o papel de Estado opressor. Os meios de comunicação se tornam os novos chicotes, masmorras e correntes de uma população escravizada por sonhos de consumo e pelo endividamento em suaves prestações que obriga a todos a trabalhar sem parar, como novos escravos de novos senhores, agora não mais visíveis do lado de fora, por que foram postos pelo lado de dentro.
A pobreza, a fome, a poluição ambiental, a falência dos poderes e das políticas públicas, o desemprego, o aumento da criminalidade, o crescimento das comunidades de baixa renda, são apenas externalidades deste modelo cego e injusto de desenvolvimento que usa o nome do interesse de todos para se apropriar do que é de todos, mas que no fim beneficia apenas a uns poucos.
Então, não adianta mais do mesmo, mais progresso, mais exploração Ambiental, mais desenvolvimento se o modelo continuar o mesmo. Apenas aprofundará a concentração das riquezas nas mãos de uns poucos e distribuirá mais pobreza, poluição e destruição ambiental para a maioria.
Claramente, o problema não é de polícia, é de política. A polícia, quando chamada para conter os revoltosos, não está mais a serviço dos cidadãos, mas de um Estado opressor, dominado e manipulado por assassinos socioeconômicos, que se ocultam por trás da cegueira coletiva.
Mas, até quando?! Faça-se a luz!
*Vilmar Berna é escritor e jornalista. Fundou a REBIA - Rede brasileira de Informação Ambiental. Edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente. Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio global 500 da ONU para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas.
Enviado ao blog por Amyra El Khalili

quarta-feira, 30 de maio de 2018

Mídias socioambientais: financiando uma economia sustentável

Para quem inadivertidamente pensa que estamos dizendo
abobrinhas sobre o tema, veja no texto de Amyra El Khalili
o tamanho de nossa fundamentação. Vale o dito: 
"se enxergamos longe é porque estamos sobre ombros de gigantes"

Por Amyra El Khalili

Quem atua no mercado financeiro costuma ouvir aquela afirmação: O mercado sobe no boato e cai no fato”.

Se alguém me perguntasse como você conseguiu saber que o petróleo teria suas cotações disparadas, com altas sucessivas até atingir a maior marca dos últimos 20 anos?, responderia: mídias socioambientais.

Já tinha gritado que a US$ 26,00 o barril era para entrar comprando e que abaixo de US$ 34,00 o mercado nunca mais retornaria. Disse isso num evento em Brasília, sobre mudanças climáticas, e por isso fui ridicularizada. Como não opero mais commodities convencionais por questões de princípio, fiquei só observando quando o mercado do petróleo virou na cara de todos e começou a subir, subir, subir.

Neste caso, não era boato, não. Era guerra mesmo, conflitos, e a tão propalada invasão no Iraque. Mas antes disso tudo, quando gritei alto e bom som, nem se cogitava da 2ª Intifada Palestina, do 11 de setembro ou de quaisquer um desses fatos.

Depois de anos analisando mercados de capitais, balanços de empresas, conjunturas econômicas, comércio exterior, política internacional, índices e cotações, o que leio no jornal diário já não me convence mais. É certo que todo analista um dia se cansa. Descobre que a notícia de hoje foi o boato de ontem. E não tem mais confiança em dados de mesmos subsídios para tomar decisões.

Quando a internet não existia, operávamos com o sistema viva-voz, cotações on line de sinais por satélite. No traquejo do vaivém das bolsas, acompanhávamos informações instantâneas calculando com a cabeça na velocidade do computador. A matemática é apenas a constatação das nossas avaliações e a execução da ordem de compra e venda nos pregões, o resultado da confiança dos investidores em nós depositada. Estas variáveis todas juntas formam o preço.

Hoje, a moçada recém-formada sai da faculdade com um laptop repleto de programas e softwares com‘ene’ calculadoras e mal consegue entender o que água tem a ver com floresta. Essa turminha não lê, não se informa e fica à deriva da mídia convencional, esperando o boato para fazer dele um fato, para azar dos investidores e players.

As mãos invisíveis do mercado

Se você olha essa mídia socioambiental como gritona, que só sabe denunciar e reclamar, pode ir mudando de ideia. Os melhores negócios e investimentos têm sido apontados por esta mídia, que tem o olhar sobre os fatos. A cada dia nascem mais e mais jornais de bairro, rádios comunitárias, blogs, sites, boletins, livros, revistas, vídeos que se incorporam às redes de comunicação na internet. A internet é o palco de transformação da mídia convencional, que acaba por se nutrir das informações produzidas pelas mídias socioambientais. Busca a informação de ponta que circula em redes.

