Durante o ano de 2011, a discussão sobre valoração econômica de serviços ambientais – especificamente o mecanismo REDD – se intensificou. Os países não realmente se comprometeram com a adoção de um regime vinculante para redução de emissões no âmbito da ONU Convenção Sobre o Clima e, em consequência, o mercado de créditos de carbono sofreu fortes quedas. Mesmo assim, a implementação dos programas REDD foi amplamente promovida por governos, ONGs e empresas no mundo inteiro e também no Acre.
Ao mesmo tempo foram produzidas no ano passado diversas pesquisas sobre possíveis prejuízos e benefícios destes programas. Para entender melhor as contradições conceituais que residem nos projetos da comercialização de serviços ambientais, tais como sequestro de carbono, vale a pena – antes de abordar a situação no Acre – recorrer a dois destes estudos cujos resultados vem provocando intensos debates.
Ao mesmo tempo foram produzidas no ano passado diversas pesquisas sobre possíveis prejuízos e benefícios destes programas. Para entender melhor as contradições conceituais que residem nos projetos da comercialização de serviços ambientais, tais como sequestro de carbono, vale a pena – antes de abordar a situação no Acre – recorrer a dois destes estudos cujos resultados vem provocando intensos debates.
As análises dos “custos de oportunidade” da McKinsey
O primeiro estudo foi elaborado por uma grande empresa de consultoria, chamada McKinsey & Cia.. Ele se insere no contexto de um programa de estudos do programa do Banco Mundial sobre crescimento econômico com baixas emissões de carbono em diversos países.
Um conceito central nas analises da McKinsey é o “custo de oportunidade”. O que seria isso? Na Wikipedia encontramos a seguinte definição deste termo econômico: “o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada“, e ainda um exemplo: “Se uma cidade decide construir um hospital num terreno vazio de propriedade estatal ou pública, o custo de oportunidade é representado pela renúncia a erguer outras construções naquele terreno e com o capital investido. Rejeita-se por exemplo a possibilidade de construir um centro desportivo, ou um estacionamento, ou ainda a venda do terreno para amortizar parte das dívidas da cidade, e assim por diante.”
Esta mesma logica também é fundamental para os mecanismos de compensação de emissões e para o comercio de carbono. Sabemos que cerca de 80 por cento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) são causadas pelas indústrias, principalmente através da queima de combustíveis. Apenas cerca de 20 por cento das emissões provem de desflorestamento ou degradação de florestas. Uma pessoa que não tem costume de pensar em termos econômicos provavelmente pensaria que os esforços para reduzir estas emissões devem se concentrar primeiramente nas suas principais causas, ou seja em reduzir as emissões das industrias. Mas na logica dos custos de oportunidade, isso não funciona bem assim. O custo das indústrias, representado pela renúncia a continuar ou aumentar a produção, é muito alto. No caso das florestas, as oportunidades que se perde ao renunciar de desmatá-las ou degradá-las em comparação são baixas. Em palavras mais simples: Reduzir emissões é mais barato nas florestas do que nas indústrias.
A McKinsey aplica então o raciocino do custo de oportunidade detalhadamente para diferentes possibilidades de redução de emissão e coloca estas “oportunidades de redução de GEE” num quadro comparativo. O Resultado destas análises são “curvas de custos”, que servem para que um governo possa basear suas decisões, de onde ele pode conseguir a maior redução de emissões com o menor custo de oportunidade.
O primeiro estudo foi elaborado por uma grande empresa de consultoria, chamada McKinsey & Cia.. Ele se insere no contexto de um programa de estudos do programa do Banco Mundial sobre crescimento econômico com baixas emissões de carbono em diversos países.
Um conceito central nas analises da McKinsey é o “custo de oportunidade”. O que seria isso? Na Wikipedia encontramos a seguinte definição deste termo econômico: “o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada“, e ainda um exemplo: “Se uma cidade decide construir um hospital num terreno vazio de propriedade estatal ou pública, o custo de oportunidade é representado pela renúncia a erguer outras construções naquele terreno e com o capital investido. Rejeita-se por exemplo a possibilidade de construir um centro desportivo, ou um estacionamento, ou ainda a venda do terreno para amortizar parte das dívidas da cidade, e assim por diante.”
