sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

DA SEBRAELIZAÇÃO À FARSA DAS FALSAS SOLUÇÕES

Este artigo encontra-se publicado na revista Golpe Verde: Falsas soluções para o desastre climático. A revista é uma coletânea de artigos que buscam refletir e analisar os 10 anos de REDD no estado do Acre e seus tentáculos que se espalham por outros estados como Mato Grosso, Rondônia e Maranhão. 

Leiam a versão da revista  em português aqui

Na relação com os povos indígenas é de suma importância para o desenvolvimentismo, ou capitalismo se preferir, adequar o evolucionismo biológico às questões socioculturais para que estes povos deixem de ser o que são para se “transformarem”, por meio da assimilação e da integração, em não indígenas (...).

Lindomar Dias Padilha[1]


A Sebraelização[2] é um termo quase conceitual que tenho adotado para explicar um dos processos metodológicos utilizados para atrair os povos indígenas, ou pelo menos algumas pessoas tomadas como se fossem lideranças, ao processo de mercantilização e financeirização da natureza e da cultura destes povos. Escrevi um texto intitulado “A Sebraelização do Indigenismo na Amazônia Ocidental como estratégia para a mercantilização e a financeirização[3]" onde proponho uma reflexão sobre o processo e, mais ainda, sobre os mecanismos utilizados e que escondem as verdadeiras intenções dos mercadores da natureza.

Pois bem, a intenção com este novo texto é dar sequência àquelas observações, porém, centrando agora nas falsas soluções apresentadas aos povos e comunidades para que estes sejam convencidos de que estão tendo seus usos, costumes e tradições respeitados e ao mesmo tempo seguem colaborando para que se evitem ou pelo menos sejam amenizados os efeitos negativos decorrentes da destruição da natureza, inclusive “recebendo” por estes serviços prestados. A tarefa não é fácil, mas é um desafio que se coloca para todos nós que imaginamos uma natureza e povos que dela dependem e com ela convivem absolutamente interligados, interconectados e interdependentes. O ponto chave para desenvolver este tipo de raciocínio é a interdependência, o que nos impede de falarmos em “pagamento”. Entretanto, não é de hoje que se tenta separar os povos indígenas da natureza como ocorre com os povos de cultura ocidentalizada. A intenção desta separação não é outra que não a implantação do capitalismo naquilo que ele tem de pior: comercializar tudo, a natureza, enquanto matéria prima e as pessoas, enquanto consumidoras e mão de obra.

Um elemento de compreensão e interpretação da realidade fundamental para introdução do sistema ocidental de pensamento é o tempo. Por isso, já no texto anterior (PADILHA. 2018) salientava-se o equívoco da divisão do tempo nos termos propostos por Terri Aquino e Marcelo Iglésias, que assim dividia os tempos indígenas:

I) o tempo das malocas, 2) o tempo das correrias, 3) o tempo do cativeiro, 4) o tempo dos direitos e 5) o tempo da história presente (CPI/AC, 1996, p. 28)

O que subjaz a essa forma de dividir o tempo, é a ideia de que os povos indígenas estão em processo evolutivo, nos moldes do que o desenvolvimentismo considera “evolução”. Com este questionamento que faço, não proponho retroceder à tese do fixismo, mas tão somente considerar os processos em si mesmos, sem que sejam necessariamente evolutivos, rumo a um suposto desenvolvimento linearmente traçado e definido pelas sociedades ditas evoluídas. Os povos originários, sim, possuem todos os elementos necessários a uma organização social, cultural e produtiva autônoma. Cada povo tem seu jeito próprio e precisa ser respeitado nisso. Cada povo sente as transformações processuais de uma forma diferente e por isso constrói caminhos próprios, vivendo, construindo e narrando sua própria história.

Na relação com os povos indígenas é de suma importância para o desenvolvimentismo, ou capitalismo se preferir, adequar o evolucionismo biológico às questões socioculturais para que estes povos deixem de ser o que são para se “transformarem”, por meio da assimilação e da integração, em não indígenas e em apenas nacionais, brasileiros. Há ainda um elemento muito importante a ser considerado nessa verdadeira mutação: a relação de produção e divisão do trabalho. Quando interligados e interdependentes, natureza e povos indígenas desempenham funções, tanto no processo quanto nas relações mesmas.

Assim como o tempo dos povos fora artificialmente alterado para que se adequasse ao projeto desenvolvimentista, a natureza e os povos devem deixar de desempenhar funções para prestarem “serviços” um ao outro. A transformação das funções em serviços é um passo necessário e fundamental para que se estabeleça uma relação comercial, precificada. Se há serviços prestados, há que se ter “pagamentos” pelos mesmos. Roberto Sanchaes Resende ao analisar O “Agroextrativismo e pagamentos por serviços socioambientais” a partir das Reservas Extrativistas da Terra do Meio, no Pará, observa que:

As propostas para a criação de sistemas de pagamentos por serviços ambientais têm se proliferado nas últimas décadas, estando diretamente relacionadas com as mudanças observadas em escala planetária em processos como a regulação do clima, dos ciclos hidrológicos e a renovação de ecossistemas. Essas mudanças climáticas e ambientais têm afetado aquilo que a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) definiu como as contribuições da natureza para as pessoas, que são a base material para a reprodução física, econômica e cultural dos seres humanos. (RESENDE, 2020, p. 01).

Observemos que se estabelece não só uma separação entre ser humano e natureza, como, por meio de “serviços”, submete-se a natureza ao ser humano. A natureza mesma presta serviços aos seres humanos e, por isso, passa a figurar como se fora, a natureza, contratada pelos humanos e a estes devesse prestar serviços. Vejam o que diz o Ministério do Meio Ambiente quando para justificar a passagem das funções ambientais a serviços:

As interações entre os elementos de um ecossistema são chamadas de funções ecossistêmicas. Alguns exemplos destas funções são a transferência de energia, a ciclagem de nutrientes, a regulação de gases, a regulação climática e do ciclo da água. Essas funções geram serviços ecossistêmicos quando os processos naturais subjacentes a suas interações desencadeiam uma série de benefícios direta ou indiretamente apropriáveis pelo ser humano. (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2020) (grifo meu).

            A regulação de gases, a regulação climática, quando “apropriáveis” pelo ser humano tornam-se serviços. É como se a natureza e os povos indígenas, ligados à ela de forma indissociável, deixasse o tempo da escravidão para entrar no tempo do trabalho assalariado, ou serviços pagos. Há uma questão de fundo intransponível que os mercadores da natureza omitem, entre outras, clara: quem recebe em nome da natureza, já que esta não possui conta bancária e nem passou procuração?

            Não há que sermos simplistas, mas também não podemos aceitar que um jogo de palavras nos confunda. É. Pois, justamente no jogo de palavras que reside a farsa que denunciamos há vários anos. Jogos de palavras que se adequam ao interesse do mercador. REDD, REDD+, REM, Pagamentos por Serviços Ambientais, Soluções baseadas na natureza... Tudo, porém, vinculado ao que chamam de “Serviços” Ecossistêmicos e Serviços Ambientais. Assim foi que o Estado do Acre, em outubro de 2010 atribui a si mesmo a capacidade jurisdicional de legislar e, a partir disso, negociar diretamente tais serviços. Está criado o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais no estado do Acre.

Cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre e dá outras providências. (Acre, Lei 2.308).

