segunda-feira, 15 de maio de 2017

Licença para destruir - análise sobre a criação de uma Lei Geral do Licenciamento

Licença para destruir - análise sobre como a criação de uma Lei Geral do Licenciamento pode incapacitar de vez o poder público na proteção socioambiental

Texto de Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)


Tem sido uma tarefa hercúlea acompanhar toda a pauta do Congresso Nacional de retrocessos socioambientais que impactarão o meio ambiente e a vida das pessoas. A lista é longa e não é coincidência estar sendo empurrada conjuntamente pelo governo e bancada ruralista no Congresso Nacional, praticamente ao mesmo tempo. Cabe aqui a metáfora do “correntão”; a ordem é “limpar o terreno” para produção, circulação e exportação de commodities, como se lá não tivesse nada e ninguém que importasse, como se isso não tivesse consequências para o planeta, e como se esse fosse um caminho seguro para tirar o país da crise.

Isso acontece, não por acaso, junto com mudanças nas leis trabalhistas e da previdência que trarão impactos para essa e as futuras gerações, aprofundando ainda mais o fosso entre uma minoria que têm uma vida de trabalho estável, menos degradante e melhor remunerado, da grande maioria dos demais brasileiros e brasileiras.

Nesse cenário é difícil dizer que Projeto de Lei ou Medida Provisória requer mais do nosso esforço de compreensão e resistência; está tudo está junto e articulado. Por isso, é importante nos posicionarmos em bloco contra todos os retrocessos e também reagir a cada um deles.

Uma das medidas legislativas que está em curso acelerado é a criação de uma Lei Geral do LicenciamentoSob o pretexto de destravar investimentos a intenção é retirar critérios e parâmetros para orientar a ação dos órgãos estaduais de meio ambiente e reduzir brutalmente o mandato e a capacidade do poder público para avaliar, mitigar e compensar os impactos ambientais que são sempre inerentes aos empreendimentos.

Para contribuir para a compreensão do que se trata e dos riscos envolvidos na proposta em discussão no CN, vamos destacar aqui três dos muitos pontos perigosos no relatório apresentado pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao PL 3729 de 2004.

1 - Mudança pretendida: liberar uma extensa lista de empreendimentos da obrigação de fazer o licenciamento ambiental.

Interesses em jogo: A lista de dispensa de licenciamento foi iniciada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) com todas as atividades agro-silvo-pastoris a partir de uma negociação entre o governo Temer e a bancada ruralista. Depois, outros grupos de interesse adicionaram na lista mais uma série de atividades, inclusive pavimentação de rodovias.

Potenciais consequências: O resultado final é a dispensa de licenciamento de várias atividades que isoladamente ou cumulativamente poderão trazer impactos que sequer serão avaliados pelos órgãos ambientais. Mas os impactos estarão lá, serão sentidos pelo meio ambiente e pela população e recairão de alguma forma sobre o poder público que será pressionado a dar respostas e buscar soluções para os problemas gerados pelos empreendimentos. A título de exemplo, o monocultivo de eucalipto que é cientificamente conhecido como um forte gerador de desequilíbrio hídrico (cada árvore absorve cerca de 30 litros de água potável ao dia) pode ser implantado - e não só um projeto, mas vários - em uma região com problemas de seca e estresse hídrico inviabilizando não só outras atividades como a produção de alimentos, mas também o abastecimento de água nas cidades próximas. Isso, sem que sequer esse risco tenha sido avaliado.

2 - Mudança pretendida: simplificar e terceirizar o licenciamento de obras com significativo impacto socioambiental.

Interesses em jogo: Já tem um bom tempo em que o governo juntamente com setores empresariais e financeiros interessados em grandes obras de infraestrutura, energia e mineração querem acelerar o licenciamento e reduzir seu custo. Vale lembrar que uma das medidas da chamada Programa Parceria de Investimentos (PPI) hoje Lei Nº 13.334 de 2016 é exatamente agilizar as licenças ambientais dos empreendimentos considerados como “prioridade nacional” pelo governo – para variar, infraestrutura, energia, mineração. O Projeto de Lei agora em discussão tem como pretensão garantir juridicamente esse licenciamento “a jato” e reduzir seus custos.

