Matando com e contra a lei

Fonte da notícia: Egon Heck/Cimi

Seguidamente ouvimos dos povos indígenas expressões como: “Estão nos matando com a lei, a canetaços, leis que eles mesmos fizeram, dizendo que é para nos defender. Basta citar todas as Constituições desde 1938 até a de 1988. Em todas elas está garantido o direito a nossas terras, a proteção dos nossos territórios”. É óbvio que nesse quesito a Lei Maior do país foi olimpicamente desrespeitada. Os territórios indígenas foram invadidos, os recursos naturais saqueados. E o que é mais grave, continua o mesmo processo.  

Vale lembrar o Código Civil, de 1916, tão cioso em defender os índios, que os enquadrou na categoria dos menores de idade, dos relativamente incapazes. Será que já paramos para olhar as barbaridades feitas contra os índios por seus tutores, em nome da tutela? Basta dar uma foleada nas mais de sete mil páginas do Relatório Figueiredo, fruto de uma rápida investigação, em 1967, sobre a atuação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) Poder-se-ia dizer que tudo que é crime e perversidade foi encontrado, sendo em maior parte as ações e crueldades feitas por agentes do Estado, pelos tutores, ou no mínimo, com a conivência e omissão dos mesmos. E se tivermos mais um pouco de tempo, que tal folear os milhares de páginas de violências contra os povos indígenas expostas nas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) de 1953 (Senado), 1963 e em consequência dessa outra em 1968 e depois em 1977. Assim teríamos um enorme mosaico de violências, violações dos direitos indígenas, caracterizando um processo de etnocídio e genocídio.

Até mesmo a Lei 6.001 (Estatuto do Índio), de dezembro de 1973, vigente até hoje, tem sido largamente usada pelos inimigos dos índios e pelo Estado brasileiro, para promover a integração-assimilação dos povos indígenas, e utilizar os territórios conforme suas conveniências, pois no Artigo 20 estabelece que a União pode dispor das terras indígenas sempre que entender que seja para a “segurança nacional”, ou para realização de obras, ações, de interesse ao desenvolvimento do país.

Se tudo isso não bastasse para ao menos sacudir um pouco a nossa consciência adormecida e mal informada com relação aos povos indígenas e seus direitos, vemos que, infelizmente o processo de matar os índios com a lei, apesar da lei ou contra a lei continua. Lembremos o que afirmou Orlando Vilas Boas, na década de 1970: “Em cada século o Brasil matou um milhão de índios”. Provavelmente o número seja ainda maior. Apesar de tudo isso, continuamos impassíveis, sendo alimentados com bombardeios de informações sobre a Copa do Mundo. Para a maioria dos povos indígenas é apenas mais um tempo de sofrimento, de violências, desrespeito, racismo e assassinatos. Mas estes avisam: “Estamos em campo, nem que seja nas batalhas, enfrentando bombas e balas de borracha. O gol que interessa a nós, povos indígenas, é a demarcação de nossas terras”. Assim declarou Sonia Guajajara, após encontro com os presidentes da Câmara e do Senado.

A luta ruralista contra a lei

Não satisfeitos com todas as investidas para tirar os direitos indígenas da Constituição, na semana passada eles abriram um novo flanco para sua artilharia pesada. O novo alvo foi a “iníqua” (segundo eles) Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário desde 2004.

O debate sobre a revogação da Convenção 169 é uma investida dos ruralistas, que estão utilizando a Comissão Especial da PEC 215/2000 para fazer palanque contra os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais. O propositor da investida é o deputado Paulo Cesar Quartiero, conhecido pela truculência contra os povos indígenas em Roraima, respondendo a vários processos.  Segundo Fernando Prioste, advogado popular e o coordenador da Terra de Direitos, “a iniciativa ruralista é um claro ataque a indígenas, quilombolas e povos tradicionais que lutam pela efetivação de direitos”.

O mais grave descumprimento das leis foi sem dúvida a não demarcação das terras/territórios indígenas. É como se o Estatuto do Índio não tivesse ordenado ao Estado brasileiro a demarcação de todas as terras indígenas até dezembro de 1978. E o mais grave, a Constituição de 1988 estabeleceu outros cinco anos para a demarcação de todas as terras indígenas. Até hoje vemos a recusa do Estado em cumprir essa sua obrigação, e o Legislativo, por pressão dos ruralistas e do agronegócio, tentando inviabilizar a demarcação das terras indígenas. Quem está pagando com seu sangue e sofrimento esse descumprimento das leis são os povos originários desta terra. Enquanto isso se continua matando com a lei, procurando também desconstruir e matar direitos conquistados na Constituição e legislações internacionais.

Sem provas consistentes, indígenas Kaingang são mantidos como presos políticos no RS

Por Patrícia Bonilha,
de Brasília - CIMI

A criminalização dos povos e das lideranças indígenas e, assim, a deslegitimação da luta pelas suas terras tradicionais se radicaliza e inscreve uma nova página na história já bastante violenta do Brasil em relação aos seus habitantes originais. Mesmo sem provas materiais sólidas e indícios relevantes de que tenham cometido o assassinato de dois agricultores, cinco indígenas Kaingang da Aldeia Votouro/Kandóia estão presos desde o último dia 9 de maio no Presídio Estadual de Jacuí (RS).

Chama atenção, no entanto, o fato de que, de acordo com os cinco indígenas e os outros membros da comunidade, nenhum deles tenha participado do bloqueio da estrada vicinal, que fica dentro da área reivindicada pelos indígenas, no município de Faxinalzinho, onde o conflito com agricultores ocorreu no dia 28 de abril. Apesar das inúmeras e óbvias falhas no inquérito, os indígenas continuam presos, evidenciando que o que está em jogo, de fato, é a criminalização do direito dos indígenas de lutarem pela terra. 

