segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

DECLARAÇÃO DE XAPURI: CHICO MENDES NO EMPATE CONTRA AS FALSAS SOLUÇÕES DO CAPITALISMO VERDE

Chico Mendes no empate contra as falsas soluções do capitalismo verde

Daqui de Xapuri, afirmamos ao mundo que Chico Mendes não morreu: foi assassinado. Esse foi o preço que ele pagou por dedicar sua vida à causa da reforma agrária e da proteção da floresta, já que os dominantes nunca aceitaram que os povos da floresta tivessem direito à terra, ao pão e ao sonho. Acharam que assassinando-o, enterrariam sua luta. Mas, já era tarde. Chico havia se transformado numa força que ultrapassou sua existência física.

Desde seu assassinato, sua memória cresceu em importância. Conscientes disso e com medo de seu poder libertário, os de cima se lançaram na tarefa de se apropriar dela através de um contínuo e sistemático processo de distorção.

Isso foi o que os governos da Frente Popular do Acre (FPA) fizeram ao longo dos últimos 20 anos: servindo aos interesses do capital internacional, impuseram, usando e abusando da imagem de Chico Mendes, um conjunto de políticas cujo resultado foi o aumento da privatização e da destruição da floresta.

Indo da exploração florestal madeireira, de gás e petróleo no Vale do Juruá, e da mineração, passando pela pecuária extensiva de corte e abrindo as portas para os projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal - REDD e outras formas de Pagamentos para Serviços Ambientais – PSA, essas políticas representam, em tudo, a mais absoluta negação daquilo que o líder seringueiro defendeu, pois privatizam as florestas, violam os direitos dos povos da floresta e os tratam como criminosos.

Em todo esse processo desfiguram e, num certo sentido, assassinam Chico Mendes, uma e outras vezes mais, fazendo dele um defensor do mesmo capitalismo que o assassinou, ou seja, fazendo dele o contrário do que ele foi.
Lamentavelmente, o que vemos hoje no Acre é a tentativa de transformar em mercadoria terras e territórios que são sagrados para os povos originários e que, além disso, são a base de subsistência de todos os habitantes da floresta.

Por isso é que, nos últimos anos, vimos crescer em nosso meio a criminalização tanto de práticas ancestrais das comunidades locais, como de toda forma de resistência à apropriação capitalista da natureza.

Fiéis ao legado de lutas de Chico Mendes, denunciamos esses projetos assassinos e aqueles que os defendem. Com base em nossas dolorosas experiências, afirmamos ao mundo que propostas como “desenvolvimento sustentável” e “economia verde” não passam de farsa e tragédia.

São farsa porque não protegem a natureza como dizem. São uma tragédia porque fazem exatamente o contrário disso. E nós sabemos a razão: não há saída no capitalismo, seja em qualquer uma de suas formas, ou com qualquer uma de suas cores. Não pode cuidar da vida um sistema assassino.   

Denunciamos essa farsa e exigimos a suspensão imediata de todos os projetos de exploração florestal madeireira e de todas as políticas de compensação ambiental e climáticas derivadas das falsas soluções do capitalismo verde, a demarcação de todas as terras dos povos indígenas, e uma reforma agrária com soberania popular.  
 
Pela Amazônia, pela reforma agrária, pela demarcação das terras indígenas e contra o capitalismo verde e de todas as outras cores, seja conduzido por governos ditos de esquerda ou por governos assumidamente fascistas!


Chico Mendes vive. A luta segue.


Xapuri, 16 de dezembro de 2018

Declaração em Espanhol

Declaração em Inglês

Se você desejar, pode assinar a  declaração até 31 de dezembro em:



quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

“Chico Mendes no Empate contra a Financeirização da natureza”!



Os povos das florestas convidam a  Marcha em Xapuri
Com Chico Mendes no empate contra o capitalismo verde

 
QUANDO: 14 de dezembro - 17 h.
ONDE: concentração na praça em frente ao Painel dos Mártires


Em seguida, compartilhamos informações dos organizadores da atividade:
Quais os objetivos desta ação?
A nossa intenção é simples: homenagear Chico Mendes. Ele foi um dos grandes líderes na luta dos povos da floresta contra a espoliação capitalista da Amazônia. Queremos, também, denunciar os abusos da imagem de Chico Mendes por parte do governo do Acre, de certas ONGs, agências de desenvolvimento e bancos que apresentam ele como se fosse o “patrono da Economia Verde” e, com isto, tentam legitimar novas formas de exploração capitalista. Outro objetivo, com o encontro em Xapuri, é informar a sociedade sobre os perigo que a financeirização da natureza e projetos como REDD (Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação floresta) e PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) representam especificamente para os povos da floresta.