Não espere que esta informação vá aparecer no balanço da empresa que se apresenta para captar dividendos com suas ações nas bolsas. É evidente que ela não apresentará seus passivos, suas deficiências, nem tampouco seus processos. Mas, se você acompanhar as mídias socioambientais, descobrirá se o setor de investimentos é ou não o mais apetitoso. Apesar de estas mídias excomungarem palavras-chave, como mercado, commodities, bolsas, economistas, são o melhor e mais transparente indicador econômico que você poderá ter. Ninguém mais do que as mídias socioambientais apontam onde dá lucro, por mais contraditório que seja, ou, pelo menos, onde você poderá ter um belo prejuízo.

Medo de quê? Quem não deve não teme!

dias socioambientais não vendem opinião; vendem espaço. Se seu negócio é bom, que seja para todos, incluindo seus investidores e parceiros, porque negócio bom para um só nãé negócio, mas manipulação. Alguém vai quebrar ou ficará sem ‘mercado’.

As questões ambientais fazem parte da rotina de cada cidadão. Os jovens nas escolas querem saber o queé transgenia, biotecnologia, querem entender os debates e as denúncias que circulam na internet. Se antes seus universos se restringiam à televisão, à escola e a amigos, hoje acessam a internet, navegam em sites, procuram blogs, abrem comunidades no facebook.

A dona de casa quer entender por que aquele furacão com um simpático nome feminino destruiu a cidade do jazz nos EUA. Ela provavelmente nunca verá o lado pobre da grande nação Big Brother. O taxista quer compreender o que foi essa tal de tsunami, e por que o padre fez greve de fome pelo rio São Francisco, ou por que o jornalista Franselmo se imolou num protesto ambientalista. Minha mãe me pergunta por que a Amazônia está secando.

Os protestos ganham espaço na mídia e avançam sobre os olhares dos comuns. Não dá para ficar indiferente a esta realidade, ainda mais com a cobertura on line das mídias socioambientais.

Estas mídias estão atuando com suas ‘mãos invisíveis do mercado’. São ignoradas pelos grandes agentes financeiros, temidas por muitos empresários, tratadas pela conveniência dos governos e subestimadas pelo poder das mídias convencionais, que insistem em fazer de seus veículos a máxima da cartelização da informação, tendenciosa e concentradora, para fomentar o boato. Enquanto isso, as empresas anunciam nos mesmos veículos de sempre e gastam fortunas para terem suas marcas reconhecidas por sua “eminência parda, o mercado, que somos todos nós, os consumidores.

E assim, as cotações das bolsas vão subindo, subindo, subindo no boato, e o mercado financeiro se esvaziando, se esvaziando no fato. Me engana que eu gosto. A questãé saber por quanto tempo os analistas sustentarão a enganação, traduzida em preço e prejuízos consideráveis. Não diga que a culpa é da política econômica, porque até isso as mídias socioambientais apontaram há tempo com as contradições entre os ministérios e os ministros. Foi você, meu amigo, que não viu, digo, não leu nas mídias socioambientais.

Os analistas do mercado de capitais, brokerstraders competentes e veteranos, se converteram em ativistas pela lógica da inteligência, pois se cansaram de ser enganados. Hoje, querem se nutrir desta mídia que aponta os fatos, doa a quem doer. Estes analistas aprenderam a respeitar essas “mãos invisíveis” e a não subestimar o poder de sua eminência parda, o mercado”.

Colega, agora analise bem, faça suas continhas, consulte seus gráficos, acesse seus programas e me responda: Mídias socioambientais: por que alguém deveria financiá-las?

Referência:

El Khalili, Amyra. Commodities ambientais em missão de paz – novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe / Amyra El Khalili.  – Bragança Paulista, SP : Heresis, 2017. 336 p.

*Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental. É fundadora do Movimento Mulheres pela P@Z! e editora da Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras. É autora do e-book “Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe”.

segunda-feira, 28 de maio de 2018

O Papa: a dicotomia entre a ética das religiões e os interesses das finanças é trágica e falsa

O egoísmo e a exclusão, a crise econômica e a falta de emprego, as ameaças às famílias e a indiferença em relação aos jovens, aos pobres e aos migrantes. A “cultura do descarte”. O Papa Francisco reflete sobre os desafios que tornam este mundo de hoje incerto e, durante a audiência na Fundação Centesimus Annus pro Pontífice (no final da Conferência Internacional sobre “Novas políticas e estilos de vida na era digital”), invocou “uma cultura global de justiça econômica, de igualdade e de inclusão” à luz da Doutrina Social da Igreja.

