segunda-feira, 29 de maio de 2017

DECLARAÇÃO DE XAPURI DENUNCIA AS FALSAS SOLUÇÕES DA ECONOMIA VERDE

"- Conclamamos outros povos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, a recusar esse padrão destrutivo, marcado pela desigualdade e pela violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Reiteramos nossa unidade na luta e disposição de resistir até o fim. Chico Mendes vive, não nas ações de marketing governamental, mas sim na luta dos povos da floresta. "

Declaração de Xapuri, 28 de maio de 2017

Arte de Samuel Jaminawa

Nós, moradores da floresta, seringueiras e seringueiros, indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Manchineri, Shawadawa, integrantes de organizações solidárias e Equipe Itinerante, professores e professoras de diferentes universidades, reunidos em Xapuri, no período de 26 a 28 de maio de 2017, no encontro “Os efeitos das políticas ambientais/climáticas para as populações tradicionais”, declaramos:

- Que, neste momento de retomada, estamos unindo as lutas dos povos indígenas e seringueiros em uma mesma causa. Nossa união é nossa principal arma de ação contra o capital.

- Que, cientes da história de resistência dos povos da floresta e do legado de Chico Mendes, nos manteremos firmes na defesa de nossos territórios. Assim como os que nos antecederam, seguiremos nos opondo às tentativas de expropriação de nossos modos de vida. Exigimos a demarcação e reconhecimento de nossos direitos a terra e território.

- Rejeição às iniciativas em curso materializadas em políticas que têm como objetivo entregar nossos territórios a grupos de capital privado, entre os quais fazendeiros e madeireiros. Manifestamos preocupação com a falta de transparência e maneira como diferentes mecanismos têm sido apresentados, incluindo pagamentos por serviços ambientais como REDD e suas variáveis, planos de manejo florestal insustentáveis, e mecanismos previstos no novo Código Florestal, muitos dos quais impostos por meio de intimidação, chantagem, negociações marcadas por estelionatos e má fé.

- Nossa indignação com as falsas soluções, que legitimam a continuidade e expansão de um modelo social e ambientalmente destrutivo. Rejeitamos as iniciativas voltadas para compensar a poluição. Não aceitamos os mecanismos baseados em restrições aos nossos modos de vida, e manifestamos solidariedade em relação às populações que vivem nas áreas contaminadas pelas empresas que buscam compensação. Somos solidários e estamos juntos das pessoas de outros países que vivem nas áreas impactadas pela poluição gerada por empresas destrutivas. Ninguém deve viver em áreas envenenadas, é hora de pôr fim a todo tipo de racismo, incluindo o ambiental. 

- Que estamos sendo lesados pelos acordos pactuados e negociatas feitas entre o governo do Acre e outros estados e países em benefício de corporações ávidas por créditos de poluição, entre as quais petroleiras, mineradoras, madeireiras e empresas do agronegócio. Manifestamos preocupação com as conversas em curso sobre compensação de emissões da aviação através da Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação de Florestas Tropicais, os chamados mecanismos REDD. Nos recusamos a usar o termo crédito de carbono, entendo que são na verdade de créditos de poluição, que agravam em vez de solucionar o problema. Rejeitamos toda e qualquer forma de colonialismo climático. 
 
- Solidariedade total com as mulheres e homens que, forçados a cumprir prerrogativas impossíveis, acabam multados, criminalizados, endividados, sem condições de manter seus modos de vida, presos em esquemas que remetem às práticas de aviamento e barracão, incluindo escravidão por dívida. Manifestamos solidariedade também com os moradores do seringal Valparaíso e Russas, que, coagidos a se submeterem a um projeto de REDD, sofrem ameaças de expropriação das terras que são deles por direito.

- Solidariedade à comunidade nativa Nova Oceania, do Alto Rio Tauhamanu, no município Ibéria, no Peru. Nossos irmãos e irmãs Pyru Yini e outros grupos em isolamento enfrentam o avanço do desmatamento, impulsionado por concessões madeireiras, que contam com participação direta de empresários acreanos e outros. São grupos envolvidos em projetos de REDD, que, ao mesmo tempo que costuram acordos internacionais com apoio das autoridades brasileiras, mantém práticas predatórias. Compartilhamos a denúncia que uma aldeia foi destruída com 18 casas incendiadas em julho de 2014, sem absolutamente nenhuma providência por parte das autoridades, em um episódio manchado pela impunidade.


- Conclamamos outros povos, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, a recusar esse padrão destrutivo, marcado pela desigualdade e pela violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Reiteramos nossa unidade na luta e disposição de resistir até o fim. Chico Mendes vive, não nas ações de marketing governamental, mas sim na luta dos povos da floresta. 

Xapuri, 28 de maio de 2017

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Licença para destruir - análise sobre a criação de uma Lei Geral do Licenciamento

Licença para destruir - análise sobre como a criação de uma Lei Geral do Licenciamento pode incapacitar de vez o poder público na proteção socioambiental

Texto de Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)


Tem sido uma tarefa hercúlea acompanhar toda a pauta do Congresso Nacional de retrocessos socioambientais que impactarão o meio ambiente e a vida das pessoas. A lista é longa e não é coincidência estar sendo empurrada conjuntamente pelo governo e bancada ruralista no Congresso Nacional, praticamente ao mesmo tempo. Cabe aqui a metáfora do “correntão”; a ordem é “limpar o terreno” para produção, circulação e exportação de commodities, como se lá não tivesse nada e ninguém que importasse, como se isso não tivesse consequências para o planeta, e como se esse fosse um caminho seguro para tirar o país da crise.

Isso acontece, não por acaso, junto com mudanças nas leis trabalhistas e da previdência que trarão impactos para essa e as futuras gerações, aprofundando ainda mais o fosso entre uma minoria que têm uma vida de trabalho estável, menos degradante e melhor remunerado, da grande maioria dos demais brasileiros e brasileiras.

Nesse cenário é difícil dizer que Projeto de Lei ou Medida Provisória requer mais do nosso esforço de compreensão e resistência; está tudo está junto e articulado. Por isso, é importante nos posicionarmos em bloco contra todos os retrocessos e também reagir a cada um deles.

Uma das medidas legislativas que está em curso acelerado é a criação de uma Lei Geral do LicenciamentoSob o pretexto de destravar investimentos a intenção é retirar critérios e parâmetros para orientar a ação dos órgãos estaduais de meio ambiente e reduzir brutalmente o mandato e a capacidade do poder público para avaliar, mitigar e compensar os impactos ambientais que são sempre inerentes aos empreendimentos.

Para contribuir para a compreensão do que se trata e dos riscos envolvidos na proposta em discussão no CN, vamos destacar aqui três dos muitos pontos perigosos no relatório apresentado pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao PL 3729 de 2004.

1 - Mudança pretendida: liberar uma extensa lista de empreendimentos da obrigação de fazer o licenciamento ambiental.

Interesses em jogo: A lista de dispensa de licenciamento foi iniciada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) com todas as atividades agro-silvo-pastoris a partir de uma negociação entre o governo Temer e a bancada ruralista. Depois, outros grupos de interesse adicionaram na lista mais uma série de atividades, inclusive pavimentação de rodovias.

Potenciais consequências: O resultado final é a dispensa de licenciamento de várias atividades que isoladamente ou cumulativamente poderão trazer impactos que sequer serão avaliados pelos órgãos ambientais. Mas os impactos estarão lá, serão sentidos pelo meio ambiente e pela população e recairão de alguma forma sobre o poder público que será pressionado a dar respostas e buscar soluções para os problemas gerados pelos empreendimentos. A título de exemplo, o monocultivo de eucalipto que é cientificamente conhecido como um forte gerador de desequilíbrio hídrico (cada árvore absorve cerca de 30 litros de água potável ao dia) pode ser implantado - e não só um projeto, mas vários - em uma região com problemas de seca e estresse hídrico inviabilizando não só outras atividades como a produção de alimentos, mas também o abastecimento de água nas cidades próximas. Isso, sem que sequer esse risco tenha sido avaliado.

2 - Mudança pretendida: simplificar e terceirizar o licenciamento de obras com significativo impacto socioambiental.

Interesses em jogo: Já tem um bom tempo em que o governo juntamente com setores empresariais e financeiros interessados em grandes obras de infraestrutura, energia e mineração querem acelerar o licenciamento e reduzir seu custo. Vale lembrar que uma das medidas da chamada Programa Parceria de Investimentos (PPI) hoje Lei Nº 13.334 de 2016 é exatamente agilizar as licenças ambientais dos empreendimentos considerados como “prioridade nacional” pelo governo – para variar, infraestrutura, energia, mineração. O Projeto de Lei agora em discussão tem como pretensão garantir juridicamente esse licenciamento “a jato” e reduzir seus custos.

Potenciais consequências: É bom lembrar que o licenciamento hoje não ter o caráter de veto aos projetos, desde que respeitem as leis estabelecidas. Se o prazo e o custo para licenciar uma obra que causa um significativo impacto ambiental é “longo” isso acontece porque é complexo avaliar com um mínimo de rigor tais impactos; para isso servem os Estudos de Impacto Ambiental – EIA que precisam ser muito bem feitos, ao contrário da proposta em curso que tenta simplificá-los. E, depois de analisados os impactos, se cabe ao empreendedor gastar tempo, recursos financeiros e energia institucional para cumprir medidas que façam com que os mesmos sejam mitigados ou compensados, é porque o meio ambiental e social onde esses projetos são implantados é sensível e exige esse tempo e cuidado. Isso precisa ser internalizado no tempo e no custo da obra, não tem outro jeito. Fazer diferente significará não fará com que os problemas desapareçam e significará ainda mais prejuízos para o meio ambiente e para as pessoas, em especial para a população que vive na área de influência desses projetos.

O governo tem sua parcela de culpa por esse impasse entre investimentos e direitos. Primeiro, porque não tem um projeto de país onde investimentos que destroem o meio ambiente e violam direitos não sejam a regra e a âncora do crescimento. Além disso, as experiências recentes com as hidrelétricas, mineração e infraestrutura mostram o quanto o governo falha ao não planejar o enfrentamento às enormes consequências que estes investimentos provocam em seu entorno. Falha ao não envolver com antecedência e de forma precautória os territórios afetados na identificação e superação dos impactos. Falha ao não se estruturar institucionalmente para responder às demandas e pressões que advêm destes investimentos.

Enfim, como governo e investidores não conseguem resolver os problemas que as grandes obras geram, querem agora simplificar o licenciamento para fazer de conta que os problemas não existem.

Para piorar, querem reduzir seus custos não por meio de um melhor planejamento e gerenciamento de impactos. Querem fazer isso simplificando Estudos de Impacto para que os danos não apareçam e ainda querem desresponsabilizar o empreendedor por meio da terceirização do cumprimento das condicionantes e dos chamados Planos Básicos Ambientais (PBA).

Para simplificar o entendimento, vamos por partes. Hoje, o empreendedor é obrigado a cumprir uma série de medidas e programas para monitorar os impactos, mitigá-los e, quando não dá para evitar o dano, compensá-los. Para isso, ele acaba contratando uma série de empresas, ONGs, consultorias etc, para fazer esse trabalho que é muito complexo e diverso e que envolve, por exemplo, ações de monitoramento do fluxo de migrantes que lotam as cidades e região onde o empreendimento é instalado, obras como saneamento para os novos assentamentos criados para receber a população expulsa das suas moradias e comunidades, monitoramento de ictiofauna etc. etc. etc...

Isso demanda, obviamente, tempo e dinheiro, mas demanda também um compromisso e envolvimento direto do empreendedor que é cobrado pelo licenciador dos prazos e do rigor no cumprimento dessas ações. Na proposta em discussão, para tentar se livrar desse compromisso, o empreendedor quer terceirizar esse trabalho e se responsabilizar apenas subsidiariamente por tudo que tem que fazer. Veja o “Art. 40 A responsabilidade sobre a execução total ou parcial das medidas compensatórias e mitigadoras pode ser transferida pelo empreendedor”.

Para piorar, a proposta coloca a possibilidade (e, claro, a pressão!) do empreendedor simplesmente transferir o dinheiro e a responsabilidade pela execução de ações ligadas aos povos indígenas, quilombolas e preservação do patrimônio histórico e cultural, para os órgãos públicos responsáveis. Nesse caso, o empreendedor ficaria “isento de qualquer responsabilidade subsidiária ou solidária decorrente da inexecução das medidas compensatórias cujos recursos foram repassados”. Ocorre que estes órgãos (Funai, Fundação Cultural Palmares, IPHAN, ICMBio.) já estão em petição de miséria; depauperados de pessoal e orçamento público. Não será uma transferência de recursos o caminho para que eles façam aquilo que cabe ao empreendedor fazer.

Pior, ainda, a proposta em discussão não só quer transferir a responsabilidade pelos danos como quer, também, tirar o poder desses órgãos se manifestarem objetivamente sobre eles. Na proposta em discussão, estes órgãos além de terem um tempo muito mais exíguo para se manifestarem (seja para orientar a elaboração dos EIA, seja para acompanhar as medidas de mitigação e compensação), ainda não terão poder nenhum de alterar o “rumos das coisas”. Isto porque, conforme a proposta, as manifestações destes órgãos “não vinculam a decisão do órgão licenciador, que deverá motivar as manifestações que forem rejeitadas ou acolhidas”.

Se isso for levado adiante, nós teremos cada vez mais danos irreversíveis sobre o meio ambiente, um acúmulo ainda maior de impactos e conflitos nos territórios e regiões impactadas por grandes obras e uma pressão ainda mais elevada sobre o poder público para resolver os problemas em escala provocados por investimentos irresponsáveis.

3 - Mudança pretendida: Isentar o agente financeiro de responsabilidade pelos danos causados pelo empreendimento.

Interesses em jogo: Evidentemente, se um projeto dessa natureza for aprovado no CN, se multiplicarão os impactos e os danos provocados ao meio ambiente e às pessoas serão ainda mais judicializados. Por isso, não é a toa que o sistema financeiro organizado por meio da FEBRABAN fez um forte lobby para que fosse incluído o artigo 43 no Projeto em discussão, o qual diz que “as entidades governamentais de fomento e as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC somente responderão por dano ambiental secomprovado dolo ou culpa e relação de casualidade entre sua conduta e o dano causado, sendo responsáveis, subsidiariamente, por reparar o dano para o qual tenham contribuído, no limite da sua contribuição para o referido dano”. Com esse artigo o sistema financeiro busca se isentar da responsabilidade solidária pelos danos causados pelos empreendimentos que financiam.

Potenciais consequências: A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelos empreendimentos que financiam tem assombrado o sistema financeiro. Em especial a possibilidade de esta conta chegar ao sistema financeiro tem assombrado o BNDES que é um banco público, cujo financiamento viabilizou a totalidade dos grandes projetos que acumulam elevados impactos ambientais: do rompimento da barragem da Samarco-Vale-BHP em Mariana, passando por Belo Monte, pela duplicação da estrada de ferro Carajás e seguindo... a lista também é longa.

Essa responsabilização é fundamental para que os danos sejam mitigados e compensados. Sem financiamento essas obras não saem do papel e o financiador deve ter o papel e o compromisso de também realizar esforços: i) para que os danos sejam avaliados, como parte do risco do crédito; ii) para que as ações exigidas pelo licenciador sejam cumpridas, isto pode ser feito vinculando a continuação do financiamento ao cumprimento de ações e prazos estipulados pelo licenciador, afinal sem dinheiro a obra não anda; iii) para que sejam realizadas ações adicionais sob a responsabilidade dos Bancos no sentido de contribuir para evitar danos e riscos, por exemplo por meio das avaliações socioambientais independentes. Enfim, muitos passos já haviam sido dados nessa direção, do Princípios do Equador até a Resolução do Banco Central (Resolução BACEN Nº 4.327 de 2014) que estabelece a obrigação dos bancos construírem e implementarem suas “Políticas de Responsabilidade Socioambiental”. Tirar a responsabilidade do financiador significará na prática que eles poderão “lavar suas mãos” e, claro, assim o farão.

Não cabe aqui detalhar todos os absurdos que estão na proposta agora em discussão no Congresso Nacional. Esperamos apenas ter contribuído para alertar para os riscos do Projeto em discussão e para a necessidade de resistirmos a ele. Para isso, se informe, se mobilize e vamos juntos resistir.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Defensoria Pública da União impetra HC no Supremo contra indiciamentos pela CPI Incra-Funai

Foto DPU via internet
O defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, impetrou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Incra-Funai da Câmara dos Deputados vote o indiciamento de 133 pessoas, entre elas índios, ambientalistas, religiosos, procuradores federais e procuradores da República, por alegada prática de ato ilícito. De acordo com Vieira, o eventual indiciamento fere o devido processo legal, porque a maioria sequer foi ouvida pela comissão.
A proposta de indiciamento consta do relatório do deputado federal Nilson Leitão, que pode ser votado já em reunião do colegiado nesta terça-feira (9). No HC, o defensor público federal pede a concessão de liminar urgente para suspender a votação do relatório até que seja julgado o mérito da ação, cujo pedido principal é para que o Supremo impeça ou anule o eventual indiciamento das 133 pessoas. A CPI foi instalada em 30 de agosto de 2016 tendo como objeto “investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”.
Ao alertar para a falta de obediência à legalidade do processo, Anginaldo destaca que o processo penal deve ser observado em uma comissão investigatória do parlamento e que a iniciativa do habeas corpus “não implica dizer que as pessoas cujos nomes foram mencionados durante os trabalhos estariam isentas de serem responsabilizadas por eventuais infrações à lei verificadas a juízo dos órgãos competentes do Ministério Público”. O defensor federal, no exercício do cargo de defensor nacional de Direitos Humanos, também adverte para o acirramento da tensão no campo.
“Tal providência [a suspensão do indiciamento] se faz necessária, inclusive, para impedir que a opinião pública seja induzida pela culpabilidade de cidadãos que nem mesmo tiveram conhecimento de que seus nomes foram associados a supostas práticas criminosas, e mesmo para evitar que o trabalho da nobre Comissão seja utilizado para inflamar, ainda que de forma involuntária, discursos de ódio e de intolerância de brasileiros contra brasileiros integrantes de povos aborígines ou de grupos remanescentes de quilombos”, afirmou o defensor.
DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

sábado, 6 de maio de 2017

Nota de entidades, pastorais, movimentos sociais e lideranças da sociedade civil em apoio ao povo Gamela

Meu comentário: Este blog também subscreve esta nota.

Nós, entidades, pastorais, movimentos sociais, articulações e lideranças da sociedade civil, apoiadores do povo indígena Akroá Gamela, manifestamos nossa indignação e repúdio ao golpe violento contra sua autonomia desferido na tarde do dia 30 de abril de 2017, durante mais uma retomada de seu território tradicional. Comandado por fazendeiros, um deputado federal e religiosos fascistas, um grupo armado, que incluía jagunços, desferiu golpes com armas de fogo, armas brancas, paus e pedras, contra os indígenas, produzindo feridos em estado grave, cinco deles baleados.


Enfatizamos a necessidade de regularização urgente e imediata do território Gamela, como forma sanar o conflito e garantir o Bem Viver. O Estado, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável por todo esse processo regularização, mas por conta da configuração política atual - de predomínio dos ruralistas, anti indígenas convictos – seu trabalho técnico vem sendo negligenciado pelo governo e a instituição enfraquecida.

Repudiamos todas as tentativas de criminalização dos Akroá Gamela e do legitimo movimento que eles tem feito pela retomada de uma terra que é deles. Repudiamos todos aqueles que falam em “supostos indígenas” e “suposto território indígena”, tanto por parte do governo federal quanto do governo do Estado do Maranhão. Para nós este tipo de colocação reacionária, que nega a identidade indígena, transita entre a ignorância e a má fé. São afirmações de quem não compreende a luta histórica desses povos. Os Gamela são os primeiros indígenas brasileiros a receberem da coroa portuguesa uma sesmaria, no século XVIII, em 1784.

Reafirmamos que no dia 30 de abril de 2017, no município de Viana, não houve confronto entre indígenas e pessoas ligadas aos fazendeiros. O que houve foi um massacre contra os Gamelas, com tentativas de execução e linchamento, numa ação que é parte de um processo genocida.

Queremos ainda dar visibilidade à denúncia em que é dito que o aparato de segurança estadual - a maioria da Polícia Civil e Militar na região de Viana e nos municípios vizinhos - funciona de maneira inaceitável, em favor dos fazendeiros e contra os indígenas. Essa é uma situação que precisa ser resolvida urgentemente pelo governo do Estado, pois é público e notório que hoje existem lideranças Gamelas marcadas para morrer.