Como posso participar?
Os povos da floresta e todas organizações apoiadoras, professores e pesquisadores e todas aquelas e aqueles que defendem o verdadeiro legado de Chico Mendes farão, no dia 14 de dezembro, a marcha “Chico Mendes no Empate contra a Financeirização da natureza”!
Caso não possa estar presente à marcha, compartilhe os conteúdos da campanha pelas redes, seja Facebook, Whatsapp, Instagram, etc. Ajude-nos a espalhar a mensagem de Chico Mendes para todos os lados! E, claro, também converse com amigas e amigos, familiares e vizinhos sobre a iniciativa – nossa interação não acaba nas redes!
Separamos também algumas publicações que este movimento já produziu. Acesse-as AQUINestes materiais, você poderá se aprofundar sobre os temas da financeirização da natureza e outras das falsas soluções do capitalismo verde.
Para mais informação, entre em contato com uma das organizações que apoiam esta iniciativa, AQUI.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

NOTA SOBRE A CITAÇÃO INDEVIDA DO CIMI EM EVENTO OFICIAL EM XAPURI

Conselho Indigenista Missionário - CIMI


O Conselho Indigenista Missionário – Cimi, Regional Amazônia Ocidental vem a público se manifestar contra a citação indevida do nome da entidade como se apoiasse e participasse de evento oficial promovido pelo governo do Acre em alusão aos 30 anos do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes.

O Cimi não foi consultado e repudia o fato ter o seu nome vinculado a tal evento. Ao contrário, o Cimi reitera seu compromisso com os povos indígenas e seringueiros e rejeita toda e qualquer iniciativa que vise promover, incentivar e propagandear projetos que afetam negativamente estes povos e comunidades, como o caso dos projetos de REDD+ e PSA, base do chamado capitalismo verde que resulta na Financeirização da natureza e levam os povos e comunidades à perda da autonomia sobre seus territórios.

O Cimi participará na verdade em evento que, ao contrário do evento oficial, denuncia a Financeirização, a cooptação de lideranças e toda sorte de violência e ataques contra aquelas e aqueles que não admitem a espoliação dos territórios.

Conclamamos a todas e todos a participarem do evento TRINTA ANOS PÓS-ASSASSINATO DE CHICO MENTES E DESTRUIÇÃO OCULTA DAS FLORESTAS E VIDAS NO ACRE, de 14 a 16 de dezembro em Xapuri, Acre. Evento este que denunciará as violações e violências praticadas contra pessoas, povos e florestas pelo chamado capitalismo verde.


Rio Branco, 06 de dezembro de 2018.


Conselho Indigenista Missionário - Cimi



Removi a lista das organizações que receberam recursos públicos para evitar o uso indevido e conflitos desnecessários, mas trata-se de documento público. Quem desejar pode acessar a página oficial do Fundo Amazônia elá encontrará as informações.

Acesse aqui


domingo, 2 de dezembro de 2018

Nota do Cimi sobre as agressões do Presidente eleito contra os Povos Originários do Brasil

São graves e preocupantes as ideológicas, anacrônicas e recorrentes declarações do presidente eleito sobre os povos originários do Brasil

Bolsonaro insiste em equiparar os povos a animais em zoológicos, o que é, por si só, inaceitável. Ao fazer isso, o presidente eleito sinaliza que os povos podem ser caçados e expulsos por aqueles que têm interesse na exploração dos territórios indígenas e que pensam como ele.
O presidente eleito retoma o discurso integracionista, marca dos governos ditatoriais das décadas de 1960 a 1980. A ideologia do integracionismo deu margem para ações de agentes estatais e privados que resultaram no assassinato de ao menos 08 mil indígenas no período citado, como atesta o Relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Ao afirmar que as demarcações de terras indígenas no Brasil teriam origem em pressões externas, o presidente eleito falta com a verdade. O fato é que a Constituição Brasileira de 1988, que em seu Artigo 231 reconhece a legitimidade e o direito dos povos indígenas à sua organização social, aos seus usos, costumes, crenças, tradições e às suas terras originárias; é a mesma Lei Maior de nosso país que obriga o Estado brasileiro a promover a demarcação, a proteção e fazer respeitar todos os seus bens nelas existentes.
Além disso, o presidente eleito tem a obrigação de saber, também, que o direito dos povos às suas terras é reconhecido oficialmente desde o Alvará Régio de 1º de abril de 1680, ainda durante o Período Imperial, bem como, desde 1934, em todas as Constituições brasileiras.
Ao insinuar que as demarcações de terras indígenas poderiam dar origem a novos países dentro do Brasil, o presidente eleito ignora o histórico de luta dos povos originários em defesa das fronteiras do nosso país ao longo da história. Demonstra ainda profunda ignorância quanto ao teor da nossa Carta Magna que elenca as terras indígenas como Bens do Estado brasileiro (Artigo 20), registrados como patrimônio da União nos Cartórios de Imóveis locais e na Secretaria de Patrimônio da União, de acordo com o Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos correspondentes.
Além de extremamente desrespeitosas para com os povos, as declarações do presidente eleito dão guarida ideológica para a inoperância do Estado em efetivar o direito dos povos esbulhados historicamente de suas terras, bem como, para ações ilegais e criminosas de invasão, loteamento, venda e apossamento de lotes, desmatamento e estabelecimento de unidades de produção no interior de terras indígenas já regularizadas, que caracterizam a mais nova faze de esbulho possessório em curso no Brasil contra os povos.
Por fim, é inequívoco que as palavras do presidente eleito servem de incentivo e referendam as ações que atentam contra a vida dos Povos Indígenas no Brasil, antagônicas, portanto, ao dever do Estado de efetivar as demarcações, a proteção dos territórios e da vida destes povos.
Diante de tantas agressões, o Conselho Indigenista Missionário-Cimi manifesta irrestrita solidariedade aos 305 povos indígenas brasileiros e reafirma o compromisso histórico e inquebrantável de estar junto com os mesmos na defesa de suas vidas e seus projetos de futuro.
Brasília, DF, 01 de dezembro de 2018
Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Chico Mendes, 30 anos depois: contra o capitalismo verde.


