quinta-feira, 18 de agosto de 2016

MPF/MS: Fazendeiros são presos por envolvimento em ataque a indígenas em Caarapó (MS)

MPF/MS: Fazendeiros são presos por envolvimento em ataque a indígenas em Caarapó (MS)


Por Ascom - MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa Avá Guarani, obteve a prisão preventiva de proprietários rurais envolvidos na retirada violenta de indígenas da Fazendo Yvu, em Caarapó (MS). O ataque aconteceu em junho deste ano e resultou na morte de um índio e na lesão de outros nove por arma de fogo.

Os mandados foram cumpridos na manhã hoje (18) por agentes da Polícia Federal (PF) em Dourados, Campo Grande, Caarapó e Laguna Caarapã, que também realizaram buscas e apreensões. De acordo com as investigações, os fazendeiros teriam envolvimento direto com o ataque e podem incorrer nos crimes de formação de milícia privada, homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal e dano qualificado.

Segundo o MPF, a decretação das prisões preventivas visa à garantia da ordem pública e objetiva evitar novos casos de violência às comunidades indígenas da região – que já sofreram novo ataque, em 11 de julho, o qual deixou outros três índios feridos, dois deles, adolescentes.

Demora injustificada

As investigações da força-tarefa Avá Guarani iniciaram logo após a morte de Clodioude Aquileu Rodrigues de Souza, alvejado por dois disparos de arma de fogo, um no abdômen e outro no peito. Em 05 de julho, a Justiça Federal de Dourados deferiu requerimento do MPF e expediu os mandados de prisão, que, por mais de 40 dias, aguardaram o cumprimento pela Polícia Federal.

Para os integrantes da força-tarefa Avá Guarani, a demora na execução da determinação judicial é reflexo da falta de priorização da questão indígena pelo Executivo em todo o país. “Apesar da morte de um índio e da lesão de outros nove, foi necessário aguardar 44 dias para que os responsáveis pela violência fossem presos. Se não houvesse essa demora injustificada, ao menos seria possível evitar o segundo ataque à comunidade, que feriu três indígenas”.

Relembre o caso

No dia 12 de junho, índios da comunidade Tey Kuê, da etnia Guarani-Kaiowá, ocuparam a Fazenda Yvu, em Caarapó (MS) - que incide sobre a Terra Indígena Dourados Amambaipeguá. No dia seguinte, agentes da Polícia Federal foram notificados da ocupação por fazendeiros que os levaram até o local. Os policiais não encontraram reféns e foram informados pelos indígenas de que o proprietário poderia, em 24h, retirar o gado e seus pertences do local. Sem mandado de reintegração de posse, os PFs retornaram a Dourados.

Frustrados da expectativa de que os policiais retirariam os índios do local, os proprietários rurais que foram presos hoje e mais 200 ou 300 pessoas ainda não identificadas, munidas de armas de fogo e rojões, se organizaram para expulsar os índios à força do local em 14 de junho. De acordo com testemunhas, foram mais de 40 caminhonetes que cercaram os índios, com auxílio de uma pá carregadeira, e começaram a disparar em direção à comunidade.

De um grupo de 40 a 50 índios, oito ficaram feridos e um veio a óbito. Dos indígenas lesionados, um deles continua internado.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

CARTA ABERTA DOS JOVENS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA

Foto Sandra Lima - CIMI AO

Com lei, sem a lei, apesar da lei e contra a lei, os povos indígenas sempre estarão na luta”. 
(Povos Indígenas do Norte).


Nós juventude indígena Macuxi, Puruborá, Tembé, Karajá, Kayapó, Jaminawá, Mayoruna, Mura, Dessana, Galibi Marworno, Deni, Kaxinawa, Arapiun, Munduruku, Wapichana, Arara e Maraguá, dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá, nos reunimos entre os dias 11 a 14 de agosto de 2016, no Centro de Formação Xare, Manaus – AM, no Encontro da Juventude Indígena com a presença dos parceiros do Conselho Indigenista Missionário – CIMI, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB e da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira - UMIAB, com objetivo de compartilhar experiências, vivencias nas nossas aldeias e socializar nossas lutas.

Nós juventude indígenas trouxemos nossas realidades e desafios vivenciados em nossos territórios que não são poucos, que às vezes nos desanimam, mas que pelo contrario nos fortalece para defender os nossos Direitos originários  garantidos pela Constituição Federal de 1988.

A Amazônia, atualmente é palco de grandes projetos de morte como: REDD, Mineração, Hidroelétricas, Agronegócio, Madeireiros, Petroleiros, Grileiros, projetos estes que afetam diretamente o modo de vida de nossos povos, violando nossos direitos, através das criações das PEC 215/00, PEC 409/01, PEC 2540/06, PL 1610/96, PL 4059/12, PL 490/07, PL 2057/91, PL 4750/12 e o Marco Temporal que vem nos atacando nesses últimos tempos.

Nós jovens indígenas de diferentes povos da Amazônia Brasileira, fortalecidos pela nossa união, por meio do intercambio de saberes tradicionais  entre os diferentes povos, principalmente com os mais velhos, estamos aqui reafirmando nosso compromisso e responsabilidade de dar continuidade as nossas lutas no que se refere a questão Territorial, Educação e Saúde, já iniciadas por nossos antepassados.

Atualmente estamos sofrendo violências e violações de nossos direitos constitucionais.  Buscamos justiça pela vida, fortalecendo nossos costumes, crenças e tradições protegendo nossas terras e territórios. Não queremos a criminalização das nossas Lideranças, a exploração de nossas terras, rios, florestas e lagos, denunciamos o massacre dos nossos povos, e a postura colonialista do governo e do Estado.

Assim gritamos juntos;
           

            “estamos aqui, estamos vivos, nós somos, vivemos nossas culturas, somos povos , nossa  existência está aqui ainda, temos nossa  força, não são vocês que vão nos derrubar, viemos para somar, pois juntos somos mais.” (Romário Puruborá).

Foto Sandra Lima - Cimi/AO

Foto Sandra Lima Cimi/AO

Foto Sandra Lima Cimi/AO

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

PEC 215, mais uma batalha vencida pelos povos indígenas com mobilizações em todo país

 Assessoria de Comunicação - Cimi


As informações davam conta de que a bancada ruralista confabulava, com o início do mandato de Rodrigo Maia (DEM) na presidência da Câmara Federal, pela votação entre os parlamentares da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Poderia ocorrer essa semana, e até mesmo no Dia Internacional dos Povos Indígenas, passado no último dia 9 e lembrado pelo Papa Francisco como um dia de defesa dos direitos indígenas. A resposta aos ruralistas foi imediata. Mobilizações país afora demonstraram o poder que a PEC 215 possui de unir os povos indígenas em um objetivo comum: a defesa do território tradicional. 


O resultado foi um acordo travado pela delegação de lideranças indígenas que durante esta semana ocupou dependerias da Câmara Federal e o presidente Rodrigo Maia. O deputado prometeu que não colocará a PEC 215 em votação, ao menos até fevereiro de 2017, e não irá prorrogar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as demarcações de terras indígenas e quilombolas feitas pela Funai e pelo Incra. A única postura truculenta contra os protestos ocorreu no Amazonas: o povo Mura bloqueou um trecho da AM-254 que liga o município de Autazes a Manaus. Sem esperar o termino das negociações, a Polícia Militar desocupou a via à força.  


Todavia, mais uma batalha vencida numa guerra iniciada em 2011 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, ano em que os ruralistas afirmaram terem vencido os sem terras com o novo Código Florestal e dali por diante enfrentariam os indígenas e quilombolas com a PEC 215. Em contrapartida, os povos indígenas têm denunciado as violações dos direitos indígenas e as violências realizadas pelo agronegócio no plano internacional. “Na prática nós já enfrentamos a paralisação das demarcações há alguns anos. Sem a PEC 215 já está ruim, imagine com ela. A Funai está sucateada, e a CPI da Funai/Incra ainda tenta desfazer o pouco que o órgão fez”, Oziel Jacinto Kaingang, da Aldeia Nova, município de Iraí, Rio Grande do Sul. 

