segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Esverdeando a farra

Foto capturada na internet
"Além de Leonildo (Leonildo Rosas porta-voz do governador), farão o tal curso, na companhia do governador,  a secretária de Turismo, Raquel Moreira e a diretora do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Magaly da Fonseca e Silva. Na lista seleta consta, ainda, o economista e analista de conservação do WWF-Brasil, Alberto Tavares Pereira Junior, que foi homenageado pelo governo do estado do Acre com o recebimento da Ordem da Estrela do Acre. A homenagem é prestada a personalidades que “de alguma forma contribuíram com o desenvolvimento do Acre e se dedicaram a causas nobres”. A verba utilizada para pagar passagens e diárias é parte de um financiamento de um banco alemão para a redução da emissão de gases de efeito estufa. E deveria ser aplicado em atividade par reduzir essas emissões."

Matéria publicada em Veja Política confirma que a "farra" que o governador do Acre com sua comitiva estão fazendo nos Estados Unidos foi sim financiada com recursos destinados a redução de emissão de gazes de efeito estufa. Isso vem a calhar com o discurso esverdeante do governo do Acre mas, que na verdade esverdeia apenas as cinzas da destruição com falsas soluções como os mecanismos de REDD. Confira a matéria aqui.

Segundo o que informou o próprio governo do Acre, os recursos destinados ao SISA - Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais, foram utilizados e justificados porque se trataria, a viagem, de "intercâmbio de experiências para implantação do SISA" e ainda "intercâmbio sobre REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal ou, em inglês, Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation), e serviços ambientais por meio do contrato REM - SEMA/FEF/IMC (Instituto de Mudanças Climáticas) de nº 005/2015 e financiamento do governo Alemão por meio do banco KFW.

Impressiona muito o valor das diárias internacionais pagas. Pasmem! 10,000,00 (dez mil reais por dia) para cada assessor da comitiva. 


O Processo de "esverdeamento" na verdade quer esconder o plano quase macabro de financeirização.da natureza.o que tem sido denunciado insistentemente aqui neste blog. Plano que fere de morte os interesses dos povos indígenas e comunidades tradicionais porque visa, entre outras coisas, apropriação por parte do capital dos bens comuns e vitais a existência desses povos. Isso basicamente por meio de violações de direitos, por exemplo o direito ao  usufruto exclusivo, no caso específico de mecanismos de REDD e PSA ou violações menos sutis como a exploração de petróleo e gás, atingindo diretamente estes territórios .

Se consultarem alguns relatórios do GT indígena no SISA, desde 2012, que aliás não estão mais disponíveis no site do IMC, verão que ali está evidenciado que os indígenas nunca tiveram interesse em participar deste GT. Aliás, fica também evidenciado que o governo do Acre apenas queria e quer se blindar de críticas quando propôs o tal GT indígena. Na prática os povos indígenas seguem sendo alijados do processo e das discursões em torno dos programas de REDD e PSA que os afetam diretamente. Tudo é feito sem as devidas e previstas por lei, consultas prévias, livres e informadas.

Esperamos, isto sim, que o governo do Acre tome providências em relação às denúncias feitas no relatório DHESCA e que as prestações de conta referentes aos recursos destinados às comunidades indígenas e comunidades locais afetadas, sejam apresentas  pelo próprio governo do Acre. a estas comunidades

Aliás, sobre a exploração de gás e petróleo veja o que disse o próprio Leonildo Rosas em sua coluna no Jornal Página 20 clicando aqui.

O abandono dos povos indígenas no Acre igualmente tem sido denunciado e faz parte deste processo de "esverdeamento" das cinzas. Ora, se não há recurso para investir nas comunidades ribeirinhas, tradicionais e indígenas, como há dinheiro para uma farra destas nos Estados Unidos? Lembro-me de um ótimo texto do professor Elder de Paula, publicado também aqui neste blog, em resposta às acusações do governo do estado do Acre ao Cimi. o Título do texto é justamente este: "Quem deve explicações é o governo do Acre"

Pois bem, reiteramos o título do texto do professor Elder e dizemos em bom som:

QUEM DEVE EXPLICAÇÕES É O GOVERNO DO ACRE !

