quarta-feira, 19 de julho de 2017

Indígenas fazem relação entre REDD, petróleo e mineração, tudo falsas soluções e parte da mesma farsa


Na segunda feira última, dia 17 de julho, o governo do Acre, suas secretarias ligas ao meio ambiente, suas ONGs (Organizações Neogovernamentais) e representantes do Banco KFW da Alemanha, realizaram um seminário para "avaliar" a primeira etapa do programa REM ( REDD Early Movers) - REDD ( Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal)  no Acre e anunciar o repasse de mais 28 milhões de EUROS para a segunda etapa.

Segundo o Governador do Acre, Tião Viana, do PT,  os povos indígenas receberam na primeira etapa o montante de 50 milhões de reais de um total de 100 milhões. A pergunta que ele não respondeu foi quais povos indígenas receberam este montante. Aliás, no que chamaram de avaliação da primeira etapa, viu-se mais propaganda das falsas soluções que avaliação propriamente dita. Como fazem avaliação sem que permitam o contraditório?

Neste vídeo os povos indígenas deixam claro que desconhecem esses valores e que não receberam nada e sequer foram consultados. Prova de que há muito de não dito nesta história. Há muito de farsa nessas falsas soluções. Alguém acredita mesmo que banco algum possa "doar" dinheiro, ainda mais nesse valor? Na verdade, amigas e amigos, o governo do Acre hipotecou os territórios indígenas e de comunidades tradicionais como parte da mercantilização e financeirização da natureza. Ao final, como sempre, estes povos pagarão a conta.

Não bastasse a hipoteca do a Alemanha segue firme para hipotecar também as terras no Mato Grosso e, como sempre, se apresentará como santos protetores do meio ambiente e preocupados com a vida dos povos que lá vivem. Lá como cá encontrarão sempre ONGs dispostas a vender a alma para conseguir recursos, ainda que sejam recursos manchados de sangue, e governos e políticos dispostos a vender até suas genitoras.

sexta-feira, 14 de julho de 2017

Nota Pública: De volta ao integracionismo?


Nos últimos anos a sociedade tem assistido a uma acelerada escalada de violência contra os povos indígenas no Brasil, diretamente relacionada a uma série de iniciativas no âmbito dos poderes legislativo, executivo e judiciário que visam à desconstrução dos direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. Trata-se, sem dúvida, do contexto mais adverso enfrentado por estes povos desde o processo de redemocratização do país e a consagração do direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, bem como à sua organização social, costumes, línguas e tradições – gravemente ameaçados nos dias de hoje. 

Se a incompatibilidade entre a Constituição Federal de 1988 e medidas como a PEC 215 e a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (para citar duas dentre as dezenas de iniciativas anti-indígenas que têm se proliferado em anos recentes) já era flagrante, dois atos do Poder Executivo relacionados aos povos indígenas e quilombolas nos últimos dias parecem ter sido extraídos diretamente do Diário Oficial da União de décadas atrás, próprios do regime de exceção da ditadura militar no Brasil. 

A criação, em 6 de julho último, de um Grupo de Trabalho “com a finalidade de formular propostas, medidas e estratégias que visem à integração social das comunidades indígenas e quilombolas” guarda notável semelhança com os ideais integracionistas da doutrina de segurança nacional. A simples criação do GT nestes termos já seria assustadora, por remeter à perigosa associação com paradigmas aculturativos, há muito tempo abandonados pela antropologia e pelo indigenismo oficial, e em total desacordo com os princípios instituídos pela Constituição de 1988. .Em função de fortes críticas dos movimentos indígenas e indigenistas e de imediata manifestação do Ministério Público Federal, a referida portaria foi reeditada em 13/07/17 simplesmente substituindo o termo “integração social” por “organização social”. Ou seja, a emenda ficou ainda pior que o soneto, pois formular propostas para a organização social de povos indígenas e quilombolas continua mantendo uma clara perspectiva intervencionista e etnocêntrica do Estado sobre essas populações, que não consegue esconder as reais intenções e objetivos do GT. E todas as objeções colocadas pelo documento do MPF continuam sem resposta na “nova” portaria.

Reforça ainda mais essa iniciativa totalmente inconveniente e inconsequente o fato do GT ser composto quase exclusivamente por membros de órgãos de segurança e desprovido da presença de qualquer instituição que atua com as comunidades quilombolas, embora estas sejam também objeto do Grupo de Trabalho. O prazo exíguo para a elaboração e apresentação do plano de trabalho (15 dias) e do relatório do GT (30 dias após aprovação do plano de trabalho) também demonstra claramente que não se prevê nenhum tipo de consulta aos povos e comunidades afetados pelas “propostas, medidas e estratégias” advindas do GT, em flagrante desrespeito à Convenção 169 da OIT.

O segundo ato, publicado seis dias após a criação deste GT, foi a efetivação do general Franklinberg Ribeiro de Freitas na presidência da Fundação Nacional do Índio, cargo que vinha ocupando interinamente desde 9 de maio de 2017, apesar de inúmeros protestos por parte dos povos e organizações indígenas. Qualquer semelhança não é mera coincidência. Em entrevista coletiva por ocasião de sua exoneração, o antecessor do general, Antônio Fernandes Toninho Costa, afirmou que o órgão vive “uma ditadura que não permite o presidente da Funai executar as políticas constitucionais”. Paradoxalmente, o pastor evangélico Toninho Costa havia sido indicado pelo mesmo Partido Social Cristão (PSC) do general Franklinberg. As graves denúncias feitas por ele escancaram a utilização da Funai como moeda de troca pelo governo Temer e a subordinação da política indigenista aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional. O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), criado em 2015 e instalado em abril de 2016, fez apenas duas reuniões e não houve mais nenhuma iniciativa do MJ em convocar novas reuniões do Conselho, num flagrante desrespeito às organizações indígenas. Também é digno de nota o fato do governo federal não ter feito nenhum movimento até o momento para implementar as resoluções aprovadas durante a Conferência Nacional de Política Indigenista, por ele mesmo convocada em 2015. 

O discurso da integração e da assimilação da ditadura militar serviu para legitimar, nos campos jurídico e teórico, a usurpação das terras indígenas sob o pretexto da perda da identidade desses povos. Vale ainda lembrar que foi justamente esse discurso integracionista que justificou a ideia de “emancipação”, defendida pelos militares no final dos anos 1970, o que motivou forte resistência dos povos indígenas e da sociedade civil. Preocupadas com o processo de militarização e enfraquecimento da Funai, e com os contínuos ataques aos direitos indígenas, as organizações abaixo assinadas repudiam publicamente a criação do referido GT e exigem sua imediata revogação.
 
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)
Conselho Terena
Comissão Guarani Yvyrupá
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira  (COIAB)
Grande Assembleia do Povo Guarani (ATY GUASSU)
União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB)
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIC)
Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)
Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins (Wyty-Catë)  
Conselho Indígena de Roraima (CIR)  
Conselho das Aldeias Wajãpi (Apina)
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn)
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Organização dos Professores Indígenas do Acre (Opiac)
Organização Geral Mayuruna (OGM)
Operação Amazônia Nativa (OPAN)
Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Instituto Catitu
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Coletivo de Profissionais de Antropologia - aPROA

quarta-feira, 12 de julho de 2017

OFFSETS FLORESTAIS: nome pomposo para mais uma faceta das falsas soluções

Carta em defesa da posição histórica do Brasil sobre offsets florestais

Ao longo dos 23 anos de existência da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, muitas propostas surgiram como solução à crise climática. A inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono (offsets) é uma dessas. Desde que as primeiras propostas sobre o tema foram apresentadas, inúmeras organizações e movimentos sociais, ONGs, representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais no Brasil e no mundo vêm apontando preocupações e denunciando o que se convencionou em chamar de falsa solução à crise do clima.

No atual contexto das negociações internacionais e da conjuntura nacional, alguns atores têm usado o momento de negociação de implementação do Acordo de Paris, a crise política e a turbulência econômica pela qual o país e o mundo passam como pretexto para demandar medidas a favor de offsets. As organizações signatárias desta carta vêm tais proposições com preocupação, e defendem a manutenção do posicionamento histórico do Brasil contra offsets florestais, concordando que qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta, além do cumprimento das responsabilidades históricas por parte de países desenvolvidos, e a arquitetura do Acordo de Paris.

Por que os offsets florestais são uma falsa solução?
  1. Apresentam uma falsa equivalência entre o carbono proveniente dos combustíveis fósseis, que está acumulado debaixo da terra, e aquele que é acumulado pelas florestas. A capacidade que árvores e ecossistemas têm de remover e fixar carbono da atmosfera é muito mais lenta que o ritmo de emissões quando se queima combustíveis fósseis, e o carbono acumulado em florestas é vulnerável a desmatamentos e queimadas.
  2. Servem como incentivo para países segurarem a ambição de seus compromissos. O Acordo de Paris é baseado em compromissos nacionais determinados voluntariamente por cada governo, e só cortes de emissões que vão além desses compromissos poderiam ser comercializados em mercados de offsets. Com offsets, quanto mais baixos fossem os compromissos nacionais, mais sobraria para vender, criando um estímulo para a baixa ambição.
  3. Não trazem benefício adicional para a redução de emissões, porque é um jogo de soma zero. Nunca são reduções efetivas, pois o que há é a compensação. O que se reduz por meio da não emissão florestal continua sendo emitido em outro setor.
  4. Transferem a responsabilidade que deveria ser de setores que vêm contribuindo para a crise climática para quem sempre protegeu as florestas: povos indígenas, populações tradicionais, agricultores familiares e camponeses. 
  5. Aprofundam e geram novas formas de desigualdades, já que quem tem dinheiro e poder pode pagar e continuar emitindo sem fazer a sua parte. O conceito de poluidor-pagador, criado inicialmente para pressionar os países e setores a reduzir sua poluição, é capturado por quem pode continuar poluindo desde que pague por isso.
  6. Hipotecam as florestas para cumprir as dívidas de venda de créditos de redução de emissões. Para isso, são firmados compromissos de décadas, que implicam também na hipoteca do futuro de milhares de pessoas que já nascerão sem que o Estado e os povos em seus territórios possam ter a soberania sobre qual política e ações poderão ser criadas para a proteção e uso de seus bens comuns.
  7. Abrem espaço para governos e outros atores tirarem o foco das discussões da redução da queima de combustíveis fósseis, que representam cerca de 70% do total mundial das emissões de gases de efeito estufa – e ainda em trajetória de crescimento – para as florestas.
  8. Tiram o foco do enfrentamento aos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraquecer as políticasde proteção florestal no país, e ainda alimentam o discurso de quem quer solapar a legislação ambiental brasileira.
No âmbito internacional, há pelo menos duas décadas a posição negociadora brasileira na convenção tem sido caracterizada pela rejeição da inclusão das florestas em mecanismos para compensar as emissões de gases de efeito estufa lançadas na atmosfera por setores como energia e transporte.

No âmbito nacional, vemos uma conjuntura de retrocessos nas leis e políticas que garantem a proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente. No meio dessa crise e ofensiva, retorna o discurso de que a compra e venda de carbono florestal seria uma solução para o enfrentamento do desmatamento que vem crescendo e para a captação e recebimento de recursos necessários para vigilância e monitoramento. Isso vem aliado a esforços para reconfigurar a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) e o Fundo Amazônia de forma que também abririam espaço a offsets. Por mais que o discurso pareça atraente, os argumentos acima mostram que se trata da defesa de uma falsa solução, voltada a beneficiar um pequeno grupo de atores (aqueles que continuariam emitindo gases de efeito estufa ou receberiam recursos mobilizados), mas traria graves conseqüências para o Brasil e o mundo.

Não podemos desviar a atenção das verdadeiras soluções e das políticas necessárias de enfrentamento à crise climática.

Por isso, demandamos a manutenção do posicionamento histórico brasileiro contra offsets florestais. 

Assinam:

Amigos da Terra Brasil
Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins - APA-TO
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Articulação Nacional de Agroecologia - ANA
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME
Associação Agroecológica Tijupá
Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia - AOPA
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN
Cáritas Brasileira
Central de Movimentos Populares – CMP
Central Única dos Trabalhadores - CUT
Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC/Santarém/PA
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará - CEDENPA
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Engajamundo
Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Fase - Solidariedade e Educação
Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional - FBSSAN
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP
Fórum Mudanças Climáticas Justiça Social - FMCJS
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Iniciativa Internacional da Carta da Terra (Leonardo Boff)
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto de Políticas Alternativas para o Conesul - PACS
Jubileu Sul Brasil
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
Marcha Mundial das Mulheres - MMM
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Desastres - NEPED/UFSCar
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Rede Ecovida de Agroecologia
Sempreviva Organização Feminista - SOF
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belterra - STTR/Belterra
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém - STTR/STM
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mojuí dos Campos - STTR-MC/PA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alenquer - STTR/ALQ
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - SDDH
Sociedade Civil da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT
Terra de Direitos
350.org
Via Campesina Brasil
Vigência!

sábado, 8 de julho de 2017

Professor Elder: A história da farsa e as falsas soluções


O professor Elder é muito lúcido e mostra toda essa lucidez neste video gravado durante o encontro "os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais", realizado em Xapuri, ironicamente a terra de Chico Mendes. Chico é um importantíssimo personagem na história de defesa dos territórios mas teve sua própria história e imagem usurpadas pelo chamado governo da floresta e a farsa que gerou as falsas soluções da economia verde.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Agora todo fazendeiro tem o CAR", diz indígena ameaçado em Boca do Acre

Por Alceu Luís Castilho - De Olho nos Ruralistas

Antonio Apurinã é um dos brasileiros marcados para morrer; ele conta que Cadastro Ambiental Rural está sendo invocado para regularizar terras griladas.

Um indígena ameaçado de morte no sul do Amazonas conta que os grileiros estão usando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para expulsar quem estiver no caminho. Em entrevista ao De Olho nos Ruralistas, Antonio José Apurinã de Souza, 51 anos, conta que, em Boca do Acre, colocaram no rádio que estavam fazendo recadastramento. "Agora todo mundo tem CAR", diz. "Por isso que entram, porque o Terra Legal liberou essas terras".
Antonio Apurinã está entre as dezenas de brasileiros marcados para morrer por conflitos no campo. Entidades de direitos humanos e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) elaboraram uma lista provisória, em março. Mas ela não pode ser divulgada, por motivos de segurança. Apurinã foi um dos que se dispuseram a falar com o observatório, por considerar importante a repercussão na imprensa.
Pelos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Boca do Acre tinha, em dezembro, 13.073 hectares declarados por proprietários com sobreposição em Terras Indígenas. O De Olho conta, desde quarta-feira (28/06), a história de um país fictício que se revela a partir dos dados do CAR. O Amazonas lidera o ranking de sobreposição. Confira a primeira reportagem da série: " Proprietários rurais declaram 15 milhões de hectares em Terras Indígenas e Unidades de Conservação ".
Até um deputado estadual paulista possui terras em Boca do Acre, município com o maior rebanho da Amazônia, estimado em 350 mil cabeças, e alvo de desmatamento. É Roberto Massafera (PSDB), ex-prefeito de Araraquara. Com um patrimônio de R$ 5 milhões, ele informou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, possuir 50% de uma gleba com 3.998 hectares em um seringal chamado Santa Apolônia.
Antonio Apurinã preside o Conselho de Organização do Povo Apurinã e Jamamadi. Mora em uma das Terras Indígenas ainda não demarcadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele fez seu depoimento ao observatório em março, em Rondônia, para onde viajou exatamente por ser um dos ameaçados de morte na Amazônia. Confira abaixo:
"Nasci em 1966 na Terra Indígena Valparaíso. Em uma gleba de 56 mil hectares, terras da União. Em 1988 meu avô já contava que o pai morou lá, está enterrado lá. Em 1991, observamos que íamos perder todas as terras. Tiravam madeiras. Em frente da aldeia, a Comunidade Nova Vida. Tudo terra que era nossa. A Secretaria do Patrimônio da União, o Instituto de Terras do Amazonas e o Terra Legal colocaram na rádio, em Boca do Acre, que governo estava fazendo recadastramento. Por isso que entram, porque o Terra Legal liberou essas terras.
Funai reivindica a terra. Esses 56 mil hectares. De 1991 para cá estivemos três vezes em Brasília, duas vezes em Manaus, tivemos quatro audiências públicas em Boca do Acre. Identificaram quatro Terras Indígenas no município, entre elas a TI Valparaíso, onde eu moro. Mesmo assim, com cadastro do Terra Legal, todo mundo já tinha suas localidades. Mas quem morava na cidade se cadastrou também. Sabiam que uma delas era homologada pelo governo federal e que era TI. Em três dias cadastraram 2 mil pessoas. A gente quebrava castanha, tirava seringa, colhia açaí. Foi aí que começou a destruição da comunidade Valparaíso.
Pelo Lopes, pelo Japonês, pelo Amorim, que era senador aqui em Rondônia. Teve um que se candidatou a vereador e levou ônibus com pentecostais para invadir essa terra. Dentro da área indígena. Com 306 famílias, cada uma com lotes de 500 x 200 metros. Levaram de má fé. A gente tinha 200 pessoas. A maioria foi embora, porque não se dá com o gado, com usuário de motosserra.
Na fazenda União, do Tonizinho, eles estão cadastrados no sindicato rural. Se dizem pequenos agricultores. Eles vão de outras localidades. Plantam capim. Eles têm o CAR. Não têm o direito de vender. O fazendeiro só emenda e vai crescendo.
Um vereador é quem causa mais problemas. Tem três áreas de 100 hectares de frente. Proibiu nossa passagem. Na nossa Aldeia Maloca ele fica atirando, para não irmos para o Igarapé Retiro. É ele quem tira madeira, leva companheiros para pescar, caçar, dentro das nossas terras. Esse é quem me ameaça.
Mandam a gente tomar cuidado. Desde 1991 a gente não mais à tarde, não anda sozinho. Ontem fiquei admirado de ver o músico tocando [estávamos em uma reunião que se encerrou com um show], pois não posso mais sair. Em 2007, queimaram minha casa.
Só morávamos na Aldeia Maloca. Quando eles chegaram a gente se espalhou, para Aldeias Macuã, Juari, Pajaú, Canudo Novo e Canudo Velho. No Igarapé Preto. O Ministério Público tem conhecimento. Foi lá pessoalmente. O prefeito antigo nunca foi numa reunião indígena.
O vereador foi um dos primeiros que entraram para fazer o CAR. É o Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal) que faz, no Amazonas. Agora todo mundo tem.
Eu queria comprar um computador para ter uma rede social minha. Não tenho nem computador velho. Nós não podemos divulgar nosso conhecimento, nossa cultura. A gente não se expressa porque ninguém dá o direito. Está à mercê da sorte".
O trecho abaixo fez parte de uma fala de Antonio Apurinã em público, durante  reunião em Rondônia. Foi logo antes da entrevista ao De Olho nos Ruralistas:
"Quem está acabando com os povos indígenas é a pecuária. Desde 1988 a demarcação da terra indígena está parada. A cada dia que passa a gente perde a nossa floresta, flora e fauna. E o nosso povo. Pecuarista tem dois, três advogados e o indígena como eu nem sei como coloco [comida] em cima da mesa. Estamos em 3 mil hectares. O resto está tudo invadido - e pelo Terra Legal, pelo SPU. O direito do fazendeiro é o dinheiro"

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Califórnia está vendendo ilusões climáticas?


