Entrevista com Michael Schmidlehner, Amazonlink
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| Foto tirada durante a Rio + 20 onde Michael teve participação Fundamental. Foto Lindomar Padilha |
A entrevista foi conduzida por e-mail, em Agosto de 2015.
Por Chris Lang - REDD Monitor
REDD-Monitor: Por favor descreva seu trabalho e seu papel na organização Amazonlink.org.
Michael Schmidlehner: Eu co-fundei a organização em 2001 e a partir dai a presidi. O objetivo era apoiar e fortalecer as comunidades das florestas na Amazônia por meio de acesso à informação e de comércio justo. Estabelecemos contatos com lojas de um mundo na Alemanha para a venda de artesanato indígena.
Em 2003, quando os compradores alemães estavam interessados em comercializar doces de cupuaçu, fomos confrontados com o fato de uma empresa japonesa ter registado o nome da fruta como sua marca registrada. Nós entendemos que este era um caso grave de biopirataria e denunciamos os fatos através da web e da imprensa. Juntos com outras organizações brasileiras abrimos um processo no Instituto Japonês de Patentes e, em 2005, a marca foi cancelada. O caso cupuaçu chamou maior atenção pública no Brasil para a questão dos direitos sobre os recursos genéticos e a proteção de conhecimentos tradicionais. Nesta época, Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente. Ela estava preocupada com a implementação dos princípios estabelecidos pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e, neste contexto executamos o protejo Aldeias Vigilantes no Acre, financiado pelo governo brasileiro. O protejo visava empoderar comunidades indígenas, informando-os sobre os seus direitos em relação à proteção dos seus conhecimentos tradicionais.
Após a execução de Aldeias Vigilantes, Amazonlink.org não realizou mais projetos. Em 2011, Amazonlink.org assinou a Carta do Acre. Nesta declaração rejeitamos junto com trinta outros grupos da sociedade civil a política do capitalismo verde no Acre. A assinatura deste documento marcou uma cisão entre nossa organização e o Governo do Acre e as ONG a ele ligados e provocou a retração de uma parte dos nossos associados. Desde então, um pequeno grupo dos membros originais continua fazendo campanha por justiça climática e pelos direitos dos Povos das Florestas, principalmente em cooperação com o CIMI (Conselho Indigenista Missionário).
REDD-Monitor: Qual é a sua posição sobre REDD? Por favor, descreva os seus pontos de vista sobre o desenvolvimento de um mecanismo de REDD internacionalmente e no Brasil.
Michael Schmidlehner: Em grande parte, a minha posição sobre REDD deriva da experiência com Aldeias Vigilantes. Por um lado, fomos confrontados com a realidade de comunidades dependentes da floresta no Acre. Por outro lado, tivemos de considerar as políticas e discursos promovidos por grandes ONGs, empresas, governos, agências de desenvolvimento e as Nações Unidas. Eu podia ver como irrealista e enganadora a ideia de "repartição justa e equitativa dos benefícios" - como prevista pela CBD - é. a ideia de que uma comunidade dependente da floresta poderia ser beneficiada em longo prazo por um projeto de bioprospecção é da mesma maneira utópica, como por um projeto REDD. Estes projetos não resultam das demandas da comunidade, mas são impostas de cima para baixo. Baseados nas ideias de comercialização e financeirização dos recursos biológicos, eles não são apenas incompatíveis com a relação que estas comunidades possuem com a natureza, mas de fato corroem esta relação.
No contexto internacional, REDD visa transferir a responsabilidade para a crise climática de sociedades industrializadas para as comunidades florestais, do norte para o sul. REDD (bem como os pagamentos para os chamados serviços ambientais), na verdade reproduz relações coloniais de poder. Sendo apresentado como se fosse uma solução para a crise, REDD tende a mascarar o problema real (que é basicamente a queima de combustíveis fósseis), bem como impedir que as sociedades reconheçam a urgência e a necessidade de abordar as causas principais (produção e consumo excessivos por parte das sociedades ricas).
O Brasil ocupa uma posição especial nas negociações da CBD e UNFCCC. Ambas as convenções foram criadas na Eco-92 em Rio de Janeiro, e sempre houve uma expectativa de que a enorme diversidade biológica do Brasil poderia impulsionar seu desenvolvimento, e que este país poderia, de alguma forma ser pioneiro numa transição global para sustentabilidade e justiça ambiental e climática. Hoje, no entanto, o curso dos acontecimentos no país aponta na direcção oposta.
No Brasil, a implementação de REDD faz parte de um amplo processo de transferência do controle sobre os recursos naturais, retirando-o de pequenos agricultores e comunidades tradicionais, e concentrando-o nas mãos de oligarquias locais e corporações multinacionais. Este processo apoia-se em antigas estruturas de poder, decorrentes do período colonial, reforçadas durante o período da ditadura e paradoxalmente reiteradas no atual governo do Partido dos Trabalhadores.
Uma série de novos regulamentos legais, estaduais e nacionais, tais como SISA (a lei do estado Acre 2308 de 2010), o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651 de 2012), a nova lei da Biodiversidade (Lei nº 13,123 de 2015) e PEC 215 (emenda constitucional) criam um novo quadro legislativo que acelera esse processo de concentração.
Para a elite financeira brasileira, REDD oferece mais uma oportunidade de acumulação de capital. Grandes áreas de floresta com posse de terra insegura - agora elegíveis para projetos de REDD - estão sob crescente ameaça de grilagem. Enquanto desempoderando comunidades dependentes da floresta, REDD está se tornando um negócio lucrativo para os latifundiários, especuladores e ONGs intermediárias.
REDD-Monitor: Apesar de ainda não existir uma decisão na UNFCCC sobre se REDD será um mecanismo de mercado de carbono, várias organizações internacionais e ONGs estão promovendo uma versão de REDD como mercado de carbono (por exemplo, o Banco Mundial, UN-REDD, The Nature Conservancy, Fundo de Defesa Ambiental dos EUA, Conservation Internacional e WWF). Qual é a sua posição sobre REDD como um mecanismo de mercado de carbono?
Michael Schmidlehner: O pressuposto fundamental dessas organizações, como exposto no estudo TEEB (programa dos países G8 para viabilizar a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade) é que humanos seriam incapazes de preservar recursos naturais, enquanto não houver um valor monetário atribuído a estes. Além de uma concepção infeliz da humanidade (como meramente impulsionada por uma lógica de ganância e incapaz de mudar), este argumento apoia-se no mito malfadado da auto-regulação do mercado.
A história das finanças globais nos mostra que mercados sem restrições tendem a produzir situações distorcidas e instáveis. Assim como a especulação com empréstimos habitacionais nos EUA levou ao desastre financeiro em 2008, o comércio de carbono, serviços ambientais e derivados dos mesmos pode causar uma bolha financeira.
Na vida real, mais e mais projetos REDD estão se revelando como ineficazes, socialmente injustos e em muitos casos fraudulentos.
É importante entender que essas falhas não são algo que poderia ser corrigido por medidas adicionais, como os chamados salvaguardas socioambientais. Estas falhas, na verdade, são consequencias de uma contradição fundamental que é intrínseca a projetos ambientalistas com financiamento pelo mercado. Por um lado, estes projetos são baseados em dados facilmente maleáveis, suposições e hipóteses. Por outro lado, eles são movidos por uma intenção de lucro muito concreta.
Deixe-me dar um exemplo. Os projetos Purus, Valparaiso e Russas no Acre são projetos REDD-plus privados promovidos pela empresa estadunidense CarbonCO LLC. O Projeto Purus foi certificado por duas certificadoras internacionais VCS (Verified Carbon Standard) e CCBS (Climate Community and Biodiversity Standards), neste último caso, até com "Distinção Ouro". O projeto já emitiu e vendeu certificados de carbono para eventos, como a Copa do Mundo de 2014, no Rio de Janeiro, supostamente contribuindo para a neutralidade de carbono do evento.
Em 2013, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) empreendeu uma missão nas três áreas de projeto. A missão revelou graves violações dos direitos básicos das comunidades residentes (ver relatório aqui). Alguns dos moradores disseram que os promotores do projecto tinham dado um incentivo "segredo" para desmatamento: "Ele disse assim, em 2014, "o desmatamento é para ser zero. [...] quem precisa desmatar um hectare por ano, este ano desmate dois hectares, quem desmata dois, desmate quatro."
O incentivo para desmatamento, vindo de um promotor de um projecto de proteção ambiental, à primeira vista parece paradoxal, mas é facilmente explicado pelo princípio de "adicionalidade", que geralmente subjacente a todos os projetos do tipo REDD: A prova de que as emissões foram evitadas é possível apenas pela comparação entre o cenário "positivo" do projeto e um cenário hipotético "negativo" que teria acontecido nesta área sem o projeto. Neste cenário "negativo" mais emissões teriam ocorrido. Mostrando a diferença entre os dois cenários - a chamada adicionalidade do projeto - os promotores do projeto procuram provar que o projeto teria de fato evitado emissões.
Quer se trate da adicionalidade, da contagem de carbono, do consentimento de uma comunidade: informações serão sempre suscetíveis de serem distorcidas, manipuladas ou falsificadas em projetos de REDD financiados pelo mercado. A arquitetura complexa dos projetos de REDD faz uma abordagem participativa e um efetivo controle impossível. Em um contexto comercial esta obscuridade facilita comportamentos calculistas, manobras escondidas ou práticas fraudulentas.
REDD-Monitor: REDD, é claro, faz parte de desenvolvimentos recentes muito maiores, tais como o capitalismo verde e a financeirização da natureza. Diante deste contexto, você acha que seria possível ter uma versão "bem sucedida" de REDD que não envolve o comércio de carbono?
Michael Schmidlehner: REDD, sendo financiado através de um fundo (e não através da venda dos certificados dos próprios projetos) provavelmente seria um mal menor. Os projetos seriam independentes dos instáveis mercados de carbono e a interferência direta de corporações em comunidades dependentes da floresta poderia ser evitada.
Ao mesmo tempo, enquanto pagamentos são baseados em resultados (pagamento de acordo com a quantidade de emissões de CO2 reduzidas), REDD - mesmo não financiado pelo mercado - sempre terá sérios impactos sobre comunidades dependentes da floresta. Esta chamada abordagem baseada nos resultados obriga as comunidades indígenas para alterar sua forma tradicional de interação com a floresta (na verdade, a forma com qual eles preservaram as florestas desde tempos imemoriais) e cumprir com as normas estabelecidas pela atual ciência ocidental do clima.
Ainda está em aberto, se a UNFCCC vai adotar um mecanismo de mercado para o financiamento de REDD ou não. Muitas outras questões relativas a REDD terão que ser resolvidos antes da constituição de um novo regime climático (como esperado para a COP 21, em dezembro deste ano). Por exemplo: Qual escala será usada para o financiamento? Financiamento em nível de projeto, sub-nacional ou nacional?
Em todos os casos possíveis, REDD não pode contribuir de forma eficaz para combater a crise climática. Devemos lembrar que apenas 11% das emissões de dióxido de carbono causadas pelo homem vêm do desmatamento, ao passo que cerca de 65% são provenientes de indústrias e da queima de combustíveis fósseis.
Acima de tudo, devemos ter em mente que o REDD não aborda as verdadeiras causas do desmatamento. Os principais fatores no Brasil são pecuária extensiva, plantações de monoculturas como soja, cana-de-açúcar ou de óleo de palma, bem como a atividade madeireira industrial. Essas atividades são geralmente realizadas por oligarquias locais e corporações multinacionais.