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

ESTADO ECUATORIANO ENFRENTA CRISIS SOCIO-AMBIENTAL CON SUSPENSIÓN DE DERECHOS, MILITARIZACIÓN, ALLANAMIENTOS Y DETENCIONES

Meu comentário: Este blog se solidariza  incondicionalmente com o povo equatoriano e junta sua voz às vozes de tantas organizações de Direitos Humanos e Socioambientais bem como a pessoas de bem e representativas, na luta contra as violações de direitos pelas quais vem passando todo o povo equatoriano. Há em curso uma marcha internacional que visa a destruição e o retrocesso nos direitos. Também nós no Brasil passamos por essa situação. O caso equatoriano se torna ainda mais grave porque implica, entre outras violações, a expulsão de defensoras e defensores de Direitos Humanos e Socioambientais.

Força Ecuador, o povo é mais forte que o poder da repressão!!!!

PRONUNCIAMIENTO INTERNACIONAL


Las organizaciones de derechos humanos y sociales que suscriben este pronunciamiento cuestionan la respuesta del Estado ecuatoriano a una crisis socio-ambiental de vieja data, generada por las actividades de las empresas transnacionales mineras en la Amazonía ecuatoriana, en especial en la provincia de Morona Santiago, mediante la declaratoria de un “estado de excepción” que suspende derechos, militariza la zona, intimida a la población local, realiza allanamientos colectivos y efectúa detenciones arbitrarias.
Los procesos de concesiones a los diferentes proyectos en curso, como el de Panantza-San Carlos, no respetan los derechos territoriales de los pueblos indígenas y omiten el derecho a la consulta previa, libre e informada, establecido en el Convenio 169 de la OIT, suscrito y ratificado por el Ecuador, convirtiéndose en una de las principales causas de la crisis socio-ambiental que el Estado ecuatoriano enfrenta inadecuadamente con centenas de policías y militares.
En este contexto, además, condenan el inicio del proceso de extinción y disolución de Acción Ecológica, organización ecologista y defensora de los derechos de la naturaleza, miembro de la Federación Internacional de Derechos Humanos (FIDH), entidad a la que las autoridades gubernamentales la acusan de respaldar “las acciones y hechos violentos cumplidos por la comunidad shuar”.
Del mismo modo, rechazan el allanamiento de la sede de la Federación Interprovincial de Centros Shuar (FICSH) y la detención de su presidente, Agustín Wachapá, acciones que no contribuyen a la búsqueda de una solución consensuada de los conflictos y las tensiones en la Amazonía ecuatoriana.
Las organizaciones de derechos humanos y sociales no dejan de demandar de la Fiscalía General del Estado y de los tribunales competentes, el esclarecimiento y la sanción de los responsables de las muertes de los dirigentes shuar Bosco Wisum, Freddy Taish y José Tendentza, acaecidas años atrás, en contextos de defensa de sus derechos colectivos; y, de condenar la muerte del policía José Mejía, ocurrida durante los enfrentamientos que tuvieron lugar días atrás, en la comunidad Nankints, parroquia Panantza, cantón San Juan Bosco.
Y, por último, exhortan al Gobierno Nacional a suspender el “estado de excepción”, desmilitarizar la zona, detener el proceso de disolución de Acción Ecológica e instalar una mesa de diálogo entre el Estado y las organizaciones indígenas, con la participación de los procedimientos especiales de las Naciones Unidas y las organizaciones regionales e internacionales de derechos humanos, con el propósito de acordar mecanismos institucionales permanentes que garanticen los derechos colectivos y los de la naturaleza en la Amazonía ecuatoriana, responsabilidad ineludible del Estado ecuatoriano.
Quito, diciembre 21 del 2016
Amigos de la Tierra de América Latina y el Caribe (ATALC) / Colombia
Asociación Civil Fuerza, Unión, Justicia, Solidaridad y Paz (FUNPAZ A.C.) / Venezuela
Asociación de Derechos Humanos del Azuay / Ecuador
Capítulo Boliviano de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (CBDHDD) / Bolivia
Centro de Acción y Defensa por los Derechos Humanos (CADEF) / Venezuela
Centro de Derechos Económicos y Sociales (CDES) / Ecuador
Centro de Derechos Humanos de la Universidad Católica Andrés Bello / Venezuela
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM) / Ecuador
Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (CDH) / Ecuador
Coordinadora Nacional de Derechos Humanos (CNDDHH) / Perú
FIAN Ecuador Sección Nacional de FIAN Internacional / Ecuador
Frente Ecuatoriano de Derechos Humanos (FEDHU) / Ecuador
Instituto de Investigación y Capacitación Pedagógica Social (IIPS) / Bolivia
Observatorio Ciudadano de Servicios Públicos / Ecuador
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD, Capítulo Ecuador)
Plataforma Internacional contra la Impunidad / Guatemala / Suiza
Adhesiones personales:
Lina Cahuasquí, activista de derechos humanos / Ecuador
Pablo A. de la Vega M., activista de derechos humanos / Ecuador
Sofía Jarrín Hidalgo, investigadora social / Ecuador
Amarela Varela, Universidad Autónoma de la Ciudad de México / México

Pablo José Iturralde, activista de derechos humanos / Ecuador
Adhesiones:

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

NOTA PÚBLICA – Grilagem em Boca do Acre: uma ferramenta de expulsão de posseiros

A Comissão Pastoral da Terra no Acre (CPT-AC) juntamente com as famílias de posseiros do Seringal Redenção, localizado na Gleba Nova Axioma Redenção, no município de Boca do Acre, no Amazonas, vêm a público denunciar as situações de abuso de poder, grilagem de terras e casos de violências promovidas no estado.
A Gleba possui área de aproximadamente 76 mil hectares, que, conforme informações do próprio INCRA e do Programa Terra Legal do Amazonas, pertencem a União. Posseiros ocupam parte dessa área desde a década de 1970. Também dentro da Gleba está localizada a Fazenda Santana, de propriedade da Agropecuária União.
Presentes na área há mais de 40 anos, as famílias de posseiros vivem da agricultura familiar e do extrativismo. Recentemente, nos anos de 2014 e 2015, esses antigos moradores assistiram mais famílias ocuparem a Gleba. Contudo, novos e antigos posseiros convivem pacificamente. Os conflitos na área têm sido causados é por grileiros e latifundiários, que tomam as terras desses pequenos agricultores.
Há tempos que tem se intensificado a prática dos fazendeiros de adquirirem e/ou grilarem as terras dessa localidade, depois conseguem até reintegrações de posse contra os posseiros. A Fazenda Santana, por exemplo, é constantemente vendida. E sempre que isso ocorre sua área tem sido expandida. Apesar do latifúndio também estar na Gleba, os posseiros não estão dentro de seus limites, como constatado por representantes do Programa Terra Legal e do INCRA. Mas se a terra é da União, por que uma reintegração de posse em nome da Fazenda Santana?
Essa é a pergunta que as famílias da “Ocupação São Mateus II – Ramal do Garrafa”, também localizada na Gleba, se fazem após reintegração de posse realizada no dia 19 de dezembro de 2016. Durante essa ação, a polícia derrubou aproximadamente 11 casas e 20 barracos dos trabalhadores.
Diante disso, a CPT denuncia as violentas ações das Polícias Civil e Militar de Boca do Acre, que, constantemente, mesmo sem mandado de reintegração de posse, vão até os seringais presentes na Gleba, prendem pessoas, ameaçam, queimam barracos, destroem casas, e intimidam moradores. A Justiça não acontece, e essas violências ficam impunes.
“Estamos cansados de sermos tratados como invasores. Somos homens e mulheres que plantam para colocar comida na mesa da população”, afirma Lázaro Jordão da Silva, um dos ocupantes da área.
Nosso sentimento é que Boca do Acre está esquecida. Uma “terra sem lei” devido à ausência do Estado em cumprir o seu papel e em realizar a tão sonhada reforma agrária. O que presenciamos cotidianamente é o descaso dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ameaças e o aumento da violência no campo.
Acreditamos na Justiça e por isso pedimos providências para que o município de Boca do Acre se torne um espaço de vida e não de violência como estamos vivenciando nestes últimos anos.
Comissão Pastoral da Terra – Regional Acre (CPT) e Famílias de Posseiros da Gleba Nova Axioma Redenção

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

COP22 : Contra la cumbre de las falsas soluciones, por un futuro justo y sostenible para todos los pueblos

Declaración de Marrakech: Por alternativas realistas que mantengan el equilibrio medioambiental y garanticen la justicia climática.

