terça-feira, 27 de setembro de 2016

Nota do Cimi sobre ataque contra povo Xakriabá, missionário e servidores públicos


Ai daqueles que planejam iniquidade e que tramam o mal em seus leitos. Ao amanhecer, eles o praticam, porque está no poder de sua mão”. Miquéias 2,1
O Cimi denuncia e repudia o ataque covarde desferido, no dia 23 de setembro, por fazendeiros, jagunços e supostos posseiros contra a Comunidade Indígena Xakriabá da Aldeia Vargem Grande, localizada no município de Itacarambi, no norte de Minas Gerais.
Na ocasião, um jovem indígena foi ferido com pedras e pedaços de madeira. Funcionários da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foram ameaçados e o missionário do Cimi Nilton Santos Seixas também foi atacado, mas conseguiu escapar sem ferimentos físicos. Por motivo de segurança, Nilton foi obrigado a mudar-se com a família, deixando a residência que localizava-se na cidade de Itacarambi.

Setores político-econômicos anti-indígenas têm incitado a população do município de Itacarambi contra os Xakriabá, a Funai e o Cimi, o que é preocupante. 

Observamos que o discurso de parlamentares ruralistas, que prega a incitação ao ódio e à violência contra os povos e seus aliados, se espalha como pólvora no interior do país e motiva ações criminosas como a ocorrida, nessa ocasião, em Minas Gerais.
Avaliamos que há fortes indicativos de que esses ataques paramilitares contra povos indígenas se ampliem e intensifiquem no país, a exemplo do vem ocorrendo com no Mato Grosso do Sul, tamanha a militância racista de alguns parlamentares da bancada ruralista.
A situação no local continua tensa. Consideramos de fundamental importância que os responsáveis pelo ataque contra os Xakriabá sejam imediatamente identificados afim de que respondam pela ação criminosa praticada. Uma eventual omissão do governo brasileiro no caso poderá servir de combustível para novos e mais graves ataques contra os indígenas e seus aliados naquela e noutras regiões do país.
O Cimi manifesta solidariedade ao povo Xakriabá, aos servidores públicos e ao missionário Nilton Santos Seixas e sua família pelo fato ocorrido e pelas consequências dele advindas.
Diante dos constantes ataques aos povos indígenas e da omissão das autoridades, com o Papa Francisco queremos conjugar nossas vozes: “Não deixemos que nos roubem a esperança” (Enc. Alegria do Evangelho). 

Brasília, DF, 27 de setembro de 2016 
Conselho Indigenista Missionário - Cimi

quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Relatório evidencia situações de confinamento e segregação racial de indígenas na região Sul