Est

e caso se insere em um contexto de outros episódios ocorridos nos quatro cantos do país. Por vinte anos, nas décadas de 1990 e de 2000, o povo Xukuru, em Pernambuco, sentiu na pele a dor de ser acusado de vários crimes que não cometeu. Em novembro de 2012, uma catastrófica operação da Polícia Federal, com a desculpa de dizimar o garimpo ilegal na região, resultou na morte de Adenilson Munduruku, além da destruição da aldeia Teles Pires. Os indígenas já tinham se manifestado contrários à construção das hidrelétricas no Rio Tapajós, que inundariam suas aldeias. Outra operação desastrosa da Polícia Federal aconteceu em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, durante a reintegração de posse da fazenda Buriti, em que o indígena Oziel Terena foi morto. A recente prisão do cacique Babau, realizada em abril deste ano, na véspera de sua viagem a Roma, onde ele iria denunciar ao papa as violações a que seu povo está submetido há décadas foi o último episódio de criminalização vivido pelos Tupinambá, na Bahia. Mesmo sendo um dos primeiros povos a ter contato com os colonizadores, eles vêm há cinco séculos enfrentando as duras consequências de não desistir da luta pela demarcação da sua terra. Todos estes casos têm em comum o fato de que os povos acusados de terem cometido algum crime estavam na luta pela demarcação ou defesa da sua terra tradicional.

Cabe ressaltar aqui que os cinco kaingang presos em Faxinalzinho ocupam posições importantes em suas comunidades. Deoclides de Paula é cacique, Nelson Reco de Oliveira é vice-cacique, Celinho de Oliveira é filho do kujã, líder religioso da comunidade, Daniel Rodrigues Fortes é agente de saúde e Romildo de Paula é uma das lideranças do povo, além de ser primo do cacique. Desse modo, é claro que, ao prender estes indígenas, desestrutura-se a organização social da comunidade.

O inquérito está repleto de irregularidades e, ao invés de focar em questões básicas, como de quem eram as armas utilizadas e os motivos que levaram ao conflito, parte da premissa inicial de que “os índios se reúnem em bando ou quadrilha para cometer crime” e que formam uma organização criminosa, onde os dissidentes saem das reservas demarcadas para disputarem terras com pequenos agricultores, que seriam usadas para futuros arrendamentos. 

Abusos e falta de provas

 Sem ter nenhuma prova cabal de que aquelas eram as pessoas que haviam praticado os delitos, já que não há nenhuma testemunha que tenha presenciado as mortes ocorridas, a Polícia Federal invadiu e prendeu os indígenas em uma reunião promovida por integrantes da prefeitura de Faxinalzinho, do governo do Rio Grande do Sul e do governo federal para dialogar sobre os conflitos entre indígenas e agricultores e o processo de demarcação da terra já reconhecida pelo órgão federal 

como tradicionalmente indígena.

De acordo com o relato feito pelos indígenas aos seus advogados de defesa, as prisões foram realizadas de forma truculenta e irregular, sendo que os mandados de prisão temporária não foram apresentados no ato de detenção de sete indígenas Kaingang, que puderam tomar conhecimento do documento apenas horas mais tarde, em Passo Fundo. Chegou-se ao ponto de dois indígenas terem sido liberados, neste município, em função de absoluta falta de elementos que justificassem suas prisões.

Um dos aspectos que chama bastante atenção é o de que, além dos depoimentos dos próprios indígenas presos, a comunidade de Kandoya, desde a prisão, afirma categoricamente que nenhum dos cinco Kaingang participou do bloqueio da estrada onde os agricultores morreram. Em pronunciamento, eles garantem que o cacique Deoclides estava em sua casa, com a família e outros membros da comunidade. Ele, inclusive, foi quem, informado do clima de tensão na área, chamou a Polícia Militar antes mesmo dos conflitos ocorrerem. Celinho de Oliveira estava com seu pai, mãe e esposa no município de Nonoai, a cerca de 25 km do local onde o conflito ocorreu. Ele dirigiu o veículo utilizado pela família que fez compras em vários estabelecimentos comerciais neste município. Nelson de Oliveira também estava em sua casa, com a família, no momento do conflito. Cumprindo suas obrigações de agente de saúde, Daniel Rodrigues Fortes estava fazendo visita domiciliar na própria comunidade. E, por último, Romildo de Paula não esteve no bloqueio onde ocorreu o conflito.

Talvez a explicação para estas prisões aleatórias esteja na espantosa admissão do próprio delegado da polícia federal, Mário Vieira, feita aos juízes de primeira instância, de que pode haver falhas na representação contra os cinco Kaingang, ao reconhecer que “a identificação de índios é muito difícil”, porque “são parecidos”.

Além de demonstrar desconhecer a organização social indígena, o delegado Vieira tem apresentado uma conduta inadequada e parcial. Ele dificultou o acesso e o acompanhamento dos advogados dos Kaingang ao inquérito policial e a outros procedimentos durante a investigação, como as oitivas dos indígenas realizadas no dia 14 de maio na Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio Grande do Sul (SR/DPF/RS). Neste caso, os advogados deveriam ter sido comunicados com antecedência, mas o delegado informou que as oitivas não seriam realizadas no dia proposto. Uma manobra que, se não tivesse sido revertida, poderia resultar em prejuízo para os indígenas detidos.O fato foi denunciado ao delegado da Polícia Federal, Cesar Leandro Hubner, de plantão na SR/DPF/RS, naquele mesmo dia. Além disso, o delegado também se manifestou de forma inapropriada na imprensa, outorgando a si o poder de julgar quando afirmou publicamente, de modo preconceituoso e sem quaisquer evidências sólidas baseadas em uma cuidadosa investigação, a culpa dos Kaingang pela prática de crime hediondo, informando que estes ficarão presos por um período de 30 a 50 anos. Devido a estes fatos, Vieira e membros de sua equipe são objetos de denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF).

O que é relevante está fora do foco

De acordo com os advogados dos indígenas, não há, de fato, indícios de autoria e materialidade relacionados aos cinco kaingang presos, já que nenhuma das testemunhas, até agora, afirma ter presenciado a morte dos agricultores; alguns depoimentos terem sido feitos por amigos das vítimas e apresentarem contradições evidentes; e os testemunhos dos policiais que, inclusive, apontaram nomes de indígenas que teriam cometido os crimes, serem bastante frágeis, já que eles não estavam no local do conflito no momento, chegando muito tempo depois do ocorrido. Também não há prova de que as armas utilizadas eram dos indígenas. Estes, ao contrário, afirmam categoricamente que não portavam armas de fogo. Fica a questão: como estas armas, de uso restrito, apareceram no conflito?

Cabe observar que inicialmente foi a Polícia Civil que instaurou o inquérito policial para a apuração dos fatos, sendo que a chefia de polícia determinou que a apuração fosse repassada para a Polícia Federal. Ou seja, a investigação foi realizada de forma indireta.

“A partir de tudo o que analisamos deste processo, consideramos que não há motivo para que seja mantida a prisão temporária dos cinco kaingang. Desse modo, será dada entrada em um pedido de habeas corpus para a soltura dos indígenas”, afirma Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Terra, a questão de fundo

A espera de 12 anos para obter o reconhecimento final da Terra Indígena Kandóia e o total descaso do governo federal no sentido de finalizar este processo é o pano de fundo do conflito ocorrido em Faxinalzinho. Muito antes deste processo recente, o governo do Rio Grande do Sul havia reconhecido esta terra in

dígena Kaingang, originalmente comandada pelo cacique Votouro, a leste do Rio Passo Fundo, em 1918, com 31 mil hectares. Deste total, após inúmeras distribuições de terras em projetos de colonização e invasões de fazendeiros, o relatório de identificação e limitação da Terra Indígena Votouro/Kandóia, da Fundação Nacional do Índio (Funai), define que a área é de apenas 5.977 hectares. Destes, 3.100 hectares foram demarcados como Terra Indígena Votouro. Faltando demarcar, portanto, 2.877 hectares da Terra Indígena Kandóia.

Após a publicação no Diário Oficial da União em 7 de dezembro de 2009, o relatório foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que tinha um prazo de 30 dias para dar um encaminhamento ao processo. No entanto, ele continua paralisado em alguma gaveta, à espera da assinatura da Portaria Declaratória pelo ministro José Eduardo Cardozo.

Ao invés de cumprir suas obrigações constitucionais e de modo a não frustrar os interesses do agronegócio na região, o governo federal insiste em negociar os direitos indígenas em mesas de diálogo, que não tem amparo no procedimento administrativo da demarcação de terras indígenas.

Promessas e nada mais

Após bastante pressão dos kaingang, e com a promessa de dar prosseguimento à demarcação, foi realizada uma reunião no dia 19 de março no Ministério da Justiça, em Brasília. Neste dia, foi agendada uma reunião para o dia 5 de abril ou 12 de abril. No entanto, o ministro Cardozo não apareceu nem nesta e nem nas outras três reuniões agendadas no mês de abril com o povo kaingang, em uma cruel manifestação de total desrespeito e descompromisso em resolver os problemas latentes.

Em nota pública, divulgada no dia 29 de abril, o Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul, o Conselho de Missão entre os Povos Indígenas (Comin) e a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas/RS afirmam “Responsabilizamos o governo pelas violências em função de sua omissão e negligência, uma vez que as autoridades eram sabedoras da situação de conflito e nada fizeram, a não ser protelar suas decisões”.

Para as lideranças indígenas, a verdadeira raiz do conflito que vitimou os dois agricultores é justamente o fato de o ministro estar enrolando o povo e não concluir efetivamente a demarcação, o que causa insegurança e aumento da tensão na região. Segundo Valério de Oliveira, liderança do povo Kaingang da Aldeia Kandóia, “todos os caciques estão preocupados com a situação no Rio Grande do Sul, onde crianças estão sofrendo embaixo das lonas... mas o ministro não tem nem vergonha de não ter demarcado nem um dedo, nem um palmo de terra aqui. Até agora não aconteceu nada...”.  

Também cabe lembrar que a violência em relação aos conflitos agrários tem sido estimulada por membros do parlamento brasileiro. Em discursos realizados em Vicente Dutra, a apenas 123 km de Faxinalzinho, em dezembro de 2013, os deputados federais Alceu Moreira (PMDB/RS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS), durante audiência pública financiada com recursos públicos, incitam os agricultores contra as populações indígenas e quilombolas. O fato ganhou grande repercussão nacional e resultou em queixa crime, por parte de várias organizações da sociedade civil, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Associação União das aldeias Apinajé-Pempxá: “A agressividade e ofensiva do Agronegócio”

Faltando pouco mais de quatro meses para as eleições e já estamos testemunhando alguns candidatos em plena campanha político eleitoral. Com essa finalidade esses indivíduos estão correndo e mobilizando seus cabos eleitorais nos municípios e realizando articulações políticas em todo o estado do Tocantins.

De repente alguns desses candidatos, como num passe de mágica, estão aparecendo nas aldeias, com ar de “inocentes”, oferecendo presentes, doando “pacotes” de bondades e realizando certas “ações” como se estivessem fazendo favores. Também como estratégia para iludir e enganar a população, mais uma vez esses falsos representantes do povo voltam às comunidades repetindo as mesmas promessas feitas em campanhas passadas.

No mês de fevereiro desse ano, políticos mobilizaram a população de Tocantinópolis e região pela pavimentação da rodovia TO 126 que corta a Terra Indígena Apinajé. Além de não índios, o movimento eleitoreiro envolveu alguns indígenas da região da aldeia Mariazinha, usados politicamente com a finalidade de pressionar a FUNAI, IBAMA e MPF para liberação no grito da Licença Ambiental da mencionada obra sem o devido cumprimento das Normas Legais.

Nesse contexto de campanha eleitoral, esses políticos estão se envolvendo em episódios “inusitados”. O fato mais delirante aconteceu na aldeia Mariazinha no último dia 02/06/14, quando alguns instrutores e técnicos do SENAR teriam ido ministrar cursos de formação para índios daquela comunidade. Na ocasião a senadora ruralista Kátia Abreu, presente no evento, sem nenhum remorso ou escrúpulos vestiu e se enfeitou de Apinajé e as fotos foram postadas na internet.

É comum e faz parte de nossa cultura oferecer aos visitantes enfeites e ornamentos como colares, cocares e pulseiras. Todavia, no caso da senadora Kátia Abreu, o “ritual” pegou mal e lhe rendeu muitos protestos e reclamações nas redes sociais e na própria comunidade Apinajé.

Por sua atuação parlamentar desfavorável aos interesses das populações indígenas, quilombolas e agricultores familiares, a senadora vem sendo muito criticada e repudiada pelas organizações indígenas e camponesas do Brasil. É público e notório que durante seu mandato a senadora Kátia Abreu e sua bancada ruralista têm se revezado na tribuna do Senado Federal proferindo discursos ofensivos e dessa forma incitando uma infame campanha contra os Direitos Constitucionais dos Povos indígenas, incluindo as tentativas de aprovação da PEC 215/2000.

Em razão desse histórico infeliz de contradições, ponderamos que a nobre senadora deveria evitar andar nas aldeias indígenas, ainda que fosse convidada. Ressaltamos que nossos verdadeiros aliados, defensores e amigos da causa indígena que reconhecemos não usam de métodos inconvenientes para chegar a nossas comunidades. Esses estilos fingidos de fazer política não passam de uma desprezível afronta perpetrada por quem tem interesses de insultar e atingir as legítimas bases de nossas organizações indígenas e camponesas do Estado do Tocantins e do Brasil.

Denunciamos e repudiamos essa postura abusiva, incomoda e inadequada de alguns políticos e requeremos do MPE- Ministério Público Eleitoral do Estado do Tocantins, o acompanhamento e fiscalização do Processo Eleitoral em curso, para que não ocorram excessos e vícios que venham enganar e confundir o eleitor. Podemos assim prevenir e evitar situações que possa futuramente gerar dúvidas sobre a licitude e validade desse ato democrático de escolher nossos governantes por meio do voto. Que em nossa compreensão deve ser exercido pelos cidadãos brasileiros de maneira livre, refletida e consciente.

Terra Indígena Apinajé, 06 de junho de 2014

Fonte da notícia: Pempxá (Asssociação do Povo Apinajé)

A ALAVANCA DA KÁTIA ABREU

José Ribamar Bessa Freire

 Responda sem pestanejar: o Brasil ganha a Copa? Ganha caso o Felipão conte - digamos assim - com a bunda do Hulk ou com o topete arrepiado do Neymar como ponto de apoio. Mas há quem duvide por achar isso ainda insuficiente. Para a senadora Kátia Abreu (PMDB, TO, vixe, vixe), além de ponto de apoio, precisamos da alavanca de Aristóteles para empurrar a seleção e torná-la hexacampeã. Alavancado por Aristóteles, aí sim, Hulk faz um gol de bunda e o Brasil fica com o caneco. Aristóteles não falha.

A senadora Kátia Abreu está convencida de que tudo depende da alavanca do filósofo grego, cujo poder miraculoso é capaz, em sua imodesta opinião, de colocar o Brasil nas cabeças, tanto a seleção brasileira quanto o agronegócio. Licenciada do comando da Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) para se dedicar à sua reeleição ao Senado, ela escreveu na Folha de São Paulo o artigo A Alavanca de Aristóteles (24/05/14), justamente sobre o setor do agronegócio.

Confessou, nesse artigo, que chegou a “relatar à presidente Dilma nosso temor de que a desatenção para com esse setor levasse o pecuarista a procurar alternativa mais rentável”.Reivindicou mais recursos para o seguro agrícola, elogiou a criação de “um canal direto entre o setor e o governo” que funcionou nos últimos três anos, quando “fomos relativamente pouco penalizados”, se rejubilou com “as condições de financiamento à avicultura, à suinocultura, à agricultura de precisão, a hortigranjeiros e à pecuária de leite” e concluiu com frase contundente:

 - Aristóteles já dizia: “Dê-me uma alavanca e moverei o mundo”. Num país como o nosso, dê o agro a um governante sensato e ele moverá o Brasil. Escreveu e assinou embaixo: Kátia Abreu.

Eureka

Depois de publicado, Kátia Abreu não podia mais apagar a gargalhada que estrondou “num país como o nosso” do Chuí ao Gurupi. Foi ridicularizada, sob o argumento de que pisou feio na bola, pois a alavanca não é de Aristóteles - o filósofo nascido em Estagira (384 a.C.), mas de Arquimedes - o matemático e físico de Siracusa, que só surgiu um século depois (287 a.C.). Por que os assessores tão bem remunerados não explicaram à senadora que quem mexia com alavancas, roldanas e catapultas era Arquimedes, morto por um soldado romano, e não o aluno de Platão?

Uma leitora lembrou que o sacrifício de Arquimedes tinha sido em vão, ele quase contraiu pneumonia ao tomar banho e sair só de cueca, no frio, gritando - Eureka! Eureka! – quando descobriu, ao entrar na banheira, que era possível calcular o volume de um corpo qualquer, que desloca uma quantidade de água igual ao seu próprio volume.  

De que adiantou tanto sofrimento, se a colunista que escreve semanalmente num grande jornal atribuiu os créditos a outro autor? Arquimedes, se pudesse, reescreveria a frase na lápide de sua sepultura: “Noli turbare alavancam meam, Katia Agronegotiorum, regina motoserrae”, ou traduzido ao neolatim falado atualmente em Tocantins “Deixa minha alavanca em paz, Kátia do agronegócio, rainha da motoserra”.

Diante dos comentários jocosos, Kátia Abreu foi obrigada a reconhecer o erro em nota publicada no dia seguinte na Folha: “RESPOSTA DA COLUNISTA KÁTIA ABREU - Por um lapso de memória, atribuí a Aristóteles uma frase de Arquimedes. A confusão autoral não invalida o paralelo que quis traçar – e que reitero – entre a alavanca e o agronegócio. Perdão, leitores”.

Lapso de memória? Conta outra. Até mesmo o leitor que perdoou, não acreditou no “lapso de memória”. Teria sido assim, se ela soubesse e tivesse esquecido momentaneamente. Mas ela não sabe. Podia ter perguntado a qualquer aluno Guarani, Kaingang e Xokleng da Licenciatura Intercultural da Universidade Federal de Santa Catarina, pois todos eles conhecem Aristóteles e Arquimedes. No entanto, a senadora insiste que não importa de quem é a alavanca; o fundamental é que ela impulsione o agronegócio e - eu acrescento - a seleção brasileira.

Dialeto dórico

- “Cala a boca, Magda” – implorou uma leitora para quem a senadora “é o retrato acabado do pedantismo das nossas elites sonegadoras offshore burras que comem ovo e arrotam caviar, atribuindo a Aristóteles uma frase de Arquimedes”.  

- Bastava a senadora consultar o Google para não cometer erro tão lamentável. Um vexame! – comentou um leitor, que pessoalmente não dá importância a essas firulas, mas só considera grave por que a autora trata os índios como “primitivos” e “selvagens”, se sentindo superior a eles.

Google? A senadora – imagina! – é demasiado erudita para tarefa tão comezinha. Por extrema modéstia, ela não quis revelar que tal confusão se deu porque leu o texto de Arquimedes, no original, em grego antigo, que conhece e fala fluentemente. No entanto, como o grego que ela domina é o dialeto cipriota, houve um quiproquó, já que o texto de Arquimedes foi escrito em grego dórico, dialeto falado em Siracusa.

Ora, todo mundo sabe que os nomes mudam de uma língua para outra. Por exemplo, o autor do taquiprati, em português, é este locutor que vos fala - uma celebridade municipal, mas será outra pessoa se seu nome for traduzido ao inglês - Joseph Oversea Verymuch - ou ao francês –Joseph Au-delà de la mer Davantage. Da mesma forma, Arquimedes, em cipriota, vira algo parecido com Aristóteles que – convenhamos – dá mais ibope. Às vezes, pecamos por excesso de erudição. Foi o que aconteceu com Kátia, que não quis perguntar nem ao Google nem aos índios. Por orgulho besta.

A senadora Kátia Abreu aborda a questão indígena, em alguns de seus artigos semanais, com o mesmo “lapso de memória” com que tratou a alavanca de Aristóteles; os “lapsos de memória” são frequentes especialmente quando se trata de reconhecer as terras indígenas. Aborda qualquer assunto com a mesma erudição, com a mesma seriedade e com a mesma profundidade, como seu recente pronunciamento contra a Lei da Palmada: “É absurdo querer determinar aos pais, pela lei, como devem zelar ou tratar seus filhos” – ela declarou.

Enfim, a forma como a colunista da Folha domina o pensamento dos pré-socráticos, dos estoicos, dos epicuristas, dos platônicos e dos cínicos nos faz suspeitar ter ela lido, de cabo a rabo, as 300 páginas da Sínderese do Cônego Walter Gonçalves Nogueira, cujas aulas de filosofia, no Curso Clássico, em Manaus, demonstraram cabalmente, pelos efeitos causados, que “Filosofia é a ciência com a qual ou sem a qual a gente fica tal e qual”. Ou, como disse o corintiano Sócrates: “Só sei que nada sei”. Êpa! Foi ele mesmo quem falou? Ou foi o Valdemar Carabina, zagueiro do Palmeiras?  Pera lá que vou consultar o Google.

P.S. Agradeço a jornalista Leda Beck que, fascinada, me chamou a atenção para a erudição e o refinamento da senadora e ao meu amigo Renan de Freitas Pinto, leitor voraz, cujo livro de cabeceira é um igapó encharcado de cópias de ofícios e memorandos e se tornou best seller em Coari, cidade natal do autor: NOGUEIRA, Walter Gonçalves (Cônego). Sindérese sobre a Faculdade de Filosofia do Amazonas. Manaus: Sérgio Cardoso Editor, 1962, 298p.

P.S. - O parceirinho Fernando Assaz Atroz brilhou no céu da pátria nesse instante com uma charge que acrescento aqui. Vejam - http://assazatroz.blogspot.com.br/ 

Nota pública: Organizações indígenas e indigenistas se negam a participar das audiências públicas referentes à PEC 215

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas e indigenistas, abaixo assinadas, se pronunciam publicamente afirmando que não participarão das audiências públicas convocadas pela Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000 da Câmara Federal.

A proposta tem a intenção de transferir para o Congresso Nacional a competência de demarcar as terras indígenas, usurpando uma prerrogativa constitucional do Poder Executivo. Pretende ainda atribuir ao Legislativo a titulação de terras quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental.

