NOTA PÚBLICA
Fonte da notícia: Conselho Indigenista Missionário - Cimi
Cinco lideranças indígenas do povo Kaingang da Terra Indígena Kandóia, município de Faxinalzinho, Rio Grande do Sul que, injustamente, acabaram sendo presas no último dia 9 de maio pela Polícia Federal, foram libertadas neste domingo, 22. Deoclides de Paula, Celinho de Oliveira, Daniel Rodrigues Fortes, Nelson Reco de Oliveira e Romildo de Paula já estão na aldeia.
A libertação ocorreu em função de uma decisão liminar concedida pelo ministro Rogério Schietti Cruz do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de sexta-feira, 20. A decisão do ministro atende pedido de liminar apresentado em habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa das lideranças indígenas e caça a prisão temporária das lideranças que estavam no Presídio Estadual do Jacuí, em Charqueadas (RS).
O STJ, então, restabelece a justiça no caso, uma vez que não há provas que incriminem as lideranças Kaingang acusadas pelo delegado da Polícia Federal de Passo Fundo, Mário Viera, responsável pelo inquérito, pelos assassinatos de dois agricultores. O delegado, até o momento, não disponibilizou o inteiro teor do inquérito aos advogados de defesa dos indígenas.
Em dia 17 de junho, Onir Araújo, um dos advogados defensores dos indígenas, esteve na sede da Polícia Federal em Passo Fundo e requisitou cópia do inquérito. Mais uma vez foi negado. A alegação era de que “dr. Mário Vieira estava em missão” e regressaria ao município somente no início da segunda quinzena do mês de julho. Com isso, o direito de defesa das lideranças indígenas está prejudicado.
Os Kaingang de Kandóia presos consideram que a decisão do STJ poderá restabelecer a sensatez, a isenção e a serenidade nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e que,a partir da conclusão do inquérito e da intervenção do Ministério Público Federal se consiga, no âmbito do Poder Judiciário, chegar a uma conclusão justa acerca dos conflitos que envolveram agricultores de Faxinalzinho e indígenas.
Além disso, as lideranças avaliam que é urgente a atuação do Ministério da Justiça na região norte do Rio Grande do Sul, no sentido de concluir os procedimentos de demarcações das terras, que se encontram paralisados, e com isso evitar tensões e injustiças contra a comunidade de Kandóia.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), juntamente com outros movimentos e entidades de defesa dos direitos humanos, se manterá atento e acompanhando o transcorrer das investigações deste caso, bem como denunciará as violações aos direitos indígenas e a criminalização de lideranças que lutam pela demarcação de suas terras.
Brasília, 23 de junho de 2014
Conselho Indigenista Missionário
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