NOTA PÚBLICA DO MNDH
SOBRE DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
EM ATAQUE AO PRESIDENTE DA OAB
O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) repudia com veemência as declarações do Presidente da República que atacaram ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à sua família e às vítimas da ditadura civil-militar brasileira.
As declarações manifestam completa falta de moralidade pública: tripudiam a dor alheia e re-vitimizam aqueles/as que foram atacados pela ditadura. Elas reforçam que a luta pelo direito à memória, à verdade e à justiça como direitos humanos é profundamente necessária e cada vez mais urgente, especialmente em razão da repercussão no cotidiano da garantia dos direitos humanos. Lembramos que, como já se pronunciou a Corte Interamericana de Direitos humanos, a privação do acesso à verdade dos fatos sobre o destino de um desaparecido constitui uma forma de tratamento cruel e desumano para os familiares e, em razão disso, uma grave violação aos direitos humanos.
O MNDH se solidariza com a família Santa Cruz, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com todos/as que foram e continuam sendo vítimas da ditadura e dos ataques antidemocráticos dos setores que dela se beneficiaram e continuam se beneficiando.
O MNDH cobra das autoridades a imediata apuração e a responsabilização do Presidente da República, visto não ser aceitável que a maior autoridade do país diga publicamente ter informações tão importantes sobre um desaparecido político, sem que as encaminhe às autoridades para que sejam devidamente processadas.
Brasília, 30 de julho de 2019.
Coordenação Nacional do MNDH
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