Tomamos esta decisão por entendermos que: 1. Os povos indígenas e suas organizações demonstram há anos, país afora, contrariedade à PEC 215/00, chegando a ocupar, no mês de abril de 2013, o plenário da Câmara Federal; 2. Mobilizados no período de 26 a 29 de maio de 2014 em Brasília, os povos indígenas mais uma vez tornaram público seu repúdio e reivindicaram do Presidente da Câmara Henrique Alves a não aprovação da PEC 215, que se comprometeu a não levar a votação a iniciativa enquanto não houver consenso. 3. Ainda em 2013, sob pressão da mobilização de abril, o Presidente Alves criou uma Grupo de Trabalho Paritário formado por parlamentares e indígenas que emitiu relatório contra a PEC 215, considerada reiteradas vezes inconstitucional; 4. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, por ocasião de mandado de segurança impetrado pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas deu parecer atestando a inconstitucionalidade da proposta; 5. O Ministério Público Federal também se pronunciou reafirmando a inconstitucionalidade da PEC 215; 6. Juristas, articulistas da imprensa, intelectuais, organizações e movimentos sociais, associações de profissões diversas, ambientalistas e quilombolas rechaçaram rotundamente a proposta.

Dessa forma, os povos indígenas e seus aliados já explicitaram há muito tempo o seu ponto de vista, pela rejeição da PEC 215/00, não só porque ela afeta uma regra jurídica fundamental: a divisão dos poderes, mas sobretudo porque busca suprimir o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais reconhecido pela Constituição Federal de 1988.

Denunciamos, assim, que tais audiências respondem ainda às agendas eleitorais da bancada ruralista, que fazem delas palco de incitação ao ódio, à violência, o racismo e a discriminação contra os povos indígenas e outros segmentos da população como os quilombolas e os sem terra. Por elas os parlamentares ruralistas tentam transformar a luta de um grupo minoritário de latifundiários contra demarcação das terras indígenas em plataforma política. Nas audiências, tão logo destilam ódio e informações mentirosas para pequenos agricultores e à população do entorno dos territórios indígenas, gerando um clima de angústia, insegurança e medo, tais deputados se apresentam como defensores dos direitos destes agricultores no Congresso Nacional.

Seguimos com opinião contrária à PEC 215/00, assim como o STF, a PGR, o Executivo, setores do próprio Legislativo e da população brasileira, enquanto os autores e beneficiados pela proposta seguem a defendendo, visando unicamente seus interesses particulares. Inadmissível é vermos parlamentares manipulando um instrumento constitucional de diálogo com o intuito de subtrair do procedimento democrático seu real fim e legitimar junto a sociedade o monólogo autoritário de quem sempre apostou no arbítrio. Não podemos participar deste ataque aos direitos indígenas e à Constituição.

Brasília – DF, 04 de junho de 2014.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ARPINSUL
Comissão Guarani Yvyrupa - CGY
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste – ARPINSUDESTE
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Conselho dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul
Grande Assembléia Guarani – Aty Guasu
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Greenpeace
Instituto Socioambiental - ISA

Decreto 8.243/14 e o leito de Procrusto: representação, participação social e democracia no Brasil

Israel Souza[1]

Publicado originalmente no blog Insurgente Coletivo

O Decreto presidencial 8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), acendeu paixões, dividiu opiniões. Em razão dele, governo e oposição travam caloroso debate, um debate que muito diz sobre o que eles entendem por “democracia” e sobre a atual conjuntura política brasileira. 

Em tese e em síntese, o decreto propõe a criação de mecanismos de participação e controle social. Pelo referido decreto, a “sociedade civil” seria “consultada” quanto aos rumos de “órgãos da administração pública federal direta e indireta”, contribuindo para “formulação, execução, monitoramento e avaliação” de programas e políticas públicas.

Assombrada e mais que rapidamente, a oposição reagiu. No Congresso, o deputado Mendonça Filho, líder do DEM, apresentou um projeto com o intuito de suspender o decreto da presidente[2]. Para o deputado, o decreto é inconstitucional e invade a competência do Parlamento, pois a democracia se daria “por meio de seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.

Ocorre que o “sistema representativo” que temos longe está de ser democrático. Em pesquisa recente, procurou-se avaliar a confiança que a população tem nos profissionais. Entre 32 profissões[3], a que tem menos confiança da população é a dos políticos. De acordo com a pesquisa, estes senhores (e senhoras) gozam de apenas 6% da confiança dos brasileiros[4].

Assim, é compreensível que, em outra pesquisa, 61% dos entrevistados se dissessem contra o voto obrigatório. Na mesma pesquisa, 57% afirmaram que não votariam “se tivessem essa opção”[5]. Afinal, como depositar o voto (que é confiança) naqueles em quem não confiamos?

Ora, tomada em acepção simples, democracia quer dizer governo da maioria. Mas o que fazer quando a maioria - ou, pelo menos, parte significativa dela - nega o sistema representativo? Por este prisma, a oposição no Congresso não está defendendo a democracia, e sim um sistema antipopular e sem legitimidade. Segundo seus interesses, é razoável que temam mesmo a participação social.

Aliás, o voto obrigatório não é um mecanismo através do qual os grupos e as classes dominantes extorquem da população a legitimidade de que tanto o sistema necessita? E considerar os votos brancos e nulos como “inválidos” não acaba por desprezar a vontade de parte significativa dos eleitores? Tal proceder não é tão antidemocrático quanto o voto obrigatório?