Chico Mendes, 30 anos depois: contra o capitalismo verde.
MARCHA EM XAPURI COM CHICO MENDES NO EMPATE CONTRA O CAPITALISMO VERDE


Convidamos você para participar do evento 30 anos sem Chico Mendes


Dias: 14 a 16 de dezembro na cidade de Xapuri.

A nossa intenção é simples: homenagear Chico Mendes. Ele foi um dos grandes líderes na luta dos povos da floresta contra a espoliação capitalista da Amazônia. Queremos, também, denunciar os abusos da imagem de Chico Mendes por parte do governo do Acre, de certas ONGs, agências de desenvolvimento e bancos que apresentam ele como se fosse o “patrono da Economia Verde” e, com isto, tentam legitimar novas formas de exploração capitalista. Outro objetivo, com a marcha em Xapuri, é informar a sociedade sobre os perigos que a financeirização da natureza e projetos como REDD (Redução de Emissão por Desmatamento e Degradação floresta) e PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) representam especificamente para os povos da floresta.

QUEM SOMOS?

Somos um grupo composto por moradoras e moradores da floresta, indígenas, líderes sindicais, ativistas, pesquisadoras e pesquisadores, professoras e professores do Acre, que, juntos com organizações e indivíduos representantes da sociedade civil nacional e internacional, resolveram denunciar as falsas soluções do capitalismo verde e a distorção da imagem de Chico Mendes praticadas pelo governo do Acre em parceria com grandes ONGs, empresas e governos estrangeiros.

PARA APRENDER MAIS SOBRE O LEGADO DE CHICO MENDES E O QUE SÃO OS PROJETOS COMO REDD E PSA E AS AMEAÇAS DAS FALSAS SOLUÇÕES DO CAPITALISMO VERDE, ACESSO NOSSO SITE: 



quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Acre: Financeirização da natureza e suas consequências

Gravado durante seminário em defesa dos povos da Amazônia, realizado em Puerto Maldonado (Peru), este vídeo registra a manifestação de Lindomar Dias Padilha, filósofo especializado em Desenvolvimento e Relações Sociais pela UNB / Universidade de Brasília e pós-graduado em Direitos Humanos, que desde 1991 atua junto aos povos indígenas da Amazônia através de seu trabalho no Observatório Pan Amazônico.
Cinemateca Diálogos do Sul*
No encontro foi também foi também lançado o relatório “Economia Verde, Pueblos de los bosques e territórios : Violaciones de derechos en el estado de Acre”, uma denúncia contundente das graves violações de direitos perpetradas pelo governo do Acre contra povos indígenas e comunidades tradicionais em nome da chamada “economia verde”, que resulta na “financeirização da natureza” ou seja, a financeirização da própria vida.
Assista e entenda o que é e as terríveis consequências causadas:
CINEMATECA DIÁLOGOS DO SUL/SABURO AKAMINE NETO
Mais do que uma cinemateca um instrumento de difusão cultural!
CREC/CENTRO RIOCLARENSE DE ESTUDOS CINEMATOGRÁFICOS
30 Anos de Cineclubismo em Defesa dos Direitos do Público
REDE CIDADE LIVRE/COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA
15 Anos Democratizando as Comunicações

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

PARA QUE NÃO NOS ESQUEÇAMOS: ATÉ AGORA NADA FOI FEITO E AS AGRESSÕES AO CIMI ACRE CONTINUAM

Apelo para denunciar violência praticada contra o CIMI, uma organização de apoio aos povos indigenas no Acre. Acre é o principal programa que recebe financiamento do fundo 

‘REDD Early Movers’