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(Marrakech, el 17 de noviembre 2016) Las organizaciones y movimientos sociales democráticos y progresistas que luchamos en contra de la destrucción continua del medioambiente hemos seguido de cerca el 22º período de sesiones de la Conferencia de las Partes (la COP 22) que se celebró en Marrakech del 7 al 18 de noviembre del 2016, cuyos organizadores han catalogado como una «conferencia de trabajo» o incluso una « conferencia en pro de la agricultura». Hemos seguido con atención el proceso preparatorio de esta cumbre y teniendo en cuenta el contexto en el que se está llevando a cabo, presentamos la siguiente declaración:
1. Esta conferencia se realiza en un contexto internacional dominado por el imperialismo y el capitalismo que imponen sus modos de producción y distribución así como sus valores de consumo. Como consecuencia, ahora mismo la tierra se encuentra en una peligrosa situación medioambiental y el planeta continúa su camino hacia una inevitable catástrofe, ya que la temperatura de la tierra continúa aumentando a tal punto que los elementos necesarios para asegurar la supervivencia de la humanidad podrían desaparecer para siempre.
2. El proceso de toma de decisiones en esta cumbre, como ocurrió en ediciones anteriores, sigue dominado tanto por las corporaciones responsables de la contaminación como por los superestados de las mismas que las apoyan. Por consiguiente, esta cumbre supondrá una oportunidad más de adoptar decisiones y recomendaciones insuficientes y no vinculantes. Se trata más bien de establecer falsos mecanismos cuyo objeto es manipular e ignorar nuestras demandas para la puesta en práctica de una verdadera justicia climática.
3. Entendemos que el enfoque que se emplea en la cumbre de Marrakech en materia de justicia climática es inadecuado y no podrá evitar esta catástrofe ya que favorece los intereses de los lobbies con el fin de proteger los intereses y beneficios de las multinacionales y los países contaminantes.
4. A nuestro entender, la falta de capacidad de la ONU en la toma de decisiones a la hora de reducir el aumento de la temperatura de la tierra muestra con claridad la falta de capacidad de la comunidad internacional, por lo cual es fundamental que podamos cambiar sus mecanismos para poder así liberarla de las manos de las superpotencias y los lobbies que controlan sus decisiones y suponen un impedimento a la hora de establecer la justicia climática.
5. Creemos que la situación en deterioro que sufre el pueblo palestino debida a la sobreexplotación de sus recursos naturales, la ocupación de sus tierras, el robo de sus recursos hídricos y el control de sus alimentos por parte del Estado israelí y sus instituciones evidencia de forma flagrante el papel del colonialismo en la destrucción del medioambiente y de los recursos de los pueblos. Por lo tanto, apoyamos firmemente la lucha del pueblo palestino por recuperar sus tierras ocupadas y sus recursos. Apoyamos el derecho del pueblo palestino a la autodeterminación y reclamamos la indemnización de todos los pueblos que han sido sometidos al colonialismo, que ha destruido su medioambiente y robado sus riquezas, lo que constituye una deuda económica y ecológica que los colonizadores tienen la obligación de pagar.
6. Asimismo, consideramos que las alternativas reales son aquellas que tienen como objetivo mantener el equilibrio medioambiental y lograr la prosperidad de los seres humanos, independientemente de los beneficios capitalistas y los valores de crecimiento.
Para lograr estos objetivos, realizamos un llamamiento a:
A) Vincular la justicia climática con la justicia social, y con el respeto de los derechos humanos y la igualdad entre mujeres y hombres.
B) Apostar por alternativas políticas, económicas, sociales y culturales progresistas basadas en el principio de unidad entre el ser humano y la naturaleza, para que dichas alternativas pongan fin al sistema capitalista y patriarcal existente y protejan el derecho de los pueblos a la autodeterminación.
C) Poner en práctica una reforma agraria democrática y exhaustiva que permita a los pueblos alcanzar la soberanía sobre sus recursos naturales y alimentos tanto en los procesos de producción como de distribución. Dicha reforma agraria debe garantizar el derecho de los pequeños agricultores y trabajadores sin tierra a acceder a la tierra y a los recursos hídricos.
D) Aplicar normas nacionales e internacionales que logren disuadir a los países y empresas contaminantes, así como garantizar los derechos de todas las personas y regiones que han sufrido a manos de los devastadores efectos del calentamiento global.
E) Detener la extracción y explotación de todo tipo de combustible fósil dado que contribuyen en gran medida al aumento de la temperatura de la tierra, y detener también el comercio de carbono, que una forma encubierta de seguir vulnerando los derechos de los pueblos de los países del Sur, en especial la clase trabajadora, los pequeños agricultores, las mujeres, los migrantes y los pueblos indígenas.
Por todo lo anterior, los movimientos y organizaciones sociales y democráticos que firmamos esta declaración creemos que la puesta en práctica de estas alternativas y otras soluciones que buscan poner fin a la codiciosa lógica capitalista dominante puede hacerse realidad solo mediante la unión de las luchas internacionales y nacionales para que pueda así cambiarse la relación de poder en favor de los pueblos.
Entonces, hacemos un llamamiento a todas las fuerzas que luchan contra la destrucción del medioambiente y contra todas las formas de dominación imperialista para conformar un frente unido internacional contra este dominio y sus implicaciones en todos los ámbitos así como sus mecanismos de control financiero, político y económico con respecto a la toma de decisiones internacional y el destino de los pueblos. Un frente que luche en pro de la aplicación de soluciones y alternativas reales que establezcan un mundo sin comercio de carbono, sin pobreza y explotación; un mundo de desarrollo justo y sostenible.
¡Vivan los pueblos unidos, solidarios y en lucha por la emancipación humana!
En Marrakech, el 17 de noviembre 2016
Firmantes
- Federación Nacional del Sector Agrícola : MAROC
- La Via Campesina LVC : Movimiento campesino Internacional
- REDACOP22 : Red democrática para el acompañamiento del cop22
- ATTAC Marruecos
- Asociación de Millones mujeres rurales : TUNISIE
- Union of Agricultural Work Committees. PALESTINE
- La Confédération Paysanne : FRANCE
- Indonesia Traditional Fisher folk Union : INDONESIA
- People’s health movement = Salud de las pueblos : MARRUECOS
- Foro Social Mundial de la Salud y Seguridad Social
- Colectivo para el derecho a la salud en Marruecos
ـ Asociación Marroquí de Derechos Humanos
- Federación Nacional de la Enseñanza – tendencia democrática: Marruecos (FNE)

