FUNAI em Greve ??

Os servidores da Funai estão em greve Brasil a fora desde terça-feira, dia 26. A adesão à greve foi uma resposta à intransigência do Governo Federal em oferecer solução oficial às reivindicações que são as seguintes:

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA FUNAI:

Dada a atual conjuntura de enfraquecimento da legislação indigenista e ambiental, os servidores da Fundação Nacional do Índio reivindicam a introdução de um amplo processo de debate para que sejam discutidos os seguintes pontos:

1. Posicionamento institucional a respeito:

• da aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas;
• do projeto de lei que criminaliza o “infanticídio” de crianças indígenas;
• da regulamentação do direito de consulta dos povos indígenas, conforme disposto na Convenção 169 da OIT;
• da tramitação da PEC 215, que já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
• da recomendação inconstitucional da presidente Dilma Rousseff de submeter à aprovação do Ministério de Minas e Energia todos os processos de regularização fundiária de terras indígenas antes da expedição de decreto homologatório;
• da falta de celeridade nos processos de regularização fundiária;
• do desmonte do Código Florestal;
• da discussão do projeto de lei que regulamenta a mineração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas a despeito das proposições contidas no novo Estatuto dos Povos Indígenas, que está em tramitação no Congresso há mais de uma década;
• da Portaria 419, que atropela os trâmites técnico-processuais próprios ao processo de licenciamento ambiental, em favor de maior celeridade na condução dos empreendimentos de infraestrutura nacionais;
• da participação dos povos indígenas no planejamento decenal dos setores de infraestrutura e energético, planejamento este responsável pelos projetos de empreendimento que afetam diretamente seus territórios;

2. Posicionamento institucional contra a criminalização e perseguição de lideranças e servidores indígenas;

3. Publicação do Regimento Interno da Funai;

4. Mudança imediata de prédio da sede para um local bem situado e que ofereça infraestrutura e condições adequadas ao trabalho (higiene, segurança, mobiliário, equipamentos), para dar fim à situação inaceitável de insalubridade e precariedade a que estamos submetidos;

5. Posicionamento institucional contra mudança de sede para local de condições igualmente inadequadas;

6. Garantia da estrutura física necessária ao adequado funcionamento das CRs e CTLs, uma vez que algumas dessas unidades não possuem sequer prédio-sede e instrumentos básicos de trabalho;

7. Aquisição de materiais e equipamentos em quantidade suficiente para o cumprimento satisfatório do trabalho (computadores, servidores de rede, impressoras, scanner, fax, GPS, material de escritório e de limpeza);

8. Realização de concurso público para provimento dos 3100 novos cargos autorizados pelo Ministério do Planejamento;

9. Investimento em capacitação continuada dos servidores de cada área de atuação na sede, CRs e CTLs, além da realização de curso para a efetiva formação de indigenistas, tendo em vista a total ausência de real capacitação dos servidores do quadro da Funai para lidar com a questão indígena até o momento;

10. Valorização dos servidores efetivos do órgão, para dar fim à dependência técnica da Funai de profissionais externos, como é o caso dos consultores/colaboradores que demoram anos para entregar relatórios, comprometendo a garantia efetiva dos direitos indígenas e o cumprimento da missão institucional, bem como a ingerência de ONGs e grande dependência de aporte financeiro de cooperações internacionais;

11. Aplicação das diretrizes do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), implementado em 2005 pelo Governo Federal;

12. Nova tabela salarial que reconheça e valorize a real situação na lida diferenciada dos funcionários desta Fundação com as comunidades indígenas;

13. Retomada da discussão da proposta do Plano de Carreira Indigenista;

14. Discussão das gratificações de Qualificação, Zona de Localização e Retribuição de Titulação.

Porque coordenação da Funai AC prefere ficar contra os índios?

Nas justas reivindicações dos servidores, eu não poderia deixar de lembrar neste momento o que ocorreu e qual foi o posicionamento da Funai do Acre (Coordenação Regional), durante o movimento reivindicatório dos povos indígenas do Acre e Sul do Estado do Amazonas, dentro do que ficou conhecido como "Abril Indígena".

No acampamento índios abandonados pela Funai Acre

Nenhuma das reivindicações dos indígenas foi aceita, o que obrigou um grupo de 40 lideranças a viajar até Brasília na esperança e na tentativa de ver pelo menos parte de suas reivindicações acolhidas pelo órgão e pelo poder público. A ida da delegação, por si só, foi uma grande vitória já que por aqui, pelo Acre, todos apostavam no fracasso e desânimo por parte dos indígenas.

Mas, a coordenação regional não se deu por satisfeita e continuou difundindo a idéia de que aqui no Acre tudo estava (e está) bem. Que o movimento tinha como objetivo único a luta por cargos e que o movimento era ilegítimo. A intransigência da Funai foi tanta que resultou em uma ação de reitegração de posse onde os indígenas foram apresentados como invasores e depedradores do patrimônio Público. Para a retirada dos indígenas do "pátio" da Funai foi solicitada o auxílio de força policial que só não levou a cabo tal violência porque os indígenas, sábios que são, negiciaram a saída. Não como rendição, diga-se bem, mas como acordo firmado diante da juíza responsável pelo caso. Os índios cumpriram sua parte no acordo e a Funai? até agora nada.

Grifei a falta de celeridade nos processos de regularização fundiária porque essa era uma uma das principais reivindicações dos indígenas. A esta reivindicação, a coordenação da Funai disse não ser verdadeira e que os processos estavam correndo normalmente. Alguns, notadamente na região de Boca do Acre, estavam até muito adiantados etc.. algumas perguntas básicas insistem nas cabeças sensatas: porque a coordenação da Funai Acre preferiu não assumir a luta dos povos indígenas? porque a Funai não quiz acolher as reivindicações dos indígenas e apelou pela judicialização, se negando inclusive ao diálogo? O que ou a quem a coordenação pretendia proteger? qual o tamanho real da interferência do Governo do Estado do Acre?

Perguntas podemos fazer. As respostas vamos atrás.