Potenciais consequências: É bom lembrar que o licenciamento hoje não ter o caráter de veto aos projetos, desde que respeitem as leis estabelecidas. Se o prazo e o custo para licenciar uma obra que causa um significativo impacto ambiental é “longo” isso acontece porque é complexo avaliar com um mínimo de rigor tais impactos; para isso servem os Estudos de Impacto Ambiental – EIA que precisam ser muito bem feitos, ao contrário da proposta em curso que tenta simplificá-los. E, depois de analisados os impactos, se cabe ao empreendedor gastar tempo, recursos financeiros e energia institucional para cumprir medidas que façam com que os mesmos sejam mitigados ou compensados, é porque o meio ambiental e social onde esses projetos são implantados é sensível e exige esse tempo e cuidado. Isso precisa ser internalizado no tempo e no custo da obra, não tem outro jeito. Fazer diferente significará não fará com que os problemas desapareçam e significará ainda mais prejuízos para o meio ambiente e para as pessoas, em especial para a população que vive na área de influência desses projetos.

O governo tem sua parcela de culpa por esse impasse entre investimentos e direitos. Primeiro, porque não tem um projeto de país onde investimentos que destroem o meio ambiente e violam direitos não sejam a regra e a âncora do crescimento. Além disso, as experiências recentes com as hidrelétricas, mineração e infraestrutura mostram o quanto o governo falha ao não planejar o enfrentamento às enormes consequências que estes investimentos provocam em seu entorno. Falha ao não envolver com antecedência e de forma precautória os territórios afetados na identificação e superação dos impactos. Falha ao não se estruturar institucionalmente para responder às demandas e pressões que advêm destes investimentos.

Enfim, como governo e investidores não conseguem resolver os problemas que as grandes obras geram, querem agora simplificar o licenciamento para fazer de conta que os problemas não existem.

Para piorar, querem reduzir seus custos não por meio de um melhor planejamento e gerenciamento de impactos. Querem fazer isso simplificando Estudos de Impacto para que os danos não apareçam e ainda querem desresponsabilizar o empreendedor por meio da terceirização do cumprimento das condicionantes e dos chamados Planos Básicos Ambientais (PBA).

Para simplificar o entendimento, vamos por partes. Hoje, o empreendedor é obrigado a cumprir uma série de medidas e programas para monitorar os impactos, mitigá-los e, quando não dá para evitar o dano, compensá-los. Para isso, ele acaba contratando uma série de empresas, ONGs, consultorias etc, para fazer esse trabalho que é muito complexo e diverso e que envolve, por exemplo, ações de monitoramento do fluxo de migrantes que lotam as cidades e região onde o empreendimento é instalado, obras como saneamento para os novos assentamentos criados para receber a população expulsa das suas moradias e comunidades, monitoramento de ictiofauna etc. etc. etc...

Isso demanda, obviamente, tempo e dinheiro, mas demanda também um compromisso e envolvimento direto do empreendedor que é cobrado pelo licenciador dos prazos e do rigor no cumprimento dessas ações. Na proposta em discussão, para tentar se livrar desse compromisso, o empreendedor quer terceirizar esse trabalho e se responsabilizar apenas subsidiariamente por tudo que tem que fazer. Veja o “Art. 40 A responsabilidade sobre a execução total ou parcial das medidas compensatórias e mitigadoras pode ser transferida pelo empreendedor”.

Para piorar, a proposta coloca a possibilidade (e, claro, a pressão!) do empreendedor simplesmente transferir o dinheiro e a responsabilidade pela execução de ações ligadas aos povos indígenas, quilombolas e preservação do patrimônio histórico e cultural, para os órgãos públicos responsáveis. Nesse caso, o empreendedor ficaria “isento de qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária decorrente da inexecução das medidas compensatórias cujos recursos foram repassados”. Ocorre que estes órgãos (Funai, Fundação Cultural Palmares, IPHAN, ICMBio.) já estão em petição de miséria; depauperados de pessoal e orçamento público. Não será uma transferência de recursos o caminho para que eles façam aquilo que cabe ao empreendedor fazer.

Pior, ainda, a proposta em discussão não só quer transferir a responsabilidade pelos danos como quer, também, tirar o poder desses órgãos se manifestarem objetivamente sobre eles. Na proposta em discussão, estes órgãos além de terem um tempo muito mais exíguo para se manifestarem (seja para orientar a elaboração dos EIA, seja para acompanhar as medidas de mitigação e compensação), ainda não terão poder nenhum de alterar o “rumos das coisas”. Isto porque, conforme a proposta, as manifestações destes órgãos “não vinculam a decisão do órgão licenciador, que deverá motivar as manifestações que forem rejeitadas ou acolhidas”.