A reportagem é de Salvatore Cernuzio, publicada por Vatican Insider, 26-05-2018. A tradução é de André Langer.

Na Sala Régia, a poucos passos da Biblioteca onde recebeu, na manhã do sábado, o seu “irmão” Bartolomeu, que abriu as sessões de trabalho da conferência, o Papa Bergoglio falou com os membros da Fundação Centesimus Annus sobre as “atuais dificuldades e crises no sistema econômico” que “têm uma inegável dimensão ética: estão relacionadas a uma mentalidade de egoísmo e de exclusão que gerou, na prática, uma cultura do descarte, cega à dignidade humana dos mais vulneráveis”.

Não são hipóteses, mas dados deixados à vista pela crescente “globalização da indiferença” diante dos “evidentes desafios morais que a família humana é chamada a enfrentar”. Em particular, o Papa referiu-se aos “obstáculos ao desenvolvimento humano integral de muitos de nossos irmãos e irmãs, não apenas nos países materialmente mais pobres, mas cada vez mais em meio à opulência do mundo desenvolvido”. “Penso também – acrescentou o Papa – nas urgentes questões éticas relacionadas aos movimentos migratórios mundiais”.

“Com frequência, desenvolveu-se uma dicotomia trágica e falsa (semelhante à ruptura artificial entre ciência e fé) entre a doutrina ética de nossas tradições religiosas e os interesses práticos da atual comunidade empresarial”, disse o Papa. “Mas existe uma circularidade natural entre lucros e responsabilidade social. Há, de fato, uma “ligação indissolúvel entre uma ética que respeita as pessoas e o bem comum e o funcionamento real de cada sistema econômico e financeiro”, acrescentou, citando o recente documento do Vaticano Oeconomicae et pecuniariae quaestiones sobre o discernimento ético no sistema econômico.

“A dimensão ética das relações sociais e econômicas” não pode ser importada “para a vida e as atividades sociais de fora, mas deve emergir de dentro”, insistiu Bergoglio. Este é um objetivo de longo prazo “que requer o compromisso de cada pessoa e de cada instituição dentro da sociedade”.

Em relação ao tema escolhido para a conferência deste ano – “Novas políticas e novos estilos de vida na era digital” –, o Santo Padre destacou um dos desafios relacionados a essa questão: as ameaças que as famílias enfrentam por causa da falta de oportunidades de emprego estável e do impacto da revolução da cultura digital.

O Pontífice enfatizou que, assim como colocou em evidência a preparação para o Sínodo deste ano, dedicado aos jovens, “é uma área crucial em que a solidariedade da Igreja é efetivamente necessária”.

“A contribuição de todos vocês é expressão privilegiada da atenção da Igreja com o futuro dos jovens e das famílias”, observou Francisco, recordando que, por outro lado, é uma atividade na qual a cooperação ecumênica é de especial importância e a presença do Patriarca Bartolomeu de Constantinopla na conferência “é um sinal eloquente dessa responsabilidade comum”.

“Queridos amigos, compartilhando seus conhecimentos e experiências, e transmitindo a riqueza da Doutrina Social da Igreja, vocês procuram formar as consciências de líderes nos campos político, social e econômico. Animo-os a perseverar neste esforço, que ajuda a construir uma cultura global da justiça econômica, da igualdade e da inclusão”, concluiu o Pontífice, expressando sua gratidão e apreço “por tudo o que já conquistaram, confiando seu futuro compromisso à Providência de Deus em oração”.

Leia também:

O Fluxograma de Marillac e o Papa Francisco

E se os bancos servissem à sociedade?

O que são commodities ambientais e como podem ajudar o desenvolvimento sustentável?

