O Comitê de Peritos responsável por examinar a aplicação das convenções e recomendações da Organizacão Internacional do Trabalho pelos Estados-Membros publicou informe sobre o Brasil destacando os problemas e dúvidas encontrados no cumprimento das normas que tratam da questão indígena.
O país entregou seu último relatório para avaliação em setembro do ano passado. Com base nele, os peritos solicitaram que o Brasil passe a incluir o relato de interlocutores sociais e das organizações indígenas nos próximos relatórios seguintes. Além disso, querem um maior detalhamento do processo de regulamentação da consulta prévia para garantir o direito de povos indígenas e tribais de definirem suas prioridades de desenvolvimento para as terras que ocupam.
Índigenas protestam em um dos canteiros de obras de Belo Monte (Foto Verena Glass/Repórter Brasil)
A Constituição Federal, no seu artigo 231, afirma que a exploração de recursos hídricos e a construção de usinas hidrelétricas só podem ser feitas com a autorização do Congresso Nacional, desde que ouvidas as comunidades atingidas. Ao mesmo tempo, a Convenção 169 (que o Brasil ratificou em 2002, mas ainda não regulamentou) estabelece que as populações tradicionais devem ser consultadas em situação assim.
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Conforme destacado pelo site do escritório das Nações Unidas no Brasil, e reproduzido abaixo, os especialistas comentam dez temas relacionados à Convenção 169. Entre eles, grandes empreendimentos como a Hidrelétrica de Belo Monte, a transposição do Rio São Francisco, a base aérea em Alcântara no Maranhão, assim como questões polêmicas como a demarcação de terras dos povos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul:
Belo Monte – “A Comissão convida o governo a indicar a maneira prevista para garantir a proteção efetiva dos direitos das comunidades indígenas nas terras que ocupam tradicionalmente e que serão afetadas pela construção da usina hidrelétrica”, diz um trecho referente ao projeto de Belo Monte. Os peritos pedem que o governo explique quais medidas foram usadas para conseguir o consentimento livre e informado dos povos indígenas sobre possíveis remoções e indenizações.
Transposição do Rio São Francisco - Os especialistas cobram informações sobre os processos judiciais que questionam a obra, inclusive o que tem análise pendente sobre a constitucionalidade do projeto. Já sobre os Guarani-Kaiowá, são solicitadas informações sobre o plano de segurança pública implantado pelo governo para proteger as comunidades.
Centro de Lançamento de Alcântara – Os especialistas também questionam sobre a remoção consentida e informada de povos quilombolas na base de lançamento da empresa Alcântara Cyclone Space, no Maranhão. O Ministério Público Federal denunciou em 2003 que a realocação da população afetada havia ignorado direitos internacionais. Em 2011 o governo informou que o processo de demarcação não havia sido concluído, e que o processo judicial segue em curso.
O Comitê de Peritos da OIT é um órgão independente composto por 20 juristas, entre eles o brasileiro Lelio Bentes Corrêa, ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Blog do Sakamoto
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