Aldeia Nova, Iraí, Rio dos Índios e Rio da Várzea foram as terras indígenas que bloquearam durante esta quarta-feira, 10, trecho da BR-386, entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O trancamento teve início às 8 horas. Ao meio-dia, o trecho foi aberto e novamente fechado às 14 horas; pouco depois das 16 horas os cerca de 600 Kaingang deixaram o local. “Não protestamos apenas contra a PEC 215 e a CPI da Funai/Incra, mas também pelas demarcações. A principal nossa aqui da região é Rio dos Índios, em Vicente Dutra, que está com portaria declamatória desde 2005 e agora em processos e autodemarcação”, explica Oziel Kaingang. 


A liderança explica que no Sul do país é comum encontrar aldeias com dezenas de famílias vivendo em pouquíssimos hectares e com reivindicações territoriais paralisadas. Em Rio dos Índios, por exemplo, mais de 100 famílias Kaingang viviam em menos de 2 hectares a autodemarcação, iniciada no final do último mês de julho. “Em Aldeia Nova somos 30 famílias e vivíamos em poucos hectares, mas agora estamos em 48 de uma demanda total de 2.600”, diz Oziel. Os Kaingang de Aldeia Nova conseguiram os 48 hectares porque a Universidade Federal de Santa Maria liberou a área, que pertencia ao antigo Instituto Agrícola, reconhecimento a ocupação tradicional dos Kaingang. 


Se todas as terras indígenas do Rio Grande do Sul fossem demarcadas, aponta o coordenador do Cimi Regional Sul, Roberto Liebgott, ocupariam cerca de 0,5% do território total do estado. No Rio Grande do Sul, de acordo com dados do Setor de Documentação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), das 89 terras indígenas ocupadas ou reivindicadas pelos povos do estado 24 encontram-se sem quaisquer providências administrativas de demarcação pela Funai. Outras 22 estão com o procedimento de identificação em andamento e 15 estão registradas no Departamento de Patrimônio da União (DPU), ou seja, com a homologação concluída. Um passivo que leva aldeias inteiras à sobrevivência às margens de rodovias e no caso de outras 10 terras indígenas reservadas - com pouquíssimos hectares garantidos pelo Estado - como compensações ao túmulo de asfalto posto sobre vastos territórios perdidos pelos povos sem qualquer tipo de consulta.


Tupinambá mobilizados contra a PEC 215 e a CPI da Funai/Incra


Cerca de 600 representantes das aldeias Tupinambá de Olivença se manifestaram em diversos pontos do município de Ilhéus, no sul da Bahia. Iniciaram com a caminhada de protesto na praia do Maramata e encerraram as atividades em frente à Catedral de São Sebastião de Ilhéus.  A primeira parada se deu na ponte Lomanto Júnior (ponte do Pontal), que liga o centro da cidade à zona sul.


Em seguida os indígenas fizeram outro momento de manifestação na Praça Cairu, no centro de Ilhéus, ocupando toda a praça com manifestações ritualísticas. Na sequência percorreram todo centro comercial da cidade, chamando a atenção da população e distribuindo panfletos explicando a ação. Ficaram por cerca de uma hora em frente ao Palácio Paranaguá, onde em rituais e falas mostraram as razões do protesto. “A manifestação de hoje é pedindo, sobretudo, para a sociedade regional que nos apoie na nossa justa e digna luta pela garantia de nossa cidadania e nossos projetos de vida, que se resume à reconquista e garantia de nosso território, nada mais que um direito garantido pela Constituição Federal. Aproveitamos também para denunciar os ataques que as comunidades indígenas em todo o Brasil vêm sofrendo, por parte dos ruralistas e até mesmo do governo brasileiro”, explicou o cacique Ramon Ytajiba.


Os caciques Gildo e Valdenilson Tupinambá denunciaram uma série de violências cometidas contra as comunidades indígenas: “Destacamos e pedimos o imediato arquivamento da PEC 215, a imediata suspensão da CPI da Funai/Incra, que é uma armadilha para retirar ainda mais nossos direitos”. O cacique Sival Magalhães pede ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceite a compreensão de alguns ministros sobre o Marco Temporal. 


