sábado, 3 de fevereiro de 2024

PORQUE A COMPENSAÇÃO NÃO COMPENSA: Uma leitura crítica da mercantilização e financeirização da natureza

 

Lindomar Dias Padilha[1]

 

Introdução

 

Falar sobre a mercantilização e financeirização da natureza nos leva a refletir sobre temas aparentemente complexos como é o caso do mercado de carbono e as práticas voltadas para o que se convencionou a chamar de compensações, sejam elas geradas pelos créditos de carbono ou por outras modalidades ditas pelos críticos, grosso modo, de falsas soluções. A intenção, no entanto, deste texto, não é discorrer tecnicamente sobre estes temas, mas, ao contrário, demonstrar que o mercado se vale de siglas, adjetivos e conceitos que quase sempre tem a função de nos confundir para omitir sua verdadeira intenção: lucrar, lucrar e lucrar indiscriminadamente.

Entretanto, na primeira parte tentaremos explicar de onde estes conceitos e siglas vieram, não para que fiquemos presos a elas, mas para que possamos entender sua relação ou não com a nossa realidade e, por outro lado, perceber como atuam no dia a dia. A segunda parte, eu diria, será apresentada de forma direta e o mais simples possível para que o leitor entenda com relativa facilidade quais são os mecanismos operacionais por trás das siglas e conceitos. Identificar esses mecanismos operacionais será fundamental para a última parte deste despretensioso texto que é criar estratégias para fazer o enfrentamento a estes mecanismos a partir dos territórios.

 

Entendendo que...

 

O chamado mercado de carbono surgiu a partir da criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, em inglês), durante a ECO-92, no Rio de Janeiro (IPM, 2023). Este momento é crucial para entendermos o real interesse, ou interesses, se encontravam propositadamente omissos. Trataremos disso mais à frente.

Em 1997, durante uma de suas mais importantes reuniões em Quioto, no Japão, foi decidido que os países signatários deveriam assumir compromissos mais rígidos para a redução das emissões de gases que agravam o efeito estufa, ficando conhecido como Protocolo de Quioto.

A sigla REDD como tal, só surgiria em 2007, durante a 13ª Reunião das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas – ONU sobre Mudança do Clima (COP 13), realizada em Bali, na Indonésia. Foi com o REDD que pela primeira vez o papel das florestas foi oficialmente reconhecido como fundamental para os esforços do combate aos efeitos das mudanças climáticas globais.

Já o REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal, considerando o papel da conservação de estoques de carbono florestal, manejo sustentável de florestas e aumento de estoques de carbono florestal (+). Entretanto, o REDD como tal fracassou em sua proposta.

(...) sob a promessa de fazer com que as árvores valham mais em pé do que cortadas e, ao fazê-lo, proporcionar uma maneira rápida e barata de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. As empresas que embolsam bilhões ao transformar florestas em plantações de monoculturas e pastagens para o gado ou as destruir para estabelecer minas, hidrelétricas e outras infraestruturas, não estavam interessadas no REDD. O REDD, sem dúvida, fracassou em reduzir o desmatamento em grande escala (...). (KILL. 2022, p.11).

            Há que se ter muito cuidado ao falarmos sobre o “fracasso” do REDD porque temos que entender que a intencionalidade nunca foi a de, de fato, resolver a questão do desmatamento e tão pouco reduzir as emissões. A intenção era, e é, a de criar uma cortina de fumaça esverdeada para encobrir a fumaça cinza da poluição. Enquanto mecanismo de redução do desmatamento fracassou, mas enquanto farsa, funcionou com perfeição. O REDD não fracassou para aqueles que o usaram como ferramenta para aumentar o controle sobre as terras cultivadas por comunidades que dependem da floresta (KILL, 2022).

            Aliás, no livro produzido pela WRM - Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, já em seu prefácio lemos que por causa do REDD, as empresas de combustíveis fósseis e o complexo industrial e financeiro que delas depende têm conseguido continuar devastando, desmatando e poluindo cada vez mais territórios e espaços de vida, e com impunidade. Para eles, o REDD não é um fracasso catastrófico.

            A lógica que adotam é de que a compensação permite a continuação de um modelo econômico construído a partir da destruição da “natureza”, sob pretexto de que os prejuízos causados ​​em um lugar podem ser compensados por atividades ambientalmente saudáveis para restaurar a “natureza” em outro (WRM 2022, p.7). Por isso mesmo, dissemos que se trata de falsa solução ou mesmo uma farsa, pois, trata-se de “carbonos” diferentes.

O pressuposto por trás do REDD é uma mentira perigosa: a de que o impacto climático de todo o carbono é igual – seja ele liberado pela vegetação (“Carbono Biótico”) ou a partir da queima de petróleo, gás ou carvão (“Carbono Fóssil”). Esse pressuposto ofusca o fato de que a queima de “carbono fóssil” está impulsionando as mudanças climáticas. Também oculta a violência, a destruição e os abusos que estão na raiz dos impérios dos combustíveis fósseis. Então, quais são exatamente as diferenças e por que elas são tão importantes? (WRM, 2022).

            Os defensores dos mecanismos de compensação em geral e os defensores do REDD em particular, omitem a informação de que o carbono que de fato está causando a catástrofe climática é o resultante da queima de combustíveis fósseis e, dada a proporção de tal queima, se torna impossível que as florestas venham a absorver (sequestrar) de forma a equilibrar as emissões. O equilíbrio suposto é o que chamam de neutralidade de carbono. Como vimos, essa neutralidade é outra grande mentira que faz parte da fraude e da farsa. Aqui está o ponto central do mercado de carbono e suas falsas soluções. Demos ficar atentos às siglas e nomes que são alteradas com frequência sempre e as comunidades percebem o verdadeiro interesse por trás dessas siglas. Assim, por exemplo, o termo REDD ou REDD+ praticamente já não é mais utilizado. Atualmente estão utilizando mais SbN – Soluções baseadas na Natureza. Muitas publicações evitam a utilização de termos que liguem ao REDD, contudo, o mecanismo é sempre o mesmo.

Um projeto elaborado pela Comissão PróÍndio do Acre (CPI-Acre, parceira local da UICN) para o trabalho com as comunidades21 tem como principal objetivo o “fortalecimento dos modelos de governança florestal nos territórios”. Nas 65 páginas do documento, as palavras “carbono”, “REDD” ou “REDD+” não aparecem sequer uma única vez. No entanto, a página web da UICN revela, como parte dos objetivos específicos do projeto, “aplicação das salvaguardas de REDD+” e “ênfase no acompanhamento das estratégias nacionais de REDD+”. (Golpe Verde, 2022. P. 29).

            A UICN[2] - The International Union for Conservation of Nature, atua como “esverdeadora” do desastre ambiental causado pelas grandes corporações. Aliás, ela mesma é uma grande corporação com ramificações no mundo todo. Quando dizemos que organização tal funciona como esverdeadora, estamos reafirmando que, na verdade, essas empresas não lucram só com a suposta conservação para compensações, mas que seguem lucrando com a poluição. Os ditos créditos de carbono funcionam como uma autorização para que grandes empresas e países possam seguir poluindo. Quando a empresa compra o crédito de carbono ela está comprando justamente essa permissão para seguir poluindo. Como já vimos, não é possível compensar atingindo a neutralidade porque trata-se de carbonos diferentes e, portanto, a solução real é não seguir emitindo gases poluentes de efeito estufa.


Imagem recolhida de AMBIENTELEGAL

            A imagem acima reflete bem a ideia de que se ganha muito dinheiro com a emissão de gases poluentes e é exatamente por isso que os poluidores não querem abrir mão do uso de combustíveis fósseis e preferem pagar por uma falsa solução. Comprar uma ilusão como os créditos de carbono, funciona para esverdear a imagem da empresa e ao mesmo tempo iludir as comunidades e garantir o livre acesso aos territórios. O livre acesso aos territórios significa acesso a recursos naturais. Ou seja, liberdade para mercantilizar e financeirizar a natureza. Mas como isso se dá? Tomemos como exemplo os povos indígenas, notadamente os que tem seus territórios dentro do Estado do Acre, onde a implantação de mecanismos de financeirização da natureza foi cuidadosamente elaborado e os povos foram gradativamente sendo forçados a adotarem um sistema de pensamento cada vez mais ocidentalizado e próprio para absorver o capitalismo.

            Um elemento de compreensão e interpretação da realidade fundamental para a introdução do sistema ocidental de pensamento é o tempo. Por isso, (PADILHA. 2018) salientava-se o equívoco da divisão do tempo nos termos propostos por Terri Aquino e Marcelo Iglésias, que assim dividia os tempos indígenas: 1) o tempo das malocas, 2) o tempo das correrias, 3) o tempo do cativeiro, 4) o tempo dos direitos e 5) o tempo da história presente. (CPI/AC, 1996, p. 28).

            O que subjaz a essa forma de dividir o tempo, é a ideia de que os povos indígenas estão em processo evolutivo, nos moldes do que o desenvolvimentismo considera “evolução”. Ora, essa ideia de tempo linear a basilar para o capitalismo, pois, pressupõe que determinada sociedade deve evoluir até chegar a um estágio considerado “desenvolvido” onde o tal desenvolvimento se confunde com o próprio capitalismo.

            Na relação com os povos indígenas é de suma importância para o desenvolvimentismo, ou capitalismo se preferir, adequar o evolucionismo biológico às questões socioculturais para que estes povos deixem de ser o que são para se “transformarem”, por meio da assimilação e da integração, em não indígenas e em apenas nacionais, brasileiros. Há ainda um elemento muito importante a ser considerado nessa verdadeira mutação: a relação de produção e divisão do trabalho. Quando interligados e interdependentes, natureza e povos indígenas desempenham funções, tanto no processo quanto nas relações mesmas.

Assim como o tempo dos povos fora artificialmente alterado para que se adequasse ao projeto desenvolvimentista, (PADILHA, 2018) a natureza e os povos devem deixar de desempenhar funções para prestarem “serviços” um ao outro. A transformação das funções em serviços é um passo necessário e fundamental para que se estabeleça uma

relação comercial, precificada. Observemos que se estabelece não só uma separação entre ser humano e natureza, como, por meio de “serviços”, submete-se a natureza ao ser humano. A natureza mesma presta serviços aos seres humanos e, por isso, passa a figurar como se fora, a natureza, contratada pelos humanos e a estes devesse prestar serviços. Vejam o que diz o Ministério do Meio Ambiente quando para justificar a passagem das funções ambientais a serviços:

As interações entre os elementos de um ecossistema são chamadas de funções ecossistêmicas. Alguns exemplos destas funções são a transferência de energia, a ciclagem de nutrientes, a regulação de gases, a regulação climática e do ciclo da água. Essas funções geram serviços ecossistêmicos quando os processos naturais subjacentes a

suas interações desencadeiam uma série de benefícios direta ou indiretamente apropriáveis pelo ser humano. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2020) (grifo meu).

