Confusões conceptuais no governo do PT

No Brasil se fez até agora apenas distribuição desigual de renda, mesmo nos governos do PT. Quer dizer, não se mexeu na estrutura da concentração da renda

Leonardo Boff*

Estimo que parte das razões que levaram multidões às ruas no mês de junho tem sua origem nos equívocos conceptuais presentes nas políticas públicas do governo do PT. 

Não conseguindo se desvencilhar das amarras do sistema neoliberal imperante no mundo e internalizado, sob pressão, em nosso país, os governos do PT tiveram que conceder imensos benefícios aos rentistas nacionais para sustentar a política econômica e ainda realizar alguma distribuição de renda, via políticas sociais, aos milhões de filhos da pobreza.

O Atlas da exclusão social – os ricos no Brasil (Cortez, 2004) embora seja de alguns anos atrás, mantém sua validade, como o mostrou o pesquisador Marcio Pochmann (O pais dos desiguais, Le Monde Diplomatique, outubro 2007). 

Passando por todos os ciclos econômicos, o nível de concentração de riqueza, até a financeirização atual, se manteve praticamente inalterado.

São 5 mil famílias extensas que detêm 45% da renda e da riqueza nacionais. São elas, via bancos, que emprestam ao governo; segundo os dados de 2013, recebem anualmente do Governo 110 bilhões de reais em juros. Para os projetos sociais (bolsa família e outros) são destinados apenas cerca de 50 bilhões. São os restos para os considerados o resto.

Em razão desta perversa distribuição de renda, comparecemos como um dos países mais desiguais do mundo. Vale dizer, como um dos mais injustos, o que torna nossa democracia extremamente frágil e quase farsesca. O que sustenta a democracia é a igualdade, a equidade e a desmontagem dos privilégios.

No Brasil se fez até agora apenas distribuição desigual de renda, mesmo nos governos do PT. Quer dizer, não se mexeu na estrutura da concentração da renda. O que precisamos, urgentemente, se quisermos mudar a face social do Brasil, é introduzir uma redistribuição que implica mexer nos mecanismos de apropriação de renda.

Concretamente significa: tirar de quem tem demais e repassar para quem tem de menos. Ora, isso nunca foi feito. Os detentores do ter, do poder, do saber e da comunicação social conseguiram sempre impedir esta revolução básica, sem a qual manteremos indefinidamente vastas porções da população à margem das conquistas modernas.

O sistema político acaba servindo a seus interesses. Por isso, em seu tempo, repetia com frequência Darcy Ribeiro que nós temos uma das elites mais opulentas, antissociais e conservadoras do mundo.

Os grandes projetos governamentais destinam porções significativas do orçamento para os projetos que as beneficiam e as enriquecem ainda mais: estradas, hidrelétricas, portos, aeroportos, incentivos fiscais, empréstimos com juros irrisórios do BNDES. 

A isso se chama crescimento econômico, medido pelo PIB que deve se equacionar com a inflação, com as taxas de juros e o câmbio. Privilegia-se o agronegócio exportador que traz dólares à agroecologia, à economia familiar e solidária que produzem 60% daquilo que comemos. 

O que as multidões da rua estão reclamando é: desenvolvimento em primeiro lugar e a seu serviço o crescimento (PIB). Crescimento é material. Desenvolvimento é humano. Significa mais educação, mais hospitais de qualidade, mais saneamento básico, melhor transporte coletivo, mais segurança, mais acesso à cultura e ao lazer. 

Em outras palavras: mais condições de viver minimamente feliz, como humanos e cidadãos e não como meros consumidores passivos de bens postos no mercado. Em vez de grandes estádios cujas entradas aos jogos são em grande parte proibitivas para o povo, mais hospitais, mais escolas, mais centros técnicos, mais cultura, mais inserção no mundo digital da comunicação.

O crescimento deve ser orientado para o desenvolvimento humano e social. Se não se alinhar a esta lógica, o governo se vê condenado a ser mais o gestor dos negócios do que o cuidador da vida de seu povo, das condições de sua alegria de viver e de sua admirada criatividade cultural.

As ruas estão gritando por um Brasil de gente e não de negócios e de negociatas; por uma sociedade menos malvada devido às desigualdades gritantes; por relações sociais transparentes e menos escusas que escondem a praga da corrupção; por uma democracia onde o povo é chamado a discutir e a decidir junto com seus representantes o que é melhor para o país.

Os gritos são por humanidade, por dignidade, por respeito ao tempo de vida das pessoas para que não seja gasto em horas perdidas nos péssimos transportes coletivos mas liberado para o convívio com a família ou para o lazer. 

Parecem dizer: “recusamos ser animais famintos que gritam por pão; somos humanos, portadores de espírito e de cordialidade que gritamos por beleza; só unindo pão com beleza viveremos em paz, sem violência, com humor e sentido lúdico e encantado da vida”. O governo precisa dar esta virada.

*Leonardo Boff é teólogo, filósofo e autor de Virtudes por um outro mundo possível (3 vol) Vozes 2006.

Governo engana índios e apoia urgência para projeto que abre TIs aos fazendeiros

Fonte: Instituto SocioAmbiental

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, referendou acordo entre os líderes de bancadas, com apoio do líder do governo, para aprovar, no plenário, requerimento de urgência para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, do deputado Homero Pereira (PSD/MT).

O PLP, de autoria do deputado Homero Pereira, que também é vice-presidente da Confederação NAcional da Agricultura (CNA), permite que, dentro de Terras Indígenas, sejam feitos assentamentos de reforma agrária, distribuição de terras a fazendeiros e mantidos aqueles posseiros “de boa fé”.

Em abril deste ano, Henrique Alves havia decidido instalar uma comissão especial para emendar a Constituição e submeter ao Congresso as demarcações, e com isso elas ficariam virtualmente paralisadas. Representantes indígenas que se encontravam em Brasília para participar das atividades da Semana do Índio, ocuparam o plenário da Câmara para protestar. Henrique Alves comprometeu-se, então, a constituir uma comissão de negociação e a não colocar em votação a proposta atentatória aos direitos constitucionais indígenas.

Agora, sem qualquer aviso prévio ao público ou à própria comissão de negociação por ele mesmo criada, apoiou, respaldado pelo governo, a votação de urgência para outra proposição, muito mais grave que a PEC 215, pois afeta inclusive terras já demarcadas. Nos bastidores do Congresso Nacional, consta que o apoio da bancada do governo à proposição decorre do trabalho liderado pelo Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, e pela Ministra da Casa Civil, Gleisi Hofmann. Com hipocrisia inédita, o governo Dilma chama os índios para conversar e, ao mesmo tempo, dá uma facada em suas costas.

A manobra urdida entre ruralistas, membros do governo e o presidente da Câmara provocou forte indignação de representantes indígenas que foram trazidos a Brasília para um encontro com a presidente Dilma Rousseff. A audiência havia sido marcada com a intenção de atenuar o descontentamento dos índios, no contexto de várias outras conversas que a presidente vem mantendo com outros segmentos da sociedade em consequência dos protestos que tomaram as ruas das cidades brasileiras nas últimas semanas.

Porém, como a manobra se deu com a cumplicidade das lideranças do governo, promete azedar a conversa da presidente com os índios e poderá suscitar reações futuras contra o Congresso Nacional.

Veja aqui o link para o texto inconstitucional do PLP 227.

CARTA DE PORTO VELHO DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Inspirados pelas luzes do Concílio Vaticano II, que completa agora 50 anos, e da Conferência Episcopal Latino-americana de Medellín, nós, agentes pastorais, juntamente com camponeses e camponesas presentes na XIV Assembleia da Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, confirmando nossa fidelidade ao Deus dos pobres, aos pobres da terra e à terra de Deus, nos dirigimos respeitosamente aos irmãos e irmãs camponeses, indígenas, quilombolas, aos outros povos tradicionais e aos membros da CPT e das igrejas cristãs. 

Partilhamos as alegrias e as esperanças, no compromisso com as tristezas e as angústias da Amazônia. Celebramos com entusiasmo a presença fraterna ecumênica das igrejas Luterana, Presbiteriana e da Assembleia de Deus, presença aliás que caracteriza a CPT de Rondônia. 

Nos alegra a participação de diversos movimentos sociais de trabalhadores rurais de todo estado de Rondônia, comprometidos com a defesa das florestas e das águas, e da vida dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Engajados na produção de alimentos saudáveis, na agroecologia e no cuidado com o bioma amazônico. 

Saudamos a diversidade dos povos da terra e da água: camponeses, índios, quilombolas, ribeirinhos, acampados, assentados, colonos e aqueles escravizados, que na condição de sujeitos de sua própria caminhada, de rosto sofrido e ao mesmo tempo portadores de grande esperança.

