terça-feira, 15 de agosto de 2017

Julgamento no STF: a luta de indígenas e quilombolas contra o Marco Temporal

 Entenda o Julgamento e a necessidade de barrar
o Marco Temporal

 POR RAPHAELA LOPES - Advogada da Justiça Global

Para compreender devidamente a complexidade perniciosa e alcance da tese do marco temporal, é preciso olhar para a realidade da luta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
No Brasil, defensoras e defensores de direitos humanos sofrem violências diversas por seu labor, sobretudo no caso daquelas e daqueles que reivindicam o direito à terra e ao território. Em 2017, 52 defensores já foram assassinados, isso sem considerar todos os outros obstáculos enfrentados por eles em sua luta cotidiana, o que envolve criminalizações, ameaças, desqualificação de seu trabalho e constrangimentos diversos, não apenas contra si, mas também contra familiares. Na verdade, o ano de 2017 consolida o aumento na quantidade de assassinatos, que já vem desde 2015 pelo menos[1].
No caso de indígenas e quilombolas, há, ainda, o componente do racismo atravessando tais violências, na legitimação dos ataques a esses corpos e a suas culturas, com desqualificações e atribuição de estigmas.
E quem está do outro lado, atentando contra a vida e integridade física e moral dessas defensoras e defensores? São proprietários rurais, grandes conglomerados econômicos, corporações e muitas vezes o Estado, cujos agentes quando não agem diretamente, omitem-se na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.
Na verdade, é preciso que se compreenda que a luta de defensoras e defensores de direitos humanos, sobretudo indígenas e quilombolas, está imersa em um contexto mais amplo de uma disputa por modelos econômicos: de um lado a utilização da terra como principal fonte de exploração econômica e, do outro, perspectivas de uso não mercantil do território e que, no caso de populações tradicionais, refere-se à reprodução do seu modo vida, da sua cultura.
O fato de o Brasil ser o país mais perigoso para ativistas ambientais e rurais no mundo[2], segundo a Global Witness, está estritamente vinculado com o fato de a exportação de matérias primas responder por uma grande parte da nossa economia[3]. Isso sem falar nos megaempreendimentos, que geram a infraestrutura necessária para tal atividade e que, igualmente, incidem sobre os territórios.
Assim, a disputa colocada nos territórios reflete-se nos Tribunais, no Legislativo e no Executivo, deixando de ser apenas uma disputa por um modelo econômico, passando a ser também disputa por um modelo de sociedade. E o Direito, por suposto, é também mobilizado.
É nesse contexto, portanto, que se insere a discussão sobre o marco temporal. Trata-se de uma tese que ganhou relevância em 2009, durante o julgamento do caso Raposa Serra do Sol (Petição 3388), no Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o STF afirmou que a Constituição da República estabeleceu a sua data de promulgação da Constituição, 05 de outubro de 1988, como “insubstituível referencial para o dado da ocupação de um determinado espaço geográfico por essa ou aquela etnia aborígene; ou seja, para o reconhecimento, aos índios, dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Apesar de ter exprimido esse posicionamento, o STF também estabeleceu que os termos do julgamento do caso Raposa Serra do Sol valem apenas para o próprio caso; isto é, não vincula juízes ou tribunais do país quando do exame de casos de envolvendo direitos territoriais. No entanto, algumas demarcações de terras indígenas foram desconstituídas no STF pela aplicação da tese do marco temporal.
Com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3239/04, proposta pelo Partido Democratas, a discussão sobre marco temporal ganhou outra dimensão. A ADIn foi proposta com o objetivo de questionar a constitucionalidade do Decreto 4887/03, aprovado para dar concretude ao mandamento constitucional do artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual ordena a titulação das terras quilombolas.
Da mesma forma que com os povos indígenas, a tese do marco temporal para os quilombolas impõe que qualquer território reivindicado por essas comunidades só poderia ser titulado se ocupado estivesse por essa comunidade em 05 de outubro de 1988. No caso quilombola, há, ainda, a questão do respeito à auto identificação, reconhecida no Decreto 4887/03, como elemento crucial a subsidiar a titulação do território em nome de determinada comunidade, mas que seria complementada por outros elementos de natureza objetiva.

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão

O STF não pode legitimar o genocídio e as violações cometidas contra os povos indígenas no último século. Participe desta luta e diga você também: #MarcoTemporalNão. A história dos povos indígenas não começou em 1988 e não pode ser interrompida!
No dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país. Por isso, os indígenas reforçam, a partir de hoje, uma série de mobilizações por seus direitos.
Uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limitar os direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional e no governo federal, tem sido o chamado “marco temporal” - uma tese político-jurídica inconstitucional, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988. Os ruralistas querem que o ‘marco temporal’ seja utilizado como critério para todos os processos envolvendo TIs, o que inviabilizaria a demarcação de terras que ainda não tiveram seus processos finalizados.
Em meio às negociações de Temer para evitar seu afastamento da presidência, os ruralistas do Congresso conseguiram emplacar sua pauta no governo federal. Temer assinou, em julho, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o “marco temporal” e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas - inclusive visando influenciar o STF.
Na prática, o marco temporal legitima e legaliza as violações e violências cometidas contra os povos até o dia 04 de outubro de 1988: uma realidade de confinamento em reservas diminutas, remoções forçadas em massa, tortura, assassinatos e até a criação de prisões. Aprovar o “marco temporal” significa anistiar os crimes cometidos contra esses povos e dizer aos que hoje seguem invadindo suas terras que a grilagem, a expulsão e o extermínio de indígenas é uma prática vantajosa, pois premiada pelo Estado brasileiro. A aprovação do marco temporal alimentará as invasões às terras indígenas já demarcadas e fomentará ainda mais os conflitos no campo e a violência, já gritante, contra os povos indígenas. 
Afirmar que a história dos povos indígenas não começa em 1988 não significa, como afirmam desonestamente os ruralistas, que eles querem demarcar o Brasil inteiro. Os povos indígenas querem apenas que suas terras tradicionais sejam demarcadas seguindo os critérios de tradicionalidade garantidos na Constituição – que não incluem qualquer tipo de “marco temporal”!
Por isso o movimento indígena e as organizações de apoio aos povos na sociedade civil pedem a revogação imediata do Parecer 001/2017 da AGU e diz: Marco Temporal Não!
Entenda as ações no STF
A Ação Civil Originária (ACO) 362, primeira na pauta, foi ajuizada nos anos 1980 pelo Estado de Mato Grosso (MT) contra a União e a Funai, pedindo indenização pela desapropriação de terras incluídas no Parque Indígena do Xingu (PIX), criado em 1961. O Estado de Mato Grosso defende que não eram de ocupação tradicional dos povos indígenas, mas um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a tradicionalidade da ocupação indígena no PIX, contrariando o pedido do Estado de MT.
Já a ACO 366 questiona terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e também foi movida pelo Estado do Mato Grosso contra a Funai e a União. Semelhante à 362, ela foi ajuizada na década de 1990, pede indenização pela inclusão de áreas que, de acordo como o Estado de MT, não seriam de ocupação tradicional indígena. Neste caso, a PGR também defende a improcedência do pedido do Estado de MT.
A última que será julgada no dia 16, é a ACO 469, sobre a Terra Indígena Ventarra, do povo Kaingang. Movida pela Funai, ela pede a anulação dos títulos de propriedade de imóveis rurais concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre essa terra. A ação é simbólica dos riscos trazidos pela tese do “marco temporal”: durante a política de confinamento dos indígenas em reservas diminutas, os Kaingang foram expulsos de sua terra tradicional, à qual só conseguiram retornar após a Constituinte, com a demarcação realizada somente na década de 1990. Desde então, a Terra Indígena Ventarra está homologada administrativamente e na posse integral dos Kaingang. Sem relator, a ação tem parecer da PGR favorável aos indígenas e está com pedido de vistas da ministra Cármen Lúcia, que deve ser a primeira a votar.

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

MOÇÃO DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

Diversas entidades nacionais e internacionais subscreveram uma Moção de apoio e solidariedade aos povos indígenas, seringueiros, ribeirinhos, comunidades tradicionais e organizações que atuam junto a estes povos e comunidades. A Moção foi enviada a diversas autoridades do Brasil, Estados Unidos e Alemanha.