Por Assessoria de Comunicação do Cimi e da Plataforma Dhesca Brasil
Ato após assassinato de Vitor Kaingang, em Chapecó (SC). foto: Daiane Servo/diocese de Chapecó
Em uma escola no Rio Grande do Sul, crianças indígenas são incentivadas a escrever redações sobre a origem de sua aldeia e as histórias de suas famílias. Semanas depois, as redações são utilizadas – sem que crianças ou pais soubessem – em uma audiência pública em outro município, como “provas” de que sua terra não seria tradicional. Em outro município, duas gestantes indígenas buscam assistência hospitalar para realizar o parto, não são atendidas e acabam perdendo seus bebês.
Ambas as situações descritas acima – a primeira, na Terra Indígena Kandoia, do povo Kaingang, no município de Faxinalzinho (RS), e a segunda, na Terra Indígena Re Kuju (Campo do Meio), território Kaingang no município de Gentil (RS) – são apenas dois exemplos das situações de violência e discriminação que foram relatadas pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre os direitos dos povos indígenas da região Sul do Brasil, instituído pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
versão final do relatório, aprovado no último dia 12 de agosto em reunião do CNDH, foi divulgada nesta quarta-feira (24), e contém relatos sobre as diversas violações verificadas e registradas pelo GT nas diligências realizadas entre os meses de março e junho de 2016.
A vulnerabilidade de comunidades indígenas na região Sul do Brasil obteve visibilidade nacional quando, em 31 de dezembro de 2015, Vitor Pinto, criança Kaingang de apenas dois anos, foi morto em Imbituba (SC), no colo de sua mãe, que vendia artesanato no município – uma prática cultural e de subsistência que é criminalizada em muitas cidades.
O GT realizou três missões, uma em cada estado da região Sul, onde os integrantes reuniram-se com autoridades e servidores públicos e visitaram comunidades indígenas e lideranças dos povos Kaingang, Guarani Mbya e Laklãnõ (Xokleng).
No Rio Grande do Sul, o GT visitou as terras Kaingang de Re Kuju (Campo do Meio, município de Gentil), Rio dos Índios (município de Vicente Dutra), Kandoia (em Faxinalzinho) e a Terra Indígena Iraí (município de Iraí).
Em Santa Catarina, o GT reuniu-se com lideranças Guarani Mbya, Kaingang e Laklãnõ (Xokleng) e visitou as terras indígenas Morro dos Cavalos, território Guarani Mbya localizado em Palhoça, e a Terra Indígena aldeia Kondá, no município de Chapecó.
E no Paraná, última das três missões do GT, reuniões com lideranças foram realizadas nas aldeias Ocoy, Guaíra e Terra Roxa, terras Guarani Mbya nos municípios de São Miguel do Iguaçu e Guaíra, e na Terra Indígena Boa Vista, do povo Kaingang, no município de Laranjeiras do Sul.
Manifestação dos Kaingang da TI Rio dos Índios (RS), que, confinados, e aguardam regularização territorial há 30 anos
Confinamento territorial
O relatório centrou-se em dois aspectos centrais das violações cometidas contra os povos indígenas da região Sul do país: as violações de direitos territoriais e as violação da dignidade da pessoa humana, que incluem casos de segregação étnica, discriminação racial e exclusão social.
O documento afirma que as similaridades nas violações contra os povos indígenas nos três estados sugere “um caráter padronizado assumido pelas formas de agressão, criminalização, negligência e negação de direitos dos povos indígenas, com a participação direta e indireta de autoridades locais e agentes públicos”.
A violação do acesso destes povos a seus direitos territoriais é destacada como a causa principal da situação de vulnerabilidade vivenciada pelos indígenas em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná.
As terras indígenas já regularizadas na região Sul do país, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), correspondem a apenas 0,1% da extensão territorial dos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Atualmente, dos pelo menos 78,7 mil indígenas que vivem nesses três estados, pouco mais da metade – 39,4 mil – residem em terras indígenas regularizadas, segundo dados do IBGE citados no estudo.
Há 21 terras indígenas em processo de regularização na região, que perfazem 88.712 hectares – somam, assim, outros 0,15% do território dos três estados. O relatório também aponta a existência de pelo menos outras 21 retomadas ou acampamentos no Rio Grande do Sul e 14 no Paraná, terras reivindicadas como tradicionais pelos indígenas mas ainda sem providências por parte do poder público.
Apesar da baixa demanda territorial, os processos de regularização fundiária na região encontram-se, assim como no resto do país, estagnados: desde 2003, nenhuma demarcação de terra indígena é concluída no Sul do Brasil.
Muitas das comunidades indígenas da região encontram-se impedidas de produzir alimentos para sua subsistência, em função da pouca disposição de terras. Na aldeia Ocoy, no Paraná, por exemplo, cerca de 800 indígenas sobrevivem em apenas 230 hectares, espremidos entre fazendas de monocultura e um lago formado pelo barramento da Hidrelétrica de Itaipu. Na Terra Indígena (TI) Iraí, no Rio Grande do Sul, 350 pessoas vivem em 279 hectares; na TI Rio dos Índios, no mesmo estado, 46 famílias indígenas vivem em apenas 2 dos 715 hectares já declarados pelo Ministério da Justiça como de ocupação tradicional do povo Kaingang.
Estas situações fazem com que os indígenas dependam de outras formas de subsistência, como a venda de artesanato nos centros urbanos próximos.
Segregação e racismo
Em 2013, obteve grande repercussão o discurso proferido pelos deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) numa audiência com produtores rurais no município de Vicente Dutra (RS), no qual o primeiro desqualificava indígenas, quilombolas, gays e lésbicas como aquilo que “não presta” e o segundo incitava os agricultores a agirem de forma violenta contra os povos e comunidades indígenas.
O relatório evidenciou que situações e discurso como estes são mais do que comuns na região e que, inclusive, diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Funai e o Incra – em visitas que foram feitas sem aviso prévio às comunidades indígenas – serviram de plataforma para criminalizar e intimidar comunidades indígenas na região. O relatório destaca o “envolvimento indevido e irregular” de “agentes da Polícia Federal, do procurador do estado e de parlamentares membros da CPI Funai/Incra na questão fundiária envolvendo povos indígenas no RS”.
Tais discursos e incitações, aliados à situação de confinamento e estagnação das demarcações de terras, favorecem os conflitos com colonos, agricultores e fazendeiros, acentuam as práticas de discriminação e segregação e geram consequências drásticas.
Em muitos municípios, o GT identificou que, em decorrência desta situação, indígenas são discriminados e até expulsos das cidades, inviabilizando a venda de artesanato e fomentando situações de fome e miséria.
São múltiplos também os casos de segregação em escolas, perseguição e grave desassistência à saúde. Em uma situação extrema de preconceito, crianças e adolescentes de Re Kuju (Campo do Meio, em Gentil/RS) relataram ao GT sofrer discriminação até na hora de se alimentar e escolher seus assentos na escola.
Em Guaíra (PR), outra situação emblemática: entre 2012 e 2014, 150 indígenas foram demitidos de seus trabalhos, o que, segundo o relatório “prejudica ainda mais a segurança alimentar das comunidades, dada a situação de confinamento territorial”. Neste período, o GT aponta que o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou 200 paraguaios trazidos irregularmente para trabalhar nos postos de trabalho dos quais os indígenas foram demitidos.
Relatório foi aclamado em reunião do CNDH. foto: Tiago Miotto/assessoria de comunicação do Cimi

