segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

DECLARAÇÃO DE XAPURI: CHICO MENDES NO EMPATE CONTRA AS FALSAS SOLUÇÕES DO CAPITALISMO VERDE

Chico Mendes no empate contra as falsas soluções do capitalismo verde

Daqui de Xapuri, afirmamos ao mundo que Chico Mendes não morreu: foi assassinado. Esse foi o preço que ele pagou por dedicar sua vida à causa da reforma agrária e da proteção da floresta, já que os dominantes nunca aceitaram que os povos da floresta tivessem direito à terra, ao pão e ao sonho. Acharam que assassinando-o, enterrariam sua luta. Mas, já era tarde. Chico havia se transformado numa força que ultrapassou sua existência física.

Desde seu assassinato, sua memória cresceu em importância. Conscientes disso e com medo de seu poder libertário, os de cima se lançaram na tarefa de se apropriar dela através de um contínuo e sistemático processo de distorção.

Isso foi o que os governos da Frente Popular do Acre (FPA) fizeram ao longo dos últimos 20 anos: servindo aos interesses do capital internacional, impuseram, usando e abusando da imagem de Chico Mendes, um conjunto de políticas cujo resultado foi o aumento da privatização e da destruição da floresta.

Indo da exploração florestal madeireira, de gás e petróleo no Vale do Juruá, e da mineração, passando pela pecuária extensiva de corte e abrindo as portas para os projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal - REDD e outras formas de Pagamentos para Serviços Ambientais – PSA, essas políticas representam, em tudo, a mais absoluta negação daquilo que o líder seringueiro defendeu, pois privatizam as florestas, violam os direitos dos povos da floresta e os tratam como criminosos.

Em todo esse processo desfiguram e, num certo sentido, assassinam Chico Mendes, uma e outras vezes mais, fazendo dele um defensor do mesmo capitalismo que o assassinou, ou seja, fazendo dele o contrário do que ele foi.
Lamentavelmente, o que vemos hoje no Acre é a tentativa de transformar em mercadoria terras e territórios que são sagrados para os povos originários e que, além disso, são a base de subsistência de todos os habitantes da floresta.

Por isso é que, nos últimos anos, vimos crescer em nosso meio a criminalização tanto de práticas ancestrais das comunidades locais, como de toda forma de resistência à apropriação capitalista da natureza.

Fiéis ao legado de lutas de Chico Mendes, denunciamos esses projetos assassinos e aqueles que os defendem. Com base em nossas dolorosas experiências, afirmamos ao mundo que propostas como “desenvolvimento sustentável” e “economia verde” não passam de farsa e tragédia.

São farsa porque não protegem a natureza como dizem. São uma tragédia porque fazem exatamente o contrário disso. E nós sabemos a razão: não há saída no capitalismo, seja em qualquer uma de suas formas, ou com qualquer uma de suas cores. Não pode cuidar da vida um sistema assassino.   

Denunciamos essa farsa e exigimos a suspensão imediata de todos os projetos de exploração florestal madeireira e de todas as políticas de compensação ambiental e climáticas derivadas das falsas soluções do capitalismo verde, a demarcação de todas as terras dos povos indígenas, e uma reforma agrária com soberania popular.  
 
Pela Amazônia, pela reforma agrária, pela demarcação das terras indígenas e contra o capitalismo verde e de todas as outras cores, seja conduzido por governos ditos de esquerda ou por governos assumidamente fascistas!


Chico Mendes vive. A luta segue.


Xapuri, 16 de dezembro de 2018

Declaração em Espanhol

Declaração em Inglês

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

“Chico Mendes no Empate contra a Financeirização da natureza”!



Os povos das florestas convidam a  Marcha em Xapuri
Com Chico Mendes no empate contra o capitalismo verde

 
QUANDO: 14 de dezembro - 17 h.
ONDE: concentração na praça em frente ao Painel dos Mártires


Em seguida, compartilhamos informações dos organizadores da atividade:
Quais os objetivos desta ação?
A nossa intenção é simples: homenagear Chico Mendes. Ele foi um dos grandes líderes na luta dos povos da floresta contra a espoliação capitalista da Amazônia. Queremos, também, denunciar os abusos da imagem de Chico Mendes por parte do governo do Acre, de certas ONGs, agências de desenvolvimento e bancos que apresentam ele como se fosse o “patrono da Economia Verde” e, com isto, tentam legitimar novas formas de exploração capitalista. Outro objetivo, com o encontro em Xapuri, é informar a sociedade sobre os perigo que a financeirização da natureza e projetos como REDD (Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação floresta) e PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) representam especificamente para os povos da floresta.

Como posso participar?
Os povos da floresta e todas organizações apoiadoras, professores e pesquisadores e todas aquelas e aqueles que defendem o verdadeiro legado de Chico Mendes farão, no dia 14 de dezembro, a marcha “Chico Mendes no Empate contra a Financeirização da natureza”!
Caso não possa estar presente à marcha, compartilhe os conteúdos da campanha pelas redes, seja Facebook, Whatsapp, Instagram, etc. Ajude-nos a espalhar a mensagem de Chico Mendes para todos os lados! E, claro, também converse com amigas e amigos, familiares e vizinhos sobre a iniciativa – nossa interação não acaba nas redes!
Separamos também algumas publicações que este movimento já produziu. Acesse-as AQUINestes materiais, você poderá se aprofundar sobre os temas da financeirização da natureza e outras das falsas soluções do capitalismo verde.
Para mais informação, entre em contato com uma das organizações que apoiam esta iniciativa, AQUI.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

NOTA SOBRE A CITAÇÃO INDEVIDA DO CIMI EM EVENTO OFICIAL EM XAPURI

Conselho Indigenista Missionário - CIMI


O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Amazônia Ocidental vem a público se manifestar contra a citação indevida do nome da entidade como se apoiasse e participasse de evento oficial promovido pelo governo do Acre em alusão aos 30 anos do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes.

O Cimi não foi consultado e repudia o fato ter o seu nome vinculado a tal evento. Ao contrário, o Cimi reitera seu compromisso com os povos indígenas e seringueiros e rejeita toda e qualquer iniciativa que vise promover, incentivar e propagandear projetos que afetam negativamente estes povos e comunidades, como o caso dos projetos de REDD+ e PSA, base do chamado capitalismo verde que resulta na Financeirização da natureza e levam os povos e comunidades à perda da autonomia sobre seus territórios.

O Cimi participará na verdade em evento que, ao contrário do evento oficial, denuncia a Financeirização, a cooptação de lideranças e toda sorte de violência e ataques contra aquelas e aqueles que não admitem a espoliação dos territórios.

Conclamamos a todas e todos a participarem do evento TRINTA ANOS PÓS-ASSASSINATO DE CHICO MENTES E DESTRUIÇÃO OCULTA DAS FLORESTAS E VIDAS NO ACRE, de 14 a 16 de dezembro em Xapuri, Acre. Evento este que denunciará as violações e violências praticadas contra pessoas, povos e florestas pelo chamado capitalismo verde.


Rio Branco, 06 de dezembro de 2018.


Conselho Indigenista Missionário - Cimi



Removi a lista das organizações que receberam recursos públicos para evitar o uso indevido e conflitos desnecessários, mas trata-se de documento público. Quem desejar pode acessar a página oficial do Fundo Amazônia elá encontrará as informações.

Acesse aqui


domingo, 2 de dezembro de 2018

Nota do Cimi sobre as agressões do Presidente eleito contra os Povos Originários do Brasil

São graves e preocupantes as ideológicas, anacrônicas e recorrentes declarações do presidente eleito sobre os povos originários do Brasil

Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.
O presidente eleito retoma o discurso integracionista, marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980. A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Ao afirmar que as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em pressões externas, o presidente eleito falta com a verdade. O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas à sua organização social, aos seus usos, costumes, crenças, tradições e às suas terras originárias; é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover a demarcação, a proteção e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.
Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que o direito dos povos às suas terras é reconhecido oficialmente desde o Alvará Régio de 1º de abril de 1680, ainda durante o Período Imperial, bem como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.
Ao insinuar que as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil, o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história. Demonstra ainda profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20), registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União, de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.
Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras, bem como, para ações ilegais e criminosas de invasão, loteamento, venda e apossamento de lotes, desmatamento e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas, que caracterizam a mais nova faze de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.
Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito servem de incentivo e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil, antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.
Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.
Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018
Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Chico Mendes, 30 anos depois: contra o capitalismo verde.


