Ideia é que demarcações de terra tradicional e de áreas de conservação passe por Congresso
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar já na semana que vem uma proposta de emenda à Constituição que deixará sob ameaça todas as terras INDÍGENAS do país.
A chamada PEC 215 prevê que o Congresso Nacional tenha competência exclusiva para "aprovar a demarcação das terras ocupadas pelos INDÍGENAS e ratificar as demarcações já homologadas".
Ou seja, em vez de serem criadas por um ato presidencial, as demarcações de terras INDÍGENAS precisariam passar pelo Congresso. As terras já demarcadas e homologadas precisariam também do aval dos parlamentares.
O texto, de 2000, é do ex-deputado Almir Sá, do PPB (atual PP) de Roraima.
Ele foi ressuscitado na CCJ com parecer favorável do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em meio a uma articulação da bancada ruralista para colocar em xeque as terras INDÍGENAS e as unidades de conservação. Essas áreas são vistas como entraves à expansão do agronegócio.
Há 11 propostas semelhantes tramitando com a PEC 215.
CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA
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