Fuente: Vía Campesina

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Prefeitura de Rio Branco segue recolhendo de forma inadequada o lixo hospitalar

No dia 03 (três) de dezembro este blog publicou uma denúncia de que a prefeitura estava recolhendo lixo hospitalar como se fosse lixo como, recolhendo em carro comum Leia aqui.


Comunicado o prefeito não se manifestou e nem a prefeitura deu qualquer satisfação. Ao contrário, o lixo continuou e continua sendo recolhido de forma inadequada e colocando em risco todos quanto venha a ter contato com esses materiais. O descaso com a saúde pública já é por demais preocupante e ainda temos que conviver com este tipo de desrespeito às leis e normas de segurança.

Marcos Alexandre, prefeito de Rio Branco, foi eleito em primeiro turno com ampla vantagem sobre o segundo colocado então, deve fazer jus aos seus eleitores e está na hora de começar a dar satisfação para os riobranquenses e reparar esta situação em nome da saúde de todos, especialmente aqueles e aquelas que são obrigados por alguma razão a manter contato com o lixo.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Governo Temer trabalha na surdina decreto que pode impedir demarcações de terras

Uma minuta de decreto está sobre a mesa do ministro da Justiça Alexandre Moraes e teve o conteúdo divulgado pela imprensa nacional nesta segunda-feira, 12. Crédito da foto: Fábio Nascimento/Mobilização Nacional Indígena


Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação (Cimi)

Contrariando recentes recomendações das Nações Unidas (ONU), o governo federal prepara mudanças radicais no procedimento de demarcação de terras indígenas. Uma minuta de decreto está sobre a mesa do ministro da Justiça Alexandre Moraes e teve o conteúdo divulgado pela imprensa nacional nesta segunda-feira, 12. No documento é possível verificar que as alterações atendem duas das principais pautas da bancada defensora de latifundiários do Congresso Nacional. "Não vamos aceitar. Queremos o respeito à Constituição, ao nosso direito. Governo declarou guerra contra os povos indígenas e vamos reagir", declara Tupã Guarani Mbya da Comissão Guarani Yvyrupa.

No último mês, a Articulação Nacional dos Povos Indígenas (Apib) havia antecipado, com acentuada temeridade, o desejo do governo Temer em atender os aliados ruralistas. Com uma ocupação no Palácio do Planalto, a Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais ressaltou que não aceitaria qualquer mudança no procedimento. Ao contrário, exigiu que o governo federal retomasse as demarcações e fortalecesse a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Nenhum órgão governamental, até o momento, procurou as organizações indígenas para tratar de tal minuta. A bancada indígena do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) chegou a se posicionar contra o possível decreto e exigiu que o governo não descumpra a Convenção 169 da Organização Nacional do Trabalho (OIT), que confere aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada em caso de intervenções estatais que afetem seus territórios e suas vidas.