Chico Mendes, 30 anos depois: contra o capitalismo verde.
MARCHA EM XAPURI COM CHICO MENDES NO EMPATE CONTRA O CAPITALISMO VERDE


Convidamos você para participar do evento 30 anos sem Chico Mendes


Dias: 14 a 16 de dezembro na cidade de Xapuri.

A nossa intenção é simples: homenagear Chico Mendes. Ele foi um dos grandes líderes na luta dos povos da floresta contra a espoliação capitalista da Amazônia. Queremos, também, denunciar os abusos da imagem de Chico Mendes por parte do governo do Acre, de certas ONGs, agências de desenvolvimento e bancos que apresentam ele como se fosse o “patrono da Economia Verde” e, com isto, tentam legitimar novas formas de exploração capitalista. Outro objetivo, com a marcha em Xapuri, é informar a sociedade sobre os perigos que a financeirização da natureza e projetos como REDD (Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação floresta) e PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) representam especificamente para os povos da floresta.

QUEM SOMOS?

Somos um grupo composto por moradoras e moradores da floresta, indígenas, líderes sindicais, ativistas, pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores do Acre, que, juntos com organizações e indivíduos representantes da sociedade civil nacional e internacional, resolveram denunciar as falsas soluções do capitalismo verde e a distorção da imagem de Chico Mendes praticadas pelo governo do Acre em parceria com grandes ONGs, empresas e governos estrangeiros.

PARA APRENDER MAIS SOBRE O LEGADO DE CHICO MENDES E O QUE SÃO OS PROJETOS COMO REDD E PSA E AS AMEAÇAS DAS FALSAS SOLUÇÕES DO CAPITALISMO VERDE, ACESSO NOSSO SITE: 



quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Acre: Financeirização da natureza e suas consequências

Gravado durante seminário em defesa dos povos da Amazônia, realizado em Puerto Maldonado (Peru), este vídeo registra a manifestação de Lindomar Dias Padilha, filósofo especializado em Desenvolvimento e Relações Sociais pela UNB / Universidade de Brasília e pós-graduado em Direitos Humanos, que desde 1991 atua junto aos povos indígenas da Amazônia através de seu trabalho no Observatório Pan Amazônico.
Cinemateca Diálogos do Sul*
No encontro foi também foi também lançado o relatório “Economia Verde, Pueblos de los bosques e territórios : Violaciones de derechos en el estado de Acre”, uma denúncia contundente das graves violações de direitos perpetradas pelo governo do Acre contra povos indígenas e comunidades tradicionais em nome da chamada “economia verde”, que resulta na “financeirização da natureza” ou seja, a financeirização da própria vida.
Assista e entenda o que é e as terríveis consequências causadas:
CINEMATECA DIÁLOGOS DO SUL/SABURO AKAMINE NETO
Mais do que uma cinemateca um instrumento de difusão cultural!
CREC/CENTRO RIOCLARENSE DE ESTUDOS CINEMATOGRÁFICOS
30 Anos de Cineclubismo em Defesa dos Direitos do Público
REDE CIDADE LIVRE/COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA
15 Anos Democratizando as Comunicações

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

PARA QUE NÃO NOS ESQUEÇAMOS: ATÉ AGORA NADA FOI FEITO E AS AGRESSÕES AO CIMI ACRE CONTINUAM

Apelo para denunciar violência praticada contra o CIMI, uma organização de apoio aos povos indigenas no Acre. Acre é o principal programa que recebe financiamento do fundo 

‘REDD Early Movers’

