domingo, 8 de abril de 2012

O povo "à jusante" de Belo Monte

Dom Etwin Kräutler*

Há doze dias vivo a bordo do barco "Teresinha". Estou visitando as comunidades do interior de Porto de Moz. Não há telefone e muito menos existe acesso à Internet. Faz um bem enorme ficar de vez em quando sem essas comodidades. Tem-se a impressão de estar em outro planeta. Mas as pessoas queridas que encontro ao longo da viagem e que há décadas conheço e amo são a prova de que continuo no mesmo planeta Terra e na "minha terra" que é o Xingu. A primeira vez que singrei as águas dos rios, furos e lagos de Porto de Moz foi em janeiro de 1968. Lembro os antepassados do povo que agora me abraça. Revejo em muitos rostos os traços de seus avós. Antigamente as famílias vieram a remo. Hoje um motor "rabeta" diminui mais o tempo da viagem. Mesmo assim têm que enfrentar, às vezes por horas, um sol escaldante ou chuvas torrenciais.

O encontro com o bispo segue sempre o mesmo esquema. Começa com abraços, cantos, poesias, salva de palmas. Um ambiente festivo e descontraído, sem formalidades, etiquetas e protocolos. Sinto-me em casa. "Vós todos sois irmãos" (Mt 23,8). Também o bispo é irmão! É nestas ocasiões que mais me realizo como pastor, no meio dessa gente que amo e que - eu sei disso - também me ama. Todo mundo se conhece. Essa é uma das mais belas características das Comunidades Eclesiais de Base. Não há estranhos.

Faço questão de primeiro ouvir o povo, escutar a sua história, ser informado a respeito de suas esperanças e angústias, avanços e derrotas. São coisas alegres, estórias pitorescas, "causos" que partilham comigo, mas também assuntos tristes, experiências dolorosas. Sempre me admiro que esse povo, apesar de viver uma vida dura e penosa, nunca perdeu a alegria. Sabe sorrir! Aliás, que sorriso límpido, espontâneo, cativante! Nada postiço, só para agradar o bispo.

Falam do salão comunitário que conseguiram construir, da capela que pintaram, das reuniões semanais, do culto dominical e da novena que não deixaram de celebrar. Revelam também problemas familiares. Alguém denuncia a invasão de geleiras para roubar o peixe, até na época da piracema. "Vem com malhadeiras de malha tão fina que nem alma passa". Outro relata com orgulho experiências que fazem com as Reservas Extrativistas comunitárias, mas reclama do IBAMA que cai em cima deles por causa de uma tartaruga que pegam, enquanto faz vistas grossas diante das geleiras, do escandaloso roubo de madeira, de desmatamentos e outras agressões ao meio-ambiente, como por exemplo Belo Monte. "Aí dá até todas as licenças para acabar com o nosso Xingu".

Passo, em seguida, do papel de ouvinte para entrevistado. Jovens e adultos me bombardeiam com perguntas de todo tipo. Assuntos internos da comunidade, do setor, da paróquia, mas também da "conjuntura" econômica e política. Em todas as comunidades, a pergunta principal é sobre Belo Monte. Querem saber detalhes, já que o bispo vem deAltamira, do centro do monstruoso projeto.

"Bispo, será que ainda tem jeito de impedir essa desgraça? Ouvimos falar que estão tocando Belo Monte a todo vapor. Dizem que o governo já gastou muito dinheiro e assim certamente não dá mais para parar a obra. Que o Sr. acha?"

O que realmente devo responder a esse povo? Decido "abrir o verbo", sem meias-palavras:

"Verdade é que um rolo compressor está passando por cima de todos nós. A promessa que Lula pessoalmente me deu no dia 22 de julho de 2009, segurando-me no braço e afirmando "Não vou empurrar este projeto goela abaixo de quem quer que seja" foi pura mentira. Falou assim para "acalmar" o bispo e livrar-se deste incômodo religioso que recebeu em audiência. O governo empurra sim Belo Monte goela abaixo! E Altamira virou um caos em todos os sentidos. Nada do prometido saneamento básico, uma das condicionantes do IBAMA para dar licença para iniciar a obra! Não tem leito nos hospitais, não há vaga nas escolas, homicídios na ordem do dia, prostituição a céu aberto no centro da cidade. Os aluguéis de uma casa simples pularam de 300 para 2.000 Reais. Os preços de alimentos triplicaram. O transito é uma calamidade. Acidentes a toda hora".

"O que mais vou dizer a vocês? Fui várias vezes "ver" o canteiro de obras, quer dizer, queria ver, porque não me deixaram entrar, mas vi de longe os estragos já irrecuperáveis. Rezei missa com as comunidades ameaçadas de despejo. Os grandes fazendeiros receberam indenizações, mas o coitado do pequeno produtor e agricultor não sabe o que vai ser dele e de sua família. Arrasaram com uma vila inteira: Santo Antônio. O pessoal da Norte Energia é para lá de arrogante. Se o colono não desocupa o seu sitio, a Justiça dá ordem de despejo e manda a polícia em cima do pobre, pois a Norte Energia considera toda a região propriedade sua e os moradores, que lá vivem desde os tempos do bisavô, invasores".

"E para onde vai toda essa gente?"

"Pois também eu quero saber. Prometem solução, mas nunca dizem que tipo de solução, onde, quando, de que jeito".

"E o povo de Altamira?"

"Muita gente está com o coração despedaçado. Até comerciantes e empresários que antes colaram em seus carros adesivos "Queremos Belo Monte" andam hoje cabisbaixos. Quem pode contra a fúria da "Norte Energia"? Aliás "Norte Energia" é o próprio Governo, antes Lula, agora Dilma. Nunca houve diálogo com o povo daqui, nem com índios, nem com ribeirinhos, nem com o povo da cidade. O governo traiu o povo que o elegeu e ri-se de quem defende os índios, os ribeirinhos, os pobres atingidos pela barragem. Fala de preço a ser pago pelo progresso. Só que esse preço sacrifica o nosso povo e não as famílias de políticos em Brasília. Um terço de Altamira vai para o fundo e o resto vai ficar à margem de um lago podre, criador de carapanã e causador de dengue e malária".

"E os índios? É verdade que estão a favor da barragem?"

"Não digo que estão a favor da barragem, estão a favor dos presentes que recebem. Muitos deles que antes viviam abandonados pelo governo e entregues à própria sorte, hoje têm todas as contas pagas no comércio, recebem cestas básicas e combustível e outros benefícios. O governo que negou aos índios se manifestarem em oitivas previstas em lei, agora se esmera em entupi-los de dinheiro para fechar-lhes a boca. Antigamente enganou-se os índios com espelhos e bugigangas, hoje milhões de reais são injetados nas aldeias para paralisar a luta indígena e cooptar as lideranças. O preço é muito alto. Não se mata mais índio a ferro e fogo. O dinheiro farto é a punhalada traiçoeira no coração das culturas indígenas e de sua organização comunitária. E o governo afirma em alto e bom som que nenhuma aldeia será alagada. Aldeia não será alagada, sim! O que a Norte Energia faz, é cortar a água aos índios e ribeirinhos da Grande Volta do Xingu. E o povo da Volta Grande vive e sobrevive da pesca. E tem mais. O que vai acontecer com uma aldeia a poucos quilômetros do canteiro de obras onde trabalham milhares de homens? É muito triste! Dá dó!"

"E nós? Como é que nós vamos ficar, nós que moramos abaixo da futura barragem? Ou, como essa gente de Brasília fala, 'à jusante'?"

"Bem, vocês sabem o que acontece se fazem uma tapagem no igarapé. Acima da tapagem, o que acontece?"

"O igarapé alaga a terra firme!"

"E abaixo da tapagem?"

"Ora, o igarapé seca!"

"Pois é. O Xingu abaixo da barragem vai baixar de nível e os igarapés e afluentes também. Há trechos em que o Amazonas vai entrar no leito do Xingu e nossos peixes que não se dão com a água barrenta do Amazonas vão morrer".

Por um bom tempo o povo ficou apenas me olhando e não me fez mais nenhuma pergunta. Também a conversa já passou da hora. Já é hora de almoço.

A celebração eucarística está programada para as 14 horas. A liturgia está preparada, os cantos escolhidos e as leituras ensaiadas. "Vai ter crisma" avisa-me uma catequista "e a turma precisa ainda se confessar com o bispo". Nada de vexame! Aqui ninguém é escravo do relógio. Terminada a confissão, outra catequista me informa: "As meninas precisam ainda se empiriquitar". Já são lindas por natureza, de traços indígenas ou ascendência negra, mas querem realçar ainda mais sua beleza. Há também senhoras entre as crismandas, com crianças pequenas. Uma me pergunta se pode, mesmo gestante, se crismar. "Sem dúvida, querida! O Espírito Santo descerá sobre você e a criança debaixo de seu coração!"

Apresento os crismandos a toda a comunidade chamando cada um(a) por seu nome: "Senhor, aqui estou!" é a resposta às vezes bem forte, outras vezes um pouco tímida, acanhada. Depois de dois anos de preparação para o sacramento, sabem que a resposta que recorda o que o Profeta Isaias falou quando Deus o chamou: "Eis-me aqui, envia-me" (Is 6,8) significa o compromisso publicamente assumido com a comunidade. No rito da imposição das mãos convido também catequistas e dirigentes para realizar comigo este gesto que remonta ao tempo dos apóstolos quando enviaram discípulos para anunciar e testemunhar o Evangelho (cf. At 13,1-4). Durante a unção com o santo crisma a madrinha ou o padrinho coloca "a mão com que assina o nome" no ombro da afilhada ou do afilhado selando com este gesto uma aliança: "Você pode contar comigo, não apenas hoje, mas pelo resto da vida!". Estou convicto de que muitos padrinhos e madrinhas realmente assumem um compromisso sério e não estão aí como personagens mudas que entram em cena só para figurar. Dou-me conta disso especialmente quando, depois da unção, a crismada ou o crismado pede a bênção de sua madrinha, de seu padrinho. É um momento comovedor. Graças a Deus, o nosso povo não tem vergonha de mostrar suas emoções.

O mais lindo nestas viagens, além do encontro com esse povo bom e simples, é conviver tão de perto com a criação de Deus. Doze dias se foram, desde que partimos de Altamira. A última noite da viagem passamos ancorados na boca do Rio Maxipanã, afluente do Xingu abaixo de Souzel. Chegamos ao entardecer. Cedo atei a minha rede. Noite calma e tranquila, sem carapanã. Acostumei-me a acordar antes do sol raiar e assim desfruto sempre do privilégio de ver o dia nascer.

Como é sublime essa hora matutina. As estrelas deixam de cintilar. As trevas se dissipam. O céu no oriente começa a alvorecer, mas a escuridão ainda predomina. A rubra claridade da aurora enfrenta as trevas. De minuto em minuto a cor purpúrea é mais suavizada com tonalidades acajus e alaranjadas.

O rio ainda dorme. Exala uma bruma esbranquiçada que cobre, como se fosse um véu, a várzea.

Na terra-firme da outra margem guaribas já uivam seu louvor matinal ao Criador. Cada bando tem o seu "capelão". É barbudo. Aqui o chamam de "gorgo". Dizem que as fêmeas permanecem em piedoso silêncio enquanto os gorgos bradam seu salmo milenar. De repente param, como se Deus tivesse lhes passado uma ordem. Silêncio.

Agora se ouve melhor o canto dos pássaros com suas melódicas modulações, umas mais graves e fortes, outras mais contidas e suaves. Chilreiam suas cantigas, também milenares. Um é apelidado de "peito de aço" porque seu assobio é tão forte que assusta a quem estiver por perto. Ouve-se o arrulho esperançoso das rolinhas. Pombinhas selvagens gorjeiam animadas sua saudação ao novo dia. Lá longe uma voz solitária e monótona de uma ave que não sei identificar. Sua cantiga parece com o cuco, aquele pássaro dos Alpes que canta só na primavera. Falam mal dele. Dizem que bota seus ovos em ninho alheio para outra mãe chocar. Não assume a responsabilidade por seus filhotes. Em vez de ficar preso ao ninho, imóvel em cima de ovos, prefere curtir uma vida de vagabundo e voar desimpedido para cantar aqui e acolá.

O sol já alcançou altura, mas ainda é um disco pálido por trás da neblina. Cada vez mais impõe o seu fulgor. Enquanto o primeiro raio não rasgar a cortina, pode-se vê-lo a olho nu. A bruma rapidamente se desvanece e o rio, a selva e os campos à sua margem, respiram o ar límpido de uma manhã ensolarada. O Maxipanã revela agora sua cor clara, contrastando com o verde-esmeralda do Xingu e a floresta ostenta sua fascinante exuberância nas múltiplas matizes de seu verdor.

Que maravilha! "Os céus narram a glória de Deus, e o firmamento proclama a obra de suas mãos. O dia transmite a mensagem a outro dia, e a noite conta a notícia a outra noite" (Sl 18,2-3).

Pena que os homens não se deixam mais encantar pela obra de Deus. Vedaram seus olhos e taparam o ouvido. Não enxergam mais as flores, nem ouvem mais o canto dos passarinhos. O sol e lua não nascem, nem se deitam mais! É a rotação do planeta Terra, pronto! Contemplar a natureza é perder tempo e dinheiro. Tudo é matéria prima para fazer negócios. Tudo vira mercadoria a ser explorada, ser comprada e vendida, exportada e consumida! Por isso os homens derrubam e queimam a floresta, represam e sacrificam os rios, assassinam os animais da mata, envenenam as plantas e os pássaros.

Os homens perderam o coração. Tornaram-se insensíveis, brutos, cruéis. Decidiram matar a vida.

Boca do Rio Maxipanã, São Pedro, março de 2012.

*Dom Erwin é Bispo da Prelasia do Xingú e presidente do Cimi

sexta-feira, 6 de abril de 2012

A SAÚDE INDÍGENA NO ACRE EM ESTADO DE COMA

A constatação deque  há  casos de H1 N1 entre os indios Hunikui expõe, mais uma vez a fragilidade e o abandono da saúde indígena no Acre. Abandono e descaso.

Enquanto os Jaminawa realizavam sua assembléia nos dias 02 e 03 deste mês, o chefe do distrito, Sr. Costa, se esmerava em tecer elogios ao modelo de gestão da saúde indígena. Falou por cerca de 6 hras durante a assembléia. Toda a sua fala foi para enaltecer as ações da Secretaria Nacional e da Secretaria Estadual de saúde. Uma vergonha!!

Naquele mesmo instante, indígenas do povo Hunikui estavam morrendo lá no município de Feijó.

No Purus, 22 crianças morreram de, pasmem, diarreia.

A Funai, que não compareceu na assembléia dos Jaminawa, também nada faz, fez e receio que não fará, para contribuir para que cessem as constantes e inaceitáveis mortes de indígenas. Penso que tanto a Funai quanto a Sesai precisam ser responsabilizadas por essas mortes. As pessoas estão morrendo por falta de assistência, atitude que digo ser criminosa.

Reitero o desejo dos indígenas do Acre para que seja instalada uma CPI da saúde indígena no acre. CPI já!!

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Mesmo com descaso das autoridades, principalmente Funai, assembléia Jaminawa foi um sucesso.

Assembléia Jaminawa - foto Lindomar Padilha

Carta do Povo Jaminawá do Estado do Acre


Aos parentes - Povos Originários do Estado do Acre
Aos gestores públicos dos governos Municipal, Estadual e Federal
Aos representantes do povo brasileiro nas Câmaras de Vereadores, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados Federais, Senadores
Ao Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio – FUNAI
Ao Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI
À Procuradoria da República, Ao Ministério Público Federal
À Presidência da República

Hoje expressamos nossas palavras até o mais profundo dos vossos corações para desabafar todos esses anos de dores, doenças, desespero, genocídio, perseguição, que já não pode ser mais silenciados. Somos povo originário, Xixinawa, Kununawa, Sharanawa, e Mastanawa denominados em 1975 por Jaminawá, que reunidos de 02 a 03 de abril de 2012, em Seminário no município de Sena Madureira-AC, com a participação de 71 líderes Jaminawá: caciques, professores, agentes de saúde, pajés, estudantes, parteiras, representante em poderes públicos e da organização OCAEJ. Somos parte dos primeiros habitantes desta terra, desde a época de nossas malocas “tempo feliz”, estas águas, estas florestas – isto tudo eram só nosso antes da chegada da ganância, da sede de poder, da soberba e da ambição.

Por direito tudo nos pertence e nunca tivemos problema em compartilhar com os que chegaram depois, com justiça e com razão, mas temos direito à dignidade, que hoje marcha com a multidão cansada, com restos de almas sobreviventes, com chamas que a morte não verá totalmente extinta. Fazemos ouvir a nossa voz para lembrar que não fomos exterminados totalmente e, movidos pela necessidade, pela insatisfação, pela indignação diante do descaso dos poderes públicos para com o nosso povo.

Hoje levantamos nossas vozes para defender os nossos direitos garantidos em leis e agressivamente descumpridos. Hoje mais fortes, porque unidos desde as comunidades, viemos desabafar que o não cumprimento da lei, está colaborando, para ferir a dignidade do nosso povo, exterminar a vida de nossas crianças, para envenenar as nossas águas dos rios, para transformar a Mãe Terra em negócios de lucros, para nos tirar o direito de existir, conquistado com sangue, defendido com bravura de nossos antigos guerreiros.

Somos os menos apreciados pelos poderes públicos, os menores, mas os primeiros. Somos os esquecidos, os invisíveis, contudo, os mais fortes e resistentes. Somos os desprezados, porém, os mais dignos. E aqui estamos vivos como muitos não nos queriam. Nosso caminhar armado de esperanças, não é contra o não indígena, é contra a raça do dinheiro. Não é contra a cor da pele, é contra a cor do poder. Não é contra a língua estrangeira, é contra a linguagem da exploração de nossos direitos e de nossas vidas. Somos mulheres e homens, velhos e novos, pessoas simples, gente comum, isto é, descontentes, inquietos, sonhadores que carregam sobre seus ombros o peso de uma luta contra a violência, a exploração, a expropriação e o extermínio das memórias de nossas tradições, somos vítimas anônimas que pagamos o preço de existir.

Hoje, nós dizemos não! Não coagimos e não nascemos para ser coagidos. Não exploramos e não queremos explorar. Nós, cuja sede de liberdade é tão grande quanto à de ser péssimos escravos, nós declaramos REPÚDIO contra tudo e todos que nos faz mal!

Nestes termos, exigimos o atendimento de nossas necessidades em caráter emergencial:

“Terra Território, o feito por fazer”

Exigimos: Que seja cumprido o que determina à Constituição Federal o dever de demarcar as terras ocupadas pelo Povo Jaminawá (Art. 231, caput), o que reconhece os direitos originários e imprescritíveis dos Jaminawá e outros povos à posse dessas terras (Art. 231, caput e § 4.º) e ao usufruto exclusivo das riquezas naturais existentes em seu solo, rios e lagos (Art. 231, § 2.º), e a nulidade e extinção dos efeitos jurídicos dos atos que disponham sobre a ocupação, posse, domínio dessas terras e usufruto daquelas riquezas naturais (Art. 231, § 6.º).

Como consequência da não demarcação das Terras Indígenas: as famílias Jaminawá vivem em constantes perseguições, acompanhados de preconceitos, discriminação e massacre, por fazendeiros e seus capangas. Muito das vezes tendo que comprarem palhas (recurso que é da natureza) de fazendeiros para cobrir suas casas. Outras que pelas necessidades, desobedeceram aos fazendeiros para plantar agriculturas de subsistência para o sustento de suas famílias estão vivendo sob ameaças de morte. Nas áreas de reservas extrativistas em torno das terras habitadas por familias Jaminawá, estão cada vez mais invadidas, as áreas de onde as famílias tiram seus alimentos, estão sendo bloqueadas com placas de identificação das reservas.

Já não bastasse tudo isso, as famílias Jaminawá vêm sendo alvo de preconceitos, discriminação e difamação por parte de órgãos públicos, pela sociedade acreana e pelos representantes do povo do Acre, como é o caso da “Entrevista dada pelos senadores da República, Sr. Jorge Viana, Anibal Diniz e Sergio Petecão, para a TV Senado”. Como é de conhecimento de todos, várias comunidades Jaminawá foram atingidas pela alagação e tiveram como consequências grandes prejuízos com perda total de suas produções, criações e estão vivendo a mercê da sorte, sem ter a quem recorrer, sem ter pra onde ir, sem ter como reproduzir para o sustento de suas famílias.

“Saúde, o feito por fazer”

- Que sejam cumpridas as ações de saneamento básico nas comunidades Jaminawá, dando prioridade nas comunidades afetadas pela alagação, com distribuição de água potável;
- Que seja implementada as ações de segurança alimentar para qualidade de vida do povo Jaminawá;
- Que sejam respeitadas as necessidades diferenciadas de assistência à saúde do Povo Jaminawá;
- Que sejam ofertados equipamentos e materiais para os agentes de saude indígenas Jaminawá.

“Educação, o feito por fazer”

- Que sejam feitos os reparos das estruturas das escolas construídas nas aldeias do povo Jaminawá, como reformas e novas construções.

“Cimi, o feito por fazer”

- Que reforce as ações de assessorias junto à população Jaminawá;
- Que nos ajude a articular junto a entidades de apoio aos povos indígenas, afim de que possamos dar continuidade nos debates de líderes Jaminawá.

“Governo do Estado, o feito por fazer”

Que sejam cumpridas, na íntegra, as responsabilidades do Governo do Estado do Acre, de acordo com o Artigo 220 da Constituição Estadual:
- O Estado e o Município promoverão a proteção, a prevenção e incentivarão a autonomia do povo Jaminawá e sua cultura, organização social, costumes, língua, crença, assim como conhecerão seus direitos originários sobre a terra que ocupam;
- Parágrafo 3º - O Estado e o Municipio, no limite de suas competências, devem garantir a posse permanente dos povos indígenas sobre as terras que ocupam.

“Câmara de Vereadores, o feito por fazer”

- Que seja elaborada proposta de um instrumento representativo, deliberativo das ações de políticas públicas do povo Jaminawá no município de Sena Madureira;
- Que sejam providenciadas ações de apoio para as familias Jaminawá que foram atingidas pela alagação, a fim de subsidiar a reconstrução de estruturas, produção e criação de pequenos animais.

“Prefeitura Municipal, o feito por fazer”

- Que seja aprovado um mini-programa de distribuição de alimentos suficientes para suprir as necessidades das famílias que foram alagadas, até a reconstrução de seus roçados.

“FUNAI, o feito por fazer”

- Retome imediatamente os processos de demarcação de nossas terras: São Paulino, Cayapucá, Estirão, no rio Purus, Caetê, no rio Caetê, e Guajará, no rio Yaco. Também manifestamos nosso apoio e nossa unidade à luta dos demais povos do Acre pela demarcação de suas terras;
- Somos solidários ao povo Huni kui do antigo Seringal Curralinho, no município de Feijó;
- Providencie condições para a reestruturação da infraestura da Coordenação Técnica Local/FUNAI, com condições em materiais de escritório;
- Que tome as devidas providências relacionadas às situações de conflitos entre os Jaminawá, fazendeiros e posseiros, evitando casos graves no futuro;
- Que sejam tomadas medidas a fim de prestar assistências às familias afetadas pela enchente e que não têm para onde ir;
- Que os servidores da FUNAI/Rio Branco, principalmente a Coordenação, se façam presentes nas comunidades Jaminawá para que conheçam a realidade da situação de perto, assim cumprindo com sua obrigação.

“MPF, o feito por fazer”

- Que o Ministério Público Federal efetive a ação de defender judicialmente os direitos e interesses da população Jaminawá (Art. 129, V. bem como Art. 232, da Constituição);
- Que sejam tomadas as devidas providências, o mais breve possível, no que diz respeito ao cumprimento da lei, desde o cumprimento das obrigações de cada setor público, afim de que sejam evitados conflitos entre os Jaminawá e os não indígenas, visando a proteção da integridade de todos.

Nós, líderes Jaminawá juntamente com o nosso povo, entregamos novamente nas vossas responsabilidades todas as problemáticas que têm nos maltratado, e estamos a disposição para que juntos possamos encontrar uma solução. Aguardaremos no prazo de até 30 dias uma resposta de solução e vos asseguramos que, não atendidas as nossas necessidades, todas as problemáticas que irão ocorrer não serão de nossas responsabilidades, pois nós mulheres, homens e crianças, não suportaremos mais tanta humilhação e tomaremos outras providências com nossos corpos e almas.

Sena Madureira/AC – 03 de Abril de 2012.

Povo Jaminawá do Estado do Acre

CADÊ A FUNAI?

Povo Jaminawá realiza encontro histórico e exige demarcação de suas terras no estado do Acre


O povo Jaminawá realizou encontro histórico, em Sena Madureira, nestes dias 02 e 03 de abril. Provenientes de acampamentos que se localizam às margens dos rios onde estão as suas terras, cerca de 70 líderes debateram profundamente sobre as estratégias a serem adotadas pelo povo no intuito de que as mesmas sejam finalmente reconhecidas e demarcadas pelo Estado brasileiro.

Os Jaminawá reivindicam há anos que o governo brasileiro, por meio da Fundação Nacional do Índio, Funai, instale processo para demarcação das terras Cayapucá, Estirão e São Paulino, no rio Purus, Guajará, no rio Yacco, e Caeté, no rio Caeté. Destas, apenas em relação à terra Cayapucá foi constituído Grupo Técnico, na década de 1990, para identificação e delimitação. Até o momento, porém, quase 20 anos depois, ainda não foi realizada a aprovação e a publicação do relatório circunstanciado produzido pelo referido GT.

Após um dia de intensas conversações internas e estudo sobre a legislação brasileira que fundamenta os direitos do povo, na manhã desta terça-feira, 03 de abril, com pinturas corporais e cantos rituais, os Jaminawá receberam, no encontro, representantes de órgãos públicos. Na pauta, cobranças por informações e iniciativas no sentido de que seus direitos sejam efetivados. Embora convidada e ansiosamente aguardada, a representação da Funai não compareceu. Isso causou grande revolta junto aos Jaminawá, uma vez que a questão fundiária, de responsabilidade do órgão indigenista, é a temática central e de maior expectativa por parte das lideranças indígenas presentes.

Francisco Martins Jaminawá, líder do grupo acampado às margens do rio Purus e que reivindica a demarcação da terra Estirão, localizada no município de Santa Rosa do Purus, viajou cinco dias de barco descendo o rio para chegar ao encontro. “É muito longe onde vivemos. Gastaremos oito dias para subir o rio e voltar para nossa aldeia. Lá nós não temos posto de saúde. Não temos escola. Não temos agente de saúde indígena, não temos agente de saneamento. Não temos água tratada. Bebemos água do rio. Nossa aldeia foi alagada. Perdemos todas nossas roças, nossos animais. Viemos para discutir sobre a demarcação de nossa terra. Vivemos lá há 30 anos. Meu pai está enterrado lá. A área onde vivemos precisa ser demarcada porque está sendo invadida por não-índios. Viemos para falar com as autoridade da Funai. Estou muito revoltado porque eles não vieram para escutar. É uma grande falta de respeito com nós. Vamos levar documento até Brasília e só vamos voltar de lá quando a Funai criar Grupo para fazer a identificação de nossas terras”.

Para o líder da terra Cayapucá, Dimas Jaminawá, “o encontro marca um momento definitivo da unidade e da luta do povo pela retomada de nossas terras. Não deixaremos de lutar pela nossa terra. Nós esperamos que o governo federal tome as providências imediatamente para demarcar as nossas terras. Já fazem muitos anos que pedimos a demarcação das nossas terras e até agora não sabemos como está o relatório das equipes que passaram em nossas aldeias para fazer os estudos”.

Acampada, há três anos, nas praias do rio Yacco, na área urbana de Sena Madureira, Vitória Jaminawá precisou abandonar às pressas os barracos onde vivia com a família devido ao alagamento ocorrido no mês de fevereiro. Emocionada, Vitória relatou que não vive em Sena Madureira porque quer: “Nós vivíamos na aldeia com toda a família. Aí veio os não-índios e cortaram nossas casas com motosserra, queimaram as nossas casas, mataram nossos animais a tiro. Precisamos sair para não morrer também. Não quero morrer logo, mas não dá para sustentar família grande vivendo num terreno da cidade. Precisamos voltar para a terra, fazer a roça para manter os filhos. Precisamos demarcar a nossa terra”.

Sena Madureira, AC, 03 de abril de 2012.

Cleber César Buzatto
Secretário Executivo do Cimi.

ENTRE RIO BRANCO E SENA MADUREIRA.


Entre Rio Branco, capital do Acre, e Sena Madureira, região do Yacco do estado, percorremos aproximadamente 140 Km na tarde deste domingo, 01 de abril. Durante todo o percurso, testemunhamos impressionados, de ambos os lados da rodovia BR 364, a ocupação territorial absoluta tomada por grandes rebanhos de gado bovino pastando e pisando a terra já amplamente degradada em latifúndios a perder de vista. Derramou-se ali, junto com a lama que assoreia os rios e igarapés desprotegidos, a imagem de que este é um estado que preza pela defesa do meio ambiente.

Em Sena Madureira, já ao anoitecer, visitamos lideranças do povo Jaminawa que vivem na área urbana do município. Percorrendo vielas estreitas e ainda muito úmidas, num amontoado de pequenas casas e muitos casebres, nas margens alagáveis e recentemente alagadas do Rio Yacco, testemunhamos comovidos a presença de um povo indígena vivendo sem terra, em condições insalubres. Ao longo do caminho, espremidos nos estreitos trilhos que rasgam a vila, dezenas de crianças e jovens conversavam entre si na língua materna pertencente ao do tronco lingüístico Pano.

Impossível não estabelecer, de imediato, um paralelo estarrecedor. Ao longo de 140 km, a terra aberta estendendo-se ao longo das planícies até a vista alcançar o horizonte toda ocupada e sofrendo as pisadas doloridas de bois gordos, bem saciados. Em Sena Madureira, um povo vivendo sem nenhum palmo de terra onde possa plantar o próprio e digno sustento, dependente da mendicância e da busca de alimentos nas lixeiras da cidade para sobreviver e vendo suas crianças famintas sendo, a todo o momento, enxotados por comerciantes convictos de que estariam tratando com seres inferiores a si próprios.

Como não sentir-se profundamente indignado e revoltado diante de uma realidade tão dura e injusta? Com tanta terra em tão poucas mãos, como aceitar calado que um povo viva sem terra em condição tão degradante e desumana?

Evidentemente que não podemos compactuar, com o silêncio e a inoperância, frente a mais essa situação lastimável no Brasil. Um povo, em qualquer parte do mundo, tem direito à terra e ao território necessários à sobrevivência física e cultural de todos os seus membros com a dignidade de seres humanos que são.

Nada menos que isso é aceitável. Terra é território para os Jaminawa no estado do Acre.


Cleber César Buzatto
Secretário Executivo do Conselho Indigenista Missionário - Cimi