segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Lideranças indígenas de povos que serão afetados pela estrada CZS /Pucallpa se reúnem para exigir consulta

 

Foto Dom Flávio

Na terça, dia 24 de novembro, lideranças dos povos Nawa, Apolima-Arara, Nukini e Katukina, se reuniram no salão paroquial da Catedral Nossa Senhora da Glória em Cruzeiro do Sul para exigirem que seja feita a consulta prévia, livre e informada, conforme determina a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no que se refere ao projeto de construção da estrada ligando Cruzeiro do Sul no Acre à Pucallpa, no Peru.

As lideranças disseram que já estão cansadas de verem seus direitos desrespeitados, especialmente o direito à consulta. Não foram consultados por ocasião da pavimentação da BR 364, não foram consultados sobre a exploração de petróleo e gás, não foram consultados sobre a exploração mineral, não foram consultados para a implantação dos projetos de REDD/REM e agora não fora consultados sobre a construção da estrada. Enquanto os povos e comunidades não são consultados, as autoridades já realizaram diversas reuniões com empresários e outros interessados em que a estrada seja efetivamente construída.

Cumprindo todos os protocolos sanitários, a reunião foi um marco na articulação entre povos, tanto os que vivem em território brasileiro, quanto os que vivem do lado peruano. Os povos que moram no Peru também não foram consultados e alegam que a estrada, se de fato for construída, trará impactos irreversíveis tanto para a fauna e flora, quanto para as pessoas. A mesma  leitura fazem os brasileiros.


Por este mapa, podemos notar que não se trata apenas de uma estrada, mas de três. Sendo uma ligando ao Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo, outra ligando ao  Rio Breu, além, claro, da que lugará Cruzeiro do Sul.. Os indígenas estão preocupados porque as estradas facilitarão a invasão dos territórios, inclusive de povos em situação de isolamento, a o roubo de madeira e até mesmo o tráfico de drogas. Além do mais, uma estrada nunca chega sozinha. ela sempre traz forasteiros que vão se estabelecendo em suas margens e com isso, aumenta o impacto e as pressões sobre os territórios.

Mesmo não se posicionando totalmente contrários a construção das estradas, os indígenas, juntos com o Ministério Público Federal, exigirão que sejam realizadas consultas e que sejam cumpridos todos os requisitos legais exigidos. O que não se pode aceitar é que empreendimentos continuem sendo realizados sem que se considerem a existência desses povos e sem que sejam devidamente realizados os estudos de impactos. 

Outros encontros serão realizados e os povos construirão seus protocolos de consulta. Afinal, se as estradas trazem desenvolvimento, a que se perguntar: para quem?


quinta-feira, 12 de novembro de 2020

O povo Madija pede mais que justiça, exige vida plena.



Este vídeo, que é uma produção do Cimi do Acre, reflete  lamentavelmente uma realidade de dor e sofrimento de um povo que se vê à beira do desespero e, ainda mais grave, os governos com seus projetos de desenvolvimento, falsas soluções, tipo REDD,  seguem alimentando  o extermínio e o assassinato dessa gente que é " gente verdadeira", MADJÀ! Será que não doem os corações de governos e ONGs que defendem o REDD e o REM no Acre ou em qualquer lugar no mundo?

Este blog sabe que representa uma fatia mínima daquelas e daqueles que sonham com dias melhores. Ainda assim, quero e preciso, me manifestar em favor desta causa. Reafirmo: NÃO AO REDD E NÃO AOS PROJETOS DESENVOLVIMENTISATAS!

Acrescimo em 18/11/2020:

Algumas pessoas e instituições que defendem os projetos de REDD e REM no Acre, e que trabalham e recebem seus salários com recursos  vindos justamente desses projetos, questionaram a relação entre os projetos de REDD e o descaso narrado pelo povo Madjá. A relação é óbvia: O Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KFW) e outros, enviaram milhões ao Acre com a promessa de que esse recurso chegaria nas comunidades. A pergunta é simples: se esses milhões realmente fossem destinados aos povos indígenas a situação estaria tão ruim? Porque os defensores de projetos tipo REDD não abrem mão de seus gordos salários e lucros para realmente ajudarem os povos e comunidades? Como pode ter recursos para bancar festas e torneios nas comunidades, politiqueiramente, e não os ter para cuidar do povo?

quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Estrada que ligaria Cruzeiro do Sul (ACre) a Pucallpa (Peru) é irregular e ilegal