Ministro Dr. Gerd Müller 
Bundesministerium für wirtschaftliche
Zusammenarbeit und Entwicklung (BMZ)  
Stresemannstraße 94 
10963 Berlin
Ministra Dr. Barbara Hendricks
Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz, 
Bau und Reaktorsicherheit (BMUB) 
Stresemannstraße 128 – 130
10117 Berlin
Prezada Ministra Hendricks,
Prezado Ministro Müller,
Estamos nos dirigindo aos senhores em função de uma preocupação com a situação de colegas do CIMI-AO no Acre, o Conselho Indigenista Missionário, um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O CIMI no Acre tem sido alvo de ataques e ameaças que resultaram em duas invasões do seu escritório regional em Rio Branco em menos de um mês. Os membros da entidade recebem ameaças constantes e enfrentam intimidações. Desde sua criação em 1972, o CIMI não só tem se tornado uma organização respeitada no Brasil e internacionalmente, mas também tem se transformada numa das principais organizações no Brasil que se dedica a exigir o respeito aos direitos constitucionalmente garantidos dos povos indígenas em todo o país.
O escritório regional na Amazônia Ocidental do CIMI (CIMI-AO), em Rio Branco, Acre, é um dos 11 escritórios regionais do CIMI no Brasil. No Acre, o CIMI tem apoiado os povos indígenas que enfrentam interesses de fazendeiros e madeireiros que invadem seus territórios e deixam para trás devastação e destruição de floresta. Estes mesmos povos são testemunhas da indiferença em relação ao desmatamento e à violação dos seus direitos por parte das instituições governamentais.
Em 2013, métodos semelhantes e atos de violência, como esses que ocorrem agora contra CIMI-AO, foram usados contra a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A CPT apoia camponeses que defendem o direito as suas terras e suas formas de sobrevivência, com muitos conflitos também em torno da destruição florestal para criar gado e extrair madeira. Até o momento, nada foi feito pelas instituições governamentais para investigar de forma séria e punir os responsáveis, nem pelos atos de violência contra o CPT, nem pelas invasões e ameaças contra CIMI-AO nestas últimas semanas, apesar das denúncias feitas pelas próprias organizações e também por organizações de apoio a nível nacional e internacional.
Nós pedimos que os senhores demandem ao governo do Acre ações imediatas. O governo deve mostrar de forma inequívoca que não tolera este tipo de violência contra organizações da sociedade civil no seu estado e contra aqueles que se levantam para defender os direitos a seus territórios. As instituições do Estado devem investigar e punir aqueles que são responsáveis pelos atos de violência.
Estamos fazendo este apelo em especial ao governo Alemão porque através do programa ´REDD Early Movers´, administrado pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), ele está ajudando o estado do Acre com mais de EUR 15 milhões, com financiamento adicional do ministério de cooperação econômico, BMZ, também ao estado do Acre. O financiamento do ´REDD Early Movers´ para 2014 tem o objetivo de apoiar programas em beneficio de povos indígenas em particular. Nós perguntamos: Como povos indígenas que dependem das florestas para realizar seu modo de vida podem se sentir seguros em realizar ações para combater o desmatamento e destruição de seus territórios quando eles e sua principal organização de apoio estão enfrentando estas ameaças e violência praticadas contra eles?
Pior ainda quando esta violência ocorre e aqueles afetados não podem confiar em que as autoridades estatais entrem em ação para prevenir mais violência contra aqueles que buscam parar o desmatamento e/ou demandar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e suas terras demarcadas. Num contexto como este, o REDD e o programa do governo alemão – REDD Early Movers -, se transforma numa farsa.
Nós fazemos este apelo para que os senhores se juntem a nós e solicitem ação imediata por parte do governo do Acre, que deveria publicamente denunciar a violência contra os defensores das florestas do Acre. As autoridades competentes deveriam imediatamente iniciar uma investigação profunda sobre as invasões e ameaças contra os membros do CIMI-AO. Ao mesmo tempo, pedimos que os senhores cobrem da Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, medidas urgentes do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no sentido de garantir segurança ao CIMI e sua equipe no Acre, sem descuidar da investigação dos atentados noticiados nesta carta.
Solicitamos que os senhores nos mantenham informados sobre as medidas que irão tomar para assegurar que a violência contra CIMI e os povos indígenas que a organização apoia nas suas lutas por justiça e demarcação de seus territórios no Acre sejam inteiramente investigadas. Aqueles que são responsáveis devem ser punidos por seus atos de violência e intimidação.
Socializaremos nesta Carta Aberta dirigida aos senhores com o CIMI e outras organizações no Acre que estarão mobilizadas em solidariedade com o CIMI-AO em frente ao escritório da organização em Rio Branco nesta 6ª-feira, 17 de outubro de 2013.
Assumimos a responsabilidade de manter os membros do CIMI informados sobre sua resposta.
Contato da ministra Ideli Salvatti, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Tel:  +55 (61) 2027-3106 / 3536        Email: direitoshumanos@sdh.gov.br

