Caso a Minuta seja efetivada, grupos contrários à demarcação dos territórios indígenas terão livre acesso para interferir desde os primeiros momentos do procedimento de identificação e delimitação dessas terras, lesando o cerne dos direitos dos povos indígenas, garantidos constitucionalmente.
“A publicação e efetivação das medidas contidas na Minuta podem acirrar intensamente os conflitos, favorecer uma parcela de pecuaristas, latifundiários, produtores rurais e grileiros de terras, inimigos históricos dos índios. [...] Não se pode aceitar que o Governo do Brasil assuma posição tão aberta e insultuosa, injuriosa e ultrajante aos Povos Indígenas através de atos normativos e de políticas regulatórias em desfavor dos povos originários, como pretende com o que propõe a regulamentação do Decreto 1775/96.”, diz trecho do documento da Via Campesina.
Um parecer jurídico (leia aqui) analisando os principais equívocos constitucionais da Minuta de Portaria foi entregue ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no início de abril, durante sessão da 9º reunião extraordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília (DF). A Via Campesina também manifesta no documento sua adesão ao parecer, elaborado por organizações indígenas e indigenistas e apoiado por NUMERO instituições (...).
Para assinar o parecer contra a Minuta do MJ é necessário enviar uma mensagem de adesão ao endereço eletrônico apib.nacional@gmail.com. As assinaturas serão anexadas e enviadas às autoridades.
No Brasil, além do MAB, as demais organizações da Via Campesina também assinaram o parecer contra a minuta - ABEEF, CIMI, CPT, FEAB, MPA, MMC, MST, PJR, MPP, APIB, SINPAF, ADERE, ENEBio, CONAQ e MAM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário