MANIFESTO DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO ACRE, SUL DO AMAZONAS E NOROESTE DE RONDÔNIA

Foto Lindomar Padilha

Nós, povos indígenas moramos em diferentes Terras Indígenas nos estados do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia, nos reunimos na cidade de Rio Branco, no dia 03 de outubro de 2013, no âmbito da mobilização indígena que está ocorrendo em todo o país, entre os dias 30 de setembro e 05 de outubro, para discutir a conjuntura indígena e indigenista atual e nos defender dos sistemáticos ataques aos nosso direitos constitucionais no Brasil.

Manifestamos nosso apoio aos parentes que estão reunidos em Brasília e em muitas outras cidades do Brasil; aos parentes Pataxó que fecharam a BR 101 na Bahia; aos parentes Kaingang que retomaram a TI Passo Fundo no Rio Grande do Sul; aos parentes Guarani no Mato Grosso do Sul que estão vivendo processos de retomada de suas terras ancestrais; aos parentes Guarani que fecharam a Rodovia dos Bandeirantes em São Paulo, e a todos aqueles setores da sociedade brasileira que estão reunidos lutando pelos seus direitos. Todas essas manifestações que estão ocorrendo são para mostrar que nós estamos unidos e fortes e iremos lutar pelos nossos direitos fundamentais que foram garantidos na Constituição Federal de 1988 e em outros instrumentos jurídicos internacionais.

Nesta data tão importante, na qual se passam 25 anos da aprovação da Constituição Federal, gostaríamos de comemorar que o Brasil realmente reconhece a diferença e se afirma como um país pluriétnico, no qual convivem lado a lado os povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais, agricultores, trabalhadores urbanos e tantos outros segmentos sociais que fazem do nosso país um dos mais ricos do mundo, por conta da sua diversidade social, cultural e natural. Ressaltamos que os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais são de interesse coletivo da nação, pois estão diretamente relacionados à preservação e conservação dos recursos naturais, dos quais todos os cidadãos brasileiros bem como toda a humanidade necessitam para sobreviver.

Juntos, iremos lutar para defender nosso direito originário, a terra sagrada que fornece os recursos necessários para nossa sobrevivência social, cultural, física e econômica, e que se encontram sob forte ataque por parte de interesses econômicos poderosos, medidas legislativas e administrativas que vem sendo propostas pelo Congresso Nacional e setores do Governo Federal, em uma ofensiva claramente anti-indígena e baseada em uma política desenvolvimentista insustentável do ponto de vista ético e socioambiental.

Sabemos que o objetivo do governo através destas medidas é viabilizar um processo de aceleração do crescimento, agilizando e facilitando a concessão de financiamentos e licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente hidrelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e expansão da agricultura, do monocultivo e da pecuária.

Diante deste cenário e dos ataques sistemáticos que estamos sofrendo, reivindicamos dos governantes e parlamentares deste país:

· Arquivamento imediato da PEC 215/00, PEC 237/13, PL 1610/96; PLP 227/12;

· Revogação da Portaria n­º 303/12 da AGU;

· Reformulação da Portaria Interministerial nº 419/11, considerando o tempo necessário para realizar as consultas e os procedimentos de licenciamento ambiental que avaliam os impactos sobre territórios e comunidades indígenas.

· Que o Governo Federal respeite nosso direito de consulta livre, prévia e informada na implementação de medidas legislativas ou administrativas que nos afetam diretamente, conforme previsto no tratado internacional da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e na Declaração da ONU Sobre o Direito dos Povos Indígenas, das quais o Brasil é signatário;

· Que as consultas envolvam o direito de dizer NÃO, quando avaliarmos que aquilo que está sendo proposto irá trazer prejuízos irreversíveis para nossa vida e a vida dos nossos filhos e netos;

· Fortalecimento da FUNAI, dotando-a de recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para que possa exercer efetivamente sua competência institucional de garantir e proteger os direitos dos povos indígenas;

· Manutenção dos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no Brasil, dando celeridade aos inúmeros processos que estão aguardando serem aprovados nos gabinetes da Presidente da Funai, do Ministro da Justiça e da Presidência da República;

· Que o estado garanta uma educação de qualidade e permanente em todas as aldeias indígenas;

· Que seja implementada uma saúde de qualidade, diferenciada, especifica e humanizada;

· Que sejam garantidas aos povos indígenas condições dignas para que possamos continuar em nossas terras em paz e com dignidade.