Os povos da floresta no Brasil enviam uma mensagem para a Califórnia: rejeitam as compensações das florestas tropicais


Por Gary Graham Hughes , ativista de advocacia da Califórnia.
Tradução Google


governador da Al-Geórgia, Jerry Brown, posicionou-se agressivamente como líder global do clima para preencher o vácuo criado pela chegada de um denier ignorante de mudanças climáticas na Casa Branca.Mas nem tudo que brilha é verde. O governador passou os últimos meses promovendo a expansão de mecanismos de negociação de carbono baseados no mercado, conhecidos como "Cap-and-Trade", como pedra angular da política climática estadual e global - em uma mudança que ameaça diretamente as comunidades vulneráveis ​​tanto na Califórnia E no exterior.

O atual programa Cap-and-Trade da Califórnia está programado para expirar em 2020. No verão passado, o legislador estadual estabeleceu metas de redução de emissões ambiciosas e sem precedentes para 2030, sem ampliar a autorização da Cap-and-Trade. O governador assinou as metas de reduções de emissão na lei - mas ele deixou claro que Cap-and-Trade era a principal opção que consideraria para atingir esses objetivos.

Entrevista com a campanha persistente do governador Brown para Cap-and-Trade, o lobby de petróleo e gás na Califórnia, juntamente com uma infinidade de fabricantes industriais, o lobby do comércio de carbono e várias organizações ambientais amigáveis ​​para negócios, também tem empurrado para Faça do mecanismo baseado no mercado a base da futura política climática da Califórnia.
Governador Jerry Brown no evento da campanha em Oakland, 2010. Foto via Flickr CC.

Neste verão, o governador Brown entrou em uma imprensa de pleno direito para pressionar a legislatura da Califórnia a aprovar um programa de Cap-and-Trade que dependesse fortemente de "compensações" - um tipo de "crédito" de carbono que um poluidor, como um óleo A refinaria pode comprar para "neutralizar" legalmente sua poluição - apesar de a poluição ainda ocorrer. Independentemente da ciência duvidosa e das injustiças documentadas dos esquemas de compensação, o governador Brown, a indústria do petróleo e do gás e seus aliados entre alguns dos grandes grupos verdes continuaram promovendo agressivamente o uso de compensações como principal meio para alcançar as reduções de emissão da Califórnia Metas.

Entre os esquemas de compensação que o Governador e as empresas de combustíveis fósseis, como Shell, BP e Chevron querem incorporados ao programa Cap-and-Trade do estado, são uma variedade de compensações de carbono da floresta tropical que viriam de jurisdições parceiras em todo o mundo, como Kalimantan Central, Indonésia, ou Cross River State, Nigéria . O governador Brown também continuou a operar a partir de um Memorando de Entendimento de 2010 assinado entre a Califórnia e os estados de Chiapas, México e Acre, no Brasil, quando Arnold Schwarzenegger foi governador da Califórnia. Acre é especificamente destacado em propostas atuais como o primeiro estado de floresta tropical com o qual a Califórnia planeja "ligar" seu mercado de carbono. A ligação seria baseada em um programa internacional de comércio de carbono conhecido como Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal, ou REDD. Devido a conflitos e preocupações de direitos humanos em relação aos direitos de terra indígenas e violações do direito ao consentimento livre, prévio e informado, o REDD tornou-se um dos programas de políticas climáticas mais controversos e de alto risco lá fora.
Acre é especificamente destacado em propostas atuais como o primeiro estado de floresta tropical com o qual a Califórnia planeja "ligar" seu mercado de carbono.

Ao enfrentar o desenvolvimento dessas políticas baseadas no mercado em lugares distantes como a Califórnia, as comunidades florestais da Amazônia brasileira realizaram recentemente uma reunião na base da serra de borracha de Xapur i. Xapuri foi o lar do reconhecido internacionalmente conhecido defensor dos direitos do solo Chico Mendes, que foi assassinado no final da década de 1980 para se opor à construção de estradas e outros mega projetos na Amazônia. Representantes de comunidades indígenas e tradicionais que atualmente e potencialmente são afetadas por projetos de REDD e esquemas associados de gerenciamento de florestas tropicais se juntaram em Xapuri no final de maio para discutir os impactos da política climática sobre seu acesso ao território, suas florestas e seus meios de subsistência.
Participantes no Acre, Brasil, sobre os efeitos das políticas ambientais / climáticas sobre as populações tradicionais.

Entre os organizadores da reunião estava Dercy Telles, que trabalhou lado a lado com Chico Mendes nos anos anteriores ao seu assassinato. Durante a reunião, Dercy foi transferida para fazer uma breve declaração de vídeo para os decisores da Califórnia e ativistas do clima que podem não estar cientes dos problemas com esquemas de compensação de carbono da floresta tropical e para ativistas da Califórnia na linha de frente da poluição do dia a dia da Califórnia Indústria de combustíveis fósseis.

Em sua declaração, Dercy descreve como suas comunidades florestais devem lutar contra políticas como a REDD que "visam exterminar as populações rurais". Ela não pede palavras para descrever que suas comunidades passaram a ver essas políticas climáticas como "nada além de um monte de falsas soluções Para os problemas de aquecimento global "baseados em mentiras" e "na venda de ilusões para os menos privilegiados". Os povos da floresta da Amazônia, diz Dercy, "querem que as pessoas na Califórnia saibam que estamos lutando a mesma luta em solidariedade" e que "Nós continuaremos lutando enquanto tivermos força e coragem".

Meu comentário: Vocês já viram o vídeo da Dercy aqui mesmo neste blog, mas segue o link para acesso.

http://lindomarpadilha.blogspot.com.br/2017/06/dercy-teles-as-falsas-solucoes-e-as.html

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Dercy Teles: As falsas soluções e as farsas para as populações tradicionais


A Sra. Dercy Teles, a primeira mulher a presidir o Sindicato de trabalhadoras e trabalhadores Rurais de Xapuri, vê com tristeza os descaminhos do sindicato por causa das interferências políticas e, de forma muito lúcida e sóbria entende que as promessas da Economia Verde são uma falsa solução e decorrem das farsas que o governo apresenta às populações tradicionais.