Em muitos países como também no Brasil, esses grupos têm forte influência sobre o governo. Seja regulamentado pelo mercado ou pelos governos, REDD sempre acabará transferindo o controle sobre áreas de floresta para estes grupos. Reduzir o desmatamento, em última análise, é em primeiro lugar um desfio político, e muito menos um problema técnico. REDD - cada vez mais promovido como se fosse uma solução tanto para as florestas quanto o clima - ofusca esse fato.
REDD-Monitor: REDD trouxe muita atenção para as florestas do Acre, com a WWF, IUCN, a Universidade Federal do Acre, IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o Centro de Pesquisa Woods Hole, Embrapa e GTZ (Cooperação Técnica Alemã, agora renomeada GIZ) e KfW (banco de desenvolvimento da Alemanha), todos trabalhando em aspectos de REDD no Acre. Toda essa atenção - e financiamento - não são coisas boas?
Michael Schmidlehner: O Acre está sendo projetado como vitrine para a economia verde por essas organizações. Internamente, no Acre, isso favorece apenas um pequeno grupo de pessoas, enquanto em geral tem efeitos de autoritarismo estatal e censura. O pequeno grupo de pessoas que se beneficia do financiamento é composto por funcionários do governo, consultores de ONGs relacionadas ao governo, e algumas selecionadas líderanças de sindicatos e de organizações indígenas. A grande maioria dos povos da floresta não recebe quaisquer benefícios do financiamento internacional. Privados de muitos de seus direitos fundamentais, eles vivem em uma situação de escassez e insegurança e - o que o torna a situação pior - sua condição é sistematicamente mascarada.
Externamente uma falsa imagem do Acre é propagada. EDF, bem como GIZ e WWF buscam exibir as políticas de economia verde do Acre como se fossem baseadas na demanda dos povos da floresta e como se fossem alinhadas com a luta histórica destes povos.
Depois de receber o Prêmio Chico Mendes de Florestania do Governo do Acre em 2008, Steve Schwarzmann do EDF escreveu: "É, de fato, em parte, devido ao legado de Chico que os negociadores internacionais sobre o clima na convenção do clima das Nações Unidas passaram a maior parte da primeira metade do mês de Dezembro em Poznan, Polónia debatendo se e como países com florestas tropicais e povos da floresta que reduzem o desmatamento da floresta poderiam ser compensados através de um novo acordo sobre o clima para entrar em vigor em 2013."
Um artigo sobre programa de financiamento "REDD Early Movers" (REM) do KfW no Acre - após informar-nos que o coordenador deste programa recebeu o Prêmio Chico Mendes do Governo do Acre - afirma: "O governo federal alemão gostaria, no futuro, ampliar o bem-sucedido Programa REM para o Equador, Colômbia e países asiáticos. Algo que Chico Mendes também teria aprovado." Nada poderia estar mais longe da verdade! Chico Mendes era um auto-declarado socialista. Retratando-o como se fosse o patrono do capitalismo verde e distorcendo a história do movimento de povos da floresta, estas organizações propagam a falsa solução de REDD fora do Brasil e em nível das Nações Unidas.
Em 2012, na conferência Rio+20, um grupo de ativistas do Acre, incluindo eu, lançou o Dossier Acre. Neste documento, argumentamos que as políticas de economia verde no Acre, ao invés de representarem um exemplo bem-sucedido, exemplificam justamente a falência deste modelo, revelando-o como ambientalmente destrutivo e socialmente excludente.
Até agora nossas muitas críticas à política de economia verde do estado, apresentadas no Dossiê Acre e várias outras publicações, têm sido sistematicamente ignoradas pelo Governo do Estado e os patrocinadores de REDD como KfW.
