O recente vazamento de informações sobre como o Estado do Acre, em conluio (comparte) com suas OGs, consegue se articular em surdina e pautar as discussões em torno das questões ambientais, trouxe à tona um mecanismo, no mínimo covarde e, sem dúvida, antidemocrático. Peguemos o SISA – Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais, como exemplo.
Reproduzo o texto da Sra. Vera, motivador de mais este post:
“Prezados pares das ONGs,
seguindo nossa articulação e deliberações de criar os espaços para a qualificação e apropriação de temas da ordem do dia, que incidem em nossa relação com o governo e em nossa intervenção na sociedade, vamos enfim inaugurar o momento sobre SISA Acre. Lembram que varias de nossas reuniões indicamos essa necessidade? Então, vamos fazer um seminário para nós das ONGs dia12/12/2011 com o Fabio Vaz como facilitador (e, talvez, mais uma pessoa). A idéia é conhecer o SISA e por em pauta alguns pontos centrais sobre serviços ambientais e REDD, para iniciar.
Vamos começar com um seminário pequeno, só para nossas ONGs e alguns convidados indígenas. A equipe da CPI vai participar. Se mais pessoas de vossas instituições quiserem será ótimo. Mas não será reunião de trabalho, será seminário mesmo.
Decidimos adiantar a data porque, ontem, numa conversa por telefone com o Fabio, eu coloquei pontos sobre o SISA e CEVA e ele acha que estou com entendimento errado. Conversa vai e vem, resolvemos sentar para conhecer melhor esta Lei SISA, cuja regulamentação e outros objetos ainda não nos apropriamos “organicamente”, para opinião e posicionamento.
Por favor não repassem este email, não anunciem o seminário, que não quero ser alvo de polêmica nem ser noticias em blogs. O seminário agora fica como iniciativa nossa, ONGs, as que podem estar juntas em dezembro e para algumas pessoas. Mais tarde, ano que vem a gente amplia.
Será então dia 12/12/2011
Local: Centro de Formação dos Povos da Floresta ( sitio da CPI/Acre)
Hora: 9 às 13 horas
Aguardo as confirmações para ver número de pessoas e seguir com outras notícias, tipo leituras com orientação do Fabio Vaz – facilitador e mediador.
Abraços
Vera”
(publicado no blog Insurgente)
O Governo do Estado, financiado por meio de empréstimos vultosos, inicia e leva a cabo a aprovação da lei Nº 2.308, de 22 de outubro de 2010, a lei do SISA, isso em parceria com a CARE Brasil para que esta ajudasse na implantação da lei e aplicação do teste dos padrões “socioambientais” para REDD+. A parceria foi estabelecida via Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, que fez parcerias também com outras entidades. Falamos aqui de apenas dois anos incompletos, 2009 e 2010. Tempo que o Governo entendeu ser suficiente para discutir com as comunidades, realizar audiências públicas e, claro, conseguir a aprovação da lei.
Ocorre que sabendo que a aprovação da lei não significa sua aplicação, no acordo de “parcerias” o Governo já previu o ano de 2011 como necessário para fazer a discussão, que não aconteceu nem antes nem agora, com as comunidades e com a população em geral. Estamos no final do ano de 2011 e nem mesmo as organizações responsáveis por fazer a discussão chegar às comunidades estão entendendo. Essa ignorância é manifesta na preocupação da CPI-AC quando propõe a realização de um seminário: “A idéia é conhecer o SISA e por em pauta alguns pontos centrais sobre Serviços Ambientais e REDD, para iniciar”.
A lei foi aprovada, portanto, sem que fosse discutida e, se quer compreendida pelos próprios proponentes dela. Não bastasse isso, o Governo decide implementar a lei, mais uma vez, sem discutir e realizando apenas conversas, chamadas aqui de “seminário” entre e somente com os defensores da lei tal qual foi pensada. O problema é que na mesma lei se previu a criação de uma certa Comissão Estadual de Acompanhamento e Validação de Serviços Ambientais chamada no texto da CPI-AC de CEVA: “ontem conversei por telefone com o Fábio, e coloquei pontos sobre o SISA e CEVA e ele acha que estou com entendimento errado.”
A lei 2.308, em seu capítulo VII, Art. 33, diz que o Programa de Valorização do Conhecimento Tradicional Ecossistêmico será objeto de lei complementar. Assim, como essas “entidades” já estão trabalhando junto aos povos indígenas sem a regulamentação legal?
Vemos aí claramente que o real interesse nestes “seminários”, neste caso citado falo do proposto para o dia 12/12/2011 lá na CPI/AC, é simplesmente tentar entender a lei e se ajustar a ela para fazer parte da Comissão Estadual, além é claro, de “escolher” e definir quem (pode) deve ou não fazer parte da Comissão. O motivo para que estes “seminários” ocorram em segredo de estado é justamente não revelar a forma covarde e antidemocrática que adotam na condução das políticas ambientais e sociais. Todos que pensam diferentes são mal vistos e se tornam inimigos. Neste rol de inimigos estão os povos indígenas (alguém já viu o povo Jaminawa ou Apolima-Arara em alguns desses “seminários”? por exemplo), os seringueiros (até o programa do Osmarino Amâncio foi retirado do ar) além, é claro, de ONGs, Universidades e pessoas realmente comprometidas.
Vejam o final do texto que explicita isso que acabo de dizer: Por favor não repassem este email, não anunciem o seminário, que não quero ser alvo de polêmica nem ser notícia em blogs. O seminário agora fica como iniciativa nossa, ONGs, as que podem estar juntas em dezembro e para algumas pessoas...”
Mais uma vez os blogs representam ameaças porque não passam pelo crivo do Governo e não são subjugados, como a imprensa local que só publica o que a assessoria de imprensa permite e quer que seja publicado. Por isso, como disse no post anterior, este blog continuará mantendo os leitores informados e atentos às manobras que atentam contra o ambiente e a vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário