terça-feira, 25 de setembro de 2018

Carta aberta dos povos indígenas do mundo

“...Você não pode mercantilizar o Sagrado - rejeitamos essas soluções e projetos de mudanças climáticas baseadas no mercado, como o programa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +), porque são falsas soluções que destroem ainda mais nossos direitos, nossa capacidade de viver em nossas florestas, e nossa soberania e autodeterminação. Falsas soluções para a mudança climática e a ruptura do clima destroem tanto nossa relação material quanto espiritual com a Terra. O GCF não nos representa e não tem autoridade sobre nossos povos e territórios....”

Ao Governador da Califórnia e à Força Tarefa do Clima e Florestas do Governador
Ramaytush e Greater Ohlone Territory (São Francisco, Califórnia)
Povos originais e nações indígenas do mundo reuniram-se no Ramaytush e no maior território de Ohlone na Califórnia, apoiados pela Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) para protestar contra o Cúpula sobre Ação Climática (GCAS), organizada pelo Governador Jerry Brown e pela Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF). O GCAS e o GCF não devem colocar um valor de mercado na capacidade de sequestro de carbono de nossas florestas no Sul e no Norte Global.
Você não pode mercantilizar o Sagrado – rejeitamos essas soluções e projetos de mudanças climáticas baseadas no mercado, como o programa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +), porque são falsas soluções que destroem ainda mais nossos direitos, nossa capacidade de viver em nossas florestas, e nossa soberania e autodeterminação. Falsas soluções para a mudança climática e a ruptura do clima destroem tanto nossa relação material quanto espiritual com a Terra. O GCF não nos representa e não tem autoridade sobre nossos povos e territórios.
Há uma inter-relação intrínseca entre nossas florestas e nossos povos do norte e do sul. Toda a Criação está viva e interrelacionada. O ar que respiramos tem vida e dá vida a todos e não pode ser comprado, vendido ou negociado. Como nossos irmãos e irmãs Sarayaku dizem, KAWSAK SACHA, a floresta está viva. Os espíritos de nossos ancestrais vivem nessas florestas vivas, na tundra, nas planícies, nos desertos, nas montanhas e nos oceanos. Somos todos filhos da mesma mãe, a Mãe Terra. Nosso relacionamento com nossas florestas exige que cumpramos as instruções originais da Mãe Terra.
Está provado que os mercados de carbono nunca trabalharam para reduzir as emissões. No entanto, nossas comunidades e territórios estão sob crescente pressão, manipulação e coerção para aceitar vender florestas e ar como compensação de carbono. Além disso, REDD + e extractrativismo são dois lados da mesma moeda. Assim como os combustíveis fósseis, REDD + por qualquer nome expulsam nossos povos de nossas terras e territórios, agarra vastas extensões de nossa terra, violentamente e forçosamente desloca nosso povo e restringe nossas vidas e meios de subsistência, e viola nossos direitos humanos. REDD + e extração resultam em intimidação, a militarização de nossas comunidades, prisões, criminalização e até assassinato.
A maioria das florestas do mundo é encontrada dentro dos territórios dos povos indígenas. É bem conhecido que as florestas sobrevivem e se regeneram naturalmente sob a administração indígena. Os verdadeiros propulsores do desmatamento e da mudança climática são Estados, corporações multinacionais e outros que constroem estradas em e para nossas florestas, promovem colonos, extração legal e ilegal, agronegócios e indústrias de grande escala, monoculturas, exploração de petróleo e gás e outros mega projetos indesejados. Estes ameaçam nosso modo de vida, nossos rios e córregos, segurança alimentar, vida selvagem e biodiversidade e contribuem para a mudança climática em grande escala.
Estamos aqui com o apoio de pequenas ONGs indígenas e não indígenas. Estamos cientes de que outras organizações indígenas também estão aqui, financiadas por ONGs milionárias, apoiando os mercados de carbono florestal ou deixando a porta aberta para eles. As consultas, em todos os casos, em muitos casos, são simplesmente reuniões em que agências estatais, ONGs ricas e outras buscam apenas benefícios econômicos, abafam nossas vozes e enfraquecem nosso direito à autodeterminação. Quando a aceitação dessas falsas soluções é buscada, falsas promessas de titulação e proteção de nossas florestas e escassos benefícios econômicos levam alguns a aceitar o REDD +.
Estamos profundamente magoados e irritados ao ver como cada dia nossa Mãe Terra está se tornando cada vez mais doente. Isso está acontecendo porque a gestão de nossas florestas foi deixada em suas mãos e suas decisões que dizem respeito a nossos territórios falharam. Não somos nós, mas vocês que levaram ao desmatamento e destruição de ecossistemas. A floresta é a nossa casa, pertence a nós por puro direito inerente. Nós vamos proteger o que nos resta.
Mas, para mantê-lo em suas mãos, você inventa formas de propriedade estatal, como “áreas de conservação” ou “áreas de desenvolvimento sustentável”. Você inventa mais formas de compensações, como “agricultura inteligente”, “compensações de biodiversidade” e até “compensações de borboleta”. que prejudicam nossas vidas, nossa segurança alimentar, nossas florestas, nossa biodiversidade e soberania. Jamais aceitaremos a chamada “Área Ecológica para o Desenvolvimento Sustentável do Estado para a Província de Pastaza” ou em qualquer outro lugar das 37 províncias, 10 países e um terço das florestas do mundo. Nossas florestas não são depósitos de carbono, são nossas casas.
Depois de muitos séculos de prejudicar outros seres humanos e a Mãe Terra, os governos agora agem como se fosse hora de salvar e proteger a humanidade. Durante décadas, a ONU se reuniu para encontrar maneiras de lucrar com a privatização do ar em nome da mudança climática. A Mãe Terra só será salva se você a respeitar e amar. A Mãe Terra só será curada interrompendo a extração e a queima de combustíveis fósseis – devemos manter os combustíveis fósseis no solo.
Declaramos isso para que nossas futuras gerações sejam livres como os rios, montanhas, lagoas e pássaros que nos inundam com suas canções. Declaramos isso em nome de nossos antepassados que residem nessas florestas, montanhas, rios e lagoas. Declaramos isso na honra de nossa luta, que sempre exigiu respeito e dignidade. Temos o direito de escolher como queremos viver, como queremos nos sentir, como queremos respirar. Os direitos da Mãe Terra e os direitos dos povos indígenas não devem ser violados, isso é fundamental se realmente queremos viver em harmonia e preservar a humanidade.
O sagrado não pode ser mercantilizado nem é para barganha. Rejeitamos e pedimos o cancelamento da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas. Declaramos isso em nome de nossas futuras gerações para que elas tenham a possibilidade de viver livres como nossas florestas e tão livres quanto a águia da Amazônia. Nós exigimos respeito ao nosso direito de escolher como queremos viver, como queremos nos sentir, como queremos respirar.
Nenhum colonialismo de carbono. Não há REDD +. Nenhuma mercantilização do ar. Nenhuma terra agarra. Nenhum preço de carbono.
A Mãe Terra e o Pai Céu não estão à venda.
Organizações Indígenas
Nações ou Povos
Enviado ao blog por Amyra El Khalili.

