Suspensão de nove liminares garante que Tupinambá de Olivença fiquem em suas terras

Baseado no fato de que o processo de demarcação da área em disputa já foi aprovado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) há quatro anos, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu ontem (27) os pedidos de suspensão das nove liminares em favor de fazendeiros na região de Ilhéus (BA). Com essa decisão, as cerca de 500 famílias Tupinambá de Olivença não podem ser retiradas de suas terras já reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por indígenas.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai) haviam entrado com recursos no TRF1 para assegurar a permanência dos indígenas nas terras que habitam. Os procuradores alegaram que as ações de reintegração de posse, que autorizam o auxílio de força policial para o cumprimento da decisão, foram proferidas sem suficiente amparo jurídico.

Desde abril de 2009, o Relatório Circunstanciado aprovado pelo presidente da Funai foi encaminhado ao Ministério da Justiça para a publicação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Quatro anos se passaram e o processo continua parado nas mãos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cansados de esperar pelo reconhecimento de seus direitos, os indígenas fizeram, neste mês de agosto, a retomada de cerca de 40 fazendas localizadas na Serra do Padeiro, parte da terra indígena. Não há registro de conflitos ou violência nesta área. No entanto, no vizinho município de Buerarema, vários atos violentos têm sido promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Oito casas identificadas como moradias de Tupinambá foram incendiadas, móveis foram lançados à rua e queimados, eletrodomésticos saqueados. No último final de semana, indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira. O atendimento à saúde indígena está suspenso.

CIMI com dados da Assessoria de Imprensa da AGU