Movimentos indígenas do Peru e organizações do Grupo de Trabalho sobre Povos Indígenas da Coordenação Nacional de Direitos Humanos lançaram comunicado no dia 18 em que reafirmam sua decisão de que o Congresso da República aprove novamente a Lei de Consulta Prévia, aprovada pela antiga legislatura no dia 19 de maio de 2010.
O texto ressalta que a lei aprovada anteriormente "expressa as normas mínimas jurídicas estabelecidas no Convênio 169 da OIT, vigente desde 1995”. Além disso, apelam ao Congresso peruano para que "leve em conta o importante consenso das organizações indígenas e camponesas nacionais”.
"A aprovação de dita lei, sob os padrões da lei de 19 de maio de 2010, contribuirá, em concordância com os instrumentos e a jurisprudência internacionais, para estabelecer os princípios e o marco geral do direito à consulta no Peru, necessários para a solução dos conflitos sociais, impulsionará a institucionalização e a participação dos povos indígenas nos projetos, programas e iniciativas que os afetam; e evitará que a proliferação de metodologias e interpretações, alheias à lógica indígena, consigam desnaturalizar e esvaziar de conteúdo o direito dos povos de decidir sobre seu desenvolvimento e seu destino”, defendem.
Entre os instrumentos internacionais com que a lei tem consonância, citam o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, a jurisprudência vinculante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o que foi disposto pelo Tribunal Constitucional Peruano.
Assinam o documento organizações como Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep), Confederação Camponesa do Peru (CCP), Confederação Nacional Agrária (CNA), Confederação Nacional de Comunidades Afetadas pela Mineração (Conacami, na sigla em espanhol) e Organização Nacional de Mulheres Indígenas Andinas e Amazônicas do Peru (Onamiap).
Congresso
Também hoje movimentos indígenas e camponeses concederam entrevista coletiva no Congresso do Peru. Os militantes criticaram a postura considerada "vacilante” de algumas bancadas parlamentares que pressionaram pelo adiamento da aprovação da Lei de Consulta Prévia, que estava marcada para ir a plenário hoje, pela tarde.
A votação no plenário acabou por ser adiada, pelo que os indígenas pediram aos parlamentares que reconsiderem sua posição e façam o possível para aprovar a lei o quanto antes. Ressaltaram ainda que a aprovação da norma seria um marco "histórico” para os direitos dos povos indígenas e originários.
No início do mês, o presidente do Congresso, Daniel Abugattás declarou, em entrevista, que o debate e a aprovação da Lei de Consulta Prévia serão prioridade para a atual legislatura.
Segundo especialistas peruanos, a falta de um mecanismo de consulta é um dos principais fatores que levam a conflitos sócio-ambientais. Dados da Defensoria do Povo revelam que, até junho, esses conflitos representavam 118 de um total de 217.
O texto ressalta que a lei aprovada anteriormente "expressa as normas mínimas jurídicas estabelecidas no Convênio 169 da OIT, vigente desde 1995”. Além disso, apelam ao Congresso peruano para que "leve em conta o importante consenso das organizações indígenas e camponesas nacionais”.
"A aprovação de dita lei, sob os padrões da lei de 19 de maio de 2010, contribuirá, em concordância com os instrumentos e a jurisprudência internacionais, para estabelecer os princípios e o marco geral do direito à consulta no Peru, necessários para a solução dos conflitos sociais, impulsionará a institucionalização e a participação dos povos indígenas nos projetos, programas e iniciativas que os afetam; e evitará que a proliferação de metodologias e interpretações, alheias à lógica indígena, consigam desnaturalizar e esvaziar de conteúdo o direito dos povos de decidir sobre seu desenvolvimento e seu destino”, defendem.
Entre os instrumentos internacionais com que a lei tem consonância, citam o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, a jurisprudência vinculante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o que foi disposto pelo Tribunal Constitucional Peruano.
Assinam o documento organizações como Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (Aidesep), Confederação Camponesa do Peru (CCP), Confederação Nacional Agrária (CNA), Confederação Nacional de Comunidades Afetadas pela Mineração (Conacami, na sigla em espanhol) e Organização Nacional de Mulheres Indígenas Andinas e Amazônicas do Peru (Onamiap).
Congresso
Também hoje movimentos indígenas e camponeses concederam entrevista coletiva no Congresso do Peru. Os militantes criticaram a postura considerada "vacilante” de algumas bancadas parlamentares que pressionaram pelo adiamento da aprovação da Lei de Consulta Prévia, que estava marcada para ir a plenário hoje, pela tarde.
A votação no plenário acabou por ser adiada, pelo que os indígenas pediram aos parlamentares que reconsiderem sua posição e façam o possível para aprovar a lei o quanto antes. Ressaltaram ainda que a aprovação da norma seria um marco "histórico” para os direitos dos povos indígenas e originários.
No início do mês, o presidente do Congresso, Daniel Abugattás declarou, em entrevista, que o debate e a aprovação da Lei de Consulta Prévia serão prioridade para a atual legislatura.
Segundo especialistas peruanos, a falta de um mecanismo de consulta é um dos principais fatores que levam a conflitos sócio-ambientais. Dados da Defensoria do Povo revelam que, até junho, esses conflitos representavam 118 de um total de 217.
Fonte: Blog Insurgente
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