sábado, 31 de agosto de 2013

Pepe Mujica, prisioneiro em seu próprio país

Por Walter Goobar
Jornalista argentino

O Departamento de Estado dos EUA ministra um curso sobre "manejo” carcerário no Uruguai, quando o país do Norte ostenta os piores antecedentes em âmbito mundial por sua crueldade penitenciária e sua justiça intolerante com os pobres.




Nas últimas semanas, o presidente uruguaio surpreendeu com umas declarações desafortunadas sobre a presidenta Cristina Fernández de Kirchner, mas, em seguida, pediu desculpas publicamente, apesar de que deixou a descoberto uma espécie de duplo discurso uruguaio sobre a irmandade rioplatense.

Mais alarmante do que essas destemperadas declarações com respeito às relações com a Argentina, é uma série de movimentos pendulares que revelam a política extremamente complacente do Uruguai em relação aos Estados Unidos, em um momento em que Washington está buscando, por todos os meios, penetrar na região.

Nesse sentido, é mais do que surpreendente que esse curtido militante tupamaro, que passou 15 anos de sua vida nas celas de isolamento da ditadura nas quais –segundo sua própria confissão- "chegou a conversar com as rãs e com as formigas para não ficar louco”, agora admita que o Departamento de Estado dos EUA ministre um curso sobre "manejo” carcerário no Uruguai, quando o país do Norte ostenta os piores antecedentes em âmbito mundial por sua crueldade penitenciária e sua justiça intolerante com os pobres.

Em momentos em que a metade dos 166 presos detidos ilegalmente em Guantánamo prefere morrer de fome do que continuar suportando a violação de todos seus direitos, a imprensa uruguaia notificou que: "o Ministério do Interior, com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos, ministrou um curso de formação em segurança interna para o sistema penitenciário, com a duração de duas semanas. Na atividade de encerramento dos cursos, esteve presente o Ministro do Interior, Eduardo Bonomi, e a embaixadora dos EUA, Julissa Reynoso. A capacitação foi ministrada pelos especialistas Mitch Sutton, assessor da Unidade de Capacitação e Treinamento Móvel de Academias Correcionais Federais de Xalapa (Veracruz, México) e por Antonio Maestas, conselheiro de Formação e Enlace do Departamento de Estado dos Estados Unidos”, segundo informa uma mensagem da agência UPI.

Nenhum meio uruguaio foi surpreendido pelo fato de que o governo da Frente Ampla aceitasse cursos de "manejo carcerário” de um dos países que –segundo a Anistia Internacional- lidera o ranking de atrocidades nesse âmbito. Não só na extraterritorialidade de Guantánamo, mas também em seu próprio território e contra seus próprios cidadãos. A imprensa oriental transcreveu as declarações da embaixadora Reynoso sem nenhum questionamento. Ela "explicou que o trabalho de capacitação do pessoal do sistema penitenciário é de grande ajuda para a comunidade. Apoiar a todas as instituições básicas para a democracia e o Estado de Direito é um dos objetivos da política externa dos Estados Unidos”.

O avanço estadunidense no Uruguai é ostensivo: em junho de 2012, foram os Navy-Seals, o corpo de elite estadunidense que perpetrou o assassinato de Osama Bin Laden no Paquistão, que realizou manobras com os fuzileiros uruguaios, sem sequer informar aos países vizinhos, como marcam os protocolos da Unasul. Em dezembro desse mesmo ano, os falcões da DEA expulsos da Bolívia pelo presidente Evo Morales desembarcaram em Montevidéu.

Tanta hospitalidade fez com que os estadunidenses acreditassem que podiam ir além: solicitaram permissão para a instalação de uma base militar de avançada (foward location) dos EUA em Durazno –como a que quiseram instalar no Chaco argentino-, e a participação do Uruguai em uma nova missão de paz da ONU no Nepal. No entanto, nas últimas semanas, ambos pedidos foram rechaçados pelo Ministério de Defesa uruguaio. Além disso, o organismo deixou transcender que controlará com mais rigor a atuação das Forças Armadas no exterior, após as autoridades detalharem um exercício militar na costa da Flórida, sede do Comando Sul dos EUA (que pareceu uma reedição –porém, ao revés- do treinamento que a Armada uruguaia tece em junho com os Seals).

Um ex-preso político, como Pepe Mujica, deveria saber melhor do que ninguém que –segundo a Anistia Internacional- "os EUA violam os padrões internacionais para o tratamento de prisioneiros”. Em seu relatório 2012, Anistia Internacional denunciou a situação de "cruel isolamento” em módulos penitenciários em diversos Estados, como Califórnia ou Arizona. Anistia indica que a situação da população carcerária no Arizona não cumpre os compromissos dos Estados Unidos com o Convênio sobre Direitos Civis e Políticos.
Outro tanto acontece na Califórnia: "As condições e a duração do encarceramento em módulos de isolamento na Califórnia são simplesmente terríveis”, manifestou Angela Wright, investigadora da IA sobre os Estados Unidos, que visitou vários cárceres no Estado californiano este ano. Em julho de 2011, 12 mil prisioneiros nos cárceres dos EUA lançaram uma greve de fome e de trabalho. Foi a maior greve de detidos na história dos EUA.

Na Califórnia, durante o período de cinco anos, de 2006 a 2010, a cifra de suicídios carcerários atingiu uma média de 34 por ano, dos quais 42% aconteceram em unidades de segregação administrativa ou em módulos de isolamento. Os estudos demonstram que os efeitos negativos derivados de períodos prolongados em regime de isolamento podem continuar muito tempo depois da liberdade dos internos.

A investigação está baseada na informação recompilada pela AI graças ao seu acesso exclusivo aos módulos de isolamento na Califórnia, que descreve as condições de reclusão sofridas por mais de 3.000 presos no Estado, entre eles 78 internos que permaneceram mais de 20 anos em regime de isolamento.

35% dos encarcerados em módulos de segurança máxima são pessoas sem delitos de sangue, tais como furto ou venda de drogas, que, em grande parte, foram reclusos nessas instalações por mal comportamento devido a problemas mentais.

Em seu relatório de 2013, Human Rights Watch reafirma: nos EUA "são os setores mais vulneráveis da sociedade –as minorias étnicas e raciais, os grupos com baixos ingressos, os imigrantes, as crianças e os anciãos- que estão mais expostos a sofrer injustiças no sistema de justiça penal”.