domingo, 23 de setembro de 2018

DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA: a farsa fascinante, a tragédia facínora.


FACÍNORA: indivíduo que executa um crime com crueldade ou perversidade acentuada. Diz o dicionário.

Carnaval de mau gosto, esse em que o imperialismo busca vestir-se de verde e confundir-se entre os populares...

(...)

A crise que hoje assombra a Europa e os EUA (e o mundo) bem mostra que os senhores do dinheiro preferem sacrificar nações inteiras a abrir mão do lucro. Nada indica que a natureza, mesmo sob o desenvolvimento dito "sustentável", receberia tratamento diferenciado.

Muitos são os que têm alertado para a imprevisibilidade da crise em curso. O capitalismo parece realmente ferido de morte. Mas ameaça levar-nos a todos de roldão. Esse momento deve ser aproveitado não "para avançar na construção do desenvolvimento sustentável", mas para buscar alternativas civilizacionais ao sistema vigente. Nesse sentido, é imperativo is para além do "desenvolvimento sustentável". Ou, para dizer com Isttván Mészáros, é preciso ie "para além do capital".

Israel Pereira de Souza

Meu comentário: Tenho a honra de publicar aqui este chamamento para que todos leiam a obra de Israel Pereira de Souza, especialmente este livro, o último que ele brilhantemente escreveu. Uma leitura analítica crua e real da farsa da sustentabilidade. Agradeço as palavras de agradecimento a mim dirigidas, também dirigidas a honrosas pessoas como Osmarino Amâncio, Dercy Teles, Elder Andrade. 



quarta-feira, 22 de agosto de 2018

MPF pede cumprimento imediato de sentença que ordenou demarcação de terra tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Kontanawa

Meu comentário: Reproduzo aqui com imenso prazer a notícia publicada na página do MPF no Acre em que a justiça determina o imediato cumprimento da decisão que obriga a Funai a demarcar a Terra Indígena Kontanawa, do povo Kontanawa, que fica no Rio Tejo, município de Marechal Thaumaturgo. Meu prazer é ainda maior por ter sido o CIMI - Conselho Indigenista Missionário, Regional Amazônia Ocidental, precisamente a equipe de Cruzeiro, quem fez a primeira intervenção em favor daqueles indígenas. Naquela ocasião eu e Rose, Atual coordenadora regional, fazíamos parte da equipe de Cruzeiro do Sul e fomos os primeiros a elaborar um documento junto com a comunidade e apresentar à Funai e ao MPF.
Faço aqui memória do saudoso administrador da Funai à época, Sr. Antônio Pereira Neto, o Toinho, que de imediato acatou nossa demanda por reconhecer em nosso trabalho a honestidade, competência e lealdade. Foi ele, o Toinho da Funai que recebeu nosso ofício com a carta dos Kontanawa e fotos em 2001 e as encaminhou às autoridades. Obrigado Toinho!!!