Acesse: PRODUÇÃO e ECONOMIA REAL VERSUS FINANÇAS
A responsabilidade socioambiental corporativa versus as demandas das comunidades. 

sábado, 19 de maio de 2018

Mensagem do papa às finanças: um convite à mudança moral em um ''mundo pós-católico''

“O papa pede, pela primeira vez, mudanças estruturais, inclusive na economia. Existe todo um mundo das finanças católicas que diz: nós podemos ser morais. Porque a economia, por si só, é neutra. João Paulo II falou da estrutura de pecado, enquanto Francisco, dizendo que essa economia mata, faz uma demanda de mudança estrutural.” Essa é a mensagem lançada por Andrea Tornielli, vaticanista do jornal La Stampa e coordenador do site Vatican Insider, apresentando em Roma, na Sociedade Dante Alighieri, o texto publicado pela editora Rizzoli e intitulado Il Cristianesimo al tempo di Papa Francesco [O cristianismo em tempos de Papa Francisco], livro que reúne discursos de inúmeros especialistas da Igreja e editado por Andrea Riccardi.

A reportagem é de Francesco Gnagni Porpora, publicada em Formiche, 16-05-2018. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

“Migrações, terceira guerra mundial em pedaços, pobreza: são temas todos interconectados, e não se pode deixar de fazer uma pergunta séria e política sobre as guerras nefastas que passamos a provocar, como no Iraque”, afirmou Tornielli, explicando que o gesto de Bergoglio “não é um ‘não’ pacifista, mas um chamado a olhar para as consequências e ver como olhamos para aqueles países, pensando em exportar a democracia. Esse é o grande ponto de contraste entre o papa e os chamados poderes fortes, como as finanças. Aí se aninha a verdadeira oposição ao papa, porque, para alguns, incomoda muito ouvi-lo falar com insistência de tráfico de armas, guerras, pobreza”.

O jornalista, nas últimas semanas e junto com outros economistas e especialistas como Jeffrey Sachs, Stefano Zamagni, Leonardo Becchetti e Mauro Magatti, apresentou o projeto Quadragesimo Anno, em que são propostos caminhos operacionais para um sistema de certificação de acordo com o ensino social da Igreja. Um plano decididamente inovador que tenta demonstrar, com uma proposta de longo prazo, de fôlego amplo e centrada em ações tangíveis, que as finanças a serviço do ser humano são possíveis. Até porque “a verdadeira mudança de paradigma é a capacidade de levar a sério o testemunho que ele dá”, explicou o próprio Tornielli durante sua fala.

Afirmação que assume ainda mais valor no momento em que se olha para a Igreja como instituição. Isto é, em que se observa que, na realidade, não houve grandes reformas, e em que estamos vivendo um período de decepção, explicou o próprio Tornielli. Mas em que o problema se esconde precisamente na abordagem que se assume em relação à pregação do pontífice. Que, não por acaso, ao levar a sua reforma em frente, antes de uma mudança de estrutura, pede acima de tudo uma conversão moral interior.

“Se, antes de escalar cargos institucionais, era preciso usar expressões-chave, como valores inegociáveis, ou lançar abaixo-assinados contra os preservativos, agora a situação é exatamente a mesma, mas com a diferença de que é preciso usar a palavra ‘pobres’ ou ter feito voluntariado”, afirmou o jornalista.

A opção Bento, a Igreja alemã e o Evangelho de Francisco

“A tendência dos aparatos, de fato, é a metabolizar tudo e colocar dentro do mesmo liquidificador. Assim, o uso desses termos torna-se um estado de espírito, a mensagem se torna um slogan, e se acaba sendo autorreferencial. Não há a tentativa de discutir, acolher, siga a mensagem do papa, mas sim a tentativa de jogar sobre ele uma agenda própria.”
Isto é, uma agenda que mostra que não compreende a visão evangélica de Francisco, a única que o pontífice realmente tem em mente e que leva em frente. E, considerando-se tudo isso, continuou o vaticanista durante o debate, “a opção Bento é inadequada para os tempos em que estamos vivendo, para viver a metrópole. Porque o anúncio do Evangelho passa pela disponibilidade de ouvir, em um mundo onde o modelo é o do talk-show, mas onde falta alguém que escute você, de um Deus que, em vez de lhe julgar, diz-lhe que está bem do modo como você é”.