Esta mesma logica também é fundamental para os mecanismos de compensação de emissões e para o comercio de carbono. Sabemos que cerca de 80 por cento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) são causadas pelas indústrias, principalmente através da queima de combustíveis. Apenas cerca de 20 por cento das emissões provem de desflorestamento ou degradação de florestas. Uma pessoa que não tem costume de pensar em termos econômicos provavelmente pensaria que os esforços para reduzir estas emissões devem se concentrar primeiramente nas suas principais causas, ou seja em reduzir as emissões das industrias. Mas na logica dos custos de oportunidade, isso não funciona bem assim. O custo das indústrias, representado pela renúncia a continuar ou aumentar a produção, é muito alto. No caso das florestas, as oportunidades que se perde ao renunciar de desmatá-las ou degradá-las em comparação são baixas. Em palavras mais simples: Reduzir emissões é mais barato nas florestas do que nas indústrias.
A McKinsey aplica então o raciocino do custo de oportunidade detalhadamente para diferentes possibilidades de redução de emissão e coloca estas “oportunidades de redução de GEE” num quadro comparativo. O Resultado destas análises são “curvas de custos”, que servem para que um governo possa basear suas decisões, de onde ele pode conseguir a maior redução de emissões com o menor custo de oportunidade.
- Na curva de custo para REDD na Indonesia, a McKinsey compara várias atividades que podem contribuir com a Reduções de Emissão por Desmatamento e da Degradação Florestal. A Empresa avalia o custo de oportunidade de monoculturas de palmeira de óleo com 29 dólares por tonelada de gás carbônico não emitido. (última coluna a direita “Intensive plantation – palm oil”) O custo de oportunidade de agricultura familiar é de apenas um dólar por tonelada. (primeira coluna a esquerda “small holder agriculture) Em outras palavras: Opção a) Se a Indonésia – para reduzir emissões – renuncia de fazer e monoculturas de palmeira de óleo em áreas de floresta, ela perde 29 dólares por tonelada de gás carbônico não emitido. Opção b) Se a Indonésia – para reduzir emissões – reduz a agricultura familiar em áreas de floresta, ela perde apenas um dólar por tonelada de gás carbônico não emitido. Seguindo esta lógica, evidentemente o governo será inclinado a diminuir suas emissões primeiramente através da redução da agricultura familiar e, na medida do possível, não renunciar das lucrativas monoculturas
Os cálculos da empresa indicam que os custos de oportunidade são bastante altos na extração industrial de madeira e monoculturas de palma. No caso da agricultura de subsistência, os custos de oportunidade seriam bem menores. Em outras palavras, os governos deveriam – mesmo em detrimento das florestas – não renunciar das lucrativas atividades da industria madereira e dos biocombustiveis, enquanto as atividades de subsitencia dos moradores das florestas devem abrir caminho para os programas REDD.
O estudo da McKinsey foi duramente criticado, entre outros pela organizacao Greenpeace , por ignorar importantes fatores socioambientais, por simplificar a problematica e por reduzi-la de forma enganosa a uma logica puramente mercantilista. A McKinsey admitiu que suas recomendações poderiam ter consequências socioambientais adversas, mas insiste que seus cálculos são corretos. Apesar das fortes criticas, os estudos da McKinsey continuam sendo amplamente reconhecidos. Vários países ricos em florestas, como Papua Nova Guiné, Guyana, Indonésia e Republica Democrática do Congo vem implementando seus programas REDD em conformidade com as recomendacoes da empresa. Para o governo brasileiro, a McKinsey elaborou o estudo “Caminhos para uma economia de baixo carbono no Brasil”
Estudos como este reproduzem a logica que vem dominando toda discussão sobre a crise climática, invertendo o ônus de consertar o clima da terra, atribuindo-o àqueles que menos oferecem oportunidades de crescimento para o sistema da economia global – os povos da floresta – e ausentando os poluidores da sua responsabilidade, permitindo que façam “business as usual” (continuar negocio como sempre).
O estudo da McKinsey foi duramente criticado, entre outros pela organizacao Greenpeace , por ignorar importantes fatores socioambientais, por simplificar a problematica e por reduzi-la de forma enganosa a uma logica puramente mercantilista. A McKinsey admitiu que suas recomendações poderiam ter consequências socioambientais adversas, mas insiste que seus cálculos são corretos. Apesar das fortes criticas, os estudos da McKinsey continuam sendo amplamente reconhecidos. Vários países ricos em florestas, como Papua Nova Guiné, Guyana, Indonésia e Republica Democrática do Congo vem implementando seus programas REDD em conformidade com as recomendacoes da empresa. Para o governo brasileiro, a McKinsey elaborou o estudo “Caminhos para uma economia de baixo carbono no Brasil”
Estudos como este reproduzem a logica que vem dominando toda discussão sobre a crise climática, invertendo o ônus de consertar o clima da terra, atribuindo-o àqueles que menos oferecem oportunidades de crescimento para o sistema da economia global – os povos da floresta – e ausentando os poluidores da sua responsabilidade, permitindo que façam “business as usual” (continuar negocio como sempre).