Se isso for levado adiante, nós teremos cada vez mais danos irreversíveis sobre o meio ambiente, um acúmulo ainda maior de impactos e conflitos nos territórios e regiões impactadas por grandes obras e uma pressão ainda mais elevada sobre o poder público para resolver os problemas em escala provocados por investimentos irresponsáveis.

3 - Mudança pretendida: Isentar o agente financeiro de responsabilidade pelos danos causados pelo empreendimento.

Interesses em jogo: Evidentemente, se um projeto dessa natureza for aprovado no CN, se multiplicarão os impactos e os danos provocados ao meio ambiente e às pessoas serão ainda mais judicializados. Por isso, não é a toa que o sistema financeiro organizado por meio da FEBRABAN fez um forte lobby para que fosse incluído o artigo 43 no Projeto em discussão, o qual diz que “as entidades governamentais de fomento e as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC somente responderão por dano ambiental secomprovado dolo ou culpa e relação de casualidade entre sua conduta e o dano causado, sendo responsáveis, subsidiariamente, por reparar o dano para o qual tenham contribuído, no limite da sua contribuição para o referido dano”. Com esse artigo o sistema financeiro busca se isentar da responsabilidade solidária pelos danos causados pelos empreendimentos que financiam.

Potenciais consequências: A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelos empreendimentos que financiam tem assombrado o sistema financeiro. Em especial a possibilidade de esta conta chegar ao sistema financeiro tem assombrado o BNDES que é um banco público, cujo financiamento viabilizou a totalidade dos grandes projetos que acumulam elevados impactos ambientais: do rompimento da barragem da Samarco-Vale-BHP em Mariana, passando por Belo Monte, pela duplicação da estrada de ferro Carajás e seguindo... a lista também é longa.

Essa responsabilização é fundamental para que os danos sejam mitigados e compensados. Sem financiamento essas obras não saem do papel e o financiador deve ter o papel e o compromisso de também realizar esforços: i) para que os danos sejam avaliados, como parte do risco do crédito; ii) para que as ações exigidas pelo licenciador sejam cumpridas, isto pode ser feito vinculando a continuação do financiamento ao cumprimento de ações e prazos estipulados pelo licenciador, afinal sem dinheiro a obra não anda; iii) para que sejam realizadas ações adicionais sob a responsabilidade dos Bancos no sentido de contribuir para evitar danos e riscos, por exemplo por meio das avaliações socioambientais independentes. Enfim, muitos passos já haviam sido dados nessa direção, do Princípios do Equador até a Resolução do Banco Central (Resolução BACEN Nº 4.327 de 2014) que estabelece a obrigação dos bancos construírem e implementarem suas “Políticas de Responsabilidade Socioambiental”. Tirar a responsabilidade do financiador significará na prática que eles poderão “lavar suas mãos” e, claro, assim o farão.

Não cabe aqui detalhar todos os absurdos que estão na proposta agora em discussão no Congresso Nacional. Esperamos apenas ter contribuído para alertar para os riscos do Projeto em discussão e para a necessidade de resistirmos a ele. Para isso, se informe, se mobilize e vamos juntos resistir.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Defensoria Pública da União impetra HC no Supremo contra indiciamentos pela CPI Incra-Funai

Foto DPU via internet
O defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Incra-Funai da Câmara dos Deputados vote o indiciamento de 133 pessoas, entre elas índios, ambientalistas, religiosos, procuradores federais e procuradores da República, por alegada prática de ato ilícito. De acordo com Vieira, o eventual indiciamento fere o devido processo legal, porque a maioria sequer foi ouvida pela comissão.
A proposta de indiciamento consta do relatório do deputado federal Nilson Leitão, que pode ser votado já em reunião do colegiado nesta terça-feira (9). No HC, o defensor público federal pede a concessão de liminar urgente para suspender a votação do relatório até que seja julgado o mérito da ação, cujo pedido principal é para que o Supremo impeça ou anule o eventual indiciamento das 133 pessoas. A CPI foi instalada em 30 de agosto de 2016 tendo como objeto “investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
Ao alertar para a falta de obediência à legalidade do processo, Anginaldo destaca que o processo penal deve ser observado em uma comissão investigatória do parlamento e que a iniciativa do habeas corpus “não implica dizer que as pessoas cujos nomes foram mencionados durante os trabalhos estariam isentas de serem responsabilizadas por eventuais infrações à lei verificadas a juízo dos órgãos competentes do Ministério Público”. O defensor federal, no exercício do cargo de defensor nacional de Direitos Humanos, também adverte para o acirramento da tensão no campo.
“Tal providência [a suspensão do indiciamento] se faz necessária, inclusive, para impedir que a opinião pública seja induzida pela culpabilidade de cidadãos que nem mesmo tiveram conhecimento de que seus nomes foram associados a supostas práticas criminosas, e mesmo para evitar que o trabalho da nobre Comissão seja utilizado para inflamar, ainda que de forma involuntária, discursos de ódio e de intolerância de brasileiros contra brasileiros integrantes de povos aborígines ou de grupos remanescentes de quilombos”, afirmou o defensor.
DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

sábado, 6 de maio de 2017

Nota de entidades, pastorais, movimentos sociais e lideranças da sociedade civil em apoio ao povo Gamela

Meu comentário: Este blog também subscreve esta nota.

Nós, entidades, pastorais, movimentos sociais, articulações e lideranças da sociedade civil, apoiadores do povo indígena Akroá Gamela, manifestamos nossa indignação e repúdio ao golpe violento contra sua autonomia desferido na tarde do dia 30 de abril de 2017, durante mais uma retomada de seu território tradicional. Comandado por fazendeiros, um deputado federal e religiosos fascistas, um grupo armado, que incluía jagunços, desferiu golpes com armas de fogo, armas brancas, paus e pedras, contra os indígenas, produzindo feridos em estado grave, cinco deles baleados.


Enfatizamos a necessidade de regularização urgente e imediata do território Gamela, como forma sanar o conflito e garantir o Bem Viver. O Estado, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável por todo esse processo regularização, mas por conta da configuração política atual - de predomínio dos ruralistas, anti indígenas convictos – seu trabalho técnico vem sendo negligenciado pelo governo e a instituição enfraquecida.

Repudiamos todas as tentativas de criminalização dos Akroá Gamela e do legitimo movimento que eles tem feito pela retomada de uma terra que é deles. Repudiamos todos aqueles que falam em “supostos indígenas” e “suposto território indígena”, tanto por parte do governo federal quanto do governo do Estado do Maranhão. Para nós este tipo de colocação reacionária, que nega a identidade indígena, transita entre a ignorância e a má fé. São afirmações de quem não compreende a luta histórica desses povos. Os Gamela são os primeiros indígenas brasileiros a receberem da coroa portuguesa uma sesmaria, no século XVIII, em 1784.

Reafirmamos que no dia 30 de abril de 2017, no município de Viana, não houve confronto entre indígenas e pessoas ligadas aos fazendeiros. O que houve foi um massacre contra os Gamelas, com tentativas de execução e linchamento, numa ação que é parte de um processo genocida.

Queremos ainda dar visibilidade à denúncia em que é dito que o aparato de segurança estadual - a maioria da Polícia Civil e Militar na região de Viana e nos municípios vizinhos - funciona de maneira inaceitável, em favor dos fazendeiros e contra os indígenas. Essa é uma situação que precisa ser resolvida urgentemente pelo governo do Estado, pois é público e notório que hoje existem lideranças Gamelas marcadas para morrer.

A luta do povo Akroá Gamela é legítima, frente aos séculos de espoliação e violência. Diante do descaso e/ou parcialidade do Estado Democrático de Direito, consideramos absolutamente legitimo que os indígenas não esperem mais pelo caminho institucional, tomando a rédea do processo de retomada da terra.

Assim, responsabilizamos o Estado brasileiro por essa ação violenta sofrida pelo povo Gamela, fruto da morosidade e omissão na regularização, além da insegurança que predomina na região. Reafirmamos nosso apoio incondicional ao povo Akroá Gamela, nos solidarizando com sua dor, expressando aqui nossa sede e fome de justiça contra a violência desmedida aos povos originários.

“Todo arame e porteira merecem corte e fogueira são frutos da maldição.”