 Há tempos que estamos falando isso e agora, finalmente, o Ministério Público Federal entrou na história. Tião Viana já tentou destruir a natureza local e violar direitos dos povos quando propôs a extração de petróleo e gás de xisto, o chamado frakling. Agora é o Senador Marcio Bitar e a Deputada Mara Rocha que pretendem fazer o mesmo, só que agora travestido de estrada. No fundo o interesse é a exploração dos inúmeros recursos existentes na região: madeira, petróleo, gás natural, minérios etc... O que ninguém fala é na destruição ambiental e desagregação social e o desastre que isso significa. Por tras de tudo isso ainda tem os projetos de REDD que veem nisso uma super valorização de seus créditos de carbono.

Vejamos o que diz o MPF:


PRDC encaminha representação pelas irregularidades na construção de rodovia entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru)


Com a anunciada proximidade do início da construção de mais uma rodovia que ligará o Brasil ao Peru, cortando terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá, no Acre, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) representou ao MPF em Cruzeiro do Sul (AC) para que seja avaliada a abertura de inquérito civil para acompanhar irregularidades que estão sendo cometidas na condução do processo.

Segundo noticiado pelo Governo do Acre, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa (Peru) já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final do ano e o governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa.

Além disso, segundo o Governo do Acre, o projeto executivo e o projeto base já estão em fase de conclusão e licitação e o edital para licitação da obra deverá ser publicado entre os dias 15 e 20 de dezembro.

Ocorre que, apesar da divulgação do governo de que a licitação da obra terá início em dezembro, não há nenhuma notícia de que tenha sido realizada consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Pelo divulgado até o momento, a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa), com indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, que também é representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão no Estado do Acre (Populações indígenas e tradicionais) também ressalta que está em tramitação o Projeto de Lei nº 6.024/2019 que modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor de proteção integral para Área de Proteção Ambiental (APA), o que permitiria a ocupação humana e exploração dos recursos naturais.

Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciado o processo decisório, pois é nesta fase (da consulta) que as partes dialogam e podem revisar suas posições iniciais. Com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por isso ela deve anteceder quaisquer medidas administrativas ou legislativas com potencialidade de afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais, afirma o titular da PRDC.

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul já chegou a proibir a exploração do gás de xisto pela Petrobrás enquanto essa consulta não fosse realizada junto às comunidades impactadas pela atividade.

Na mesma linha de diversas entidades ambientalistas, a PRDC afirma que a construção desta rodovia poderá ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como a violência, a prostituição, o alcoolismo, o surgimento de novas endemias, a restrição das áreas de caça e os conflitos com madeireiros, garimpeiros e narcotraficantes, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.

Povos Indígenas

A Frente de Proteção Etnoambiental Envira - FPEEnv informa que existem índios isolados que vivem no interior do Parque Nacional da Serra do Divisor, referenciados sob a denominação de “Isolados do igarapé Tapada”, com localização próxima à Terra Indígena Nawa. Segundo relatos colhidos junto ao povo Nawa, os isolados foram situados em diferentes lugares, como, por exemplo, no igarapé Tapada, na cabeceira do Novo Recreio e do rio Azul, no igarapé Jordão com o rio Azul, na cabeceira do igarapé Água Preta com o Boa Vista, entre outros.

O povo Nawa já se manifestou em documento sobre a transformação do Parque Nacional em APA, alertando que tal fato permitirá a abertura de novas estradas, com o aumento de índices de desmatamento, grilagem e loteamento de terras, e afetará a maior biodiversidade de aves, anfíbios e aumentará os impactos sociais, com exploração sexual, disseminação de drogas e DST’s.

Além disso, segundo a manifestação dos Nawa, isso acentuará, a partir da permissão de ocupação humana, conflitos de recursos e contaminação de rios e recursos pesqueiros, principalmente os afluentes dos rios da Bacia do Juruá, dos quais as populações nativas retiram sustento e mantém-se em equilíbrio com o ecossistema e tensionará as populações nativas com a possibilidade de invasões de Terras Indígenas, acarretando conflitos ambientais.

Lucas Dias ressalta que excluir a participação dos indígenas no planejamento da estrada pode provocar o subdimensionamento dos custos socioambientais e camuflar possível inviabilidade ambiental, e também financeira, do projeto.