The Munden Project: A inviabilidade do Comercio de Carbono
A segunda pesquisa – bem diferente da de McKinsey – é entitulada “REDD e carbono de Florestas: Crítica baseada no mercado e Recomendações”. Ela foi financiada pela fundação Ford e conduzida por uma empresa chamado The Munden Project. Este estudo, que usa uma abordagem puramente mercadológica, chega a conclusões surpreendentes referente a viabilidade do comercio de carbono como mecanismo de financiamento para REDD.
Os pesquisadores tomam como ponto de partida a descrição da objetividade de REDD pela ONU: “… inclinar o equilíbrio econômico em favor da gestão sustentável das florestas de modo que seus formidáveis bens e serviços econômicos, ambientais e sociais beneficiem países, comunidades e usuários da floresta, enquanto ainda contribuem para alcançar reduções significativas de emissões de gases de efeito estufa (GEE)”
Eles perguntam então, se a atual concepção do comércio de carbono de florestas poderia responder a esta demanda. Leva-se em conta que o mercado primário (a venda do certificado de carbono pelos donos da área florestal) não seria suficiente para captar os recursos necessários. Precisa-se ainda gerar lucros através de um mercado secundário, um mercado de derivativos (Instrumentos financeiros especulativos cujo preço deriva de outro ativo). A hipótese na qual REDD poderia ser financiado através de um mercado de carbono florestal seria então: (a) Comodities + (b) Derivativos = (c) Resultados .
Mais detalhado:
(a) Comunidades ou governos avaliam o valor de florestas em termos de carbono quantificando-as assim como commodities.
(b) Os resultantes créditos de carbono são comercializados no mercado de derivativos para agregar capital privado.
(c) O fluxo resultante de investimentos vai providenciar o incentivo para preservar as florestas e viabilizar desenvolvimento.
Os pesquisadores da The Munden Project chegam à conclusão que o comercio de carbono, da forma como é atualmente construído não será capaz de produzir estes resultados.
A inviabilidade desta forma de financiamento para REDD se da por várias imperfeições nos mecanismos de comercialização tanto no mercado primário, quanto secundário. Uma delas é o fato que a venda de commodities geralmente desfavorece os produtores (neste caso as comunidades).
A segunda pesquisa – bem diferente da de McKinsey – é entitulada “REDD e carbono de Florestas: Crítica baseada no mercado e Recomendações”. Ela foi financiada pela fundação Ford e conduzida por uma empresa chamado The Munden Project. Este estudo, que usa uma abordagem puramente mercadológica, chega a conclusões surpreendentes referente a viabilidade do comercio de carbono como mecanismo de financiamento para REDD.
Os pesquisadores tomam como ponto de partida a descrição da objetividade de REDD pela ONU: “… inclinar o equilíbrio econômico em favor da gestão sustentável das florestas de modo que seus formidáveis bens e serviços econômicos, ambientais e sociais beneficiem países, comunidades e usuários da floresta, enquanto ainda contribuem para alcançar reduções significativas de emissões de gases de efeito estufa (GEE)”
Eles perguntam então, se a atual concepção do comércio de carbono de florestas poderia responder a esta demanda. Leva-se em conta que o mercado primário (a venda do certificado de carbono pelos donos da área florestal) não seria suficiente para captar os recursos necessários. Precisa-se ainda gerar lucros através de um mercado secundário, um mercado de derivativos (Instrumentos financeiros especulativos cujo preço deriva de outro ativo). A hipótese na qual REDD poderia ser financiado através de um mercado de carbono florestal seria então: (a) Comodities + (b) Derivativos = (c) Resultados .
Mais detalhado:
(a) Comunidades ou governos avaliam o valor de florestas em termos de carbono quantificando-as assim como commodities.
(b) Os resultantes créditos de carbono são comercializados no mercado de derivativos para agregar capital privado.
(c) O fluxo resultante de investimentos vai providenciar o incentivo para preservar as florestas e viabilizar desenvolvimento.
Os pesquisadores da The Munden Project chegam à conclusão que o comercio de carbono, da forma como é atualmente construído não será capaz de produzir estes resultados.
A inviabilidade desta forma de financiamento para REDD se da por várias imperfeições nos mecanismos de comercialização tanto no mercado primário, quanto secundário. Uma delas é o fato que a venda de commodities geralmente desfavorece os produtores (neste caso as comunidades).