A cacica Jamapoty falou sobre o equivocado parecer do Mandado de Segurança imposto ao território Tupinambá de Olivença pelo desembargador Napoleão Maia do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O embargo impede o Ministério da Justiça e publicar a portaria declaratória da terra indígena. As lideranças chamaram a atenção da população sobre o PL 4059, que abre ainda mais as portas para o capital estrangeiro na aquisição de terras. "Não só nas terras indígenas, mas em todas as terras, é a porta aberta para mais invasões. Estamos alertando para algo grave não só para os povos indígenas, mas para toda a sociedade brasileira”, destacou Jamapoty. 


Presentes em todas as mobilizações Tupinambá, os jovens também demonstraram seus interesses na mobilização. “Neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, em todo o Brasil, mais do que simplesmente comemorar a ocasião de uma data e prestar homenagens simbólicas, estamos convocando a população a apoiar a nossa agenda de lutas e reivindicações para garantir que os índios do Brasil e do mundo não tenham os seus direitos básicos violentados e continuem sendo usurpados pelos nossos inimigos históricos”, declarou a jovem Juliana Tupinambá.

Leia íntegra original aqui

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Enquanto a assistência não chega, os Madihá (Kulina) seguem se matando.

O Cimi - Conselho Indigenista Missionário, Regional Amazônia Ocidental, que compreende o Estado do Acre e o Sul do Estado do Amazonas, soltou uma nota no dia 29 de julho denunciando o descaso com as diversas formas de violências contra os povos indígenas, notadamente dos Madihá (Kulina) da Terra Indígena Alto Purus, município de Santa Rosa, que tem sofrido entre outras violências um elevado índice de suicídios.

Desde dezembro de 2015 a entidade tem denunciado a situação e levado ao conhecimento das autoridades. Entretanto, parece que este tema não interessa e tão pouco comove as autoridades, já que até o momento nenhuma iniciativa foi divulgada ou assumida. Ao contrário, a Funai, regional Purus, impediu a entrada da equipe do Cimi nas aldeias e olha que a entidade em questão tem sido a única a se preocupar com os casos. Além do mais, o próprio Cimi se colocou à disposição para contribuir inclusive oferecendo profissionais como pscólogos e antropólogos que pudessem contribuir.. Também a Sesai se manteve até agora em silêncio absoluto sobre o tema. Apenas em sete meses foram registrados pelo Cimi 10 (dez) suicídios, o que é um índice altíssimo ainda mais se considerada a pequena população pertencente àquela etnia no Alto Purus.

Estranhamente a nota do Cimi foi desconsiderada por todas as autoridades e não repercutiu em nenhum veículo de comunicação, exceto por este blog e nas redes, com destaque para o jornal Plavda, principal jornal da Russia. O estranhamento se dá porque não conseguimos entender o porquê dessa omissão e desse desinteresse. O que as autoridades precisam esconder e o que temem? Será que para preservar a "imagem" as autoridades vão seguir assistindo aos funerais como quem assiste a filmes macabros e que não lhes dizem respeito ou provoquem qualquer sensação de mal estar? A "imagem" das instituições e autoridades valem mais que as vidas precocemente ceifadas? Quando os interesses políticos e corporativos se sobrepõem à vida, é chegada a hora do povo reagir.

Este blog seguirá acompanhando os casos de suicídios entre os Madihá (kulina) do Alto Purus e seguirá cobrando das autoridades, especialmente da Funai, Regional Purus e da Sesai _ Secretaria Especial de Ateção à Saúde indígena no sentido de venham a público se explicarem e apresentem medidas emergenciais e consequentes políticas públicas para que os casos de suicídios e violências cessem.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Zé Correia Jaminawa falando a jovens universitários em Puerto Maldonado,...

Cimi obtém status consultivo na ONU


Cimi obtém status consultivo na ONU: "Denúncia das atrocidades contra os povos indígena no Brasil atingirá outro patamar", diz presidente


Por Assessoria de Comunicação - Cimi/MS
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) obteve status consultivo especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organizações das Nações Unidas (ONU). A entidade foi informada da decisão nesta semana. Após dois anos de análise de documentos e relatórios realizado pelo Comitê de ONGs, o ECOSOC aprovou a concessão. Ao conceder o status, o organismo internacional reconhece a competência especializada e a experiência prática da entidade na temática indígena, permitindo que ela contribua nos trabalhos das Nações Unidas.