Tá na decisão:

"2. Basicamente, narrou o MPF que se instaurou procedimento administrativo sob o número 1.10.000.000310/2005-45, a fim de se averiguar a possibilidade de se demarcar as terras, onde vive o povo indígena Kontanawa, tendo em vista a representação subscrita pelo cacique, Osmildo Gomes do Nascimento, acompanhada de vasta documentação, em destaque o documento expedido pelo Conselho Indigenista Missionário — CIMI, dando conta de que os Kontanawas sempre viveram naquela região, tendo, inclusive, atuado no apoio e incentivo à criação da reserva extrativista do alto Juruá, passando a conviver como membros da associação daquela reserva (fl. 03)". 
Mas a luta segue porque, como sempre, muitos são os inimigos dos povos indígenas.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) apresentou contrarrazões à Justiça Federal em que defende o início imediato do processo de reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Kontanawa, às margens do Rio Tejo, na região do Vale do Juruá, a cerca de 600 km da capital do Acre, Rio Branco. A manifestação contraria o entendimento da advocacia da União, que pretende fixar o início desse processo administrativo apenas após o julgamento definitivo de todos os recursos, de acordo com petição dirigida à Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC.
A ação para a demarcação foi proposta pelo MPF em 2008, para obrigar a União e a Funai a darem início ao processo de reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Kontanawa, como previsto no art. 231 da Constituição Federal. Ao decidir a causa em 2017, a Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC reconheceu a inércia estatal e fixou o prazo de 24 meses para o início e conclusão da demarcação, a ser contado a partir da intimação da sentença. Mesmo assim, a União, condenada com a Funai na ação, alega que a sentença não é clara quanto ao marco inicial para o cumprimento da sentença e, por esta razão, tenta protelar o início do processo demarcatório.
O procurador da República que assina as contrarrazões entende que não existe obscuridade e que a sentença deva ser cumprida integralmente a partir da intimação das partes, sob pena de incidir a multa diária fixada. Para o procurador, o dever de demarcar as terras indígenas constitui obrigação constitucional da União, a ser atendida independentemente de provocação do Ministério Público ou do Poder Judiciário, de modo a garantir a adequada sobrevivência física e cultural do povo indígena Kontanawa, de acordo com seus usos, costumes e tradições.
O caso agora está novamente nas mãos do Poder Judiciário, que decidirá se a sentença deve ser cumprida imediatamente, ou não.


RELEMBRE O CASO



Em 2008, o MPF acionou a Justiça Federal para garantir a demarcação da Terra então tradicionalmente ocupada pela etnia Kontanawa, às margens do Rio Tejo, e que estava sob ameaça de apropriação por extrativistas, que alegavam que os índios não eram habitantes efetivos da área. Em 2017, nove anos após o ajuizamento da ação, a Justiça Federal deu ganho de causa aos indígenas, que aguardam até agora pela demarcação efetiva da área.

Ascom - Procuradoria da República no Acre

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

COMMODITIES AMBIENTAIS EM MISSÃO DE PAZ: Sem confundir trigo com joio.

COMMODITIES AMBIENTAIS EM MISSÃO DE PAZ
Novo modelo econômico para América Latina e o Caribe

Este e-book celebra a trajetória pacifista de três décadas da economista e ambientalista Amyra El Khalili, como resultado dos primeiros dez anos da construção econômica socioambiental na América Latina e no Caribe (1996 a 2006). Trata-se da compilação de alguns de seus principais artigos e entrevistas reproduzidos, discutidos e apresentados em listas na internet, em diversas publicações, palestras, debates, congressos, conferências e seminários no Brasil e no exterior.
Nesta obra, você refletirá sobre temas como economia de mercado, meio ambiente e finanças sustentáveis, redes solidárias e suas estratégias, mudanças climáticas e mercados emergentes, financiamentos de projetos e negócios socioambientais, conflitos sociopolíticos, espiritualidade e esperança, guerra e paz.
Amyra é um exemplo de ativismo a serviço da paz entre os povos, entre os gêneros masculino e feminino, entre progresso e preservação ambiental. Sua militância pela dignidade humana, pelo respeito à mulher, contra a discriminação de ordem racial e étnica, tem merecido o respeito e a admiração de quantos privam de sua amizade e daqueles que leem os seus artigos.
Como economista, Amyra empenhou-se, acima de tudo, em demonstrar que é possível conciliar uma alternativa à economia de mercado com a proteção do meio ambiente.
O selo Heresis Sustentabilidade é honrado pela possibilidade de participar da importante divulgação deste trabalho pioneiro.

A Editora Heresis Sustentabilidade tem por objetivo incomodar a sociedade contemporânea em suas contradições e apresentar alternativas de um ambiente socioeconômico sustentável.

Meu Comentário::  Amyra El Khalili é muito mais que uma economista, escritora e militante. É uma mulher que junta sua força e sua história em um propósito: defender os territórios e aquelas que deles dependem. Talvez por sua origem palestina, é herdeira de uma gigantesca força feminina e coloca esta força em ação na defesa dos e das mais necessitados. Parabéns, Amyra da luta pela paz não covarde!

Baixe gratuitamente aqui: http://amyraelkhalili.blogspot.com/

O que dizem:

Amyra não se refugia nos fortins da academia como mera observadora do mundo. Bem ao contraio, ela está no mundo. Ela toma partido. Não é por falar em commodities que apressadamente se pode julgá-la como defensora do neoliberalismo. Quem acompanha a trajetória de Amyra, como é o meu caso, sabe que ela deixou uma carreira brilhante em bolsas de valores para, na sua vida monástica atual, posicionar-se ao lado das comunidades tradicionais, das comunidades quilombolas e das nações indígenas. Como ser humano, mulher e palestina, Amyra defende a causa dos pobres, das mulheres e das nacionalidades humilhadas, como é o caso da Palestina.

É preciso separar claramente o joio do trigo. Se outros trabalhos da economista fossem lidos, ficaria clara a posição dela em favor de soluções que superam o neoliberalismo em benefício honesto para o ambiente e os grupos humanos desfavorecidos.

Para quem não tira os pés da academia, é fácil cometer injustiças. Como eu tenho um pé na academia e outro fora dela, sei bem como funciona a lógica acadêmica. Mas sei também como é difícil combater verdadeiramente a crise socioambiental da atualidade buscando um mundo melhor para a natureza e para a humanidade. Em sala de aula, Amyra nunca perde de vista a realidade externa. Fora dela, Amyra colhe subsídios e experiências para levar aos seus alunos.

Arthur Soffiati
Ecohistoriador e ecologista, professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, mestre e doutor em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor vários artigos e livros  sobre meio ambiente e cultura

"Amyra tem demonstrado que é possível inverter a pirâmide da economia tradicional e colocar os excluídos no poder de um novo modelo, ambientalmente sustentável e socialmente mais justo. Amyra nos faz acreditar que um mundo melhor não só é possível, mas está bem ao alcance de nossas mãos.”

Vilmar Sidnei Demamam Berna
Jornalista e escritor, Prêmio Global 500 da ONU para o Meio Ambiente, fundador da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental – e editor do portal, do jornal e da Revista do Meio Ambiente

"E o mais louvável é o seu caráter probo e democrático. Em seus informativos virtuais, ela sempre abriu espaço para as mais diversas e até antagônicas opiniões. Por este motivo, sofreu pressões e insultos daqueles que temem a liberdade. Embora uma grande distância espacial nos separasse, estávamos juntos em ideias. Economista progressista, diversas foram as vezes em que Amyra se levantou contra os economistas frios e quantitativos, lembrando-os sempre dos valores humanos e da existência do meio ambiente."

Arthur Soffiati
Ecohistoriador e ecologista, professor aposentado da Universidade Federal Fluminense, mestre e doutor em História Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor vários artigos e livros  sobre meio ambiente e cultura

"Ela é palestino-brasileira, mas bem poderia ser judia, africana ou mesmo tibetana, pois seu trabalho está muito e muito distante, senão totalmente desligado, de qualquer fanatismo ou segregação, típicos de nossos tempos, que tanto têm perseguido e estigmatizado esta vencedora. Apesar das correntezas que enfrenta em sua vida pública e em seu trabalho, Amyra permanece imune à corrupção ou a qualquer outra dessas indignidades. Portanto, respeito e credibilidade são coisas que não se enraízam num ser humano do dia para a noite"

Marcelo Baglione
Publicitário e escritor

“Acompanho Amyra El Khalili desde sempre, por seu pioneirismo na concepção de um novo modelo econômico e financeiro, que tem por base o ecodesenvolvimento. Nunca soube da existência de outra pessoa com esta proposta.”

Lucas Matheron
Ecologista francês radicado no Brasil há 30 anos, participou de diversas organizações, dirigiu projetos educacionais, de agroecologia e de educação ambiental. Tradutor independente e membro da Aliança RECOS desde 1999, da qual é co-editor internacional para os países francófonos.