- Uma das dificuldades apontadas por The Munden Project é que – da forma como o mercado é organizado atualmente – haverá uma forte tendencia de concentração dos lucros na mão de intermediários: De um investimento estimado de 20 bilhões de dólares, 12,4 bilhões seriam absorvidos por intermediários.
Pode se prever a presença de muitos emissores de créditos de carbono e apenas alguns poucos intermediários.
Outra dificuldade é que os ativos são mal definidos. O processo no qual florestas gerariam ativos de carbono é mal descrito e cientificamente questionável. Este fato dificulta ou impossibilita o estabelecimento de um mercado de derivativos.
The Munden Project projeta vários cenários futuros, em todos quais o financiamento através do comercio de créditos de carbono se mostra impraticável para REDD. Há, entre outros, a possibilidade de se criar uma bolha especulativa neste mercado. O estouro desta bolha poderia causar danos para os países e as comunidades das florestas, forçando-os a recorrer a venda de madeira para compensar a perda das rendas que haviam sido geradas anteriormente pelos certificados de carbono, e assim, aumentar o desmatamento.
Outra dificuldade é que os ativos são mal definidos. O processo no qual florestas gerariam ativos de carbono é mal descrito e cientificamente questionável. Este fato dificulta ou impossibilita o estabelecimento de um mercado de derivativos.
The Munden Project projeta vários cenários futuros, em todos quais o financiamento através do comercio de créditos de carbono se mostra impraticável para REDD. Há, entre outros, a possibilidade de se criar uma bolha especulativa neste mercado. O estouro desta bolha poderia causar danos para os países e as comunidades das florestas, forçando-os a recorrer a venda de madeira para compensar a perda das rendas que haviam sido geradas anteriormente pelos certificados de carbono, e assim, aumentar o desmatamento.
Voltando à prática… E a situação no Acre?
Podemos resumir os resultados dos dois estudos assim: As pesquisas da McKinsey nos demonstram que na economia verde se aplicam os mesmos cálculos da velha “economia marrom”: Na lógica seca do custo-benefício não há espaço para valorização da natureza e do ser humano. O discurso de valorização das culturas tradicionais que acompanha a implementação dos programas de serviços ambientais, nesta perspectiva se revela como demagogia. A análise conduzida pela The Munden Project prova que os atuais planos de financiar a preservação e beneficiar os povos das florestas através do comercio de carbono dificilmente darão certo. Esta ideia praticamente falida vem ainda sendo defendida por aquelas instituições intermediadoras (principalmente, as BINGOs) que tem interesse em se beneficiar através dos recursos disponibilizados para tais programas.
Também no Estado do Acre, os programas de REDD e serviços ambientais vem sendo fortemente promovidos. Estes assuntos ganham ainda mais importância neste estado, uma vez que o governo conseguiu grandes financiamentos para a realização destes programas. No site do Fundo Amazônia, o valor do projeto Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Estado do Acre é informado com R$ 66,7 milhões.
Provavelmente, o destaque que o Acre ganhou internacionalmente através do acordo REDD com California-EUA e Chiapas-Mexico em 2010 contribuiu para que o estado pudesse angariar este financiamento. Entretanto a situação mudou em 2011 e o mercado de carbono entrou em crise. A lei que alavancaria a compra de créditos de carbono pelas indústrias californianas está em litigação naquele estado.
Podemos resumir os resultados dos dois estudos assim: As pesquisas da McKinsey nos demonstram que na economia verde se aplicam os mesmos cálculos da velha “economia marrom”: Na lógica seca do custo-benefício não há espaço para valorização da natureza e do ser humano. O discurso de valorização das culturas tradicionais que acompanha a implementação dos programas de serviços ambientais, nesta perspectiva se revela como demagogia. A análise conduzida pela The Munden Project prova que os atuais planos de financiar a preservação e beneficiar os povos das florestas através do comercio de carbono dificilmente darão certo. Esta ideia praticamente falida vem ainda sendo defendida por aquelas instituições intermediadoras (principalmente, as BINGOs) que tem interesse em se beneficiar através dos recursos disponibilizados para tais programas.
Também no Estado do Acre, os programas de REDD e serviços ambientais vem sendo fortemente promovidos. Estes assuntos ganham ainda mais importância neste estado, uma vez que o governo conseguiu grandes financiamentos para a realização destes programas. No site do Fundo Amazônia, o valor do projeto Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Estado do Acre é informado com R$ 66,7 milhões.
Provavelmente, o destaque que o Acre ganhou internacionalmente através do acordo REDD com California-EUA e Chiapas-Mexico em 2010 contribuiu para que o estado pudesse angariar este financiamento. Entretanto a situação mudou em 2011 e o mercado de carbono entrou em crise. A lei que alavancaria a compra de créditos de carbono pelas indústrias californianas está em litigação naquele estado.
- As terras indígenas do Acre não se enquadram para REDD: “… as terras indígenas (assim como unidades de conservação e outras áreas florestadas) situadas ao longo do chamado “arco do desmatamento” (entre o leste do Pará, norte do Mato Grosso e centro de Rondônia) têm os seus estoques de carbono florestal e demais serviços ambientais expostos a maiores pressões e, portanto, sujeitos a um maior grau de risco futuro. Assim, pode-se dizer que as terras indígenas situadas em regiões sob maior pressão estarão em melhores condições para o desenvolvimento de projetos de tipo REDD, que têm como foco principal a redução de desmatamento.” (veja na imagem acima, as areas de desmatamento em vermelho e as terras indígenas em verde) Fonte: Desmatamento evitado (REDD) e povos indígenas: experiências, desafios e oportunidades no contexto amazônico http://www.forest-trends.org/documents/files/doc_2692.pdf
Ainda se mostrou que, de forma geral, o mecanismo REDD não se aplica na realidade do Acre: Como foi explicado por um representante da organização norte-americana especializada em REDD Forest Trends ao fazer uma apresentação num grupo de estudos na UFAC, REDD é concebido para áreas florestais onde se tem previsão de desmatamento ou degradação florestal e onde o mesmo pode ser impedido por um projeto REDD. Mas isso não é o caso na grande maioria das florestas acrianas. O que poderia então ser comercializado a partir do Acre, em vez da redução das emissões, seria a manutenção dos estoques de carbono ou outros serviços ambientais, tais como conservação das águas, da biodiversidade, da beleza cênica etc.. Mas a questão dos mecanismos que devem assegurar estes pagamentos em longo prazo ainda é muito vaga, tecnicamente mal resolvida e moralmente questionável: Na medida em que serviços ambientais serão comercializados, eles recairão na mesma logica antiética da compensação, como é o caso do carbono: Quem vende o serviço em um lugar acaba autorizando o estrago ambiental em outro lugar.
Na semana retrasada houve em Rio Branco um seminário promovido pelo Instituto de Mudanças Climáticas IMC-AC em parceria com a Comissão Pro-Indio CPI/Acre e a supracitada organização Forest Trends. O evento objetivou a discussão de pagamentos para serviços ambientais para os povos indígenas e reuniu cerca de 40 indígenas e um grupo selecionado de convidados representantes de organizações afins. Logo após o evento, no dia 07 de fevereiro, o governo publicou na internet uma noticia que relatava abertamente em tom eufórico sobre a esperança que o evento havia despertado nos participantes indígenas em poder “participar do milionário mercado internacional de carbono”. A noticia foi retirada do site após poucas horas no mesmo dia, e mais tarde substituída por outra matéria bem menos enfática.
Fatos como este infelizmente reforçam a impressão, de que o governo e os demais proponentes do comercio de serviços ambientais no Acre querem tratar o assunto com os povos indígenas atras de portas fechadas, evitando que os indígenas tenham conhecimento das severas críticas que colocariam em dúvida estes programas. Entretanto, o acesso a estas informações seria necessário para que a decisão dos indígenas – se querem ou não entrar neste comercio – seja baseada num consentimento livre, prévio e informado.
Na semana retrasada houve em Rio Branco um seminário promovido pelo Instituto de Mudanças Climáticas IMC-AC em parceria com a Comissão Pro-Indio CPI/Acre e a supracitada organização Forest Trends. O evento objetivou a discussão de pagamentos para serviços ambientais para os povos indígenas e reuniu cerca de 40 indígenas e um grupo selecionado de convidados representantes de organizações afins. Logo após o evento, no dia 07 de fevereiro, o governo publicou na internet uma noticia que relatava abertamente em tom eufórico sobre a esperança que o evento havia despertado nos participantes indígenas em poder “participar do milionário mercado internacional de carbono”. A noticia foi retirada do site após poucas horas no mesmo dia, e mais tarde substituída por outra matéria bem menos enfática.
Fatos como este infelizmente reforçam a impressão, de que o governo e os demais proponentes do comercio de serviços ambientais no Acre querem tratar o assunto com os povos indígenas atras de portas fechadas, evitando que os indígenas tenham conhecimento das severas críticas que colocariam em dúvida estes programas. Entretanto, o acesso a estas informações seria necessário para que a decisão dos indígenas – se querem ou não entrar neste comercio – seja baseada num consentimento livre, prévio e informado.
Alerta Socioambiental
Michael F. Schmidlehner
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