A luta do povo Akroá Gamela é legítima, frente aos séculos de espoliação e violência. Diante do descaso e/ou parcialidade do Estado Democrático de Direito, consideramos absolutamente legitimo que os indígenas não esperem mais pelo caminho institucional, tomando a rédea do processo de retomada da terra.

Assim, responsabilizamos o Estado brasileiro por essa ação violenta sofrida pelo povo Gamela, fruto da morosidade e omissão na regularização, além da insegurança que predomina na região. Reafirmamos nosso apoio incondicional ao povo Akroá Gamela, nos solidarizando com sua dor, expressando aqui nossa sede e fome de justiça contra a violência desmedida aos povos originários.

“Todo arame e porteira merecem corte e fogueira são frutos da maldição.”


1. Conselho Indigenista Missionário do Maranhão
2. Cáritas Brasileira Regional Maranhão
3. Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente -
GEDMMA/UFMA
4. Pastoral da Criança do Maranhão
5. Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC, Paraná
6. TOXISPHERA - Associação de Saúde Ambiental, Paraná
7. Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da
Baía de Guanabara - FAPP-BG
8. Central Sindical e Popular CSP CONLUTAS
9. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior- ANDES-SN
10. Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão -
Sintrajufe/MA
11. Associação dos Professores da UFMA- APRUMA
12. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica - Sinasefe (Seção Monte Castelo)
13. Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e
Tecnológica – Sinasefe (Seção Maracanã)
14. Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado- PSTU
15. Quilombo Raça e Classe
16. Sindicato dos Bancários do Maranhão- SEEB/MA
17. Movimento Quilombola do Maranhão- MOQUIBOM
18. Comunidades Eclesiais de Base do Maranhão (Coordenação Estadual)
19. Tania Pacheco - Blog Combate Racismo Ambiental
20. Daniela Félix – Advogada, membro do Grupo de Pesquisa e Estudos em Direito,
Gênero e Feminismos/ Santa Catarina
21. Ana Maria Marques – Advogada, Mestra em Políticas Públicas e Coordenadora do
Curso de Direito do Instituto Florence de Ensino Superior
22. Martha Bispo - Diretora Nacional do CEBI
23. Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - MA
24. CNBB - Regional Nordeste 5
25. Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Maranhão - SINDSALEM
26. Comissão Pastoral da Terra/MA
27. Teia dos Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão
28. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares do Maranhão
29. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
30. Frente Maranhão de Juristas pela Democracia
31. Núcleo de Estudos sobre Reforma Agrária - NERA/UFMA
32. Movimento de Defesa da Ilha
33. Associação Nacional Indigenista – ANAÍ
34. Núcleo de Extensão e Pesquisa com Populações e Comunidades Rurais, Negras
Quilombolas e Indígenas - NURUNI/UFMA
35. Jornal Vias de Fato – Jornalismo a Serviço da Causa Popular
36. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
37. Associação Agroecológica Tijupá
38. Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – SMDH
39. Centro de Estudos e Pesquisa Ruy Mauro Marini, DF
40. Fórum Carajás
41. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/MA
42. Sinpaf Solos Rio
43. Igor Thiago Silva de Sousa – Antropólogo e Mestre em Antropologia Social
44. Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas - LAGERI, Departamento
de Antropologia, UNB
45. Instituto Autonomia, DF
46. Terra de Direitos
47. Iterei Iguassu CR MCPA Florestas e Montanhas
48. Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM
49. Coletivo de Entidades Ambientalistas de São Paulo
50. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
51. Centro de Documentação Indígena dos Missionários da Consolata, Boa Vista – RR
52. Cosmopolíticas - Núcleo de Antropologia da Universidade Federal Fluminense
53. Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB
54. Central dos Movimentos Populares – CMP
55. União por Moradia Popular – UMP/MA
56. Comissão Justiça e Paz do Maranhão - CBPJ
57. Cecília Amin Castro – Secretaria Executiva da Comissão Justiça e Paz da
Arquidiocese de São Luis
58. Irmãs de Notre Dame de Namur, São Luis
59. Linhas do Horizonte – Bordadeiras por Justiça, MG
60. João Alfredo Telles Melo - Professor de Direito Ambiental e Mestre em Direito pela
UFC
61. Movimento de Saúde dos Povos do Maranhão
62. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, SP
63. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - CEDEFES

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Tacar fogo no mundo - o linchamento Gamela

Imprensa CIMI

O povo Gamela vive no estado do Maranhão. Desde 2015, sem qualquer providência do Estado para a demarcação de suas terras, o grupo composto por cerca de 1200 pessoas está retomando o seu território ancestral, nos arredores dos municípios de Viana, Matinha e Penalva. No último domingo, 30 de abril, fazendeiros reunidos em torno de um grupo que intitularam “Movimento pela Paz”, com a participação de políticos, realizaram uma violenta ação contra os Gamela. Cerca de 13 pessoas ficaram feridas no ataque. Dois indígenas tiveram as mãos decepadas e outros vários ficaram com projéteis alojados no corpo. A imprensa do Brasil e do mundo se mobilizou para cobrir o linchamento sofrido pelo povo. Os Gamela e as entidades de apoio exigem a imediata abertura do Grupo Técnico para a demarcação da terra indígena Gamela pela Funai.

Meu comentário: O linchamento Gamela é o linchamento de todos os povos indígenas no Brasil. Ocorre, entretanto, que é também resultante do martírio a ressurreição e a presença forte dos encantados na vida do povo. A turma do BBB (Bala, Boi e Bíblia) não prevalecerá com suas maldades e crimes

Saiba mais: https://goo.gl/Q0VJLQ

Reportagem e imagens: Ana Mendes
Roteiro: Andressa Zumpano e Ingrid Barros
Montagem: Andressa Zumpano

quarta-feira, 3 de maio de 2017

O blog passou dos 1.100 acessos diários: OBRIGADO!!!!!!

Amigas e amigos,

Gostaria de agradecer a cada um e cada uma pelas visitas a este modesto blog. Já há algum tempo eu venho esperando para superar a marca dos 1.100 acessos e esta marca foi superada ontem quando tivemos 1.183 acessos, superando, portanto em 83 a marca anterior de 1.100


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Isso só foi possível graças a você, leitora e leitor, amiga e amigo, gente que se interessa por informações de qualidade e que não são comuns em outros meios de comunicação. Este blog prima pela lealdade, transparência e checa cada uma das informações aqui publicadas. Além disso, é o "único" espaço no Acre sem qualquer forma de financiamento e onde temas sensíveis como meio ambiente e mercantilização da natureza são debatidos sem a interferência do poder político estatal. Aqui o indigenismo é apresentado de forma franca e sem os adornos de ONGs, muito menos os floreios de quem deseja unica e exclusivamente se financiar às custas destes povos.

Há nove anos um blog simples, independente, transparente e sem medo de dizer a verdade ainda que fira a interesses de poderosos e é assim que seguiremos, na defesa intransigente dos povos indígenas, comunidades tradicionais e os menos favorecidos, roubados e espoliados desta nossa Pan-Amazônia.

Obrigado!

Lindomar Padilha, editor do blog

terça-feira, 2 de maio de 2017

ESTAMOS ARRANCANDO NOSSO FUTURO Nota dos Missionários Combonianos sobre a violência contra o povo Gamela

Os Missionários Combonianos do Brasil repudiam o ataque brutal contra o povo indígena Gamela, que provocou 13 feridos, dois em estado muito grave, no município de Viana-MA.

Há anos atuamos no Maranhão em defesa dos povos indígenas e, através da rede Justiça nos Trilhos, assessorando comunidades e povos atingidos pelos grandes projetos de mineração. Junto à CPT, ao CIMI e a diversas entidades e movimentos sociais, denunciamos o aumento da violência no campo.

Crescem de maneira descontrolada criminalização, execuções sumárias, “limpeza do território” intimidando as comunidades locais e afastando-as de regiões visadas pelo grande capital, por fazendeiros, madeireiros e megaprojetos extrativos. Paralelamente, há um desmonte do Estado de direito nessas periferias do País. FUNAI e INCRA estão cada vez mais fragilizados e inativos; do Governo Federal vêm sinais de flexibilização das leis ambientais e de progressivo desamparo dos povos tradicionais.

A impunidade dos crimes contra defensores de direitos humanos reforça um clima de imposição violenta dos interesses dos mais fortes, vingança e pistolagem. As comunidades que tentam defender suas raízes, tradições ancestrais e vínculos com o território –lembremos entre outros no Maranhão a luta orgulhosa por demarcação das terras quilombolas, os guardiões da floresta Ka’apor, a resistência da comunidade de agricultores e pescadores de Cajueiro- são desamparadas pelo poder público e desvalorizadas em seu esforço de afirmação cultural e étnica. Os povos indígenas são solução, e não entrave ao desenvolvimento do País!

Em sintonia com inúmeras entidades e organizações do Maranhão, do Brasil e do mundo estarrecidas por esse aumento da violência, participando hoje também da audiência pública convocada na capital do Maranhão na sede da OAB, como Missionários Combonianos solicitamos urgentemente:

- investigação por autoridades federais, com prioridade de tramitação, acerca dos crimes e punição a todos os responsáveis pelos fatos, incluindo o incentivo à violência pelo deputado federal Aluisio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA) e investigação independente sobre eventuais responsabilidades da Polícia Militar do Estado do Maranhão e sua posição durante o conflito entre fazendeiros, jagunços e indígenas;

- intervenção da Polícia Federal para garantir proteção aos índios Gamela; - a prestação de assessoria jurídica gratuita às vítimas; - imediato oferecimento dos serviços públicos de proteção a vítimas e testemunhas e de defensores/as ameaçados;

- instalação pela FUNAI de um Grupo de Trabalho para a identificação e demarcação do território tradicional Gamela; - instalação de uma força-tarefa permanente, com participação do Governo do Estado, da FUNAI, do INCRA e demais órgãos federais para retirada de posseiros e supostos proprietários de terra na região que será demarcada;

- denúncia do caso à Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e ao Fórum Permanente de Assuntos Indígenas das Nações Unidas, através da Rede Eclesial Panamazónica e do CIMI, atualmente reunidos em New York com uma delegação de representantes de povos indígenas do Brasil;

- acompanhamento permanente da sociedade civil e da aliança interétnica dos povos indígenas do Maranhão a esse conflito. 

São Luís do Maranhão, 02 de maio de 2017

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Desmascarada a fraude ruralista contra o CIMI no MS






Relatório da CPI do Cimi no MS é arquivado, mas ruralistas o desejam incluso na CPI da Funai/Incra


No advento dos 45 anos completos neste 23 de abril, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) tem a alegria de informar o arquivamento, por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), do Relatório Final produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. 

A CPI criada e conduzida por parlamentares ruralistas invadiu sem quaisquer indícios de irregularidades a vida institucional do Cimi, de membros e colaboradores da organização durante oito meses, entre setembro de 2015 e maio de 2016. Com o arquivamento, o desejo ruralista por um processo criminal contra o Cimi está frustrado. 

Ao longo de todo esse tempo, acusações marcadamente falaciosas foram amplamente divulgadas como se verdade fossem por diferentes veículos de comunicação, inclusive pela TV pública da própria Assembleia Legislativa. Imagens de missionários e seus familiares, inclusive crianças menores, foram divulgadas sem o menor pudor no contexto acusatório manejado pela maioria ruralista integrante da CPI. 

O arquivamento do Relatório da CPI do Cimi pelos órgãos de controle do Estado brasileiro demonstra, com firmeza, que a luta por direitos no Brasil não é e não pode ser tratada como crime. Com o arquivamento do citado Relatório, fica novamente demonstrado que o Cimi, seus membros e colaboradores atuam, única e exclusivamente, dentro dos marcos político-legais vigentes no Estado brasileiro. 

A motivação central do arquivamento do Relatório da CPI, a saber, por falta de provas, materializa o fato de que as acusações desferidas por parte de representantes do agronegócio sul-mato-grossense contra o Cimi, seus membros e colaboradores tinham exclusivo viés político-ideológico e se deram num contexto de perseguição, tentativa de criminalização e na intenção de provocar danos morais contra uma organização reconhecida, nacional e internacionalmente, pelo compromisso com a causa indígena e por uma sociedade plural e democrática. 

O Cimi chama a atenção, porém, para o fato de que o referido Relatório, devidamente arquivado pelos MPE e MPF no Mato Grosso do Sul, foi requerido e já deve estar sendo ‘requentado’ pelos ruralistas no âmbito da CPI da Funai/Incra na Câmara dos Deputados. 

Eventual menção e retomada, pela CPI da Funai/Incra, de acusações dirigidas ao Cimi, a seus membros e colaboradores - arquivadas junto com o Relatório da CPI do Cimi no Mato Grosso do Sul - significará prática recorrente, de modo consciente e deliberado, por parte de seus autores, de perseguição política, tentativa de criminalização e provocação de danos morais contra a organização, seus membros e colaboradores. 

Por fim, o Cimi reitera e renova o compromisso com os povos indígenas, seus direitos e suas lutas, nesse contexto caótico em que sofrem sistemáticos e intensos ataques, perseguições e violências por parte de setores ligados ao agronegócio, órgãos e autoridades públicas, além dos próprios poderes do Estado brasileiro. 

Brasília, DF, 24 de abril de 2017

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)


terça-feira, 11 de abril de 2017

Ora, se o problema é a respiração, compremos os pulmões.

Publico em seguida a íntegra da entrevista que concedi ao jornal O São Paulo.

1.      Fale um pouco sobre você: nome completo, formação, família, atuação profissional e voluntária.

R: Sou Lindomar Dias Padilha possuo graduação em Filosofia, licenciatura, pela UECE e Especialização em Desenvolvimento e Relações Sociais no Campo pela Universidade de Brasília, UnB e formação em Direitos Humanos. Atuo junto aos povos indígenas da Amazônia brasileira desde 1991. Sou casado e tenho dois filhos. Minha esposa também atua junto aos povos indígenas e atualmente é coordenadora do Regional Amazônia Ocidental do Cimi, com sede em Rio Branco, Estado do Acre. Atuo também no observatório Pan Amazônico prestando serviços de análises de temas relacionados à Amazônia, notadamente temas ligados aos territórios, mercantilização e Financeirização da natureza em oposição ao Bem Viver, enquanto proposta de vida plena e harmônica para todos. Sou membro do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
2.      Desde quando os povos da Amazônia vem sofrendo violação dos seus direitos?

R: Regra geral, os povos indígenas são violados, saqueados e assassinados, física e culturalmente, desde a invasão europeia. O problema de fundo é que sempre estes povos foram “vítimas” de projetos sonhados por outros e nunca foram considerados como sujeitos e propositores de seus próprios projetos. Entretanto, creio que os ciclos que se seguiram após o contato também tiveram e tem papel preponderante e cada vez mais se sofistica na ação de expropriar e mercantilizar a natureza. Tivemos neste caso, aqui no Acre, dois ciclos onde a seringueira era a matéria prima para a produção de borracha para as fábricas que alimentavam a guerra e o “progresso”.
Neste momento, a tese principal tem sido o uso intensivo do que ainda resta de matéria prima sob o pseudônimo de “sustentabilidade”. Está em curso um perverso modelo de ataque aos territórios de indígenas e comunidades tradicionais. Destaco três aspectos deste modelo: um primeiro aspecto é o incentivo a produção de peixes em cativeiro (peixes de granja) num claro interesse de alimentar os mercados de ração e atacar a soberania alimentar das comunidades e, claro, criar ainda mais dependência; um segundo é o chamado “manejo” que no caso do Acre tem sido mais uma “autorização” para o desmate. Chamam de manejo sustentável, mas na prática é insustentável porque, entre outras coisas, foca exclusivamente na madeira e desconsidera todos os outros elementos deste complexo bioma Amazônico por exemplo as fontes de água e os animais, notadamente as espécies endêmicas. E um terceiro que são os projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) especialmente os de REDD+ que não são outra coisa que não a autorização para que empresas e países que mais poluem, sigam poluindo por meio da compra de créditos de carbono. Ou seja, os povos indígenas, a título de preservarem seus territórios, estão na verdade vendendo o usufruto destes territórios para empresas que, assim, podem “compensar” a emissão de gases de efeito estufa e outros. A lógica do capitalismo verde é simples: se falta ar, então, compremos os pulmões.
Este é um tema propositadamente envolto a uma nuvem de suposta complexidade, mas na verdade trata-se simplesmente do comércio do ar que respiramos. Quem pode compra o direito de seguir poluindo e pronto.
3.       Que órgãos têm lutado a favor da defesa destes povos?

R: Teoricamente temos muitos órgãos na defesa dos povos indígenas. Entretanto, temos que ter muito cuidado porque muitas ONGs, que são basicamente “Organizações Neo Governamentais” porque dependem diretamente de recursos públicos. Por outro lado, muitas delas são dependentes de recursos externos, justamente de países ou financiadoras que desenvolvem trabalhos no campo da dita economia verde. Ou seja, empresas e governos se valem dessas ONGs para terem acesso às comunidades e induzi-las à venda de sua autonomia territorial.. Na prática são pouquíssimas as instituições que de fato trabalha na defesa dos interesses dessas comunidades. Para não ser injusto prefiro não citar nomes de organizações. Entretanto, posso afirmar com toda certeza que as megas ONGs, de atuação internacional, são na verdade empresas do capitalismo verde e, portanto, a serviço do grande capital e contra os povos indígenas e comunidades tradicionais. Também essas ONGs/empresas, fazem parte do sofisticado mecanismo de expropriação.
A REPAM (Rede Eclesial Pan Amazônica) tem se apresentado como uma proposta de rede que seja capaz de articular essas entidades, ainda que o campo de atuação seja muito mais ligado à Igreja católica. Aliás, isso aponta para uma nova etapa , uma etapa pós Laudato Si. Essa é uma importante iniciativa e trás esperanças para os povos indígenas e comunidades da nossa Pan Amazônia.
4.       Sobre os casos concretos que foram levados aos Estados Unidos da América, há perspectivas de que os responsáveis sejam punidos?

R: Os sistemas ligados à Organização dos Estados Americanos (OEA), a despeito de sua boa vontade é lento quando se trata de punição, talvez por ser uma organização financiada e mantida justamente pelos estados, na maioria das vezes os que mais violam ou deixam violar os direitos. Nossa perspectiva, no entanto, é muito boa porque mais que punir espera-se dar visibilidade aos casos e criar nos próprios estados, junto à sociedade civil um clima mais favorável à Amazônia e seus povos, pessoas que vivem, produzem e cuidam desta vasta área riquíssima em biosóciodiversidade. Todos os casos apresentados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA pornôs, são exemplos da gravíssima situação de violação dos direitos em nossos territórios e, cuja denúncia esperamos, alcance os ouvidos das pessoas de bem e boa vontade para que saiam na defesa desses povos e territórios. No caso do Acre é preciso que o Brasil e o mundo saibam dessas violações travestidas de sustentáveis e apresentadas como “modelo” ao mundo. É preciso que a cortina se descerre e as pessoas vejam a verdade por trás desses projetos ligados à economia verde para que, assim, possam compreender o que realmente está se passando no Acre e em nossa grande Amazônia.
5.      Como podemos pensar no equilíbrio entre desenvolvimento econômico e defesa das comunidades tradicionais na Amazônia?

R: Esta é uma pergunta importante porque temos que, a partir dela, definir o que estamos chamando de “desenvolvimento” econômico. E para quem será este desenvolvimento. Os modelos que até aqui foram apresentados, todos, rigorosamente todos, se dirigiram (e ainda o são) para o desenvolvimento dos grandes conglomerados econômicos e países ligados a estes conglomerados. Assim, todos estes projetos até aqui foram incompatíveis com a defesa das comunidades e do ambiente. Na cabeça dos que apregoam o “desenvolvimento” vem uma série de cifrões. Também os seus olhos nada enxergam que não cifrões. Associam desenvolvimento ao consumo, padrão de consumo e poder de acumulação. Ou seja, uma comunidade ou um povo tem seu desenvolvimento medido a partir de sua capacidade de consumir e gerar lixo industrial.
O equilíbrio só será possível se nos libertarmos deste conceito de desenvolvimento e entendermos que o verdadeiro desenvolvimento está no uso sadio do que a natureza nos oferece em primeiro lugar para “vivermos bem” e não para simplesmente a explorar até a exaustão para satisfazer padrões de consumo. É muito mais desenvolvida uma comunidade onde todos trabalham na geração de vidas, de suas próprias vidas e de outros, onde a natureza é, antes de tudo, uma mãe que ama seus filhos mas espera que em tempos de velhice estes filhos a amparem. Nossa Amazônia é esta mãe e neste momento se encontra enferma e bastante debilitada. Temos que cessar imediatamente as atividades que a explorem ainda mais e são o motivo de sua enfermidade. Temos que retirar daqui toda exploração madeireira, petroleira, minerações diversas. Por fim, temos que “expulsar” daqui os projetos de morte ainda que disfarçados de sustentáveis como os ligados a chamada economia verde que não é outra coisa que esverdear as cinzas da destruição.
6.      Você poderia falar um pouco mais sobre a financeirização da natureza e o bem viver?

R: Quando as caravelas europeias aqui chegaram para invadir os territórios e expropria-los, roubando-lhes o que fosse possível, chamaram a isto de “descoberta” e tinha por finalidade comercializar as riquezas não exploradas pelos ignorantes que aqui viviam e, em contra partida, trazer a civilização. Ou seja, civilizar era colocar no mercado. Por isso este processo também era chamado de mercantilização. Civilização era o mesmo que mercantilização. Aí está a raiz da Financeirização da natureza bem como de todos os demais projetos de morte que se seguiram. Como eu já o disse são projetos que enxergam cifrões e não vidas. As caravelas e suas formas de “civilizar” foram se aperfeiçoando ao longo dos tempos e hoje nos são apresentadas no formato de economia verde ou ecobisnes. Simplesmente a esverdeação do velho mercado explorador das riquezas e das pessoas. Vejam a que ponto chegaram: exploração do ar! Sim isso mesmo. Os mercados de carbono, assentados em projetos do tipo PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), notadamente os de REDD+, não tem outra finalidade que não a exploração da capacidade de absorção da poluição gerada pelos gazes nocivos e da geração, portanto, de oxigênio e retenção do CO2. Este processo baseia-se na geração de créditos, que já expliquei, funcionam como uma autorização para continuar a poluir em outra parte do planeta. Estes créditos gerados são negociados em bolsas e quanto maior for a ameaça ao meio ambiente, tanto mais valiosos serão estes créditos. Assim, os detentores desses créditos lucram duas vezes pelo menos. Uma vez porque seguem emitindo gazes nocivos e até aumentando a emissão; e outra vez porque com o aumento da emissão e da poluição os créditos adquiridos tem seu valor majorado gerando uma expectativa de lucro futuro. A este processo mais arranjado, sofisticado é que chamo de Financeirização. A diferença que saliento é que, neste caso da Financeirização, a natureza passa a ter perspectiva meramente financeira, sem os chamados investimentos. Ou seja, o mercado não faz nenhum investimento para adquirir o lucro. O mercado de carbono se posta como mercado de rezes que compra uma fazenda com as porteiras fechadas. Compra tudo que há ali, incluindo o direito à vida e o futuro das pessoas.
Nessas condições, é impossível falarmos em bem viver. Mercado e vida são figuras incompatíveis. Logo, a Financeirização é exatamente o oposto ao bem viver.
7.      Que outros casos (tipos) de violação de direitos acontecem mais frequentemente na Amazônia?


R: Os projetos de ação direta, como os ligados às indústrias extrativas como a petroleira e as de mineração causam violações mais imediatas e visíveis porque atuam diretamente sobre as pessoas, seja na exploração da mão de obra, seja nos danos à saúde por exemplo. Estes tipos de violações são mais frequentes porque estas indústrias não tem a sofisticação das ligadas ao comércio verde. Elas se portam como coronéis e para tanto possuem seus jagunços que são os políticos locais e os poderes do Estado como um todo. Os políticos locais e o Estado, se contentam com uma pequena parte do lucro e, em troca, aceitam penalizar à exaustão o ambiente e, claro, as pessoas que aqui vivem. Neste tipo de ambiente ocorre todo tipo de violação e as denúncias quase sempre não surtem efeitos porque os poderes do Estado estão intimamente ligados às empresas e a serviço delas. Assim, a própria ação dos poderes do Estado, como o judiciário por exemplo, atua sob constantes violações de direitos humanos. Neste ponto reside a dificuldade em relação aos mecanismos de punição, se tornando a própria estrutura uma forma de violação dos direitos.
Violências e explorações, por exemplo, das crianças e adolescentes na Amazônia, contam quase sempre com a proteção de uma rede que envolve políticos locais, policiais, advogados e até setores do judiciário, além de pseudos religiosos das mais diversas denominações. Dizer que a Amazônia é uma terra sem lei não corresponde a verdade. A Amazônia é uma terra cujas leis não protegem os amazônidas e são utilizadas para justificar o roubo, o saque a espoliação a violação de direitos e finalmente o assassínio.


Agradeço as perguntas e me coloco sempre a disposição.


Lindomar Dias Padilha 

segunda-feira, 6 de março de 2017

Dia Internacional da Mulher: a feminística de mulheres e homens pela Paz

Por Amyra El Khalili*

A expressão "feminística" foi concebida em 8 de março de 2006, no Dia Internacional de Mulher. Foi numa mesa-redonda em torno de"Questão de Gênero", durante o I Fórum da Cidade de São Paulo -Objetivos do Milênio (ODM), realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela Câmara Municipal da capital. A inspiração veio de uma questão que me incomoda: a cobrança diuturna para rotular as pessoas. Todos querem rótulo em tudo. Vivemos no mundo de clichês.

Não é à toa que, frequentemente, as (os) jornalistas perguntam: "o Movimento Mulheres pela P@Z! é feminista?" Digo não. Contestam perguntando: "Mas é um movimento que tem homem?" Digo sim. Aí, concluem: "Não é um movimento de mulheres pela paz, mas um movimento de mulheres e homens pela paz". Percebo que nem eles nem eu ficamos satisfeitos. Porém, um comentário da escritora Vilma Marchitiello sobre a mística feminina me ajudou a encontrar a definição: O Movimento Mulheres pela P@Z é feminística!

É um movimento feminístico, da mística feminina, essência que no homem também existe.

Este movimento de mulheres e homens nasceu em 8 de março de 2002, de uma atitude de mulheres palestinas, judias e brasileiras, depois de várias cisões em nossos grupos pacifistas israelo-palestinos. Nasceu no momento em que os homens tensionavam as discussões e não saíam da mesma retórica, o que, aliás, é comum na natureza masculina: não saber recuar, não saber flexibilizar, não saber feminizar. Quando aprendem, crescem muito como seres humanos!

Mulheres em Meio Ambiente

Tem sido muito mais fácil sensibilizar as mulheres em relação à preservação e conservação ambiental devido à sua própria condição biológica, como gestora da vida, portadora de útero. As mulheres devem assumir a sua condição de guardiãs das florestas, dos rios, da biodiversidade, de nosso ambiente, uma vez que, no dia a dia, com as tarefas domésticas, são as que mais sofrem com a falta de água, de energia, de alimentos.

A violência contra a mulher não se manifesta apenas na agressão corporal ou verbal, mas, igualmente, na pobreza, na falta de educação, de trabalho, na saúde, na falta de recursos básicos de sobrevivência. Uma pode culminar com a sua morte. A outra, subjetiva, indireta, subliminar, atinge a ética, a estética e a moral. É a mais perniciosa das agressões. Ela pode se dar de várias maneiras: agressão psicológica, assédio moral, assédio sexual, por intimidação, racismo, destruição da autoestima. É o que chamamos de PCC - Poder, Comando, Controle. O que mata e morre.

O poder da palavra

A palavra tem força. Podemos, por meio dela, desativar uma bomba no sistema financeiro ou uma ação racista. Podemos denunciar um site de pedofilia ou derrubar sites mentirosos, mascarados. Podemos desarmar um ataque à Amazônia ou uma farsa montada por estelionatários. Tudo pela internet, a distância, pois não podemos estar em todos os lugares simultaneamente. Outras pessoas, porém, à frente de outros computadores, precisam desse ECO para suportar a pressão da agressão dos confrontos e das guerras em suas regiões e territórios.

Não falo somente das que se veem, com mísseis, caças F16, bombas. Falo daquelas que não se veem, que podem ser tão ou mais perigosas que as que assumidas por governantes. A guerra que travamos diariamente contra a corrupção, contra a manipulação política, contra a degradação ambiental, contra a violência, contra as desigualdades.

No entanto nenhum movimento ou frente se consolida apenas com motes. Essa consolidação só se dá quando suas lideranças e membros assumem efetivamente a causa, carregam suas bandeiras, expõem-se publicamente com todos os riscos.

São especiais as pessoas realmente comprometidas com as causas socioambientais, dispostas a entregar a sua vida expondo-se, assim como com as questões de direitos humanos, direitos políticos, liberdade de expressão, democratização da informação, questões de gênero e etnia. Assumir uma causa, ou uma missão, é decisão exclusiva e intransferível de foro pessoal.

O que podemos fazer, quando identificamos tais formadoras (es) de opinião (stakeholders), é apoiá-las (os), dar-lhes estímulo e força para que persistam no seu trabalho e se estabeleçam.

Não estamos falando de dinheiro, mas de ação, apoio moral e psicológico. Um apoio que se dá sem interesses, maniqueísmos ou segundas intenções e, principalmente, sem imprimir-lhes rótulos. É aquele apoio que fortalece o ser humano para que consiga encontrar soluções sem destruir-se, degradar-se moralmente frente às pressões e humilhações a que são submetidas (os).

Mulheres e homens que lideram comunidades e diversas frentes proativas são, muitas vezes, pressionadas (os), intimidadas (os) e ameaçadas (os) por corruptos, por questões ideológicas, políticas, religiosas, etnicas. Quando é possível, viajamos até a região, conversamos com a comunidade, organizamos uma estratégia. Sabemos que essa pessoa permanecerá ali quando formos embora. Dá uma sensação estranha. De um lado, satisfação enorme pela chance de, de alguma forma, contribuir, apoiar, estimular. De outro, a impotência de querer fazer mais sem saber exatamente o quê e como.

É importante apoiar essas pessoas, pois são elas que carregam, provocam e impulsionam outras. Se elas fraquejam, enfraquecem alguns milhões de dependentes de suas ações, que também precisam de apoio e estímulo para seguirem adiante.

Então buscamos formas de "empoderar" essas pessoas para que possam seguir em frente. Esta é uma das premissas do movimento de mulheres e homens pela paz, principalmente se essa pessoa for uma mulher. São elas as mais discriminadas e excluídas no processo de empoderamento socioeconômico. Conquistaram o mercado de trabalho; são a maioria consumidora, mas não foram empoderadas, ou, mesmo, preparadas para ter poder.

Hoje, o mercado está com os olhos voltados para a mulher. Debatem-se as mulheres em todos os cantos, por todos os lados. Mas não se enganem! Em muitos casos, não é por consciência da importância da questão de gênero, ou por alguma percepção humanitária, mas porque descobriram que a mulher é “consumidora”.  Ela é quem toma as decisões de consumo para as outras pessoas da família.

Eventos conscientes são aqueles organizados por movimentos sérios e gente com histórico de defesa dessas justas causas. Não desejamos legitimar a questão de gênero na concepção de que a mulher não passaria de mais uma consumidora. O mundo já faz isso o tempo todo com as mulheres. O que queremos é que ela seja capaz de ser tomadora de decisões sobre os mais diversos assuntos. Seja ela produtora rural, artesã, empreendedora, executora, o que importa é que decida sobre o contrato mercantil, a cláusula contratual do seguro, sobre como é que vai pagar a prestação, como o banco vai debitar a taxa de juros. Decisão é a palavra-chefe. A mulher tem que decidir, não somente produzir-consumir.

É nossa prioridade trabalhar a autoestima feminina. Tanto a exterior quanto a interior, para que as mulheres possam ser "empoderadas". Seja para o trabalho, o empreendedorismo, a economia, o amor, a família: o empoderamento de mulheres é a meta.

Desejamos que esta semana, em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, seja um momento de reflexão sobre a mística feminina de mulheres e homens, para que possam compartilhar essa virtude, fortalecendo-se mutuamente de igual para igual, um ao lado do outro!


"Todos os seres humanos estão presos numa teia inescapável de mutualidade; entrelaçados num único tecido do destino. O que quer que afete a um diretamente, afeta a todos indiretamente. Não posso nunca ser o que deveria ser até que você seja o que deveria ser e você não pode nunca ser o que deveria ser até que eu seja o que devo ser" (Martin Luther King).

Nota:

O "Movimento Mulheres pela P@Z!" é uma formação de rede, de caráter transdisciplinar, não sectário, que tem como objetivo promover a paz entre grupos étnicos, povos e nações, através do debate, da informação e de ações que propiciem a aproximação, a criação e o fortalecimento de relações inter-raciais e interculturais, orientando a não-intervenção, a não-ingerência e a não-dominação de uns sobre outros, fomentando a tolerância, a concórdia e a colaboração e o auxílio mútuo, de modo que a identidade e a liberdade sejam indissociáveis e utilizadas como instrumentos para a construção de um mundo que compreenda a existência de desígnios superiores e transcendentais para a Humanidade.

Referências:

EL KHALILI, Amyra. Palestra proferida no 1º Fórum da Cidade de São Paulo — "Objetivos do Milênio (ODM)", organizado pelo PNUD e pela Câmara Municipal São Paulo. Mesa-redonda: "Questão de Gênero”,  dia 8 de março de 2006.

JUSTE, Marília. ODM devem ser ‘feminizados’, diz jurista. – São Paulo, 8 mar. 2006. In: www.pnud.org.br;


*Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental. Foi economista com mais de duas décadas de experiência nos mercados futuros e de capitais. É fundadora do Movimento Mulheres pela P@Z! e editora da Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras. É autora do e-book “Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe”. Acesse gratuitamente: www.amyra.lachatre.org.br