Com 5% da população mundial, os Estados Unidos detêm 25% dos presos do planeta e apresenta a proporção de encarceramento per capita mais elevada em âmbito mundial. Nenhuma outra sociedade na história da humanidade encarcerou seus habitantes em uma proporção tão grande. Estados Unidos soube converter sua superpopulação carcerária em um negócio rentável que promoveu o surgimento de um complexo industrial que agora conta com as maiores operadoras de cárceres privados do mundo. Em primeiro lugar, destaca-se a Corretions Corporation of America (CCA), seguida de outras, como o GEO Group, que também administra Cáceres na Austrália, na África do Sul e no Reino Unido.

Nem lerdos, nem preguiçosos, os Ministros Bonomi (Interior) e Lorenzo (Economia) anunciaram em março passado a construção, em Punta de Rieles, de uma prisão para 2.000 detentos, o que equivale à quinta parte do total de presos atualmente.

Não é preciso demasiada sagacidade para deduzir que os "cursos” não são nada mais do que álibis que permitem à Embaixada dos Estados Unidos, na perspectiva de adjudicar-se o primeiro estabelecimento carcerário público-privado no Uruguai.

Tradução: ADITAL

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Até a Coreia do Sul sai em defesa dos direitos dos povos indígenas, mas, no ACREe no BRASIL os projetos genocidas continuam

Ninawa Huni Kui participou deste encontro que contou com apoio de diversos amigos e amigas do Brasil e de outras partes do mundo. Enquanto amigo pessoal e como CIMI Regional Amazônia Ocidental, apoiamos irrestritamente as lutas dos povos indígenas e comunidades tradicionais na defesa de seus direitos e na busca por respeito aos seus usos e costumes. Assim, não só colaboramos com a ida de Ninawa e outras representações indígenas nos mais diversos fóruns de debates e construção de contra-pontos ao modelo desenvolvimentista, que visa exclusivamente a financeirização da natureza, como moeda de troca e/ou medidas compensatórias, como seguiremos irredutíveis e mobilizados  no enfrentamento a estes projetos de morte.
Este blog seguirá sendo espaço de convocação, mobilização e trincheira de luta, uma vez que a imprensa local, submissa e  posse de políticos e legendas partidárias, tem se negado a mostrar a verdade desses projetos. Ao mesmo tempo , o governo do Estado do Acre e suas ONGs . GOV desenvolvem um programa de convencimento e cooptação de lideranças no sentido de que apoiem tais projetos danosos e genocidas, como disse.
Parabéns ao Ninawa e a todos que participaram deste evento e se juntaram a nós nessa luta que, embora desigual, temos a certeza da vitória porque é a vitória da vida sobre a morte.
Declaração de Suncheon para a proteção da Amazônia
Os cidadãos e autoridades sul-coreanas, reunidos na cidade de Suncheon por ocasião da Conferência Internacional "A Mãe Terra Amazônia abraça a Coréia", após ouvir o depoimento de representantes dos povos indígenas da região amazônica do Brasil e Equador, e depois de debates envolvendo representantes das comunidades da Coréia do Sul, considerando que:
- A exploração e produção de óleo e gás no Equador e a construção de barragens no Brasil desconsideram o modo de vida e a as culturas das comunidades tradicionais e das populações indígenas, colocando em risco os sistemas aquáticos e a biodiversidade;
- As atividades petroleiras da Chevron na Amazônia equatoriana causaram a contamição dos recursos dos quais as populações daquela região dependem para sua subsistência. A vida, saúde, cultura e o meio ambiente de milhares de pessoas foi severamente afetado o longo de mais de quatro décadas de contamição. Esses problemas continuarão no futuro, ao menos que os danos causados pela Chevron sejam reparados;
- A Usina Hidrelétrica Belo Monte, atualmente em construção no rio Xingu (um dos maiores afluentes sem barragens do Rio Amazonas) é um exemplo ilustrativo de como é incompatível a construção de uma usina hidrelétrica e a manutenção da biodiversidade e modo de vida locais, e para evitar a emissão de gases de efeito estufa;
- As cinco barragens que o governo brasileiro quer construir nos rios Tapajós e Jamanxim, no estado Pará, irão destruir um dos mais belos ecossistemas da região, colocando em risco a sobrevivência de diversos povos indígenas;
- Estes projetos estão contribuindo para o avanço da fronteira agrícola, com o consequente aumento do desmatamento, trazendo sérios problemas para o equilíbrio do frágil ecossistema amazônico;
- As fazendas de gado ocupam largos territórios, derrubando a floresta; a agroindústria se apodera de grandes extensões de terra para o cultivo de soja, óleo de palma e cana de açucar para a produção de biocombustíveis;
- A prática intencional de queimadas em larga escala causa perda de madeira, coloca a saúde humana em risco em função da fumaça e contribui para o aumento da emissão de dióxido de carbono;
- O madeiramento ilegal ao longo das novas rodovias e hidrovias também impactam grandes áreas da Amazônia, afetamendo indígenas e outras comunidades tradicionais. As comunidades que estão em situação de risco não foram informadas ou consultadas sobre o que pensam a respeito desses projetos;
- Nenhuma ação foi realizada para avaliar os impactos cumulativos destes projetos;
- A estratégia do REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), utilizada no estado do Acre, não irá beneficiar as populações indígenas. Ao contrário, irá resultar em mais violações dos direitos destes povos. O REDD irá aumentar a violação do direito à terra, território e recursos naturais, causando o deslocamento forçado das populações, dificultando o acesso a seu território e colocando em risco práticas agrícolas indígenas e tradicionais, destruindo a biodiversidade e a diversidade cultural e causando conflitos sociais. Com o REDD, o Estado e os comercializadores de carbono irão assumir mais controle sobre as florestas
DECLARAMOS nosso apoio aos povos da Amazônia em sua luta pela preservação e proteção da floresta, em defesa dos direitos humanos e da Justiça e pela preservação da sua cultura, para que a Terra tenha um ecossistema sadio.

Suncheon, República da Coréia, 22 de 2313
Fonte: Blog do Lindomar Padilha/ Ninawa Huni Kui

Indígenas, quilombolas e assentados erguem acampamento em Porto Alegre na luta por direito.

Foto: Tiago Miotto
Desde a tarde desta quinta-feira, 29, cerca de 300 representantes de diversas aldeias indígenas Guarani e Kaingang do Rio Grande do Sul, representantes do movimento quilombola e do assentamento Madre Terra ergueram suas barracas de lona na Praça da Matriz, em Porto Alegre.

As barracas foram erguidas depois de uma nota assinada por indígenas e quilombolas ser entregue a representantes do governo estadual, no Palácio Piratini.

Após diversas reuniões realizadas com o governo do RS e com o descumprimento dos prazos acordados com o movimento para dar continuidade à demarcação de territórios indígenas no estado, os povos tradicionais e originários exigem um posicionamento claro e efetivo por parte do governador Tarso Genro.