A Economia verde não passa de engodo e meio para seguir expropriando os territórios.

quinta-feira, 15 de junho de 2017

FRENDS OF THE EARTH: O dinheiro resultante do acordo do Acre com a California (EUA) é dinheiro sujo


Ouvindo o Sr. Gary Graham Hughes de Frends of the Earth (Amigos da Terra) da Califórnia, EUA, fica evidente que o dinheiro resultante do acordo firmado entre o governo do Estado do Acre, Chiapas, no México, e o Estado da Califórnia, EUA,  que trata-se de um dinheiro sujo. Sujo porque muitos estão morrendo por causa da contaminação lá na Califórnia. 

Os créditos de carbono, na verdade são créditos para poluir para matar e destruir. É preciso que façamos uma ampla corrente para denunciar e exigir a imediata suspensão do acordo, firmado a partir da lei estadual do Acre, lei 2.308 de 2010, conhecida como lei SISA e que é altamente discutível quanto a sua constitucionalidade. 

Não podemos aceitar que as migalhas que os países ditos desenvolvidos deixam cair de suas mesas nos tornem cúmplices. 

Nossa inteira solidariedade ao povo da Califórnia 

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Papa cria o "DIA DOS POBRES"

Mensagem do Papa para o 1º Dia Mundial dos Pobres – (publicada em 13/6/17)

         (XXXIII Domingo do Tempo Comum – 19 de novembro de 2017)

                  Tema: «Não amemos com palavras, mas com obras»

1. «Meus filhinhos, não amemos com palavras nem com a boca, mas com obras e com verdade» (1 Jo 3, 18). Estas palavras do apóstolo João exprimem um imperativo de que nenhum cristão pode prescindir. A importância do mandamento de Jesus, transmitido pelo «discípulo amado» até aos nossos dias, aparece ainda mais acentuada ao contrapor as palavras vazias, que frequentemente se encontram na nossa boca, às obras concretas, as únicas capazes de medir verdadeiramente o que valemos. O amor não admite álibis: quem pretende amar como Jesus amou, deve assumir o seu exemplo, sobretudo quando somos chamados a amar os pobres. Aliás, é bem conhecida a forma de amar do Filho de Deus, e João recorda-a com clareza. Assenta sobre duas colunas mestras: o primeiro a amar foi Deus (cf. 1 Jo 4, 10.19); e amou dando-Se totalmente, incluindo a própria vida (cf. 1 Jo 3, 16).
Um amor assim não pode ficar sem resposta. Apesar de ser dado de maneira unilateral, isto é, sem pedir nada em troca, ele abrasa de tal forma o coração, que toda e qualquer pessoa se sente levada a retribuí-lo não obstante as suas limitações e pecados. Isto é possível, se a graça de Deus, a sua caridade misericordiosa, for acolhida no nosso coração a pontos de mover a nossa vontade e os nossos afetos para o amor ao próprio Deus e ao próximo. Deste modo a misericórdia, que brota por assim dizer do coração da Trindade, pode chegar a pôr em movimento a nossa vida e gerar compaixão e obras de misericórdia em prol dos irmãos e irmãs que se encontram em necessidade.
2. «Quando um pobre invoca o Senhor, Ele atende-o» (Sal 34/33, 7). A Igreja compreendeu, desde sempre, a importância de tal invocação. Possuímos um grande testemunho já nas primeiras páginas do Atos dos Apóstolos, quando Pedro pede para se escolher sete homens «cheios do Espírito e de sabedoria» (6, 3), que assumam o serviço de assistência aos pobres. Este é, sem dúvida, um dos primeiros sinais com que a comunidade cristã se apresentou no palco do mundo: o serviço aos mais pobres. Tudo isto foi possível, por ela ter compreendido que a vida dos discípulos de Jesus se devia exprimir numa fraternidade e numa solidariedade tais, que correspondesse ao ensinamento principal do Mestre que tinha proclamado os pobres bem-aventurados e herdeiros do Reino dos céus (cf. Mt 5, 3).
«Vendiam terras e outros bens e distribuíam o dinheiro por todos, de acordo com as necessidades de cada um» (At 2, 45). Esta frase mostra, com clareza, como estava viva nos primeiros cristãos tal preocupação. O evangelista Lucas – o autor sagrado que deu mais espaço à misericórdia do que qualquer outro – não está a fazer retórica, quando descreve a prática da partilha na primeira comunidade. Antes pelo contrário, com a sua narração, pretende falar aos fiéis de todas as gerações (e, por conseguinte, também à nossa), procurando sustentá-los no seu testemunho e incentivá-los à ação concreta a favor dos mais necessitados. E o mesmo ensinamento é dado, com igual convicção, pelo apóstolo Tiago, usando expressões fortes e incisivas na sua Carta: «Ouvi, meus amados irmãos: porventura não escolheu Deus os pobres segundo o mundo para serem ricos na fé e herdeiros do Reino que prometeu aos que O amam? Mas vós desonrais o pobre. Porventura não são os ricos que vos oprimem e vos arrastam aos tribunais? (…) De que aproveita, irmãos, que alguém diga que tem fé, se não tiver obras de fé? Acaso essa fé poderá salvá-lo? Se um irmão ou uma irmã estiverem nus e precisarem de alimento quotidiano, e um de vós lhes disser: “Ide em paz, tratai de vos aquecer e matar a fome”, mas não lhes dais o que é necessário ao corpo, de que lhes aproveitará? Assim também a fé: se ela não tiver obras, está completamente morta» (2, 5-6.14-17).
3. Contudo, houve momentos em que os cristãos não escutaram profundamente este apelo, deixando-se contagiar pela mentalidade mundana. Mas o Espírito Santo não deixou de os chamar a manterem o olhar fixo no essencial. Com efeito, fez surgir homens e mulheres que, de vários modos, ofereceram a sua vida ao serviço dos pobres. Nestes dois mil anos, quantas páginas de história foram escritas por cristãos que, com toda a simplicidade e humildade, serviram os seus irmãos mais pobres, animados por uma generosa fantasia da caridade!
Dentre todos, destaca-se o exemplo de Francisco de Assis, que foi seguido por tantos outros homens e mulheres santos, ao longo dos séculos. Não se contentou com abraçar e dar esmola aos leprosos, mas decidiu ir a Gúbio para estar junto com eles. Ele mesmo identificou neste encontro a viragem da sua conversão: «Quando estava nos meus pecados, parecia-me deveras insuportável ver os leprosos. E o próprio Senhor levou-me para o meio deles e usei de misericórdia para com eles. E, ao afastar-me deles, aquilo que antes me parecia amargo converteu-se para mim em doçura da alma e do corpo» (Test 1-3: FF 110). Este testemunho mostra a força transformadora da caridade e o estilo de vida dos cristãos.
Não pensemos nos pobres apenas como destinatários duma boa obra de voluntariado, que se pratica uma vez por semana, ou, menos ainda, de gestos improvisados de boa vontade para pôr a consciência em paz. Estas experiências, embora válidas e úteis a fim de sensibilizar para as necessidades de tantos irmãos e para as injustiças que frequentemente são a sua causa, deveriam abrir a um verdadeiro encontro com os pobres e dar lugar a uma partilha que se torne estilo de vida. Na verdade, a oração, o caminho do discipulado e a conversão encontram, na caridade que se torna partilha, a prova da sua autenticidade evangélica. E deste modo de viver derivam alegria e serenidade de espírito, porque se toca palpavelmente a carne de Cristo. Se realmente queremos encontrar Cristo, é preciso que toquemos o seu corpo no corpo chagado dos pobres, como resposta à comunhão sacramental recebida na Eucaristia. O Corpo de Cristo, repartido na sagrada liturgia, deixa-se encontrar pela caridade partilhada no rosto e na pessoa dos irmãos e irmãs mais frágeis. Continuam a ressoar de grande atualidade estas palavras do santo bispo Crisóstomo: «Queres honrar o corpo de Cristo? Não permitas que seja desprezado nos seus membros, isto é, nos pobres que não têm que vestir, nem O honres aqui no tempo com vestes de seda, enquanto lá fora O abandonas ao frio e à nudez» (Hom. in Matthaeum, 50, 3: PG 58).
Portanto somos chamados a estender a mão aos pobres, a encontrá-los, fixá-los nos olhos, abraçá-los, para lhes fazer sentir o calor do amor que rompe o círculo da solidão. A sua mão estendida para nós é também um convite a sairmos das nossas certezas e comodidades e a reconhecermos o valor que a pobreza encerra em si mesma.
4. Não esqueçamos que, para os discípulos de Cristo, a pobreza é, antes de tudo, uma vocação a seguir Jesus pobre. É um caminhar atrás d’Ele e com Ele: um caminho que conduz à bem-aventurança do Reino dos céus (cf. Mt 5, 3; Lc 6, 20). Pobreza significa um coração humilde, que sabe acolher a sua condição de criatura limitada e pecadora, vencendo a tentação de omnipotência que cria em nós a ilusão de ser imortal. A pobreza é uma atitude do coração que impede de conceber como objetivo de vida e condição para a felicidade o dinheiro, a carreira e o luxo. Mais, é a pobreza que cria as condições para assumir livremente as responsabilidades pessoais e sociais, não obstante as próprias limitações, confiando na proximidade de Deus e vivendo apoiados pela sua graça. Assim entendida, a pobreza é o metro que permite avaliar o uso correto dos bens materiais e também viver de modo não egoísta nem possessivo os laços e os afetos (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2545).
Assumamos, pois, o exemplo de São Francisco, testemunha da pobreza genuína. Ele, precisamente por ter os olhos fixos em Cristo, soube reconhecê-Lo e servi-Lo nos pobres. Por conseguinte, se desejamos dar o nosso contributo eficaz para a mudança da história, gerando verdadeiro desenvolvimento, é necessário escutar o grito dos pobres e comprometermo-nos a erguê-los do seu estado de marginalização. Ao mesmo tempo recordo, aos pobres que vivem nas nossas cidades e nas nossas comunidades, para não perderem o sentido da pobreza evangélica que trazem impresso na sua vida.
5. Sabemos a grande dificuldade que há, no mundo contemporâneo, para se poder identificar claramente a pobreza. E todavia esta interpela-nos todos os dias com os seus inúmeros rostos vincados pelo sofrimento, a marginalização, a opressão, a violência, as torturas e a prisão, pela guerra, a privação da liberdade e da dignidade, pela ignorância e o analfabetismo, pela emergência sanitária e a falta de trabalho, pelo tráfico de pessoas e a escravidão, pelo exílio e a miséria, pela migração forçada. A pobreza tem o rosto de mulheres, homens e crianças explorados para vis interesses, espezinhados pelas lógicas perversas do poder e do dinheiro. Como é impiedoso e nunca completo o elenco que se é constrangido a elaborar à vista da pobreza, fruto da injustiça social, da miséria moral, da avidez de poucos e da indiferença generalizada!
Infelizmente, nos nossos dias, enquanto sobressai cada vez mais a riqueza descarada que se acumula nas mãos de poucos privilegiados, frequentemente acompanhada pela ilegalidade e a exploração ofensiva da dignidade humana, causa escândalo a extensão da pobreza a grandes sectores da sociedade no mundo inteiro. Perante este cenário, não se pode permanecer inerte e, menos ainda, resignado. À pobreza que inibe o espírito de iniciativa de tantos jovens, impedindo-os de encontrar um trabalho, à pobreza que anestesia o sentido de responsabilidade, induzindo a preferir a abdicação e a busca de favoritismos, à pobreza que envenena os poços da participação e restringe os espaços do profissionalismo, humilhando assim o mérito de quem trabalha e produz: a tudo isso é preciso responder com uma nova visão da vida e da sociedade.
Todos estes pobres – como gostava de dizer o Beato Paulo VI – pertencem à Igreja por «direito evangélico» (Discurso de abertura na II Sessão do Concílio Ecuménico Vaticano II, 29/IX/1963) e obrigam à opção fundamental por eles. Por isso, benditas as mãos que se abrem para acolher os pobres e socorrê-los: são mãos que levam esperança. Benditas as mãos que superam toda a barreira de cultura, religião e nacionalidade, derramando óleo de consolação nas chagas da humanidade. Benditas as mãos que se abrem sem pedir nada em troca, sem «se» nem «mas», nem «talvez»: são mãos que fazem descer sobre os irmãos a bênção de Deus.
6. No termo do Jubileu da Misericórdia, quis oferecer à Igreja o Dia Mundial dos Pobres, para que as comunidades cristãs se tornem, em todo o mundo, cada vez mais e melhor sinal concreto da caridade de Cristo pelos últimos e os mais carenciados. Quero que, aos outros Dias Mundiais instituídos pelos meus Antecessores e sendo já tradição na vida das nossas comunidades, se acrescente este, que completa o conjunto de tais Dias com um elemento requintadamente evangélico, isto é, a predileção de Jesus pelos pobres.
Convido a Igreja inteira e os homens e mulheres de boa vontade a fixar o olhar, neste dia, em todos aqueles que estendem as suas mãos invocando ajuda e pedindo a nossa solidariedade. São nossos irmãos e irmãs, criados e amados pelo único Pai celeste. Este Dia pretende estimular, em primeiro lugar, os crentes, para que reajam à cultura do descarte e do desperdício, assumindo a cultura do encontro. Ao mesmo tempo, o convite é dirigido a todos, independentemente da sua pertença religiosa, para que se abram à partilha com os pobres em todas as formas de solidariedade, como sinal concreto de fraternidade. Deus criou o céu e a terra para todos; foram os homens que, infelizmente, ergueram fronteiras, muros e recintos, traindo o dom originário destinado à humanidade sem qualquer exclusão.
7. Desejo que, na semana anterior ao Dia Mundial dos Pobres – que este ano será no dia 19 de novembro, XXXIII domingo do Tempo Comum –, as comunidades cristãs se empenhem na criação de muitos momentos de encontro e amizade, de solidariedade e ajuda concreta. Poderão ainda convidar os pobres e os voluntários para participarem, juntos, na Eucaristia deste domingo, de modo que, no domingo seguinte, a celebração da Solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo resulte ainda mais autêntica. Na verdade, a realeza de Cristo aparece em todo o seu significado precisamente no Gólgota, quando o Inocente, pregado na cruz, pobre, nu e privado de tudo, encarna e revela a plenitude do amor de Deus. O seu completo abandono ao Pai, ao mesmo tempo que exprime a sua pobreza total, torna evidente a força deste Amor, que O ressuscita para uma vida nova no dia de Páscoa.
Neste domingo, se viverem no nosso bairro pobre que buscam proteção e ajuda, aproximemo-nos deles: será um momento propício para encontrar o Deus que buscamos. Como ensina a Sagrada Escritura (cf. Gn 18, 3-5; Heb 13, 2), acolhamo-los como hóspedes privilegiados à nossa mesa; poderão ser mestres, que nos ajudam a viver de maneira mais coerente a fé. Com a sua confiança e a disponibilidade para aceitar ajuda, mostram-nos, de forma sóbria e muitas vezes feliz, como é decisivo vivermos do essencial e abandonarmo-nos à providência do Pai.
8. Na base das múltiplas iniciativas concretas que se poderão realizar neste Dia, esteja sempre a oração. Não esqueçamos que o Pai Nosso é a oração dos pobres. De facto, o pedido do pão exprime o abandono a Deus nas necessidades primárias da nossa vida. Tudo o que Jesus nos ensinou com esta oração exprime e recolhe o grito de quem sofre pela precariedade da existência e a falta do necessário. Aos discípulos que Lhe pediam para os ensinar a rezar, Jesus respondeu com as palavras dos pobres que se dirigem ao único Pai, em quem todos se reconhecem como irmãos. O Pai Nosso é uma oração que se exprime no plural: o pão que se pede é «nosso», e isto implica partilha, comparticipação e responsabilidade comum. Nesta oração, todos reconhecemos a exigência de superar qualquer forma de egoísmo, para termos acesso à alegria do acolhimento recíproco.
9. Aos irmãos bispos, aos sacerdotes, aos diáconos – que, por vocação, têm a missão de apoiar os pobres –, às pessoas consagradas, às associações, aos movimentos e ao vasto mundo do voluntariado, peço que se comprometam para que, com este Dia Mundial dos Pobres, se instaure uma tradição que seja contribuição concreta para a evangelização no mundo contemporâneo.
Que este novo Dia Mundial se torne, pois, um forte apelo à nossa consciência crente, para ficarmos cada vez mais convictos de que partilhar com os pobres permite-nos compreender o Evangelho na sua verdade mais profunda. Os pobres não são um problema: são um recurso de que lançar mão para acolher e viver a essência do Evangelho.
Vaticano, Memória de Santo António de Lisboa, 13 de junho de 2017.

Franciscus

sábado, 10 de junho de 2017

Os efeitos das politicas Ambientais/climáticas para as populações tradicionais


Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais


Este foi o tema e motivação do segundo encontro das  populações tradicionais, doravante chamado de articulação dos povos. A ideia é refletir juntos sobre as ameaças às populações tradicionais e indígenas advindas de projetos ligados à economia verde, notadamente os de REDD propostos e já em execução no estado do Acre.

Vamos desmascarar as falsas soluções e a farsa montada pelo governo do Acre. Junte-se a nós nesta denúncia que salva vidas.

terça-feira, 6 de junho de 2017

Créditos de poluição e colonialismo climático

Fotos: Daniel Santini e Gerhard Dilger

Por Daniel Santini, de Xapuri, Acre

Em encontro em Xapuri, no Acre, povos da floresta criticam políticas de economia verde e demonstram preocupação com novos acordos discutidos entre o governo e a indústria de aviação. Em declaração conjunta, exigem demarcação e reconhecimento de territórios e direitos

Praticamente ao mesmo tempo em que, em Rio Branco, capital do Acre, empresários e representantes do governo estadual realizaram um encontro para discutir novas fórmulas para compensação do aumento da emissão de poluentes, em Xapuri, cidade de Chico Mendes, representantes de cinco povos indígenas e de comunidades que vivem e trabalham na floresta, apresentaram denúncias de impactos de projetos de economia verde. O Acre é considerado um laboratório para implementação de políticas baseadas na ideia de que é possível compensar poluição gerada em determinadas regiões com a manutenção de florestas em outras regiões.

Em Rio Branco, o encontro foi realizado dias 25 e 26 de maio no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, e teve como principal tema a possibilidade de implementação do esquema “Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional”, conhecido como Corsia. Apesar de o nome mencionar redução, o mecanismo em discussão não prevê uma diminuição das emissões dos aviões. Pelo contrário, trata-se de uma alternativa defendida pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) para justificar aumento da poluição em troca do não-desmatamento de florestas. Tais mecanismos preveem restrições às comunidades tradicionais, como limitações para práticas de agricultura, pesca, caça e uso de bens florestais. O encontro foi realizado pelo grupo de trabalho Offsets de Carbono Florestal do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e contou com a participação do senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas no Congresso Nacional.


Em Xapuri, o evento ocorreu de 26 a 28 de maio com boa parte das discussões realizadas embaixo de árvores do quintal de uma pousada local. Intitulado “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”, o encontro reuniu indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri e Shawadawa, e representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, além de seringueiros e seringueiras de Xapuri. Frente aos projetos governamentais, marcados pela pouca participação social e transparência, os participantes denunciaram o que chamam de colonialismo climático. Foram criticadas as limitações dos modelos que tentam mensurar impactos ambientais a partir de estimativas de concentração de carbono e de previsões sobre desmatamento, e questionado o real impacto ambiental das atividades e modos de vida dos diferentes povos da floresta.

Os presentes também defenderam o uso “créditos de poluição” em vez de “créditos de carbono”, termo utilizado nos mercados de compra e venda de poluentes estabelecidos com base em projetos de tipo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Evitados). Em vez de políticas fundamentadas em restrições ao modo de vida dos povos tradicionais, os participantes defenderam que seja alterado o modelo político-econômico de ocupação da região, com suspensão dos generosos financiamentos públicos para expansão da agropecuária, e projetos de manejo industrial de florestas e monocultivo de árvores.

Neoaviamento
Em meio à discussões sobre as propostas de novas políticas para o Acre, estado considerado chave para a expansão de políticas de economia verde, houve espaço para denúncias sobre invasões de terras indígenas, agravadas por políticas públicas desastradas, muitas das quais com apoio internacional, e relatos de violações de direitos e territórios. As denúncias, que indicam a necessidade de maior presença e atenção do poder público em áreas de difícil acesso, foram apresentados em rodas de conversa, com momentos para danças e cantos dos diferentes povos da região.

Os debates resultaram em um documento conjunto, intitulado Declaração de Xapuri. O encontro foi uma continuidade do trabalho de observação e denúncia de impactos da economia verde no Acre. Em 2013, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil, publicou o relatório Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre, que denunciou, entre outros, sobre três projetos de REDD no estado . Em 2016, novas inspeções resultaram em outras denúncias envolvendo agências de cooperação internacional alemã.

O evento em Xapuri foi realizado com apoio das organizações Amigos da Terra Internacional, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fundação Rosa Luxemburgo e Movimento Mundial pelas Florestas Mundiais (WRM, da sigla em inglês). 

segunda-feira, 29 de maio de 2017

DECLARAÇÃO DE XAPURI DENUNCIA AS FALSAS SOLUÇÕES DA ECONOMIA VERDE

"- Conclamamos outros povos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, a recusar esse padrão destrutivo, marcado pela desigualdade e pela violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Reiteramos nossa unidade na luta e disposição de resistir até o fim. Chico Mendes vive, não nas ações de marketing governamental, mas sim na luta dos povos da floresta. "

Declaração de Xapuri, 28 de maio de 2017

Arte de Samuel Jaminawa

Nós, moradores da floresta, seringueiras e seringueiros, indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri, Shawadawa, integrantes de organizações solidárias e Equipe Itinerante, professores e professoras de diferentes universidades, reunidos em Xapuri, no período de 26 a 28 de maio de 2017, no encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”, declaramos:

- Que, neste momento de retomada, estamos unindo as lutas dos povos indígenas e seringueiros em uma mesma causa. Nossa união é nossa principal arma de ação contra o capital.

- Que, cientes da história de resistência dos povos da floresta e do legado de Chico Mendes, nos manteremos firmes na defesa de nossos territórios. Assim como os que nos antecederam, seguiremos nos opondo às tentativas de expropriação de nossos modos de vida. Exigimos a demarcação e reconhecimento de nossos direitos a terra e território.

- Rejeição às iniciativas em curso materializadas em políticas que têm como objetivo entregar nossos territórios a grupos de capital privado, entre os quais fazendeiros e madeireiros. Manifestamos preocupação com a falta de transparência e maneira como diferentes mecanismos têm sido apresentados, incluindo pagamentos por serviços ambientais como REDD e suas variáveis, planos de manejo florestal insustentáveis, e mecanismos previstos no novo Código Florestal, muitos dos quais impostos por meio de intimidação, chantagem, negociações marcadas por estelionatos e má fé.

- Nossa indignação com as falsas soluções, que legitimam a continuidade e expansão de um modelo social e ambientalmente destrutivo. Rejeitamos as iniciativas voltadas para compensar a poluição. Não aceitamos os mecanismos baseados em restrições aos nossos modos de vida, e manifestamos solidariedade em relação às populações que vivem nas áreas contaminadas pelas empresas que buscam compensação. Somos solidários e estamos juntos das pessoas de outros países que vivem nas áreas impactadas pela poluição gerada por empresas destrutivas. Ninguém deve viver em áreas envenenadas, é hora de pôr fim a todo tipo de racismo, incluindo o ambiental. 

- Que estamos sendo lesados pelos acordos pactuados e negociatas feitas entre o governo do Acre e outros estados e países em benefício de corporações ávidas por créditos de poluição, entre as quais petroleiras, mineradoras, madeireiras e empresas do agronegócio. Manifestamos preocupação com as conversas em curso sobre compensação de emissões da aviação através da Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação de Florestas Tropicais, os chamados mecanismos REDD. Nos recusamos a usar o termo crédito de carbono, entendo que são na verdade de créditos de poluição, que agravam em vez de solucionar o problema. Rejeitamos toda e qualquer forma de colonialismo climático. 
 
- Solidariedade total com as mulheres e homens que, forçados a cumprir prerrogativas impossíveis, acabam multados, criminalizados, endividados, sem condições de manter seus modos de vida, presos em esquemas que remetem às práticas de aviamento e barracão, incluindo escravidão por dívida. Manifestamos solidariedade também com os moradores do seringal Valparaíso e Russas, que, coagidos a se submeterem a um projeto de REDD, sofrem ameaças de expropriação das terras que são deles por direito.

- Solidariedade à comunidade nativa Nova Oceania, do Alto Rio Tauhamanu, no município Ibéria, no Peru. Nossos irmãos e irmãs Pyru Yini e outros grupos em isolamento enfrentam o avanço do desmatamento, impulsionado por concessões madeireiras, que contam com participação direta de empresários acreanos e outros. São grupos envolvidos em projetos de REDD, que, ao mesmo tempo que costuram acordos internacionais com apoio das autoridades brasileiras, mantém práticas predatórias. Compartilhamos a denúncia que uma aldeia foi destruída com 18 casas incendiadas em julho de 2014, sem absolutamente nenhuma providência por parte das autoridades, em um episódio manchado pela impunidade.


- Conclamamos outros povos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, a recusar esse padrão destrutivo, marcado pela desigualdade e pela violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Reiteramos nossa unidade na luta e disposição de resistir até o fim. Chico Mendes vive, não nas ações de marketing governamental, mas sim na luta dos povos da floresta. 

Xapuri, 28 de maio de 2017