Quanto ao caso alemão, ou seja, o pedido dos bispos alemães de uma chamada “hospitalidade eucarística”, a possibilidade de conceder a comunhão a um protestante que participa da missa junto com o cônjuge católico, “Francisco disse para se encontrar um resultado unânime, portanto, evidentemente, tendo em mente também as opiniões contrárias. Porque a Igreja tem uma forte necessidade de estar unida. Ao contrário, isso foi logo rotulado como uma cedência, não com razão e não só por parte dos jornalistas hiperclericais, mas também de cardeais”, explicou Tornielli.
Mas a verdade que deve ser levada em conta é que “o papa não será lembrado pelas reformas da Cúria ou por ter criado cardeais de lugares desconhecidos, mas sim por uma capacidade de testemunhar o Evangelho unindo palavras com gestos”.
Sobre as avaliações dos cinco anos de pontificado, já foram feitas muitas e a partir dos mais diferentes ângulos. Uma delas, por exemplo, leva em consideração a relação do próprio Bergoglio com a chamada “religião das emoções”, cada vez mais difundida no tempo em que vivemos.
“É interessante entender como Francisco se coloca em relação a ela”, afirmou o diretor da revista Limes, Lucio Caracciolo. Embora “o ponto não esteja evidentemente apenas aí, porque está em jogo toda uma relação com o Ocidente, e há os Estados Unidos da América”, continuou Caracciolo.

A dimensão territorial e tradicional da fé

E se deve considerar acima de tudo que “hoje as Igrejas estabelecidas estão em crise, porque as instituições estão em crise. E a Igreja Católica também é uma instituição. Ninguém antes de Francisco, de fato, havia realmente renunciado àquela forma constantiniana produzida pelo Edito de Milão”.
O jornalista, a esse respeito, lembra que, no distante 1993, ao participar de um congresso com o cardeal Achille Silvestrini, este “fez um elogio à geografia, exatamente o contrário da expressão de Francisco, em que se diz que o tempo é superior ao espaço”.
Já a partir do nome, “o Papa Francisco é um oximoro, e o fato de que ninguém jamais se chamou assim não é por acaso”, continuou Caracciolo. E, “quando ele fala de Igreja pobre, ele o faz em sentido amplo e espiritual, e não banal do termo. Mas, ao se tornar Francisco, ele põe em questão seu próprio ofício. O fato de falar do pecado do clericalismo, deslegitimando a instituição da qual é o chefe, também é muito interessante, porque legitima também as críticas. E ouvir cardeais que criticam aberta e continuamente o papa é certamente algo novo e inesperado”.
Isso leva à conclusão de que “não se pode, contudo, imaginar que a Igreja como instituição pode sobreviver renunciando à dimensão do espaço, entendido como terra e território. Todo projeto futuro precisa de tradição: não se pode imaginar fingir que aquilo que se acumulou ao longo dos séculos não importa ou pouco importa”.

O fim do papado europeu e o catolicismo na cultura global

Mas, “no século XX, o catolicismo era a religião do mundo moderno, mas com antagonismo. Hoje, ao contrário, há anacronismo, mas que também pode ser profecia”, afirmou o presidente da Sociedade Dante Alighieri, Andrea Riccardi, durante seu discurso. “Francisco é o primeiro papa não europeu que marca o fim do papado europeu, isto é, feito de ação pastoral, pensamento e governo, e que é novamente posto em discussão em um tempo pós-ideológico. Durante dois séculos, a Igreja lutou contra a secularização que vinha da Revolução Francesa e que é descristianização. Hoje, porém, é preciso olhar para um mundo global. Onde está esse assim chamado ‘mundo pós-cristão’? Se formos para as periferias de São Paulo, de Buenos Aires ou da África, vemos uma poeirama de Igrejas cristãs. No máximo, é um mundo pós-católico.”
No entanto, no quadro do mundo global, “esse catolicismo consegue criar uma cultura?”, é a pergunta trazida à tona na conclusão por Riccardi, que afirmou que, em sua opinião, “as orientações políticas que emergem de muitos países, como nas Filipinas, nos países da Europa Oriental ou na Itália, não são as do papa”.
Ao retratar um cristianismo de povo, Riccardi afirmou por fim: “A Amoris laetitia é um elemento-chave, porque retrata uma dimensão de consciência, dando um passo além do Concílio Vaticano II”. E a pergunta é: “As estruturas da Igreja podem resistir diante dessa transformação?”.

segunda-feira, 7 de maio de 2018

Índios Assurini relatam à Justiça 40 anos de danos da Usina de Tucuruí

Meu comentário: No início dos anos 90 eu e minha esposa moramos nesta aldeia e pude ver de perto todo o estrago causado aos índios Assuriní do Trocará pela construção da hidrelétrica de Tucuruí. Um desastre!