Atenciosamente,
Winfridus Overbeek, World Rainforest Movement


 Endorsed by:
Arbeitsgemeinschaft Regenwald und Artenschutz (ARA)Deutschland
Infoe – Institut für Ökologie und Aktions-Ethnologie e.V.Deutschland
denkhausbremen e.V.Deutschland
Forum Umwelt & EntwicklungDeutschland
Pro RegenwaldDeutschland
Rettet den RegenwaldDeutschland
urgewaldDeutschland
FDCLDeutschland
Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem FronteirasBrasilien
Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)Brasilien
Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia  (CEPEDES)Brasilien
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo  (CLASP)Brasilien
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)Brasilien
Conselho de Missão Entre Povos Indígenas (COMIN) -Assessoria Acre Sul do AmazonasBrasilien
FASE AmazôniaBrasilien
Fórum da Amazônia Oriental  (FAOR)Brasilien
Instituto Politicas Alternativas para o Cone Sul (PACS)Brasilien
Jubileu Sul BrasilBrasilien
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)Brasilien
Movimento Mulheres pela P@Z!Brasilien
Movimento de Luta pela Terra (MLT)Brasilien
Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia  Ocidental (NUPESDAO-UFAC)Brasilien
Programa de  Extensão Centro de Referência em Direitos Humanos e territoriais na tríplice Fronteira Brasil, Peru /Bolívia (UFAC)Brasilien
Terra de DireitosBrasilien
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional)International
Carbon Trade WatchInternational
GRAINInternational
Movimiento Mesoamericano contra el Modelo extractivo Minero
No REDD in Africa Network (NRAN)International
REDD-MonitorInternational
Redmanglar InternacionalInternacional
Diálogo 2000 – Jubileo Sur ArgentinaArgentina
Instituto de Estudios sobre Desarrollo y Cooperación InternacionalBasque
Struggle to Economize Future Environment (SEFE)Cameroon
Common frontiersCanada
Colectivo VientoSurChile
Comisión Intereclesial Justicia y PazColombia
Coecoceiba – Amigos de la TierraCosta Rica
Acción EcológicaEcuador
Ecuador decideEcuador
Escuela de Pensamiento Ecologista -SaviaGuatemala
Coordinadora Guatemalteca por la Defensa de los Manglares y la Vida -CogmanglarGuatemala
Sustainable Development Institute (SDI)Liberia
Red Mexicano de Acción Frente al Libre Comércio (RMALC)Mexico
Justiça AmbientalMozambique
Landless Peoples MovementSouth Africa
Stichting Indianen in BrasilThe Netherlands
Transnational Institute (TNI)The Netherlands
Ecologistas en AcciónSpain
Observatorio de la Deuda en la Globalizacion (ODG)Spain
The Corner HouseUK
FERNUK
Global Justice Ecology ProjectUSA
Friends of the Earth-USUSA
 Sign-ons received after the letter was submitted
 KoBra – Kooperation Brasilien e.V.Germany
Friends of the Earth InternationalInternational
Núcleo Amigos da Terra – Friends of the EarthBrazil
Observatorio de Multinacionales en América Latina (OMAL)Pazcon DignidadSpain
PAPDAHaiti
Fórum Mudanças Climaticas e Justiça SocialBrazil
Red Latinoamericana contra los Monocultivos de ÁrbolesInternational
Grupo GuayubiraUruguay