            Com a criação do sistema esperava-se uma adesão quase que automática. Porém, havia uma imensa barreira a ser superada: Os territórios indígenas como local de maior biodiversidade e consequentemente lugar de maiores Serviços Ecossistêmicos onde se constata que a lógica indígena não obedece e muitas vezes não se enquadra na lógica mercadológica do capital e isso exigiu um esforço a mais para fazer com que os povos indígenas fossem considerados, enquanto parte do processo de geração de capital e desses serviços.  Tanto as alterações propostas na lógica temporal, expressa nos tempos históricos, quanto as alterações legais, expressas na criação e alteração de leis, finalmente se encontram no verdadeiro objetivo: adequar os povos ou pelo menos lideranças às necessidades do desenvolvimentismo e finalmente disponibilizar ao mercado externo a estes povos, seus territórios e o que neles existe.

Agora não chegam as caravelas com portugueses, espanhóis, ingleses, franceses e outros do norte desenvolvido. Chegam empresas transnacionais do norte, trazendo a tiracolo os governos de seus países, com propostas "ecologicamente corretas" e carregando em seu bojo a subordinação ainda maior dos povos do sul. A terra, lastro do capital natural, está sendo comercializada em bolsas de valores. Tal sanha também se estende aos outros elementos da natureza, como o ar, a biodiversidade, a cultura, o carbono - patrimônios da humanidade. (CIMI, 2012). (grifo meu).

            O texto acima é parte de uma nota do Conselho Indigenista Missionário intitulada: “A Sanha do Capitalismo Verde: REDD e as artimanhas contra os povos indígenas” e reflete com clareza que os interesses presentes nesta farsa das falsas soluções são justamente o de mercantilizar e financeirizar a natureza, incluindo ai o ar e as culturas dos povos. Não é com outra intenção que se fez a divisão dos tempos a gosto do freguês, criou-se a lei 2.308 no Acre e deu-se sequência ao avanço sobre os territórios com o acordo entre Acre, no Brasil, Califórnia, nos Estados Unidos e Chiapas, no México[4] e ainda o acordo do chamado REM (REDD Early Movers)[5], chamado de REDD para pioneiros junto ao Banco de Desenvolvimento da Alemanha, KFW[6] meio pelo qual os projetos de REDD finalmente chegaram aos territórios dos povos originários, sobre os auspícios do governo do Acre por meio do REDD jurisdicional.

            Sim, as novas caravelas ancoraram no Acre e agora já não lhes basta saquear madeiras, ouro ou outras drogas do sertão[7], querem o ar, as mentes, corações e as culturas dos povos. Neste processo merece destaque o acesso às culturas por meio do suposto engajamento também das mulheres indígenas. Mais recentemente o governo do Acre apresentou projeto para práticas empreendedoras voltadas para mulheres indígenas à Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) Damares Alves[8]. A argumentação de que pessoas, e não comunidades e povos, sejam empreendedores, nascem no governo do Acre em tempos idos, mas, caem como uma luva para os propósitos dos atuais governos federal e estadual: integrar os povos originários e entregar seus territórios à iniciativa privada completando o chamado “golpe verde” baseado na farsa das falsas soluções. O avanço da mercantilização sobre as culturas e espiritualidades indígenas tem sido sistematicamente festejado pelo governo do Estado, como na manifestação da Secretária de Turismo e Lazer do governo de Gladson Cameli, PP, Rachel Moreira.

Para se ter uma ideia, em 2013 tínhamos apenas três festivais  indígenas sendo realizados em todo o Acre. No ano passado, saltamos para 27 e este ano estão previstos 43, com a participação de turistas nacionais e internacionais. (NOTÍCIAS DO ACRE, 2018).

            Diversos problemas afloram quando analisamos o crescimento dos tais festivais culturais, sendo um dos mais graves o acesso de turistas nacionais e principalmente estrangeiros às culturas, espiritualidades e das chamadas “medicinas tradicionais”, possibilitando e viabilizando a comercialização desses saberes e até mesmo o tráfico ilegal de substâncias e plantas. A valorização das culturas deve sim ser promovida, mas deve antes, atender os interesses da própria comunidade. Revigorar a cultura é ato interno de cada povo e a este deve servir. Quando a cultura e espiritualidade passam a ser objetos a serem comercializados, podem vir a ser considerados apenas folclores, se afastando cada vez mais da sacralidade, isso se chama “profanar” a natureza e o sagrado que ela representa para os povos originários. Não são os povos que se auto violam, mas os mercadores que lucram violentando-os como tem feito historicamente. Ao final e ao cabo, espera-se transformar o indígena em apenas uma pessoa, desvinculada de seu povo e sua história, prometendo lhe riquezas que nunca virão e , se vier algo, nunca será suficiente.

