segunda-feira, 29 de junho de 2020

Pós-pandemia: a construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental

Sob a pressão do sistema financeiro entre corporações e governos que impõe como contrapartida (ou garantia) a escala de produção, a terra, monetariamente falando, é o bem mais barato, pois caro é o que você põe em cima dela.

Por Amyra El Khalili

A financeirização tem permeado os mais diversos setores da economia, provocando distorções entre a economia real (produção) e a economia financeira. A economia real baseia-se em produtividade na indústria, na agropecuária, no comércio e em serviços. Já a economia financeira é a que faz circular o dinheiro nos sistemas informatizados e tecnológicos, alimentando as taxas de juros e a especulação sobre a base produtiva.
Há uma diferença substancial entre financiar e financeirizar:
– Financiar é proporcionar um empréstimo para que a costureira compre uma máquina de costura e consiga pagá-la nas condições de sua produção.
– Já financeirizar significa emprestar o dinheiro para a costureira comprar a máquina, causando o endividamento e, consequentemente, fazendo com que ela não consiga cumprir com seu compromisso, tornando-a escrava da dívida.
É o que tem acontecido na América Latino-Caribenha, quando os países do Norte conseguem desenvolver sua produção industrial e agropecuária com o financiamento, e os países vulneráveis, e em desenvolvimento, tornam-se reféns de empréstimos sem poder se libertar do eterno endividamento, especialmente quando tal empréstimo destina-se a pequenos e médios empreendedores e agricultores.
Entre os mais endividados, estão os agricultores, pois a contração das dívidas exige garantias reais, como terras, imóveis, maquinários e equipamentos, entre outros bens que dão acesso ao recurso financeiro. Se os(as) agricultores(as) comprometem a terra para obter financiamento e as alienam ao sistema financeiro, passam a depender da decisão destes credores, submetendo-se a produzir o que os credores determinam, por exemplo, produtos transgênicos em escala. Devem, igualmente, vincular sua produção a equipamentos e a maquinário, a produtos químicos (agrotóxicos); enfim, passam a depender de uma estrutura com forças assimétricas em cuja engrenagem não têm poder de decisão.
Sob a pressão do sistema financeiro entre corporações e governos que impõe como contrapartida (ou garantia) a escala de produção, a terra, monetariamente falando, é o bem mais barato, pois caro é o que você põe em cima dela.
Daí o avanço desenfreado sobre as áreas de florestas que ainda hoje detêm, graças aos povos indígenas e aos povos tradicionais, rica biodiversidade, água, minérios e alternativas energéticas. Dessa forma é que a financeirização avançou sobre as riquezas naturais consideradas sem valor (financeiro) na contabilidade de produção de bens e serviços. A esse avanço do capitalismo neoliberal chamamos de “financeirização da natureza”.
Uma finança diferente
Veja o paradoxo tão discutido nos cânones das várias religiões: as finanças podem ser usadas a favor da vida como a favor da morte. Nem todo dinheiro é ruim, assim como nem toda forma de o gastar é saudável. É nesse ponto que compreendo a análise do economista francês Yann Moulier Boutang, quando se refere à necessidade de construir uma finança diferente, que seja a favor da vida, financiando projetos socioambientais, e não a globalizada e enraizada no modelo neoliberal, que financia o mercado de armas, drogas, e favorece a biopirataria (ilícito).
Quando tratamos de uma cifra de R$1.000,00 (mil reais), o senso comum sabe do que estamos falando. Quando, porém, tratamos de cifras que ultrapassam a casa dos três zeros, como 100.000 (cem mil), 1 milhão, 1 bilhão, 1 trilhão, a população não sabe o que tantos zeros representam.
É nessa casa de cifras que circulam os valores monetários no sistema financeiro, migrando de um continente a outro na velocidade de milésimos de segundos. Quando o sistema alavanca tais cifras, arrebenta com a atividade produtiva, causando estragos enormes nas contas públicas e privadas. Esse processo onera o custo de taxas de juros e tributos, em detrimento do custo de vida da população pobre, que é a maior pagadora de impostos.
A sociedade é mobilizada por campanhas de esclarecimento, auditorias de contas públicas e pressão com propostas proativas em favor de uma reforma tributária e fiscal que contemple e estimule o financiamento e os investimentos diretos em projetos socioambientais, com produção consciente e de menor impacto ambiental. Esse é o caminho que a ferramenta finanças deve seguir em favor da vida, e não como tem sido usada até agora, para projetos de morte, provocando guerras, conflitos regionais, etnocídios e genocídios. É por essas consequências que muitos demonizam o capitalismo e o sistema financeiro. A moeda não faz parte do paradigma organicista dos demais seres vivos. No paradigma mecanicista os humanos vivem condicionados ao sucesso do ter e não do ser.
Crise sistêmica
A crise sistêmica é fruto do entrelaçamento e imbricamento entre a moeda e as garantias que lastreiam a emissão de dinheiro, e do fato de cada saca de soja ser negociada na bolsa de Chicago, situação em que se pode multiplicar até 100 vezes em contratos futuros. Se em algum momento houver necessidade de se executar judicialmente qualquer contrato que circula no mercado de derivativos (derivado de ativos), nem toda a soja do mundo será suficiente, porque ela simplesmente não existe. Para não correrem o risco de uma intervenção judicial, as bolsas suprimiram a cláusula que prevê entrega física. É nesse ponto que reside a financeirização da produção de commodities agropecuárias e de minérios.
Os mercados futuros deveriam ter por função “fixar preço” para prevenir riscos de uma quebra de safra, crises políticas e econômicas, crises climáticas e desastres naturais, entre outros fatores imprevisíveis, capazes de provocar aumentos estratosféricos ou baixas expressivas nos preços, prejudicando custos, com isso provocando desemprego, falência de indústrias, de produtores e prestadores de serviços (hedge/proteção).
Desregulamentação do sistema financeiro
Com a desregulamentação do sistema financeiro para reduzir ao mínimo a intervenção do Estado no mercado, os instrumentos contratuais desenvolvidos para os mercados futuros – os derivados de ativos (derivativos) – estão sendo utilizados para outras finalidades. Embora devessem servir para proteger seus agentes contra as bruscas oscilações de preços, passaram a ser determinantes na formação de preços na produção, jogando a economia real no risco e na especulação da economia de mercado.
Dessa maneira, o preço futuro da soja na Bolsa de Chicago determina o valor à vista da soja colhida no campo, quando o processo deveria ser o contrário. Na prática, o preço da soja colhida hoje no campo, calculado seu custo de produção – que compreende armazenagem, tributos e transporte até o porto para exportação –, é determinado pelo valor futuro das bolsas.
O chamado risco sistêmico, portanto, significa a quebra de toda a cadeia imbricada de garantias reais, seja pelo dinheiro que migra de um lado para outro virtualmente, seja pela quantidade e qualidade de produção. Se um banco empresta dinheiro a alguém, ele deve ter, em contrapartida, uma garantia que permita o empréstimo. É comum os bancos trocarem garantias entre si, pois um mesmo banco não pode ser garantidor de si mesmo. É nessa confusão de garantias e de produção que se formam as bolhas financeiras, que colocam em risco sistêmico as economias mundiais globalizadas pela tecnologia da informação.
A biodiversidade tem sua própria lógica
Façamos agora um exercício: o que acontecerá se essa prática ocorrer com nossas riquezas naturais, como as florestas, a biodiversidade e a água?