"Nos últimos anos, testemunhei constantemente os questionamentos sobre eventual mudança do paradigma econômico vigente, em virtude dos trabalhos desenvolvidos por Amyra El Khalili, relacionados ao seu objetivo de desenvolvimento das ‘commodities ambientais’. Como é de seu feitio, Amyra não foge de sua responsabilidade e, por intermédio das ideias contidas nesta obra, sinaliza a necessidade de inclusão de agentes econômicos para compartilhar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável, o que se justifica em face do iminente colapso social, econômico e ambiental dos tempos atuais."

Rodrigo Pereira Porto
Servidor do Banco Central do Brasil, pós-graduado em Finanças pelo IBMEC e mestre em Economia pela Universidade de Brasília (Unb)

terça-feira, 31 de julho de 2018

Relatório REDD Early Movers (REM) no Acre

O relatório REDD Early Movers (REM) no Acre, Brasil compara a promessa da redução das emissões de carbono causadas pelo desmatamento mediante incentivos financeiros com a implementação de medidas REDD+ no âmbito do programa REM (REDD Early Movers) no Brasil. Faça o download do relatorio em pdf .

A inclusão do REDD+ como instrumento de proteção florestal e climática nas negociações da ONU sobre o clima desde 2005 suscitou muitas expectativas. Já se falava de uma mudança de paradigmas na proteção das florestas tropicais, com a promessa de cessar o desmatamento ao tornar a mata intacta mais valiosa do que a desmatada.

Sabemos que, se houve uma mudança de paradigma, foi porque o REDD levantou a falsa impressão de que o pequeno agricultor é agente de desmatamento. E o desmatamento continua com a mesma velocidade, ou até acelerou. Isso porque nem as medidas de REDD+ demonstram muito interesse pelos atores responsáveis pelo desmatamento em larga escala, nem esses agentes de desmatamento em larga escala demonstram interesse pelo REDD+, uma vez que, para aqueles que mais contribuem para o desmatamento, a destruição das florestas continua sendo muito mais rentável do que as receitas provenientes do REDD+.

O relatório REDD Early Movers (REM) no Acre, Brasil compara a promessa da redução das emissões de carbono causadas pelo desmatamento mediante incentivos financeiros com a implementação de medidas REDD+ no âmbito do programa REM (REDD Early Movers) no Brasil.

REM é um programa piloto por meio do qual o governo alemão destina recursos para estados que começaram antes que outros com a implementação do chamado REDD+ jurisdicional. É um programa baseado na suposta redução das emissões de carbono em toda a jurisdição estadual, como o estado do Acre. O programa piloto foi criado para promover financiamento aos governos que demonstraram interesse no mecanismo REDD+ assim que o debate sobre ele foi iniciado, de modo a recompensá-los pela “ação pioneira” e pela contribuição na forma que o REDD+ tomou nas negociações climáticas da ONU.

A presente publicação é uma versão resumida da publicação em alemão ‘REDD Early Movers. Ergebnisbasierte Zahlungen ohne klimarelevante Ergebnisse?. Essa versão original inclui também uma breve descrição dos programas REM no Equador e na Colômbia. A publicação pretende contribuir com o debate sobre REDD+ na Alemanha, um dos principais financiadores de iniciativas REDD+, junto com a Noruega e a Grã-Bretanha. O relatório está enfocado em questões de contabilidade e nas contradições presentes na teoria do instrumento de REDD+. Achamos esse um debate importante também para o WRM compartilhar, complementando as publicações sobre os impactos de atividades REDD+ no território de comunidades.  Faça o download do relatorio em pdf

Meu comentário: Aqueles que se beneficiam dos milhões de EUROS vindos do principal banco de Desenvolvimento da Alemanha, KFW, evidentemente escondem a verdade e mentem para as comunidades. Chegam mesmo a dizer que este recurso, aliás imenso, "é uma doação do banco" como se fossemos estúpidos  o bastante para acreditar que banco dá dinheiro sem que receba algo em troca. Este relatório, como vários outros documentos publicados pelo WRM, CIMI e outras instituições honestas e honradas, escancara mais uma vez a farsa do programa REM no Acre e denuncia as falsas soluções para o clima.

sexta-feira, 13 de julho de 2018

MANIPULAÇÃO DA INFORMAÇÃO: ESCOLHAS E CONSEQUÊNCIAS

"As comunicações sobre a verdade são apenas versões da verdade verdadeira. E isso abre uma larga avenida para a manipulação da informação."

Por Vilmar Berna*
Enviado ao blog por Amyra El Khalili
Tanto as boas quanto as más notícias fazem parte da verdade, mas divulgar apenas uma e esconder a outra é uma prática desonesta adotada com muita frequência tanto por administrações públicas quanto privadas - e também pelos que lhes fazem oposição.
diamundialdascomunicacoes2018O problema com a verdade é que, embora ela exista de fato, o observador exerce uma influência sobre o que observou e sempre vai distorcer a sua versão dos fatos, em tese, não por alguma maldade ou por que queira enganar, mas por que cada um de nós é um ser único, com história, informações, valores, compromissos e comprometimentos, ideologias etc, diferentes uns dos outros e ao comunicarmos sobre alguma coisa, um pouco de nós vai junto com a versão que dermos aos fatos.
Essa nossa incapacidade em transmitir os fatos verdadeiramente, não significa que a verdade não possa ser percebida. Ela apenas não pode ser divulgada tal como é de fato.
As comunicações sobre a verdade são apenas versões da verdade verdadeira. E isso abre uma larga avenida para a manipulação da informação.
Considerando que informação é poder, aos manipuladores não é um público bem informado que interessa, pois mudanças podem ser perigosas para certos interesses dos que estão no poder e se beneficiam dele. Uma sociedade bem informada pode fazer escolhas diferentes, pode mudar. E fica bem difícil esperar a verdade de quem tem vantagens com a desinformação do público. Quanto mais cegueira, mais escuridão, mais confusão, melhor.
Enquanto para uns só interessa revelar a parte da verdade que lhes favorece, aos opositores interessa o mesmo, só que ao contrário.
Não que seja mentiroso omitir parte da verdade, pois mesmo sendo parte, é verdade de qualquer forma - tanto para as boas quanto para as más notícias.
Logo, tão importante quanto avaliar uma mensagem, é a credibilidade da fonte. Sabendo disso, os manipuladores da informação nem se dão ao trabalho de debater ideias ou informações que contrariem seus interesses. Vão direto na desqualificação das fontes. Por exemplo, "fulano não tem credibilidade pois é pago pelos administradores. Ou, sicrano não tem credibilidade pois é da oposição".
Em tese, caberiam aos veículos da mídia e a seus profissionais de comunicação serem fontes isentas, confiáveis - isso se seus empregos ou sobrevivência econômica também não dependessem das verbas de publicidade públicas ou privadas.
"Eu não tenho escrúpulos; o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde." - a frase dita em 1994, pelo embaixador Rubens Ricupero, então ministro da Fazenda no Governo FHC (Escândalo da Parabólica), ilustra bem essa filosofia. O ministro acabou tendo de renunciar por dizer uma verdade que todos sabem, mas que não pode ser dita.
O direito de pensar, de criticar, praticamente fica abolido. Na prática, é a Lei da mordaça, ampla, geral e irrestrita. Falar 'mal', divulgar notícia desfavorável a uma administração - seja publica ou privada - é coisa da oposição.
E o contrário também é verdadeiro. Um opositor que elogie o contrário é visto com desconfiança.
É como um diálogo de cegos, surdos e mudos, como aquela imagem dos três macaquinhos. As pessoas falam, mas ninguém escuta. E, se escutam, não acreditam. Escolheram acreditar apenas nas partes da verdades - ou em fantasias, ou em mentiras mesmo - já preestabelecidas. E escolhem fontes de informação que não contrariem suas verdades, mas ao contrário, que as fundamentem ainda mais. É como viver num mundo de Alices no País das Maravilhas, construído a sua própria imagem e semelhança. Como diz a canção, "eu só quero saber do que pode dar certo, não tenho tempo a perder".
Muito poucos se interessam pela verdade desinteressadamente. Sendo poder, sempre haverá alguma vantagem na informação que se divulga. E vantagem não precisa ser só no sentido econômico. Existe vantagem na informação que empresta um sentido ao mundo, explica a realidade de um jeito que esteja do nosso agrado.
Muita gente pode preferir a meia verdade ou até mesmo a mentira, desde que alivie a dor. E ninguém está dentro do outro para saber onde doi, e o que dói.
Até promessas já comprovadamente falsas ainda podem continuar servindo como esperança - especialmente onde não se percebe mais nenhuma esperança.
A vida precisa tanto de esperança quanto precisa de oxigênio, a ponto de alguns se confortarem com falsas promessas, ideologias, mentiras, fantasias, com a consequência de colocar uma espécie de véu diante dos olhos.
O pior cego é aquele que não quer ver, e o pior entre os piores, é o que trama e manipula para que os outros não vejam.
Parafraseando Marina Colasanti, a gente se acostuma com as meias verdades e até com as mentiras, mas não devia.
A vida, sugeriu Sartre, é um equilíbrio entre escolhas e consequências. Se escolhemos aceitar conviver com meias verdades e mentiras confortáveis, seguiremos conduzidos como gado ao matadouro. "Eh, vida de gado, povo marcado, povo feliz!", denuncia a canção.
*Vilmar Berna é escritor e jornalista. Fundou a REBIA - Rede brasileira de Informação Ambiental. Edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente. Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio global 500 da ONU para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas.

quinta-feira, 21 de junho de 2018

POVOS DAS FLORESTAS denunciam mais uma vez as falsas soluções e as farsas do capitalismo verde


Povos das florestas se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções do capitalismo verde e exigir o direito a suas terras. A retomada dos Jaminawa de seu território foi celebrada como exemplo da força da união dos povos.

Publicado original mente por  Amigos da Terra Brasil
Entre 15 e 17 de junho de 2018, povos indígenas e de comunidades que vivem e trabalham na floresta se reuniram em Sena Madureira, Acre, para denunciar as falsas soluções propostas pelo capitalismo verde para as degradações ambientais e climáticas – causadas, paradoxalmente, pela própria lógica capitalista de produção e consumo insustentáveis. Denunciou-se os projetos que creem na falácia de que é possível seguir poluindo a terra, a água e a atmosfera em determinado ponto do planeta e “compensar” esta poluição por meio da manutenção de florestas em outra região. Além da impossibilidade, tais medidas acabam por prejudicar as populações que de fato se relacionam com as florestas de maneira equilibrada – os indígenas e as pequenas comunidades que trabalham nas florestas -, que acabam por perder a autonomia sobre seus territórios a sua capacidade de produção e subsistência.

O estado do Acre é tido como um “laboratório” para estas políticas de “compensação” e ali as comunidades tradicionais vêm sofrendo com estes projetos, sejam de REDD, REDD+, REM, PSA – as siglas são várias. Os nomes também, e ainda mais complicados: REDD significa “Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”; o REM é “REDD Early Movers”, que são, na tradução, os “pioneiros do REDD”; PSA quer dizer “Pagamento por Serviços Ambientais”. Em comum entre estas siglas e nomes todos é que são as medidas do capitalismo verde para seguir poluindo livremente, às custas dos direitos de populações indígenas e tradicionais, que, quando enganadas a aceitarem tais projetos, perdem o direito sobre suas terras.
Em suma, governos e empresas poluidoras do norte global compram “créditos de poluição”, tirando das comunidades do sul o direito ao manejo de suas próprias terras: compram o direito a seguir poluindo, por meio da violação de direitos em outro local, desafiando a soberania dos povos sobre seu território. Privatizam e financeirizam a natureza. Confundem as comunidades com nomes estranhos, em uma linguagem distante das pessoas, e as seduzem com falsas promessas – confundir para dividir, dividir para dominar: assim age o capitalismo verde. Pois em Sena Madureira, assim como antes em Xapuri, os povos das florestas mostram o antídoto a estes ataques: união para resistir, resistir para libertar.