            É óbvio que os povos indígenas têm o direito de se autodeterminarem e, para tanto, devem ter total liberdade de escolha daquilo que julgarem bom ou não para eles. Porém, o que questionamos aqui não é este direito, mas temos que denunciar o assédio sobre esses povos e comunidades. São diversas as formas de assédio sofridas por esses povos. São assediados por igrejas, partidos políticos, e uns cem números de ideologias financiadas pelo capital sedento por seguir espoliando-os, sejam fisicamente os territórios, seja mentalmente com propostas supostamente boas, porém, falsas e cujo interesse é apenas o de converter os povos em novos consumidores dos desejos do capitalismo desenvolvimentista.

Talvez a maior contribuição dos povos indígenas para a humanidade em geral seja justamente não se inserir cegamente no mercado e isto está gravemente ameaçado com o modelo defendido pelo governo do Acre, expresso claramente na inconstitucional lei 2.308/2010. (PADILHA, 2012, p. 30).

            Há vinte anos já tínhamos a certeza de que o ataque aos territórios, povos e culturas fazia parte de um processo macabro desencadeado pelos donos do mundo e mercadores da natureza que enxergavam na natureza e nos territórios fonte primitiva para seguir alimentando seus lucros inescrupulosos.  Há dez anos, na Rio + 20, com o Dossiê Acre, decidimos por denunciar ao mundo a farsa, as falsas soluções e o saque. Hoje seguimos pesquisando, denunciando e lutando contra os projetos de exício, daqueles que se deleitam e se alimentam com a destruição. Tais projetos se apresentam como “solução” quando são exatamente o oposto. Essa trajetória de se alimentar com a destruição, segue com o capitalismo e persegue os povos originários.

Todos os estudos indicam a presença de petróleo nesta região e nós estamos muito otimistas. Isso é um novo tempo na economia do Acre, muitos empregos podem ser gerados. Vejam que apenas na fase inicial dos estudos a empresa de sísmica instalada em Cruzeiro do Sul tinha 700 trabalhadores contratados. E o que precisa ser destacado é que o retorno dos investimentos pode começar em seis meses após a perfuração. (...) Há um enorme potencial também para os pequenos e médios empresários participarem da atividade econômica do gás e do petróleo e em nada isso compromete o nosso respeito ao meio ambiente. (NOTICIAS DO ACRE, 2013). (grifo meu).

            A fala acima é do então governador do Acre Tião Viana[9], PT. É importante notarmos que, como justificativa para tamanho entusiasmo com a exploração de petróleo, apresenta-se como remissão econômica para o estado do Acre e, cinicamente diz que as atividades não comprometerão “o nosso respeito ao meio ambiente”. O cinismo é um dos lados de uma mesma moeda: os mesmos que se declaram defensores dos povos indígenas e do meio ambiente defendem igualmente a manutenção do modelo colonialista, desenvolvimentista e economicista onde o lucro é o “deus”, o sagrado.