Ministro Dr. Gerd Müller 
Bundesministerium für wirtschaftliche
Zusammenarbeit und Entwicklung (BMZ)  
Stresemannstraße 94 
10963 Berlin
Ministra Dr. Barbara Hendricks
Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz, 
Bau und Reaktorsicherheit (BMUB) 
Stresemannstraße 128 – 130
10117 Berlin
Prezada Ministra Hendricks,
Prezado Ministro Müller,
Estamos nos dirigindo aos senhores em função de uma preocupação com a situação de colegas do CIMI-AO no Acre, o Conselho Indigenista Missionário, um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. O CIMI no Acre tem sido alvo de ataques e ameaças que resultaram em duas invasões do seu escritório regional em Rio Branco em menos de um mês. Os membros da entidade recebem ameaças constantes e enfrentam intimidações. Desde sua criação em 1972, o CIMI não só tem se tornado uma organização respeitada no Brasil e internacionalmente, mas também tem se transformada numa das principais organizações no Brasil que se dedica a exigir o respeito aos direitos constitucionalmente garantidos dos povos indígenas em todo o país.
O escritório regional na Amazônia Ocidental do CIMI (CIMI-AO), em Rio Branco, Acre, é um dos 11 escritórios regionais do CIMI no Brasil. No Acre, o CIMI tem apoiado os povos indígenas que enfrentam interesses de fazendeiros e madeireiros que invadem seus territórios e deixam para trás devastação e destruição de floresta. Estes mesmos povos são testemunhas da indiferença em relação ao desmatamento e à violação dos seus direitos por parte das instituições governamentais.
Em 2013, métodos semelhantes e atos de violência, como esses que ocorrem agora contra CIMI-AO, foram usados contra a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A CPT apoia camponeses que defendem o direito as suas terras e suas formas de sobrevivência, com muitos conflitos também em torno da destruição florestal para criar gado e extrair madeira. Até o momento, nada foi feito pelas instituições governamentais para investigar de forma séria e punir os responsáveis, nem pelos atos de violência contra o CPT, nem pelas invasões e ameaças contra CIMI-AO nestas últimas semanas, apesar das denúncias feitas pelas próprias organizações e também por organizações de apoio a nível nacional e internacional.
Nós pedimos que os senhores demandem ao governo do Acre ações imediatas. O governo deve mostrar de forma inequívoca que não tolera este tipo de violência contra organizações da sociedade civil no seu estado e contra aqueles que se levantam para defender os direitos a seus territórios. As instituições do Estado devem investigar e punir aqueles que são responsáveis pelos atos de violência.
Estamos fazendo este apelo em especial ao governo Alemão porque através do programa ´REDD Early Movers´, administrado pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), ele está ajudando o estado do Acre com mais de EUR 15 milhões, com financiamento adicional do ministério de cooperação econômico, BMZ, também ao estado do Acre. O financiamento do ´REDD Early Movers´ para 2014 tem o objetivo de apoiar programas em beneficio de povos indígenas em particular. Nós perguntamos: Como povos indígenas que dependem das florestas para realizar seu modo de vida podem se sentir seguros em realizar ações para combater o desmatamento e destruição de seus territórios quando eles e sua principal organização de apoio estão enfrentando estas ameaças e violência praticadas contra eles?
Pior ainda quando esta violência ocorre e aqueles afetados não podem confiar em que as autoridades estatais entrem em ação para prevenir mais violência contra aqueles que buscam parar o desmatamento e/ou demandar que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados e suas terras demarcadas. Num contexto como este, o REDD e o programa do governo alemão – REDD Early Movers -, se transforma numa farsa.
Nós fazemos este apelo para que os senhores se juntem a nós e solicitem ação imediata por parte do governo do Acre, que deveria publicamente denunciar a violência contra os defensores das florestas do Acre. As autoridades competentes deveriam imediatamente iniciar uma investigação profunda sobre as invasões e ameaças contra os membros do CIMI-AO. Ao mesmo tempo, pedimos que os senhores cobrem da Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, medidas urgentes do Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no sentido de garantir segurança ao CIMI e sua equipe no Acre, sem descuidar da investigação dos atentados noticiados nesta carta.
Solicitamos que os senhores nos mantenham informados sobre as medidas que irão tomar para assegurar que a violência contra CIMI e os povos indígenas que a organização apoia nas suas lutas por justiça e demarcação de seus territórios no Acre sejam inteiramente investigadas. Aqueles que são responsáveis devem ser punidos por seus atos de violência e intimidação.
Socializaremos nesta Carta Aberta dirigida aos senhores com o CIMI e outras organizações no Acre que estarão mobilizadas em solidariedade com o CIMI-AO em frente ao escritório da organização em Rio Branco nesta 6ª-feira, 17 de outubro de 2013.
Assumimos a responsabilidade de manter os membros do CIMI informados sobre sua resposta.
Contato da ministra Ideli Salvatti, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República,
Tel:  +55 (61) 2027-3106 / 3536        Email: direitoshumanos@sdh.gov.br

Atenciosamente,
Winfridus Overbeek, World Rainforest Movement


 Endorsed by:
Arbeitsgemeinschaft Regenwald und Artenschutz (ARA)Deutschland
Infoe – Institut für Ökologie und Aktions-Ethnologie e.V.Deutschland
denkhausbremen e.V.Deutschland
Forum Umwelt & EntwicklungDeutschland
Pro RegenwaldDeutschland
Rettet den RegenwaldDeutschland
urgewaldDeutschland
FDCLDeutschland
Aliança RECOs – Redes de Cooperação Comunitária Sem FronteirasBrasilien
Coordenação da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)Brasilien
Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia  (CEPEDES)Brasilien
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo  (CLASP)Brasilien
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)Brasilien
Conselho de Missão Entre Povos Indígenas (COMIN) -Assessoria Acre Sul do AmazonasBrasilien
FASE AmazôniaBrasilien
Fórum da Amazônia Oriental  (FAOR)Brasilien
Instituto Politicas Alternativas para o Cone Sul (PACS)Brasilien
Jubileu Sul BrasilBrasilien
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)Brasilien
Movimento Mulheres pela P@Z!Brasilien
Movimento de Luta pela Terra (MLT)Brasilien
Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade e Desenvolvimento na Amazônia  Ocidental (NUPESDAO-UFAC)Brasilien
Programa de  Extensão Centro de Referência em Direitos Humanos e territoriais na tríplice Fronteira Brasil, Peru /Bolívia (UFAC)Brasilien
Terra de DireitosBrasilien
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional)International
Carbon Trade WatchInternational
GRAINInternational
Movimiento Mesoamericano contra el Modelo extractivo Minero
No REDD in Africa Network (NRAN)International
REDD-MonitorInternational
Redmanglar InternacionalInternacional
Diálogo 2000 – Jubileo Sur ArgentinaArgentina
Instituto de Estudios sobre Desarrollo y Cooperación InternacionalBasque
Struggle to Economize Future Environment (SEFE)Cameroon
Common frontiersCanada
Colectivo VientoSurChile
Comisión Intereclesial Justicia y PazColombia
Coecoceiba – Amigos de la TierraCosta Rica
Acción EcológicaEcuador
Ecuador decideEcuador
Escuela de Pensamiento Ecologista -SaviaGuatemala
Coordinadora Guatemalteca por la Defensa de los Manglares y la Vida -CogmanglarGuatemala
Sustainable Development Institute (SDI)Liberia
Red Mexicano de Acción Frente al Libre Comércio (RMALC)Mexico
Justiça AmbientalMozambique
Landless Peoples MovementSouth Africa
Stichting Indianen in BrasilThe Netherlands
Transnational Institute (TNI)The Netherlands
Ecologistas en AcciónSpain
Observatorio de la Deuda en la Globalizacion (ODG)Spain
The Corner HouseUK
FERNUK
Global Justice Ecology ProjectUSA
Friends of the Earth-USUSA
 Sign-ons received after the letter was submitted
 KoBra – Kooperation Brasilien e.V.Germany
Friends of the Earth InternationalInternational
Núcleo Amigos da Terra – Friends of the EarthBrazil
Observatorio de Multinacionales en América Latina (OMAL)Pazcon DignidadSpain
PAPDAHaiti
Fórum Mudanças Climaticas e Justiça SocialBrazil
Red Latinoamericana contra los Monocultivos de ÁrbolesInternational
Grupo GuayubiraUruguay