Criminalização de lideranças e comunidades

Outro padrão verificado pelo GT entre as comunidades indígenas da região Sul é a constante criminalização de lideranças e comunidades indígenas inteiras e uma atuação parcial da Polícia Federal, inclusive interferindo na organização das comunidades indígenas e respaldando ações ilegais, como o arrendamento de terras.
Na TI Boa Vista, por exemplo, em Laranjeiras do Sul (PR), a liderança da comunidade permaneceu mais de três meses preso em circunstâncias pouco claras, e as autoridades locais negam constantemente o registro de boletins de ocorrência com denúncias feitas pela comunidade, que vive ameaçada por fazendeiros. Na aldeia Kandoia (RS), após conflito que resultou na morte de dois não-indígenas, a comunidade inteira foi cerceada, todas as pessoas da comunidade tiveram sua saliva coletava e suas lideranças, sem nenhum evidência de participação nos crimes, foram presas por mais de um mês.
Recomendações
Diante das denúncias constatadas, o relatório enfatiza a urgência de que os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, nacionais e internacionais de proteção à vida dos povos indígenas sejam observados e acionados para conter a iminente escalada de violência na região.
O documento apresenta como recomendação geral que o Estado brasileiro, representado pelo Governo Federal, reafirme seu compromisso com os procedimentos administrativos vigentes para a regularização fundiária de terras indígenas.
Com relação à CPI da Funai e do INCRA, uma das recomendações é de que a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Funai e as Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado atuem ativamente para monitorar, investigar e propor medidas para coibir e punir a atuação racista e discriminatória de parlamentares contra os povos indígenas e seus direitos no âmbito da CPI.
Ainda a respeito das declarações racistas, de ódio e de incitação à violência promovidas por parlamentares e autoridades públicas, o relatório recomenda que a Câmara dos Deputados analise a possibilidade de quebra de decoro parlamentar dos deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luís Carlos Heinze (PP/RS), em razão de pronunciamentos públicos de incitação ao crime e incitação à violência contra indígenas.
O relatório também faz uma série de recomendações relacionadas aos conflitos fundiários, criminalização, atentados à vida de lideranças indígenas, operações da Polícia Federal e atuação irregular de agentes federais; ao atendimento especial à Saúde Indígena; à educação específica diferenciada e bilíngue; aos direitos humanos das crianças e adolescentes indígenas; ao direito à moradia; à manutenção e fortalecimento da assistência e políticas indigenistas; e ao racismo, confinamento territorial e segregação dos povos indígenas.
Na tarde de quarta-feira (24), o relatório foi entregue ao Ministro interino da Justiça, Alexandre de Moraes, em audiência que contou com a presença de lideranças indígenas da região.
O documento foi enviado à relatora especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, e deve ser incluído no relatório sobre sua visita ao Brasil, ocorrida em março de 2016. O relatório final de Tauli-Corpuz será apresentado no dia 20 de setembro em Genebra.
Clique aqui para ler o relatório na íntegra
Sobre o Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul foi criado no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários. A Comissão é coordenada pelo conselheiro do CNDH Darci Frigo, coordenador da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil. O GT é coordenado por Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas Erika Yamada também integra o GT esteve presente nas missões e colaborou na redação do documento final.

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Na ONU, Brasil ignora acusações e faz discurso chapa branca sobre questão indígena

Representante do governo brasileiro indica que o país não irá cumprir recomendações ao tratar com descrédito relatório da ONU

Por Ruy Sposati, de Genebra - CIMI (Suíça) 

Constrangido, o governo brasileiro silenciou diante das denúncias graves contidas no relatório apresentado na 33ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UNHRC) pela Relatora Especial sobre a questão indígena do organismo internacional, Victoria Tauli-Corpuz, nesta terça-feira, 20.

“Nos oito anos que se seguiram à visita de meu predecessor, há uma inquietante ausência de avanços para a implementação das recomendações do Relator Especial e na solução de antigas questões de vital importância para os povos indígenas”, afirmou Victoria em sua conclusão da visita e também na breve apresentação do documento durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos.

Para conduzir a análise do presente relatório, Victoria comparou a situação atual dos indígenas com os dados apresentados no documento produzido em 2008 por James Anaya - que, à época, ocupava a função de relator especial sobre direitos indígenas.


Segundo o levantamento realizado em março deste ano pela relatora, houve um aumento considerável no número de mortes de indígenas e violações de direitos, consequência da não-demarcação dos territórios tradicionais.

No entanto, para o governo (representado na sessão do Conselho pela embaixadora Regina Maria Cordeiro Dunlop), "o Brasil demarcou mais terras indígenas do que o território da França e Luxemburgo juntos", afirmando que, no intervalo das visitas entre Anaya e Tauli-Corpuz, o país tem combatido fortemente a violência contra as populações indígenas, além de ter investido em educação e saúde.

A posição do Brasil ignora os pontos-chave apresentados no relatório: o aumento de assassinatos de indígenas, a execução parcial do orçamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), a morosidade na demarcação de terras, a falta de atenção às taxas de suicídio, falta de acesso à Justiça. A intervenção asséptica do governo durante o Conselho pode ser melhor compreendida se alinhavada à fala da embaixadora e sua equipe durante reunião entre a delegação indígena com a Missão do Brasil na ONU, realizada na última segunda, 19.

Questionada sobre como o relatório havia sido recebido pelos membros do governo, a equipe da embaixada foi taxativa: o Brasil discorda da análise, dos dados e das recomendações estabelecidas no documento - muitas delas porque o governo, segundo ele mesmo, já vinham sendo cumpridas com rigor.

Como exemplo, a embaixadora citou a consulta prévia realizada com o povo Munduruku em torno do projeto da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós - que, segundo a embaixadora, foi realizada à risca pelo governo federal e que, segundo os indígenas presentes e os próprios Munduruku, contudo, nunca aconteceu. Também causou incômodo na delegação a defesa da embaixadora do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acusado de linha-dura pelo movimento indígena e outros movimentos sociais por declarações contrárias às demarcações realizadas pelo governo deposto de Dilma Rousseff.

A luta continua

Em resposta às declarações do governo, lideranças indígenas presentes na sessão do Conselho da ONU reforçaram as denúncias realizadas no relatório de Victoria. "Não temos água e comida saudáveis, sofremos com pulverização de agrotóxicos como se fôssemos pragas, mas somos seres humanos", disse Elizeu Lopes, liderança Guarani Kaiowa de Kurusu Amba, representando o Aty Guasu. Elizeu viajou por três dias, desde o acampamento de Kurusu Amba, na fronteira do Brasil com o Paraguai, percorrendo dez mil quilômetros até a Suiça, para participar da apresentação do relatório. Concluiu sua fala reafirmando o sofrimento vivido pelos Kaiowa e Guarani no Mato Grosso do Sul - segundo ele, o exemplo mais extremo do genocídio sofrido pelos povos tradicionais no Brasil. "Apesar das mortes de nossas lideranças – Xurite, Nísio, Simeão, Clodiodi e tantos outros -, todos mortos em luta pela terra, e apesar das ações para criminalizar a nossa luta e quem nos apoia, apesar do massacre ao nosso povo, continuaremos em luta por nosso tekoha", disse. 

"Nós indígenas estamos de acordo com a conclusão do relatório: Brasil não avançou na implementação de recomendações do relator anterior", afirmou a liderança da Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), Sônia Bone. "Ao contrário: a situação de desrespeito aos direitos dos povos indígenas piorou consideravelmente", ponderou a indígena Guajajara após a apresentação do relatório e da fala do governo.

Sônia afirmou haver "muitos casos de violações, criminalização, perseguições, prisões e mortes e também os impactos provocados por megaprojetos e atividades ilegais, como a exploração de madeira e a mineração em nossas terras". E, frente aos representantes dos países que compõem o Conselho das organizações participantes, rechaçou publicamente que o governo esteja cumprindo com os tratados internacionais: "A Convenção 169 da OIT não está sendo aplicada em relação à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado das populações indígenas".

Preocupada com os retrocessos conduzidos e anunciados por Michel Temer após a manobra do impeachment, a relatora recomendou que o presidente assuma o compromisso de concluir o processo administrativo de demarcação das terras, além de que se conduza "um inquérito nacional independente e transparente sobre a violação dos direitos dos povos indígenas", em cooperação com estas populações, "objetivando transformar a relação do Estado com eles em uma relação baseada no respeito, justiça e autodeterminação”.

Evento paralelo

Na próxima quarta, 21, a delegação de indígenas em incidência internacional na ONU realizará um evento paralelo à sessão do Conselho, intitulado "Direitos indígenas: perspectivas em tempos de retrocesso e violência no Brasil". Participam da mesa Elizeu, Sônia, a relatora Victoria e o procurador do Ministério Público Federal de Dourados (MS), Marco Antonio Delfino, com mediação de Ana Maria Suarez-Franco, da Fian International. Elizeu Lopes continua em agenda na Europa, pautando a questão Guarani e Kaiowa em reuniões com membros do parlamento e governantes da Bélgica, Áustria, Suécia, Inglaterra e União Europeia nas próximas duas semanas.

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Opinião: Desde o Acre - conjuntura e encruzilhada

Imagem da internet


A imagem revela quase que totalmente a situação em que nos encontramos nestes tristes dias para a história do Brasil mas revela também que o problema está longe de ser só nosso. Sim nossas escolhas estão dentro de um contexto mais global. Vivemos em um momento não só de encruzilhadas mas de quebra de utopias, desilusões, fracassos e sedentos por novidades. Estamos, como na imagem, em um terreno seco e de paisagem desoladora. O mais doído é que somos, enquanto humanidade mas principalmente enquanto sistemas políticos, os únicos culpados por estarmos aqui, nesta encruzilhada. Destrói-se tudo a nossa volta em nome de um progresso para poucos. E agora?

O capitalismo se revelou incompetente para solucionar nossos principais problemas. Aliás, o acúmulo e a destruição dos bens comuns e a consequente desigualdade, estão no cerne deste sistema. O capitalismo é o sistema por si mesmo baseado na injustiça e na exploração do ser humano pelo ser humano. Há uma frase que diz que é impossível viver fora do capitalismo, eu porém lhes digo que é exatamente o contrário: não é possível continuarmos vivendo no capitalismo. O capitalismo nos destruirá a todos se a natureza não o destruir antes. A exploração dos recursos naturais e comuns chegou a um ponto tal que a vida humana está seriamente comprometida.

Por outro lado, os sistemas tidos ou apresentados como alternativas ou saídas também se mostraram incapazes de nos salvar. Os socialismos ou comunismo de estado também se revelaram centralizadores e igualmente ao capitalismo, se prestaram a ataques à natureza e aos bens comuns. Na América Latina (nossa Pachamama) governos populistas como o Lulismo no Brasil e o Chavismo na Venezuela, muito pouco ou quase nada fizeram e, no fundo, mantiveram a economia baseada no neoliberalismo e no caso do Brasil o neoliberalismo desenvolvimentista baseado em grandes projetos de energia e infraestrutura. Alguns desses projetos pensados em rompantes de megalomania como o caso da construção da hidrelétrica de Belo Monte em Altamira, no Pará, as hidrelétricas do Rio Madeira e mesmo a transposição das águas do São Francisco.

Todos esses investimentos causaram e ainda vão causar impactos imensuráveis na natureza e populações residentes nos territórios afetados principalmente povos indígenas e comunidades tradicionais, sem contar que estes mesmos investimentos estão recheados de irregularidades e, muitas vezes superfaturados. Tudo com o discurso de que eram para o bem estar da população e para gerar emprego e renda.

O fato é que chegamos no fim da linha, estamos em uma encruzilhada. Não nos encontramos na era das mudanças mas, na mudança de uma era. Acabou o ciclo da pseudo prosperidade. Acabou a era do "carbono fóssil."

Mudança de era provoca convulsões sociais e na natureza, gera conflitos e instiga os deserdados a seguirem na luta por respeito. A natureza e o ser humano, juntos e a mesma coisa, está em cheque. Este é o momento da luta, da guerra. Aqueles que abarrotaram seus celeiros às custas da fome e da miséria de milhões não querem abrir mão e nós, os deserdados, não vamos seguir ajoelhados como quem pede esmolas. Vamos exigir o que nos é de direito e herança herdada do criador. Nós, seres humanos e natureza, vamos cobrar o preço de todos esses impérios, sejam eles azuis ou vermelhos. Neoliberais populistas, azuis ou vermelhos, serão destronados pela força da natureza. A vida ao final vencerá a morte. 

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Pastorais e movimentos sociais não podem estar a serviço de partidos, mas de causas, da vida.


primeiro Grito dos Excluídos foi realizado em 7 de setembro de 1995 e teve como lema: “A Vida em primeiro lugar”. A iniciativa surgiu das Pastorais Sociais a partir de uma ideia apresentada na Campanha da Fraternidade de 1994, mas só foi de fato realizado pela primeira vez em 1995. Portanto, é uma iniciativa genuinamente popular e de caráter civil/religioso.

Com o passar dos anos a iniciativa foi sendo apropriada por partidos tidos como de esquerda especialmente pelo Partido dos Trabalhadores. Esta apropriação levou ao esvaziamento da iniciativa e gerando muitas desconfianças quanto as verdadeiras intenções. Nós, das pastorais sociais e dos movimentos, fomos cada vez mais nos sentindo "menos" responsáveis pelo processo que passou a ser assumido pelo partido e pelas Centrais Sindicais. Assim, o que deveria ser um verdadeiro grito dos excluídos passou a ser no máximo um sussurro abafado por interesses alheios aos próprios excluídos e até alheios à vida mesma.

O povo, especialmente os jovens, se afastaram e assim permaneceram até 2013 quando finalmente o povo volta às ruas, sem partidos e sem sindicatos, para dizer "basta!" Foram 17 anos somente sussurrando e aguentando as consequências de uma escolha equivocada: apoiar partidos e não causas.

Estamos na véspera de mais um 07 de setembro, de mais um Grito dos Excluídos.  Pode ser a hora de voltarmos às ruas para exigirmos as reformas no campo da política, a defesa intransigente da vida e das causas. Também é chegada a hora de deixarmos as bandeiras partidárias e sindicais para assumirmos as bandeiras de lutas. O grito dos excluídos precisa voltar a ser dos excluídos, instrumento de defesa da vida e dos direitos dos excluídos.

Se você vai às ruas amanhã para "gritar" em favor da vida, em favor dos excluídos, deixe sua bandeira partidária em casa. Guarde-a para os comícios e eventos organizados pelo partido. Respeite o grito dos excluídos e demonstre solidariedade às pessoas realmente necessitadas e excluídas de nossa sociedade. Ajude a transformar os "casos em causas" e permita aos excluídos tomarem posse de seu protagonismo na história.

Lembre-se, o grito é dos "Excluídos" e em favor destes.

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

“O rosto das CEBs na Amazônia: Lutas e Esperanças”.


Denunciamos a cultura de morte impregnada em nossas cidades e campos, trazidas pela lógica mortífera do capitalismo que destrói nosso planeta, dizima povos, animais e florestas inteiras em nome de um progresso para poucos, em detrimento ao povo que permanece excluído e sacrificado. Denunciamos o extermínio da juventude negra e indígena e reafirmamos nosso combate a todo e qualquer tipo de violência contra a vida dos nossos povos.

Com o tema: "O Rosto das CEBs na Amazônia: Lutas e Esperanças, ocorreu entre os dias 26 a 28 de agosto deste ano de 2016, no Centro de Treinamento de Lideranças Padre Josimo Tavares – Tocantinópolis/TO, o 1º Encontrão das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) na Amazônia.

O Encontro foi organizado pelos representantes  e assessores das Comunidades Eclesiais de Base dos quatro Regionais da CNBB (Norte I, II, III e Noroeste) sob acompanhamento do bispo responsável pelo acompanhamento do setor das CEBs na CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. As dioceses acreanas de Cruzeiro do Sul e Rio Branco se fizeram presentes por pertencerem ao Regional Noroeste.

Ao final do encontro foi divulgado um documento em forma de carta aberta com duras críticas ao governo brasileiro a quem os redatores da carta chamam de "um governo ilegítimo e corrupto, que se impõe no poder como forma de perpetuar a corrupção e a exclusão social." 

Veja o documento na íntegra:


CARTA ABERTA DO 1° ENCONTRÃO DAS COMUNIDADES ECLESIAIS DE BASE NA AMAZÔNIA

Somos Povo de Deus na Amazônia: índios, seringueiros, quilombolas, extrativistas, camponeses, negros, jovens, homens e mulheres comprometidos(as) com a evangelização e a defesa da vida no chão amazônico.
Reunidos(as) em Tocantinópolis/TO, entre os dias 26 e 28 de Agosto, sob a memória dos mártires dessa terra, envolvidos(as) pela mística e missão de Padre Josimo Tavares, vivenciamos o 1° Encontrão das Comunidades Eclesiais de Base na Amazônia, refletindo e aprofundando a temática “O rosto das CEBs na Amazônia: Lutas e Esperanças”.

Durante todo o encontro pudemos rezar nossa história desde o inicio da colonização, passando pelos períodos que foram marcando de maneira significativa os 400 anos da presença da Igreja na Amazônia. Fazer a memória desses processos nos ajudou a compreender o atual momento que passamos e perceber que muito foi feito, que os desafios sempre houveram, mas que há um terreno fértil para nossas comunidades, na luta por um mundo mais justo, mais igual e onde prevaleça a cultura do bem viver.

Olhamos com preocupação o atual contexto político e econômico do Brasil e não podemos deixar de nos posicionar com preocupação sobre os rumos da atual política de destruição dos direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores e trabalhadoras e pelo povo sofrido de nossa terra. Gritamos: Nenhum direito a menos! Não podemos coadunar com um governo ilegítimo e corrupto, que se impõe no poder como forma de perpetuar a corrupção e a exclusão social.

Denunciamos a cultura de morte impregnada em nossas cidades e campos, trazidas pela lógica mortífera do capitalismo que destrói nosso planeta, dizima povos, animais e florestas inteiras em nome de um progresso para poucos, em detrimento ao povo que permanece excluído e sacrificado. Denunciamos o extermínio da juventude negra e indígena e reafirmamos nosso combate a todo e qualquer tipo de violência contra a vida dos nossos povos.

Reconhecemos o papel das mulheres, grandes matriarcas de nossa imensa Amazônia, que com sua garra e afinco, sempre conduziram nossas comunidades, sempre transmitindo o sentido evangélico de ser Comunidade. Conclamamos aos nossos pastores que, cada vez mais, possamos reconhecer e proporcionar espaços de protagonismo das leigas e leigos, religiosas e jovens nos espaços de decisão na nossa Igreja.

Anunciamos a boa nova das nossas Comunidades presentes em todos os rincões dessa Amazônia, celebrando a Palavra e a Eucaristia, sendo um jeito novo, mas normal de ser igreja, mais missionaria e mais dinâmica, celebrando, pela memória dos mártires, a memória do próprio Cristo. Olhamos com alegria a construção da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) como meio de articular nossas comunidades com outros sujeitos na luta pela vida e pela dignidade dos povos da Amazônia.

Finalmente desejamos que este primeiro encontro das CEBs na Amazônia seja sinal de esperança e luz na caminhada de todas as pessoas de boa vontade que, no chão sagrado da Amazônia, lutam por um mundo mais justo, solidário e fraterno. Que o reino de Deus seja realidade em nosso meio hoje e sempre!

Tocantinópolis/TO, 28 de agosto de 2016.

Delegados e Delegadas do Primeiro Encontrão das CEBs na Amazônia

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

“Em luta pela Amazônia Viva”: no Acre, povos da Floresta reúnem-se para discutir ameaças da economia verde

Assessoria de comunicação do CIMI - Leia o original aqui
Enquanto grande parte do planeta presta atenção à discussão sobre mudanças climáticas e busca soluções para barrar o aquecimento global, diversos representantes de movimentos sociais e de comunidades ribeirinhas, extrativistas e indígenas dos povos Nukini, Jaminawa Arara, Jamamadi, Huni Kui, Ashaninka, Nawa, Madija (Kulina) e Jaminawa reuniram-se em Plácido de Castro, no Acre, para discutir esta mesma questão a partir de uma outra perspectiva, quase nunca abordada: as consequências que as políticas e o discurso da chamada “economia verde” trazem para os Povos da Floresta.
Entre os dias 19 e 21 de agosto, dezenas de representantes dos povos da floresta do Acre debateram as implicações do discurso e das práticas do “mercado verde”, adotada como princípio pelo governo do estado do Acre e financiado por grandes empresas e governos do norte industrializado.
Sob a justificativa de compensar suas emissões de carbono e com a finalidade prática de manter intocado o atual modelo de “desenvolvimento”, empresas e governos que são responsáveis por grande parte do carbono lançado à atmosfera financiam projetos REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), os quais incidem sobre os territórios dos povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas.
Em meio à confusão de nomes sustentáveis e enfrentando ainda problemas básicos - falta de assistência à saúde, não regularização territorial, morosidade na demarcação de terras indígenas, invasão por fazendeiros e sobreposição de assentamentos do Programa Terra Legal em terras indígenasm, entre outros - os povos da Amazônia denunciam as interferências dos projetos da economia verde em suas vidas e, especialmente, a perda de sua autonomia territorial. 
Também participaram e apoiaram o encontro representantes da Amigos da Terra Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, da Fundação Rosa de Luxemburgo, da Plataforma Dhesca, dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Xapuri/AC e de Santarém/PA, além de pesquisadores e professores universitários.
As violações de direitos humanos e territoriais dos projetos já implementados no estado - muitas delas registradas em relatório publicado em 2015 pela Plataforma Dhesca - também foram compartilhadas e discutidas. “Não querem reduzir a poluição, e sim, querem pagar para continuar contaminando”, afirma o documento produzido ao final do encontro.
“Frente à ameaça do aquecimento global, estes projetos não somente significam falsas soluções, como aceleram o processo da destruição da vida na Terra, provocado pela premissa do capitalismo, baseado no crescimento ilimitado”, sintetiza o documento final do encontro de Plácido de Castro, que pode ser lido, abaixo, na íntegra:
Nossa terra, nossa vida –  Povos das Florestas lutando pela Amazônia Viva
Entre os dias 19 a 21 de agosto, dezenas de representantes de comunidades ribeirinhas, extrativistas e indígenas, dos povos Nukini, Jaminawa Arara, Jamamadi, Huni Kui, Ashaninka, Nawa, Madija (Kulina) e Jaminawa, se reuniram na Chácara Hapi Ran, em Plácido de Castro-AC, para discutir e refletir sobre as ameaças representadas pelos mega projetos inseridos na política da chamada “economia verde”, em especial, os projetos REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
Durante três dias, após debates, exposições e atividades em grupo, os participantes tiraram as principais conclusões sobre as iniciativas de tais projetos do tipo REDD:
  • “Não querem reduzir a poluição, e sim, querem pagar para continuar contaminando”. 
  • Implicam na transferência da responsabilidade da poluição do planeta para os povos da floresta
  • Vêm de cima para baixo, impossibilitando que as comunidades definam suas próprias prioridades e projetos para o futuro
  • Promovem o controle externo dos territórios, o que implica em perda da autonomia territorial para os povos que dependem da floresta
  • Os chamados “benefícios” para as áreas da educação e saúde, por exemplo, se revelam uma falácia na medida em que tratam de esconder ou minimizar a responsabilidade do governo em garantir o acesso destas comunidades a necessidades consideradas básicas, garantidas por Lei.
  • Frente à ameaça do aquecimento global, estes projetos não somente significam falsas soluções, como aceleram o processo da destruição da vida na Terra, provocado pela premissa do capitalismo, baseado no crescimento ilimitado 
A partir destas conclusões, o grupo propõe as seguintes recomendações e estratégicas para enfrentar esta grande ameaça:
  • A união de todos é o único caminho para enfrentar esta ameaça que se apresenta na forma de um monstro com muitas cabeças: desde a exploração de madeira, petróleo e gás, hidrelétricas, estradas, até os serviços ambientais e REDD
  • É necessária uma contraposição a este processo: as comunidades devem ditar as regras das políticas que as beneficie, definir seus projetos para o futuro e lutar pelos direitos constitucionais, tais como demarcação de Terras Indígenas e regularização fundiária.
  • Exigir a transparência no uso dos recursos recebidos por governos e Ongs em nome dos povos indígenas e comunidades tradicionais, como extrativistas, ribeirinhos e colonos.
Plácido de Castro, 21 de agosto de 2016.