Rondônia foi destaque na publicação “Conflitos no Campo – Brasil 2012”, com nove camponeses assassinados e inúmeras lideranças perseguidas e presas. O aumento da violência no campo coincide com o crescimento de famílias que buscam terra para trabalhar. Denunciamos a inoperância do Estado na apuração destes fatos, dificultando o acesso à justiça pelos camponeses. Denunciamos também a criminalização de todos que lutam pela terra de viver e trabalhar.

Aceitamos o chamado a exercemos a missão samaritana junto às famílias camponesas atingidas pela violência do capital e do Estado, articulados em defesa do agro-hidro-negócio. Constata-se por parte desse governo a execução de ações destinadas a enfraquecer a luta, cooptando sobretudo as lideranças populares. Nos comprometemos a estar ao lado das famílias camponesas, despejadas de suas terras, à beira da estrada, e das lideranças ameaçadas de morte e presas. 

Reconhecemos que neste caminho, infelizmente alguns agentes e camponeses vão tombando à sua margem, vencidos pelo cansaço, pela falta de confiança em si mesmo, pela desunião e pela intriga que nos afasta uns dos outros sem podermos mais nos apoiar e impede nossa união de classe, prejudicando a organização das lutas camponesas.

Atentos aos novos sinais dos tempos, tomamos a liberdade de exortar vocês, companheiros e companheiras, parentes, irmãos e irmãs de luta, a levar em conta o clamor das ruas, como um apelo a ingressar nessa nova caminhada vitoriosa na luta pela reforma agrária e pela defesa da vida.

Enquanto Comissão Pastoral da Terra nos comprometemos a recuperar o vigor profético de nossa ação missionária. Vamos construir uma nova história para o Brasil que queremos, ao lado dos povos da terra e das águas da Amazônia. Bem aventurados os camponeses e camponesas, os povos indígenas, os ribeirinhos, os quilombolas e as comunidades tradicionais, enfim, os homens e as mulheres da Amazônia. 

Voltemos para o Deus da justiça, do amor aos pobres e libertador dos oprimidos e assim concretizemos, com sua ajuda nossas esperanças, nossa utopia, assumindo a mística do Bem Viver para todos e para sempre. 

“Não tenham medo, diz o Senhor, continuem a falar e não se calem, porque Eu estou com vocês” (cf At, 18,9)

Porto Velho, 07 de julho de 2013.

A Intifada Indígena e as manifestações de rua no Brasil

Lindomar Padilha

Para entendermos, ou tentarmos entender, um pouco mais sobre as manifestações de rua que vem acontecendo nos últimos dias Brasil a fora penso que precisamos nos atentar para um fenômeno que as antecedeu e que costumo chamar de Intifada Indígena pela relação que nutrem os territórios indígenas no Brasil com os territórios da Palestina.

Durante a década de 90 o movimento indígena organizado e institucionalizado, passou a tomar parte em eventos, reuniões oficiais e até em partidos políticos. Começava a se construir uma espécie de lideranças que as chamo de lideranças que tomam cafezinho na anti-sala do poder. Essas lideranças começam a andar pelo Brasil e pelo mundo “representando” os povos indígenas (e outros povos e comunidades) do Brasil. Acentua-se de forma escandalosa a ruptura entre representantes e representados. O ponto chave para entender aquele momento foi a Conferência de Coroa Vermelha e a marcha indígena contra as comemorações dos 500 anos de “descoberta” do Brasil, onde algumas lideranças afinadas e financiadas pelo governo tentavam sufocar a voz dos povos indígenas.

Também foi naquele momento que os povos e comunidades indígenas entenderam que o modelo de representação adotado já não respondia adequadamente às suas necessidades e anseios. Aliás, o que se questionava era se algum dia, afinal, aquele modelo havia funcionado. A partir daí, e logo após a conferência, os povos começam a, simultaneamente, discutir nas comunidades e nos espaços de reuniões extra-aldeia. Nasce o movimento pós-conferência.

