Autoritarismo instalado
no Palácio do Planalto
Mais de 130 personalidades destacadas do
meio acadêmico, Igreja, juristas, advogados,
antropólogos, defensores de direitos humanos
e militantes sociais assinaram carta contra
representação encaminhada ao Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) pela
Advocacia Geral da União (AGU) solicitando
o impedimento do procurador Felício Pontes
para desempenhar suas funções na defesa de
populações atingidas por projetos hidrelétricos
no Pará. A nota repudia a postura da AGU
contra Ministério Público Federal (MPF). Nos
últimos dois anos, a advocacia entrou com
cinco representações iguais a essa adotada
contra Pontes. Impedir o MPF de atuar revela
que o autoritarismo está instalado no Palácio
do Planalto.
Quem fiscaliza
o Judiciário?
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Marco Aurélio de Mello a resposta
à pergunta do título foi dada no primeiro
recesso da corte. O ministro concedeu liminar
a ação da Associação dos Magistrados
Brasileiros que tira do Conselho Nacional de
Justiça a prerrogativa de investigar e punir
juízes que de diferentes maneiras usurpam
suas funções. Em 2012 o Plenário do STF
terá de votar a questão, mas até lá os juízes
acusados de irregularidades voltarão a ser
julgados por outros juízes. A decisão do ministro
ataca diretamente a democratização
da Justiça, mantendo-a isolada de qualquer
controle isento.
Terceirização da
saúde indígena
No norte do Mato Grosso uma amostra
de como o governo federal faz com a saúde
indígena em todo país. O atendimento feito no
município de Sinop será terceirizado a partir
de 2012. A administração da Casa do Índio
(Casai) será passada para empresa que aplicará
os recursos vindos do governo. No estado
vizinho Mato Grosso do Sul isso já acontece,
com grupos terceiros administrando verbas
para a saúde. O resultado é o completo caos
nos atendimentos e uma alarmante situação
de desassistência. Enquanto isso, a transição
da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
para a Secretaria Especial de Saúde Indígena
(Sesai) ainda não terminou.
Jornal Porantim
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