1. Conselho Indigenista Missionário do Maranhão
2. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
3. Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente -
GEDMMA/UFMA
4. Pastoral da Criança do Maranhão
5. Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC, Paraná
6. TOXISPHERA - Associação de Saúde Ambiental, Paraná
7. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da
Baía de Guanabara - FAPP-BG
8. Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
9. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- ANDES-SN
10. Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão -
Sintrajufe/MA
11. Associação dos Professores da UFMA- APRUMA
12. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica - Sinasefe (Seção Monte Castelo)
13. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica – Sinasefe (Seção Maracanã)
14. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado- PSTU
15. Quilombo Raça e Classe
16. Sindicato dos Bancários do Maranhão- SEEB/MA
17. Movimento Quilombola do Maranhão- MOQUIBOM
18. Comunidades Eclesiais de Base do Maranhão (Coordenação Estadual)
19. Tania Pacheco - Blog Combate Racismo Ambiental
20. Daniela Félix – Advogada, membro do Grupo de Pesquisa e Estudos em Direito,
Gênero e Feminismos/ Santa Catarina
21. Ana Maria Marques – Advogada, Mestra em Políticas Públicas e Coordenadora do
Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior
22. Martha Bispo - Diretora Nacional do CEBI
23. Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - MA
24. CNBB - Regional Nordeste 5
25. Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Maranhão - SINDSALEM
26. Comissão Pastoral da Terra/MA
27. Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão
28. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares do Maranhão
29. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
30. Frente Maranhão de Juristas pela Democracia
31. Núcleo de Estudos sobre Reforma Agrária - NERA/UFMA
32. Movimento de Defesa da Ilha
33. Associação Nacional Indigenista – ANAÍ
34. Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras
Quilombolas e Indígenas - NURUNI/UFMA
35. Jornal Vias de Fato – Jornalismo a Serviço da Causa Popular
36. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
37. Associação Agroecológica Tijupá
38. Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – SMDH
39. Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini, DF
40. Fórum Carajás
41. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MA
42. Sinpaf Solos Rio
43. Igor Thiago Silva de Sousa – Antropólogo e Mestre em Antropologia Social
44. Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas - LAGERI, Departamento
de Antropologia, UNB
45. Instituto Autonomia, DF
46. Terra de Direitos
47. Iterei Iguassu CR MCPA Florestas e Montanhas
48. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM
49. Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo
50. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
51. Centro de Documentação Indígena dos Missionários da Consolata, Boa Vista – RR
52. Cosmopolíticas - Núcleo de Antropologia da Universidade Federal Fluminense
53. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB
54. Central dos Movimentos Populares – CMP
55. União por Moradia Popular – UMP/MA
56. Comissão Justiça e Paz do Maranhão - CBPJ
57. Cecília Amin Castro – Secretaria Executiva da Comissão Justiça e Paz da
Arquidiocese de São Luis
58. Irmãs de Notre Dame de Namur, São Luis
59. Linhas do Horizonte – Bordadeiras por Justiça, MG
60. João Alfredo Telles Melo - Professor de Direito Ambiental e Mestre em Direito pela
UFC
61. Movimento de Saúde dos Povos do Maranhão
62. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, SP
63. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Tacar fogo no mundo - o linchamento Gamela

Imprensa CIMI

O povo Gamela vive no estado do Maranhão. Desde 2015, sem qualquer providência do Estado para a demarcação de suas terras, o grupo composto por cerca de 1200 pessoas está retomando o seu território ancestral, nos arredores dos municípios de Viana, Matinha e Penalva. No último domingo, 30 de abril, fazendeiros reunidos em torno de um grupo que intitularam “Movimento pela Paz”, com a participação de políticos, realizaram uma violenta ação contra os Gamela. Cerca de 13 pessoas ficaram feridas no ataque. Dois indígenas tiveram as mãos decepadas e outros vários ficaram com projéteis alojados no corpo. A imprensa do Brasil e do mundo se mobilizou para cobrir o linchamento sofrido pelo povo. Os Gamela e as entidades de apoio exigem a imediata abertura do Grupo Técnico para a demarcação da terra indígena Gamela pela Funai.

Meu comentário: O linchamento Gamela é o linchamento de todos os povos indígenas no Brasil. Ocorre, entretanto, que é também resultante do martírio a ressurreição e a presença forte dos encantados na vida do povo. A turma do BBB (Bala, Boi e Bíblia) não prevalecerá com suas maldades e crimes

Saiba mais: https://goo.gl/Q0VJLQ

Reportagem e imagens: Ana Mendes
Roteiro: Andressa Zumpano e Ingrid Barros
Montagem: Andressa Zumpano

quarta-feira, 3 de maio de 2017

O blog passou dos 1.100 acessos diários: OBRIGADO!!!!!!

