A ANP realizou a 12ª Rodada de Licitações no dia 28 de novembro de 2013, na cidade do Rio de Janeiro. Foram ofertados 240 blocos, localizados em 13 setores de 7 bacias sedimentares brasileiras: Acre-Madre de Dios, Paraná, Parecis, Parnaíba, Recôncavo, São Francisco e Sergipe-Alagoas. Nos quais:
I - 110 blocos exploratórios em áreas de Novas Fronteiras nas Bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba; e
II - 130 blocos exploratórios em Bacias Maduras do Recôncavo e de Sergipe-Alagoas.
Os Blocos oferecidos na Décima Segunda Rodada de Licitações foram selecionados em bacias de novas fronteiras exploratórias e bacias maduras com os objetivos, conforme consta no site da ANP, de ampliar as reservas e a produção brasileira de gás natural, ampliar o conhecimento das bacias sedimentares, descentralizar o investimento exploratório no país, desenvolver a pequena indústria petrolífera e fixar empresas nacionais e estrangeiras no País, dando continuidade à demanda por bens e serviços locais, à geração de empregos e à distribuição de renda.
O edital contemplava os seguintes modelos exploratórios:
I – Blocos em Bacias de Novas Fronteiras tecnológicas ou do conhecimento, com o objetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco conhecidas geologicamente, ou com barreiras tecnológicas a serem vencidas, buscando a identificação de novas bacias produtoras. As bacias com áreas em oferta serão Acre-Madre de Dios, Paraná, Parecis, Parnaíba e São Francisco.
II – Blocos em Bacias Maduras, com o objetivo de oferecer oportunidades e aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em Bacias densamente exploradas, possibilitando a continuidade dessas atividades nestas regiões onde exercem importante papel socioeconômico. As bacias com áreas em oferta serão Recôncavo e Sergipe-Alagoas.
Os blocos objeto da licitação estão localizados em bacias sedimentares com potencial para petróleo e gás natural. O exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural estão previstas em sistemas petrolíferos convencionais, possibilitando também, exercer atividades de Exploração e Produção em Recursos Não Convencionais conforme disposições contratuais e Legislação Aplicável.
O mais preocupante é que o método utilizado para explorar recurso não convencional é o frecking.Fracking (fraturamento hidráulico) é o método usado para extrair gás natural de reservatórios não-convencionais (como o que chamam de “gás de xisto”). Este método consiste em, após a perfuração do poço de onde sairá o gás, provocar explosões no subsolo e injetar água, areia e diversos produtos químicos tóxicos, em alta pressão, para fraturar as rochas subterrâneas, abrindo passagem para a extração do gás.
O problema é que muitos estudos científicos e documentos de órgãos ambientais públicos, especialmente nos Estados Unidos, demonstram graves impactos socioambientais provocados pelo fracking, como a contaminação de águas subterrâneas, rios e lagos por gás e produtos tóxicos (há casos em que a água se tornou inflamável de tão contaminada por gás), aumento da poluição do ar, destruição de vegetação ou expulsão da população das áreas onde é colocado em prática e até mesmo terremotos! E agora o governo federal e as petrolíferas multinacionais querem usar esta técnica no Brasil, colocando em risco a população e o meio ambiente, inclusive o Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce do mundo.
Nem todos os blocos foram leiloados. Os estados com maior quantidade de blocos leiloados foram: Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraná. No Acre e no Piauí foi leiloado apenas um bloco em cada estado, conforme apresentado nos resultados consolidados no site da ANP:
Precisamos impedir que este crime socioambiental seja colocado em prática no Brasil. Acompanhe a nossa página (https://www.facebook.com/brasilcontraofracking), conheça mais sobre o assunto, divulgue os riscos do fracking, e participe da luta por um Brasil livre de fracking.
Por um Brasil livre de fracking é uma campanha impulsionada pela ASIBAMA (Associação que representa os servidores públicos federais da área ambiental – IBAMA, ICMBio e MMA), conheça a posição da ASIBAMA em seu site:http://www.asibamanacional.org.br/wpcontent/uploads/2013/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o_Petr%C3%B3leo_-Vers%C3%A3o-Final11.pdf
O Parecer do GTPEG está disponível aqui: http://www.brasilrounds.gov.br/arquivos/Diretrizes_Ambientais_GTPEG_12a_Rodada/Parecer/Parecer_GTPEG_R12.pdf
(O ponto 5 é que trata especificamente do fracking, págs 49-55)
- O Parecer do MPF do Piauí (suspendeu o leilao no Piauí) está disponível aqui: http://www.socioambiental.org/sites/blog.socioambiental.org/files/nsa/arquivos/parecer_tecnico_no_242.2013.pdf
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