Indígenas e quilombolas exigem o respeito a seus direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, a continuidade das demarcações e o levantamento de fundos para a indenização dos agricultores que terão que ser removidos dos territórios já reconhecidos como de tradicionalidade indígena.

As lideranças indígenas exigem um posicionamento formal do governador Tarso Genro, por escrito, e reclamam da postura ambígua do governador do Estado - diversos são os relatos de posicionamentos contraditórios, em que nas reuniões com os povos indígenas o governo reconhece o direito imemorial às terras tradicionais dos indígenas, mas frente aos agricultores nega que realizará qualquer desapropriação.

Essa situação é agravada pelo contexto nacional, de ataque aos direitos dos povos indígenas e quilombolas por parte dos representantes do agronegócio, e pelo acirramento dos conflitos em diversos estados - no caso do RS, decorrente da própria falta de clareza no posicionamento do governador, na avaliação de membros de entidades indigenistas como o GAPIN e o Cimi.

Para sexta-feira, está programada a realização de uma Assembleia dos Povos Originários, visando a articulação dos movimentos sociais do campo, da floresta e da cidade.

Pauta de reivindicações dos Povos Indígenas e Quilombolas do Rio Grande do Sul

Nós, lideranças indígenas das comunidades Guarani e Kaingang do Rio Grande do Sul, representadas neste documento pelas aldeias de Passo Grande da Forquilha, Rio dos Índios, Campo do Meio, Cacique Doble, Charrua, Rio da Várzea, Borboleta, Novo Singo, Três Soitas, Morro do Osso, Estrela, Carazinho, Fó Sá, Por Fi Gã, Lajeado do Bugre, Lomba do Pinheiro, Aratxaty, Irapoá e Guavirity, Cantagalo, Itapuã, Capivari, Estiva, Lami, Coxilha da Cruz, Passo Grande e Petin, juntamente com representantes de comunidades quilombolas e do assentamento Madre Terra nos reunimos para denunciar as práticas do governo do RS no desmonte dos direitos tradicionais e originários e exigir do governo estadual um posicionamento claro em relação aos compromissos já assumidos perante os povos tradicionais, cujo prazo foi prorrogado e esgotado sem que as obrigações acertadas fossem cumpridas.

O desrespeito aos direitos originários, reconhecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Resolução 169 da OIT, ocorre lado a lado com o esquecimento de centenas de famílias de assentados da reforma agrária, que permanecem há anos sem acesso às mínimas condições para viver dignamente e produzir para garantir seu sustento.

Nos reunimos mais uma vez na capital do estado para reivindicar os direitos constitucionais dos povos originários e cobrar do governo do estado que apresente uma posição clara quanto à resolução dos problemas que envolvem a demarcação das terras indígenas no estado do RS. Exigimos um posicionamento definitivo do governo do estado em relação à continuidade dos processos de demarcação e, principalmente, exigimos que os posicionamentos assumidos em palavra perante as lideranças indígenas sejam colocados em prática. Não aceitaremos mais que o governo assuma um discurso duplo e conveniente que, na prática, vem intensificando os conflitos entre agricultores e indígenas, enquanto mantêm intocados os interesses do agronegócio.

As soluções para o problema das demarcações já foi apontado pelas lideranças indígenas em reuniões anteriores com o próprio governador, onde ele se posicionou favorável à demarcação de terras e indenização plena dos agricultores. Em outras reuniões com a FUNAI e demais órgãos responsáveis pelos processos demarcatórios, já foram apresentados diversos cronogramas que não foram cumpridos, sendo que o último, elaborado em reunião realizada nos dias 13, 14 e 15 de junho, em Passo Fundo, apontava as prioridades e as condições em relação a cada área indígena kaingang do estado. No caso guarani, semelhantes reuniões e cronogramas já foram também apresentados como proposta.

No entanto, o governo insiste em contradizer, na prática, os acordos feitos nas reuniões, buscando a suspensão de áreas indígenas a serem demarcadas e utilizando-se de outros discursos para os demais setores diretamente envolvidos, como, no caso, os agricultores.

Respeitamos e reconhecemos o direito de indenização dos pequenos agricultores, mas não estamos dispostos a negociar ou abdicar de nossos direitos tradicionais. Conflitos têm se acirrado e a tensão, em muitas localidades, já é insustentável. Por isso, exigimos que o governo assuma formalmente (via documento escrito) suas responsabilidades no processo de demarcação, de indenização conjunta com o governo federal e na garantia dos direitos tradicionais.

Caso contrário, os povos indígenas e quilombolas, articulados com as demais aldeias e movimentos sociais urbanos e agrários que participam da luta pela terra, tomarão atitudes mais diretas e combativas, pois um novo silêncio, negligência ou posicionamento ambíguo do governo em relação à questão das demarcações será por nós entendido como o esgotamento de qualquer possibilidade de diálogo e negociação com o governo do estado.

Porto Alegre, 29 de agosto de 2013.

Fonte: CIMI/ Revista O Viés

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

CNBB e entidades aprovam proposta única por Reforma Política Democrática no país

Dois documentos foram aprovados de forma unânime por 13 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante reunião, na terça-feira, 28, em Brasília. A proposta de projeto de lei e o manifesto pela Reforma Política Democrática no país foram produzidos em parceira com representantes de diferentes setores da sociedade civil, que chegaram ao consenso de proposta única.

Após avaliação pelas entidades, os textos da proposta e do Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política receberam contribuições e ajustes, chegando a uma redação final. Os documentos serão entregues ao Congresso Nacional, assinados por diferentes órgãos representativos, são eles: OAB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do sistema político, Frente Parlamentar pela Reforma Política com participação Popular, CUT, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), CONTAG, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), UNE, Magistrados, Cáritas e Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).

O presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação e da Comissão da CNBB para a Reforma Política, dom Joaquim Mol, fez a mediação na reunião com as entidades. O bispo destacou que o resultado positivo desta ação em conjunto é consequência de outros trabalhos anteriores e que agora está sendo concretizado.

Fonte: CNBB

Suspensão de nove liminares garante que Tupinambá de Olivença fiquem em suas terras

Baseado no fato de que o processo de demarcação da área em disputa já foi aprovado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há quatro anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu ontem (27) os pedidos de suspensão das nove liminares em favor de fazendeiros na região de Ilhéus (BA). Com essa decisão, as cerca de 500 famílias Tupinambá de Olivença não podem ser retiradas de suas terras já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por indígenas.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) haviam entrado com recursos no TRF1 para assegurar a permanência dos indígenas nas terras que habitam. Os procuradores alegaram que as ações de reintegração de posse, que autorizam o auxílio de força policial para o cumprimento da decisão, foram proferidas sem suficiente amparo jurídico.

Desde abril de 2009, o Relatório Circunstanciado aprovado pelo presidente da Funai foi encaminhado ao Ministério da Justiça para a publicação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Quatro anos se passaram e o processo continua parado nas mãos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cansados de esperar pelo reconhecimento de seus direitos, os indígenas fizeram, neste mês de agosto, a retomada de cerca de 40 fazendas localizadas na Serra do Padeiro, parte da terra indígena. Não há registro de conflitos ou violência nesta área. No entanto, no vizinho município de Buerarema, vários atos violentos têm sido promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Oito casas identificadas como moradias de Tupinambá foram incendiadas, móveis foram lançados à rua e queimados, eletrodomésticos saqueados. No último final de semana, indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira. O atendimento à saúde indígena está suspenso.


CIMI com dados da Assessoria de Imprensa da AGU

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

CARTILHA 10 ALERTAS SOBRE REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) PARA AS COMUNIDADES

Capa da cartilha
Cerca de 300 milhões de pessoas no mundo, como mulheres e homens indígenas, extrativistas, camponeses e outras populações tradicionais, dependem diretamente das matas tropicais para sua sobrevivência. A vida dessas pessoas tem se tornado cada vez mais difícil. Seus territórios têm sido e continuam sendo invadidos e saqueados por madeireiras; empresas em busca de minérios, petróleo, gás e carvão mineral; fazendeiros e empresas que querem criar gado ou plantar monoculturas de árvores ou alimentos e empresas que querem construir grandes hidrelétricas para vender energia. Dessa maneira, já se desmatou muito, causando uma grande destruição, muitas vezes, com apoio dos governos.

Os planos desses governos para evitar o desmatamento não têm dado muito resultado, ao contrário. Muitas vezes, eles criam ainda mais problemas para as comunidades que dependem da mata. Por exemplo, comunidades têm sido expulsas de seus territórios em função da criação de parques naturais ou outras áreas de proteção ou conservação.

Acesse a cartilha na íntegra AQUI  porque vale a pena ler e divulgar.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Médicos cubanos, desculpem-nos as agressões da elite escravagista brasileira representada pelos jalecos de coxinha cearenses

Do Blog Maria Frô

Não posso sentir vergonha maior destes médicos cearenses fazendo este papelão, agredindo de modo xenofóbico, racista, escroto,  médicos cubanos que já prestaram ajuda humanitária em vários lugares do mundo. Atitude humanitária que aqueles infelizes não sabem o que é, porque como  disse neste post: 24 de agosto: Mais Médicos, Mais Ética, Mais Informação, Mais humanização na medicina brasileira não se nasce Natasha, se torna um ser humano como Natasha. É preciso valores humanistas pra forjarem seres humanos como Natasha, caso contrário tornam-se esses seres patéticos, agressivos, que só sabem enxergar o próprio umbigo.

Curioso é que no Sudeste esses mesmos médicos preconceituosos e sem educação são tratado por sujeitos de sua mesma cepa como ‘cabeça chata’ e nem o preconceito ignóbil dos ignorantes sudestinos contra o povo nordestino e seus sotaques são capazes de fazê-los entender que preconceitos são medonhos, agridem,  diminuem, envenenam.

Já me declarei publicamente inimiga número um dos jalecos de coxinha. Porque pelo que podemos perceber com esses médicos cearenses ogros, agressivos, o governo brasileiro deve oferecer proteção extra já que alguns parecem ter a memória atávica de senhores escravos na alma.

Mas em relação ao povo brasileiro os médicos cubanos não devem se preocupar, o povo brasileiro sabe exatamente como senhores escravocratas que não aceitam à cidadania tentam ainda tratar um povo soberano: o povo brasileiro teve de enfrentar esta elite escravocrata escrota nos embates pela aprovação da política de cotas, do prouni, do bolsa família e a enfrentará agora na aprovação da PEC das domésticas e no combate do PL da Terceirização.

Esta é uma elite tão cínica, mas tão cínica que chama médicos com 24 anos de experiência em saúde da família de ‘escravo’, mas que não deve pagar salário mínimo e registrar a empregada doméstica que tem em casa. É isso. Alguém vai se importar com esses idiotas recém saídos do túmulo do século XIX?
Vou encontrar recursos pra acompanhar o trabalho desses médicos cubanos, meus leitores já sugeriram, eu estou morrendo de vontade de fazer isso, EU ACHO NECESSÁRIO FAZER ISSO, eu acho que sairá um material espetacular desta experiência que quero narrar em livro e registrar em vídeo. 

Como disse Gerson Carneiro fácil destratar médicos cubano no aeroporto ou na aula inaugural de Fortaleza, difícil é ir para os rincões cuidar da saúde do povo brasileiro, difícil é cumprir horário no SUS, difícil é não usar dedo de silicone e tratar as pessoas como devem ser tratadas: com dignidade, com atenção básica que os médicos cubanos são pós-doc.


Coxinhas de jaleco, vão aprender a ser gente que nós, o povo brasileiro e os médicos cubanos, temos muito a fazer.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil convoca mobilização nacional em defesa da Constituição Federal

MOBILIZAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DA CARTA MAGNA, DOS DIREITOS INDÍGENAS, DOS DIREITOS TERRITORIAIS E DA MÃE NATUREZA

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), composta pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpinsul), Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul e pela Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU), que, por sua vez, reúnem na sua base centenas de associações e comunidades indígenas, considerando:



Que os direitos constitucionais dos povos indígenas, dos quilombolas e de outras populações tradicionais, assim como os seus territórios, encontram-se sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, que defendem o seu direito à propriedade mas não respeitam os nossos direitos coletivos à nossa terra sagrada, e ainda querem tomar para si as terras públicas e os seus recursos naturais;



Que há uma ofensiva legislativa sendo promovida pela bancada ruralista contra os direitos originários dos nossos povos, os direitos de outras populações tradicionais e os direitos de todos os brasileiros ao meio ambiente saudável, por meio de dezenas de projetos de lei e emendas à Constituição – em especial a PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 – que afrontam, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;



Que o próprio governo federal tem mantido uma conduta omissa, em relação aos direitos dos povos, e conivente com os interesses dos ruralistas e do latifúndio, nossos inimigos históricos, que durante o ano passado aprovaram um novo Código Florestal adequado aos próprios interesses e este ano pretendem aniquilar direitos indígenas ao território. Uma conduta que se materializa em medidas como a Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013, e que se traduz, dentre outras, nas paralisações: da demarcação das terras indígenas, da criação de unidades de conservação, da titulação de quilombos e da implementação da reforma agrária.  


A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca todos os povos e organizações indígenas do país assim como os demais movimentos sociais do campo e da cidade, para uma Mobilização Nacional em Defesa da Constituição Federal, nos seus 25 anos de existência,  e pela Implementação dos Direitos Territoriais dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, de outras comunidades tradicionais, dos camponeses e da Mãe Natureza, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2013.

As manifestações de adesão e apoio devem ser encaminhadas para direitosindigenas25anoscf@gmail.com.

Para mais informações, acesse: http://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/

O Estado das "Mesas": Por Egon Heck

Foto ilustrativa deste blog: Assessoria indígena do Acre: Indigenismo de gabinete
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, manifestou a sua convicção de que agora o governo encontrou o caminho da roça, do diálogo. São as mesas. Mesas de negociação. Amplas e irrestritas, na medida do possível. E quando uma liderança Pataxó interveio, dizendo "Direitos não se negocia. Cumpra-se a lei”. O ministro teve que aliviar: "É, mas o direito no papel é uma coisa e, na prática, a realidade é outra".
Todos que têm o mínimo conhecimento sobre os povos indígenas sabem que eles nunca se negaram ao diálogo. Esta é uma prática milenar nas comunidades. No entanto, nelas, os diálogos vão, sempre, na direção das soluções. Não são, nunca, diálogos de enrolações.
A PEC e as pegadas
Finalmente! Conforme prometido várias vezes, o governo começa a se manifestar publicamente contra a avalanche de projetos de lei e emendas constitucionais que rondam no Congresso, tentando subtrair direitos indígenas da Constituição.
Após afirmar "O governo é contra essa proposta (PEC 215). Juridicamente e no mérito. É inconstitucional e fere o princípio da separação dos poderes”, o ministro da Justiça afirma que disse ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves: “Sou contra esta PEC. Isso vai aumentar a pressão e vai transformar a demarcação em disputa política. Vocês estão errando. Estão radicalizando e jogando fogo. E perdendo a oportunidade de resolver pacificamente. Se é que querem resolver pacificamente”. Cardozo não garantiu a rejeição dessa PEC no Congresso" (O Globo, 22/08/2013).
Mas, senhor ministro, o governo tem que ser contra também a Portaria 303, que é contra a Convenção 169, da OIT, e a própria Constituição do país; e ser contra o PLP 227, que é inconstitucional e contra as normas internacionais (OIT, ONU...) E, principalmente, se posicionar contra a instalação da Comissão Especial da PEC 215, anunciada pelo presidente da Câmara para o dia 4 de setembro.
Recentemente, governo inaugurou mais uma mesa. A mesa da Dilma. Ou melhor, sugerida pela Presidente, por ocasião de seu primeiro encontro oficial com os povos indígenas, depois de dois anos e meio de governo. Será que o governo está mesmo disposto a descolonizar sua visão e prática com relação aos povos indígenas? Será que o Estado brasileiro está disposto a fazer uma inflexão em sua política indigenista, tão marcada pelo preconceito e pela repressão, heranças da ditadura militar? Ou será que está ganhando tempo, tentando agradar a todos até as eleições?
É tempo de despir-se da colonialidade, como está acontecendo em vários países da América Latina! Reconhecer a plurinacionalidade dos países, colocar o Bem Viver como escopo do Estado, reconhecer os direitos da Natureza, da Pacha Mama-Mãe Terra, é colocar-se no caminho do futuro, e não no caminho do mercado e dos privilégios de minorias.

A mesa do Henrique Alves, presidente do Congresso já acabou. Quando os índios ocuparam o plenário da Câmara, em abril, provocaram uma situação de pânico e correria, ganharam uma mesa, um espaço de diálogo, uma comissão de conversação. Umas poucas reuniões aconteceram e a mesa acabou. Agora, para serem ouvidos, somente se fizerem outra ação forte como foi a ocupação.
Outras mesas, comissões e fóruns estão encerrando suas atividades, sem sinalização de vontade política das mudanças exigidas. A Comissão do Conselho Nacional de Justiça já entregou seu relatório ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Com 127 páginas de informações, debates, fotos, mapas, listagens de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, e a situação destas terras na justiça e no executivo, é, sem dúvida, um instrumento que exige decisão e ação dos responsáveis pela regularização destas terras indígenas e pela solução dos conflitos e violências que marcam esse processo.
A Comissão exorta à União "a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório com indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa fé." Sugere ainda saídas já anunciadas à exaustão, como "a desapropriação de áreas por interesse social, aquisição direta de terras, o assentamento de pequenos proprietários rurais, a transação judicial e a indenização do produtor rural por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima".
Dentre outras medidas, faz um apelo "aos juízes de todo o país para a adoção de absoluta prioridade nos processos judiciais envolvendo a demarcação das terras indígenas".
A Comissão Especial Guarani, criada no âmbito da Secretaria de Direito Humanos, também deliberou pela visita da ministra Maria do Rosário ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, para solicitar urgência no julgamento das ações relacionadas aos direitos indígenas.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

QUE FEIO TIÃO VIANA!!! Governo estadual engana trabalhadores rurais

Foto ilustrativa pertencente ao blog não a matéria da Tribuna do Juruá
Depois de pagar apenas a primeira parcela do bônus de certificação das unidades produtivas sustentáveis, o governo do Estado deu um calote nos agricultores do Ramal dos Cruz, Vila São Pedro. “Eles me deram somente R$ 250 e nunca tivemos a assistência técnica prometida”, revelou o produtor rural, Pedro Façanha da Cruz, afirmando que depois do lançamento do programa ficou mais difícil  morar na zona rural.
Criado em 2008, o programa de certificação fazia parte da política de valorização do ativo ambiental florestal, que consistia num acordo feito entre os produtores rurais e o governo estadual para que, de forma sustentável, os agricultores trabalhassem com ênfase na recuperação de áreas degradadas e sem a utilização do fogo. Em contrapartida, o governo teria que paga um bônus, de acordo com a etapa em que o produtor estivesse inserido no programa.
As ações eram gerenciadas pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof). O bônus de certificação seria um recurso financeiro pago aos produtores que respeitasse e concluíssem os critérios do termo de adesão. Os trabalhadores teriam a inserção prioritária nos programas através de fomento com mudas de frutíferas, essências florestais e sementes (feijão, milho, hortaliças e leguminosa) e acesso a crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Tudo isso ficou apenas na promessa”, declarou um diretor do Sindicato dos Trabalhadores de Cruzeiro do Sul, que pediu para não ter seu nome revelado. “A revolta dos agricultores não é por causa do calote bônus, mas pelo desprezo que eles dão ao homem do campo”, complementou, alfinetando o vice-governador e o representante da Seaprof na região, Franco Severiano. “Podem ir às propriedades desses dois. Ali vocês irão vê o que é incentivo governamental e prosperidade no campo.
Por telefone, a reportagem do Tribuna do Juruá tentou fazer contatos com o senhor Franco Severiano, mas não atendeu às ligações. Também tentamos falar com presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, João “Todo Feio”, que estava com o telefone na caixa de mensagem.
Tribuna do Juruá 

Documento final do II Encontro nacional dos Povos resistentes

Nós povos e comunidades indígenas Guarasugwe, Tupinambá, Migueleno, Cumaruara, Arapiun, Borari, Mura, Arara Vermelha, Apurinã, Krenyê, Kanela Apanekra, Munduruku,Munduruku Cara Preta, Maytapu, Kokama, Miranha, Wai Wai, Tupaiu, Krenak, Maragua, Tapajó em luta pelo reconhecimento étnico e territorial, reunidos no II Encontro Nacional dos Povos Indígenas Resistentes, nos dias 23 a 25 de agosto de 2013 em Ater do Chão, município de Santarém/PA, socializamos nossas lutas, conquistas e desafios e nos defrontamos com a realidade de desrespeito e ameaça aos nossos direitos.

                Constatamos que nossas terras continuam sem serem demarcadas e estão invadidas por fazendeiros, madeireiros, pescadores, garimpeiros e a várias delas foram sobrepostas unidades de conservação, desrespeitando o nosso direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais, como garante o artigo 231 da Constituição Federal. Sofrem os impactos de grandes empreendimentos hidrelétricos, madeireiros, minerários, agropecuários e de construção de estradas que colocam em risco a existência futura de nossos povos e depredam o meio ambiente. Frequentemente aqueles que têm a intenção de usurpar nossas terras utilizam os meios de comunicação social para dizer que não somos indígenas e assim negar o nosso direito à terra. Várias de nossas lideranças estão ameaçadas de morte e a violência contra as nossas comunidades vem aumentando por causa da morosidade governamental na demarcação de nossas terras. Nossos direitos constitucionais estão sendo atacados pelos setores anti-indígenas vinculados ao agronegócio que agem dentro do governo federal e do Congresso nacional para parar com a demarcação de nossas terras, para diminuir as já demarcadas e para que as grandes empresas possam explorar os recursos naturais que estão dentro delas.

                Constatamos também que o nosso direito de sermos consultados sobre todas as medidas administrativas e legislativas que afetam os nossos povos, assegurado na Constituição Federal e pela Convenção 169 da OIT está sendo desrespeitado. É o que vem acontecendo, por exemplo, com a construção das hidrelétricas na Amazônia que trazem graves consequências para as comunidades indígenas e tradicionais que vivem ao longo dos rios desde as cabeceiras até a foz. O povo Munduruku que exige o direito de ser consultado sobre o projeto de construção da hidrelétrica de São Luis no rio Tapajós está sofrendo a repressão da PF e da Força de Segurança Nacional que ocupou a região para impor a realização de estudos dentro de suas terras para a construção da obra, sem que tenham sido consultados previamente como manda a lei. Como forma de intimidação, em novembro do ano passado a PF ocupou a aldeia Teles Pires e assassinou um indígena Munduruku. Manifestamos a nossa solidariedade ao povo Munduruku e exigimos que todos os povos indígenas e comunidades ao longo da bacia  do  Tapajós sejam consultadas.

                Associado ao desrespeito ao nosso direito à terra demarcada e garantida constatamos o descaso em relação a atenção a saúde e educação indígena em nossas comunidades. Apesar de pequenas conquistas os problemas continuam enormes. Existem situações em que os órgãos públicos se negam a construir estruturas permanentes com a alegação de que as terras não estão demarcadas. Os concursos públicos necessários para a contratação dos profissionais indígenas e não indígenas são constantemente protelados. As escolas funcionam precariamente com falta de recursos didáticos e financeiros, bolsas de estudo são destinadas a pessoas não indicadas pelas comunidades, a direção de escolas está na mão dos brancos, escolas funcionam sem Projetos Políticos Pedagógicos que assegurem uma educação escolar indígena específica e diferenciada. Na atenção a saúde as equipes multidisciplinares não estão completas, não existe um atendimento sistemático e os parentes que precisam recorrer ao SUS, muitas vezes passam meses jogados nas Sesais, indo até a óbito, antes de conseguir realizar os exames e serem atendidos nas unidades hospitalares.

Exigimos respeito as nossas identidades indígenas e ao direito a auto-identificação assegurado na Convenção 169 da OIT. Não aceitamos que o limite de nossas terras seja definido num balcão de negócios com os representantes daqueles que ao longo da história invadiram e se apropriaram das mesmas de forma inescrupulosa. A Constituição federal estabelece de forma clara quais são as nossas terras.  São aquelas “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. São esses critérios que devem ser obrigatoriamente observados pelo governo e não outros, para estabelecer os limites.  Não existe, portanto nenhum motivo para a demora nas demarcações muito menos para a sua paralisação como vem acontecendo.

Queremos que a Funai tenha condições e faça o seu trabalho de identificação e proteção de nossas terras de forma isenta e com os recursos financeiros necessários e não para avalizar em nosso nome os grandes empreendimentos que impactam nossas terras. Também queremos uma atenção a saúde e a educação que valorize as nossas culturas, nossas línguas indígenas, a medicina tradicional, nossas crenças e que fortaleça nossos projetos de vida.

Exigimos que seja realizado um amplo processo de consulta aos povos indígenas sobre os empreendimentos governamentais e da iniciativa privada que impactam as nossas terras. Exigimos igualmente que seja respeitado o nosso direito de consulta a respeito da proposta anunciada pelo governo de modificar o procedimento de demarcação das terras indígenas e em relação as Propostas de Emenda Constitucional e Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional.

Saímos do encontro convencidos da força que tem o movimento indígena mobilizado, com o qual nos comprometemos a somar, desde as aldeias até os centros de decisão. Solicitamos o apoio de todos os que acreditam na nossa causa e que buscam novas relações humanas e com a natureza.

Somos povos resistentes. Lutaremos sempre, 
não desistiremos nunca.



sábado, 24 de agosto de 2013

NO DESESPERO ptISTAS TRAZEM LULA AO ACRE PARA DIVULGAR "PEIXE DE GRANJA"

"Se todo mundo é ladrão, todo político é ladrão, então, seu babaca, entra você na política", disse o ex-presidente durante comício patrocinado pelo governo do Acre.
Folha de São Paulo
O ex-presidente Lula esteve neste final de semana no Acre para inaugurar uma criação de peixe e realizar comícios. Sempre em tom populista, Lula abraçou crianças, pousou para fotos junto com indígenas contratados pelo governo do Estado especialmente para o evento e, lógico, proferiu frases de efeito altamente agressivas, como a que destaquei para iniciar este post.

A vinda de Lula ao Acre faz parte da tentativa do governo do Vianas há anos do poder e que passa pela sua maior crise em toda sua história. Mergulhado em acusações de corrupção, fraudes em licitações, o governo do estado se vê perdido especialmente porque seus dois maiores projetos são justamente os alvos dessas acusações: O cidade do Povo, que prevê a construção de mais de dez mil casas sobre o único aquífero de Rio Branco, que leva justamente este nome; e o Ruas do Povo que prevê a pavimentação de "todas as ruas" de todos os municípios do Estado.

Em maio, 15 pessoas foram presas em uma operação da PF que ficou conhecida como operação G7. Dentre os presos estavam empresários, agentes públicos, inclusive secretários de governo. A operação ainda segue e o governo do estado, desde então, não consegue mais voltar a normalidade e a perda de credibilidade passou a ser o maior desafio para o grupo ligado a família Viana, especialmente para o atual governador Tião Viana.
Indígena durante o ato no dia do basta
Não bastasse a crise desencadeada pela operação G7, nas manifestações de rua vários cartazes e faixas acusavam o governo de inúmeras irregularidades e até de ser golpista por não admitir e aceitar o resultado de um plebiscito que devolveria o horário antigo ao Acre. Horário que foi alterado em uma hora a menos em relação a Brasília por força de um projeto de lei do então senador Tião Viana, sem nenhuma consulta à população e, ao contrário, desrespeitando a vontade popular.

Adesivo utilizado para precionar o governo a aceitar a vontade popular
Da mesma forma que o governo do Acre aplicou um golpe no povo em relação ao fuso horário, o governo brasileiro se recusa a admitir e aceitar as mudanças exigidas nas ruas pelo povo brasileiro. No Acre, a vinda de lula, não é outra coisa que uma tentativa de nos dar mais da mesma coisa. Não há por parte do governo do Acre nem um sinal de que esteja disposto a ouvir a população e a empreender as mudanças exigidas. Por isso, não adianta trazer ex-presidente porque, se continuarem assim, o PT só terá ex-presidentes. E olha que o mensalão ainda não acabou.

Por essas e outras, o governo do PT poderá entrar para a história como o pior governo para o Acre e para o Brasil. Administração não se faz com arrogância e politicagem. Se faz no respeito à democracia e ao povo.

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Funai não abaixa a cabeça para Deputado. Que sirva de exemplo para a Funai do Acre


A se todos da Funai realmente pensassem assim!!! Por exemplo, se a Funai no Acre não fosse subserviente ao governo do Tião Viana e incompetente na execução de suas funções e atribuições, os índios não estariam morrendo à míngua e sem os seus territórios demarcados.  

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

CARTA DOS POVOS INDÍGENAS À REDE GLOBO

Nós, povos indígenas de diversas etnias no Brasil, queremos mostrar nossa indignação pela possibilidade da Rede Globo de Televisão ganhar o prêmio Emmy Internacional de Jornalismo devido ao Programa Globo Repórter, sobre o grupo indígena Enawene Nawe.

A Rede Globo tem historicamente, através de seus jornais e outros programas, desrespeitado a cultura indígena, publicando informações falsas que estereotipam os povos indígenas e criminalizam a luta dos índios por suas terras.

A Rede Globo de NENHUMA FORMA desempenha um papel de conscientização da população brasileira sobre os povos indígenas, suacultura e valor. Pelo contrário, como a rede de televisão mais assistida do Brasil tem, no decorrer de décadas, desfavorecido a educação do povo brasileiro sobre os povos indígenas, desconsiderando a importância e o lugar de direito dos povos indígenas na história e no espaço FÍSICO desse país.

A Globo filma os índios, fala de nossa cultura, faz suas belas imagens. Mas, no decorrer dos anos, ela só ajudou a disseminar discriminação e preconceito contra nosso povo. Nós que lutamos todos os dias para termos condições dignas de vida, termos uma terra para viver, direito à saúde e educação, sofremos com o preconceito que a Rede Globo e outros órgãos da imprensa, que não têm compromisso com ética e verdade, plantam na cabeça dos brasileiros.

A Rede Globo ignora que a cultura indígena é uma cultura VIVA, que tem sua própria VOZ e seus DIREITOS, trata os povos indígenas como um problema social, vinculando a nossa luta pela terra, saúde e educação à criminalidade.

Premiar um programa da Rede Globo sobre os índios é um desrespeito com a cultura e luta indígena. É a legitimação de um jornalismo que, tem durante muitos anos, prestado um DESFAVOR À JUSTIÇA, IGUALDADE e RESPEITO ÀS CULTURAS NATIVAS DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA. É um desrespeito aos nossos líderes e ao nossos parentes que lutam e lutaram por nossa causa e que, muitas vezes, dão sua vida para garantir a conquista de nossas terras, enquanto a mídia e, principalmente, a Globo nos criminaliza, nos aponta como invasores e ladrões, quando estamos apenas exigindo o que é o nosso direito pela Constituição – a terra dos nossos antepassados para vivermos.

É um desrespeito aos trabalhos jornalísticos de qualidade que trataram os povos indígenas de forma respeitosa e verdadeira. Por fim, é premiar e legitimar a MENTIRA e o PRECONCEITO que a Rede Globo tem perpetuado no decorrer de décadas sobre os povos indígenas.

Se as organizações nacionais desejam incentivar trabalhos de qualidade, que obriguem a Globo a se redimir perante os povos indígenas pelos anos de injustiça e discriminação, abrindo um espaço para que os indígenas façam o seu programa e expressem a sua própria voz.
Publicado originalmente em: http://www.indiosonline.net/ 

A TODOS OS HOMENS E MULHERES DE BOA VONTADE: TORTURA JAMAIS!!!

A todos os homens e mulheres de boa vontade da cidade de São Paulo.
 
 
As imagens apresentadas, neste fim de semana, em nível nacional, pela Rede Globo, com cenas de espancamento de adolescentes na Unidade “João do Pulo”, do Complexo Vila Maria, da Fundação Casa, na cidade de São Paulo, causaram-nos perplexidade.
 
Tais práticas fazem-nos relembrar os períodos sombrios da história da nossa Nação, quando a violação dos direitos humanos e o recurso à tortura foram utilizados como instrumento de punição e intimidação.
 
É importante ressaltar que, nestes últimos anos, não foram poucas as denúncias de maus-tratos, espancamento e ameaças aos adolescentes em algumas unidades da Fundação Casa, cujos protocolos na própria Fundação Casa, no Ministério Público, no DEIJ comprovam os fatos.
 
Não podemos negar que, após a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), houve considerável evolução no tratamento dispensado à criança e ao adolescente. Entretanto, no que diz respeito ao adolescente em conflito com a Lei, há ainda um longo caminho a ser percorrido.
 
Diante desses fatos, é nossa esperança de que aqueles que adotam tais práticas sejam punidos com o rigor da Lei.
 
Um fator que deve ser considerado com particular atenção é o da superlotação das unidades da Fundação Casa, que as torna inadequadas para acolher e atender todos os internados. Não seria oportuno propor a qualificação das medidas socioeducativas em meio aberto?
 
Além das medidas preventivas, sugerimos a implantação de monitoramento através de câmeras em todas as unidades, devendo ser supervisionadas pelo Ministério Público, objetivando a garantia dos direitos dos funcionários e adolescentes em conflito com a Lei.
 
Seria também oportuno desvincular a Ouvidoria da Fundação Casa, que já existe, da própria Instituição, permitindo o acompanhamento da sociedade civil e mais transparência dos atos ali investigados.
 
Num momento em que toda a Igreja volta sua atenção para a juventude, é lamentável que fatos como esses que ocorreram nesta semana aconteçam.
 
Prevenir, amparar, educar são atitudes que garantem aos adolescentes e aos jovens um futuro melhor! A esperança não nos permite desistir! Anunciamos Jesus Cristo e denunciamos a intolerância e as injustiças, porque acreditamos que somente n’Ele e a partir d’Ele (Cristo) é possível uma cultura de paz. Como São Francisco de Assis, rezamos:“Senhor, fazei-nos instrumentos de vossa paz! Onde houver ódio, que eu leve o amor; onde houver ofensa que eu leve o perdão...”
 
Uma Nação que não cuida dos seus jovens está fadada a desaparecer.
 
Dom Milton Kenan Júnior
Bispo responsável pela Coordenação da Caridade,
Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

NOTA PÚBLICA: O Governo Tarso Genro e as manobras para violar os direitos indígenas

NOTA PÚBLICA

O Governo Tarso Genro e as manobras para violar 
os direitos indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) vêm a público denunciar as tentativas de coerção e de intimidação praticadas por representantes do governo estadual do Rio Grande do Sul, neste 20 de agosto, contra lideranças indígenas Guarani e Kaingang.

Desde o dia 19 de agosto, líderes dos povos Kaingang, Guarani Mbya, Charrua e Xokleng participam do 7º Fórum Estadual dos Povos Indígenas, onde refletem e debatem temas relacionados à terra e aos direitos indígenas. Na véspera deste evento, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) viajaram para a cidade de Erexim onde tentaram convencer integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a paralisarem os procedimentos de demarcação das terras indígenas. Afirmaram que o governo do estado não quer conflito e, por isso, se posiciona contra as demarcações e propõe, como alternativa, a transferência de comunidades indígenas para áreas de terra distantes daquelas que vêm sendo demarcadas pela Funai. Dentre as terras indígenas contestadas pelo governo de Tarso Genro estão Mato Preto, Passo Grande da Forquilha e Mato Castelhano.

O posicionamento do MPF e da Funai foi, como não poderia deixar de ser, contrário às pretensões do governo estadual, posto que estas ferem os preceitos constitucionais. Ainda assim, no dia 20 de agosto, o Secretário da SDR, Ivar Pavan, informou à imprensa que o governo estava solucionando os impasses através de propostas alternativas às demarcações de terras e, além disso, solicitaria ao Ministério da Justiça a revogação de todos os procedimentos demarcatórios nos municípios de Sananduva e Getúlio Vargas (nos quais se situam as áreas de Mato Preto e Passo Grande da Forquilha).

Na tarde deste mesmo dia, o Secretário Ivar Pavan realizou reuniões individuais na SDR com o líder indígena Joel Guarani, Cacique da terra Mato Preto, e com a liderança Kaingang Leonir Franco, da terra Passo Grande da Forquilha. Conforme relato das lideranças indígenas, estavam presentes na reunião, além de Ivar Pavan, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e outros servidores estaduais, entre eles Inácio Benink e Elton Scapini.

O Cacique Joel informou que os representantes do governo tentaram convencê-lo de que o melhor para a comunidade de Mato Preto seria renunciar à terra demarcada pela Funai, de 4.200 hectares, e aceitar deste total apenas 223 hectares, que coincidem com uma área que foi demarcada no início do século XX. Constrangido, o Cacique disse que não poderia se manifestar sem ouvir sua comunidade.

Leonir Franco, de Passo Grande da Forquilha, informou que os representantes públicos também lhe apresentaram uma proposta semelhante, a de abrir mão do procedimento de demarcação, já em suas etapas finais, e aceitar uma área de 323 hectares. Diante da reação imediata de Leonir, afirmando que os Kaingang não fariam nenhum tipo de acordo que ferisse seus direitos, os agentes do governador tentaram intimidá-lo, informando que a comunidade não teria outra escolha que não aquela proposta porque a terra por eles reivindicada "jamais será demarcada".

Importante salientar que ambas as comunidades dos povos Guarani e Kaingang vivem acampadas em beiras de estradas há mais de dez anos. Juntamente com as ameaças de que as comunidades ficariam sem qualquer pedaço de terra, a situação de vulnerabilidade social das mesmas é usada como trunfo, pelo governo gaúcho, na perspectiva de convencê-las a negociar seus direitos.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) denunciam a tentativa de coerção e abuso de poder por parte de servidores públicos e de Secretários de Estado, justamente aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento das leis e assegurar que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados. Lamentavelmente, no Rio Grande do Sul, representantes do poder público buscam privilegiar pessoas que atualmente ocupam as terras em processo de demarcação ou que pretendem explorá-las. No nosso entender, este tipo de prática autoritária e truculenta, além de violar os direitos humanos dos povos indígenas, impõe a eles mais sofrimentos, na árdua luta pela efetiva garantia do direito constitucional à terra.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2013.

Conselho de Missão entre Índios (Comin)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin)