NOTA PÚBLICA: O Governo Tarso Genro e as manobras para violar os direitos indígenas

NOTA PÚBLICA

O Governo Tarso Genro e as manobras para violar 

os direitos indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) vêm a público denunciar as tentativas de coerção e de intimidação praticadas por representantes do governo estadual do Rio Grande do Sul, neste 20 de agosto, contra lideranças indígenas Guarani e Kaingang.

Desde o dia 19 de agosto, líderes dos povos Kaingang, Guarani Mbya, Charrua e Xokleng participam do 7º Fórum Estadual dos Povos Indígenas, onde refletem e debatem temas relacionados à terra e aos direitos indígenas. Na véspera deste evento, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) viajaram para a cidade de Erexim onde tentaram convencer integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) a paralisarem os procedimentos de demarcação das terras indígenas. Afirmaram que o governo do estado não quer conflito e, por isso, se posiciona contra as demarcações e propõe, como alternativa, a transferência de comunidades indígenas para áreas de terra distantes daquelas que vêm sendo demarcadas pela Funai. Dentre as terras indígenas contestadas pelo governo de Tarso Genro estão Mato Preto, Passo Grande da Forquilha e Mato Castelhano.

O posicionamento do MPF e da Funai foi, como não poderia deixar de ser, contrário às pretensões do governo estadual, posto que estas ferem os preceitos constitucionais. Ainda assim, no dia 20 de agosto, o Secretário da SDR, Ivar Pavan, informou à imprensa que o governo estava solucionando os impasses através de propostas alternativas às demarcações de terras e, além disso, solicitaria ao Ministério da Justiça a revogação de todos os procedimentos demarcatórios nos municípios de Sananduva e Getúlio Vargas (nos quais se situam as áreas de Mato Preto e Passo Grande da Forquilha).

Na tarde deste mesmo dia, o Secretário Ivar Pavan realizou reuniões individuais na SDR com o líder indígena Joel Guarani, Cacique da terra Mato Preto, e com a liderança Kaingang Leonir Franco, da terra Passo Grande da Forquilha. Conforme relato das lideranças indígenas, estavam presentes na reunião, além de Ivar Pavan, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e outros servidores estaduais, entre eles Inácio Benink e Elton Scapini.

O Cacique Joel informou que os representantes do governo tentaram convencê-lo de que o melhor para a comunidade de Mato Preto seria renunciar à terra demarcada pela Funai, de 4.200 hectares, e aceitar deste total apenas 223 hectares, que coincidem com uma área que foi demarcada no início do século XX. Constrangido, o Cacique disse que não poderia se manifestar sem ouvir sua comunidade.

Leonir Franco, de Passo Grande da Forquilha, informou que os representantes públicos também lhe apresentaram uma proposta semelhante, a de abrir mão do procedimento de demarcação, já em suas etapas finais, e aceitar uma área de 323 hectares. Diante da reação imediata de Leonir, afirmando que os Kaingang não fariam nenhum tipo de acordo que ferisse seus direitos, os agentes do governador tentaram intimidá-lo, informando que a comunidade não teria outra escolha que não aquela proposta porque a terra por eles reivindicada "jamais será demarcada".

Importante salientar que ambas as comunidades dos povos Guarani e Kaingang vivem acampadas em beiras de estradas há mais de dez anos. Juntamente com as ameaças de que as comunidades ficariam sem qualquer pedaço de terra, a situação de vulnerabilidade social das mesmas é usada como trunfo, pelo governo gaúcho, na perspectiva de convencê-las a negociar seus direitos.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin) e o Conselho de Missão entre os Índios (Comin) denunciam a tentativa de coerção e abuso de poder por parte de servidores públicos e de Secretários de Estado, justamente aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento das leis e assegurar que os direitos de todos os cidadãos sejam respeitados. Lamentavelmente, no Rio Grande do Sul, representantes do poder público buscam privilegiar pessoas que atualmente ocupam as terras em processo de demarcação ou que pretendem explorá-las. No nosso entender, este tipo de prática autoritária e truculenta, além de violar os direitos humanos dos povos indígenas, impõe a eles mais sofrimentos, na árdua luta pela efetiva garantia do direito constitucional à terra.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2013.

Conselho de Missão entre Índios (Comin)

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Grupo de Apoio aos Povos Indígenas (Gapin)