Por outro lado, continua o procurador, deve-se levar em conta os potenciais impactos que a obra poderá causar, que incluem invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o incremento do alcoolismo entre jovens indígenas.

Para a PRDC, tal exclusão é inconstitucional, inconvencional e ilegal, pois a análise desses aspectos sociais pode justamente inviabilizar a execução do projeto e acarretar grandes prejuízos financeiros futuramente.

Os resultados de estudos e da consulta prévia às comunidades devem ser considerados como critérios fundamentais (ao lado dos critérios de engenharia e econômicos) para a concessão e execução de um projeto de tal magnitude, sendo ilegal postergá-los para as fases seguintes, sob pena de se atestar a viabilidade de um empreendimento inviável social, econômico e ambientalmente. Portanto, enquanto essas comunidades não forem consultadas sobre o empreendimento, não se pode dar início ao licenciamento ambiental ou à licitação relacionada à construção da estrada.

Pedidos da Representação

Diante de todos estes fatos, a representação da PRDC é para que o MPF em Cruzeiro do Sul avalie a instauração de inquérito civil para apurar as irregularidades apontadas e garantir que as comunidades indígenas sejam consultadas de forma prévia, livre e informada antes de qualquer medida que possa afetá-los direta ou indiretamente.

Além disso, também deve-se garantir que as comunidades isoladas permaneçam sem contato com a sociedade envolvente e, portanto, o trajeto da estrada seja revisto para preservar-lhes o isolamento.

Outro ponto que a PRDC pede que seja analisado é a regularidade do licenciamento ambiental, que deve ser realizado por órgão federal e que a FUNAI também seja consultada.

A eventualidade da instauração do inquérito é sujeita à independência funcional do procurador da República responsável pela região do Vale do Juruá.

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão

A PRDC zela pela defesa dos direitos constitucionais do cidadão e visa à garantia do seu efetivo respeito pelos Poderes Públicos e pelos prestadores de serviços de relevância pública. Cabe ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão agir de ofício ou mediante representação e representar ao poder ou autoridade competente para promover a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais (arts. 11 a 16 da Lei Complementar n. 75/93).

A PRDC também recebe denúncias, por telefone ou pessoalmente, que são cadastradas por meio de instauração de procedimento administrativo e encaminhadas, se for o caso, a outros órgãos competentes.

segunda-feira, 21 de setembro de 2020

Dia Internacional de Luta contra as Monoculturas de Árvores – 21 de setembro de 2020

 

Enviado por: https://wrm.org.uy/pt/

Este 21 de setembro não é só mais um. Ele chega em meio à crise da Covid-19 em todo o mundo, uma pandemia que nos obriga a refletir sobre os dramáticos impactos que a perda da biodiversidade e os danos ao funcionamento dos ecossistemas estão causando ao planeta e às sociedades que fazem parte dele.

Há pleno reconhecimento global de que as pandemias que vivemos são fruto da da agressão contra a natureza. Não só a Covid-19, ligada ao tráfico de espécies e à destruição de áreas naturais, mas também a Dengue, que, no calor das mudanças climáticas, está se expandindo por toda a Nossa América.

No entanto, o confinamento de metade da humanidade, a perda de empregos, as dramáticas experiências de falência dos sistemas de saúde e o custo em vidas, mesmo em cidades e países ricos, não estão sendo suficientes para deter as corporações extrativistas ou mudar seu modelo de lucratividade. Os líderes mundiais continuam depositando suas esperanças de um renascimento econômico pós-pandemia nos mesmos modelos econômicos que nos levaram a essas crises da Covid, do clima e da biodiversidade.

Nesse contexto, as empresas do setor das monoculturas são uma parte substancial do problema. Centenas de milhares de hectares de pântanos, florestas, selvas, savanas e pastagens se transformaram em monoculturas de árvores, e sejam elas dendezeiros, pinus, eucaliptos, cítricos, álamos, abacateiros ou outros, o modelo é o mesmo. As monoculturas destroem a diversidade de habitats e os nichos ecológicos existentes nos ecossistemas naturais, e afetam os serviços ecossistêmicos, modificando as condições higrologicas, a disponibilidade de água, a oferta de polinização e as características incomensuráveis contidas em diversos ambientes, incluindo as pessoas que vivem neles.

A expropriação de comunidades locais, povos indígenas, camponeses, afrodescendentes e outras comunidades tradicionais é uma constante que não foi interrompida em tempos de pandemia – inclusive piorou. A destruição ambiental não foi confinada, o que colocou as pessoas que vivem em florestas e áreas naturais em enorme risco para sua saúde. Em quase todos os países, a situação das e dos defensorxs ambientais piorou, com a perda de liberdades civis mínimas relacionadas ao direito de reunião e manifestação. Os assassinatos continuaram durante a quarentena em Honduras e na Colômbia.

Por isso, neste dia de luta contra as Monoculturas de Árvores, voltamos a nos manifestar e reafirmar que as plantações industriais fazem parte do problema e, da a magnitude da crise global, não podemos permitir que falsas soluções continuem sendo discutidas. As monoculturas de árvores devem ficar fora das discussões sobre sequestro de carbono para reduzir a crise climática, sobre restauração de ambientes e sobre desenvolvimento sustentável. Com monoculturas de árvores, não teremos biodiversidade nem ecossistemas saudáveis, e ninguém terá saúde em ecossistemas doentes, sem biodiversidade.

BASTA DE MONOCULTURAS INDUSTRIAIS DE ÁRVORES!
BASTA DE SOLUÇÕES FALSAS!
NINGUÉM TERÁ SAÚDE EM ECOSSISTEMAS DOENTES!

Rede Latino-Americana contra os Monocultivos de Árvores – RECOMA

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Apoie esta carta pública em denuncia à “farsa das doações” das corporações no Brasil!

 


Apoie esta carta pública!
A farsa das doações
no combate à Covid-19 nos setores de plantações
 de monoculturas de árvores, agronegócio, petróleo 
e mineração no Brasil
Convidamos a organizações a assinar esta carta -até o 19 de setembro- para fortalecer a luta e resistência contra os impactos das corporações nos territórios.
 
Assinar a carta
Uma rede de organizações da sociedade civil e de movimentos sociais lança a carta “A farsa das doações no combate à Covid-19 nos setores de plantações de monoculturas de árvores, agronegócio, petróleo e mineração no Brasil”, em que denuncia a falsa solidariedade das empresas no contexto de crise sanitária em que o país está imerso.

A carta expõe ações das empresas que aproveitam o momento de crise com a pandemia de Coronavírus para fortalecer a imagem de suas marcas com doações a populações em situação de vulnerabilidade, ao passo que seguem operando em meio a pandemia expondo os próprios trabalhadores ao risco de contaminação, como ocorre em vários municípios ladeados pelas empresas onde se verificou explosão de casos. A análise feita pelo grupo denuncia que o contexto de crise sanitária e, principalmente, as ações do Governo Federal levam a um fortalecimento das grandes empresas sobre os territórios.

As organizações e os movimentos sociais questionam a campanha de marketing empresarial beneficente veiculada pela rede Globo no jornal Nacional, a chamada “Solidariedade S.A.”, em que cita o caso da CMPC, empresa de produção de celulose no estado do Rio Grande do Sul, que doou 70 milhões de reais, o que representa meros 7% do faturamento líquido de 2019. Denuncia, ainda, ação do Governo Federal que permitiu que as empresas de celulose renegociassem suas dívidas e lhes fosse concedido novos empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que representa um ganho financeiro para as empresas que não aparece para a opinião pública. Verbas que, por outro lado, não foram empregadas para auxílio da população em um momento crucial.

A carta ressalta, ainda, o papel desempenhado pelos movimentos sociais e ONGs que — sem receber o mesmo papel de destaque na imprensa — prestam solidariedade a populações carentes das zonas urbana e rural doando alimentos, produtos de consumo não duráveis e material de limpeza com diversos casos em uma rede de apoio construída de Norte a Sul no país.

Leia a carta na íntegra em Português aqui. Disponível também em espanhol e inglês.

Convidamos a organizações a assinar esta carta até o 19 de setembro.
 
Assinar a carta
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais
Av, General María Paz 1615, escritório 3 
11400 Montevidéu, Uruguai
Tel / Fax: +598 2605 69 43 
Email: wrm@wrm.org.uy
www.wrm.org.uy/pt

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Analise conjuntural não é analise eleitoral

Por Lindomar Padilha

            Este texto, embora tenha sido escrito para contribuir com o processo de assembleia do Cimi Regional Amazônia Ocidental (Cimi AO), faz parte de uma série de reflexões que venho fazendo sobre o tema da análise de conjuntura bem como os rumos que estão sendo tomados pelos movimentos sociais, pastorais, sindicatos e movimentos da sociedade civil organizada em geral. Para efeito didático, tratarei a todos genericamente como “movimentos sociais”. O resultado dessas reflexões encontra-se em um artigo que deverá ser publicado em breve.

            Quando se trata de análise da conjuntura, seja ela política, social, econômica, eclesial ou outra qualquer, o objetivo sempre será o de melhor apontar caminhos a serem seguidos. Analisamos os dados que apontam para o sucesso e os que apontam para o insucesso. A partir desses dados analisados, decidimos o caminho a ser seguido. Outro ponto importante para a conjuntura é a definição “do que somos” e “para que” estamos analisando a conjuntura, pois, disso dependerá a seleção dos aspectos a serem analisados. Neste ponto, a meu ver, os movimentos sociais pecam gravemente em suas analises. Explico o porquê.

            Os movimentos sociais têm não rasas vezes, feito analises da conjuntura meramente em seu aspecto político focado em eleições ou em ações de governos. Ora, este tipo de análise cabe aos partidos políticos. Os movimentos sociais têm feito suas analises segundo o escopo ideológico ao qual julgam pertencer. Assim, analisa na perspectiva de permanecerem no poder, caso se julgam no governo, ou na perspectiva de chegarem ao poder, caso se julguem opositores ao governo. Este tipo de analise cabe aos partidos políticos e não aos movimentos sociais que, sim, podem fazer este tipo de análise, mas não é uma analise necessária e em alguns casos pode até comprometer o objetivo mesmo. Movimentos sociais não são partidos e, portanto, não devem fazer suas analises como se fossem. Não se pode analisar (os movimentos sociais) a conjuntura na perspectiva eleitoral, a cada dois anos. Uma coisa é o movimento social se reconhecer como sujeito político, outra coisa é militar partidariamente.

            Muitos movimentos sociais, quando vão fazer sua analise conjuntural chamam representantes ou lideres partidários. Não que isso seja de tudo ruim, mas pode colocar o movimento social a serviço deste ou daquele partido e confundindo a razão mesma do movimento social podendo levar inclusive a perda total de sentido da própria existência deste. Os movimentos sociais devem fazer analise para melhor propor caminhos segundo o grupo ao qual está mais diretamente ligado e não propor ao grupo que representa seguir este ou aquele partido ou político em especial. Temos que ter clareza de que as pessoas são livres para se associarem a este ou aquele partido político ainda que militem em algum movimento social, mas os movimentos sociais não porque esta já é a função dos partidos políticos. Realizamos analise de conjuntura para identificar um “possível” e não meramente para ver a realidade. Portanto, temos ver, o possível para a realidade na qual estamos inseridos, para julgar os pontos segundo o nosso movimento e decidir a ação política que não será necessariamente partidária ou eleitoral. Pode ser ação política pastoral, indigenista etc... Os partidos fazem ação política partidária, os movimentos sociais fazem ação política social, segundo seus objetivos e segmentos que representam.

            Tomemos então o caso mais específico do Cimi AO. O Cimi AO atua diretamente no apoio aos povos indígenas e à causa indígena. Portanto, a analise da conjuntura realizada pelo Cimi AO precisa ver a realidade em que os povos indígenas e o Cimi estão inseridos na atualidade. Daí, deverá ponderar sobre as possibilidades de ações que possam resultar em melhorias para estes povos sempre em sintonia com os objetivos estabelecidos aprioristicamente pelo Cimi e só a partir disso deve-se executar tais ações. Agir diretamente sobre a causa a que se está ligado é, pois, a intenção final da analise conjuntural. Ou seja, a análise de conjuntura é feita a partir de um ponto de partida e de uma leitura ligada à determinada visão de projeto, no caso do Cimi AO, os projetos dos povos indígenas.

            Considerando a visão de projetos dos povos indígenas, fica claro que o Estado Nacional não figura entre os objetivos da ação, uma vez que o Estado Nacional (Brasil) nasce justamente da invasão e espoliação dos territórios desses povos. Dessa forma, a ação política será sempre na defesa dos interesses desses povos e nunca na defesa do Estado Nacional esteja ele sendo governado por quem quer que seja. Qualquer grupo político que tiver na defesa exclusiva do estado brasileiro, seguramente deixará escapar os povos indígenas (originários), ou os relegará à condição de “segmentos” e não de povos. Faz-se central em nossa analise o conhecimento dos projetos dos povos bem como as diversas pedagogias por eles adotadas. Por essa razão, deveríamos ouvir sempre os povos indígenas e não os partidos políticos. A pergunta é como os povos indígenas estão enxergando esta realidade e como poderemos contribuir com suas ações na busca da afirmação de seus modelos e pedagogias?

