Justiça do Trabalho de Porto Velho determinou que a concessionária da obra assuma pagamentos não realizados por uma empresa terceirizada
A Justiça do Trabalho em Porto Velho (RO) deu prazo de 24 horas para que a Energia Sustentável do Brasil, dona da concessão da Hidrelétrica de Jirau, e sua subcontratada WPG regularizem a situação de 80 trabalhadores contratados para fazer o DESMATAMENTO nas margens do Rio Madeira, local que será alagado pela usina.
A medida foi concedida pelo juiz substituto Geraldo Rudio Wandenkolken, da 1.ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional da14.ª Região. Na decisão, ele determina que as empresas façam o pagamento dos salários atrasados dos últimos três meses e do 13.º salário proporcional, que somam cerca de R$ 800 mil. Além disso, o juiz exige que as companhias arquem com as despesas de alojamento, refeição e transporte dos trabalhadores. No caso de descumprimento das obrigações, as empresas terão de pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador.
A decisão de ontem é mais um capítulo na conturbada relação entre empregadores e funcionários envolvidos na construção das usinas do Rio Madeira. Apesar das determinações da Justiça, a história está longe de um fim.As empresas vão recorrer da decisão que beneficia os trabalhadores, mas também devem travar uma briga entre elas.
A história começou a partir da licitação da Energia Sustentável para contratar sete empresas que fariam o DESMATAMENTO da área onde está sendo construída a usina. A WPG foi uma das vencedoras e firmou contrato de R$ 50milhões para fazer o trabalho. A empresa, por sua vez, fez um subcontrato com a TPC Construções e a Dominante Comércio e Empreendimentos.
A Energia Sustentável argumenta que rescindiu contrato com a WPG por descumprimento do acordo. A empresa, que recebeu adiantamento de R$ 5 milhões, não estaria honrando as metas de DESMATAMENTO exigidas nem feito o pagamento de impostos.
Já a WPG diz que foi obrigada a demitir os funcionários porque não tinha mais dinheiro para fazer o pagamento dos salários. "Há dois meses a Energia Sustentável não fazia nenhum pagamento. O dinheiro acabou", afirmou Julio Cesar Schmidt, dono da WPG Construções. Ele conta que a demissão dos funcionários ocorreu em 7 de novembro e o pagamento seria em dez dias. "Mas a Energia Sustentável rescindiu o contrato no dia 11denovembro e não tivemos como fazer o pagamento."
Justiça. Schmidt diz que os advogados da empresa já entraram na Justiça para cobrar R$ 48 milhões referente ao contrato firmado com a concessionária de Jirau, que terá capacidade para produzir 3,3 mil megawatts (MW). Mas a Energia Sustentável deve contra-atacar. A empresa também entende que é credora da WPG, em R$ 4 milhões.
A WPG também terá de responder a uma série de denúncias em relação ao uso do dinheiro recebido pelos serviços com a compra de bens pessoais,conforme petição do Ministério Público do Trabalho.
Além disso,consta que a empresa está inadimplente no mercado, o que deveria ter sido avaliado pela Energia Sustentável no momento da contratação.
A concessionária diz,entretanto, que não havia nenhuma restrição contra a construtora no momento da licitação. Além da WPG, a Energia Sustentável rescindiu contrato com outra empresa selecionada para fazer o DESMATAMENTO da área.
Estado de São Paulo
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