Agora, um número crescente de pessoas na Alemanha também está questionando o financiamento REM no Acre. Recentemente, um pedido de informações foi protocolado no Bundestag (parlamento alemão.) (Veja a consulta em alemão aqui) Esperamos que este inquérito pode instigar um debate mais amplo entre a sociedade civil alemã e levar a uma reavaliação das metas de financiamento da Alemanha no Acre. Há uma necessidade urgente de apoiar do povos indígenas neste estado na luta por seus direitos. O dinheiro alemão poderia ser aplicado bem mais eficientemente, atendendo as reais necessidades dos povos da floresta, como demarcação de terras indígenas e serviços de saúde e educação para as comunidades abandonadas.
REDD-Monitor: os defensores de REDD muitas vezes alegam que REDD é uma forma de garantir o respeito pelos direitos dos povos indígenas, em particular os direitos à terra. Qual é a sua experiência de REDD e os direitos dos povos indígenas no Acre?
Michael Schmidlehner: REDD ameaça tanto o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionalmente ocupadas, quanto seu direito ao uso auto-determinado dos recursos em suas terras. Em 2012, o presidente da Federação do Povo Huni Kui do Acre (FEPHAC) Ninawa Huni Kui denunciou: "No Acre, a demarcação de territórios indígenas está paralisada porque eles querem tomar a nossa terra para fazer lucros com serviços ambientais, através de programas como REDD."
De fato existem 21 terras indígenas ainda a serem demarcadas no Acre. Todos os processos de demarcação estão paralisadas desde 1999. Esses territórios estão freqüentemente sendo invadidos por não indígenas, e sob constante pressão, exercida por latifundiários e empresas. REDD é uma oportunidade de compensação e um lucrativo investimento para estes atores e aumenta esta pressão. Dentro dos territórios, restrições ambientais ameaçam a segurança alimentar das comunidades. Um membro de uma das comunidades, entrevistado pela relatora da Missão DHESCA afirmou: " São tantos anos que a gente vêm sofrendo. Este ano ficamos mais prejudicados porque não podemos roçar. Os fazendeiros podem, e a gente não pode? Somos 24 famílias, como vamos sobreviver?"
REDD-Monitor: Ao mesmo tempo que o REDD está sendo implementado no Acre, o Congresso do Brasil está considerando uma mudança constitucional (PEC 215) que iria transferir o poder para demarcar terras dos povos indígenas da FUNAI para o Congresso. Quais são as implicações da PEC 215 para os direitos indígenas e para o futuro de REDD no Acre?
Michael Schmidlehner: Atualmente, quase todos os processos de demarcação estão paralisadas no Brasil porque o governo atrasa o trabalho da FUNAI na medida em que não passa os recursos necessários para este. A PEC 215 é agressivamente promovida pela chamada Bancada Ruralista que detém uma posição de poder sem precedentes no Congresso Brasileiro e, em muitos aspectos domina o governo federal. Se a PEC 215 for aprovada, provavelmente não uma única terra indígena será mais demarcada futuramente no Brasil.
Existem maciços interesses em cima das terras indígenas: mineração, petróleo (em Acre, possivelmente, até mesmo fracking), criação de gado ou monoculturas, construção de rodovias e ferrovias (no Acre provavelmente atravessando os territórios de povos indígenas sem contato). Os mesmos grupos de interesse que promovem essas atividades querem se apropriar das remanescentes florestas em pé (e de preferência despovoadas) para lucrativos esquemas de compensação. O novo Código Florestal, assim como SISA viabilizam estes esquemas.
Enquanto SISA facilita compensação de emissões, os novo Código Florestal cria a Cota Rural Ambiental CRA que serve para compensar desmatamento. O mercado com os CRA oferece sinergias com o mercado de carbono, permitindo múltiplas possibilidades de compensação. Uma área de floresta única no Acre agora pode ser usado duas vezes para a compensação: para compensação de emissões (SISA) e para a compensação de desmatamento (novo Código Florestal).
Através da PEC 215 e através de REDD, corporações multinacionais aliadas com oligarquias locais, procuram adquirir direitos sobre territórios indígenas, ou por meio da expulsão dos povos de seus territórios, ou tutelando-os dentro dos territórios.
REDD-Monitor: Um direito importante para os povos indígenas é o princípio de consentimento livre, prévio e informado (CLPI). Por favor, descreva a sua experiência do processo de CLPI na criação de REDD no Acre, incluindo a consulta pública para a Lei Estadual 2.308 que instituiu o Sistema Estadual de Incentivos para Serviços Ambientais (SISA) em 2010.
Michael Schmidlehner: A lei SISA passou em apenas dois dias pela Assembléia Legislativa do Acre em "caráter de urgência". Ela foi sancionada em 22 de outubro de 2010, tarde da noite após uma apresentação power point por um representante da Forest Trends.
A "urgência" encontrou sua explicação quando apenas quatro dias depois, em 26 de outubro, o Fundo Amazônia (dinheiro do governo norueguês, KFW e Petrobras, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDES) concedeu 66,7 milhões de reais ao Governo do Acre para o projeto de Valorização do Ativo Ambiental Florestal do Acre . Até hoje temos muito pouca transparência sobre a aplicação destes recursos.
A implementação de REDD no Acre é impulsionada pelo dinheiro que é injetado no estado, com a finalidade de criar uma vitrine para políticas de economia verde. Não obstante, o governo do Acre alega que SISA é o resultado de amplas consultas com as partes interessadas. Ao mesmo tempo este governo informaque apenas 174 pessoas foram diretamente consultadas: 85 técnicos de organizações não-governamentais (provavelmente aquelas mencionadas na quinta questão); 50 trabalhadores extrativistas, 30 indígenas e nove representantes de organizações de classe. Dada uma população de quase 800 mil pessoas no Acre, isto é quase nada.
Desde 2010, foram organizadas várias reuniões e oficinas sobre REDD e SISA. Nós não sabemos, o que realmente aconteceu nesses eventos (relatórios não são publicados). Ainda assim, é claro que estes eventos suscitam grandes expectativas de retornos financeiros entre os povos indígenas.
Em uma das oficinas, Almir Suruí do povo Paiter Suruí foi convidado para falar sobre um projeto de REDD que ele promove em Rondônia (RO). O evento foi noticiado com as palavras "A palestra de Almir Narayamoga Suruí, chefe dos Paiter (RO), no último dia da Oficina de Informação sobre o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), acabou com as dúvidas das lideranças indígenas do Acre e encheu todos - índios e não-índios -, de esperança: a proteção da floresta e da biodiversidade tem valor, é em dólar e aos milhões". Ao mesmo tempo, obviamente, muitas dúvidas permaneceram após o evento, como expressou um dos participantes: "ainda não está claro o que vai ser vendido, como vai ser vendido, quem vai acompanhar, quem vai negociar, o que é mesmo essa venda, como vai ser feita"
A ininteligibilidade do REDD, juntamente com a expectativa financeira causa profundas divisões entre os indígenas. Os promotores de REDD escondem sistematicamente tais problemas e depois conjuram aquilo que chamam consentimento livre, prévio e informado.
Tais divisões e distorções encontram-se perfeitamente exemplificadas no supracitado projeto Suruí, cujo implementação foi baseada em um CLPI promovido pela organização Forest Trends e que causou graves problemas eaprofundou conflitos entre este povo. Durante anos, este projeto foi apresentado para os povos indígenas no Acre como exemplo a seguir, e hoje as mesmas divisões e distorções estão ocorrendo aqui.
Neste ponto devemos também questionar a viabilidade de um consentimento livre, prévio e informado (CLPI) no dado contexto. Como o consentimento de uma comunidade pode ser livre, enquanto esta carece dos recursos básicos para satisfazer as necessidades mínimas, e enquanto tem seus direitos fundamentais ameaçados? Até que ponto o consentimento pode ser chamado prévio? Prévio à quê? Antes de a proposta de um projeto REDD geralmente há nessas comunidades numerosas intervenções por parte do governo ou de ONGs do ambientalismo de mercado. Estas intervenções, tais como implementação de manejo florestal, programas de etno-mapeamento ou formação de agentes agro-florestais indígenas, fomentam a predisposição das comunidades para aceitar este tipo de projeto. E acima de tudo, o que significa "informado"? Quanta informação e que tipo de informação se considera necessários para que uma comunidade possa decidir sobre um projeto REDD? Quem poderia fornecer informação imparcial? Quais são os impactos deste processo de informação sobre o equilíbrio social e cultural de uma comunidade indígena?
REDD-Monitor: Nos cinco anos depois de 2003, o desmatamento no Acre caiu em 70%. Isto foi em parte resultado dos preços das commodities agrícolas, mas também foi o resultado de uma série de políticas, monitoramento do governo e aplicação da lei. Isso aconteceu antes de REDD. A taxa de desmatamento está aumentando (a área desmatada em 2014 foi a maior desde 2006). Você vê REDD como potencialmente apoiando estas medidas anteriores para reduzir o desmatamento, ou, na realidade, minando os sucessos anteriores?
Michael Schmidlehner: Em primeiro lugar, a taxa de desmatamento - com base em dados de satélite - só leva em conta a quantidade de corte raso. A maciça extração de madeira através do chamado manejo florestal madeireiro já causou degradação das florestas no Acre antes de 2003. A dimensões desse desmatamento oculto até hoje estão desconhecidas.
O aumento da taxa de desmatamento na Amazônia brasileira certamente tem a ver com a subida do dólar e das exportações de soja e carne. Ao mesmo tempo, este aumento deve ser entendido no contexto novo Código Florestal de 2012. Essa lei concedeu generosas anistias para crimes de desmatamento. Muitos proprietários rurais estão agora livres de multas relacionadas a desmatamentos que ocorreram antes de Julho de 2008. Isto é largamente interpretado por eles como uma licença para desmatar.
Acima de tudo, o novo Código Florestal marca a transição de uma política de recuperação ambiental para uma política de compensação ambiental e assim cria fortes sinergias entre o agronegócio e projetos do tipo REDD (como descrito na resposta à sétima questão).
A expectativa de anistias futuras e as novas possibilidades de compensação são provavelmente as principais causas do aumento do desmatamento desde 2013. REDD faz parte dessa dinâmica. As áreas florestais a partir das quais as supracitadas Cotas Rurais Ambientais (CRAs) são emitidas também podem ser usado simultaneamente para a geração de créditos de carbono. Em vez de penalizar os grandes desmatadores, o novo Código Florestal em combinação com REDD cria novas oportunidades de negócio para eles.
REDD-Monitor: Acre é um dos membros fundadores da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF), criado sob o então governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger em 2009. Qual é a sua visão do GCF? Ele ajudou em reduzir o desmatamento e apoiar os direitos das comunidades locais e povos indígenas no Acre?
Michael Schmidlehner: A Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF) promove o REDD subnacional. A ideia é que estados ou províncias membros do GCF adotam normas jurídicas que lhes permitem estabelecer um mercado de carbono florestal regulamentado entre eles. Há vários problemas com esta abordagem. Muitas questões técnicas como a medição de carbono, adicionalidade (como descrito na resposta à terceira questão), o "vazamento" (o fato de que a proteção de uma área florestal muitas vezes leva ao aumento do desmatamento no entorno) e "permanência" (o fato de que uma floresta pode ser destruída por causas imprevistas) são muito difíceis (na verdade, impossível) de enfrentar a nível subnacional.