Talvez ninguém tenha sido tão arguto e certeiro em sua crítica ao sistema representativo, que viria a se tornar quase universal em nossos dias, quanto Rousseau. Mirando o modelo mais celebrado de seus dias, o autor dizia da “democracia” inglesa:

O povo inglês pensa ser livre e muito se engana, pois só o é durante a eleição dos membros do parlamento; uma vez estes eleitos, ele é escravo, não é nada. Durante os breves momentos de sua liberdade, o uso, que dela faz, mostra que merece perdê-la (ROUSSEAU, 2005: 187).

Importante para a democracia, o voto popular? Sim. Importante, a tal ponto que não se poderia falar, hoje, em democracia sem ele. Suficiente para criar ou consolidar uma democracia? Não. Insuficiente, a tal ponto que não se poderia falar em democracia só com ele.

Deve-se reconhecer, pois, a importância do voto popular. Sem, porém, supervalorizá-lo, tomando-o como o equivalente de “governo do povo, pelo povo e para o povo”.

Vale ter sempre presente que o voto é base de um sistema de “alienação de poder”[6]que, depois da falência do Estado de bem-estar social e do modelo taylorista-fordista, acentuou seu caráter antipopular e vem mostrando o que ele realmente é: uma plutocracia[7](governo da riqueza). Não por acaso, tal sistema vem sendo amplamente questionado em quase todos os rincões do Ocidente, inclusive no Brasil.

A frase “Vocês não nos representam”, vista massivamente durante as “jornadas de junho”, mostrava o desencanto da população com o sistema representativo brasileiro. Mas ia além, pois, ali, o apartidarismo desembocava sem dificuldades no antipartidarismo.

Importa dizer que o desempenho, os escândalos de corrupção e a orientação do governo do Partido dos Trabalhadores (PT) foram importante combustível para aquelas manifestações. Isto porque o PT foi, até aqui, a última grande esperança popular de nosso sistema representativo. Todavia, ao diferir dos governos que o antecederam mais na forma que no conteúdo, mostrando-se mais conservador do que estes em alguns pontos, acabou por nivelar os partidos das mais diversas colorações.

Foi assim que o PT contribuiu direta e enormemente para o descrédito do sistema representativo, bem como para o desencanto com futebol e a copa que ora presenciamos[8]. Esse descrédito explica o apartidarismo (defensiva em relação aos partidos) e o antipartidarismo (ofensiva contra os partidos) vistos nas manifestações de junho e que assustaram os partidos, incluído aí o PT, partido sabidamente de base popular.

Sem embargo, desde o início das manifestações de ruas, os governos (sem distinção partidária) optaram por tratá-las, largamente, pela via da criminalização e da repressão. Tal tratamento mostrou seus limites. Em diversas cidades, as manifestações persistem, fortes, indômitas.

Pode-se dizer que aí reside a motivação para o decreto presidencial aqui em foco. Agora, sem prescindir da força e da violência, o governo lança mão de estratégias de envolvimento e convencimento[9].

Suas intenções não são difíceis de deslindar: 1) procura sinalizar uma resposta “simpática” às manifestações de rua e extrair daí alguma legitimidade para suas políticas e estruturas; 2) intenta vigiar, engessar, controlar as manifestações populares, a fim de castrar sua dimensão contestatória, espontânea e subversiva; 3) almeja cooptar líderes e movimentos.

Em certo sentido, o decreto pode ser entendido como um convite de Procrusto[10]. Aceitando-o, talvez as forças populares sejam podadas, tendo que negociar princípios, até se enquadrarem e se acomodarem perfeitamente nas estruturas estatais. A este respeito, reluzem os exemplos do MST e da CUT.

Apenas agora as forças populares começam a se refazer do golpe[11] que foi a ascensão do PT ao governo e de tudo o que isso representou. Seria enorme retrocesso para a luta dos de “baixo”, se, exatamente nesse momento em que começam a se organizar e fortalecer, elas seguissem o mesmo caminho da CUT e do MST.  

Enganam-se aqueles que veem no decreto o ensaio de uma nova etapa do governo, uma etapa supostamente mais popular. Representantes do governo já disseram, em resposta a uma das críticas da oposição, que a “participação social” ora proposta não vai engessar as decisões estatais nem vai fortalecer a morosidade burocrática. Afirmaram que, em muitos casos, nem sequer precisariam fazer consultas.

Então, para que participação social? A resposta é simples: para dar um verniz de legitimidade às políticas e estruturas do governo. Quanto a isso, importa destacar que, em não poucos lugares do Brasil, o orçamento participativo, as audiências públicas e as consultas não têm passado de um simulacro de que os governos se valem para justificar suas ações, por mais antidemocráticas que estas sejam[12].

Que os movimentos sociais não se enganem com a iniciativa do governo. Que ninguém se iluda, achando que, com o decreto 8.243/14, os movimentos sociais poderão trocar a “ação meramente negativa” pela “ação propositiva”. Claro está que nem governo nem oposição querem isso.

Já lutamos pelas “Diretas já” e fomos vitoriosos. Mas, ainda que esta vitória tenha sido importante naquela conjuntura histórica, hoje ela mostra seus limites. Entendemos que não basta escolher “nossos representantes”. As ruas disseram ousada e sabiamente: “Eles não nos representam”. A hora é, creio, de lutar pela “Direta já”.

Não se trata de rechaçar todo e qualquer diálogo com o(s) governo(s). De igual modo, não se trata de desprezar por completo e sem mais os votos e os partidos. Mas também não é mais possível contar apenas com eles, acomodando-se e ignorando seus desvios e insuficiências. Trata-se, isto sim, de seguir buscando nas ruas a força que nos falta nas urnas.

Num momento em que os partidos mostram que sua principal diferença está na cor que usam como símbolo, num momento em que o sistema partidário resta falido e sem legitimidade, a democracia direta parece venturoso horizonte a ser buscado. Pé na estrada. Estamos a caminho, ainda que a caminhada seja dura, incerta, com avanços e recuos.

Fazendo recorte numa belíssima canção de Marcelo Camelo, diria “deixa chegar o sonho, prepara uma avenida, que a gente vai passar”[13].

Referências bibliográficas

BORON, Atilio A. Aristóteles em Macondo: reflexões sobre poder, democracia e revolução. Rio de Janeiro: Pães e rosas, 2011.

GRAMSCI, Antônio. Cadernos do cárcere: Maquiavel. Notas sobre o Estado e a política,Vol. III. Rio de Janeiro, 2007.

LOSURDO, Domenico. Democracia ou bonapartismo: triunfo e decadência do sufrágio universal. Rio de Janeiro: UFRJ; São Paulo: UNESP, 2004.

MÉSZÁROS, István. O desafio e o fardo do tempo histórico: o socialismo no século XXI. São Paulo: Boitempo, 2007.

OLIVEIRA, Francisco de. O momento Lenin In OLIVEIRA, Francisco de e RIZEK, Cibele Saliba (orgs). OLIVEIRA, Francisco de e RIZEK, Cibele Saliba (orgs). A era da indeterminação. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

OLIVEIRA, Francisco de. Hegemonia às avessas In OLIVEIRA, Francisco de, BRAGA, Ruy e RIZEK, Cibele Saliba (orgs.). Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira. São Paulo: Boitempo Editorial, 2010.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Os pensadores, Vol. I. Editora Nova Cultural, 2005.

WEBER, Max. Ciência e política: duas vocações. São Paulo: Editora Cultrix, 1968.

WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2006.

Povos indígenas de Porto Velho reivindicam acordos com Funai

Povos indígenas de Porto Velho (RO) exigem criação de uma Unidade Gestora da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município, depois que  os acordos celebrados em maio foram descumpridos pela instituição. Uma carta com as reivindicações foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), Estadual e à Funai.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Cimi

Leia o documento na íntegra: 

Nós, povos indígenas do Município de Porto Velho, Karitiana, Kassupá e Karipuna, na manhã do dia 27 de maio de 2014, ocupamos a sede da CTL/Porto Velho/RO, tendo em vista o não cumprimento do acordo feito com a equipe da Funai/Brasília, (Assessoria da Presidência, Coordenação de Gestão Pessoal, Setor de Promoção Social), na data de 08 de abril, na sede da CTL/PVH.

Neste encontro com a equipe Funai/Brasília, foram discutidos os seguintes pontos:

A precariedade dos serviços da Funai/PVH: não há fiscalização dos nossos Territórios; o Posto de fiscalização na linha 61 sentido Jaci - Paraná se encontra abandonado; não há repasse de informações sobre a compensação do Santo Antonio Energia, ausência de projetos autosustentáveis, etc.

Ficou decidida nesta reunião a demolição de todo os prédios que ocupam espaço como sede da Funai/PVH e alojamentos, pois se encontram em total estado de insalubridade.

Ficou acertado também que, durante o período de construção do novo prédio, a Funai daria suporte aos povos indígenas com relação a transporte para fazer o deslocamento dos indígenas de retorno até as suas respectivas, também ficou acordado que viabilizariam um local em Porto Velho para os estudantes indígenas, uma vez que os mesmos após a demolição não teriam aonde residirem. Com relação aos indígenas que trabalham na cidade de Porto Velho e residem nos alojamentos da Funai, foi acordado que dariam um prazo até o dia 22.05.2014, tempo suficiente para encontrarem uma casa. Também foi tratada a questão dos indígenas em trânsito que se deslocam da aldeia até a cidade para venderem artesanatos, os mesmos informaram que teriam um lugar para eles.

Quanto à mudança de gestão da Funai/PVH seria feito uma avaliação e caso houvesse necessidade de uma alteração no quadro de funcionários/servidores, nós povos indígenas seríamos consultados.

A data limite para desocupação do prédio ficou estipulada para o dia 22 de maio deste ano, mas a desocupação total não aconteceu, em virtude de falta de informação referente aos quesitos formais que foram acordos e também a falta de apoio da FUNAI/BSB, por esses e outros motivos até o momento nada foi concretizado.

No dia 27 de maio, tivemos acesso a portaria número 512 e 514 mencionando que o Sr. Maury da Silva Lima e Ademir Custódio Ferreira foram nomeados para exercerem o cargo em comissão de chefe, código DAS 101.1 da Coordenação Técnica Local em Porto Velho/RO sem qualquer consulta a nós indígenas.

Nós, povos indígenas repudiamos esta atitude e não aceitamos estes nomes acima nomeados para a coordenação da CTL/PVH.

Nossa reivindicação neste momento se baseia em que nada foi cumprido do acordo feito na reunião de 24 de abril de 2014 com a equipe Funai/Brasília e lideranças indígenas.

Portanto exigimos:

A criação de uma Unidade Gestora em Porto Velho, desvinculada de Ji-Paraná, com condições de trabalho e descentralização de recursos que atendam as necessidades das comunidades indígenas de curto, médio e longo prazo.

E que os cargos de coordenadores das CTL´s desta Unidade Gestora sejam indicados e aprovados pelos indígenas.

Que o Comitê indígena faça parte de todas as decisões referentes às mudanças que ocorrerem nesta Coordenação Técnica Local.

Que a demolição e construção dos prédios da Funai/PVH e alojamentos sejam iniciadas imediatamente, logo após a saída dos estudantes indígenas para outro alojamento fornecido pela Funai.

O projeto arquitetônico desta construção deve ser apresentado e aprovado por nós indígenas da região de Porto Velho.

Que o retorno destas reivindicações nos sejam dadas até 09 de junho de 2014, caso contrário ocuparemos o prédio daFunai/PVH e tomaremos outras medidas responsabilizando a própria Funai pelo que pode vir a ocorrer.