A biodiversidade tem sua própria lógica, não sendo compatível com a produção em escala, sem com isso gerar altos impactos ambientais pela intervenção humana por meio da biotecnologia, da geoengenharia e da mecanização. É possível, porém, analisar o que ocorre com as commodities minerais, uma vez que o preço da energia está atrelado ao preço do barril de petróleo, por sua vez cotado nas bolsas de commodities.
Estamos gritando contra o fracking (faturamento hidráulico) para extração de gás de xisto, pois, além dos impactos ambientais, promoverá a militarização das áreas exploradas, uma vez que, pelo controle do combustível fóssil, o Oriente Médio tornou-se um barril de pólvora com conflitos e guerras sangrentas.
São projetos de morte que prevalecem na contabilidade do sistema financeiro. As finanças são engenhadas por seres humanos que as sustentam com dados estatísticos, com números e programas matemáticos. São dados friamente calculados, sem a percepção de que cifras em trilhões podem causar prejuízos consideráveis para milhares e milhares de pessoas, como apertar o gatilho de uma metralhadora giratória. Esse é o paradigma mecanicista, em cuja lógica se fundamentam o mercado de carbono e seus derivativos (REDD, REDD+, Pagamentos por Serviços Ambientais, Créditos de Efluentes, Créditos de Compensação, etc.).
Quando Boutang propõe uma economia da polinização, está, na verdade, defendendo o mesmo princípio da economia socioambiental, explicada por Ignacy Sachs como economia dos biomas. Sachs concluiu que são os povos das florestas e os povos tradicionais os que têm realmente condições de manter a floresta em pé, protegendo-a e fiscalizando a partir de sua produção equilibrada e em harmonia com o ecossistema. Foi nesse estudo que Sachs conceituou o “ecodesenvolvimento”, posteriormente passando para “desenvolvimento sustentável”, e, finalmente, traduzido por “sustentabilidade”, agora ajustada ao modelo neoliberal, que chamam de economia verde. Trata-se de um conceito confuso, que apenas repete a teoria do capitalismo verde com algumas adequações, incialmente cunhado pelo acadêmico inglês John Elkington, com o clássico The green capitalists (Os capitalistas verdes, Editora Gonllaccz, 1989), assentado no tripé: pessoas, planeta e lucro (triple botton line).
No entanto, em oposição à economia verde, a economia socioambiental agrega as propostas da economia solidária com a economia dos biomas a partir de núcleos formados em torno das bacias hidrográficas, já que, historicamente, a humanidade agrupa-se em torno das águas, construindo cidades e urbanizando-se. Uma cidade, grupo humano e demais seres vivos não sobrevivem sem água e não se desenvolvem economicamente sem energia.
A água não é substituível como a energia, que pode ser produzida por diversas fontes renováveis, além das não renováveis. A água é um enigma da natureza a ser decifrado, pois pode ser renovável se cuidada, e não renovável se degradada. A água está para a história da humanidade e do planeta como o ouro está para a história econômica globalizada, com seus fascínios, ganâncias e conquistas de povos sobre povos. Na mística, a água e o ouro encontram-se. Os movimentos da América Latina estão se mobilizando contra a mineração com o chamamento “Água sim, Ouro não”. Podemos beber água, mas não podemos comer ouro!
Na prática, a tese de Boutang pode ser implementada com a pulverização das finanças e com a cobrança sobre a “responsabilidade socioambiental do sistema financeiro”, fazendo com que os empréstimos exijam financiamento de projetos que não gerem impactos ambientais nem promovam exclusão social e violação de direitos humanos.
Sistema financeiro e política
Quando o sistema financeiro torna-se cúmplice de governos corruptos, viabiliza a lavagem de dinheiro, facilita a sonegação fiscal, transfere recursos públicos à iniciativa privada para que cumpra o que é função do Estado cuja função não é “lucrar”. Quando protege o mercado ilícito de armas, drogas, prostituição, entre outros, a sociedade deve ter o poder de impedir que essa economia subterrânea continue a se propagar. A proposta das redes e movimentos que questionam os investimentos e tantas outras pautas podem fazer a transmutação das finanças e alcançar o que há duas décadas estamos propondo como ação proativa.
É entendendo esse sistema e esclarecendo a sociedade, de forma didática, como ele funciona que promoveremos uma estratégia efetiva para combater as mazelas do mercado financeiro. A outra questão passa pela prestação de contas e auditorias dos recursos a fundo perdido, despejados em ONGs e OSCIPs.
As OSCIPs (Organizações Sociais de Interesse Público) passaram a ser um híbrido entre Estado e sociedade civil organizada, engessadas pela dependência de dinheiro público e sem condições de combater o sistema financeiro. Em favor da Amazônia, existem milhares de ONGs e OSCIPs que sequer puseram os pés na região. Afirmam pretender defender esse bioma, pois é onde há maior interesse financeiro, diferentemente de regiões como o Cerrado e a Caatinga, onde poucos querem investir e onde os projetos socioambientais se autossustentam justamente pela carência de recursos. Eles devem ser criativos e fazer a economia prosperar, já que esses biomas – como a Mata Atlântica, o Pantanal, o Pampa e a Amazônia – são ricos em biodiversidade.
Dessa forma, haverá recursos financeiros suficientes para investimentos em educação, saúde, proteção e preservação ambiental, segurança pública e, principalmente, para a transição da economia em que vivemos para a economia que queremos. De fato, a economia é um todo e não está nem funciona fragmentada. Todos os sistemas e setores estão direta e indiretamente interligados pela globalização e pela tecnologia da informação. O que afeta a um afetará a todos em qualquer parte do mundo.
O que está faltando é a reestruturação do sistema financeiro e, com a sua regulamentação, uma política fiscal e tributária específica para esse setor, que propicie a migração de fortunas virtuais. Os impostos são mais pesados para os pobres e mais baratos para os ricos, que sempre conseguem linhas de financiamento. A população está sendo financeirizada com cartões de crédito, limites no cheque especial, no crédito consignado, enquanto os capitalizados são financiados com empréstimos de longo prazo e baixas taxas de juros.
Há, portanto, várias ações proativas: a necessidade de uma política de fomento e de incentivo à produção; o financiamento da transição de uma produção degradadora para uma produção ambientalmente sustentável e inclusiva; a fiscalização e a auditoria das contas públicas e privadas, principalmente de empresas cujas ações são negociadas nas bolsas de valores; a reforma tributária e fiscal, além do código do consumidor, a se fazer valer. Por fim, no que for ilícito, ilegal e imoral, deve haver aplicação da ação do Judiciário, pois não é possível ser tolerante com a corrupção, a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro. Temos de agir em conjunto com as instituições jurídicas, assessorando e estimulando. Não faltam razões. Pode-se até relembrar que em mercados desregulamentados muitos contratos entre partes acabam parando na mesa do juiz e os magistrados não entendem de finanças nem de seus jargões – como as palavras ou expressões em inglês grafadas nos contratos financeiros e mercantis, por exemplo, commoditiesspreadgapswap, etc.
Transição energética
Para viabilizar a transição energética, é necessário repensar o modelo econômico. A maioria da população vive em cidades. Quando o Brasil passou a ocupar a posição de sexta economia do mundo, ironicamente o IBGE divulgou dados assustadores sobre as favelas brasileiras. Segundo esses dados, certamente conservadores, o Brasil tem 6.329 áreas irregulares e precárias nas quais vivem 11.425.644 pessoas. Juntas, elas equivalem à população da Grécia (FERNANDES, E.; ALFONSIN, B. FDUA, n. 61).