Em nível nacional, REDD seria tecnicamente mais viável. As leis estaduais que facilitam o mercado de carbono subnacional ainda tendem a estar em conflito com as constituições dos países. No Brasil, por exemplo, a constituição define o ambiente natural como "bem de uso comum". A lei SISA é visto por seus críticos como inconstitucional, por permitir a comercialização dos chamados serviços ambientais, tal como seqüestro de carbono florestal.
Durante as duas últimas COPs podíamos perceber que o governo brasileiro não aprova iniciativas de REDD em nível estadual, mas quer negociações bilaterais ocorram apenas em nível federal. Na visão do governo federal, REDD subnacional tende a comprometer a soberania do país sobre seus recursos naturais. Ao adotar um mecanismo nacional de REDD, o Governo Federal pode, no futuro, até mesmo proibir acordos subnacionais. Para evitar isso, os promotores do REDD subnacional propõem a chamada Abordagem Aninhada com o propósito de harmonizar REDD em diferentes escalas. Entretanto, esta abordagem, na realidade, torna os complexos mecanismos REDD ainda mais complicados.
Ainda assim, o governo do Acre insiste em sua estratégia subnacional. Internacionalmente apresentado como pioneiro em REDD, o Acre é um dos principais intervenientes no GCF. Atualmente, o Governador do Acre também é o presidente do GCF. O principal parceiro do Acre no grupo é a Califórnia. Em 2010, os governadores da Califórnia, Chiapas, Acre e assinaram um Memorando de Entendimento que prevê a compensação de emissões de indústrias da Califórnia através de REDD+ no Acre e Chiapas. Enquanto a maioria das pessoas no Acre tem conhecimento nem deste acordo, nem do GCF, um pequeno, mas crescente número de organizações, líderes comunitários e ativistas se opõe a estas iniciativas.
Em 2013, 25 organizações e 40 indivíduos rejeitaram o negócio planejado com a Califórnia em uma carta aberta. Os principais argumentos são que as partes que seriam afetadas pelos projetos REDD+ não foram ouvidos, que o REDD+ não vai efetivamente reduzir emissões de carbono ou desmatamento e que este mecanismo de fato agrava o quadro de injustiça socio-ambiental.
REDD-Monitor: O que você vê como as maiores ameaças para os povos e florestas do Acre? E o que você vê como a melhor maneira de lidar com essas ameaças? REDD pode desempenhar um papel para no enfrentamento destas ameaças?
Michael Schmidlehner: A maioria dos cientistas do clima concordam que, se as alterações climáticas continuarem no ritmo atual, as florestas tropicais podem deixar de existir ainda neste século. Se levarmos isso a sério, e se levarmos em conta o fracasso global dos governos e das Nações Unidas, que não tiram as consequências certas, vamos chegar à conclusão de que a mudança climática seria a maior ameaça para todos nós, e particularmente para comunidades dependentes da floresta como os do Acre.
A reação correta a esta crise seria de deter a queima de combustíveis fósseis e de mudar os padrões de produção e consumo das sociedades industrializadas. Estas medidas urgentes serão atrasadas enquanto soluções falsas como REDD estão sendo propagadas por uma pequena elite que persegue seus interesses particulares. Especialmente aqui no Acre, sendo este estado usado como uma vitrine para REDD, devemos denunciar esta falsa solução.
A mudança climática é o sintoma mais tangível de uma crise muito mais ampla que compreende toda a nossa organização socio-econômica e nossa relação com a natureza, e esta crise exige uma mudança global radical. Se acreditamos na possibilidade desta mudança, e se acreditamos que um "outro mundo" é possível em escala global, antes de tudo, temos de nos opor à destruição dos poucos "outros mundos" que ainda existem a nível local em nosso planeta.
Em outras palavras, precisamos respeitar os povos indígenas na sua diferença cultural, deter os crescentes interesses industriais e comerciais que incessantemente invadem seus territórios, e apoiar a luta política dos povos indígenas pelos seus direitos e por sua autonomia.
(Tradução livre da entrevista original em inglês, publicada em www.redd-monitor.org/2015/
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