O movimento pós-conferência dá início a uma nova forma de se fazer ouvir pelo poder público, pelos políticos e “seus” partidos. O movimento rompe claramente com o modelo da “anti-sala do poder” e decide ganhar as ruas onde cada povo, cada comunidade se auto representava. Nascia aí os ATLs – Acampamentos Terra Livre. Ao todo foram nove acampamentos todos com ampla representatividade, todos voltados e executados nas ruas e praças, especialmente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

E porque em Brasília? Porque os povos indígenas estavam dizendo que esta forma de poder representativo via partidos e nos moldes dados, não servia nem para os brasileiros em geral, menos ainda para os povos indígenas. Os povos indígenas, que já haviam dito às lideranças “oficialescas” que não as reconheciam mais como legítimas para os representar, agora dizem isso a todo o modelo de representação política nacional. Os povos indígenas não aceitam mais a subserviência, o silêncio forçado, os desmandos e corrupção com recursos destinados aos seus povos e comunidades, não aceitam mais que o governo financie ONGs indígenas ou indigenistas para que estas ajudem no processo de “silenciar” os povos, que não aceitam mais estas ONGs falarem em nome dos povos.

O mesmo processo que ocorreu com os povos indígenas parece ter ocorrido com outros povos e comunidades e, de sorte que com vários segmentos da sociedade. O grande aprendizado que fica é que não adianta tentar mudar o pau torto que o cerremos. A forma que o sistema representativo se apresenta, só o é, na forma mesma. O conteúdo, porém é outro.

Exemplo disso é o fato de a presidente Dilma, somente agora, a essa altura do campeonato, ter aceitado conversar (mas falar que ouvir) os movimentos sociais especialmente os povos indígenas. Fica claro que ela, que jamais ouviu os indígenas, agora quer fazer crer que os está convidando ao diálogo como se ela fosse verdadeiramente democrática. Detalhe: ela recebeu a bancada ruralista inúmeras vezes e por exigência da própria bancada.

Portanto, o que as ruas trazem agora, há anos os povos indígenas nos trouxeram. Nós é que cegos pelo preconceito, nos recusamos a enxergar e admitir que eles estavam certos. “Este modelo não nos representa”.

A constante violência contra os povos indígenas do Brasil

Dom Bruno Pedron, Bispo da Diocese de Ji-Paraná (RO)

Cimi Regional Rondônia

No ano 2013 queríamos difundir nos meios de comunicação social que os direitos dos povos indígenas são respeitados, suas terras demarcadas e homologadas. Infelizmente não é assim. O Estado brasileiro continua explorando, dizimando e discriminando os povos indígenas. No compromisso assumido, o Cimi e a Igreja denunciam a violência contra os povos indígenas no Brasil. Racismo, genocídio, danos ambientais nas terras indígenas, morosidade na regularização de terras e morte por desassistência na área de saúde e outros são os tipos de violência cometida contra os povos indígenas.

Diariamente os povos indígenas são vítimas de discriminação, preconceito e marginalização por parte da sociedade envolvente. Sofrem todo tipo de violência, não bastasse todo o genocídio ocorrido há séculos. São violentados por quem tem o dever moral de protegê-los, o Estado brasileiro, através das constantes tentativas de mudanças na Constituição Federal, como é o caso das PECs 215, 038, 237, do PL 1610 (mineração) e das portarias 303 e 308, que atentam diretamente contra os direitos já garantidos na Constituição Federal.

Povos são expulsos dos seus territórios em nome de um desenvolvimento depredador e genocida, que se preocupa mais com uma cabeça de boi, com a expansão da monocultura, do que com a vida humana. Mais vale um pé de soja do que uma floresta, mais vale uma hidrelétrica que beneficia um pequeno grupo econômico, que vida e saúde para os povos.

Os povos indígenas são constantemente agredidos, quando seus territórios são invadidos por madeireiros, fazendeiros e grandes empreendimentos. No estado de Rondônia, as 21 terras indígenas demarcadas e homologadas sofrem algum tipo de invasão, sem contar com os povos que aguardam a décadas, o processo de demarcação de seus territórios.  Os povos Puroborá, Migueleno, Wajoro, Kassupá, Cujubim e outros que há mais de dez anos aguardam a conclusão do processo de identificação, demarcação e homologação dos seus territórios tradicionais, bem como, o povo Guarassugwe sofre a violência de não ter reconhecido a sua identidade indígena. Esta morosidade cria um quadro de insegurança para as comunidades, que se sentem ameaçadas no seu direito de transitar livremente pelas cidades.