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

A industrialização da bioeconomia acarreta riscos para o clima, o ambiente e as pessoas


Mais de 119 organizações da sociedade civil de 40 países rejeitam o impacto de um crescimento exponencial da bioeconomia

Nos últimos anos, os governos atribuíram incentivos à substituição dos combustíveis fósseis por biomassa na produção de energia, com o objetivo de combater as alterações climáticas. De forma crescente, os governos estão também a considerar o incentivo a outros produtos elaborados a partir de biomateriais, designados de uma forma genérica de "bioeconomia".


A Plataforma para o Biofuturo, uma iniciativa proposta pelo governo brasileiro e lançada com o apoio de 20 países em 2016, é um exemplo. Contudo, um olhar mais atento sobre esta Plataforma mostra que a bioeconomia é uma forma simples de esconder um aumento significativo no uso de bioenergia, bem como outros "bioprodutos" de curta duração cujos impactos climáticos são tão prejudiciais para o clima quanto a bioenergia. [1]
A União Europeia e outros países (que até agora não assinaram a Plataforma para o Biofuturo) estão também a desenvolver estratégias de promoção da bioeconomia com o mesmo propósito. [2]

As organizações abaixo subscritoras estão preocupadas com o aumento no uso de bioenergia e outros bioprodutos de ciclo de vida curto (a chamada bioeconomia), que terá impactos negativos sobre o clima, os direitos humanos, a proteção da natureza e a transição para uma economia de baixo carbono.

As organizações subscritoras rejeitam a Plataforma para o Biofuturo e outras formass similares de promoção de bioenergia pelas razões abaixo descritas:

Prejudicial para o clima


Para cumprir o objetivo do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura global abaixo de 1,5ºC, a comunidade internacional deve estar focada na eliminação progressiva das emissões de gases com efeito de estufa e, simultaneamente, no aumento da quantidade de carbono que pode ser removida pelas florestas, prados e solos. Em oposição direta a isso, a Plataforma para o Biofuturo defende a transição dos setores da produção de energia, transporte e indústria para o uso de bioenergia e biomateriais. Isto ignora o estado atual da ciência – a queima de biomassa para a produção de energia emite mais emissões para a atmosfera do que a queima de carvão [3], ao passo que a produção e o consumo de biocombustíveis, bioplásticos ou outros biomateriais reduzem a quantidade de terrenos disponíveis para as culturas alimentares, conduzindo à desflorestação e outras conversões de usos da terra, o que contribui para as emissões de outros gases com efeito de estufa, como o óxido nitroso.

Para mitigar os efeitos mais prejudiciais das alterações climáticas, é necessário que os governos, as organizações da sociedade civil, as universidades e o setor privado trabalhem em conjunto para reduzir o consumo excessivo de energia e descarbonizar os setores de produção de energia, transporte e indústria - não permitindo apenas que aqueles que possuem mais recursos disponíveis prossigam em níveis de consumo excessivo, enquanto assumem o compromisso de fazer a transição para outros recursos que implicam emissões significativas de carbono.


Prejudicial para os direitos humanos

Uma bioeconomia de escala industrial aumentaria a procura por terrenos disponíveis para a produção de biomassa. Isso levaria à desflorestação e outras alterações no uso do solo em grande escala, o que teria impactos devastadores sobre as comunidades locais. Um estudo conservador sobre o potencial global de biomassa [4] evidencia que seria necessária a conversão de terrenos numa área superior à do território da Índia (386 milhões de hectares) para garantir o fornecimento de bioenergia em cinco por cento do uso global de energia. O uso de recursos associados com a bioeconomia previsto pela Plataforma para o Biofuturo exigiria terrenos adicionais para serem convertidos em bioprodutos. A hipótese subjacente é que a maior parte dos terrenos necessários para converter a economia baseada em combustível fóssil para a bioeconomia seria fornecida pelo Sul global. Mas a crescente procura por biocombustíveis e biomassa para aquecimento e produção de eletricidade já conduziu à apropriação de terrenos em grande escala e à expulsão de comunidades inteiras, além de reduzir o acesso a terrenos agrícolas, florestas e recursos hídricos [5]. O aumento da procura agravará estes impactos, sobretudo quando as florestas forem substituídas por plantações, aumentando o envenenamento por pesticidas e a violação dos direitos dos trabalhadores, e reduzindo a disponibilidade de água potável e a soberania alimentar. Além disso, o processamento e a queima de biomassa para a produção de energia são responsáveis pela emissão de poluentes tóxicos, com riscos acrescidos para a saúde humana.

Prejudicial para a natureza e a biodiversidade


Estamos no meio de uma crise de biodiversidade que será agravada pelas propostas da Plataforma para o Biofuturo que pretendem aumentar a procura por terrenos, água e florestas. A procura por óleo de palma e soja já está a acelerar a destruição de florestas em muitos países e a intensificação da agricultura (mais produtos químicos, menos terras em pousio) na Europa e na América do Norte, acelerando o declínio das populações de insetos e aves. [6] A procura por bioenergia já levou à destruição de florestas de elevada biodiversidade no sul dos Estados Unidos da América [7], nos Estados Bálticos [8] e em outros locais. À medida que as monoculturas avançam, a agrobiodiversidade é reduzida. As plantações para produzir bioplásticos e outros biomateriais só agravam estes problemas. É necessário reduzir a procura por madeira e culturas alimentares. Existe ainda um pressuposto de que a produção de bioprodutos dependerá fortemente do uso de culturas, árvores e micróbios geneticamente modificados, os quais representam sérios riscos para o ambiente e a saúde humana.

Prejudicial para uma transição justa a partir de uma economia baseada em combustíveis fósseis


A visão da Plataforma para o Biofuturo desvia a atenção e os recursos de soluções reais e comprovadas para mitigar as alterações climáticas e consolida as injustiças energéticas, sociais e económicas em todo o mundo. Esta plataforma encoraja subsídios adicionais para o uso de bioenergia em detrimento de outras energias renováveis de comprovadas emissões de baixo carbono, como a energia eólica e solar, as quais devem aumentar de escala com efeito imediato. A “bioenergia moderna” (biocombustíveis e biomassa destinada para aquecimento e produção de eletricidade) promovida pela Plataforma para o Biofuturo é utilizada principalmente pelo Norte global e por indústrias consumidoras de energia que deveriam estar focadas na melhoria da sua eficiência. O recurso a fontes de bioenergia é um mecanismo de escape para estas empresas, que não querem assumir a realidade dos seus consumos energéticos excessivos.








segunda-feira, 8 de outubro de 2018

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Carta aberta dos povos indígenas do mundo

“...Você não pode mercantilizar o Sagrado - rejeitamos essas soluções e projetos de mudanças climáticas baseadas no mercado, como o programa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +), porque são falsas soluções que destroem ainda mais nossos direitos, nossa capacidade de viver em nossas florestas, e nossa soberania e autodeterminação. Falsas soluções para a mudança climática e a ruptura do clima destroem tanto nossa relação material quanto espiritual com a Terra. O GCF não nos representa e não tem autoridade sobre nossos povos e territórios....”

Ao Governador da Califórnia e à Força Tarefa do Clima e Florestas do Governador
Ramaytush e Greater Ohlone Territory (São Francisco, Califórnia)
Povos originais e nações indígenas do mundo reuniram-se no Ramaytush e no maior território de Ohlone na Califórnia, apoiados pela Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989) e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) para protestar contra o Cúpula sobre Ação Climática (GCAS), organizada pelo Governador Jerry Brown e pela Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF). O GCAS e o GCF não devem colocar um valor de mercado na capacidade de sequestro de carbono de nossas florestas no Sul e no Norte Global.
Você não pode mercantilizar o Sagrado – rejeitamos essas soluções e projetos de mudanças climáticas baseadas no mercado, como o programa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +), porque são falsas soluções que destroem ainda mais nossos direitos, nossa capacidade de viver em nossas florestas, e nossa soberania e autodeterminação. Falsas soluções para a mudança climática e a ruptura do clima destroem tanto nossa relação material quanto espiritual com a Terra. O GCF não nos representa e não tem autoridade sobre nossos povos e territórios.
Há uma inter-relação intrínseca entre nossas florestas e nossos povos do norte e do sul. Toda a Criação está viva e interrelacionada. O ar que respiramos tem vida e dá vida a todos e não pode ser comprado, vendido ou negociado. Como nossos irmãos e irmãs Sarayaku dizem, KAWSAK SACHA, a floresta está viva. Os espíritos de nossos ancestrais vivem nessas florestas vivas, na tundra, nas planícies, nos desertos, nas montanhas e nos oceanos. Somos todos filhos da mesma mãe, a Mãe Terra. Nosso relacionamento com nossas florestas exige que cumpramos as instruções originais da Mãe Terra.
Está provado que os mercados de carbono nunca trabalharam para reduzir as emissões. No entanto, nossas comunidades e territórios estão sob crescente pressão, manipulação e coerção para aceitar vender florestas e ar como compensação de carbono. Além disso, REDD + e extractrativismo são dois lados da mesma moeda. Assim como os combustíveis fósseis, REDD + por qualquer nome expulsam nossos povos de nossas terras e territórios, agarra vastas extensões de nossa terra, violentamente e forçosamente desloca nosso povo e restringe nossas vidas e meios de subsistência, e viola nossos direitos humanos. REDD + e extração resultam em intimidação, a militarização de nossas comunidades, prisões, criminalização e até assassinato.
A maioria das florestas do mundo é encontrada dentro dos territórios dos povos indígenas. É bem conhecido que as florestas sobrevivem e se regeneram naturalmente sob a administração indígena. Os verdadeiros propulsores do desmatamento e da mudança climática são Estados, corporações multinacionais e outros que constroem estradas em e para nossas florestas, promovem colonos, extração legal e ilegal, agronegócios e indústrias de grande escala, monoculturas, exploração de petróleo e gás e outros mega projetos indesejados. Estes ameaçam nosso modo de vida, nossos rios e córregos, segurança alimentar, vida selvagem e biodiversidade e contribuem para a mudança climática em grande escala.
Estamos aqui com o apoio de pequenas ONGs indígenas e não indígenas. Estamos cientes de que outras organizações indígenas também estão aqui, financiadas por ONGs milionárias, apoiando os mercados de carbono florestal ou deixando a porta aberta para eles. As consultas, em todos os casos, em muitos casos, são simplesmente reuniões em que agências estatais, ONGs ricas e outras buscam apenas benefícios econômicos, abafam nossas vozes e enfraquecem nosso direito à autodeterminação. Quando a aceitação dessas falsas soluções é buscada, falsas promessas de titulação e proteção de nossas florestas e escassos benefícios econômicos levam alguns a aceitar o REDD +.
Estamos profundamente magoados e irritados ao ver como cada dia nossa Mãe Terra está se tornando cada vez mais doente. Isso está acontecendo porque a gestão de nossas florestas foi deixada em suas mãos e suas decisões que dizem respeito a nossos territórios falharam. Não somos nós, mas vocês que levaram ao desmatamento e destruição de ecossistemas. A floresta é a nossa casa, pertence a nós por puro direito inerente. Nós vamos proteger o que nos resta.
Mas, para mantê-lo em suas mãos, você inventa formas de propriedade estatal, como “áreas de conservação” ou “áreas de desenvolvimento sustentável”. Você inventa mais formas de compensações, como “agricultura inteligente”, “compensações de biodiversidade” e até “compensações de borboleta”. que prejudicam nossas vidas, nossa segurança alimentar, nossas florestas, nossa biodiversidade e soberania. Jamais aceitaremos a chamada “Área Ecológica para o Desenvolvimento Sustentável do Estado para a Província de Pastaza” ou em qualquer outro lugar das 37 províncias, 10 países e um terço das florestas do mundo. Nossas florestas não são depósitos de carbono, são nossas casas.
Depois de muitos séculos de prejudicar outros seres humanos e a Mãe Terra, os governos agora agem como se fosse hora de salvar e proteger a humanidade. Durante décadas, a ONU se reuniu para encontrar maneiras de lucrar com a privatização do ar em nome da mudança climática. A Mãe Terra só será salva se você a respeitar e amar. A Mãe Terra só será curada interrompendo a extração e a queima de combustíveis fósseis – devemos manter os combustíveis fósseis no solo.
Declaramos isso para que nossas futuras gerações sejam livres como os rios, montanhas, lagoas e pássaros que nos inundam com suas canções. Declaramos isso em nome de nossos antepassados que residem nessas florestas, montanhas, rios e lagoas. Declaramos isso na honra de nossa luta, que sempre exigiu respeito e dignidade. Temos o direito de escolher como queremos viver, como queremos nos sentir, como queremos respirar. Os direitos da Mãe Terra e os direitos dos povos indígenas não devem ser violados, isso é fundamental se realmente queremos viver em harmonia e preservar a humanidade.
O sagrado não pode ser mercantilizado nem é para barganha. Rejeitamos e pedimos o cancelamento da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas. Declaramos isso em nome de nossas futuras gerações para que elas tenham a possibilidade de viver livres como nossas florestas e tão livres quanto a águia da Amazônia. Nós exigimos respeito ao nosso direito de escolher como queremos viver, como queremos nos sentir, como queremos respirar.
Nenhum colonialismo de carbono. Não há REDD +. Nenhuma mercantilização do ar. Nenhuma terra agarra. Nenhum preço de carbono.
A Mãe Terra e o Pai Céu não estão à venda.
Organizações Indígenas
Nações ou Povos
Enviado ao blog por Amyra El Khalili.

domingo, 23 de setembro de 2018

DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA: a farsa fascinante, a tragédia facínora.


FACÍNORA: indivíduo que executa um crime com crueldade ou perversidade acentuada. Diz o dicionário.

Carnaval de mau gosto, esse em que o imperialismo busca vestir-se de verde e confundir-se entre os populares...

(...)

A crise que hoje assombra a Europa e os EUA (e o mundo) bem mostra que os senhores do dinheiro preferem sacrificar nações inteiras a abrir mão do lucro. Nada indica que a natureza, mesmo sob o desenvolvimento dito "sustentável", receberia tratamento diferenciado.

Muitos são os que têm alertado para a imprevisibilidade da crise em curso. O capitalismo parece realmente ferido de morte. Mas ameaça levar-nos a todos de roldão. Esse momento deve ser aproveitado não "para avançar na construção do desenvolvimento sustentável", mas para buscar alternativas civilizacionais ao sistema vigente. Nesse sentido, é imperativo is para além do "desenvolvimento sustentável". Ou, para dizer com Isttván Mészáros, é preciso ie "para além do capital".

Israel Pereira de Souza

Meu comentário: Tenho a honra de publicar aqui este chamamento para que todos leiam a obra de Israel Pereira de Souza, especialmente este livro, o último que ele brilhantemente escreveu. Uma leitura analítica crua e real da farsa da sustentabilidade. Agradeço as palavras de agradecimento a mim dirigidas, também dirigidas a honrosas pessoas como Osmarino Amâncio, Dercy Teles, Elder Andrade. 



quarta-feira, 22 de agosto de 2018

MPF pede cumprimento imediato de sentença que ordenou demarcação de terra tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Kontanawa

Meu comentário: Reproduzo aqui com imenso prazer a notícia publicada na página do MPF no Acre em que a justiça determina o imediato cumprimento da decisão que obriga a Funai a demarcar a Terra Indígena Kontanawa, do povo Kontanawa, que fica no Rio Tejo, município de Marechal Thaumaturgo. Meu prazer é ainda maior por ter sido o CIMI - Conselho Indigenista Missionário, Regional Amazônia Ocidental, precisamente a equipe de Cruzeiro, quem fez a primeira intervenção em favor daqueles indígenas. Naquela ocasião eu e Rose, Atual coordenadora regional, fazíamos parte da equipe de Cruzeiro do Sul e fomos os primeiros a elaborar um documento junto com a comunidade e apresentar à Funai e ao MPF.
Faço aqui memória do saudoso administrador da Funai à época, Sr. Antônio Pereira Neto, o Toinho, que de imediato acatou nossa demanda por reconhecer em nosso trabalho a honestidade, competência e lealdade. Foi ele, o Toinho da Funai que recebeu nosso ofício com a carta dos Kontanawa e fotos em 2001 e as encaminhou às autoridades. Obrigado Toinho!!!

Tá na decisão:

"2. Basicamente, narrou o MPF que se instaurou procedimento administrativo sob o número 1.10.000.000310/2005-45, a fim de se averiguar a possibilidade de se demarcar as terras, onde vive o povo indígena Kontanawa, tendo em vista a representação subscrita pelo cacique, Osmildo Gomes do Nascimento, acompanhada de vasta documentação, em destaque o documento expedido pelo Conselho Indigenista Missionário — CIMI, dando conta de que os Kontanawas sempre viveram naquela região, tendo, inclusive, atuado no apoio e incentivo à criação da reserva extrativista do alto Juruá, passando a conviver como membros da associação daquela reserva (fl. 03)". 
Mas a luta segue porque, como sempre, muitos são os inimigos dos povos indígenas.
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) apresentou contrarrazões à Justiça Federal em que defende o início imediato do processo de reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Kontanawa, às margens do Rio Tejo, na região do Vale do Juruá, a cerca de 600 km da capital do Acre, Rio Branco. A manifestação contraria o entendimento da advocacia da União, que pretende fixar o início desse processo administrativo apenas após o julgamento definitivo de todos os recursos, de acordo com petição dirigida à Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC.
A ação para a demarcação foi proposta pelo MPF em 2008, para obrigar a União e a Funai a darem início ao processo de reconhecimento das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Kontanawa, como previsto no art. 231 da Constituição Federal. Ao decidir a causa em 2017, a Justiça Federal em Cruzeiro do Sul/AC reconheceu a inércia estatal e fixou o prazo de 24 meses para o início e conclusão da demarcação, a ser contado a partir da intimação da sentença. Mesmo assim, a União, condenada com a Funai na ação, alega que a sentença não é clara quanto ao marco inicial para o cumprimento da sentença e, por esta razão, tenta protelar o início do processo demarcatório.
O procurador da República que assina as contrarrazões entende que não existe obscuridade e que a sentença deva ser cumprida integralmente a partir da intimação das partes, sob pena de incidir a multa diária fixada. Para o procurador, o dever de demarcar as terras indígenas constitui obrigação constitucional da União, a ser atendida independentemente de provocação do Ministério Público ou do Poder Judiciário, de modo a garantir a adequada sobrevivência física e cultural do povo indígena Kontanawa, de acordo com seus usos, costumes e tradições.
O caso agora está novamente nas mãos do Poder Judiciário, que decidirá se a sentença deve ser cumprida imediatamente, ou não.


RELEMBRE O CASO



Em 2008, o MPF acionou a Justiça Federal para garantir a demarcação da Terra então tradicionalmente ocupada pela etnia Kontanawa, às margens do Rio Tejo, e que estava sob ameaça de apropriação por extrativistas, que alegavam que os índios não eram habitantes efetivos da área. Em 2017, nove anos após o ajuizamento da ação, a Justiça Federal deu ganho de causa aos indígenas, que aguardam até agora pela demarcação efetiva da área.

Ascom - Procuradoria da República no Acre