A minuta do decreto tem como título 'Proposta de Regulamentação da Demarcação das Terras Indígenas'. Conforme estimativas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o decreto, caso seja baixado pelo presidente Michel Temer do jeito em que se encontra, afetará diretamente 600 terras indígenas. O dado é baseado nas inúmeras restrições da minuta às demarcações em curso, impactando até mesmo terras já homologadas, além das demandas demarcatórias sem nenhum procedimento iniciado pela Funai.

Lançando uma pá de cal sobre os artigos 231 e 232 da Constituição Federal, o governo não altera o que neles está disposto, mas os atrofia e inviabiliza. A minuta do decreto deixa evidente que o governo brasileiro pretende criar empecilhos variados à ocupação e posse dos territórios pelos povos. Por exemplo, se hoje um fazendeiro é indenizado por estar sobre uma terra indígena, a minuta propõe o contrário: o indígena será indenizado para não ocupar o que é seu por direito e jamais voltar a fazê-lo.

O governo trabalha, acompanhando passo a passo o raciocínio apresentado pelos ruralistas nos últimos anos, a falsa ideia de atualização do Decreto 1775, baixado durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, para atender o direito de "trabalhadores rurais da pequena e da média propriedade, que nela morem e cultivem a terra; os trabalhadores das partes ocupadas e produtivas de assentamentos de reforma agrária; habitantes de assentamentos humanos ocupados por população de baixa renda em áreas urbanas consolidadas (Código Florestal)", conforme a minuta.

Um outro ponto do possível decreto é que ele limitará ainda mais as demarcações: o marco temporal. A interpretação, baseada em uma condicionante à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e definida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como não vinculante às demais terras indígenas, defende que apenas os povos indígenas que disputavam ou ocupavam terras reivindicadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, têm o direito a elas. Os demais, não.

"A gente foi expulso das nossas terras, por isso muitas comunidades não estavam sobre elas em 88. Governo sabe disso, então eles querem usar massacre que sofremos como arma contra a gente. Chamo isso de um novo massacre, tão ruim quanto os primeiros. Governo não atira na gente com arma, não mata com arma: atira e mata com esse decreto", afirma Eliseu Guarani e Kaiowá, integrante da bancada indígena do CNPI e da Aty Guasu - Grande Assembleia Guarani e Kaiowá.

Medidas mais radicais, caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, aquela que transfere do Poder Executivo para o Poder Legislativo a demarcação de terras indígenas, tornam-se desnecessárias de seguirem adiante nas tramitações legislativas. O decreto abarca todo o conteúdo defendido pelos parlamentares ruralistas em quase 100 propostas de emendas, projetos de lei e medidas envolvendo o desejo do agronegócio, mineradoras e grandes empreendimentos em terras indígenas.

sábado, 10 de dezembro de 2016

Nem um poço a mais!

ESCUTA.
Nem um poço a mais!
Vila Velha, Espírito Santo, Brasil.
 Dezembro 2016.

Reunidos em Seminário Nacional, na Ponta da Fruta, nós, da Campanha “Nem um poço a mais!”, em saudação ao Dia Internacional de Direitos Humanos (10 de Dezembro), vimos a público declarar:
1.       No Brasil, por onde se instala e desenvolve, a exploração petroleira violenta a vida Humana e a Natureza. Na floresta (AC e AM), na foz do Amazonas (PA e AP), na costa do Nordeste (MA/CE/RN), como na região de Suape (PE) e no Recôncavo baiano (BA), no Sapê do Norte e na foz do Rio Doce (ES), na Baixada Fluminense e na Baía de Guanabara (RJ) e ao longo da vasta província do Pré-sal, nas águas profundas do Atlântico Sul (ES/RJ/SP/PR/SC).

2.       Ao ofertarem territórios em leilão, o Ministério das Minas e Energias e a ANP (Agencia Nacional de Petróleo) iniciam um rolo compressor, contra o qual não é possível dizer não! Uma vez decidido o leilão, nada detém os interesses da indústria petroleira nacional e internacional. Em nome do desenvolvimento, privatizam os territórios tradicionais e os comuns.  Em nome do Estado nacional, violentam a soberania dos povos. Os leilões da ANP desrespeitam direitos fundamentais da atual e das futuras gerações da sociedade brasileira. Não cumprem as convenções internacionais.