Sabemos que os povos que estão em situação de isolamento e risco de extinção são ameaçados e quem sabe exterminados para dar lugar ao capital financeiro. Em Rondônia, mais de 15 grupos estão seriamente ameaçados por empreendimentos econômicos na região. As hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau estão sendo construídas em cima de territórios de povos isolados, contrariando e violando a Constituição Federal e a Convenção 169 que protege o direito destes povos continuarem viver de forma livre e autônoma.

A principal causa de violência contra os povos indígenas continua sendo os seguidos conflitos por terra e a morosidade no processo de demarcação. Em 2012 as demarcações de terra continuaram paralisadas, apesar das constantes reivindicações dos povos indígenas. Infelizmente, o quadro de morosidade continua em 2013. Com relação aos grandes empreendimentos, o governo assume uma postura arbitrária, desrespeitosa e autoritária contra aqueles que se manifestam contrariamente ao projeto econômico ou denuncia sua ilegalidade e defende direitos garantidos na Constituição Federal. 

A questão das hidrelétricas de Tabajara, Ribeirão e tantas outras pequenas hidrelétricas projetadas no Rio Machado, Rio Branco e outros, afetam diretamente os povos indígenas e principalmente os povos que estão em situação de isolamento e risco de extinção, bem como, os ribeirinhos e pequenos agricultores, que vivem às margens do Rio Machado e do Rio Ribeirão. Estes empreendimentos projetados nas terras indígenas contrariam e violam o direito destas populações, como garante a Convenção 169 da OIT.

A Igreja Católica e o Cimi vêm a público denunciar a violência que sofre os povos indígenas do Brasil e esperamos que o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas 2012 seja colocado nas mãos da imprensa e do povo brasileiro e que nos unamos para reverter este quadro de violência que sofrem os povos indígenas, que nos solidarizemos na luta e na resistência destes povos. 

 Cimi e Diocese de Ji-Paraná

Morte de menino boliviano expõe situação de abandono dos imigrantes

Daniele Silveira

da Radioagência NP

O assassinato do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, de 5 anos, expôs mais uma vez a situação de segregação social e violações de direitos enfrentadas pelos imigrantes sul-americanos no Brasil. Para discutir medidas de proteção aos estrangeiros que residem no país, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, convocou uma reunião extraordinária para esta terça-feira (2).

O encontro vai reunir integrantes da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Além de analisar medidas que garantam os direitos dos estrangeiros, o grupo também debaterá o acordo de direito à residência em vigor no Mercosul.

Em entrevista à Agência Brasil, a ministra Maria do Rosário afirmou a necessidade de fornecer aos imigrantes “uma vida melhor com proteção máxima, inclusive direitos trabalhistas e cidadania plena”.

Brayan foi morto no dia 28 de junho durante um assalto na região de São Mateus, na zona leste da capital paulista. Os assaltantes entraram na casa de um grupo de bolivianos e pressionaram para que entregassem dinheiro. A mãe do garoto relatou que o menino foi morto em seu colo porque chorava.

Os pais de Brayan chegaram ao Brasil há poucos meses para trabalhar na indústria têxtil.

Organizações pedem que Parlamento Europeu abandone planos para o EU ETS

Fabiano Ávila   -  Instituto CarbonoBrasil

Nesta terça-feira (2), o Parlamento Europeu votará a medida de reter (backloading) até 900 milhões de créditos de carbono, uma proposta que tem como objetivo elevar o preço do carbono no Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS) que vem sofrendo com o excesso de oferta. Esses créditos voltariam ao mercado após 2020. 

Porém, 44 organizações enviaram uma carta aos parlamentares pedindo que desistam de votar a medida e que desmantelem o EU ETS. Elas consideram que é necessário um “preço direto” no carbono, como uma taxa sobre as emissões, e afirmam que o mercado sempre permitirá que as indústrias continuem a poluir. 

Os signatários do documento listam uma série de ações climáticas que deveriam ser prioritárias e que não estão sendo discutidas porque o Parlamente estaria perdendo tempo debatendo o mercado de carbono. Algumas dessas ações são: o fim dos projetos de gás de xisto e dos subsídios dos combustíveis fósseis, e a criação de novas políticas de importação, para evitar a compra de produtos que venham de regiões que usem fontes insustentáveis de energia.

Entre as entidades brasileiras que assinam o documento estão a  Aliança RECOs, o Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas Florestas e Montanhas Iguaçu Iterei  e o Terrae.

Veja a carta (inglês)