 Portanto, de 1500 até hoje, o modelo baseado no saque dos territórios, segue rigorosamente o mesmo. A verdadeira alternativa só pode ser baseada na decoloniedade. Temos que ter a coragem de propor uma ruptura com o sistema e os povos indígenas são exatamente quem tem proposto historicamente esta ruptura. Por isso mesmo, na visão dos proponentes das falsas soluções, estes povos são os que devem morrer enquanto povos autônomos devendo aceitar a submissão ao capital desenvolvimentista. Os ataques aos povos e seus territórios nunca cessa, mas obedece a alguns ciclos e de tempos em tempos se manifestam de maneira mais agressiva em nome de um suposto progresso. Assim foi com as BRs 364 e 317, com a exploração de petróleo e gás de xisto, com a mineração na região do Juruá e agora, mais recentemente com o retorno do debate sobre a estrada ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru. A estrada se apresenta como desenvolvimento, mas é no fundo mais uma forma de se adentrar nos territórios e prosseguir o saque.

É bom lembrarmos que estes não são projetos isolados, estão em profunda articulação entre si e com o capital internacional por meio de arranjos como Calha Norte, Avança Brasil, IRRSA (Integração da Infraestrutura Regional da América do Sul), PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)... e por ai vai. O desenvolvimentismo acena aos povos com promessas falsas de futuro próspero e ao mesmo tempo acena também de forma falsa, com a promessa de um ambiente saudável. Chamam a isso, entre outros nomes, de desenvolvimento sustentável. Neste arranjo falso e de farsas, indígenas, indigenistas e ambientalistas são assediados. O pior é que muitos aceitam o assédio e tentam seguir sobrevivendo com o dinheiro sujo que o assediador lhes oferece comprando-lhes assim o silêncio[10].

As denúncias que estão sendo apresentadas não são meras expressões da vontade de alguns, mas resultado de investigações, pesquisas e escutas das comunidades. Assim foi que pudemos falar de Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no estado do Acre DHESCA (2015) que realizou uma investigação sobre as violações de direitos decorrentes dessas falsas soluções assinalando que essas falsas soluções servem de “cortina de fumaça” para que o capital avance sobre os territórios.

            Bem medido e bem pesado, a solução está e só virá dos povos originários e comunidades tradicionais. Nas caravelas, antigas e atuais, não cabem as soluções porque elas existem justamente para nos convencer de que não há solução sem eles (e o que eles trazem), ou seja, o capitalismo mesmo. Eu diria mais: não basta descolonializar questionando o capitalismo, temos que destruir o desenvolvimentismo, seja de direita ou de esquerda. Falamos a partir da nossa militância, da experiência dos e com os povos, mas também de pesquisadoras e pesquisadores comprometidos com a verdade e com a vida. Temos que seguir aprendendo com os povos da gratuidade!

Referências:

BRSIL, Ministério do Meio Ambiente. Funções dos Ecossistemas. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/servicosambientais/ecossistemas-1/conservacao-1/servicos-ecossistemicos/funcoes-dos-ecossistemas. Acessado em 27/09/2021.

CIMI, Dossiê Acre: O Acre que os mercadores da natureza escondem. 2012.

Comissão Pró-índio do Acre, História Indígena CPI/AC, 1996. Disponível em: https://cpiacre.org.br/publicacao-acervo/historia-indigena/

DHESCA, Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: Violações de Direitos no Estado do Acre, Rio Branco, 2015. Disponível em: https://www.plataformadh.org.br/wp-content/uploads/2015/08/economia_verde_relatorio.pdf

NOTÍCIAS DO ACRE, Festivais indígenas celebram cultura e espiritualidade dos povos do Acre. Publicado em 28/07/2018. Disponível em: https://agencia.ac.gov.br/festivais-indigenas-celebram-cultura-e-espiritualidade-dos-povos-do-acre/

_______, Exploração de petróleo no Acre é viável, defende especialista. Publicado em 13/09/2013. Disponível em: https://agencia.ac.gov.br/exploracao-de-petroleo-no-acre-e-viavel-defende-especialista/

Rezende, Roberto Sanches. «Agroextrativismo e pagamentos por serviços socioambientais: reflexões a partir das Reservas Extrativistas da Terra do Meio (PA)», Anuário Antropológico [Online], v.45 n.1 | 2020, posto online no dia 27 janeiro 2020, consultado 01 outubro 2021. URL: http://journals.openedition.org/aa/4956; DOI: https://doi.org/10.4000/aa.4956

 



[1] Mestre em direito, especialista em Desenvolvimento Social no Campo: Povos Indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, filósofo indigenista.

[2] O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é uma entidade privada sem fins lucrativos. É um agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, criado para dar apoio aos pequenos negócios de todo o país. Desde 1972, trabalha para estimular o empreendedorismo e possibilitar a competitividade (...). Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/o_que_fazemos

[3] Revista Trinta Anos Pós Assassinato de Chico Mendes e Destruição Oculta de Florestas e Vidas No Acre, Rio Branco, Dez. 2018 PDF. Acesse em: https://pt.scribd.com/document/404309042/Trinta-anos-pos-assassinato-de-Chico-Mendes-e-destruicao-oculta-de-florestas-e-vidas-no-Acre-Rio-Branco-dez-2018-pdf

[4] Em 17/11/2010, os Governadores Binho Marques, do Acre e Arnold Schwarzenegger, da Califórnia, assinaram um memorando que definiria as regras para a comercialização de crédito de carbono entre Acre, Califórnia (EUA) e Chiapas (México). Disponivel em: https://agencia.ac.gov.br/acre-e-califrnia-querem-falar-a-mesma-lngua-quando-o-assunto-crdito-de-carbono/

[5] Segundo o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre, IMC, A finalidade do Programa REM é apoiar com “financiamento ponte” implementadores de programas jurisdicionais de REDD+ para fortalecer sua autonomia e sustentabilidade. Nomeado mundialmente como – REDD +, de acordo com as decisões sob o marco da Organização das Nações Unidas Mudança Climática (UNFCCC). O fomento é realizado por meio de remuneração baseada nos resultados adequadamente documentados e verificados de redução de emissões por desmatamento. A finalidade, portanto, do Programa REM é apoiar com “financiamento ponte” implementadores de programas nacionais e subnacionais de REDD+. Disponível em: http://imc.ac.gov.br/programa-para-pioneiros-em-redd-rem/

[6] Fundado em 1948 como uma instituição pública, o KfW pertence hoje à República Federal da Alemanha (80%) e aos estados federados (20%). O  KfW é um dos maiores bancos alemães e capta os recursos para suas atividades de fomento quase exclusivamente nos mercados de capitais internacionais.

[7] As chamadas drogas do sertão abarcavam uma série de produtos como o guaraná, o anil, a salsa, o urucum, a noz de pixurim, pau-cravo, gergelim, cacau, baunilha e castanha-do-pará. Todas essas especiarias tinham alto valor de revenda no Velho Continente e, com isso, logo o contrabando apareceu nessas áreas. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/historiadobrasil/drogas-sertao.htm

[8] O projeto foi elaborado em parceria com o Gabinete da Primeira Dama, da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais (CDSA), Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (Seasdham) e prevê a realização de oficinas, capacitações para práticas empreendedoras como a criação de uma grife de roupas indígenas. A proposta final é lançar os produtos para venda em loja virtual. Disponível em: http://imc.ac.gov.br/acre-apresenta-projeto-para-praticas-empreendedoras-voltada-para-mulheres-indigenas-a-ministra-damares-alves/

[9] Sobre este embate, sugiro a leitura de uma matéria de 2008. Disponível em: https://ac24horas.com/2013/11/29/coordenador-do-cimi-chama-sebastiao-viana-de-mentiroso/amp/

[10] Os povos indígenas e comunidades tradicionais , reunidos em Xapuri, estado do Acre denunciaram as diversas agressões contra aqueles que ousavam questionar a farsa das falsas soluções. Disponível em:  https://www.ecodebate.com.br/2017/07/28/denuncia-no-acre-liderancas-indigenas-e-extrativistas-sao-ameacadas-por-se-posicionarem-contra-politicas-de-economia-verde/

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