3.       Diante do mais alto, constante e previsível risco, a expansão petroleira opera sem nenhum cuidado com a vida. Por onde prospera, é seletivamente criminosa, contra mulheres e jovens, negras e indígenas, pescadores, marisqueiras, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, camponeses, sem terras e sem tetos. Contra trabalhadores do próprio complexo, que exigem transição justa. A expansão petroleira é criminosa, contra corais, rios, montanhas, praias, mares, florestas, lagoas, bairros e cidades. Sem planos de contingência e sem aprender com os inúmeros acidentes e vazamentos já ocorridos, a expansão petroleira espelha uma civilização suicida. Precisa ser barrada!

4.       A indústria petroleira é a mais poluente, ao lado da indústria cultural. Juntas criam a civilização petroleira. Devastam nossos territórios naturais. Contaminam nossos corpos e territórios mentais; promovem subjetividades maquínicas e automáticas; industrializam desejos de consumo. Disciplinam a vida social em rebanhos de controle e manipulação.

5.       Nas cidades, em suas periferias e distritos industriais, a poluição imprevisível e de alto risco das refinarias e indústria petroquímica. E ainda containers, caminhões, tanques de combustíveis, na vizinhança de regiões densamente povoadas.  A indústria do plástico, derivado do petróleo, entope as ruas, os rios e valas, os sistemas de drenagens, as praias e mangues, os aterros-lixões. Inimiga do transporte público de qualidade, a indústria do automóvel inviabiliza as distâncias entre os lugares. As jornadas de trabalho se estendem horas, por engarrafamentos diários. Não há bom humor possível e nem bem viver, quando se destroem os espaços e tempos de convivência, de criatividade e de liberdade.

6.       No mar e em terra, nas florestas, lagos e rios, as pesquisas sísmicas, os poços de extração, dutos, unidades de tratamento e terminais de óleo e gás, os inúmeros portos, aterros e dragagens expropriam territórios e destroem regiões de grande biodiversidade onde habitam diferentes modos de vida de povos tradicionais. As petroleiras criam, no mar, áreas de exclusão; em terra, áreas de servidão e, nas cidades, áreas de contaminação. A indústria petroleira e de seus derivados desestruturam as economias locais, protetoras da biodiversidade. Desregulam seus sistemas próprios de direito, profanam seus entes e lugares sagrados. Envenenam a água e os alimentos. Da sua lama tóxica, gerada durante a extração, emanam metais pesados, que entram na cadeia alimentar do ser humano através do peixe e das águas. Provocam câncer!

7.       Quando se instalam e expandem, nos distritos industriais e portuários, as empresas petroleiras atraem milhares de trabalhadores de outras regiões do país. Com vínculos precários e temporários de trabalho e sem seguridade social, fragilizam ainda mais o já deficiente sistema de saúde, educação, moradia, saneamento e segurança pública. O desemprego e o subemprego, as doenças sexuais, a gravidez precoce e os filhos do vento, a violência do assédio contra as mulheres. Um desenvolvimento feminicida! Por outro lado, muitos jovens, iludidos pelo discurso de empregos com bons salários sãoo mobilizados para cursos na área de “petróleo e gás”, muitos deles apenas genéricos. Por resultado, uma significativa quantidade de jovens desviam-se de outras possibilidades de formação, criando lacunas em outras economias e modos de vida, por vezes tradicionais, necessárias ao bem viver em sociedade. Quando conseguem emprego na cadeia poluente da indústria do petróleo, a maioria se sujeita a condições arriscadas e/ou insalubres de trabalho, especialmente os terceirizados, maioria entre os trabalhadores desse setor.

8.       Como mais uma derivação da civilização petroleira, repudiamos a Economia Verde, seus instrumentos mercantis como MDL e REDD+, Pagamentos de Serviços Ambientais, Mercado de Carbono e da biodiversidade, e suas falsas soluções para a crise climática: monoculturas de eucalipto, palma e agrocombustíveis, organismo geneticamente modificados, nanotecnologias, etc. Para seguir expandindo, a indústria petroleira, principal causadora do aquecimento global, busca precificar e compensar a poluição e seus crimes ambientais. Ao mesmo tempo, faz lobby ostensivo nas negociações internacionais sobre o clima (COPs) para pautar o desenho dessas falsas soluções de mercado. Manter o petróleo no subsolo é a única saída para se evitar o pior da crise climática e o colapso da vida no planeta.

9.       Expandindo indistintamente sobre novas fronteiras de exploração, as indústrias petroleiras experimentam tecnologias de altíssimo risco, para extrair as “energias extremas”. Como nos casos da exploração em águas ultraprofundas do Pré-Sal e do gás de Xisto, através do Fracking. A necessidade e urgência de uma transição energética e civilizatória não impede a expansão dos investimentos do complexo petroleiro.  Ao contrário, empresas e Estados planejam extrair óleo e gás, até o último poço.  Na Argentina, em outros países da América Latina, nos EUA o Fracking tem sido desastroso. No Brasil exigimos o banimento desta técnica! Diante de qualquer nova proposta de expansão, perguntamos: mais energia, para que? Mais energia para quem? Energia a que risco?

10.  Exigimos do Ministério das Minas e Energias (MME) e de seu inacessível, obscuro e antidemocrático Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que haja participação efetiva da sociedade civil organizada, no Conselho e na construção das políticas de Estado. Exigimos que o Plano Nacional de Energia, em detrimento da expansão petroleira, priorize as fontes renováveis e descentralizadas. Que priorize os circuitos locais, e os usos populares, das famílias, comunidades, distritos e cidades. Saudamos as ricas experiências de vida social não dependente de petróleo, herdadas e atualizadas pelas culturas tradicionais. Saudamos também os inúmeros indivíduos, coletivos e movimentos de contra-cultura-petroleira que, por todo país, se empenham em construir alternativas de transição: na habitação e na permacultura, na produção agroecológica e sistemas agroflorestais, na alimentação livre de agrotóxico, nos diferentes meios e coletivos que disputam a mobilidade urbana contra os automóveis, nos projetos de brinquedos sem plástico, nos processos comunitários de energia solar etc. Defendem os territórios de utopia e despetrolizam a vida no planeta!

11.   A Campanha “Nem um poço a mais!” se solidariza com as lutas locais de resistência em todo o Brasil. Durante o Giro prévio ao Seminário, no Norte do Espírito Santo, em Linhares e Aracruz, pudemos testemunhar algumas das comunidades de pesca artesanal, camponesas, quilombolas e ribeirinhas, em suas lutas de permanência e defesa de seus territórios. Em Zacarias, no imediato entorno da Unidade de Tratamento de Gás (UTG) de Cacimbas, visitamos famílias resistem ao desaparecimento de suas águas e lagoa, de onde garantiam seus alimentos e água. Em Degredo, onde o duto Cacimbas-Catu (BA) destruiu o rio Ipiranga, pescadores artesanais e quilombolas buscam justa reparação e alternativas de renda. Em Regência, onde ribeirinhos e pescadores lutam por moradia, contra os poços da Petrobras, contra a contaminação da Samarco, e ainda contra a ampliação de Unidades de Conservação que impedem seus modos de reprodução social. Em Barra do Riacho, onde famílias de pescadores e moradores locais enfrentam a crise hídrica, o desemprego e a contaminação da Fibria, da Petrobras, da Jurong, além da instalação de novas empresas. Repudiamos a omissão dos órgãos executores da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente: IBAMA, o ICMBio e o IEMA-ES, pois não preservam, nem melhoram, nem recuperam a qualidade ambiental propícia à vida e dignidade humana!

12.   Nos inspiram lutas históricas em todo o mundo. Como a do povo Ogoni, no delta do Níger, onde a holandesa Shell há décadas contamina o território com a conivência do governo nigeriano. Na Amazônia equatoriana, onde 30 mil atingidos pela devastação ambiental causada pela Chevron-Texaco lutam, há mais de 20 anos, por justiça; inclusive homologando a sentença de reparação no Supremo Tribunal de Justiça do Brasil. Nas lutas para deixar o petróleo no subsolo em Yasuní, no Equador, e contra o fracking em Neuquén, na Argentina. Na reserva indígena Soiux Standing Rock, onde os povos indígenas Lakota e Dakota resistem ao oleoduto que planeja cruzar seus territórios soberanos e o rio do qual depende suas vidas. Saudamos suas lutas, como nossas lutas. Na celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, saudamos os defensores e defensoras dos direitos humanos e da natureza!
 
Conclamamos as pessoas, suas organizações, redes e fóruns da sociedade brasileira para barrarmos a expansão petroleira!

Grita.

Por áreas livres de petróleo, por territórios livres para a vida!
Deixe o petróleo no subsolo.

Nem um poço a mais!