Ao ser considerada uma entidade consultiva e de competências técnicas, o Cimi poderá ser requerido pelo Conselho da ONU, suas comissões ou por um de seus Estado membros que buscam informações especializadas ou pareceres sobre assuntos e situações relacionadas aos povos indígenas no Brasil.
Para o presidente da entidade, Dom Roque Paloschi, a concessão "reconhece e qualifica nossa atuação e incidência internacional em defesa dos projetos de vida dos povos indígenas. Trata-se de uma arena estratégica para denúncias e para uma construção coletiva do conhecimento e dos interesses das comunidades indígenas de todo o Mundo, com capacidade efetiva de influenciar ações e os acordos no campo dos direitos sociais e econômicos".
Organizações não-governamentais têm trabalhado com as Nações Unidas desde sua criação, em 1945. Atualmente, cerca de 4 mil organizações possuem status consultivo no órgão internacional. Com a entrada do Cimi, apenas 22 organizações brasileiras possuem status consultivo especial.
O ECOSOC é o maior conselho da ONU, com 54 Estados membros. Coordena as atividades nas áreas econômicas e sociais das agências especializadas das Nações Unidas - entre elas, OIT, FAO, UNESCO e OMS -, além de comissões técnicas e regionais. Como principal fórum de deliberação sobre questões econômicas e sociais, o ECOSOC elabora recomendações práticas sobre essas questões dirigidas aos 193 Estados membros e à ONU.
O Cimi agora poderá participar formalmente das agendas do Conselho, bem como apresentar declarações por escrito ou orais relativas a questão indígena junto a seus órgãos subsidiários - entre eles, as comissões sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, de Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Social, bem como contribuir para a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). No ano passado, a CEPAL produziu um estudo sobre a situação dos povos indígenas na América Latina, aprofundando os avanços na última década e desafios pendentes para a garantia de seus direitos, bem como denunciou o que chamou de“invisibilidade” estatística dos povos indígenas, que dificultam a construção de políticas públicas eficazes e pautadas pela direito de consulta, livre, prévia e informada.
Dom Roque defende que os mecanismos e sistemas multilaterais de proteção e garantia de direitos são uma ferramenta importante para as populações originárias no Brasil. "Para o governo e seu projeto desenvolvimentista, os povos indígenas se mostram como entraves. E assim o são, porque eles não podem aceitar um desenvolvimento que extermine suas vidas, explore seus territórios, acabe com seus modos e costumes, num genocídio que precisa ser qualificado perante as leis internacionais das quais o Brasil é signatário”,explica. "Não nos omitiremos em denunciar a incapacidade do Estado brasileiro em cumprir suas próprias leis, sua conivência com setores do agronegócio que assassinam e promovem o deslocamento forçado de populações indígenas através de milícias armadas e crimes atrozes”.
Conselho de Direitos Humanos
status consultivo permitirá ao Cimi credenciar-se como observador nas sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), podendo apresentar moções por escrito e intervenções orais. Principal órgão intergovernamental responsável por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, o Conselho é composto por 47 Estados membros.
O Conselho de Direitos Humanos articula-se com os diversos mecanismos e mandatos de direitos humanos constituídos por tratados internacionais. Analisa violações flagrantes e sistemáticas, bem como promove as Revisões Periódicas Universais (UPR), quando um Estado membro é submetido a uma avaliação geral acerca do cumprimento e defesa dos Direitos Humanos. Em 2017 será inaugurado o 3º ciclo das UPR e o Brasil será um dos países examinados.
Ano passado, durante a abertura da 30ª sessão do Conselho, o Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos e supervisor do UNHRC, Zeid ibn Ra'ad denunciou o assassinato do indígena Guarani Kaiowá Simeão Vilharva: “Antigas disputas pela terra indígena continuam a causar sofrimento e perda de vidas no Brasil. (...) exorto as autoridades, não só para investigar esta morte, mas também a tomar medidas de longo alcance para travar novos despejos e demarcar corretamente toda a terra”.
Entre mecanismos e mandatos estabelecidos pelo Conselho de Direitos Humanos, dois se destacam por serem específicos sobre povos indígenas: o mecanismo de peritos e a relatoria especial. O Mecanismo de Peritos é formado por 5 peritos e seu objetivo é fornecer recomendações sobre direitos dos povos indígenas ao UNHRC, sob a forma de estudos e pesquisas. Recentemente, a brasileira Erika Yamada, foi nomeada perita para o mandato de 3 anos (2016-2019).