Como que para ressaltar a importância deste encontro, enquanto ocorria o diálogo em Sena Madureira, as empresas de aviação se reuniam em Montreal, Canadá, para discutir tais medidas de “compensação”, que em nada diminuem os níveis de poluição e ainda causam violações de direitos nos territórios onde agem. A expansão de aeroportos no mundo e da indústria aeroviária, altamente poluente, também foi criticada, e é exemplo de como funciona a lógica da “compensação”: há violações de direitos em uma ponta e na outra, enquanto as empresas mantêm seu “discurso verde”, como se de fato enfrentassem os problemas que elas próprias causam. Em Porto Alegre, por exemplo, a Fraport, empresa alemã que opera o aeroporto local, pretende expulsar a Vila Nazaré, que está há 60 anos na região, para que possa estender a pista de pouso por mais umas centenas de metros. A expulsão das pessoas, como de praxe, ocorre de maneira violenta e arbitrária, sem nenhuma transparência no processo – contra o que a comunidade da Vila Nazaré resiste.
De um lado uma comunidade sendo expulsa de sua terra para a expansão de um aeroporto; do outro, populações perdendo o direito a seu território devido aos projetos de “compensação”; no meio, uma lógica destrutiva, que ataca as comunidades nas florestas e nas cidades, e contra a qual estes povos se levantam.
Leia abaixo a íntegra do documento construído no encontro em Sena Madureira, Acre, do qual participaram indígenas Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira e Yawanawa, representantes de comunidades tradicionais do interior do Acre, seringueiros e seringueiras de Xapuri, além de organizações como Amigos da Terra Brasil, Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Movimento Mundial pelas Florestas Mundiais (WRM, da sigla em inglês).
DECLARAÇÃO DE SENA MADUREIRA, 17 DE JUNHO DE 2018
Nós, moradores da floresta, seringueiras e seringueiros, indígenas presentes Apurinã, Huni Kui, Jaminawa, Nawa, Nukini, Jamamadi, Manchineri, Ashaninka do Envira, Yawanawa, integrantes de organizações solidárias provenientes de diversos estados do Brasil – como Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia, professores e professoras de universidades, reunidos em Sena Madureira, Acre – terras ancestrais do povo Jaminawa – para o “IV Encontro de Formação e Articulação dos Povos das Florestas no Enfrentamento das Falsas Soluções”, no período de 15 a 17 de junho de 2018, declaramos:
– Reforçamos as demandas e denúncias da Declaração de Xapuri, em especial o repúdio às falsas soluções do capitalismo verde, tais como o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), a exploração madeireira, travestida de manejo florestal, assim como qualquer medida de “compensação” climática ou ambiental por meio da compra de créditos de poluição ou similares;
– Comprometidos com a Declaração de Xapuri, levamos adiante o espírito de união entre os povos e de enfrentamento às “soluções” dadas pelo capitalismo às crises que ele próprio causa;
– A retomada e ocupação Jaminawa de seus territórios ancestrais – Cayapucã, São Paulino e Caieté – nos dá exemplo desta força de união e de enfrentamento aos ataques do poder capitalista contra os povos. Esta conquista revigora e dá forças para que cada um de nós, comunidades, povos e organizações presentes, leve nossa luta comum adiante;
– Enfatizamos a importância das palavras do Papa Francisco na Encíclica Laudato-Si (parágrafo 171): “A estratégia de compra-venda de ‘créditos de emissão’ pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de gases poluentes. Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um diversivo que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e sectores”.
– Da mesma forma, ressaltamos a condenação às medidas de financeirização da natureza contidas no parágrafo 11 da Declaração da Aliança dos Guardiões e Filhos da Mãe Terra (de 28 de novembro de 2015), que diz, a respeito das áreas de floresta primária do planeta que estão tradicionalmente sob os cuidados de povos indígenas: “Estes ecossistemas não devem ser utilizados no contexto de um mercado de carbono que quantifica e transforma a Mãe Terra em mercadoria, nem servir de pagamento para serviços ecossistêmicos, para o comércio de carbono, para as compensações de carbono, para as tarificações de carbono, para os Mecanismos de Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas (REDD), para os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou para mecanismos de compensação da biodiversidade e de financeirização da natureza, transformando-a em ‘partes’ à venda nos mercados financeiros”.
– Rejeitamos o programa REM (REDD Early Movers – “Pioneiros do REDD”, em português), financiado pelo banco público alemão KfW, que induz as comunidades a aceitarem a lógica do capitalismo verde e usa o estado do Acre, indevidamente, como exemplo de “sucesso” em desenvolvimento sustentável. Na verdade, o programa divide as comunidades e ameaça a autonomia dos povos sobre o uso da terra em seus próprios territórios, colocando em risco sua soberania alimentar e seus costumes e saberes tradicionais. Estes mesmos problemas podem acontecer no Mato Grosso, estado no qual recentemente o programa vem sendo implementado;
– Além disso, o dinheiro proveniente destes projetos não responde aos anseios e necessidades das populações originárias e tradicionais, como, por exemplo, a demarcação das terras indígenas e regularização fundiária dos pequenos agricultores e agricultoras de áreas atingidas por medidas de capitalismo verde. Ainda hoje não há transparência sobre como tais recursos são aplicados, como já havíamos denunciado na Declaração de Xapuri. Cobramos do Ministério Público Federal que exija a prestação de contas dos projetos;
– Desautorizamos qualquer política construída dentro de gabinetes sem a devida consulta prévia (em acordo com a Convenção 169 da OIT) e participação das populações indígenas e tradicionais. Qualquer definição de medidas que concernem estas populações deve partir da base, de dentro das comunidades;
– Prestamos solidariedade aos povos de todos os estados do Brasil e dos países do sul global que sofrem estas mesmas violências do capitalismo verde; apelamos aos povos dos países do norte para que não caiam nas artimanhas do “discurso verde” de empresas, governos e ONGs e questionem as aplicações financeiras tais como do programa REM e do Fundo Amazônia, entre outros;
– Repudiamos veementemente a perseguição, difamação e criminalização de defensoras e defensores dos territórios, que tem a coragem de se manifestar e denunciar os ataques dos promotores do capitalismo verde.
Por fim, fortalecidos pelo intercâmbio de experiências entre os mais variados povos durante estes três dias, seguimos com a cabeça erguida e crentes que, unidos, temos plenas condições de lutar contra as falsas soluções do capitalismo verde e de construir formas alternativas de vida sustentável a partir dos territórios, respeitando a pluralidade dos povos. Convidamos todos os povos das florestas e comunidades que sofrem as violações deste sistema desumano e predatório para seguirmos juntos, caminho através do qual será possível superar a lógica destrutiva do capital.