A moção foi uma forma que estas entidades e pessoas  aliadas encontraram para prestar solidariedade frente aos frequentes ataques e intimidações decorrentes da luta na defesa dos territórios e dos bens comuns fortemente atacados pelo que tem sido chamado de "Economia Verde." Muitos outros instrumentos e documentos já foram publicados denunciando estas formas de saque aos territórios e aos bens comuns sem que nada ainda foi feito no sentido de fazer cessar estes saques.

Defender os bens comuns é nossa obrigação e não o fazemos apenas para proteger os povos, senão a nós mesmos, essa geração e as gerações futuras. A natureza nos pertence e não é nem os Estados Unidos, nem a Alemanha, nem o governo do Acre, nem o governo brasileiro, nem ONGs, nem mesmo um pequeno grupo de pessoas, indígenas ou não, que buscam benefícios pessoais, que vão nos impedir de atuar nesta defesa porque a natureza não lhes pertence com exclusividade, senão a todos nós. Não podemos permitir que estes bens sejam negociados em benefício de uns poucos.

Parabéns aos povos indígenas e comunidades tradicionais que fazem este belo enfrentamento, combatendo o bom combate!

Segue a moção na íntegra bem como os endereços para onde foi enviada.


Tião Viana Governador do Acre gabinete.governador@ac.gov.br

Dr. Torquato Lorena Jardim
Ministro da Justiça e Segurança Pública assessoria.ministro@mj.gov.br,  marcelo.varella@mj.gov.br;

Franklimberg Ribeiro de Freitas Presidente da FUNAI-BSB presidencia@funai.gov.br

Ministério Público Federal-Acre atendimento.cidadao@mpf.mp.br

6a Camara de Coordenação e Revisão do MPF-Brasilia

Christiane Ehringhaus
KFW programa REDD Early Movers

Jerry Brown
Governor of the State of California
Fax: + 1 - (916) - 558-3160

Mary Nichols, Chair
California Air Resources Board - mnichols@arb.ca.gov
cc: Floyd Vergara, Chief Industrial Strategies Division -- floyd.vergara@arb.ca.gov cc: Rajinder Sahota, Assistant Division Chief Cap-and-Trade Program
cc: Industrial Strategies Division--  rajinder.sahota@arb.ca.gov
cc: Jason Gray, Branch Chief Cap-and-Trade Program -- jason.gray@arb.ca.gov cc: Veronica Eady, Assistant Executive Officer, Environmental Justice -
cc: Office of the CARB Ombudsman -  ombcomm@arb.ca.gov cc: La Ronda Bowen, Ombudsman -  ombudsman@arb.ca.gov

Minister Dr. Gerd Müller
Federal Ministry for Economic Cooperation and Development (BMZ)
Cc:: Lena Siciliano Brêtas lena.bretas@bmz.bund.de

Ministerin Dr. Barbara Hendricks
Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz, Bau und Reaktorsicherheit (BMUB)
cc: Programmbüro Internationale Klimaschutzinitiative


Mão de repúdio e solidariedade

No período de 26 a 28 de maio do corrente, realizou-se em Xapuri no Acre, o Encontro “Os efeitos das políticas ambientais/cliticas para as populações tradicionais. Além da publicação dDeclaração de Xapuri, foram divulgados também deos com falas de lideranças indígenas, seringueiros e outros participantes do referido evento. Desde então, muitas dessas lideranças passaram a ser pressionadas e ameaçadas pelos "donos do poder no Acre".

Indignados com mais essa agressão aos direitos desses povos e populações que vivem nas e das florestas, nós que participamos do referido Encontro e demais apoiadores das lutas desses povos e populações da Amazônia, manifestamos nosso veemente repúdio a toda e qualquer tentativa de intimidar ou censurar as pessoas e organizações que criticam e se opõem ás políticas ambientais e climáticas que vêm sendo implementadas pelo governo do Acre.

Denunciamos e repudiamos especificamente as tentativas do governo do Acre e de organizações não governamentais ligadas a ele, de difamar tais críticos, ao  alegar  que  os  questionamentos  poeles  articulados  inviabilizariam  a chegada de recursos que poderiam beneficiar povos das florestas no Acre. Sabemos que o governo possui suficientes recursos para resguardar os direitos e atender os legítimos interesses dos povos indígenas e comunidades locais. Não há necessidade de colocar o futuro destes povos e comunidades em risco através de projetos questioveis e nebulosos. O governo deveria agir com transparência acerca da aplicação dos recursos que já recebeu através de tais projetos e com isto revelaria  quem são seus verdadeiros beneficiários.

Exigimos que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) pare de intimidar funciorios que participam nestas discussões e articulações da sociedade civil. Exigimos ainda,   que a FUNAI cumpra sua missão, que consiste em proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Com tais intimidações, a FUNAI fere mais uma vez os direitos à livre expressão destes povos.

Entendemos que, na medida em que a falência do modelo subjacente das políticas e dos projetos ambientais e cliticos em questão se torna obvia, sua defesa por parte daqueles que tem seus interesses particulares entrelaçados com tais políticas e projetos tende a se tornar cada vez mais repressiva e violenta. Como disse o filósofo Paul Valery: quem o pode atacar o argumento, ataca o argumentador.

Não podemos tolerar a continuidade desses ataques! Por isso, reiteramos o nosso apoio à Declaração de Xapuri. Reafirmamos nossa solidariedade com todos e todas que sofrem ameaças ou represálias em consequência da firmeza de seu posicionamento político em defesa dos seus territórios contra a exploração incessante do capital: vocês o estão sozinhos!



ORGANIZAÇAO
PAÍS
Rettet den Regenwald e. V.
Alemanha
Forum Ökologie & Papier
Alemanha
Down to Earth Consult
Alemanha
Amigos de la Tierra Argentina
Argentina
Friends of the Earth Australia
Australia
Red de Comunicaciones Indigenas Apachita
Bolivia
Center for Environment from Bosnia and Herzegovina Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Bosnia Brasil
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Brasil
Equipo Itinerante Manaus y Equipo Itinerante BOLPEBRA
Brasil
Instituto Agrario de Chimoio-Manica
Brasil
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (Bahia)
Brasil
Articulação Antinuclear Brasileira
Brasil
Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (Caetité – Bahia)
Brasil
FASE Bahia
Brasil
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Brasil
Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – CEPASP.
Brasil
Coordenação nacional de articulação das comunidades negras rural quilombolas – CONAQ
Brasil
CDDH Marçal de Souza Tupã-i
Brasil
Comissão Pastoral da Terra – CPT-Nacional
Brasil
Terra de Direitos
Brasil
Conselho de gestão kaapor
Brasil
Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras
Brasil
Movimento Mulheres pela P@Z!
Brasil
INSTITUTO AMAZÔNIA SOLIDÁRIA (IAMAS)
Brasil
Pastoral nacional da Mulher Marginalizada – SP
Brasil
Justiça Global
Brasil
Fórum de Direitos Humanos e da Terra MT
Brasil
Centro Burnier Fé e Justiça
Brasil
O Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Brasil
FAMOC – Federação das Associações de Moradores de Cariacica
Brasil
O Instituto Madeira Vivo
Brasil
Aliança dos Rios Panamazonicos
Brasil
Aliança dos 4 Rios da Amazonia: Madeira, Teles Pires, Tapajós e Xingu
Brasil
Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na
Brasil
Amazônia  Ocidental (NUPESDAO-UFAC)
Amigos da Terra Brasil
Brasil
Combate Racismo Ambiental
Brasil
Red de Accion por los Derechos Ambientales (RADA)
Chile
Censat Agua Viva-Amigos de la Tierra Colombia
Colombia
COECOCEIBA – Amigos de la Tierra Costa Rica
Costa Rica
Red de Coordinación en Biodiversidad
Costa Rica
Asociación Conservacionista YISKI
Costa Rica
Accion Ecologica de Ecuador
Ecuador
Cesta – Amigos de la Tierra
El Salvador
Salva la Selva
España
Asociación galega Cova Crea
España
Ecologistas en Acción
España
Friends of the Earth – US
Eua
Clean Energy Alliance
Eua
Global Justice Ecology Project
Eua
Indigenous Environmental Network
Eua
WilderUtopia
Eua
The Environmental Justice Coalition for Water
Eua
Physicians for Social Responsibility – Los Angeles
Eua
Oakland Climate Action Coalition
Eua
New Wind Association
Finlandia
Emmaus Aurinkotehdas ry
Finlandia
Friends of the Earth Finland
Finlandia
Organización Fraternal Negra Hondureña – OFRANEH
Honduras
Clifton Justice and Peace Commission
Inglaterra
Amigos de la Tierra Internacional
Internacional
World Rainforest Movement
Internacional
Consumers’ Association of Penang (CAP)
Malasia
Borneo Project
Malasia
Movimiento Mesoamericano contra el Modelo extractivo Minero – M4-
México
Otros Mundos A.C./Amigos de la Tierra México
México
Medio Ambiente y Sociedad, A.C.
México
U Yits Ka’an, La Escuela de Agricultura Ecológica de Maní Yucatán
México
Organización Campesina de Producción Por Un Mundo Mejor OCPMM
México
Justica Ambiental/FOE
Moçambique
Human Rights Organization of Nepal (HURON)
Nepal
Social Action
Nigeria
Health of Mother Earth Foundation (HOMEF)
Nigeria
Colectivo Voces Ecológicas COVEC
Panamá
Lucha indígena
Peru
The Corner House
Reino Unido
EcoNexus
Reino Unido
Taiga research and protection agency
Russia
Agro-ecolgy and green environment association
Tunisia
REDES-Amigos de la Tierra Uruguay
Uruguay
Environmental Association for Latin America – EALA
Asociación ambiental e cultural Petón do Lobo
NOME
PAIS
Klaus Goeckler
Alemanha
Christoph Hess
Alemanha
Peter Clausing
Alemanha
Eduardo Lofiego
Argentina
Claudio Sergio Nadal
Argentina
Clara Riveros Sosa
Argentina
Marina Panziera
Argentina
Gerardo Roberto Martínez
Argentina
Lucas Horacio Moavro
Argentina
Lino Pizzolon
Argentina
Pablo A. Regalsky
Bolivia
Helder Gomes
Brasil
Dom Erwin
Brasil
Carlos Alberto Lungarzo
Brasil
joaninha Honório Madeira
Brasil
Marly Cuesta
Brasil
Izalene Tiene
Brasil
Laia Serra Valls
Brasil
Carlos de Uríbarri
Brasil
Zoraide Vilasboas
Brasil
Patricia de la Roca
Brasil
Schaiani Vanessa Bortolini
Brasil
Ivo Lesbaupin
Brasil
André F. Barbosa
Brasil
Elmara de Sousa Guimarãaes
Brasil
Luz Guillén Cornejo
Brasil
João Claudio Zanatta
Brasil
Joannes Paulus Silva Forte
Brasil
Matheus Otterloo
Brasil
Amilton Pelegrino de Mattos
Brasil
Rubens Nunes da Mota
Brasil
Victoria Puntriano Zuniga de Melo
Brasil
Vânia Regina Carvalho
Brasil
Sebastião F. Raulino
Brasil
Fernando Rios
Brasil
Rodolfo Ricardo Geiser
Brasil
Ivo Poletto
Brasil
Aldisio Gomes Filgueiras
Brasil
Verônica Dantas Meneses
Brasil
Amyra El Khalili
Brasil
Nayá Fernandes
Brasil
Leonel Wohlfahrt
Brasil
ORMIFRAN PESSOA CAVALCANTE
Brasil
Gerhard Dilger
Brasil
Alexandre Bitar
Brasil
Djalma de Sá
Brasil
Clóvis Cavalcanti
Brasil
Simone Raquel Batista Ferreira
Brasil
Paulo Roberto e Souza
Brasil
Antonio Valentim
Brasil
Maria Madalena Ferreira
Brasil
Maria Suelí de Aguiar
Brasil
Orlando Mantilla Torres
Colombia
Fernando Javier Quirola Anzoátegui
Equador
Maria Jesús Pinto Iglesias
España
LUZ MARÍA PAZ VIVAS
España
Kenneth Ruby
Eua
Mari Rose Taruc
Eua
Valerie Tomlinson
Inglaterra
Hugh Lee
Irlanda
Mauricio Macossay Vallado
México
Mauricio Macossay Vallado
México
Nemesio J. Rodríguez M.
México
Jorge Chávez de la Peña
México
Argelia Arriaga García Puebla
México
AJELE SUNDAY
Nigeria
Reiner Tegtmeyer
Reino Unido
Sue Ingham
Reino Unido
Flurina Doppler
Francisco Almenar
Thomas Engel
Mugove Walter Nyika
Jan Dietrick,
Pam Tau Lee
Laura Borsellino
Sonia Mariza Martuscelli
Maria Fernanda Gebara
João Marce