Laudato si': a íntegra e um "guia" para a leitura da Encíclica

Acesse IHU UNISINOS que além deste material tem produzido outros excelentes, inclusive entrevistas exclusivas.

No dia de hoje foi lançada, oficialmente, a Carta Encíclica Laudato Si' do Santo Padre Francisco sobre o cuidado da casa comum.

Para ler a íntegra do texto, em português, clique aqui.

Também pode ser visto, clicando aqui, um vídeo, de 6min18s, de divulgação da encíclica.

Um vídeo, em tom humorístico, sob o título Papa Francisco na Encíclica: a batalha heroica contra a mudança climática, pode ser visto clicando aqui.

A seguir publicamos um guia de leitura do texto, divulgado por Radio Vaticano, 18-06-2015.

Este texto oferece um instrumento de suporte para uma primeira leitura da Encíclica, ajudando a compreender o seu desenrolar na totalidade e a identificar as linhas principais. As primeiras duas páginas apresentam a Laudato si’ na sua globalidade; depois, cada página corresponde a um capítulo, indica seu objetivo e reproduz alguns trechos significativos. Os números entre parêntesis remetem aos parágrafos da Encíclica. As últimas duas páginas oferecem o índice completo.

Um olhar por inteiro

«Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer?»  (160).  Este interrogativo é o âmago da Laudato  si’,  a esperada  Encíclica do Papa Francisco sobre o cuidado da casa comum.  Que prossegue: «Esta pergunta não toca apenas o meio ambiente de maneira isolada, porque não se pode pôr a questão de forma fragmentária», e isso conduz a interrogar-se sobre o sentido da existência e sobre os valores que estão na base da vida social: « Para que viemos a esta vida? Para que trabalhamos e lutamos? Que necessidade tem de nós esta terra?»: « Se não pulsa nelas esta pergunta de fundo,–  diz o Pontífice  –  não creio que as nossas   preocupações ecológicas possam surtir efeitos importantes».  

O nome da Encíclica foi inspirado na invocação de São Francisco  «Louvado sejas, meu Senhor»,  que no Cântico das criaturas recorda que a terra, a nossa casa comum, « se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços» (1). Nós mesmos «somos terra (cfr Gen 2,7). O nosso corpo é constituído pelos elementos do planeta; o seu ar permite-nos respirar e a sua água vivifica-nos e restaura-nos» (2).

Agora, esta terra maltratada e saqueada se lamenta e os seus gemidos se unem aos de todos os abandonados do mundo. O Papa Francisco convida a ouvi-los, exortando todos e cada um – indivíduos, famílias, coletividades locais, nações e comunidade internacional – a uma «conversão ecológica», segundo a expressão de São João Paulo II, isto é, a «mudar de rumo», assumindo a beleza e a responsabilidade de um compromisso para o «cuidado da casa comum». Ao mesmo tempo, o Papa Francisco reconhece que se nota « uma crescente sensibilidade relativamente ao meio ambiente e ao cuidado da natureza, e cresce uma sincera e sentida preocupação pelo que está a acontecer ao nosso planeta. » (19),  legitimando  um olhar de esperança que  permeia toda a Encíclica e envia a todos uma mensagem clara e repleta de esperança: « A humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum. » (13); «o ser humano ainda é capaz de intervir de forma positiva » (58); «nem tudo está perdido, porque os seres humanos, capazes de tocar o fundo da degradação, podem também superar-se, voltar a escolher o bem e regenerar-se » (205).

O Papa  Francisco se dirige certamente aos fiéis católicos, retomando as palavras de São João Paulo II:  « os cristãos, em particular, advertem que a sua tarefa no seio da criação e os seus deveres em relação à natureza e ao Criador fazem parte da sua fé » (64), mas se propõe « especialmente entrar em diálogo com todos acerca da nossa casa comum »  (3):  o  diálogo  percorre  todo o texto,  e  no  cap.  5  se torna o instrumento para enfrentar e resolver os problemas. Desde o início, o Papa  Francisco  recorda que também «outras Igrejas e Comunidades cristãs – bem como noutras religiões – se tem desenvolvido uma profunda preocupação e uma reflexão valiosa» sobre o tema da ecologia (7). Ou melhor, assume explicitamente sua contribuição a partir do que foi dito pelo «amado Patriarca Ecumênico Bartolomeu» (7), amplamente citado nos nn. 8‐9. Em vários trechos, o Pontífice agradece aos protagonistas deste esforço  –  seja indivíduos, seja associações ou instituições –, reconhecendo que «a reflexão de inúmeros cientistas, filósofos, teólogos e organizações sociais que enriqueceram o pensamento da Igreja sobre estas questões»  (7)  e  convida todos a reconhecer «a riqueza que as religiões possam oferecer para uma ecologia integral e o pleno desenvolvimento do género humano» (62).

O itinerário  da Encíclica é traçado no n. 15  e  se desenvolve em seis capítulos. Passa-se de uma análise da situação a partir das melhores aquisições científicas hoje disponíveis (cap. 1), ao confronto com a Bíblia e a tradição judaico-cristã (cap. 2), identificando a raiz dos problemas (cap. 3) na tecnocracia e num excessivo fechamento autorreferencial do ser humano. A proposta da Encíclica (cap. 4) é a de uma «ecologia integral,  que  inclua  claramente  as dimensões humanas e sociais»  (137), indissoluvelmente ligadas com a questão ambiental. Nesta perspectiva, oPapa Francisco propõe (cap. 5) empreender em todos os níveis da vida social, econômica e política um diálogo honesto, que estruture processos de decisão transparentes, e recorda (cap. 6) que nenhum projeto pode ser eficaz se não for animado por uma consciência formada e responsável, sugerindo ideias para crescer nesta direção em nível educativo, espiritual, eclesial, político e teológico. O texto se conclui com duas orações, uma oferecida à partilha com todos os que acreditam num «Deus Criador Omnipotente» (246), e outra proposta aos que professam a fé em Jesus Cristo, ritmada pelo refrão «Laudato si’», com o qual a Encíclica se abre e se conclui.

O texto é atravessado por alguns eixos temáticos, analisados por uma variedade de perspectivas diferentes, que lhe conferem uma forte  unidade:  «a relação íntima entre os pobres e a fragilidade do planeta, a convicção de que tudo está estreitamente interligado no mundo, a crítica do novo paradigma e das formas de poder que derivam da tecnologia, o convite a procurar outras maneiras de entender a economia e o progresso, o valor próprio de cada criatura, o sentido humano da ecologia, a necessidade de debates sinceros e honestos, a grave responsabilidade da política internacional e local, a cultura do descarte e a proposta dum novo estilo de vida » (16).

Primeiro Capítulo – O que está a acontecer à nossa casa

O capítulo apresenta as mais recentes aquisições científicas em matéria ambiental como modo de ouvir o grito da criação, « transformar em sofrimento pessoal aquilo que acontece ao mundo e, assim, reconhecer a contribuição que cada um lhe pode dar » (19). Enfrentam-se assim «vários aspectos da actual crise ecológica» (15).

As mudanças climáticas:  « As mudanças climáticas são  um  problema  global com graves implicações ambientais, sociais, económicas, distributivas e políticas, constituindo actualmente um dos principais desafios para a humanidade» (25). Se « o clima é um bem comum, um bem de todos e para todos » (23), o impacto mais pesado da sua alteração recai sobre os mais pobres, mas muitos «daqueles que detêm mais recursos e poder económico ou político parecem concentrar-se sobretudo em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas » (26): «a falta de reacções diante destes dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil » (25).

A questão da água: O Pontífice afirma claramente que « o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos ».  Privar os pobres do acesso à água significa « negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável » (30).

A preservação da  biodiversidade:  « Anualmente, desaparecem milhares de espécies vegetais e animais que já não poderemos conhecer mais, que os nossos filhos não poderão ver, perdidas para sempre»  (33).  Não são somente eventuais “recursos”  exploráveis,  mas têm um valor em si mesmos. Nesta perspectiva, « são louváveis e, às vezes, admiráveis os esforços de cientistas e técnicos que procuram dar solução aos problemas criados pelo ser humano »,  mas a intervenção humana, quando se coloca a serviço da finança e do consumismo,  « faz com que esta terra onde

vivemos se torne realmente menos rica e bela, cada vez mais limitada e cinzenta » (34).

A dívida ecológica: no âmbito de uma ética das relações internacionais, a Encíclica indica que existe «uma verdadeira “dívida ecológica”»  (51),  sobretudo do Norte em relação ao Sul do mundo. Diante das mudanças climáticas, existem «responsabilidades diversificadas» (52), e as dos países desenvolvidos são maiores.

Consciente das profundas divergências quanto a essas problemáticas, o Papa Francisco se  mostra  profundamente  impressionado com a  «fraqueza das reacções»  diante dos dramas de tantas pessoas e populações. Embora não faltem exemplos positivos (58),  sinaliza  «um certo  torpor  e  uma alegre irresponsabilidade » (59). Faltam uma cultura adequada (53) e a disponibilidade em mudar estilos de vida, produção e consumo (59), enquanto é urgente «criar um sistema normativo [...] que inclua limites invioláveis e assegure a protecção dos ecossistemas » (53).

Segundo capítulo – O Evangelho da criação

Para enfrentar as problemáticas ilustradas no capítulo precedente, o Papa Francisco relê as narrações da Bíblia, oferece uma visão global oriunda da tradição judaico-cristã e articula a «tremenda responsabilidade»  (90)  do ser humano  diante da criação, o elo íntimo entre todas as criaturas e o fato de que «o meio ambiente é um bem colectivo, património de toda a humanidade e responsabilidade de todos» (95).

Na Bíblia, «o Deus que liberta e salva é o mesmo que criou o universo. [...] n’Ele se conjugam o carinho e a força »  (73).  A narração da criação é central para refletir sobre a relação entre o ser humano e as outras criaturas e sobre como o pecado rompe o equilíbrio de toda a criação no seu conjunto: «Essas narrações sugerem que a existência humana se baseia sobre três relações fundamentais intimamente ligadas:  as relações com Deus, com o próximo e com a terra. Segundo a Bíblia, essas três relações vitais romperam-se não só exteriormente, mas também dentro de nós. Esta ruptura é o pecado» (66).

Por isso, mesmo que nós « cristãos, algumas vezes interpretámos de forma incorrecta as Escrituras, hoje devemos decididamente rejeitar que, do facto de ser criados à imagem de Deus e do mandato de dominar a terra, se deduza um domínio absoluto sobre as outras criaturas» (67). Ao ser humano cabe a responsabilidade de «“cultivar e guardar”  o jardim do mundo (cfr  Gen  2,15)»  (67),  sabendo que «o fim último das restantes criaturas não somos nós. Mas todas avançam, juntamente connosco e através de nós, para a meta comum, que é Deus » (83).

Que o ser humano não seja o dono do universo, «não significa igualar todos os seres vivos e tirar ao ser humano aquele seu valor peculiar » que o caracteriza; « também não requer uma divinização da terra, que nos privaria da nossa vocação de colaborar com ela e proteger a sua fragilidade »  (90).  Nesta perspectiva, « todo o encarniçamento contra qualquer criatura «é contrário à dignidade humana» »  (92),  mas « não pode ser autêntico um sentimento de união íntima com os outros seres da natureza, se ao mesmo tempo não houver no coração ternura, compaixão e preocupação pelos seres humanos »  (91).  Necessita-se da consciência de uma comunhão universal: « criados pelo mesmo Pai, estamos unidos por laços invisíveis e formamos uma espécie de família universal, […]que nos impele a um respeito sagrado, amoroso e humilde » (89).

O coração da revelação cristã conclui o Capítulo:  «Jesus  terreno»  com a  «sua  relação  tão concreta  e  amorosa com o mundo»  «ressuscitado e glorioso», está «presente em toda a criação com o seu domínio universal » (100).

Terceiro capítulo – A raiz humana da crise ecológica

Este capítulo apresenta uma análise da situação atual, «de modo a individuar não apenas os seus sintomas, mas também as causas mais profundas» (15), em um diálogo com a filosofia e as ciências humanas.

Um primeiro fulcro do capítulo são as reflexões sobre a tecnologia: é reconhecida, com gratidão, a sua contribuição para o melhoramento das condições de vida (102-103); todavia ela oferece «àqueles que detêm o conhecimento e sobretudo o poder económico para o desfrutar, um domínio impressionante sobre o conjunto do género humano e do mundo inteiro» (104). São precisamente as lógicas de domínio tecnocrático que levam a destruir a natureza e explorar as pessoas e as populações mais vulneráveis. «O paradigma tecnocrático tende a exercer o seu domínio também sobre a economia e a política» (109), impedindo reconhecer que «o mercado, por si mesmo[...] não garante o desenvolvimento humano integral nem a inclusão social» (109).

Na raiz se diagnostica na época moderna um excesso de antropocentrismo (116): o ser humano não reconhece mais sua correta posição em relação ao mundo e assume uma posição autorreferencial, centrada exclusivamente em si mesmo e no próprio poder. Deriva então uma lógica do «descartável» que justifica todo tipo de descarte, ambiental ou humano que seja, que trata o outro e a natureza como um simples objeto e conduz a uma miríade de formas de dominação. É a lógica que leva a explorar as crianças, a abandonar os idosos, a reduzir os outros à escravidão, a superestimar a capacidade do mercado de se autorregular, a praticar o tráfico de seres humanos, o comércio de peles de animais em risco de extinção e de “diamantes ensanguentados”. É a mesma lógica de muitas máfias, dos traficantes de órgãos, do tráfico de drogas e do descarte de crianças porque não correspondem ao desejo de seus pais. (123)

Nesta luz, a encíclica aborda duas questões cruciais para o mundo de hoje. Antes de tudo, o trabalho: «Em qualquer abordagem de ecologia integral que não exclua o ser humano, é indispensável incluir o valor do trabalho» (124), bem como «renunciar a investir nas pessoas para se obter maior receita imediata é um péssimo negócio para a sociedade» (128).

A segunda diz respeito aos limites do progresso científico, com clara referência aos OGM (132-136), que são «uma questão de carácter complexo» (135). Embora «nalgumas regiões, a sua utilização ter produzido um crescimento económico que contribuiu para resolver determinados problemas, há dificuldades importantes que não devem ser minimizadas» (134), a partir da «concentração de terras produtivas nas mãos de poucos» (134). O Papa Francisco pensa em particular nos pequenos produtores e trabalhadores rurais, na biodiversidade, na rede de ecossistemas. É, portanto, preciso assegurar «um debate científico e social que seja responsável e amplo, capaz de considerar toda a informação disponível e chamar as coisas pelo seu nome» a partir de «linhas de pesquisa autónomas e interdisciplinares que possam trazer nova luz» (135).

Quarto capítulo – Uma ecologia integral

O coração da proposta da Encíclica é a ecologia integral como novo paradigma de justiça; uma ecologia «que integre o lugar específico que o ser humano ocupa neste mundo e as suas relações com a realidade que o circunda» (15). De fato, «isto impede-nos de considerar a natureza como algo separado de nós ou como uma mera moldura da nossa vida» (139). Isto vale, por mais que vivemos em diferentes campos: na economia e na política, nas diversas culturas, em particular modo nas mais ameaçadas, e até mesmo em cada momento da nossa vida cotidiana.

A perspectiva integral põe em jogo também uma ecologia das instituições: « Se tudo está relacionado, também o estado de saúde das instituições de uma sociedade tem consequências no ambiente e na qualidade de vida humana: “toda a lesão da solidariedade e da amizade cívica provoca danos ambientais” » (142). Com muitos exemplos concretos, o Papa Francisco reafirma o seu pensamento: há uma ligação entre questões ambientais e questões sociais e humanas que nunca pode ser rompida. Assim, « a análise dos problemas ambientais é inseparável da análise dos contextos humanos, familiares, laborais, urbanos, e da relação de cada pessoa consigo mesma » (141), enquanto «Não há duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma única e complexa crise sócio-ambiental» (139).

Esta ecologia integral «é inseparável da noção de bem comum» (156), a ser entendida, no entanto, de modo concreto: no contexto de hoje, no qual «há tantas desigualdades e são cada vez mais numerosas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais» comprometer-se pelo bem comum significa fazer escolhas solidárias com base em «uma opção preferencial pelos mais pobres» (158). Esta é também a melhor maneira para deixar um mundo sustentável às gerações futuras, não com proclamas, mas através de um compromisso de cuidado dos pobres de hoje, como já havia sublinhado Bento XVI: «para além da leal solidariedade entre as gerações, há que reafirmar a urgente necessidade moral de uma renovada solidariedade entre os indivíduos da mesma geração» (162).

A ecologia integral envolve também a vida diária, para a qual a Encíclica reserva uma atenção específica em particular em ambiente urbano. O ser humano tem uma grande capacidade de adaptação e «admirável é a criatividade e generosidade de pessoas e grupos que são capazes de dar a volta às limitações do ambiente, [...] aprendendo a orientar a sua existência no meio da desordem e precariedade» (148). No entanto, um desenvolvimento autêntico pressupõe um melhoramento integral na qualidade da vida humana: espaços públicos, moradias, transportes, etc. (150-154).

Também «o nosso corpo nos coloca em uma relação direta com o meio ambiente e com os outros seres vivos. A aceitação do próprio corpo como dom de Deus é necessária para acolher e aceitar o mundo inteiro como dom do Pai e casa comum; pelo contrário, uma lógica de domínio sobre o próprio corpo transforma-se numa lógica, por vezes subtil, de domínio sobre a criação» (155).

Quinto capítulo – Algumas linhas de orientação e ação

Este capítulo aborda a pergunta sobre o que podemos e devemos fazer. As análises não podem ser suficientes: são necessárias propostas «de diálogo e de acção que envolvam seja cada um de nós seja a política internacional» (15), e « que nos ajudem a sair da espiral de autodestruição onde estamos a afundar» (163). Para o Papa Francisco é imprescindível que a construção de caminhos concretos não seja enfrentada de modo ideológico, superficial ou reducionista. Por isso, é indispensável o diálogo, termo presente no título de cada seção deste capítulo: «Há discussões sobre questões relativas ao meio ambiente, onde é difícil chegar a um consenso. [...] a Igreja não pretende definir as questões científicas, nem substituir-se à política, mas [eu] convido a um debate honesto e transparente para que as necessidades particulares ou as ideologias não lesem o bem comum» (188).

Com esta base o Papa Francisco não tem medo de fazer um julgamento severo sobre as dinâmicas internacionais recentes: «as cimeiras mundiais sobre o meio ambiente dos últimos anos não corresponderam às expectativas, porque não alcançaram, por falta de decisão política, acordos ambientais globais realmente significativos e eficazes» (166). E se pergunta: «Para que se quer preservar hoje um poder que será recordado pela sua incapacidade de intervir quando era urgente e necessário fazê-lo?» (57). Servem, ​​em vez disso, como os Pontífices repetiram várias vezes, a partir da Pacem in Terris, formas e instrumentos eficazes de governança global (175): «precisamos de um acordo sobre os regimes de governança para toda a gama dos chamados bens comuns globais» (174), já que «”a protecção ambiental não pode ser assegurada apenas com base no cálculo financeiro de custos e benefícios. O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente”» (190), que retoma as palavras do Compêndio da Doutrina Social da Igreja).

Sempre neste capítulo, o Papa Francisco insiste sobre o desenvolvimento de processos de decisão honestos e transparentes, para poder «discernir» quais políticas e iniciativas empresariais poderão levar «a um desenvolvimento verdadeiramente integral» (185). Em particular, o estudo do impacto ambiental de um novo projeto «requer processos políticos transparentes e sujeitos a diálogo, enquanto a corrupção, que esconde o verdadeiro impacto ambiental dum projecto em troca de favores, frequentemente leva a acordos ambíguos que fogem ao dever de informar e a um debate profundo» (182).

Particularmente significativo é o apelo dirigido àqueles que detêm cargos políticos, para que se distanciem da lógica «eficientista e imediatista» (181) hoje dominante: «se ele tiver a coragem de o fazer, poderá novamente reconhecer a dignidade que Deus lhe deu como pessoa e deixará, depois da sua passagem por esta história, um testemunho de generosa responsabilidade» (181).

Sexto capítulo - Educação e espiritualidade ecológicas

O último capítulo vai ao cerne da conversão ecológica à qual a Encíclica convida. As raízes da crise cultural agem em profundidade e não é fácil reformular hábitos e comportamentos. A educação e a formação continuam sendo desafios centrais: «toda mudança tem necessidade de motivações e dum caminho educativo» (15); estão envolvidos todos os ambientes educacionais, por primeiro « a escola, a família, os meios de comunicação, a catequese» (213).

O início é apostar «em uma mudança nos estilos de vida» (203-208), que também abre à possibilidade de “exercer uma pressão salutar sobre quantos detêm o poder político, económico e social» (206). Isso é o que acontece quando as escolhas dos consumidores conseguem «a mudança do comportamento das empresas, forçando-as a reconsiderar o impacto ambiental e os modelos de produção» (206).

Não se pode subestimar a importância de percursos de educação ambiental capazes de incidir sobre gestos e hábitos cotidianos, da redução do consumo de água, à diferenciação do lixo até «apagar as luzes desnecessárias» (211): «Uma ecologia integral é feita também de simples gestos quotidianos, pelos quais quebramos a lógica da violência, da exploração, do egoísmo» (230). Tudo isto será mais fácil a partir de um olhar contemplativo que vem da fé: «O crente contempla o mundo, não como alguém que está fora dele, mas dentro, reconhecendo os laços com que o Pai nos uniu a todos os seres. Além disso a conversão ecológica, fazendo crescer as peculiares capacidades que Deus deu a cada crente, leva-o a desenvolver a sua criatividade e entusiasmo» (220).

Retorna à linha proposta na Evangelii Gaudium: « A sobriedade, vivida livre e conscientemente, é libertadora» (223), bem como «A felicidade exige saber limitar algumas necessidades que nos entorpecem, permanecendo assim disponíveis para as muitas possibilidades que a vida oferece» (223); desta forma torna-se possível « voltar a sentir que precisamos uns dos outros, que temos uma responsabilidade para com os outros e o mundo, que vale a pena ser bons e honestos» (229).

Os santos acompanham-nos neste caminho. São Francisco, muitas vezes mencionado, é «o exemplo por excelência do cuidado pelo que é frágil e por uma ecologia integral, vivida com alegria» (10), modelo de como «são inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça para com os pobres, o empenhamento na sociedade e a paz interior (10). Mas a encíclica recorda também São Bento, Santa Teresa de Lisieux e o Beato Charles de Foucauld.

Após a Laudato si, o exame de consciência, o instrumento que a Igreja sempre recomendou para orientar a própria vida à luz da relação com o Senhor, deverá incluir uma nova dimensão, considerando não apenas como se vive a comunhão com Deus, com os outros, consigo mesmo, mas também com todas as criaturas e a natureza.

ÍNDICE

L AUDATO SI’, mi’ Signore [1-2] . . . . . . 3
Nada deste mundo nos é indiferente [3-6] . . . . 4
Unidos por uma preocupação comum [7-9] . . . . 7
São Francisco de Assis [10-12] . . . . . . . 10
O meu apelo [13-16] . . . . . . . . . . . 12
CAPÍTULO I
O QUE ESTÁ A ACONTECER À NOSSA CASA
1. P OLUIÇÃO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS . . 18
Poluição, resíduos e cultura do descarte
[20-22] . . . . . . . . . . . . 18
O clima como bem comum [23-26] . . . . 20
2. A QUESTÃO DA ÁGUA [27-31] . . . . . 24
3. P ERDA DE BIODIVERSIDADE [32-42]. . . 27
4. D ETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA
HUMANA E DEGRADAÇÃO SO CIAL [43-47] 34
5. D ESIGUALDADE PLANETÁRIA [48-52] . . 37
6. A FRAQUEZA DAS REACÇÕES [53-59] . . 43
7. D IVERSIDADE DE O PINIÕES [60-61] . . . 47
CAPÍTULO II
O EVANGELHO DA CRIAÇÃO
1. A LUZ QUE A FÉ OFERE CE [63-64] . . . 49
2. A SABEDORIA DAS NARRAÇÕES BÍBLICAS
[65-75] . . . . . . . . . . . . 51
3. O MISTÉRIO DO UNIVERSO [76-83] . . . 60
4. A MENSAGEM DE CADA CRIATURA NA HARMONIA DE TODA A CRIAÇÃO [84-88] . . 66
5. U MA COMUNHÃO UNIVERSAL [89-92] . . 70
190
6. O DESTINO COMUM DOS BENS [93-95] . . 73
7. O OLHAR DE JESUS [96-100] . . . . . 75
CAPÍTULO III
A RAIZ HUMANA DA CRISE ECOLÓGICA
1. A TE CNOLOGIA: CRIATIVIDADE E PODER
[102-105] . . . . . . . . . . . 79
2. A GLO BALIZAÇÃO DO PARADIGMA TE CNO CRÁTICO [106-114] . . . . . . . . 82
3. CRISE DO ANTRO PO CENTRISMO MODERNO
E SUAS CONSEQUÊN CIAS [115-121] . . 90
O relativismo prático [122-123] . . . . . 94
A necessidade de defender o trabalho [124-129] 96
A inovação biológica a partir da pesquisa
[130-136] . . . . . . . . . . . 101
CAPÍTULO IV
UMA ECOLOGIA INTEGRAL
1. E COLOGIA AMBIENTAL, E CONÓMICA E SO CIAL [138-142] . . . . . . . . . 107
2. E COLOGIA CULTURAL [143-146] . . . . 112
3. E COLOGIA DA VIDA QUOTIDIANA [147-155] 114
4. O PRIN CÍPIO DO BEM COMUM [156-158] 120
5. A JUSTIÇA INTERGENERACIONAL [159-162] 122
CAPÍTULO V
ALGUMAS LINHAS DE ORIENTAÇÃO E ACÇÃO
1. O DIÁLOGO SO BRE O MEIO AMBIENTE NA
POLÍTICA INTERNACIONAL [164-175] . 127
2. O DIÁLOGO PARA NOVAS POLÍTICAS NACIONAIS E LO CAIS [176-181] . . . . 135
3. D IÁLOGO E TRANSPARÊN CIA NOS PRO CESSOS DE CISÓRIOS [182-188] . . . . . 140
4. P OLÍTICA E E CONOMIA EM DIÁLOGO PARA
A PLENITUDE HUMANA [189-198]. . . 144
5. A S RELIGIÕES NO DIÁLOGO COM AS CIÊN CIAS [199-201] . . . . . . . . . 152
CAPÍTULO VI
EDUCAÇÃO E ESPIRITUALIDADE ECOLÓGICAS
1. A PONTAR PARA OUTRO ESTILO DE VIDA
[203-208] . . . . . . . . . . . 155
2. E DUCAR PARA A ALIANÇA ENTRE A HUMANIDADE E O AMBIENTE [209-215] . . 159
3. A CONVERSÃO E COLÓGICA [216-221] . . 164
4. A LEGRIA E PAZ [222-227] . . . . . . 168
5. A MOR CIVIL E POLÍTICO [228-232] . . . 172
6. O S SINAIS SACRAMENTAIS E O DESCANSO
CELE BRATIVO [233-237] . . . . . . 175
7. A TRINDADE E A RELAÇÃO ENTRE AS CRIATURAS [238-240] . . . . . . . . . 180
8. A RAINHA DE TODA A CRIAÇÃO [241-242] 182
9. P ARA ALÉM DO SOL [243-246] . . . . . 183
Oração pela nossa terra . . . . . . . . . . 184
Oração cristã com a criação . . . . . . . . . 185

Reproduzido integralmente de Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

GOVERNO BRASILEIRO RASGA DIREITO DE AUTO-IDENTIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS E TIRA DIREITOS TRABALHISTAS DAS MULHERES PESCADORAS

Nós, Pescadores e Pescadoras Artesanais, repudiamos as ações do governo federal na retirada de direitos conquistados com muita luta. Tais ações refletem a incapacidade do governo em perceber e dialogar com a diversidade cultural dos pescadores e das pescadoras artesanais do Brasil, além de descumprir os acordos e legislações nacionais e internacionais que garantem os direitos dos Povos e das comunidades Tradicionais.

Repudiamos a ação arbitrária do governo brasileiro em tirar direitos trabalhistas dos pescadores e das pescadoras artesanais. As medidas provisórias 664 e 665 significam retrocesso e perca de direitos fundamentais para os pescadores/as artesanais.

Os decretos 8424 e 8425 de 01 de abril de 2015 são exemplos da violação dos direitos humanos, sociais e culturais de povos e comunidades tradicionais, não perdoamos e nem legitimamos tais medidas autoritárias, não pagaremos pela crise. 

 Nestes decretos o governo:

- Cria a categoria “trabalhador e trabalhadora de apoio à pesca artesanal”. Desta forma, ele divide o grupo familiar classificando uns como pescador artesanal e outros não. Nega a identidade de pescador e pescadora artesanal a inúmeros trabalhadores que atuam na cadeia da pesca artesanal em regime de economia familiar e na forma tradicional de produzir. Limita o entendimento de que pescador ou pescadora artesanal são somente aqueles e aquelas que exercem a captura do pescado e comercializam. Desta forma, nega direitos trabalhistas, previdenciários e a identidade de pescadora artesanal a centenas de milhares mulheres pescadoras.

A pesca, na maioria das vezes, é uma atividade familiar indivisível, diversificada, interdependente e inseparável. E a lógica das comunidades tradicionais pesqueiras é de famílias extensas e o trabalho por vezes ultrapassa a lógica familiar e se dá no âmbito comunitário, que se embasa principalmente em relações de solidariedade e reciprocidade.

- O decreto impede que os pescadores que pescam para subsistência, para comer ou que fazem troca ou escambo tenham acesso ao RGP – Registro Geral da Pesca, documento que garante acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos previdenciários e aposentadoria. Desta forma, deixará estas pessoas entregues a própria sorte e engrossará o número de beneficiários das ajudas assistenciais.

- O decreto faz uma classificação dos pescadores e das pescadoras, criando a categoria de pescador exclusivo, objetivando que o pescador para ter acesso a defeso não possa ter outra fonte de renda. O que destoa da realidade concreta dos pescadores que desenvolvem, na maioria dos casos, atividades complementares de agricultura de subsistência, artesanato, turismo de base comunitária, o extrativismo florestal e a criação de pequenos animais entre outras. Estas atividades individualmente são incapazes de prover a subsistência familiar, mas no seu conjunto são fundamentais para a garantia da segurança alimentar e da reprodução física e cultural destas comunidades. Inclusive, o exercício destas atividades é acolhido pela legislação previdenciária, caracterizando-se como elementos constitutivos da definição de segurado especial. Portanto, não é aceitável que o pescador seja constrangido a deixar de exercer as demais atividades que caracterizam a sua tradicionalidade.

- O decreto vincula ao conceito de pescador artesanal a embarcação de arqueação bruta de 20 AB. O objetivo é colocar dentro dos direitos da pesca artesanal os barcos de armadores, empresários da pesca que através deste artifício, deixarão de pagar os salários e encargos. Esses empresários que mantém atividades não registradas são, na maioria das vezes, os que mais praticam formas de trabalho precários e similares ao trabalho escravo.

Esse decreto não condiz com a diversidade, peculiaridades e realidade da pesca artesanal no Brasil. Tenta homogeneizar os pescadores numa lógica urbana e capitalista. Interfere no direito de autodeterminação dos povos e comunidades tradicionais e fere um direito internacional de interferência do Estado na divisão da categoria, coisa que o Estado é proibido de fazer.

Este decreto faz parte de uma engrenagem de Racismo institucional que objetiva invisibilizar e eliminar os pescadores e as pescadoras artesanais, pois estes são entraves para o desenvolvimentismo degradador, excludente e concentrador ao estar perto e viver em íntima relação com a natureza tão cobiçada pelo capital e que conta com a anuência e conivência do Estado.

É incoerente por parte do governo ao mesmo tempo em que se discute a sustentabilidade dos recursos pesqueiros continentais e marinhos com inúmeras medidas em pauta, violar os direito justamente do único seguimento que por meio da sua cultura e tradicionalidade cuida desses recursos. Tal ação inviabilizará todo e qualquer esforço por parte dos pescadores de diálogo sobre essas medidas, pondo em cheque uma construção em que todas as nossas instituições tem feito nos últimos anos.

Valer ressaltar que todo esforço foi feito pelos movimentos no sentido de contribuir para que essa forma de construção fosse revista, mas infelizmente o governo endureceu a postura em publicar um decreto que viola direitos sem dialogar com os sujeitos de direito desse processo e rasgando os compromissos assumidos anteriormente.

Estamos vigilantes e em luta pelos direitos, nem um passo atrás. Pela liberdade, pelo direito a autodeterminação, pelo direito das mulheres, pelo direito a diferença e a igualdade e pelo direito aos nossos territórios tradicionais.

Exigimos a revogação do decreto 8425 e um amplo debate com as comunidades a cerca da tradicionalidade das comunidades pesqueiras de forma que as leis da pesca estejam condizente com a realidade cultural e  garantia de direitos conquistados a duras penas no processo histórico do Brasil

NENHUM PASSO ATRÁS...

No Rio e no mar - Pescadores na Luta!

Nos açudes e barragens – Pescando liberdade!

Hidronegócio – Resistir,  Cerca nas águas – Derrubar!!!

MPP – MOVIMENTO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS 

COMISSÃO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS COSTEIRAS E MARINHAS - CONFREM, 

Cooperativa dos Pescadores Artesanais da RDS Ponta do Tubarão - Macau 

Colônia dos Pescadores Z 04 de Natal 

Associação dos Pescadores e Pescadores de Macau - APPM. 

 Associação dos Pescadores e Pescadoras da Praia de Carne de Vaca - Goiana/PE 

 Associação das Marisqueiras e Pescadores de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE 

 Associação Quilombola de Povoação de São Lourenço - Goiana/PE 

 Associação de Moradores e Pescadores de A-Ver-o-Mar - Sirinhaém/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 10 de Itapissuma/PE. 

Colônia dos Pescadores Z - 14 de Goiana/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 15 de Atapuz -Goiana/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 25 de Jaboatão dos Guararapes/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 08 do Cabo de Santo Agostinho/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 12 de Porto de Galinha - Ipojuca/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 06 de Barra de Sirinhaém - Sirinhaém/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 07 de Rio Formoso/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 05 de Tamandaré/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 09 de São José da Coroa Grande/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 22 de Barreiros/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 18 de Lagoa do Carro/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 23 de Petrolândia/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 26 de Itacuruba/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 27 de Belém do São Francisco/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 29 de Floresta/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 31 de Serrita/PE 

Colônia dos Pescadores Z - 35 de Cabrobó/PE 

Colônia dos Pescadores Nossa Senhora Aparecida -Serra Talhada/PE 

Colônia de pescadores -74 de PIOXII - MA 

Sindicato dos Pescadores de Cururupu - MA; 

Sindicato dos pescadores de Rosário - MA 

Sindicato de pescadores de Icatú- MA; 

Associação dos pescadores de Cedral – MA; 

Colônia de pescadores de Santa Helena – MA; 

Sindicato dos Pescadores de Igarapé do meio – MA; 

Comunidade de Cucurnã – PA 

Comunidade Juá – PA 

Comunidade São Brás – Santarém – PA 

Associação de Pescadores de São Sebastião da Boa Vista - PA 

Colonia de pescadores/as Z-41 Oriximina - PA 

Colonia d pescadores/as Z-19 Obidos - PA 

Colonia de pescadores/as Z- 66 Curuá- PA 

Colonia de pescadores/as  Z- 42 Juruti- PA 

Conselho de pesca da região de Cametá, Z- 52 Aveiro - PA 

Nucleos de base do Marcanã, Mararu, Mapiri, Area Verde todos ligados a Colonia de Pescadores/as Z- 20 

Santarém. 

Associação de Pescadores da Pesca artesanal- ASSEPEAPA- PI 

Colônia Z-7 de Ilha Grande - PI 

Sindpesca de Parnaíba - PI 

Associação de Moradores e pescadores da Pedra do Sal - PI 

Associação de Manjubéiros da Pesca Artesanal- PI 

Associação de Moradores e pescadores de Rancharia - PI 

Associação dos Moradores do Sitio Jardim- AMSJ - CE 

União dos Pescadores da Caponga- UNIPESCA - CE 

Associação dos dos Pescadores de Morro Branco - CE 

Associação dos Moradores de Barra Velha - CE 

Associação dos Pescadores do Batoque - CE 

Associação dos Moradores e Pescadores agricultores de Capim Açú e Barro Preto - CE 

Aassociação de moradores da Emboaca -CE 

Associação dos Pescadores,Artesãs,Marisqueiras e Barraqueiros da Vila da Volta - CE 

Associação Comunitária de Moradores de Tatajuba- ACOMOTA – CE 

Associação dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro - BA 

Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe - BA 

Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré - BA 

Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe -BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju- BA 

Conselho Quilombola de Maragogipe - BA 

Conselho Quilombola de Ilha de Maré - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz – Santo Amaro - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe- Santo Amaro - BA 

Associação dos Remanescentes de Quilombo  Porto de D. João – BA 

Associação de Pescadores e Apicultores de Casa Nova- BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Remanso – APPR – BA 

Associação de Pescadores de Sento Sé – BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Juazeiro – BA 

Associação de Pescadores de Pescadoras de Conceição de Salinas – BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de São Tomé de Paripe – BA 

Associação Mãe da RESEX de Canavieiras - AMEX 

Colônia Z-51 de Santa Cruz de Cabrália – Ba 

Colônia Z-49 de Pilão Arcado- BA 

Colônia de Pescadores Z-04 de Ilha de Maré - Ba 

Associação de Pescadores do Veleiro - BA 

Associação de Pescadores de Barra Velha – BA 

Associação de Pescadores de Cumuruxatiba – BA 

Associação de Remanescente de quilombo de Batateira – BA 

Associação dos Remanescente de Quilobo Rio dos Macacos – BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras de Caravelas - BA 

Associação de Pescadores e Pescadoras da Ilha do Marinheiro - RGS 

Associação de Pescadores de Sepetiba – RJ 

Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara -  AHOMAR -RJ 

Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba – RJ 

Associação dos Pescadores da Baía de Sepetiba - RJ 

SINPESCA – RJ – Sindicato dos Pescadores Profissionais, Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro  

Associação de Pescadores e Pescadoras de Conceição da Barra – ES 

Associação de Pescadores de Serra – ES 

Associação de Pescadores de Jacaraípe – ES 

Federação das Associações de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores do ES 

Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP 

CNPI publica nota contra conjuntura indigenista que nega direitos e retrocede conquistas

Sentindo a garantia de seus direitos abalada pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), a bancada indígena da Comissão Nacional de Política Indigenista elaborou um documento apresentando a o posicionamento dos povos indígenas em relação a atual conjuntura. Decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e omissão do Executivo no que diz respeito às demarcações de terra e portarias declaratórias estão entre os principais fatores de preocupação. Confira a nota abaixo:

POSICIONAMENTO DA BANCADA INDÍGENA DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CNPI

Nós, representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) vimos tornar pública nossa compreensão sobre a atual conjuntura indigenista e manifestar nosso posicionamento político diante da realidade por nós identificada. 

Ao analisarmos as ações que vêm sendo desenvolvidas no âmbito dos três poderes da República, no que diz respeito aos interesses dos povos indígenas, percebemos uma ação conjunta entre eles no sentido de negar nossos direitos e fazer retroceder as conquistas por nós alcançadas como resultado de muitas lutas.

No Legislativo, o ataque sistemático de parlamentares declaradamente anti-indígenas, especialmente dos integrantes da bancada ruralista, põem em risco as garantias constitucionais, sobretudo aquelas que reconhecem os direitos originários dos povos indígenas sobre os territórios tradicionalmente ocupados. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 é o principal expoente dessas estratégias utilizadas por esse grupo.

No judiciário, muitas decisões em ações possessórias que discutem a posse do território indígena, demonstram o não cumprimento do que determina a Constituição Federal. Dentre elas, destacamos as decisões recentes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam atos administrativos do Poder Executivo sobre a demarcação das terras Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, e Limão Verde, do povo Terena, ambos no Mato Grosso do Sul, e Porquinhos, do povo Canela-Apãniekra, no Maranhão. Para tanto foi utilizado como justificativa o “marco temporal”, alegando que os ocupantes desses territórios não se encontravam na posse dos mesmos em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, o que para nós representa uma interpretação reducionista e descontextualizada do texto constitucional, uma vez que não leva em consideração o processo de colonização do país e o esbulho possessório sofrido pelos povos originários.

No Executivo, as demarcações de terras indígenas continuam suspensas. Há pelo menos 30 terras indígenas que não possuem qualquer pendência administrativa, nesses casos a paralisação dos procedimentos de demarcação deve-se apenas à vontade política do ministro da Justiça e da presidenta da República.

Em meio a tudo isso, o órgão indigenista do Estado brasileiro responsável pela execução das políticas de atenção aos povos indígenas do país, a Fundação Nacional do Índio (Funai), vem sofrendo nos últimos anos um processo contínuo de retaliação, perda de autonomia e de sua capacidade de gestão. Um exemplo claro dessa redução do status administrativo da Funai é a estratégia utilizada pela Presidência da República em manter na interinidade o cargo de presidente do órgão, situação que está sendo mantida desde o mês de junho de 2013. Atualmente a presidência está sendo exercida pelo Sr. Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo, que substituiu a também presidenta interina Maria Augusta Assirati, depois que esta pediu sua exoneração em setembro de 2014, justificando o fato de não possuir autonomia para exercer em plenitude as atribuições que o cargo exige.

Considerando que o Sr. Flávio Chiarelli é procurador federal a serviço da Funai e já possui experiência de atuação com os povos indígenas, esperava-se que o mesmo fosse efetivado no cargo.  Mas ao contrário do esperado “o governo tem se envolvido em movimentações próprias da velha política, utilizando o órgão indigenista como objeto de barganha e cogitando a indicação de um político de trajetória pouco conhecida no que diz respeito a ter compromissos declaradamente favoráveis aos interesses e aspirações dos povos indígenas”, como denunciou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), através de nota publicada em 29 de maio último.

Como agravante, há ainda o fato de que se encontra em curso o processo de realização da I Conferência Nacional de Política Indigenista. No momento estão sendo realizadas as assembléias locais, na seqüência ocorrerão as conferências regionais e em setembro a conferência nacional. Tememos que a mudança de presidente possa prejudicar esse processo.

Diante disso, os indígenas membros da Comissão Nacional de Política Indigenista, em sintonia com a posição assumida pelos participantes do Acampamento Terra Livre de 2015, das muitas organizações indígenas regionais e da APIB, manifestamos nossa discordância e descontentamento com a forma como a presidenta Dilma Rousseff vem conduzindo a política indigenista e repudiamos o uso da Funai como instrumento de loteamento de cargos políticos para atender às cotas dos partidos, caracterizando um desvio de finalidade.

Brasília – DF, 11 de junho de 2015.

Fonte: Comissão Nacional de Política Indigenista

CIMI, Regional Amazônia Ocidental, celebra 40 anos de luta na defesa dos povos indígenas e elege nova coordenação

REGIONAL AMAZÔNIA OCIDENTAL

Fundado em 1972 o CIMI - Conselho Indigenista Missionário, se estrutura definitivamente na Amazônia Ocidental em 1975, sendo a primeira organização indigenista a se estabelecer na região. Desde o início a sede do CIMI Regional Amazônia Ocidental esteve localizada em Rio Branco, capital do Estado do Acre, mas com atuação em diversas equipes distribuídas por todo o Estado do Acre, Sul do Estado do Amazonas e Noroeste do Estado de Rondônia.

Rememorando toda esta trajetória de 40 anos, desde a saudosa Droti, primeira coordenadora do Regional, até os dias atuais, deparamo-nos com uma história de lutas intransigentes e radicais na defesa da vida e dos direitos dos povos indígenas, assumindo claramente o lado dos mais fracos, empobrecidos e espoliados, vítimas de um sistema colonizador, saqueador e excludente. 

Desde o início a luta na defesa dos territórios, como flecha, aponta o caminho a ser construído e, com os povos indígenas, construímos trincheiras e blocos de resistência.

Fabrício Apolima-Arara, subindo o Amônia

O Regional Amazônia Ocidental do Cimi celebrou seus 40 anos de forma discreta mas com o mesmo empenho dos primeiros anos e reafirmou seu compromisso com a vida e os direitos dos povos indígenas. Não é razoável aceitar que em uma região como a Amazônia Ocidental (Acre e sul do Estado do Amazonas) hajam ainda tantas terras indígenas  por serem regularizadas e, ainda assim, afirmar que vivemos no "tempo dos direitos".

Nova coordenação

Lindomar, Iva, Rose, Sandra, Cleber e Rodrigo

A nova coordenação, Rose, Sandra e Iva, terão inúmeros desafios pela frente e o primeiro deles é seguir avançando no combate intransigente aos megalos projetos e toda forma de financeirização da natureza. Neste sentido, a nova coordenação eleita, reafirmou seu compromisso e garantia de seguir denunciando esses projetos que visam a continuidade do processo de espoliação dos territórios e dando um NÃO rotundo ao PSA, nos moldes de REDD e outros.

Desejamos à nova coordenação força e muita disposição para enfrentar os inúmeros desafios.

Nova coordenação Cimi AO

Uma das místicas