Amigas e amigos,

Gostaria de agradecer a cada um e cada uma pelas visitas a este modesto blog. Já há algum tempo eu venho esperando para superar a marca dos 1.100 acessos e esta marca foi superada ontem quando tivemos 1.183 acessos, superando, portanto em 83 a marca anterior de 1.100


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Isso só foi possível graças a você, leitora e leitor, amiga e amigo, gente que se interessa por informações de qualidade e que não são comuns em outros meios de comunicação. Este blog prima pela lealdade, transparência e checa cada uma das informações aqui publicadas. Além disso, é o "único" espaço no Acre sem qualquer forma de financiamento e onde temas sensíveis como meio ambiente e mercantilização da natureza são debatidos sem a interferência do poder político estatal. Aqui o indigenismo é apresentado de forma franca e sem os adornos de ONGs, muito menos os floreios de quem deseja unica e exclusivamente se financiar às custas destes povos.

Há nove anos um blog simples, independente, transparente e sem medo de dizer a verdade ainda que fira a interesses de poderosos e é assim que seguiremos, na defesa intransigente dos povos indígenas, comunidades tradicionais e os menos favorecidos, roubados e espoliados desta nossa Pan-Amazônia.

Obrigado!

Lindomar Padilha, editor do blog

terça-feira, 2 de maio de 2017

ESTAMOS ARRANCANDO NOSSO FUTURO Nota dos Missionários Combonianos sobre a violência contra o povo Gamela

Os Missionários Combonianos do Brasil repudiam o ataque brutal contra o povo indígena Gamela, que provocou 13 feridos, dois em estado muito grave, no município de Viana-MA.

Há anos atuamos no Maranhão em defesa dos povos indígenas e, através da rede Justiça nos Trilhos, assessorando comunidades e povos atingidos pelos grandes projetos de mineração. Junto à CPT, ao CIMI e a diversas entidades e movimentos sociais, denunciamos o aumento da violência no campo.

Crescem de maneira descontrolada criminalização, execuções sumárias, “limpeza do território” intimidando as comunidades locais e afastando-as de regiões visadas pelo grande capital, por fazendeiros, madeireiros e megaprojetos extrativos. Paralelamente, há um desmonte do Estado de direito nessas periferias do País. FUNAI e INCRA estão cada vez mais fragilizados e inativos; do Governo Federal vêm sinais de flexibilização das leis ambientais e de progressivo desamparo dos povos tradicionais.

A impunidade dos crimes contra defensores de direitos humanos reforça um clima de imposição violenta dos interesses dos mais fortes, vingança e pistolagem. As comunidades que tentam defender suas raízes, tradições ancestrais e vínculos com o território –lembremos entre outros no Maranhão a luta orgulhosa por demarcação das terras quilombolas, os guardiões da floresta Ka’apor, a resistência da comunidade de agricultores e pescadores de Cajueiro- são desamparadas pelo poder público e desvalorizadas em seu esforço de afirmação cultural e étnica. Os povos indígenas são solução, e não entrave ao desenvolvimento do País!

Em sintonia com inúmeras entidades e organizações do Maranhão, do Brasil e do mundo estarrecidas por esse aumento da violência, participando hoje também da audiência pública convocada na capital do Maranhão na sede da OAB, como Missionários Combonianos solicitamos urgentemente:

- investigação por autoridades federais, com prioridade de tramitação, acerca dos crimes e punição a todos os responsáveis pelos fatos, incluindo o incentivo à violência pelo deputado federal Aluisio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA) e investigação independente sobre eventuais responsabilidades da Polícia Militar do Estado do Maranhão e sua posição durante o conflito entre fazendeiros, jagunços e indígenas;

- intervenção da Polícia Federal para garantir proteção aos índios Gamela; - a prestação de assessoria jurídica gratuita às vítimas; - imediato oferecimento dos serviços públicos de proteção a vítimas e testemunhas e de defensores/as ameaçados;

- instalação pela FUNAI de um Grupo de Trabalho para a identificação e demarcação do território tradicional Gamela; - instalação de uma força-tarefa permanente, com participação do Governo do Estado, da FUNAI, do INCRA e demais órgãos federais para retirada de posseiros e supostos proprietários de terra na região que será demarcada;

- denúncia do caso à Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e ao Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas, através da Rede Eclesial Panamazónica e do CIMI, atualmente reunidos em New York com uma delegação de representantes de povos indígenas do Brasil;

- acompanhamento permanente da sociedade civil e da aliança interétnica dos povos indígenas do Maranhão a esse conflito. 

São Luís do Maranhão, 02 de maio de 2017