Já a Relatoria especial sobre direitos dos povos indígenas da ONU, tem por objetivo monitorar situações de violação e cumprimento de direitos humanos dos povos indígenas no mundo, reportando recomendações aos Estados membros e a todo sistema ONU, em especial ao UNHRC.
Em março passado, Victoria Tauli-Corpuz, atual relatora especial, realizouvisita oficial ao Brasil. Mais recentemente, condenou o assassinato do indígena Guarani Kaiowá Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, na ação paramilitar contra civis organizada por fazendeiros em Mato Grosso do Sul, conhecida Massacre de Caarapó, onde ao menos outros dez indígenas foram baleados.
Fórum Permanente sobre Questões Indígenas
O Fórum Permanente sobre Questões Indígenas (UNPFII) reúne indígenas de todo o planeta e por isso, é o maior espaço de protagonismo dos povos indígenas dentro do Sistema ONU. Em sua última edição, mais de mil indígenas discutiram questões de interesse das populações originárias relacionadas ao desenvolvimento econômico, social, cultural, meio ambiente, educação, saúde e direitos humanos. Com o tema “Povos Indígenas: Conflitos, Paz e Resolução”, o UNPFII coletou em 2016 situações de conflitos envolvendo povos indígenas e seu informe pode ser acessado aqui, inclusive as recomendações ao Brasil.
Nos últimos anos, lideranças do movimento indígena brasileiro têm se apropriado do Fórum, consolidado alianças com povos de outros países e denunciado as situações de violência no Brasil, como na última edição em queElizeu Lopes, Guarani Kaiowá, de Mato Grosso do Sul, denunciou o Genocídio no Estado. Na ocasião, também o Cimi pode apresentar dados nacionais sobre as violências praticadas contra os povos indígenas.
Participação dos povos indígenas na ONU.
Em meados da década de 70, o Cimi apoiou, em todo o país, as Grandes Assembleias indígenas, tendo por princípio que a causa indígena inspira um método que implique no protagonismo dos povos indígenas, na sua emergência política e histórica como sujeitos de seus atos, como donos de seu destino”, conforme afirma o Plano Pastoral da entidade. Portanto, cedo o Cimi entende seu papel político em promover o protagonismo dos povos indígenas e a coalizão entre eles, frente a luta por seus direitos fundamentais de sobrevivência, como a Terra, Formação, Movimento Indígena, Alianças, Políticas Públicas e Auto-sustenção.
Para o Presidente do Cimi, o objetivo da entidade em buscar o status consultivo se insere nesta perspectiva, de apoiar fundamentalmente a autodeterminação dos povos indígenas em lugares estratégicos de seus interesses. Esta é uma perspectiva sine qua non da incidência internacional da entidade, “precisamos oportunizar que os povos indígenas brasileiros se apropriem cada vez mais e conduzam processos reivindicatórios em instâncias multilaterais. Queremos apoiá-los de maneira qualificada na superação dos desafios que dificultam a participação do movimento indígena, hora pela burocracia do sistema, hora pelo simples desconhecimento de ferramentas importantes”.
Durante o último Fórum Permanente, Estados membros, organizações indígenas e indigenistas refletiram sobre as dificuldades de participação dos povos indígenas no Sistema das Nações Unidas. E defenderam uma mudança, pois “atualmente ainda persiste, tanto no sistema ONU, quando no sistema OEA, uma burocracia excludente, que exige critérios de “elegibilidade” não-indígena, de organizações indígenas, cujo formato organizativo e mecanismos deliberativos são diversos. Diferentes dispositivos internacionais reconhecem as formas organizativas indígenas como autenticas e legais por si só, resultado de suas particularidades e em respeito à sua autodeterminação”, explica o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto.
No último dia 22 de julho, representantes do Fórum Permanente entregaram o Projeto Final sobre a participação dos Povos indígenas na ONU. Trata-se do resultado de consultas e pareceres técnicos coordenados pelo Fórum e que deve servir de base para o documento final a ser aprovado pela Assembleia Geral da ONU.
O texto propõe a criação de um novo organismo pela ONU, que reconheça e credencie através de critérios de elegibilidade específicos, as representações e instituições indígenas. Propõe ainda, que seja criado uma nova categoria de participação no Sistema, diferenciada daquelas reservadas às Organizações, através de status consultivos.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Em apenas sete meses já são dez casos de suicídio entre o povo Madiha (Kulina) da T.I Alto Purus no Acre