            Analisando o momento atual identificamos equívocos como, por exemplo, movimentos sociais soltando nota em defesa deste ou daquele partido político, deste ou daquele político em especial, quando deveria ser o contrário: partidos políticos e líderes políticos é que deveriam sair em defesa dos movimentos sociais porque são estes, os movimentos, ao final, a base de qualquer movimento democrático incluindo o processo eleitoral. Costumamos ouvir que a conjuntura está desfavorável aos povos indígenas como alguma vez esta tenha sido favorável. A mera constatação disso não nos diz nada de novo, de especial e muito menos aponta qualquer “possibilidade” para nossa ação na realidade. Temos que inverter a ordem da proposição para enxergamos as possibilidades. Temos que pensar em ações que visem “indianizar” o Estado brasileiro no sentido de força-lo a se reconhecer como um estado plurinacional.

            Por fim, não devemos tanto focar nossas ações em caráteres meramente politicos eleitorais, mas em caráteres políticos plurinacionais e pluriculturais onde igualdade de direitos e liberdade sejam a um só momento ponto de partida e ponto de chegada.

Concluo por hora e dessa forma, minha pequena contribuição com a reflexão desejoso de que os povos indígenas sejam sempre nossa causa primeira. A causa indígena é uma causa civilizatória.

quarta-feira, 2 de setembro de 2020

NÃO AO REDD

 

                                       Foto de Rainforest Foundation UK 

Carta aberta à Convenção sobre Biodiversidade: a meta de 30% para áreas protegidas é contraproducente e levará a despejos e deslocamento de Povos Indígenas


Leia o original AQUI

Uma das principais propostas para a próxima reunião da Convenção sobre Biodiversidade é aumentar a área do planeta coberta por áreas protegidas para 30% até 2030. A reunião estava prevista para outubro de 2020, mas foi adiada por causa do coronavírus. Agora está previsto para maio de 2021, em Kunming, China.

Uma carta aberta datada de 1 de setembro de 2020, assinada por 128 organizações e especialistas ambientais e de direitos humanos, alerta que,

essa meta é contraproducente e poderia consolidar ainda mais um modelo obsoleto e insustentável de conservação que poderia destituir de suas terras e meios de subsistência as pessoas menos responsáveis ​​por essas crises.

Um artigo de 2019 publicado na Nature Sustainability analisa o impacto que a proposta de proteger metade da Terra poderia ter e conclui que mais de um bilhão de pessoas podem ser diretamente afetadas.

No início deste ano, Rainforest Foundation UK analisou as áreas de importância ecológica que são mais propensas a serem propostas como áreas protegidas e estimou que o plano da CDB para proteger 30% do planeta poderia deslocar ou despojar até 300 milhões de pessoas.

A carta à CDB foi organizada pelo Minority Rights Group International , Rainforest Foundation UK e Survival International . Em um comunicado , Joe Eisen, Diretor Executivo da Rainforest Foundation UK, afirma:

“Certamente precisamos de compromissos ousados ​​para lidar com as emergências climáticas e de biodiversidade, mas essa iniciativa pode significar que alguns dos mais pobres e menos responsáveis ​​por essas crises estão pagando o preço pela inação no Norte Global. A evidência para a CDB é clara: a melhor maneira de alcançar justiça climática e proteger a natureza é reconhecendo os direitos dos povos indígenas e outros guardiões tradicionais. ”

A carta, com a lista dos signatários, está disponível aqui .

As preocupações das ONGs sobre a meta proposta de 30% para as áreas protegidas e a ausência de salvaguardas para os povos indígenas e comunidades locais


1 de setembro de 2020

Às Partes da CDB e ao Secretariado da CDB:

Estamos preocupados com a meta de 30% na Estrutura Global de Biodiversidade (GBF) 'esboço zero' para:

    “Até 2030, proteger e conservar, por meio de um sistema eficaz e bem conectado de áreas protegidas e outras medidas eficazes de conservação baseadas em áreas, pelo menos 30% do planeta, com foco em áreas particularmente importantes para a biodiversidade”. [1]

Embora compromissos ousados ​​sejam certamente necessários para lidar com emergências climáticas e de biodiversidade, acreditamos que essa meta seja contraproducente e poderia consolidar ainda mais um modelo obsoleto e insustentável de conservação que poderia destituir as pessoas menos responsáveis ​​por essas crises de suas terras e meios de subsistência.

