Justiça paralisa hidrelétricas de Colíder, Sinop e Magessi

Liminar considera que o rio é federal (banha Pará e Mato Grosso) e ordena que o licenciamento das usinas seja feito pelo Ibama

A Justiça Federal de Sinop concedeu ontem liminar em favor do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Mato Grosso paralisando o licenciamento das usinas hidrelétricas de Colíder, Sinop e Magessi. As três seriam construídas no mesmo rio, o Teles Pires, que banha o Mato Grosso e o Pará, mas o licenciamento estava sendo feito pela Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso.

Para o MP do Estado do Mato Grosso e para o MPF, o licenciamento das usinas tem que ser feito pelo Ibama, por ser um rio que banha dois estados e também porque os empreendimentos afetam de maneira drástica o rio, sendo necessários estudos sinérgicos sobre os impactos sócio-ambientais.

Em vez disso, o governo, que projetou um total de seis usinas para o Teles Pires, pediu licenciamento federal para três delas (Teles Pires, São Manoel e Foz de Apiacás) e estadual para as outras três (Colíder, Sinop e Magessi). Pela decisão do juiz federal Luiz Bispo da Silva Neto, agora todos os procedimentos devem ser enviados para o Ibama.

“No caso, o licenciamento de um complexo de usinas hidrelétricas em um só rio, de notória agressividade ambiental, não pode – em absoluto – restar repartido entre órgãos de controle ambiental, face da importância e magnitude da obra, e da necessidade de unidade de tratamento dos efeitos sinérgicos de cada UHE”, diz o juiz na liminar.

“O rio Teles Pires corta a quase totalidade do estado do Mato Grosso e atinge o estado do Pará, sendo, na definição do artigo 20, inciso III da Constituição Federal, bem da União”, registra a liminar judicial. “Deve-se agregar ao debate as consequências da construção, com evidentes alterações no regime das águas do rio, na fauna ribeirinha e ictiológica e, sobretudo, na navegabilidade”, completa.

As usinas previstas para o Teles Pires, além de comprometer o rio, afetam terras indígenas e unidades de conservação federais. Entre os afetados estão os índios Kayabi, Munduruku e Apiaká. Os Kayabi e os Munduruku, em reunião semana passada com o MPF, avisaram que vão resistir contra as usinas porque até agora não foram consultados, como prevê a Constituição brasileira.

Desde o início dos empreendimentos o MPF e o MP Estadual defendem na Justiça que as usinas do Teles Pires exigem licenciamento federal e estudos de impacto que contemplem a totalidade dos efeitos das obras sobre o meio ambiente e a sociedade da região. Além desse processo em Sinop, tramitam processos em Cuiabá e Belém sobre as usinas.

O processo tramita na Subseção Judiciária Federal de Sinop, no MT, com o número 7786-39.2010.4.01.3603.

Ministério Público Federal no Pará