O CIMI - Conselho Indigenista Missionário, Regional Amazônia Ocidental acaba de soltar uma nota pública denunciando que em apenas sete meses, de dezembro a julho deste ano, já são dez os casos de suicídios entre o povo Madiha (Kulina) da Terra Indígena do Auto Purus no Estado do Acre.

A nota também denuncia outras formas de violência contra o povo e pede que as autoridades tomem providência o que, segundo a mesma nota, ainda não foi feito. Segundo o Cimi já foi protocolado no Ministério Público Federal um documento com as mesmas denúncias e pedindo que as autoridades, especialmente a Funai e Sesai se manifestassem e propusessem políticas públicas que pudessem ajudar o povo na solução do problema.

A mesma nota faz ainda referência ao fato de a Funai, coordenadoria Regional Purus, com sede na cidade de Rio Branco, ter impedido a equipe do Cimi de entrar nas aldeias para averiguar in loco os casos e prestar solidariedade e apoio ao povo, inclusive fornecendo profissionais como antropólogos e psicólogos, fato repudiado na nota.

Confira a nota na íntegra:


NOTA PÚBLICA


O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Amazônia Ocidental, vem a público manifestar sua preocupação frente aos casos de violência e suicídios que estão ocorrendo nas aldeias Madiha (Kulina) do alto Purus.

Desde o dia 1º de dezembro de 2015 até o dia 14 de julho já foram registrados dez casos de suicídio por enforcamento ao longo das diversas aldeias desse povo nos rios Purus e Chandless, ceifando as vidas de Huaica Kulina, Desica Kulina, Cohue Kulina, Macohi Kulina, Walter Kulina, Radsi Kulina, Huinija Kulina, Jahono Kulina, Ita Kulina e Biraci Kulina.

Afora os casos de suicídio, o povo Madiha (Kulina) enfrenta atualmente outras situações de violência como afogamento de um indígena (Bernoni Kulina) no porto da cidade de Manoel Urbano assim como o assassinato de Francisco Kulina, também nessa cidade, cujo crime ainda segue impune e o assassino à solta. Paralelo aos casos de violência observa-se uma crescente onda de consumo de gasolina, seja inalada ou ingerida entre jovens e mesmo alguns adultos, além das bebidas alcoólicas facilmente encontradas nos bares das cidades ou nos vizinhos da Terra Indígena.

Em 19 de abril de 2016 o Cimi formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público Federal com a intenção de que a Funai, Sesai e outros órgãos competentes se inteirassem da questão e  propusessem políticas públicas voltadas à valorização da vida do povo Madiha (Kulina) de acordo com sua cultura e espiritualidade, mas até o momento não tomamos conhecimento de nenhuma iniciativa neste sentido.

Manifestamos ainda nossa preocupação com o crescente aumento do número de casos e com o impedimento de nossa equipe adentrar nas aldeias para contribuir e apoiar o povo na busca de solução. Desde o início nos colocamos à disposição inclusive fornecendo auxilio de profissionais e, por isso mesmo, repudiamos toda e qualquer tentativa de impedir nossa atuação e ocultar a verdade sobre o que vem ocorrendo.


Rio Branco, 29 de julho de 2016.



Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Regional AO