Nossas principais preocupações são:

  • A meta de 30% está sendo definida sem uma avaliação prévia dos impactos sociais e da eficácia de conservação da campanha anterior para 17% de áreas terrestres protegidas (adotado pelas Partes da CDB em 2010). As áreas protegidas levaram ao deslocamento e expulsão de Povos Indígenas e outras comunidades que dependem da terra e trouxeram graves abusos dos direitos humanos por parte de organizações conservacionistas e agências de fiscalização. Apesar das disposições da estrutura atual da CDB e do projeto de GBF pós-2020 para incluir 'Outras Medidas Efetivas de Conservação Baseada em Áreas' em alvos de conservação global, a experiência tem mostrado que áreas de propriedade estatal, estritamente protegidas, muitas vezes permaneceram a escolha padrão em grande parte do Sul Global.
  • Com base em estudos independentes das áreas de importância ecológica com maior probabilidade de serem apresentadas como áreas protegidas [2] , estimamos que até 300 milhões de pessoas podem ser afetadas de forma negativa e grave.
  • Os atuais projetos de metas do GBF não contêm salvaguardas eficazes para proteger as terras, direitos e meios de subsistência dos Povos Indígenas e outras comunidades dependentes da terra em programas de conservação. Isso viola as normas da ONU e o direito internacional
  • A proposta não reflete as conclusões da Avaliação Global do IPBES 2019 de que as áreas protegidas existentes “ainda não são geridas de forma eficaz ou eqüitativa” ou a ênfase colocada na necessidade de proteger as terras indígenas. [3]

Acreditamos que antes da adoção de qualquer nova meta de área protegida:

    1. O GBF deve reconhecer e proteger os sistemas coletivos e consuetudinários de posse da terra e adotar salvaguardas fortes e executáveis ​​para os povos indígenas e outras comunidades dependentes da terra que se aplicarão a todas as áreas protegidas novas e existentes. Estes devem aderir aos acordos internacionais de direitos humanos e garantir os direitos às terras, recursos, autodeterminação e consentimento prévio e informado livre. Um plano deve ser adotado para como elas serão aplicadas às áreas protegidas existentes, e um mecanismo de revisão robusto estabelecido, antes que qualquer aumento nas áreas protegidas seja considerado.
    2. Deve haver uma revisão independente da eficácia e dos impactos sociais das áreas protegidas existentes, a fim de orientar novas metas e normas no GBF pós-2020.
    3. Um estudo completo deve ser conduzido e publicado sobre o potencial para uma designação legal mais ampla e proteção dos Povos Indígenas e outras terras administradas pela comunidade sustentáveis ​​para fornecer a maior conservação da biodiversidade que é buscada no GBF pós-2020. Sujeito a isso, o GBF deve refletir o princípio de que a proteção e o reconhecimento dos Povos Indígenas e outras terras sustentáveis ​​gerenciadas pela comunidade serão o principal mecanismo para alcançar uma maior conservação da biodiversidade em esforços baseados em áreas.
    4. Deve ser fornecida justificação científica para a meta de 30%. Isso deve incluir uma avaliação do potencial de mitigação do clima, bem como esboços de onde tais áreas são planejadas, quais regimes de proteção serão aplicados e quais são os impactos esperados sobre as pessoas nessas áreas.

Obrigado por considerar essas propostas.


[1] A linguagem citada é extraída do esboço do quadro de monitoramento para o quadro de biodiversidade global pós-2020, divulgado antes da 24ª reunião do Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico, Técnico e Tecnológico.

[2] Schleicher, J., Zaehringer, JG, Fastré, C. et al. Proteger metade do planeta pode afetar diretamente mais de um bilhão de pessoas . Nat Sustain 2, 1094–1096 (2019);
RFUK (2020) The Post-2020 Global Biodiversity Framework - Como o CBD se dirige para proteger 30 por cento da Terra até 2030 poderia despojar milhões .

[3] 3 IPBES (2019) Relatório de avaliação global sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos .