Um relatório preliminar que sistematiza diversas violações de direitos humanos causadas pela economia verde no estado do Acre será apresentado na 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 20) e na Cumbre de los Pueblos Frente al Cambio Climático. Estes eventos acontecem em Lima, no Peru, até o próximo dia 12, sendo que a Cumbre irá começar no dia 9. O relatório foi realizado pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos, e é resultado de uma Missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013.
O Acre é considerado uma referência mundial na implementação de políticas vinculadas ao clima. A chamada economia verde no estado é vista nos meios oficiais como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental, e é onde existe, desde 2010, o que é considerado como o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), mais avançado do mundo: o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).
No entanto, ao visitar projetos de Manejo Florestal, territórios indígenas e dois projetos privados de Redd em processo de registro no Sisa e ouvir as denúncias dos comunitários, seringueiros e indígenas vinculados aos projetos de economia verde, a Missão realizada pela Relatoria de Meio Ambiente constatou uma outra realidade, marcada por impactos sociopolíticos, econômicos e ambientais negativos, em especial sobre os territórios e as populações tradicionais. Dentre outras, foram constatadas violações do direito à terra e ao território e violações dos direitos das populações em territórios conquistados.
Dercy Teles de Carvalho Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e posseira no Seringal Boa Vista, exemplifica os impactos destes projetos sobre a vida dos comunitários: “é a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano".
O relatório também denuncia que, em um contexto de extrema desigualdade, aprofundada pela falta de informação das comunidades sobre os projetos a serem implantados nos seus próprios territórios, as comunidades acabam sendo coagidas a aceitar as propostas externas e “de cima para baixo” como redenção de suas necessidades de políticas públicas, em detrimento de sua autonomia.
Desse modo, uma das conclusões do relatório é a de que “o drama imposto a essas comunidades é o de duas únicas e perversas opções: a perda da floresta e dos seus territórios e ausência de políticas públicas e os projetos de manejo, bolsa verde ou Redd”.
O relatório preliminar será apresentado por representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Amigos da Terra Brasil e Movimento Mundial de Florestas Tropicais (World Rainforest Movement) em eventos programados tanto para a COP como para a Cumbre. Indígenas dos povos Apolima-Arara e Jaminawá estarão presentes e darão seus testemunhos sobre os impactos que vêm sofrendo desde a implementação dos projetos e da política de economia verde em seus territórios ancestrais.
O relatório preliminar está disponível em espanhol e inglês. http://www.plataformadh.org.br/files/2014/12/informe_preliminar_economia_verde.pdf
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Serviço
O quê: o relatório preliminar será disponibilizado durante o seminário: Financeirização da natureza e extrativismo: reflexões e desafios para a defesa dos territórios e a soberania dos povos
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