As cidades consomem energia de países, forçando uma política energética do Brasil necessariamente voltada à construção de mais hidrelétricas, além de projetos que pretendem ressuscitar a energia nuclear e financiar o carvão. A energia produzida por uma hidrelétrica na Amazônia gera impactos ambientais e sociais naquela região para abastecer o Sul e o Sudeste, que recolhem seus tributos na ponta distribuidora de energia e não no local impactado na Amazônia.
Os diferentes setores de energia renovável concorrem em tributos, taxas e formação de preços com a produção de energia não renovável. Quando se incentiva a produção de energia renovável, como a eólica, a solar, o biodiesel e o etanol, não há planejamento para limitar essa produção, que acaba também gerando mais impactos com sua produção em escala, a qual deveria, por coerência, ser equilibrada e harmônica de região para região, analisada caso a caso, em um pacote energético diversificado.
É necessário, portanto, que o planejamento energético considere as demandas da região e da população que pode vir a ser afetada com a construção de hidrelétricas, usinas nucleares, com a exploração de petróleo, gás natural, carvão, gás de xisto, minério radioativo ou até com a construção de parques eólicos, solares, fotovoltaicos e monoculturas para a produção de etanol e biodiesel.
Precisamos desenvolver um modelo de transição energética com planejamento financeiro simultaneamente com a transição do modelo econômico, pois, do contrário, não haverá energia renovável ou não renovável que suporte a demanda de produção e resolva os problemas socioambientais, que, consequentemente, provocam bruscas mudanças climáticas. É de fundamental importância manter a população campesina, indígena, tradicional e ribeirinha nos campos e nas florestas, bem como o povo do sertão no Nordeste, invertendo a migração dos centros urbanos para o campo, para as regiões ribeirinhas, etc., de modo a reverter o quadro desolador do crescimento das favelas, do desemprego e da violência urbana. Esse tem sido o desafio de séculos e até hoje não saímos desse quadro crítico.
Os prazos para a implantação de uma política energética socialmente justa não fecham com os prazos da política partidária. O político que propuser uma estratégia que pretenda contribuir com a comunidade na gestão das águas, com a transição energética, ficará marcado como gestor público para o resto da vida, pois o mandato acaba, mas a gestão pública fica e sua militância será reconhecida pelo povo.
Quando o gestor público elabora uma proposta com a participação da comunidade para uma agenda de transição econômica a partir do binômio água e energia, estará investindo em projeto consistente de longo prazo, com efeitos visíveis no curto prazo, que são os da adesão e do apoio da comunidade. Há dinheiro para isso circulando no setor financeiro, e o setor de energia é o que mais acumulou nas últimas décadas.
Renda decente e renda universal
Em tese, deveria haver uma renda decente, ou renda universal, para todos. É o que garante a Constituição brasileira quando trata da “dignidade da pessoa humana” sem desigualdades. Se fizermos valer a Constituição, seja pelo direito à dignidade da pessoa humana, seja pelo direito ao uso dos bens comuns (bens difusos: água, energia, biodiversidade, minério), certamente estaríamos garantindo uma renda decente, e até mesmo universal.
Se entendermos que esses dois pilares compõem um conjunto indissociável da conquista dessas condições, estaremos trabalhando para a transição da economia em que vivemos (globalizada, em fase neoliberal do capitalismo), para a economia que queremos (socialmente justa, politicamente participativa e integrada e ambientalmente sustentável).
Favelização
A favelização é resultado da degradação ambiental e da exclusão social. Tal fenômeno se multiplica justamente porque as pessoas saem do seu meio vindo a inchar as cidades em busca de alternativas para sustentar suas famílias. Se buscarmos alternativas de geração de emprego, de trabalho e renda, fixando o ser humano no campo e impedindo a expulsão dos povos indígenas e povos tradicionais de seus territórios, teremos como fazer existir essa renda decente. É por isso que nos mobilizamos em favor da cultura de resistência, com a finalidade de evitar as guerras, os conflitos e a migração que formam massas de refugiados econômicos, do clima, das guerras, e da política genocida e etnocida praticada por governantes e corporações de seus países.
Se, de um lado, a tecnologia da informação faz migrar fortunas de um continente a outro, essa mesma tecnologia está fazendo com que possamos criar conexões de redes em que as florestas do mundo inteiro, os campos e os grupos de resistência se comuniquem e se mobilizem em prol da emancipação dos povos, tornando possível a utopia da renda decente universal que desejamos.
Governança ambiental
O conceito de governança ambiental tem sido confundindo com governança corporativa, como assistimos na COP19, quando o setor de energia não renovável se uniu com cimenteiras e o setor siderúrgico para propor a falsa solução do mercado de carbono, postergando soluções reais por mais um instrumento de financeirização da natureza.
A governança ambiental que propunha o diálogo entre a iniciativa privada, o governo e a sociedade civil organizada tem sido dragada pela governança corporativa, a que fundiu a Bayer com a Monsanto. Faz-se necessário identificar e confrontar essa tendência para se saber quem é quem e com quem se está lidando. Eles têm a habilidade de absorver nossos argumentos para empurrar contratos financeiros e mercantis duvidosos e perigosos.
Se resgatarmos o conceito de governança ambiental pela perspectiva crítica de Yann Moulier Boutang, Ignacy Sachs, Edgar Morin, Vandana Shiva e tantos outros pensadores, além dos que o debatem em nossas redes e demais fóruns, em boa hora se espalhando por toda a América Latino-Caribenha, será possível construir uma política de governança ambiental para a realização de uma transição energética para uma finança possível e emergencialmente necessária.
Se utilizarmos os mesmos sistemas que fortaleceram esse modelo degradador e desumano, evidentemente será possível reprogramá-lo para uma nova consciência. Isso não depende de dinheiro; depende da sensibilização de corações e mentes. Depende, especialmente, de um código de ética e moral universal, ou válido para todo mundo. É nesse sentido que a encíclica ecológica Laudato Si, e mais recentemente o documento vaticano “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones”, que trata das economias e finanças de nosso tempo do Papa Francisco, vindos em boa hora, contribuem como um princípio norteador!
Se fomos nós, os humanos, que criamos o problema, caberá a nós, os humanos, buscar por soluções, não, porém, pelo mesmo sistema e no mesmo grau de consciência que o criou, como dizia Albert Einstein. Uma economia só pode ser justa se for humanitariamente digna e ambientalmente sustentável, e somente será possível se for lastreada no tripé legitimidade, credibilidade e ética.
Referências:
EL KHALILI, Amyra. A construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, ano 16, n. 92, p. 22-27, mar./abr. 2017.
FACHIN, Patrícia. A construção de outro modelo de financeirização depende de uma governança ambiental. Entrevista Amyra El Khalili.  04 out. 2016. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/560761-a-construcao-de-outro-modelo-de-financeirizacao-depende-de-uma-governanca-ambiental-entrevista-especial-com-amyra-el-khalili>. Acesso em: 1º dez. 2016.
 VATICAN.  Carta Encíclica LAUDATO SI’ do Santo padre Francisco sobre o cuidado da Casa Comum, no dia 24 de Maio – Solenidade de Pentecostes – de 2015. Acesso em: junho de 2020. http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html
VATICAN. “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones” Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro. 17.05.2018. Acesso em: junho de 2020.  http://press.vatican.va/content/salastampa/it/bollettino/pubblico/2018/05/17/0360/00773.html

Amyra El Khalili – Professora de economia socioambiental. Foi economista com mais de duas décadas de experiência nos mercados futuros e de capitais. É editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e da Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras. É autora do e-book Commodities ambientais em missão de paz: novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe.

quinta-feira, 11 de junho de 2020

Garimpeiros invadem terra de índios isolados no Acre


Em relação à matéria intitulada  "Garimpeiros de Rondônia invadem terras no Parque Estadual do Chandless", publicada em 11 de junho deste ano de 2020, no AC 24 horas, https://www.ac24horas.com/2020/06/11/garimpeiros-de-rondonia-invadem-terras-no-parque-estadual-de-chandless-a-procura-de-ouro/, gostaria de me manifestar  e dizer que, na verdade me sinto na obrigação de me manifestar a respeito.

Eu coordenei a equipe que realizou o laudo de identificação de índios isolados naquela região no ano de 2002. Naquela época a área ainda não havia sido arrecadada da União pelo governo do Acre que já pretendia criar o Parque. Mesmo com nossa denúncia e o pedido que fiz de imediata interdição da área, a Funai não interditou e o governo do Acre conseguiu arrecadar toda a área. É importante lembra que tudo isso só foi possível porque o governador era o Jorge Viana e a Ministra do Meio Ambiente era a Marina Silva. Portanto, criaram o parque sabendo da existência de índios isolados na área, de forma deliberada.

Em 2003, em audiência com o então presidente da Funai, Sr. Mércio Pereira Gomes, entreguei-lhe pessoalmente o relatório e mais uma vez pedi a interdição da área como forma de garantir a vida daquele povo. Também solicitei que fosse mantida a presença de algumas poucas famílias, como a do Sr, Milton Leite, último morador não indígena. A presença dessas famílias se justificava por duas razões: eram indígenas e descendentes dos povos Jaminawa e Manchineri e porque estavam ali como uma espécie de anteparo de proteção aos isolados. De nada adiantou. Em 2004 o Parque foi criado e a sorte dos indígenas, incluindo os isolados fora lançada.

Somente no final da década de 2010 é que a Funai finalmente reconheceu a existência desse povo indígena em situação de isolamento. Apontei no meu laudo que esse povo  se locomovia entre os igarapés do Cuxixá, Chandless-chá e  Riozinho, já na cabeceira do Chandless, especialmente dentro do Riozinho onde passava todo o inverno vindo às margens do Chandless apenas no verão para coletas de ovos de tracajá. A criação do Parque, que é descrito como não tendo sobreposição, se deu na verdade sobre terras indígenas e nós denunciamos isso à época.

Apontamos que a criação do parque criaria uma imensa crise social já que expulsaria famílias inteiras de indígenas (Jaminawa/Manchineri). Foi o que ocorreu. Algumas dessas famílias estão hoje em Sena Madureira e em Manoel Urbano sem nenhuma assistência. De outro lado colocaria em risco a vida dos indígenas em situação de isolamento, além de abrir a área para invasores pelo simples fato de que somente deixando os indígenas na área se teria efetiva proteção.

Então, essas invasões já eram esperadas e previstas. É isso que ocorre quando um modelo de “desenvolvimento” e político se sobrepõe à vida dos povos. A dita Economia Verde do Acre se revelou uma farsa e uma real ameaça aos povos originários e tradicionais.

Lindomar Padilha.

Duas informações relevantes:

* Em setembro de 2009, por ocasião da reunião da  Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, realizada em Rio Branco, AC,  eu mais uma vez reapresentei o relatório ao então presidente da Funai Sr.  Márcio Meira que prometeu acompanhar pessoalmente o caso se mostrando surpreso com a informação como se nada lhe fora dito antes.

* O relatório é assinado por mim e por Rodrigo José Domingues.

quarta-feira, 10 de junho de 2020

O “Fluxograma de Marillac” e a economia de Francisco

“ O “Fluxograma de Marillac”, como denominei seu gráfico, propunha uma Igreja contemporânea, feminina, materna e compreensiva....Em comunhão com os princípios de Marillac, a colega economista italiana Alessandra Smerilli, religiosa da Congregação Filhas de Maria Auxiliadora (salesianas), analisa o mais recente documento vaticano “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones” que trata das economias e finanças de nosso tempo..”

Por Amyra El Khalili
Foto: Sítio IESAI – Piranguinho, MG

Ela queria ser santa. Desde menina, a vocação para a vida religiosa clamava em sua alma. Irmã Maria do Carmo Costa foi referência para muitas comunidades por sua sabedoria e serenidade, principalmente na hora de sua morte. Por convicção, acreditou na medicina alternativa, nas plantas medicinais e nas terapias herdadas dos povos indígenas e tradicionais e com eles aprendidas.

Marillac era seu nome de batismo na Igreja católica. Fundou o Instituto de Educação para a Saúde Integral (Iesai). Como enfermeira religiosa, diretora da Escola de Enfermagem Wenceslau Braz (EEWB) e madre superiora da Congregação das Irmãs de GAP (Itajubá-MG), trabalhou para implementar a cura pela água, pelas terapias preventivas e pela boa alimentação agroecológica.

Antes de falecer, acometida pelo câncer, presenteou-me com um exemplar da Bíblia. Na dedicatória, o recado:

“Minha querida Amyra, o melhor presente para a festa da vida é a Palavra de Deus! Nela você encontrará o que seu coração busca: a paz, a serenidade, o sentido da vida, o Amor Incondicional de Deus! Com carinho e amor, sua tia Ir. Maria do Carmo Costa. 16/07/2004”.

Foi o que fiz: em um momento de profunda angústia, sem saber para que lado seguir nesta caminhada,  resolvi ler a Bíblia sem o apoio de clérigo ou teólogo. Quando comecei a ler o Gênesis, lembrei-me do “Fluxograma de Marillac”.

Maria do Carmo desenhou um fluxograma para explicar as doenças da humanidade no plano material e espiritual e a transformação através da cura. Dizia-me: “Amyra, tudo foi redimido, mas nem tudo foi curado. Cristo caiu no fundo do poço para que todos(as) caiam nele!”.

Para Maria do Carmo, esse Deus não tinha gênero. Era pai/mãe/providência.

O “Fluxograma de Marillac”, como denominei seu gráfico, propunha uma Igreja contemporânea, feminina, materna e compreensiva. Nele, Maria do Carmo criticava duramente a Igreja católica por sua postura patriarcal e conservadora. Para ela, esta é a verdadeira razão pela qual tantos fiéis estão se afastando da doutrina. Eu mesma me tornei muçulmana por questões de identidade étnica e cultural. Ela me entendeu e apoiou sem questionar ou  criticar. Ela era ecumênica e bebia de diferentes fontes para inspirar-se.

Ela pedia, em orações, a transformação da Igreja e agia, em sua pregação, para que isso acontecesse no caminho da cura, do perdão e da compreensão. O fluxograma e suas palavras de bom senso pautaram  minha trajetória profissional quando rompi com a ortodoxia econômico-financeira e passei a combater, com conhecimento de causa, as mazelas do sistema financeiro. Seus ensinamentos passaram a ser o “princípio norteador” de meu trabalho como economista, professora e ativista, apoiando as “lutas emancipatórias dos povos”.

Ao ler a Bíblia, do livro do Gênesis até “os Livros Proféticos”, ficou clara a mensagem do “Fluxograma de Marillac”: era necessária a ruptura. Sem a ruptura, não seria possível a transformação; desta forma, retornaríamos ao caminho da  dor (guerra e doenças) e não do amor (paz e cura). Parei por aí. Não me sentia capaz de continuar sem suporte. Aquilo estava me torturando.

Um mês depois dessa leitura, o papa Francisco nos brinda com a Encíclica Ecológica. Não acreditei no que li. Cada palavra soava como a fala de Maria do Carmo e seu fluxograma. Mesmo que ainda se mantenha o conservadorismo em relação a alguns tabus, ali estava o suporte de que eu necessitava para compreender a mensagem de minha amada tia, orientadora e matriarca da família.

Muito se tem escrito, analisado e debatido sobre a encíclica ecológica do papa Francisco (Laudato Si). Porém, aqueles que conheceram Maria do Carmo e com ela conviveram, entenderão a magnitude deste posicionamento para “aclarar as ideias” neste momento de crise econômica e sociopolítica mundial.

Maria do Carmo nos ensinou que, sem cura, o perdão não se sustenta, pois o ódio, a miséria e a tragédia se perpetuarão pela dor. 

Ao nos presentear com a encíclica ecológica, o papa Francisco nos convida à reflexão e valida o chamamento que já constava nas súplicas do coração amoroso e maternal de Marillac.

Em comunhão com os princípios de Marillac, a colega economista italiana Alessandra Smerilli, religiosa da Congregação Filhas de Maria Auxiliadora (salesianas), analisa o mais recente documento vaticano “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones”  que trata das economias e finanças de nosso tempo:

É um documento muito significativo sobre a perspectiva financeira ética e socialmente responsável. O fato de estar sendo tratado pela Congregação para Doutrina da Fé significa que viver uma finança coerente é matéria de fé, uma questão de coerência evangélica que está no coração da fé. Não é apenas um acaso ou acidente, não é secundário. Dá um incentivo muito grande para o desenvolvimento de uma perspectiva financeira que trabalha pela sustentabilidade e obriga as pessoas da Igreja a fazer um exame de consciência sobre a forma com que estão vivendo as finanças, que a finança pode ser uma coisa boa, que a economia é bela.

Se Maria do Carmo, desde menina, queria ser santa, esta “graça” se materializou nos novos rumos que a Igreja católica está tomando a partir das iniciativas do papa Francisco, especialmente nesses documentos.

Talvez o papa nunca venha a saber, mas ao nos guiar pelo amor, ele simplesmente reconheceu a santidade de Marillac!

Notas:
IESAI - Instituto de Educação para a Saúde Integral – http://iesai-piranguinho.blogspot.com.br/EEWB - Escola de Enfermagem Wenceslau Braz - http://www.eewb.br/
Irmãs da Providencia de GAP - http://www.providenciadegap.com/
Ecumênica: pessoa que respeita outras pessoas de diferentes credos ou ideologias. Cf. Dicionário Houaiss.
Referências:
Braga CG, Ribeiro AAA. As diretoras religiosas da Escola de Enfermagem Wenceslau Braz (1955-2016). REME – Rev Min Enferm. 2020[citado em];24:e-1276. Disponível em: DOI: 10.5935/1415-2762.20200005. Acesso em: junho de 2020. http://reme.org.br/artigo/detalhes/1422
SANTOS, João Vitor. Economia de comunhão é alternativa à voracidade de um mercado predador. Entrevista especial com Alessandra Smerilli. IHU On line. 02.06.2018. Acesso em: junho de 2020. < http://www.ihu.unisinos.br/579540-economia-de-comunhao-e-alternativa-a-voracidade-de-um-mercado-predador-entrevista-especial-com-alessandra-smerilli >
  VATICAN.  Carta Encíclica LAUDATO SI’ do Santo padre Francisco sobre o cuidado da Casa Comum, no dia 24 de Maio – Solenidade de Pentecostes – de 2015. Acesso em: junho de 2020. http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html
VATICAN. “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones” Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro. 17.05.2018. Acesso em: junho de 2020.  http://press.vatican.va/content/salastampa/it/bollettino/pubblico/2018/05/17/0360/00773.html

Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental e editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e  Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras . É autora do e-book “Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe”.

sexta-feira, 29 de maio de 2020

No momento em que mais se precisa da SESAI, os povos indígenas se perguntam: CADÊ A ATENÇÃO À SAÚDE?


                                                              
CARTA DAS LIDERANÇAS INDIGENAS KAXINAWÁ AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA SOLICITAR PROVIDENCIAS JUNTO A FUNAI, SESAI, SESACRE E OUTROS PARCEIROS SOBRE OS CASOS DE COVID-19 NA TERRA INDÍGENA ALTO RIO PURUS E NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS EM INDIGENAS.



Nós lideranças Hunikui (Kaxinawá), Organização dos Povos Indígenas Hunikui do Alto Rio Purus - OPIHARP e Associação de Produtores Kaxinawá da Aldeia Nova Fronteira-APKANF, através da Federação Estadual dos Povos Hunikui do Acre- FEPHAC, entidade jurídica sem fins lucrativos que representa todos os interesses do povo acima mencionado, solicitamos providencias imediatas junto a FUNAI/CR-Alto Purus, SESAI/DSEI-Alto Purus, SESACRE e outros parceiros, sobre o surto descontrolado de uma doença denominada COVID-19 que neste momento acomete a população indígena da terra indígena do Alto Rio Purus no município de Santa Rosa do Purus Estado do Acre, onde só este mês já são 10 casos confirmados de COVID-19 em indígenas do povo Hunikui e 02 óbitos em idosos que testaram negativos para COVID- 19, sendo um do povo Hunikui e outro do povo Jaminawa, onde os sinais e sintomas foram parecidos com a tal doença. Sem contar que mais de cem pessoas do povo Hunikui podem está contaminados com o vírus devido a aglomeração durante a um dos velórios, onde na casa que aconteceu o tal velório, todos da família testaram positivo para COVID-19, Isso na zona urbana do município.
A situação neste momento se torna mais agravante, devido uma profissional de saúde da EMSI (Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena), ter adentrado a TI contaminada com o vírus compondo um número de 08 profissionais de saúde, realizando atendimento básico de saúde em mais de 20 aldeias da TI totalizando mais de 300 famílias que tiveram inevitavelmente contato com a profissional contaminada com o vírus, sendo que a tal doença foi comprovada através de teste rápido na profissional mencionada. Neste exato momento às 15 horas do dia 27 do corrente mês e ano recebemos informações verídicas que na base onde se encontram instalada outra equipe da EMSI na aldeia Maronawa, um indígena do povo Kulina testa positivo para COVID-19. Estes denominados povos compõem mais 18 aldeias, sendo considerados nômades e os mais vulneráveis neste momento de pandemia. Agora já não sabemos com precisão quantos estão infectados com o vírus.
Finalizamos pedindo ao Ministério Público Federal a mediação junto aos órgãos de saúde e órgãos indigenistas para ações emergenciais de combate a propagação do vírus entre as famílias indígenas, evitando um genocídio nos Povos tradicionais da Terra Indígena do Alto Purus.

Assinam a carta:

Hulicio Moises Kaxinawa 
Vice presidente da OPIHARP

Nelson Domingos Kaxinawa
Membro sócio da APKANF

Acrescento que o Cimi, Regional Amazônia Ocidental também encaminhou documento ao Ministério Público Federal – MPF; Defensoria Pública da União – DPU; Ministério Público Estadual – MPAC; Defensoria Pública Estadual – DPE; Secretaria de Estado da Saúde do Acre - SESACRE; Secretaria Especial de Saúde Indígena-SESAI e Fundação Nacional do Índio - FUNAI, onde endossa a carta dos indígenas, lamenta que a situação tenha chegado a este ponto e siga piorando ao tempo em que lembra as diversas denúncias feitas por desassistência à saúde indígena..

O momento é grave e não é hora de se fazer políticas menores, jogando notadamente com a imprensa local.

sexta-feira, 1 de maio de 2020

Documento final do Acampamento Terra Livre 2020

Em função da pandemia, encontro aconteceu pela primeira vez em formato virtual   

Entre os dias 27 e 30 de abril, indígenas de todo o Brasil participaram da primeira edição virtual do Acampamento Terra Livre (ATL). Inicialmente adiado em função da pandemia de covid-19, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) optou por realizar o ATL 2020 em formato virtual.

Os painéis, mesas e debates foram transmitidos ao vivo pelas redes socias da Apib, pelas organizações da Mobilização Nacional Indígena (MNI) e por demais organizações parceiras.
No último dia do encontro, foi divulgado o documento final da 16ª edição do ATL, com uma análise do contexto de ataque que os povos indígenas enfrentam no Brasil e uma série de reivindicações ao Estado brasileiro. Baixe o documento ou confira abaixo:

DOCUMENTO FINAL – ACAMPAMENTO TERRA LIVRE 2020

Nós povos, organizações e lideranças indígenas de todas as regiões do Brasil, impossibilitados de nos encontrar pessoalmente na Grande Assembleia Nacional – o Acampamento Terra Livre –  que há 16 anos realizamos na capital federal – em decorrência da necessidade do isolamento social imposto pelo novo coronavírus, a pandemia da Covid-19, realizamos o ATL de modo virtual, com uma grande quantidade de discussões, debates, seminários, depoimentos e lives durante toda essa semana. Resistentes há 520 anos frente a todo tipo invasões, que além da violência física, do trabalho forçado, do esbulho e da usurpação dos nossos territórios, utilizaram-se das doenças como a principal arma biológica para nos exterminar, atacados atualmente pelo pior vírus da nossa história, o Governo Bolsonaro, viemos de público nos manifestar.
Denunciamos perante a opinião pública nacional e internacional, que nós povos indígenas do Brasil, mais de 305 povos, falantes de 274 línguas diferentes, estamos na mira e somos vitimados por um projeto genocida do atual governo de Jair Messias Bolsonaro, que já desde o início de seu mandato nos escolheu como um de seus alvos prioritários, ao dizer que não iria demarcar mais nenhum centímetro de terra indígena, e que as demarcações realizadas até então teriam sido forjadas, e que portanto, seriam revistas.
Bolsonaro, logo que assumiu o governo, editou a medida provisória 870/19, na qual determinava o desmembramento da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e suas atribuições, repassando a parte de licenciamento ambiental e de demarcação de terras indígenas ao Ministério de Agricultura, comandado pela bancada ruralista, inimiga de nossos povos, na pessoa da ministra fazendeira Teresa Cristina, a “musa do veneno”. Foi necessário uma grande mobilização da nossa parte e dos nossos aliados para que o Congresso Nacional rejeitasse esse dispositivo administrativo.
Bolsonaro desmontou, por um lado, as políticas públicas e órgãos que até então, ainda que precariamente, atendiam os nossos povos, aparelhando-os com a nomeação de pessoas assumidamente anti-indígenas, como o presidente da Fundação Nacional do Índio, o delegado Marcelo Augusto Xavier da Silva. Este, ex-assessor dos ruralistas na CPI da FUNAI /INCRA, que incriminou servidores públicos, lideranças indígenas, indigenistas e procuradores, publicou no Diário Oficial da União, no último dia 22 de abril de abril a Instrução Normativa n° 09, que “dispõe sobre o requerimento, disciplina e análise para emissão de declaração de reconhecimento de limites em relação a imóveis privados em terras indígenas.” A medida contraria o dever institucional do órgão indigenista de proteger os direitos e territórios dos povos indígenas, uma vez que quer legitimar e permitir a emissão de títulos de propriedade para invasores das terras indígenas. Soma-se a esta determinação do presidente da Funai a decisão de rever ou anular procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, a exemplo do Tekoha Guasu Guavirá, municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR), do povo Avá-Guarani, a substituição ou inviabilização de Grupos de Trabalho de identificação e delimitação, a desarticulação ou desconfiguração de Diretorias do órgão indigenista, a perseguição moral a servidores, a manutenção de políticas públicas somente para terras homologadas e, na atual conjuntura, a irresponsabilidade de não equipar, inclusive financeiramente, as coordenações regionais e equipes de base para proteger os nossos povos e territórios dos avanços da pandemia do coronavírus, além de arquitetar o ingresso de pastores fundamentalistas nos territórios indígenas.
Assim, esse governo, subserviente aos interesses econômicos nacionais e ao capital internacional, quer restringir os nossos direitos, principalmente territoriais, ao incentivar o avanço de práticas ilegais sobre as nossas terras, tais como: o garimpo, o desmatamento, a exploração madeireira, a pecuária, monocultivos e a grilagem, que está para ser legalizada por meio da MP 910/19,  em tramitação no Congresso Nacional, e ainda a grande mineração e diversos empreendimentos de infraestrutura como hidrelétricas, linhas de transmissão e estradas. Tudo isso, numa clara tentativa de transformar as terras públicas em mercadoria.
Todos esses atos ilícitos e inconstitucionais constituem um projeto de morte para os nossos povos. Eles implicam na destruição das nossas matas, dos nossos rios, da biodiversidade, das nossas fontes de vida, enfim, da Natureza, da Mãe Terra; patrimônio preservado há milhares de anos pelos nossos povos e que até hoje contribui estrategicamente para a preservação do equilíbrio ecológico e climático e do bem-estar da humanidade, prestando importantes serviços ambientais ao planeta.
É esse patrimônio que os ruralistas, o agronegócio e as corporações internacionais querem nos roubar, por meio da restrição ou supressão dos nossos diretos constitucionais, alegando que os nossos direitos originários, e a nossa própria existência, constituem um empecilho para os seus empreendimentos e planos de suposto desenvolvimento. Dessa forma tentam reverter a base legal, nacional e internacional, dos nossos direitos, por meio de medidas como o Parecer 01/17, com a tese do marco temporal, que quer limitar o nosso direito às terras que tradicionalmente ocupamos à 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Carta Magna, que na verdade, só veio a reconhecer um direito que já era nosso, nato, de origem, antes, portanto, da invasão colonial e do surgimento do Estado nacional brasileiro.
O nosso extermínio parece ser uma questão de honra para o governo Bolsonaro, que se aproveitando da crise da Pandemia, acirrou o descaso para com os nossos povos. Assim, também pôs fim às políticas públicas diferenciadas conquistadas por nós nos últimos 30 anos na área da educação, alternativas econômicas, meio ambiente e principalmente da saúde. Após pretender municipalizar ou privatizar o subsistema de saúde indígena, com o fim da SESAI, com a disseminação do coronavírus nos nossos territórios ficou claro que o governo quer mesmo a nossa extinção: não nos protege de invasores, permitindo que estes contaminem as nossas comunidades, o que pode levar a extinção massiva, a começar pelos nossos anciões, fontes de tradição e sabedoria para os nossos povos, principalmente para as novas gerações. E como se não bastasse, o governo estimula o assédio e a violência de interesses privados sobre os nossos bens naturais e territórios sagrados. A recente demissão do diretor de fiscalização do IBAMA após ações repressão ao garimpo em Tis no sul do Pará é bastante elucidativa das intenções do atual governo.
Diante dessa institucionalização do genocídio por parte do governo Bolsonaro, alertamos a sociedade nacional e internacional, reivindicando:
  1. A imediata demarcação, regularização, fiscalização e proteção de todas as terras indígenas;
  2. A revogação do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União;
  3. A retirada de todos os invasores de terras indígenas – garimpeiros, grileiros, madeireiros, fazendeiros – dado que eles são agentes destruidores dos nossos recursos naturais e de nossas culturas e em especial, neste momento, propagadores de doenças e da COVID-19; constituindo um grave risco para todos os povos, em especial os povos indígenas voluntariamente isolados;
  4. A adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas nas comunidades indígenas, dentre eles garimpeiros, comerciantes, madeireiros, bem como de grupos religiosos fundamentalistas proselitistas que propagam, nas terras indígenas, a demonização de modos de vida, espiritualidades, saberes, formas tradicionais de tratar as doenças;
  5. A implementação de ações que visem garantir saneamento básico, água potável, habitação adequada e demais equipamentos que assegurem boa infraestrutura sanitária nas comunidades;
  6. A adoção de medidas que garantam boa situação nutricional em todas as comunidades indígenas e a garantia de um plano permanente de segurança e soberania alimentar para os nossos povos e comunidades;
  7. A viabilização de ingresso e permanência das equipes de saúde em área, assegurando-se com isso, que as ações de prevenção e proteção a pandemia sejam efetivas e continuadas;
  8. A infraestrutura e logística adequadas para as equipes de saúde, destinando-lhes todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações de proteção e prevenção às doenças, tais como medicamentos, soros, luvas, máscaras, transporte, combustível;
  9. A garantia de que haja, para além das comunidades – nos municípios e capitais – hospitais de referência para o atendimento de média e alta complexidade, onde se poderá realizar exames clínicos e promover adequada internação para tratamento dos doentes do COVID-19 e de outras doenças;
  10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto ao uso importância destes materiais neste período de pandemia;
  11. A capacitação dos agentes indígenas de saúde, dos agentes sanitários e ambientais, das parteiras e de todos os que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, tendo em vista a proteção e prevenção da COVID-19;
  12. A imediata contratação de profissionais em saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, epidemiologistas – para atuarem em áreas indígenas, compondo e ampliando as atuais equipes de saúde;
  13. A contratação, de imediato, de testes, para realização de exames da COVID-19 em todas as comunidades, no maior número possível de pessoas, para com isso se obter um diagnóstico efetivo sobre a atual situação da pandemia dentro das terras indígenas e aprimorar as ações quanto a sua prevenção, controle e tratamento;
  14. A subnotificação de indígenas deve ser interrompida, pois todos os agravos de indígenas devem ser notificados, como um todo, independente de estarem em Terras Indígenas regularizadas, ou não, mesmo morando em áreas urbanas. Que o Ministério da Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública garantam que o Boletim Epidemiológico da Covid-19 inclua todos os casos de contaminação e óbitos de todos os indígenas, inclusive a fim de apoiar a inclusão de dados que orientem as políticas públicas;
  15. A formação de um Comitê de Crise Interinstitucional, com assentos assegurados para os povos indígenas, nomeados pela APIB, para definição das estratégias de proteção dos povos indígenas, visando o monitoramento conjunto de ações de proteção territorial, segurança alimentar, auxílios e benefícios, insumos e protocolos contra transmissão, para todos os povos indígenas. Este Comitê não se confunde com o Comitê de Crise Nacional, o qual envolve unicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e exclui cuidados junto aos indígenas fora das Terras Indígenas;
  16. Que a FUNAI e a SESAI, assim como as Coordenações Regionais da Funai (CDRs) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) sejam incorporados nos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública em níveis nacional, estaduais e municipais;
  17. Que o Congresso Nacional arquive todas as iniciativas legislativas que a bancada ruralista e outros segmentos do capital apresentam visando restringir ou suprimir os direitos fundamentais dos nossos povos, principalmente o direito originário as terras que tradicionalmente ocupamos;
18 Que o Judiciário suspenda todas as proposições de reintegração de posse apresentadas por invasores, supostos proprietários ou empreendedores, contra povos indígenas que tomaram a determinação de retomar as suas terras tradicionais;
  1. Que o Supremo Tribunal Federal julgue na maior brevidade a Recurso Extraordinário – RE nº 1017365, com caráter de Repercussão Geral, a fim de consagrar, definitiva e cabalmente, o Indigenato, o direito originário, nato, congênito de ocupação tradicional das nossas terras e territórios, a fim de corrigir a trajetória de agressão aos povos indígenas do Brasil.
  2. Que o governo Bolsonaro suspenda a execução de quaisquer obras de infraestrutura (hidrelétricas, estradas etc) ou agroindustriais que podem impactar os nossos territórios, uma vez que propiciam a presença de não indígenas, potenciais agentes de programação do coronavírus e outras doenças perniciosas para os nossos povos e comunidades.
  3. Por fim, exigimos a revogação da Instrução Normativa 09, de 16 de abril de 2020, publicada pelo presidente da FUNAI, na edição de 22 de abril do Diário Oficial da União (DOU), que permite, de forma ilegal e inconstitucional, o repasse de títulos de terra a particulares dentro de áreas indígenas protegidas pela legislação brasileira. E que o Congresso Nacional arquive a Medida Provisória 910/19, que tenta legalizar o ato criminoso da grilagem nos nossos territórios, Unidades de Conservação e outros territórios de comunidades tradicionais.
Aos nossos povos e organizações dizemos: resistir sempre, com a sabedoria que recebemos dos nossos ancestrais, pelas atuais e futuras gerações dos nossos povos. E que a solidariedade nacional e internacional se intensifique, neste momento de morte, fortalecido pelos descasos do Governo Bolsonaro, e ao mesmo tempo de gestação de um novo tempo para os nossos povos, a sociedade brasileira e a humanidade inteira.
Pelo direito de Viver. Sangue Indígena Nenhuma Gota Mais.
Brasil, 30 de abril de 2020.
XVI Acampamento Terra Livre 2020
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Mobilização Nacional Indígena