            A regulação de gases, a regulação climática, quando “apropriáveis” pelo ser humano tornam-se serviços. É como se a natureza e os povos indígenas, ligados a ela de

forma indissociável, deixasse o tempo das “funções” (que é entendido como tempo entre o tempo das malocas e o tempo das correrias) para entrar no tempo do trabalho assalariado, ou serviços pagos. A substituição de funções ecossistêmicas por serviços ecossistêmicos é retórica básica para a mercantilização da natureza.

            Os territórios indígenas como local de maior biodiversidade e consequentemente lugar de maiores Serviços Ecossistêmicos onde se constata que a lógica indígena não obedece e muitas vezes não se enquadra na lógica mercadológica do capital, exigiu um esforço a mais para fazer com que os povos indígenas fossem considerados, enquanto parte do processo de geração de capital e desses serviços. Tanto as alterações propostas na lógica temporal, expressa nos tempos históricos, quanto as alterações legais, expressas na criação e alteração de leis, finalmente se encontram no verdadeiro objetivo: adequar os povos ou pelo menos as lideranças às necessidades do desenvolvimentismo e finalmente disponibilizar ao mercado externo a estes povos, seus territórios e o que neles existe. Mas como os mercadores da natureza conhecem o que tem nos territórios?

Nesse contexto o Etnozoneamento surge como importante instrumento de diagnóstico e planejamento dos povos indígenas para a gestão dos seus territórios, sendo elaborado de forma participativa com o intuito de contribuir para a autonomia indígena. Na elaboração os trabalhos são conduzidos de forma a respeitar a diversidade cultural, as especificidades de cada povo, produzindo e sistematizando informações documentais, bibliográficas e empíricas, consideradas relevantes pelos próprios indígenas. Dessas ações resultaram mapas temáticos e diagnósticos das formas de utilização dos recursos socioambientais, que demonstram detalhes dos recursos hídricos; da vegetação; histórico do povo indígena; da ocupação humana; da caçada; da pesca; do extrativismo; e das invasões/ameaças, bem como os Planos de Gestão Territorial e Ambiental dessas Terras. As ações de Etnozoneamento são coordenadas pela Secretaria de estado de Meio Ambiente (SEMA) e decorrem no âmbito do “Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre”, financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). (ACRE, 2023).

            O etnozoneamento é basicamente o etnomapeamento[3] que se configura na construção de mapas com os locais importantes do território indígena, (ISPN, 2023) o seu uso cultural, a distribuição espacial dos recursos naturais, a identificação de impactos ambientais e outras informações relevantes, salvaguardando o interesse, o olhar e a compreensão indígena. Ele é feito com base em desenhos livres, uso de imagens de satélite, croquis, mapas e cartas geográficas. Juntamente com os diagnósticos sócio ecológicos, os planos de vida e outros instrumentos, possibilita a construção de cenários sobre o uso e a conservação do território. Na prática, o etnomapeamento e o etnozoneamento são instrumentos de acesso aos territórios. Os próprios indígenas informam o que há no território e o que pode ser utilizado. Sendo este utilizado, compreendido como utilizado comercialmente como, por exemplo, para o mercado de carbono.

Estes instrumentos foram utilizados nos anos 2000. Atualmente, com o discurso de promover a proteção territorial, essas informações estão sendo repassadas para as empresas interessadas por meio da digitalização da natureza e da cultura. Funciona assim: As empresas financiam ONGs que vão às comunidades e as convence de que é preciso investir em fiscalização do território. Para que possam realizar tal fiscalização, são disponibilizadas câmeras fotográficas, drones, GPSs, celulares com aplicativo capaz de enviar informações em tempo real. Dessa forma, as empresas tem acesso total ao território inclusive informações sobre rituais, plantas medicinais, cantorias, enfim, acesso a tudo. Em tempos de internet as informações tem preço de ouro e os indígenas fornecem essas informações valiosíssimas que são literalmente vendidas para grandes empresas que as disponibilizam quase sempre por meio de NFTs[4] que é a sigla em inglês para non-fungible token (token não fungível, na tradução para o português).Esses NFTs são negociados com moedas virtuais como o Bitcoin (BTC) e o Ethereum (ETH), moedas que abriram caminho para o surgimento de novos formatos de ativos digitais que atraíram milhares de investidores e movimentaram bilhões de dólares. Portanto, a digitalização da natureza serve para complicar ainda mais para as comunidades o monitoramento do processo de financeirização da natureza.

O MPF (Ministério Público Federal) deu a uma empresa 15 dias para explicar por que vende NFTs (tokens não fungíveis, na sigla em inglês) correspondentes a áreas da floresta amazônica na cidade de Pauini, no sul do Amazonas. A companhia, chamada Nemus, deverá apresentar documentos que comprovem a suposta posse de 41 mil hectares (410 km²) na região. É sobre essa área que a empresa diz negociar os ativos digitais vendidos em sua página oficial. A Nemus afirma que aqueles que compram NFTs "tornam possível à empresa tomar posse da terra e fomentar atividades econômicas sustentáveis". (O TEMPO, 2022).

            Importante entendermos que todos os mecanismos supostamente técnicos servem para afastar as comunidades e as pessoas comuns do debate e apresentar o mercado das compensações como se fosse um mercado honestamente preocupado com a natureza e com a catástrofe climática iminente. Por esta razão temos que tomar todo o cuidado para não sermos enganados e iludidos com essas falsas soluções apresentadas pelo mercado e ditas sustentáveis.

            Mais recentemente, funções ecológicas como a capacidade de armazenamento de carbono das florestas são alvo de mercantilização (WRM, 2022.p. 8). No processo, o valor de uma floresta é determinado apenas por sua capacidade de armazenar carbono. O suposto teor de carbono de cada floresta é mapeado por agrimensores modernos, e a unidade de preço da vez são as toneladas de carbono por hectare de floresta.

            No Brasil temos duas correntes de análise sobre o tema. Uma corrente que se preocupa mais com a parte técnica, como por exemplo a métrica de carbono e outra corrente, na qual se encontra o Cimi Regional Amazônia Ocidental e o autor deste texto, conhecida como “Dossiê Acre” ou simplesmente “Grupo do Acre” que faz uma análise mais política e tenta traduzir para as comunidades o que significam as siglas e conceitos revelando o que se esconde por trás.

 

Então...

 

A ECO- 92 foi um marco tão importante que eu digo que foi a segunda invasão das caravelas trazendo o colonizador Este momento é o momento da segunda invasão colonialista que sofremos. Assim como em 1500 os invasores e colonizadores ofereciam “presentinhos” como forma de dividir os povos e saquear os territórios, nesta segunda invasão com caravelas esverdeadas, oferecem “presentes” na forma de REDD, REDD+, REM, SbN, como se resultassem da bondade das empresas, bancos como o KFW da Alemanha e até de países como a Noruega e os Estados Unidos. A chegadas das caravelas esverdeadas coincide com a chegada de um novo momento de reestruturação do capitalismo na forma de neoliberalismo.

A convergência de regimes políticos e política macroeconômica entre grande parte dos países da América do Sul, assim como a intensificação do fluxo de comércio intrarregional ao longo dos anos 1990, criaram um ambiente propício no final dessa década para a discussão em torno do estabelecimento de um processo de integração mais efetivo, centrado na superação dos entraves logísticos e de infraestrutura física da região. Os doze países da região, com a liderança do Brasil, consensuaram que a redução do déficit de infraestrutura permitiria ampliar a dinâmica da integração regional, possibilitando melhores condições de inserção da região no mercado global. Foi lançada, neste contexto, a Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul (IIRSA), com o objetivo de fomentar o desenvolvimento destes países, por meio da superação dos entraves econômicos à integração econômica da região. (COSTA, 2014, p. 24).

            A ideia de compensar ressurge sempre que o capitalismo desenvolvimentista pretende intensificar seu ataque à natureza. Observemos isso a partir da Rio 92. É o caso do IRRSA e outros programas do governo brasileiro como exemplo o projeto Calha Norte criado no início do governo José Sarney em 1985, o programa Brasil em Ação uma iniciativa do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso lançada em 1996, programa Avança Brasil em 2000, também no governo FHC, Programa de Aceleração do Crescimento PAC l, de 2007 no governo de Lula e o PAC 2 em 2010 também no governo Lula. No caso do mercado de carbono isso deve ser observado mais de perto por causa da dita “adicionalidade[5]”. O critério de adicionalidade é preconizado no artigo 12 do protocolo de Kyoto e tem sido muito utilizado para pressionar as áreas preservadas onde os créditos de carbono já estão sendo negociados ou em vias de serem. Por exemplo, uma empresa apresenta um projeto do tipo REDD + para negociar os créditos existentes na área do projeto. Se por acaso o governo decidir construir uma estrada que afetará a preservação da área do projeto, o projeto em só terá ainda maior importância e obviamente os créditos ali gerados serão supervalorizados (adicionalmente).

Faz total sentido o que se diz (WRM, 2022) ao afirmar que o REDD vem ajudando a ocultar crimes de projetos de compensação por meio de contabilidade “criativa” de carbono, propaganda “verde” e intermináveis compromissos climáticos que empresas e governos assumem com base em promessas enganosas e falsas. Também o Papa Francisco em sua encíclica Laudato Si nos lembra que:

A estratégia de compra-venda de «créditos de emissão» pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de gases poluentes. Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um diversivo que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e sectores. (LAUDATO SI, 2015, n.171).

            A encíclica papal nos serve como um importante instrumento e guia para a devida construção e fundamentação de criticas a estratégia de compra-venda de créditos para poluir travestida de supostas compensações que não compensam. Relembro ainda:

Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas "ecologicamente corretas" e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do

capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono - patrimônios da humanidade. (CIMI, 2012).

            O texto da carta/nota do Cimi reflete com clareza que os interesses presentes nesta farsa das falsas soluções são justamente o de mercantilizar e financeirizar a natureza, incluindo ai o ar, a espiritualidade e as culturas dos povos. Por fim, resta provado que a compensação realmente não compensa!

 

Referências

 

ACRE, Etnozoneamento em Terras Indígenas. SEMAPI, 2023. Disponível em: http://semapi.acre.gov.br/etnozoneamento-em-terras-indigenas/

 

AMBIENTELEGAL, já passa da hora do mercado de compensação de emissões ser instituído no Brasil. Disponível em: https://www.ambientelegal.com.br/a-organizacao-do-mercado-de-carbono-no-brasil/

 

BRSIL, Ministério do Meio Ambiente. Funções dos Ecossistemas. 2020. Disponível

em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/ecossistemas-

1/conservacao-1/servicos-ecossistemicos/funcoes-dos-ecossistemas.

 

CIMI, Dossiê Acre: O Acre que os mercadores da natureza escondem. 2012.

 

_______, A sanha do capitalismo verde: REED e as artimanhas contra os povos indígenas. 2012. Disponível em: https://cimi.org.br/2012/03/33268/

 

_______, Revista Trinta Anos Pós Assassinato de Chico Mendes e Destruição Oculta de Florestas e Vidas No Acre,

Rio Branco, Dez. 2018 PDF. Acesse em: https://pt.scribd.com/document/404309042/Trinta-anos-pos-

assassinato-de-Chico-Mendes-e-destruicao-oculta-de-florestas-e-vidas-no-Acre-Rio-Branco-dez-2018-pdf

 

COSTA, Carlos Eduardo Lampert, Manuel José Forero Gonzalez. INFRAESTRUTURA E INTEGRAÇÃO REGIONAL: A EXPERIÊNCIA DA IIRSA NA AMÉRICA DO SUL. Boletim de Economia e Política Internacional | BEPI | n. 18 | Set./Dez. 2014.

 

CPI/AC, Comissão Pró-índio do Acre, História Indígena CPI/AC, 1996. Disponível em:

https://cpiacre.org.br/publicacao-acervo/historia-indigena/

 

FRANCISCO, Papa. Laudato Si. SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM. Roma, 2015. Disponível em: https://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html

 

IPAM, Amazônia. O que é e como funciona o mercado de carbono? Disponível em:  Ahttps://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-que-e-e-como-funciona-o-mercado-de-carbono/#:~:text=O%20mercado%20de%20carbono%20surgiu,92%2C%20no%20Rio%20de%20Janeiro.

 

ISPN, Você sabe o que é etnomapeamento?2023. Disponível em: https://ispn.org.br/voce-sabe-o-que-e-etnomapeamento/#:~:text=O%20etnomapeamento%20configura%2Dse%20na,olhar%20e%20a%20compreens%C3%A3o%20ind%C3%ADgena.

 

O TEMPO, MPF dá 15 dias para empresa explicar venda de NFTs de áreas da Amazônia. 2022. Disponível em: https://www.otempo.com.br/brasil/mpf-da-15-dias-para-empresa-explicar-venda-de-nfts-de-areas-da-amazonia-1.2706053

 

PADILHA, Lindomar Dias. Dossiê Acre. Povos indígenas do Acre: mentiras históricas e história das mentiras. 2012. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2017/11/Dossie-acre_2012.pdf

 

_______, Golpe Verde: falsas soluções para o desastre climático. DA SEBRAELIZAÇÃO À FARSA DAS FALSAS SOLUÇÕES. 2022. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2022/02/golpe-verde-cimi-ao.pdf

 

WRM, 15 Anos de REDD. Um esquema corrompido em sua essência. Boaventura Monjane, Chris Lang, Dercy Teles de Carvalho, Euridse Samuel, Izzuddin Prawiranegara, Joanna Cabello, Jutta Kill, Larry Lohmann, Letícia Yawanawa, Muyissi Environnement, Natacha Bruna, Prince Lungungu, Tamra L. Gilbertson, Tom Goldtoothe e Secretariado Internacional do WRM. 2022.Disponível em: https://www.wrm.org.uy/sites/default/files/2022-06/REDD_15_anos_PT.pdf

 

 



[1] Lindomar Padilha é doutorando em antropologia, mestre em direito pela Universidade Católica de Petrópolis, pós-graduado em desenvolvimento no campo, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais pela Universidade de Brasília, UnB, filósofo e indigenista pelo Conselho Indigenista Missionário, Cimi, desde 1991.

[2] Acesse sua página em: https://www.iucn.org/pt

[3] Essa é uma ferramenta e uma metodologia de gestão ambiental, utilizadas em Terras Indígenas, e que foi consagrada na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), instituída em 2012.

[4] Um token, no universo das criptomoedas, é a representação digital de um ativo – como dinheiro, propriedade ou obra de arte – registrada em uma blockchain, tecnologia que nasceu com o BTC no final de 2008. Exemplo: se uma pessoa tem o token de uma propriedade, significa que tem direito aquele imóvel – ou parte dele. Já bens fungíveis, de acordo com o Código Civil Brasileiro, são aqueles “que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade”. Na prática, ser um token não fungível significa ser um certificado digital de propriedade que qualquer um pode ver e confirmar a autenticidade, mas ninguém pode alterar. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/guias/nft-token-nao-fungivel/

[5] Critério estabelecido pelo artigo 12 do Protocolo de Quioto, ao qual estão submetidos os projetos desenvolvidos por meio do mecanismo de desenvolvimento limpo. Sob este critério, uma atividade deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de gases de efeito estufa ou no aumento de remoções de CO2 de forma adicional ao que ocorreria na ausência de uma atividade de projeto. Disponível em: https://ipam.org.br/glossario/adicionalidade/

segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

Em 2024, violência contra os povos indígenas persiste no Sul e Extremo Sul da Bahia

 

Em 2024, violência contra os povos indígenas persiste no Sul e Extremo Sul da Bahia

Foram oito ataques contra os indígenas entre dezembro e janeiro; quatro deles neste ano

 

O Conselho Indigenista Missionário – Cimi vem a público para manifestar solidariedade aos povos indígenas do Sul e Extremo Sul da Bahia, frente aos ataques criminosos de supostos fazendeiros contra os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe neste domingo (21). Ao mesmo tempo, manifesta preocupação e indignação pela crescente violência contra os povos no início deste ano.

Em 14 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, a maior parte dos vetos de Lula ao Projeto de Lei 2903/2023, dentre eles o trecho relacionado à tese do marco temporal. A proposta, que agora vigora como Lei 14.701/2023, impulsionou ainda mais fazendeiros, empresários e políticos contrários à causa indígena a investirem contra as comunidades indígenas, na tentativa de expulsar as famílias da posse de suas terras tradicionais. Para isso, usam de truculência e violência.

No dia 21 de dezembro, o cacique do povo Pataxó Hã-hã-hãe, Lucas Santos Oliveira, de 31 anos, foi assassinado em uma emboscada, quando retornava da cidade de Pau Brasil (BA), em companhia do seu filho para a sua Aldeia Caramuru Catarina Paraguassu. Os assassinos estavam em uma moto, e até agora não se tem muitas informações dos motivos e dos suspeitos.

Ainda em 29 de dezembro de 2023, um grupo de famílias Pataxó da comunidade Itacipiera, no município de Trancoso (BA), foi atacado por homens armados, destruindo parte da comunidade, queimando motos e eletrodomésticos pertencentes aos indígenas. A ação ocorreu na tentativa de expulsar as famílias da área que ocupam. Na ocasião, a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) conduziu as famílias até a sede da Polícia Federal (PF) em Porto Seguro, para registrar boletim de ocorrência. O caso segue acompanhado pela procuradoria do órgão indigenista do Estado.

Neste mesmo dia, um empresário adentou a Aldeia Tibá, ameaçando mulheres e crianças após os indígenas terem proibido a extração de areia para comercialização na Vila de Cumuruxatibá e região. A extração, realizada pelo empresário dentro da Terra Indígena Comexatibá, estava afetando as nascentes de dois rios que abastecem o território e a Vila de Cumuruxatibá. Acompanhados de um servidor da Funai, os indígenas registaram boletim de ocorrência na delegacia de Polícia Civil de Prado (BA). O delegado informou as lideranças que iria remeter o processo à Polícia Federal, em Porto Seguro.

Na primeira semana de 2024, no dia 5 de janeiro, um fazendeiro da região, acompanhado por um grupo de pessoas não identificadas pelos indígenas, tentaram quebrar o cadeado que dá acesso a uma área de retomada na região do Monte Pascoal, nas proximidades da Aldeia Jitaí. A área de posse das famílias Pataxó só não foi invadida devido à ação rápida das lideranças Pataxó.

Três dias depois, em 8 de janeiro, os Pataxó da Aldeia Quero Ver foram surpreendidos com a presença de policiais militares da Força-Tarefa, dentro da área de mata da comunidade, sem o consentimento do cacique e suas lideranças. O caso foi denunciado ao comando da Polícia Militar (PM) na região e à Secretaria de Justiça do estado da Bahia.

No dia seguinte, 9 de janeiro, em uma área próxima à Aldeia Trevo do Parque, foi encontrado o corpo do indígena Ademir Machado Reis. Além de morador da Aldeia Trevo do Parque, tinha laços familiares na Reserva Indígena Caramuru Catarina Paraguassu, em Pau Brasil (BA). Na ocasião, as lideranças relataram que Ademir sofria de distúrbios mentais. A Policia Civil de Itamaraju investiga o caso.

Na última terça-feira (16), Roberto Bráz Ferreira foi encontrado sem vida no interior de sua residência na Aldeia Barra Velha, com sinais de golpes de machado, em várias parte do seu corpo. O indígena Pataxó de 46 anos exercia a profissão de artesão. O caso é acompanhado pela Polícia Civil de Trancoso, na Bahia. As lideranças indígenas relatam não saber qual a motivação, ou se há algum suspeito pelo ocorrido.

Na tarde deste domingo (21), um grupo de indígenas do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, que estavam na posse de uma área rural dentro de uma parte reivindicada do território tradicional Caramuru-Catarina Paraguassu, no município de Potiraguá, no Sudoeste da Bahia, foram atacados por um grupo de supostos fazendeiros e pistoleiros fortemente armados.

Os disparos de armas de fogo contra os indígenas resultaram em vários feridos, pelos menos três confirmados até o momento, pois vários se refugiaram na mata para se proteger dos disparos. No entanto, A Pajé Maria de Fátima Muniz de Andrade, mais conhecida como, como Nega Pataxó, foi assassinada pelos disparos. O ancião e cacique, Nailton Muniz, gravemente baleado, foi encaminhado para o hospital da cidade de Itapetinga (BA).

Em pouco mais de 30 dias (14 de dezembro a 21 de janeiro), foram registradas pelo menos oito investidas contra os povos indígenas no Sul e Extremo Sul da Bahia, quatro delas apenas nos primeiros 21 dias de janeiro. A situação demonstra a necessidade de que os direitos territoriais reivindicados pelos povos indígenas sejam analisados e garantidos de forma rápida e efetiva.

Não é preciso investigar muito para descobrir que são os cabeças pensante deste “poder paralelo”, desta milicia armada que se instalou na Bahia, da ligação destes com os atos antidemocráticos que se espalhou pelo país e que abertamente e sem nenhum pudor ou medo de punição convocam ações ilegais contra os indígenas, trabalhadores sem-terra entre outros, pois tem plena convicção que não serão penalizados. Alguém pode explicar este sentimento de impunidade?

O Cimi manifesta solidariedade aos familiares e amigos dos indígenas assassinados, e reafirma seu compromisso junto aos povos na luta pela demarcação de seus territórios tradicionais. Exige ações mais enérgicas por parte das autoridades federais, para evitar que novas ações violentas sejam orquestradas contra os povos, ao mesmo tempo em que cobra que os agressores e mandantes sejam identificados e responsabilizados por todos os danos individuais e coletivos causados aos indígenas.

Brasília – DF, 22 de janeiro de 2024.

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)


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Telefone: 61 2106 1650 - 61 99641 6256

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Brasília - DF

quarta-feira, 17 de janeiro de 2024

quinta-feira, 15 de junho de 2023

CARTA de Assis Brasil

Foto CIMI - Oscar

Os povos indígenas Apurinã T.I Camicuã Boca do Acre/AM; Jamamadi T.I Lourdes Boca do Acre/AM, Madijá T.I Kulina do Médio Juruá Ipixuna/AM; Nukini T.I Nukini Mâncio Lima/AC; Nawa T.I Nawa Mâncio Lima/AC; Katukina T.I Rio Gregório Tarauacá/AC; Huni Kui T.I. Hene Baria Namakia Feijó/AC; Sharanawa T.I. Chandlles Manoel Urbano/AC; Jaminawa de Sena Madureira/AC das terras indígenas Caeté, Caiapucá e São Paulino; Jaminawa e Manchineri de Assis Brasil/AC das terras Riozinho do Iaco, Cabeceira do Rio Acre e Mamoadate; juventude Huni Kui residente em Rio Branco/Ac; Junto às comunidades Amazônicas: Reserva Extrativista Chico Mendes, seringal Valparaíso, Sindicato dos Trabalhadores Familiares Rurais de Portel – Pará e as organizações sociais: Conselho indigenista Missionário – Amazônia Ocidental, Assessoria Jurídica da Diocese de Cruzeiro do Sul/Ac, Amigas da Terra Brasil, World Rainforest Movement (Movimento Mundial para as Florestas Tropicais), Caritas Madre de Dios e Radio Madre de Dios, Reunidos no Encontro “Quanto vale uma floresta?” de 10 a 12 de junho de 2023 em Assis Brasil, na tríplice fronteira do Peru, Bolívia e Brasil, a fim de trocar e refletir sobre o avanço de projetos e programas de carbono florestal sobre seus territórios, 

 Expressam: 

Após 15 anos de projetos, propostas e políticas de economia verde na Amazônia e, especificamente no Acre, de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal - REDD, Redd Early Movers - REM, Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA e “Soluções Baseadas na Natureza” - SbN, nunca foi tão grande o assédio de empresas e ONGs apresentando propostas de cálculo, monitoramento e contratos de venda de carbono em nossa região. 

 “Os projetos chegam de fora pra dentro, goela abaixo”. 

Porém, nós sabemos que esses créditos para poluir não compensam a poluição dos carros, dos aviões, da exploração do petróleo ou das fábricas... Muito menos compensam a contaminação das águas pelo mercúrio dos garimpos, ou de nossa comida e terras pelos agrotóxicos. Já o nosso modo de vida preserva a floresta que sustenta nossas necessidades de moradia, caça, pesca, roça e coleta de frutas e outros produtos. É nosso direito constitucional a demarcação e proteção dos nossos territórios, assim como de sermos consultados de forma livre, prévia, informada e ainda de acordo com a nossa cultura e modo de organização, sobre qualquer projeto ou política que impacte nosso território. Não aceitamos que empresas, ONGs ou governos queiram colocar à venda o que não pertence a ninguém. 

 “Como posso vender algo que não é meu?”.

Não queremos ter nosso modo de vida ou uso da floresta controlado, calculado e monitorado por satélites. 

Não queremos pagamentos, obrigações ou dívidas com empresas que nos assediam para assinar contratos, dividindo nossas lideranças e comunidades. Ao invés de projetos de carbono, exigimos políticas públicas que garantam nossos direitos à terra e território, educação, saúde, água, alimentação e ambiente equilibrados. Que os governos fiscalizem, multem e proíbam quem realmente polui, contamina e desmata, e que garantam a autonomia das comunidades. 

“O que precisa é que os povos indígenas e comunidades se organizem e tenham seu próprio projeto de vida e, para tal, tenham suporte do poder público”. 

Acreditamos que, sobre o tema abordado, se faz necessária a troca de informações, experiências, intercâmbios entre povos e acesso ao conhecimento, para que tenhamos embasamento para nossas reivindicações. Vimos os impactos negativos dos projetos de REDD nas comunidades que já tiveram tal experiência.

 “Quando a gente come pimenta é bom quando alguém avisa antes se vai ser muito ardida”. 

Por isso resolvem: 

 ● Incitar encontros e formações nas comunidades sobre o REDD e mercados de carbono, a fim de trazer conhecimento e elucidações sobre seus impactos, visando o empoderamento e a organização dos moradores segundo seus usos e costumes, incentivando a participação ativa das nossas mulheres e jovens; 
● Fazer uso dos meios de comunicação e redes sociais, elaborar material didático como cartilhas e filmes para elucidar as verdadeiras causas do colapso climático e denunciar as falsas soluções da economia verde; 
● Fazer denúncias oficiais contra a empresa Catraia, que tem atuado de maneira criminosa e obscura sem permissão nas comunidades da T. I. Mamoadate em Assis B4asil, Acre; 
● Continuar denunciando os abusos de poder e perseguições ocorridos no contexto de projetos REDD+ privados, tal como o projeto Valparaíso, onde houve retenção de madeira e material para construção de uma casa por parte do suposto proprietário da área do projeto, que vem usando sua função como policial para ameaçar e criminalizar moradores da área; 
● Reivindicar o reconhecimento do povo indígena Sharanawa, bem como a devida demarcação de seu território no rio Chandless, assim como de todos os outros povos da região; 
● Emitir documentos de denúncia a órgãos como Ministério Público Federal, Funai e órgãos ambientais e também solicitar audiências públicas exigindo que, em caso de qualquer projeto que possa afetar nosso modo de vida, seja feita a consulta livre, prévia e informada e de boa fé. Por fim, reafirmamos nosso posicionamento: 

Não ao Marco Temporal! E nos dirigimos tabém aos chefes de Estado dos países amazônicos que estarão reunidos em Belém do Pará em Agosto deste ano, exigindo que cumpram sua promessa de tornar os povos da Amazônia protagonistas do seu futuro. 

Não vendam o que não lhes pertence! Cientes da gravidade da catástrofe ecológica em curso, seguiremos fazendo nossa ação climática e de cuidado com a Mãe Terra em benefício de todos os seres. 


 Assis Brasil, 12 de junho de 2023

sábado, 3 de junho de 2023

DECLARAÇÃO DE BOGOTÁ


Nós, organizações da PLACJC1 e da DCJ2 , reunidos na Reunião Regional sobre Justiça Climática para a América Latina e o Caribe que aconteceu em Bogotá, na Colômbia, entre 22 e 26 de maio de 2023, dado o momento crítico que a crise climática representa atualmente: 

● Ratificamos nossa convicção sobre a origem sistêmica da crise climática e civilizatória, ancorada estruturalmente no capitalismo, extrativismo predatório, colonialismo, desenvolvimentismo, racismo, antropocentrismo, exploração dos trabalhadores e patriarcado; 

● Renovamos nosso compromisso de trabalhar e lutar de forma articulada com outras organizações e movimentos sociais contra o extrativismo predatório e todas as falsas soluções promovidas por corporações e governos, bem como promover e tornar visíveis as alternativas construídas pelas comunidades dos territórios.

 ● Reiteramos o direito dos povos à participação efetiva em soluções reais e justas para enfrentar a mudança climática, como deixar todos os combustíveis fósseis no subsolo, acabar com o modelo agroindustrial e eliminar a mineração em grande escala.

 ● Expressamos nossa profunda desconfiança nos espaços de negociação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change ou UNFCCC), que, devido à captura corporativa e cumplicidade dos governos, tornaram-se uma farsa para perpetuar o sistema injusto e predatório por meio de falsas soluções como esquemas de compensação, mercados de carbono, geoengenharia e tecnociência da política-corporativa montada por multinacionais, entre outras. Convocamos:

 ● As organizações e movimentos sociais da América Latina e do Caribe para se unirem na luta por justiça climática e justiça social, desde os territórios, em respeito aos direitos humanos e à natureza;

 ● Os atores da ciência, educação, políticas públicas e imprensa a abandonarem o discurso hegemônico do colapso e da tecnocracia que impede o avanço na formação e consolidação de maiorias conscientes e ativas para as transformações estruturais exigidas pela mudança sistêmica e superação da crise climática; 

● Organizações de mulheres, feministas descoloniais, de base, organizações comunitárias e do sul para se juntar à luta pela justiça climática. Finalmente, expressamos nosso total apoio às organizações equatorianas, no marco da próxima consulta popular em 20 de agosto para manter definitivamente o petróleo subterrâneo no bloco 43 do Parque Nacional Yasuní.

 Bogotá, 26 de maio de 2023 

 Acción Ecológica, Ecuador 

AfrosRD, República Dominicana 

Alianza Global por Alternativas a la Incineración GAIA-LAC 

Brigada Cimarrona Sebastián Lemba, República Dominicana 

Censat Agua Viva, Colombia 

Centro de Estudios Superiores Universitarios CESU-UMSS, Bolivia 

Coalición Mundial por los Bosques - América Latina y el Caribe Colectivo CASA, Bolivia 

Colectivo de Geografía Crítica Ecuador 

Colectivo VientoSur, Chile 

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Brasil 

Coordinadora Nacional de Inmigrantes de Chile

Corporate Accountability, América Latina y el Caribe ECORE, Honduras 

FASE, Brasil 

Fundación Jubileo, Bolivia 

HEÑOI, Paraguay Movimiento por el Agua y los Territorios MAT, Chile 

Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático MOCICC, Perú 

Observatorio de Ecología Política de Venezuela 

Plataforma Boliviana frente al Cambio Climático Reacción Climática, Bolivia 

Stand Earth Taller Ecologista, Argentina 

TierrActiva Perú Unidad Ecológica Salvadoreña, UNES