Matéria original em TERRA

Distante das salas frias da Justiça, no próprio território em que vivem e que consideram sagrado, os índios Assurini relataram para o juiz federal Hugo Frazão, da subseção judiciária federal de Tucuruí, representantes de órgãos públicos, pesquisadores e estudantes, os cerca de 40 anos de danos gerados pela Usina de Tucuruí (PA) em suas vidas, desde o fim dos anos 1970, quando a hidrelétrica começou a ser instalada, sem consulta ou aviso prévio, nas águas do Rio Tocantins.
Quando encheu, a água levou tudo: motor, remédio, farinha, arroz, máquina. A Eletronorte tinha que pagar, estamos cansados de esperar , disse o cacique Cajuangawa Assurini. Pirá Assurini, filho do cacique, detalhou que, os que ali viviam, perderam as castanhas, as mandiocas, os milhos, as batatas, a máquina de arroz, a maior parte do seringal que ficava na beira do rio . Pirá continuou seu relato: Nunca conseguimos de volta o que tínhamos antes e até hoje, andando na beira do rio, continuam os impactos. A erosão provocada pela barragem levou cemitérios do nosso povo e continua comendo o nosso território .
A Eletronorte chegou a ser obrigada a fazer um pagamento mensal de R$ 150 mil pela demora em oferecer medidas de compensação, a partir de 2012, mas depois conseguiu reverter os valores em medidas emergenciais. O representante da empresa, o advogado Bernardo Fosco, disse que ela não se nega a dialogar com o povo Assurini, mas admitiu que as incertezas provocadas pela crise econômica e a possível privatização da estatal dificultam o avanço das propostas de compensação. Tucuruí é a terceira maior usina do país em termos de capacidade instalada, com mais de 8 mil megawatts de potência, perdendo para Itaipu e Belo Monte.
Entre os pedidos dos índios, estão a garantia de água e esgoto na comunidade e a reocupação territorial, bem como a garantia de ônibus para atendimento dessa população. De acordo com o MPF, o veículo foi adquirido em 2016, mas até agora não foi entregue à comunidade. Também não houve a garantia de assistência e outras medidas compensatórias.
Audiência na aldeia
Realizada na aldeia Trocará, a audiência foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acompanha há oito anos a ação que busca compensação e reparação pelos danos sofridos pela etnia Assurini com a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. A procuradora da República Thais Ruiz, atualmente responsável pela ação judicial, disse que este ato, por si só, já é uma vitória da comunidade indígenae da sociedade brasileira, já que o respeito à pluralidade étnica é um dos objetivos da República consagrados na Constituição Federal .
Thais Ruiz ressaltou que, entre as várias etnias que sofreram graves impactos da usina construída no período da ditadura militar, os assurini estão entre os que não receberam nenhum tipo de compensação ou mitigação. Atualmente, há propostas da empresa e dos índios, mas nenhuma é consensual. De acordo com o juiz Hugo Frazão, será criada uma comissão interinstitucional, com a presença de índios, pesquisadores e representantes de várias instituições para analisar as propostas apresentadas pelos dois lados. A expectativa é que uma proposta seja apresentada no fim deste semestre.

segunda-feira, 30 de abril de 2018

Projeto Envira REDD+, no Acre, Brasil: certificadoras de carbono atribuem Nível Ouro a promessas vazias

Sede local do Projeto Envira Amazônia - Foto Lindomar Padilha

Por Jutta Kill, no Boletim WRM
O Projeto Envira Amazônia é um dos três empreendimentos de compensação de carbono florestal (REDD+) que a empresa estadunidense CarbonCo LLC está desenvolvendo no estado brasileiro do Acre. O projeto abrange quase 40.000 hectares de floresta amazônica e faz parte de uma enorme área de 200.000 hectares, dos quais a empresa JR Agropecuária e Empreendimentos EIRELI alega ser proprietária. Porém, essa propriedade é contestada. Famílias de seringueiros vivem naquelas terras há gerações, mas a maioria não conseguiu obter documentos legais que confirmem seus direitos fundiários. O projeto de REDD+ ameaça o futuro da comunidade porque impõe restrições ao futuro uso da terra e impede que as famílias voltem a usar terras agrícolas da comunidade não utilizadas na última década.
O principal dono da empresa brasileira envolvida no projeto de REDD+ Envira Amazônia é Duarte José do Couto Neto. Do Couto Neto está ligado a vários empreendimentos(1) e foi candidato pelo partido de extrema-direita Prona, no Acre, nos anos 1990. Ainda em setembro de 2017, manifestou apoio ao atual candidato da extrema-direita à presidência do Brasil e também à ditadura militar, afirmando sentir “saudades e muita do regime militar” (sic).(2)
Como na maior parte da Amazônia brasileira, a situação fundiária dentro da área do projeto é complicada e alvo de disputa, mas essa realidade é ignorada nos documentos do próprio projeto: a alegação de propriedade de inacreditáveis 200.000 hectares é aceita como verdade, e não se menciona qualquer disputa sobre a terra. Os consultores que deram o selo de certificação Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB) também não questionaram como uma pessoa – neste caso, Duarte José do Couto Neto – conseguiu adquirir legalmente uma extensão tão vasta de terras relativamente próxima à fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru.
Os seringueiros vêm usando essa área há gerações e portanto têm direitos legais sobre a terra que ocupam, embora muito poucas famílias possuam títulos de propriedade. Cerca de dez famílias de seringueiros que se tornaram agricultores possuem título de suas terras dentro dos quase 40.000 hectares que compõem o projeto de REDD+ Envira Amazônia. Além disso, cerca de 40 famílias vivem dentro da área circundante, mas fora dessa área de 40.000 ha do projeto REDD+. De acordo com seus documentos, o projeto de REDD+ afirma proteger todos os 200.000 hectares e sugere que essas comunidades situadas fora da área do projeto também são beneficiadas, mas não explica por que ou como elas seriam envolvidas ou afetadas.
Em 2015, o projeto de REDD+ Envira Amazônia foi certificado segundo o padrão Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCB) pelo parceiro brasileiro da Rainforest Alliance, a Imaflora. As avaliações para outra certificação chamada Verified Carbon Standard (VCS – atualmente chamada Verra) foram realizadas pela Environmental Services Inc. (3). As certificadoras emitiram o primeiro lote de créditos de carbono do projeto em 2016, e um segundo lote em novembro de 2017. (4) O banco de dados do VCS mostra que, em 2016/2017, foram vendidos pelo menos 750.000 créditos de carbono do projeto de REDD+ Envira Amazônia. (5)
A comunidade não sabe que o projeto já está vendendo créditos de carbono
Quando o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) visitou famílias que moram dentro dos quase 40.000 hectares do local do projeto de REDD+ Envira Amazônia, em março de 2018, os membros da comunidade não sabiam que o projeto já havia sido “aprovado” e que já estava vendendo créditos de carbono. Os moradores explicaram que uma grande quantidade de estrangeiros havia visitado a área nos anos anteriores, mas poucos conversaram com eles e muitos pareciam não falar português. Eles haviam realizado estudos e uma pessoa visitava cada família individualmente para convencê-los a apoiar o projeto de carbono.
A maioria das famílias havia assinado um formulário sugerindo apoio ao projeto ou tinha sido fotografada ao receber um kit dental. Esse kit continha um pequeno tubo de pasta de dentes e uma escova e, juntamente com a oferta de uma consulta gratuita a um dentista, é o único benefício tangível que os membros da comunidade receberam até o momento.
Promessas (vazias) são a base para a emissão do certificado de Nível Ouro do CCB
Embora os moradores não tenham visto nenhum benefício tangível além do kit dental e uma consulta única ao dentista, muitas promessas foram feitas na apresentação do projeto às famílias. Os moradores confirmaram que as promessas correspondem àquelas mencionadas no documento do projeto preparado para a certificação do CCB: “JR Agropecuária e Empreendimentos EIRELI também irá implementar inúmeras atividades para ajudar as comunidades locais e atenuar as pressões de desmatamento, tais como: oferecendo cursos de formação de extensão agrícola; começando patrulhas dos potenciais locais de desmatamento nas fases iniciais do projeto; concessão de posse de terra para as comunidades locais; e criação de atividades económicas alternativas, incluindo a comercializar a coleção de plantas medicinais e açaí”. (6)
Em 2015/2016, a Imaflora concedeu um certificado CCB “Nível Ouro” ao projeto de REDD+ Envira Amazônia, com base nas promessas feitas à comunidade por quem implementa o projeto. No entanto, nenhuma dessas promessas foi cumprida. Como mencionado acima, os proprietários do projeto parecem nem ter informado a comunidade de que ele havia sido aprovado nas avaliações de certificação nem de que já estava vendendo créditos de carbono. A propaganda do projeto de REDD+ Envira Amazônia também destaca os benefícios que ele supostamente traria à comunidade. Por exemplo, um anúncio sobre o projeto no site carbonfund.org afirma que a comunidade está se beneficiando dele: “Os projetos sociais e as atividades para mitigar as pressões do desmatamento e beneficiar as comunidades locais incluem, entre outras coisas, cursos de extensão agrícola, patrulhamento em barco de áreas com potencial para desmatamento, melhoria das escolas locais e postos de saúde, e desenvolvimento de infraestrutura local para coletar, transportar e vender açaí, plantas medicinais e borracha de origem local”. (7) Foram incluídas fotografias de crianças em frente à escola comunitária (que não funciona há dois anos e está em mau estado) e uma foto de uma reunião da comunidade dentro do prédio da escola, sugerindo um projeto benéfico para a comunidade local.
Projeto de REDD+ Envira Amazônia: a realidade das famílias é de restrições, e não de benefícios
Enquanto os donos de projetos e organismos de certificação criam uma realidade virtual em que o projeto de REDD+ Envira Amazônia beneficia famílias dentro de sua área, a realidade concreta para a comunidade é semelhante àquela enfrentada pelas comunidades afetadas pelos outros dois projetos de REDD+ da CarbonCO LLC no Acre: Purus e Valparaiso/Russas. (8) Um latifundiário com título de propriedade questionável aproveita a situação de insegurança jurídica sobre a posse da terra e a localização isolada da comunidade e utiliza sua posição de poder sobre as famílias para impor restrições ao uso de terra que provavelmente acelerarão o êxodo rural.
O projeto de REDD+ Envira proíbe o uso da floresta por famílias de seringueiros fora dos 150 hectares atualmente disponíveis para cada uma das famílias que vivem dentro da área do projeto. Portanto, os moradores não podem usar novamente pedaços de terra recentemente abandonados que eram usados ​​por famílias de seringueiros até a década de 1990. Isso forçará os jovens que cresceram na área e desejam dar continuidade ao modo de vida de seus pais – como seringueiros e agricultores – a deixar a terra e migrar para as cidades, onde as oportunidades de emprego serão escassas. Em áreas próximas, grandes proprietários de terras continuam desmatando para criar gado, mas se nega às famílias seringueiras e agricultoras a terra usada há gerações para extração de borracha e pequena agricultura.
A realidade virtual de um projeto de REDD+ que proporciona benefícios de “Nível Ouro” à comunidade, criada pelos anúncios no site carbonfund.org e os relatórios de certificação, está em nítido contraste com a realidade das promessas vazias e das futuras restrições ao uso da terra que caracterizam o projeto de REDD+Envira Amazônia.
*Jutta Kill, Membro do secretariado internacional do WRM
(1) Os documentos de certificação incluem uma lista parcial de empresas e propriedades do Acre e do Mato Grosso, que aparentemente são monitoradas como parte da certificação do projeto de REDD+ (para evitar o chamado vazamento, isto é, que o proprietário simplesmente transfira gado a essas outras propriedades). Várias dessas propriedades listadas (por exemplo, a Seringal Canadá) fazem parte da grande propriedade de 200.000 hectares onde está o projeto de REDD+. No entanto, a lista parece estar incompleta e não inclui atividades no estado do Amazonas, mencionadas por vários moradores da região. Pelo menos duas empresas que indicam Couto Neto como seu sócio não constam na lista: Santa Cruz da Amazônia Empreendimentos Ltda e Start Up da Amazônia Projetos de Exploração Sustentável Ltda Me.
(2) Comentário de Duarte José do Couto Neto ao artigo “General do exército bate forte no STF”.
(3) Relatórios financeiros da organização sem fins lucrativos Carbonfund.org mostram um pagamento de US$ 136.802 em 2015 à Environmental Services Inc. Os relatórios não explicam se esse foi o custo da validação e da verificação do projeto de REDD+ Envira Amazônia ao padrão de carbono VCS. A CarbonCo LLC é uma subsidiária cuja propriedade total é da Carbonfund.org. O relatório anual da Fundação Carbonfund.org 2016 está disponível aqui; documentos apresentados para obter isenção de imposto de renda estão disponíveis aqui.
4) Veja aqui a longa lista de documentos de certificação de carbono e CCB do Verra/VCS.
(5) Link para o banco de dados do VCS/Verra.
(6) Documento do projeto Envira Amazônia preparado para a certificação do CCB, página 3. Versão em Portugûes.
(7) Anúncio da Carbonfund.org para o projeto de REDD+ Envira Amazônia.
(8) Para obter informações sobre os impactos desses projetos de REDD+ sobre as comunidades dentro de suas áreas, consulte a publicação do WRM“Considerações sobre um projeto privado de REDD no interior do Estado do Acre – Brasil”.